Meio Ambiente; Brasil exporta soja com desmatamento ilegal

A pandemia de Covid-19 é fruto da interação natureza-agricultura-alimento-saúde. Um estudo publicado na Nature em 2019 concluiu que 25% de todas as doenças infecciosas e 50% das doenças zoonóticas que contaminaram os seres humanos estavam associadas à agricultura.

A degradação ambiental e as mudanças climáticas aumentam ainda mais o risco de novas pandemias e, como alguns cientistas alertaram, o Brasil pode ser o epicentro de uma próxima. Estamos lidando tão mal com a prevenção e a mitigação da doença quanto com o esforço para evitar suas causas.

Nos últimos meses, enquanto a doença se alastrava por metrópoles, interior e territórios indígenas, o desmatamento da Amazônia continuou a subir assustadoramente. Por conta disso e na contramão do planeta, as emissões de gases de efeito estufa devem aumentar no Brasil neste ano, segundo projeção divulgada recentemente pelo Observatório do Clima.

Mais grave que isto é saber que grande parte do desmatamento é ilegal e acontece inclusive com commodities e em regiões consideradas modernas e competitivas da agricultura brasileira exportadora.

Foi o que encontramos em um estudo que lançamos recentemente, avaliando o desmatamento em fazendas produtoras de soja no Mato Grosso. Cruzando dados dos desmatamentos legalizados fornecidos pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado com um mapa de soja e com os polígonos de imóveis rurais, chegamos a resultados preocupantes.

Sistema de pivô central de irrigação usado em plantações de soja para aumentar o número de colheitas por ano. Este sistema usa uma grande quantidade de água, o que pode afetar o sistema de agricultura familiar nas proximidades. (Marizilda Cruppe / Greenpeace)
O estudo mostrou que por volta de um quarto (27%) do desmatamento total no Mato Grosso entre 2012 e 2017 ocorreu em fazendas de soja. Destes, 95% aconteceram sem autorização, ou seja, ilegalmente. Há um risco de que quase metade da soja de fazendas com desmatamento ilegal no Mato Grosso tenha sido exportada para a China e 14% para a União Europeia.
(Marizilda Cruppe / Greenpeace)

Em 2018, a França lançou uma estratégia nacional para eliminar o desmatamento associado à importação de commodities agrícolas até 2030. Nossas análises, porém, indicam que a França é o país mais exposto à importação de soja de áreas com desmatamento ilegal. Quase um quarto de toda a soja adquirida por ela vinda do Mato Grosso pode ter sido cultivada em fazendas com desmatamento ilegal.

Além dos inúmeros impactos ambientais e sociais provocados pelo desmatamento ilegal domesticamente, há também o comprometimento da imagem internacional e potenciais prejuízos aos interesses comerciais do Brasil.

É importante recordar que o país é um dos maiores produtores e exportadores de soja do mundo e que o Mato Grosso é o principal produtor e exportador do grão no país. Cerca de 75% da soja produzida no estado foi exportada em 2018. Um negócio que gera US$ 9 bilhões por ano.

Temos em andamento a negociação do acordo comercial UE-Mercosul, com uma cláusula preliminar que exige que cada país garanta o cumprimento de sua legislação ambiental ao longo de toda a cadeia envolvida em produtos exportados.

Também não podemos esquecer o nosso compromisso no Acordo de Paris de eliminar o desmatamento ilegal até 2030. Por fim, a pandemia certamente resultará em restrições e regulações cada vez mais rigorosas para o comércio internacional em relação à sustentabilidade, sanidade vegetal e animal e saúde humana.

Se o problema é grave do ponto de vista ambiental e econômico, a solução é urgente e plenamente viável. O problema está concentrado em poucas fazendas, que possuem registros em cadastros como CAR (Cadastro Ambiental Rural) ou o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), localizadas em alguns municípios do estado. Mais da metade está concentrada em somente quinze municípios, como Paranatinga (10%) e Nova Ubiratã (5%). Oitenta por cento do desmatamento ilegal associado à soja ocorreu em apenas quatrocentas propriedades, o que representa apenas 2% do total das fazendas de soja do Mato Grosso. Grandes imóveis são responsáveis por 73% do problema.

Mecanismos para dar conta da ilegalidade e do desmatamento são conhecidos e já tiveram sua efetividade comprovada por meio de políticas públicas como o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), uma referência global. Nosso estudo lista uma série de recomendações específicas para os governos internacionais, nacional e estaduais, para as traders, indústrias de alimentos, varejistas e instituições financeiras. A exigência do CAR e exclusão da compra de produtores ilegais pelas traders, o embargo de fazendas ilegais pelos governos, o aumento da transparência sobre dados de desmatamento e o fim do fluxo de investimentos para atividades ilegais estão entre as recomendações.

Também há sugestões para o aprimoramento da moratória da soja, acordo que há catorze anos garante que os signatários não comercializem soja cultivada em áreas desmatadas, legal ou ilegalmente, no bioma Amazônia. Sua eficácia é comprovada, porém, o estudo mostrou que a maior parte do desmatamento ilegal está localizado em fazendas do Cerrado. Além da sua expansão para este bioma, também é importante que o mecanismo monitore o desmatamento realizado nas fazendas de soja como um todo, incluindo aquele realizado para outras culturas. O problema não se limita a um pedaço de terra específico, pois todo o imóvel que cultiva soja é parte da cadeia, e a prática de desmatamento ilegal por seu empreendedor ou proprietário provoca riscos a toda sua produção.

O caminho para o fim do desmatamento é conhecido. Entre 2004 e 2012 foi possível reduzi-lo enquanto o país alcançava um significativo aumento de produção de soja e outras commodities. Neste período, o Brasil também conquistou mercados e reputação de potência ambiental.

Infelizmente, mudamos de direção nos últimos anos, com retrocessos que prejudicam a todos, sociedade, ambiente e economia. Devemos e podemos recuperar o nosso protagonismo. Para isso, não podemos deixar que uma parte pequena de produtores rurais continue apostando na ilegalidade e no desmatamento e prejudicando a imagem de todo o setor e do Brasil.

Luís Fernando Guedes Pinto é gerente de políticas públicas do Imaflora; Paula Bernasconi é coordenadora do ICV; e André Vasconcelos é pesquisador da Trase.

A morte dos polinizadores: Desinformação desafia o controle do uso de agrotóxicos

Frente à expansão do agronegócio, nas últimas duas décadas, e à proximidade cada vez maior entre as plantações de soja e as comunidades rurais e urbanas, o controle do uso de agrotóxicos na Região Metropolitana de Santarém enfrenta dois grandes desafios.Meio Ambiente,Agricultura,Alimentos,Agrotóxico,Abelhas,Saúde,Ecologia,Blog do Mesquita

A subnotificação de casos de intoxicação por contato com essas substâncias químicas e a desinformação que tende a ampliar os riscos socioambientais causados tanto pela manipulação como pela aplicação inadequadas de produtos tóxicos nas lavouras de Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém, municípios integrantes dessa região do oeste paraense.

O panorama é sintetizado por Gracivane Moura, liderança que tem buscado respostas para esses dilemas enfrentados pelas populações mais vulneráveis em três frentes de atuação na região. Como presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santarém, secretária de Políticas Sociais do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, além de secretária do Fórum Regional de Combate ao Uso de Agrotóxicos do Baixo Amazonas. Esse é um movimento de articulação social, criado em 2017, que reúne pesquisadores e representações da sociedade civil com interesse no debate e na busca de soluções para o problema.

As ações são voltadas à orientação dos profissionais de saúde sobre como identificar possíveis interfaces entre sintomas relatados e a exposição dos pacientes às substâncias químicas usadas nos plantios, cada vez mais próximos às moradias das famílias que buscam atendimento médico. “Temos trabalhado nisso. Já estamos na terceira campanha de combate ao uso de agrotóxicos na região e desde a primeira temos trazido os agentes comunitários de saúde para atividades no Fórum”, afirma.

Ela reconhece que algumas queixas como vômito, tontura, dores de cabeça, entre outras, tendem a serem registradas, recorrentemente, como “virose”, seja por desinformação de alguns profissionais de saúde, ou por medo de retaliações à notificação compulsória de intoxicação por agrotóxicos. Desde 2011, as denominadas intoxicações exógenas (envolvem substâncias químicas como agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) devem ser notificadas, conforme determinado pela Portaria Nº 104 do Ministério da Saúde.

Mas o medo de retaliações ganhou mais força diante de um episódio ocorrido na região, há pouco mais de um ano, quando uma técnica de enfermagem que realizou algumas notificações de intoxicação por agrotóxicos foi exonerada. Por medida de segurança, o nome da profissional de saúde e outros detalhes sobre esse caso não foram divulgados. No entanto, foi esclarecido que o Fórum vai buscar uma forma de reverter a exoneração por meio de ação junto ao Ministério Público.

Quanto à falta de informação sobre os riscos associados ao uso inadequado de agrotóxicos nas áreas rurais, a gravidade da situação é exemplificada pelos casos de agricultores que aplicam esses produtos químicos nas próprias pernas. Dessa forma, consideram que não serão picados por formigas durante o trabalho na lavoura. “Temos trazido essa discussão para o Fórum e também conseguido reverter alguns casos com campanhas educativas”, adianta a líder sindical.

Descalço e confiante na proteção divina

De pés descalços, vestido com roupas rasgadas e sem qualquer proteção, sob um sol a pino, o agricultor Antônio Carlos Alexandre do Nascimento, 51 anos, aplica na sua roça, os jatos de agrotóxico lançados de um equipamento de pulverização carregado nas costas. Essa demonstração evidente de risco associado à falta de informação e à vulnerabilidade social foi flagrada às margens da BR-163, no sentido Belterra-Santarém.
Antônio Carlos Alexandre do Nascimento, 51 anos, aplica na sua roça, os jatos de agrotóxico lançados de um equipamento de pulverização carregado nas costas (Elizabeth Oliveira)

Com jeito desconfiado, evitando entrar em muitos detalhes sobre a sua rotina, Nascimento relata, resumidamente, que tem trabalhado como agricultor, desde os 17 anos, sem nunca ter recebido nenhum tipo de instrução sobre como lidar com agrotóxicos. Não por acaso, as dosagens são determinadas pela sua própria intuição. Entre ramas de abóbora, para onde lança os jatos de veneno, ele afirma que se sente protegido por Deus. Por isso, não teme problemas de saúde decorrentes do contato com esses produtos químicos que sempre “ajudam a afastar uns bichinhos” dos alimentos cultivados, segundo ele, para consumo da própria família.

O biólogo, Ruy Bessa, professor da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) relata que, nas suas aulas, costuma apresentar exemplos históricos de como nos campos de algodão, do sul dos Estados Unidos, a aplicação de agrotóxicos ocorria sem nenhum tipo de segurança, nas décadas de 1930 e 1940. Pela experiência acumulada na área de ecotoxicologia, ele afirma que, o que acontecia naquele país, no início do século passado, “continua acontecendo de forma muito corriqueira, não somente na Amazônia, mas no Brasil, em geral.”

Na opinião do professor, alguns fatores contribuem para essa realidade, dentre os quais, “muita permissividade no consumo de agrotóxico no país”. Uma ilustração dessa problemática tem envolvido, inclusive, a Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que trata de “autorização automática” para registro de novos agrotóxicos, entre outros produtos, caso o pedido não seja analisado pela Secretaria de Defesa Agropecuária em até 60 dias. Entretanto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, no dia 16 de junho, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, pela suspensão de trechos da portaria que tratam dessa aprovação tácita, antes da sua entrada em vigor, em abril. Mas, a decisão teve caráter liminar e o mérito da ação ainda será julgado.

Outro problema mencionado pelo professor envolve uma relativa facilidade de aquisição de agrotóxicos no Brasil. Há uma legislação específica, determinando que a compra de um produto dessa natureza somente seja permitida mediante receituário de profissional habilitado (agrônomo e engenheiro florestal). Mas Bessa ressalta que, nas lojas de artigos de agropecuária, não é difícil adquirir essas substâncias, muitas vezes manipuladas e aplicadas sem critérios técnicos e sem proteção individual como nesse caso do agricultor de Belterra.

Além de ampliação da disseminação de informações para os agricultores e de ações de fiscalização de aquisição e uso, o especialista defende estudos em novas tecnologias de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), fundamentais para quem atua com a manipulação de agrotóxicos. Da mesma forma, alerta para a importância de capacitação e mobilização dos agricultores paraenses para que consigam ampliar as práticas de produção agroecológica.

Exposição humana ao uso prolongado preocupa especialistasAlimentos,Ambiente & Ecologia,Brasil,Agrotóxicos,Agricultura,Saúde

Diante de inúmeras formas de exposição ao uso prolongado de agrotóxicos, sobretudo envolvendo aplicação em larga escala, profissionais de saúde estão interessados na investigação do histórico de casos de câncer na Região Metropolitana de Santarém. Na comunidade de Boa Esperança, em Santarém, por exemplo, 12 pacientes em tratamento da doença vêm sendo diretamente acompanhados, desde 2016, por integrantes do Fórum.

Mas devido à intensificação desse debate, os integrantes do Fórum e de suas organizações parceiras têm sido cada vez mais cobrados pelos sindicatos dos produtores rurais da região. As entidades ligadas, principalmente, à cadeia da soja têm demandado a apresentação de resultados concretos de contaminação do ambiente e de impactos na saúde pública provocados por agrotóxicos utilizados nas suas atividades.

Como especialista que tem buscado intensificar investigações científicas sobre essa problemática na Região Metropolitana de Santarém, o biólogo Carlos Passos, professor da Universidade de Brasília (UnB), ressalta que algumas pesquisas com esse enfoque estão em curso, embora os seus resultados não sejam alcançados de forma imediatista. São análises de mais longo prazo que, inclusive, precisam ser ampliadas em seus processos metodológicos para orientar decisões futuras.

Comprovar a contaminação por agrotóxicos desafia cientistas e juristas

Relatos de problemas provocados pela expansão agrícola na Região Metropolitana de Santarém, dentre os quais, o uso de agrotóxicos nos plantios de soja, têm sido frequentemente ouvidos pelo biólogo Ruy Bessa. Embora indícios sobre os impactos socioambientais já tenham sido levantados por alguns estudos realizados e, outros em andamento, comprovar a relação de causa e efeito dessa atividade para fins de responsabilização e adoção de novos protocolos de controle não é tarefa fácil. Parte da solução depende de monitoramento sistemático do teor de resíduos de agrotóxicos. Mas instalar um laboratório para esse fim “é um sonho” que, segundo estima, custaria pelo menos R$ 10 milhões.

Apesar do alto custo relacionado à instalação de um laboratório analítico de resíduos, “esse sonho” compartilhado pelo professor e outros atores sociais da região atenderia às demandas tanto dos órgãos de controle, que carecem de elementos comprobatórios, como da população exposta. Embora não haja nenhum acordo, no sentido de financiamento desse tipo de laboratório, Bessa considera fundamental que a iniciativa seja concretizada, futuramente, uma vez que seria benéfica para toda a sociedade.

Ele explica que a comprovação dos efeitos causados pela exposição a determinadas substâncias tóxicas é um processo que envolve grande complexidade, sendo comum, inclusive, a falta de respostas para a detecção da presença de resíduos em alguns organismos. Um exemplo nesse sentido se relaciona às análises a partir da coleta de sangue. Nesse caso, é difícil determinar se exposição a algum contaminante é recente ou se ocorreu no passado.Glifosato,Ambiente,AgroTóxicos,Meio Ambiente,Natureza,Poluição,Ecologia,Agricultura,Alimentos,Vida Selvagem,Crimes Ambientais,Fauna & Flora,Brasil

Por outro lado, os cabelos, as unhas, a saliva e a urina são matrizes biológicas importantes para a medição de contaminação do organismo por substâncias tóxicas. Entretanto, quando se realiza a verificação por uma dessas vias, é possível detectar o composto, ou não, ou mesmo, identificá-lo em baixas concentrações. Não por acaso, os custos desse tipo de investigação são altos e o monitoramento do problema precisa ser realizado mais ampla e continuamente, conforme recomenda o biólogo.

Diante das inúmeras dificuldades envolvidas com as análises de organismos vivos, incluindo o uso de métodos invasivos como a coleta de sangue, Bessa menciona que a água representa uma das matrizes mais fáceis de serem analisadas em processos de investigação sobre a presença de contaminantes.

Dos estudos pontuais ao ganho de escala, eis o dilema

Atento às demandas da sociedade sobre a necessidade de investigação mais ampla sobre os impactos decorrentes do uso de agrotóxicos nos plantios de soja da Região Metropolitana de Santarém, o professor Carlos Passos destaca a importância de realização de pesquisas com metodologias mais arrojadas.

Passos esclarece que, as pesquisas já realizadas, na região, não são, ainda, suficientemente avançadas, elaboradas e aprofundadas. “São pesquisas-piloto, projetos iniciais, embora essenciais para se compreender as necessidades de estudos, de fato, elaborados com metodologias mais arrojadas”, opina. Ele acrescenta que esse tipo de avanço é fundamental para que se possa analisar, mais amplamente, o grau de distribuição e de ocorrência de contaminantes no ambiente, além dos seus potenciais riscos à saúde humana.

A articulação de projetos em rede, segundo Passos, representa uma das principais demandas para o enfrentamento da realidade ainda marcada por estudos pontuais sobre essa problemática. “Até para que seja possível compreender melhor, comparativamente, como as situações vão se diferenciando, de uma região para outra, esse tipo de articulação é fundamental”, analisa. Na opinião do especialista, essa forma de atuação contribuiria para avanços no planejamento de estratégias de intervenção, visando à redução de riscos socioambientais decorrentes da expansão agrícola na Região Metropolitana de Santarém.

Pesquisas já indicaram a contaminação em leite materno

Mesmo diante de algumas limitações metodológicas referentes às pesquisas sobre os impactos do uso de agrotóxicos na Região Metropolitana de Santarém, incluindo suas escalas temporais e espaciais, além de seus altos custos, experiências já realizadas por universidades públicas sinalizam para alguns riscos que preocupam os pesquisadores.

Na dissertação de mestrado Avaliação da presença de pesticidas organoclorados em leite materno e bovino dos municípios de Mojuí dos Campos e Belterra, defendida em 2018 e coorientada por Ruy Bessa, foram identificadas cinco localidades rurais desses municípios, onde 15 amostras coletadas apresentaram resíduos dos organoclorados DDT e DDE (seu metabólito primário).Agrotóxico,meio Ambiente,Poluição,Insetos,Blog do Mesquita

O DDT é um pesticida proibido no país há mais de 30 anos. Seu nome consta na listagem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente aos princípios ativos de uso não autorizado no Brasil. Entretanto, na pesquisa realizada na UFOPA, as amostras positivas (26% com resíduos de DDT e 46% com resíduos de DDE) estavam acima dos valores estabelecidos como seguros para a saúde humana pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Plantação de soja em Belterra (Gabriel Siqueira)

O uso intensivo de DDT para o combate aos vetores de algumas doenças tropicais como a malária, medida que perdurou até a década de 1990, é cogitado como um dos possíveis fatores da contaminação identificada nos municípios paraenses. O solo também pode ter sido afetado pela utilização do DDT, na agricultura, até a década de 1980. Mas outras hipóteses são também mencionadas por Bessa. “A dieta das populações rurais da Amazônia, fortemente concentrada no pescado, neste cenário, capturado próximo às áreas agrícolas, pode indicar provável contaminação dos ambientes aquáticos.” Por fim, ele alerta para outro agravante: “Não se pode descartar a entrada sem registro de produtos comerciais à base de DDT, ainda largamente usados em países da Pan-Amazônia.”

A situação tem paralelo com o que se apurou em pesquisa realizada em Lucas do Rio Verde, cidade do Mato Grosso considerada um dos principais polos do agronegócio brasileiro, onde foi detectada a presença de agrotóxicos no leite materno. Naquele caso, 100% das 62 amostras analisadas apresentaram resíduos de dez substâncias presentes em agrotóxicos. A situação ganhou repercussão a partir da dissertação de mestrado intitulada Agrotóxicos em leite humano de mães residentes em Lucas do Rio Verde – MT, defendida em 2011, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sob a orientação do professor Wanderlei Pignati, referência brasileira no tema.

A pesquisa mencionada foi um dos principais desdobramentos científicos destinados à investigação de impactos decorrentes de pulverizações aéreas com agrotóxicos, realizadas em março de 2006, em Lucas do Rio Verde, por fazendeiros que estavam dessecando a soja para a colheita. Naquela época, uma nuvem tóxica foi levada pelo vento para área urbana tendo dessecado plantas e provocado surtos de intoxicações na população. A UFMT e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizaram um monitoramento no município, entre 2007 a 2014, para avaliar os impactos dessa dispersão no ambiente e na saúde humana.

As investigações de Pignati e da Fiocruz embasaram o documentário Nuvens de veneno e o professor da UFMT, juntamente com outros dois pesquisadores, relataram, em 2007, no artigo Acidente rural ampliado: o caso das “chuvas” de agrotóxicos sobre a cidade de Lucas do Rio Verde – MT esse caso emblemático em contaminação por agrotóxico no Brasil. Paralelamente, um amplo movimento da sociedade civil ganhou força, exigindo soluções e ampliação das ações de fiscalização.

O uso do glifosato também preocupa pesquisadores

Presente em várias formulações, o glifosato é líder de mercado mundialmente. No Brasil, onde lidera as vendas, são comercializados 110 produtos contendo glifosato, conforme destaca a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Nas lavouras de soja, costuma ser aplicado para combater as ervas invasoras e dessecar a oleaginosa. O professor Ruy Bessa acrescenta que há estudos adiantados, na comunidade europeia, para o seu banimento na agricultura. No entanto, em processo de reavaliação, oficializado em agosto de 2019, o governo brasileiro reduziu os níveis de toxidade, ao ser humano, de 93 produtos contendo essa substância, conforme apurado em reportagens exclusivas divulgadas pela Agência Pública de jornalismo investigativo e a ONG Repórter Brasil.

Seguindo em uma direção totalmente oposta ao entendimento do governo brasileiro, mais de 200 organizações da América Latina e do Caribe elaboraram um documento entre abril e maio deste ano, intitulado Abelhas e Agrotóxicos no qual solicitam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) medidas urgentes para proteger as abelhas dos impactos causados pelo agronegócio.

No prólogo do documento, o agrônomo Rubens Onofre Nodari, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), afirma que artigos mencionados nessa publicação sugerem que os herbicidas à base de glifosato causam alteração de comportamento, redução do aprendizado olfativo e diminuição das populações de abelhas, além de aumentarem a suscetibilidade desses polinizadores a doenças, entre outros efeitos negativos.

Em função dos riscos sinalizados, o movimento formado por ambientalistas, cientistas (incluindo a física e ativista indiana Vandana Shiva) e outras representações da sociedade recomendou no documento que os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheçam as abelhas como Patrimônio Nacional. Nessa demanda se ressaltou o papel que desempenham como polinizadores das principais culturas agrícolas, sendo essenciais à segurança alimentar, entre outras funções ecológicas.

Diante dessas preocupações globais e nacionais e tendo em vista que nem todos os aspectos que preocupam os pesquisadores brasileiros foram mapeados em escalas ampliadas, especificamente na Região Metropolitana de Santarém, Bessa alerta sobre a necessidade de desdobramento das pesquisas com glifosato e outras substâncias tendo esse enfoque espacial. Nesse sentido, destaca a importância dos estudos liderados pelo biólogo e professor Carlos Passos, da UnB, que tem se dedicado às investigações sobre as águas, uma matriz que considera essencial a ser analisada em relação ao risco de contaminação por agrotóxicos.

Na dissertação de mestrado Expansão da fronteira agrícola e presença de Glifosato e Ampa em amostras de água da Região de Santarém (PA): desafios analíticos para o monitoramento ambiental, orientada pelo professor Carlos Passos, foram realizadas 63 amostras de águas, retiradas de córregos localizados em comunidades rurais adjacentes a grandes plantios de soja, dos municípios de Mojuí dos Campos e Santarém. Embora as investigações não tenham confirmado a contaminação nessas amostras, foram aplicados mais de 20 questionários para agricultores “que indicam um provável risco de exposição humana a agrotóxicos, principalmente pela via respiratória”, conforme expresso no trabalho final. Como parte das conclusões dessa pesquisa é defendida a ampliação de ações de monitoramento para tomadas de decisão que visem à proteção da natureza e da saúde humana.

Ministério Público demanda pesquisas para tomada de decisão

A realização de pesquisas científicas representa uma demanda crucial para os processos de tomada de decisão do Ministério Público do Estado do Pará que já está investigando queixas da população de Belterra e região sobre impactos socioambientais decorrentes do uso de agrotóxicos. Parte das reclamações envolve o extermínio de abelhas e outros polinizadores, o que tem causado a inviabilidade da produção de mel por pequenos produtores. Esse é o caso de João Batista Ferreira, conhecido como João do Mel, que depois de mais de 20 anos dedicados a um próspero negócio de meliponicultura (cultivo de abelhas nativas sem ferrão) teve o seu empreendimento desfeito. As manifestações têm sido apresentadas a partir de debates promovidos pelo Fórum Regional de Combate ao Uso de Agrotóxicos do Baixo Amazonas.

Ione Nakamura, promotora de Justiça com atuação no Ministério Público do Estado do Pará, informa que o processo investigatório, em curso, envolve coleta, tratamento e discussão de informações trazidas pelo Fórum para que seja possível avaliar qual a melhor forma de encaminhamento dessas demandas, se judicial ou extrajudicialmente.

A promotora que vem participando de diálogos com pesquisadores e outros integrantes do Fórum esclarece que, por meio desse espaço de debate e articulação, os especialistas têm buscado a construção de uma nota técnica a respeito de todas as metodologias de análises ambientais e humanas para se avaliar impactos dos agrotóxicos no ambiente e na saúde humana. Com base na literatura e nas evidências científicas, a ideia é apresentar orientações a partir da realidade da Região Metropolitana de Santarém.

“Essas evidências também vão nos ajudar nos trabalhos de acompanhamento de comunidades que têm tido a produção de frutas reduzida e a gente sabe que essa produção tem as abelhas como polinizadores. Nessa cadeia de troca de informações, o Fórum pretende ir construindo uma base de análises e monitoramento dos impactos dos agrotóxicos nessa região” adianta a promotora.Agrotóxico,Alimentos,blog do Mesquita

Ela percebe que há um processo gradativo de sensibilização da sociedade e de união de esforços para o levantamento de informações e acompanhamento dessa temática. “Talvez a gente só vá realmente perceber a importância disso daqui a algumas gerações. Mas a gente quer que não seja tarde demais e que se consiga fazer alguma coisa hoje”, analisa. A promotora acrescenta que as ações dos envolvidos nessa missão são inspiradas no Princípio da Precaução, utilizado pelo direito ambiental internacional em situações de incertezas sobre os impactos de determinadas atividades ou substâncias, na tentativa de se evitar possíveis efeitos na saúde humana e no ambiente,

“Vamos tentar usar a precaução, quando não se tem certeza dos impactos, além da prevenção, quando já sabe que uma determinada atividade causa impactos para buscar reduzi-los a partir de políticas públicas e outras alternativas”, adianta. Nesse contexto, a promotora considera importante até mesmo discutir ajustes na condução de políticas públicas, caso isso seja necessário, para se garantir a prevalência da vida e do direito das populações que podem vir a ser atingidas por atividades impactantes ao ambiente e à saúde humana.

O professor Bessa informou que todos os trabalhos acadêmicos que orienta ou coorienta serão depositados no Ministério Público. “Esse arsenal tem que existir para que apoie as petições, os documentos que são oriundos do judiciário para convocação, intimação, ou qualquer coisa desse tipo”, conclui.

Abelhas existem onde o agronegócio não alcançou

O tripé da crise já identificada na região é formado por fatores como a contaminação ambiental, o agravamento de problemas de saúde pública e o acirramento de conflitos agrários. Tudo isso já se reflete na dificuldade de manutenção do cultivo de abelhas sem ferrão por agricultores familiares e, consequentemente, na inviabilidade da produção e do comércio de mel.

Nas 297 comunidades de origem dos 8 mil trabalhadores rurais filiados ao Sindicato de Santarém, quase ninguém mais cultiva abelhas para a produção de mel. Mas a atividade ainda existe na Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns, que abrange partes dos municípios de Aveiro e Santarém, “onde o agronegócio ainda não alcançou”, afirma a líder sindical Gracivane Moura. Seus argumentos reforçam a importância de manutenção da floresta de pé e da valorização dos conhecimentos das comunidades tradicionais para assegurar o futuro da meliponicultura e de todos os ganhos socioambientais e econômicos decorrentes dessa prática.

A Resex Tapajós-Arapiuns é uma das áreas onde a ONG Saúde & Alegria vem atuando, nos últimos três anos, em projetos de estímulo ao empreendedorismo comunitário, dentre os quais, o manejo de abelhas. Para que seja possível avançar no fortalecimento da produção de mel, estão sendo impulsionadas ações de capacitação e reflorestamento com espécies de árvores como cumaru, ingá e outras de preferência de abelhas nativas.Ambiente,AgroTóxicos,Meio Ambiente,Natureza,Poluição,Ecologia,Agricultura,Alimentos,Vida Selvagem,Crimes Ambientais,Fauna & Flora,Brasil

Com apoio de diversas organizações parceiras, outras comunidades incluídas nessas ações estão distribuídas ao longo da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, da Floresta Nacional (Flona) do Tapajós e no Assentamento PAE Lago Grande. Um levantamento já realizado indicou que essa mobilização contribuiu para a produção de 1,6 mil litros de mel, a partir de 1,7 mil colmeias, entre o início de 2018 e maio de 2019.

Alexandre Godinho, técnico agropecuário e morador da comunidade Anã, na Resex Tapajós-Arapiuns, tem atuado diretamente nas ações de capacitação dos meliponicultores das comunidades contempladas com as ações de empreendedorismo. Além do desenvolvimento de um plano de negócios para que o produto final seja reconhecido no mercado, outra demanda percebida no diálogo com os produtores envolve a criação de uma cooperativa. Ele conta que a presença dessas áreas protegidas faz grande diferença na vida dessas comunidades, em contraste com a realidade de tradicionais produtores de mel da região. “Tenho amigos de Belterra que perderam em um ano tudo o que construíram em 20 anos”, lamenta.

Caetano Scannavino, coordenador da ONG Saúde & Alegria, destaca que a produção de mel nessas comunidades representa uma alternativa das mais promissoras e surgiu do desejo manifestado pelos próprios comunitários. Essa foi uma das cadeias produtivas identificadas, nos últimos quatro anos, quando foram traçadas estratégias de atuação para reflorestamento, além de mapeamento de vocações socioeconômicas regionais compatíveis com a manutenção da floresta e dos modos de vida das suas populações tradicionais.

O ambientalista conta que, além da possibilidade de comercialização de mel, própolis e de outros derivados, esse é um tipo de produção que também contribui para o fortalecimento da segurança alimentar. “A rede de manejadores que apoiamos já está pensando em venda de colmeias e aumento da produtividade”, comemora.

Scannavino acrescenta que a proposta da organização e de seus apoiadores é de atuar fortemente com o reflorestamento do complexo da Flona do Tapajós e da Resex Tapajós-Arapiuns, com 30 mil mudas de árvores nativas. O movimento pretende alcançar também os arredores de Belterra envolvendo grupos para ações de capacitação. Com entusiasmo, o ambientalista afirma que o Brasil pode ser líder em projetos socioambientais. Mel, azeite de castanha e óleos de andiroba e copaíba são alguns dos produtos com grande potencial de produção em bases mais sustentáveis que menciona como exemplos do que pode ser incentivado na chamada bioeconomia da Amazônia. Nesse contexto, ele considera fundamental o compromisso de desmatamento zero pelo agronegócio.
Colmeia de mel produzida na Resex (Gabriel Siqueira)

“Resgatar o valor da floresta é fundamental”, defende educadora

Diante da exuberância das sementes de andiroba recolhidas do chão, a bióloga e professora Laura Chagas explica que parte da riqueza da Amazônia está atrelada ao acúmulo de matéria orgânica depositada no seu solo. Apontando para o emaranhado de folhas, galhos, cascas, frutos e sementes, tudo ainda bem molhado pelas fortes chuvas amazônicas, ela observa que esses e outros elementos naturais, quando decompostos, se transformam em nutrientes fundamentais. Assim são alimentadas inúmeras formas de vida presentes em ambientes únicos como aquele fragmento verde, ainda existente nos arredores da Vila Americana de Belterra, onde mora. É desse processo que se retroalimenta, continuamente, a dinâmica da floresta de pé, cujo valor intrínseco precisa ser resgatado, na opinião da educadora.
Andiroba é um dos produtos com grande potencial de produção em bases mais sustentáveis (Elizabeth Oliveira)

Ela alerta que a sociedade depende dessa interação ecológica que vem sofrendo, cada vez mais, interferências de atividades econômicas insustentáveis. E enquadra nessa categoria as monoculturas que alteram ciclos naturais com consequências preocupantes para o equilíbrio climático, além da proteção das reservas de água e das espécies, dentre as quais, as abelhas e outros polinizadores. Além de indicadores da qualidade do ar, esses são elementos vitais à produção de tradicionais alimentos amazônicos. “Como vamos ficar sem castanha-do-pará, açaí, buriti e cupuaçu? Eles dependem das abelhas. Sem elas, como será?”, questiona.

Do passado marcado pela devastação da floresta para a construção de infraestrutura urbana, na tentativa de implantação de um polo de borracha natural que fracassou, na década de 1940, à expansão da produção da soja, cultura estabelecida, também, pela ampliação do desmatamento, a professora confessa não enxergar avanços atuais em Belterra e arredores. Pelo contrário, considera preocupante o cenário para essa região. Sua percepção de riscos é resumida com a seguinte analogia: “Plantar soja na Amazônia é como jogar bola em uma casa de vidro.”

Com base em uma imagem do Google Earth, a professora afirma que Belterra “é uma cidade sitiada pelos plantios de soja”. E identifica na foto os locais onde funcionam prédios públicos como escola, hospital e posto de saúde, além de quadras de propriedades de meliponicultores, todos cercados por plantações da oleaginosa.

Sobre cenários de riscos existentes, a professora destaca que a floresta também tem as suas fragilidades, além de interconexões entre espécies que estão sendo desestruturadas gradativamente. Nesse contexto, exemplifica que o fipronil, agrotóxico muito usado pelos produtores de soja da região, mata as abelhas. Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em parceria com uma empresa privada, concluiu que o fipronil pode ter causado a morte de 480 milhões de abelhas, entre 2018 e 2019, naquele estado da região sul.

Na escola de ensino médio de Belterra, onde atua, Laura tem ouvido relatos frequentes de pais em estado de depressão, diante de perdas contínuas de suas fontes de renda e alimentação. Além disso, tem tomado conhecimento de famílias que precisam se ausentar de suas casas, por até uma semana, por não suportarem mais o efeito dos agrotóxicos pulverizados nos arredores. Algumas acabam vendendo seus imóveis como forma de escapar dessa pressão. “Quem pagará por esses prejuízos?”, questiona.

E diante dos impactos associados à alteração da dinâmica de reprodução das abelhas, dentre as quais, as mangangás ou mangangavas, ela conta que já existem famílias produtoras de frutas da região pagando por serviços de polinização manual. “Nunca pensei que algo assim fosse acontecer na Amazônia”, lamenta. E lança o desafio: “Polinizar manualmente culturas como a do maracujá pode ser mais fácil. Mas como será com árvores altas como a castanheira?”.

Como bióloga atenta a essas dinâmicas, Laura alerta, ainda, que já se tem notícias na região de competição entre abelhas para a retirada do pólen, processo que tende a se agravar diante de perda de habitat e outros impactos ambientais impulsionados, principalmente, pela expansão das monoculturas. A flora comprometida, consequentemente, vai dificultar a sobrevivência e os processos de reprodução da fauna. “Vai faltar alimento para pacas, cotias, araras e tantos outros animais da floresta. É a morte anunciada em efeito cascata”, adverte.

E diante da falta de ação do poder público para resolver a situação relatada, a professora considera que uma das saídas possíveis envolve o fortalecimento da capacidade de articulação social por meio do Fórum Regional de Combate ao Uso de Agrotóxicos do Baixo Amazonas, movimento do qual participa. “Se o Brasil não abrir os olhos terá um futuro de muita tristeza”, conclui.Blog do Mesquita,Saúde,Brasil,Alimentos,Agrotóxico,Paulo Guedes,Economia

O alerta da educadora encontra ressonância nos versos finais do Lamento do João do Mel, divididos entre a revolta, o questionamento, um fio de esperança e, ao mesmo tempo, o senso crítico diante da falta de respostas da sociedade que realmente contemplem o bem comum. “Os rios poluídos, veneno ingerido, macabros presentes desse vil metal. Eles matam por tão pouco. Na guerra das terras para onde irão? Mas os ciclos, os ciclos da vida sobreviverão (que somos nós). Oh, pátria amada, idolatrada, salve-se quem puder.”

Até o fechamento desta edição não houve retorno às solicitações de entrevistas encaminhadas por intermédio de assessores do prefeito de Belterra, Jociclélio Castro Macedo, e da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina .

Mara Régia é publicitária e jornalista, baseada em Brasília, que há 40 anos dialoga com comunidades da Amazônia por meio de reportagens radiofônicas e oficinas sobre gênero, ambiente e sociedade. Elizabeth Oliveira é jornalista e pesquisadora, baseada no Rio de Janeiro. Há 25 anos atua na cobertura de temas socioambientais. Esta reportagem foi produzida com apoio do Rainforest Journalism Fund em parceria com o Pulitzer Center. A viagem foi realizada antes das medidas de isolamento social devido à pandemia da Covid-19.

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Desmatamento na Amazônia ultrapassa 10 mil km2 e tem maior índice desde 2008

Houve uma variação de 3,76% acima da taxa estimada pelo Prodes em novembro de 2019, que era de 9.762 quilômetros quadrados.

Foto: Márcio Isensee e Sá.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revisou os dados de desmatamento ocorridos em agosto de 2018 a julho de 2019. Foram 10.129 quilômetros quadrados desmatados na Amazônia, o equivalente a quase duas vezes a área do Distrito Federal (5.802 km²) de floresta derrubada. Os números são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). Desde 2008, quando o Prodes registrou quase 13 mil km² desmatados, que o índice não era tão alto.

O território desmatado corresponde a um aumento de 34,41% com relação ao período anterior, entre agosto de 2017 e julho de 2018, quando o desmatamento atingiu a marca de 7.536 km².

A taxa consolidada atualiza os dados preliminares, divulgados no final de 2019, de 9.762 quilômetros quadrados. Houve uma variação de 3,76% acima da taxa estimada pelo Prodes em novembro de 2019. Desde 2008 o INPE divulga os dados preliminares do Prodes antes das Conferências das Partes (COP) do Clima, que ocorrem no fim do ano. Entre maio e junho, sai os dados consolidados do desmatamento.

Estados que mais desmataram

O Pará foi o estado que mais desmatou com 4.172 km², sendo responsável por 41,19% de todo o desmatamento na Amazônia Legal. Mato Grosso, Amazonas e Rondônia seguem na lista dos maiores desmatadores, com 1.702 km², 1.434 km² e 1.257 km² respectivamente. Juntos, estes quatro estados responderam por 84,56% de todo o desmatamento.
Fonte: Prodes/INPE.

O Prodes utiliza imagens do satélite Landsat e similares que conseguem detectar desmatamentos acima de 6,25 hectares (0,0625 km²) e considera como desmatamento a remoção completa da cobertura florestal primária por corte raso, independentemente da futura utilização destas áreas.

Governo volta a falar de queda de desmatamento, mas sem apresentar dados.

Contrariando a tendência de aumento do desmatamento apontada pelos números do Deter, o sistema de alerta de desmatamento do INPE, o vice-presidente Hamilton Mourão disse durante reunião do Conselho de Governo, que “o desmatamento no mês de maio caiu ao mínimo comparado com anos anteriores. Então o nosso primeiro objetivo foi conquistado”. Segundo Mourão, a queda seria resultado da Operação Verde Brasil 2, coordenada pelas Forças Armadas, que completa 1 mês no dia 11 de junho. A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Brasil e pode ser conferida no vídeo na íntegra, do canal no Youtube.Desmatamento,Amazônia,Ambiente,Blog do Mesquita 03

De acordo com dados do DETER, sistema de monitoramento que que lança alertas sobre mudanças de vegetação e acompanha o desmatamento quase em tempo real, entre os dias 1º e 28 de maio – data mais recente disponível – de 2020, foram registrados 641,19 km². Esse valor já é superior aos índices de desmatamento registrados pelo Inpe em 2016 (408,1 km²), 2017 (363,3 km²) e 2018 (550,2 km²) e só perde para maio de 2019, quando o desmatamento registrado foi de 739,7 km².

Ainda na reunião do governo, Mourão acrescentou que o próximo objetivo é reduzir as queimadas. “O segundo [objetivo] é não permitirmos que no segundo semestre ocorram as queimadas na extensão que ocorreram ano passado. A meta para o nosso governo é, pura e simplesmente, termos um número de queimadas inferior ao mínimo histórico, esse é nosso objetivo para o segundo semestre”, disse o vice-presidente.Desmatamento,Meio Ambiente,Ecologia,Natureza,Blog do Mesquita 07

Labirinto de papéis e falta de transparência ocultam investimento em desmatadores

No ano passado, a jornalista Débora Gastal decidiu fazer um pé de meia para ter uma velhice mais confortável.

Aos 31 anos, ela se somou aos 13,5 milhões de brasileiros que têm uma previdência privada ou complementar – modalidade de investimento em que o banco usa o dinheiro do cliente para apostar no mercado financeiro em busca de lucro. Como trabalha em uma ONG com foco em mudanças climáticas, Gastal não queria financiar empresas de combustíveis fósseis ou outras companhias não comprometidas com o meio ambiente. Mas, sem saber, estava ajudando a capitalizar a indústria petroquímica, fabricantes de celulose e de agrotóxicos.

Ela tentou descobrir onde o Banco do Brasil estava colocando seu dinheiro, mas na agência, o gerente não soube dizer. Procurou, então, essa informação no relatório de investimentos, que recebe todos os meses por e-mail. Mas ali também não há menção às empresas nas quais estão aplicadas suas economias, apenas uma lista de fundos com nomes pomposos que as administram – Premium IV, Multi Dividendos I, Estratégia 2035 III, e assim por diante – e o quanto aquela aplicação está rendendo ao cliente.

“Eu queria poder selecionar as empresas em que estou investindo, para apoiar propósitos nos quais acredito. Mas tive que investir no escuro, apostando apenas na rentabilidade”, lamenta a jornalista.

Como Gastal, milhões de brasileiros que aplicam seus rendimentos em fundos podem estar apoiando empresas envolvidas em graves problemas ambientais. “Os fundos, sejam de previdência ou de ações, são estruturas intermediárias de investimento. Você está confiando seu dinheiro para um gestor, ou seja, está terceirizando estas decisões. E tradicionalmente os investidores sempre estiveram mais preocupados com o lucro das suas carteiras do que com riscos socioambientais de suas aplicações”, explica Gustavo Pimentel, diretor da SITAWI, uma organização que trabalha para estimular os investimentos em iniciativas com impacto socioambiental positivo.
Se o objetivo do cliente for depositar suas economias em negócios bons para o planeta, é bom abrir o olho ao procurar alguma das 67 corretoras de ações e 94 distribuidoras listadas na CVM. São empresas que apostam em plataformas online amigáveis e pouca burocracia para conquistar o cliente não especializado. Uma de suas missões é orientar quem não entende direito o funcionamento do mercado sobre os melhores ativos nos quais investir – o que incluiria apontar riscos de papéis contaminados com práticas prejudiciais à natureza, conforme determina uma norma do Banco Central do Brasil: “instituições financeiras nacionais devem estabelecer critérios e mecanismos de avaliação de risco em operações relacionadas a atividades econômicas com maior potencial de causar danos socioambientais”.

Mas, se isso está sendo feito, não chega até a ponta da cadeia onde estão a jornalista Débora Gastal e outros clientes. Exemplo: em dezembro do ano passado, a XP Investimentos, uma das principais corretoras do país, que gerencia R$ 409 bilhões investidos por 1,7 milhão de pessoas, recomendava aos clientes que comprassem ações da JBS. “Os resultados da empresa devem continuar fortes com uma demanda pujante nos Estados Unidos […], crescimento das exportações do Brasil e ambiente favorável para o setor de proteínas devido à Peste Suína Africana na China”. No mesmo mês, o BTG Pactual também colocou a JBS como um “produto destaque” em sua prateleira de investimentos.

Parecem recomendações adequadas para a maior produtora de carne do planeta, que recentemente anunciou o melhor resultado de sua história, obtido no ano de 2019: um lucro recorde de R$ 6 bilhões. Mas a JBS é também a empresa mais exposta ao desmatamento no Brasil, segundo um estudo do Imazon. Com 32 frigoríficos na Amazônia, 21 deles ativos, a área onde estão seus potenciais fornecedores inclui 1,75 milhão de hectares embargados pelo Ibama em razão de crimes ambientais, 1,65 milhão de hectares de área desmatada entre 2010 e 2015 e outro 1,24 milhão de hectares de floresta com risco preocupante de sofrer derrubadas a partir de 2016, ano em que o trabalho dos pesquisadores se encerrou. No total, a atuação da JBS cobre 4,6 milhões de hectares desmatados ou sob risco de desmatamento, o que representa 1% de toda a extensão da floresta em território brasileiro.
Fachada do escritório da empresa JBS em São Paulo. Foto: Marcio Isensee e Sá.

Grupos internacionais cobram responsabilidade

Informações como essa não constam no relatório da XP aos seus clientes, embora sejam relevantes para investidores internacionais. Em setembro de 2019, no auge das queimadas na Amazônia, um grupo de 254 gestores de capital de todo o mundo, cujas carteiras incluem ativos que superam em valor o PIB da China (um total de US$ 18 trilhões) publicou uma carta na qual manifestou preocupação sobre “o impacto financeiro que o desmatamento pode ter sobre as empresas investidas, pelo aumento dos riscos reputacionais, operacionais e regulatórios”.

Outro manifesto, esse assinado por 46 investidores donos de US$ 6,8 trilhões, endereçava-se especificamente ao setor da carne, e também cobrava a eliminação do desmatamento das cadeias de fornecimento. Ocorre que dois terços de tudo o que é desmatado na Amazônia e no Cerrado brasileiros são áreas depois transformadas em pasto. A cada ano, a Amazônia perde até 580 mil hectares de floresta para a pecuária – quase quatro vezes a cidade de São Paulo – ainda que já se saiba que não é necessário derrubar nenhuma árvore a mais para manter os ganhos econômicos do setor.

Conscientes de que a savanização da Amazônia, que virá na esteira de derrubadas descontroladas, afetará o clima planetário – o que “prejudicaria gravemente o setor agrícola e outras atividades econômicas, reduzindo as chuvas e aumentando a temperatura a longo prazo” –, os gestores que assinam a primeira carta alertam que companhias cuja reputação esteja contaminada pelo desmatamento vão “encontrar crescentes dificuldades para acessar os mercados internacionais”, impondo perdas econômicas aos negócios e, em consequência, ao bolso de quem injeta recursos neles.


Desmatamento na Terra Indígena Menkragnoti no sul do Pará. A pecuária é uma das primeira atividades econômicas a ocupar áreas recém desmatadas. Foto: Marcio Isensee e Sá.
“O movimento de investidores para incluir fatores socioambientais no processo de decisão começou por questões éticas. Mas com o passar do tempo, eles perceberam que isso reduzia os riscos dos investimentos e, eventualmente, poderia levar a ganhos superiores”, observa Pimentel, que clama por “mais massa crítica no Brasil”: “Precisamos de gente como a Débora Gastal, que questiona os porquês de o dinheiro estar indo para determinada empresa. O que mais se escuta dos gestores é que o investidor não quer saber disso”, lamenta o consultor.

Rastreamento dos grandes financiadores é impossível

O mesmo mecanismo que impede Débora Gastal de acompanhar a trajetória de seu dinheiro até a indústria petroquímica – que ela não apoiaria, se fosse consultada –, funciona para ocultar o apoio de grandes investidores a companhias comprometidas por práticas que agridem o meio ambiente. Mas enquanto a jornalista luta por mais informação, os peixes grandes nessa cadeia se beneficiam da falta de transparência, assegurando lucros sem mostrar a cara.

É verdade que há informação pública disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Dois exemplos: a carteira de investimentos dos fundos nos quais o dinheiro de Gastal foi aplicado, e a composição societária das empresas que operam na bolsa de valores. Assim, qualquer cidadão pode constatar que o BNDES detém 21% da JBS.

Mas além de vender ações, as empresas que operam no mercado financeiro têm outras formas de levantar dinheiro, menos rastreáveis, porque não configuram uma participação direta na sociedade. Elas podem emitir títulos da dívida, obter empréstimos corporativos, e vender uma série de outros produtos aos quais o mercado financeiro dá nomes difíceis: debts, bonds, debêntures, etc.

Em busca desses investidores ocultos, a organização internacional Global Witness publicou um levantamento em setembro do ano passado, revelando os principais investidores das três empresas de carne que mais compram gado da Amazônia. O estudo tem nome sugestivo, Money to burn (“dinheiro para queimar”), e sua pretensão é indicar “como bancos e investidores financiam a destruição das maiores florestas tropicais do mundo”, incluindo a Amazônia. O documento mostra que além do BNDES, a JBS conta com aportes financeiros do American Capital Group, do BlackRock e do Deutsche Bank, o maior banco da Alemanha.

A Marfrig (a 5ª mais exposta ao desmatamento, segundo o estudo do Imazon) tem entre seus maiores investidores o Santander e a empresa norte-americana Brandes Investment Partners.

A Minerva, por sua vez, recebeu quase meio bilhão de dólares em crédito do Bank of America entre 2013 e 2019. E embora publicamente se proponha a combater a pobreza no mundo e a fomentar soluções sustentáveis, o Banco Mundial concedeu um empréstimo de US$ 62,5 milhões para a companhia, que é a 10ª no ranking de risco de desmatamento na Amazônia.

Ao todo, os três frigoríficos que operam na floresta receberam mais de US$ 18 bilhões em financiamentos entre 2013 e 2019 através de produtos financeiros, conforme análise desenvolvida pelo ((o)) eco a partir dos dados brutos da Global Witness. O valor foi levantado junto a 255 investidores, provenientes de 26 países. A maioria absoluta desse dinheiro é nacional (48,1%), mas Estados Unidos tem 22,7% de participação na bolada e Reino Unido, 12,1%. A Espanha, representada unicamente pelo Santander, ocupa a quarta posição, com 7,6% do total de investimentos.
Apesar de revelador, o levantamento da Global Witness não conseguiu ir tão a fundo quanto gostaria. Mais uma vez, o problema é a falta de transparência. Chris Moye, investigador florestal da Global Witness, explica que só é possível rastrear os recursos das empresas de capital aberto, que negociam suas ações na bolsa de valores brasileira. É este o caso de JBS, Marfrig e Minerva.

Mas cada uma destas companhias possui subsidiárias tanto no Brasil como no exterior – são empresas que elas controlam direta ou indiretamente, e que contribuem para seu negócio, mas que tem um CNPJ diferente. O problema é que muitas delas não vendem ações na bolsa, e portanto, não estão sujeitas aos controles de transparência sobre suas movimentações financeiras, como acontece com os CNPJs principais. “Os dados das subsidiárias são impossíveis de achar, é um mundo escuro que ninguém está conseguindo investigar. Sem falar que todas estas empresas usam paraísos fiscais, o que dificulta ainda mais a investigação. Só o fato de terem contas em paraísos fiscais indica que eles estão tentando esconder algo”, salienta Moye.

A Minerva, por exemplo, tem cinco controladas no Brasil e 24 no exterior – três servem unicamente para captação de recursos financeiros, e estão localizadas em paraísos fiscais – países onde os bancos não precisam identificar as pessoas e empresas por trás das transações financeiras. No total, são 29 empresas que fazem parte do negócio principal, mas nenhuma delas está sujeita aos controles do mercado de ações, pois todas têm capital fechado.
A situação é ainda mais complexa no setor de varejo, que compra e vende esta carne para os consumidores. O Grupo Pão de Açúcar, por exemplo, possui nada menos do que 67 controladas e 27 empresas associadas – deste total, apenas duas são de capital aberto e, portanto, podem ser examinadas a fundo.

Tantos as grandes indústrias da carne – JBS, Marfrig, Minerva – como as maiores redes de varejo – Pão de Açúcar, Walmart e Carrefour – vêm assinando pactos para assegurar a venda ao consumidor de carne livre de desmatamento ilegal. No caso dos frigoríficos, os principais são o Compromisso Público da Pecuária na Amazônia (uma iniciativa do Greenpeace, que depois abandonou o acordo) e o Termo de Ajustamento de Conduta formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), que ficou conhecido como TAC da Carne. Mas em novembro do ano passado, quando o acordo completou 10 anos, o Procurador da República Daniel Azeredo foi categórico ao divulgar as novas auditorias do TAC: “Nenhuma empresa hoje que compra da Amazônia pode dizer que não tem gado vindo de desmatamento em sua atividade produtiva (…) Nenhuma empresa frigorífica e nenhum supermercado também”.
Rede de Supermercados em São Paulo garante 100% de monitoramento de sua carne, porém não é possível garantir que esteja livre de desmatamento. Foto: Fábio Nascimento.
Cultura do lucro se sobrepõe ao cuidado com meio ambiente

Pequenos poupadores são facilmente ignorados pelos gestores dos bancos. Mas os grandes investidores têm o poder de mudar as práticas do mercado financeiro. Bancos e corretoras de ações têm por hábito desenvolver produtos e políticas específicos para atender aos propósitos daqueles que possuem mais R$ 10 milhões para aplicar – no Brasil, apenas 0,23% de quem declara Imposto de Renda tem patrimônio próximo ou superior a esta faixa de valor. “Este é o número mágico, a partir do qual o investidor ganha um atendimento diferenciado”, anota Gustavo Pimentel, diretor da SITAWI.

Mas na prática, a maioria dos pesos pesados está topando, por enquanto, financiar o desmatamento em troca de uma boa taxa de rendimentos.

Entre julho e setembro do ano passado, as queimadas na Amazônia Legal bateram recordes, chegando a 39.176 focos de incêndio em agosto, segundo dados do Inpe. Em dezembro, jornalistas investigativos mostraram, com base em dados do Imazon, que 70% dos alertas de incêndio emitidos pela Nasa neste período estavam nas áreas de compra dos frigoríficos – apesar de essa área cobrir menos da metade do território.

Dos 554 mil alertas, 250 mil (45%) ocorreram nas áreas de compra da JBS, 80 mil (14%) nas áreas de compra da Marfrig e 66 mil (12%) nas áreas de compra da Minerva. Mesmo assim, as ações da JBS seguiram em alta, chegando a R$ 33,2, o valor mais alto desde setembro de 2015.

“A maioria das empresas de carne se valorizou durante a crise das queimadas, porque com a gripe suína na China e a guerra comercial entre China e EUA, os investidores sabiam que a demanda pela carne brasileira iria crescer”, aponta Cole Martin, analista da Fitch Solutions. A empresa produz relatórios e previsões sobre diversos setores da economia, que auxiliam na tomada de decisão de clientes como empresários, investidores, bancos e governos.
“No mercado financeiro existe uma palavra mágica que é materialidade. Não adianta eu falar para o gestor do investimento sobre a floresta, o meio ambiente. Ele quer saber quantos bilhões vai perder com isso”, complementa Paulo Barreto, pesquisador-sênior do Imazon e observador atento do perfil de investimentos na cadeia da pecuária.

Já há notícias de instituições internacionais deixando de investir nas empresas de carne brasileiras. Mas isso não ocorre porque elas estejam envolvidas com desmatamento, e sim, com a corrupção. No caso da JBS, a materialidade do prejuízo em função da corrupção é clara. Em 2017, a empresa se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões em um acordo de leniência na operação Lava Jato. Isso levou um grupo de acionistas da empresa a entrar na justiça contra a companhia, reclamando danos de R$ 1,4 bilhão em função dos escândalos envolvendo a classe política brasileira.

Esse movimento leva Barreto a crer que, caso o MPF tivesse multado a JBS em 2018, quando a empresa teve 19% de irregularidades na auditoria do TAC da Carne, o desmatamento geraria um prejuízo palpável, e poderia espantar investidores. Na época, o órgão preferiu não aplicar as sanções previstas no acordo judicial.

Um cenário mais favorável à penalização dos desmatadores começou a se desenhar também a partir da crise das queimadas de 2019, que foi usada por países europeus como argumento para um eventual boicote ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Fechado pelos poderes executivos dos países em junho do ano passado, o tratado ainda tem que ser aprovado pelos parlamentares dos países envolvidos. “Se o governo não conseguir lutar contra o desmatamento ilegal e reduzi-lo às taxas de 2017, acho que não tem nenhuma chance de ratificar [o acordo] na Alemanha”, disse o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, ao jornal Valor Econômico.

Além disso, diversos veículos de imprensa – inclusive internacionais – começaram a fazer a conexão entre o desmatamento e a indústria da carne, apontando seus financiadores. “Um dos elementos da materialidade é a reputação, que é relevante porque pode fazer as pessoas pararem de comprar daquela empresa e os agentes financeiros pararem de investir, ou ao menos emprestarem dinheiro a juros mais altos. Mas este movimento ainda está muito atrasado. As coisas não estão andando como deveriam”, conclui Barreto.

Contraponto: o que dizem as empresas

Resposta Brasilprev (leia a íntegra aqui):

A Brasilprev afirma que não compra diretamente ativos, mas sim fundos de investimento de gestores. Nessa atividade, a empresa faz um processo de engajamento junto à gestora para que todos os ativos que componham o portfólio da Brasilprev passem por avaliação das questões ASG (ambientais sociais e de governança). Essa avaliação feita pela gestora pode levar a eliminação de um ativo ou aumentar/diminuir o peso dos mesmos nos fundos.

Resposta BTG Pactual (leia a íntegra aqui):

O BTG Pactual afirma a equipe de Equity Research do BTG Pactual realiza análises fundamentalistas e independentes que têm como um dos seus objetivos definir recomendações de compra ou venda de ações de empresas listadas para seus clientes. São levados em consideração todos os fatores de risco que possam comprometer a capacidade das companhias de gerar valor, impactando os preços de mercado das suas ações, inclusive critérios ESG – do inglês Environmental, Social and Governance (ambientais, sociais e de governança).

No caso específico da JBS, a equipe de Equity Research do BTG Pactual publicou no último dia 6 de novembro relatório em que discute exclusivamente as iniciativas associadas aos critérios ESG da companhia.

Resposta da JBS (leia a íntegra aqui):

A JBS afirma que atende aos critérios socioambientais estabelecidos por todos os países mais relevantes do mercado mundial de proteínas. A companhia também possui um compromisso público de desmatamento e monitora toda a sua cadeia produtiva, com auditorias independentes anuais que “mostram que as compras de gado da Companhia não provêm de fazendas ligadas ao desmatamento”. A JBS também afirma que está investindo em projetos com o objetivo de aumentar o controle sobre os fornecedores indiretos.

Resposta da Marfrig (leia a íntegra aqui):

A Marfrig informa que mantém o Compromisso Público de Pecuária Sustentável assumido em 2009, de “Desmatamento Zero” no bioma Amazônia, e que também é signatária do TAC do Mato Grosso. A empresa afirma que utiliza sistemas de satélite para monitorar todos os seus fornecedores, e que pelo 7° ano consecutivo uma auditoria independente confirmou 100% de conformidade em suas compras. A Marfrig também pede que seus fornecedores informem, voluntariamente, os nomes dos produtores e fazendas dos quais podem ter adquirido animais previamente, como forma de aumentar o controle sobre os fornecedores indiretos.

Resposta da Minerva: (leia a íntegra aqui):

A Minerva afirma que auditorias do Compromisso Público de Pecuária Sustentável e do TAC da Carne comprovam a conformidade ambiental de suas compras no bioma Amazônia, que são 100% monitoradas. Sobre os fornecedores indiretos, a empresa diz que está “avaliando a possibilidade de testar uma ferramenta de cruzamento eletrônico de GTAs desenvolvida pela Universidade de Winsconsin, chamada VISIPEC”, que “pode auxiliar na definição de estratégias para mitigação de riscos de irregularidades de fornecedores indiretos”.

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Por que o futuro do agronegócio depende da preservação do meio ambiente no Brasil

Se hoje a bancada ruralista é a principal força pressionando o Congresso para flexibilizar a proteção ambiental, é consenso entre agrônomos e pesquisadores que o futuro do agronegócio depende da preservação ambiental.

PAULO WHITAKER/REUTERS

Agrônomos, biólogos e entidades como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) alertam que a destruição da vegetação nativa e as mudanças climáticas têm grande potencial para prejudicar diretamente o agronegócio no Brasil, porque afetam diversos fatores ambientais de grande influência sobre a atividade agrícola.

O principal deles é o regime de distribuição das chuvas, essenciais para nossa produção – apenas 10% das lavouras brasileiras são irrigadas. Com o desmatamento e o aumento das temperaturas, serão afetados umidade, qualidade do solo, polinizadores, pragas.

Eles dizem as notícias sobre o setor ambiental no Brasil não são animadoras: se o ritmo de desmatamento na Amazônia continuar como está, atingiremos em pouco tempo um nível de devastação sem volta. Junho foi o mês com mais desmatamento na Amazônia, 920,4 km², desde o início do monitoramento com sistema de alerta pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em 2015. Foi um aumento de 88% em relação ao mesmo mês no ano passado.

Ao mesmo tempo, as pressões e cobranças internacionais chamam atenção para a agenda ambiental do governo Bolsonaro, que tem flexibilizado a legislação ambiental e diminuído a fiscalização.

Direito de imagem GETTY IMAGES
A Floresta Amazônica é questão central no debate ecológico internacional

Crise iminente

Atualmente, o agronegócio é responsável por 21,6% do PIB brasileiro, segundo o Ministério da Agricultura.

Preocupados com questões como logística, estrutura e desafios comerciais como o vaivém das commodities no mercado internacional, a questão da sustentabilidade acaba não sendo prioridade para o setor como um todo.

“A questão da sustentabilidade, no sentido amplo, é uma preocupação. Mas em primeiro lugar vêm a estrutura e a logística e as questões comerciais”, afirma o agrônomo Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura (2003-2006) e coordenador da área de agro da Fundação Getúlio Vargas.

No entanto, os riscos gerados pela devastação ambiental na agricultura são uma ameaça muito mais iminente do que se imagina, segundo o pesquisador Eduardo Assad, da Embrapa.

Alguns estudos, como um feito por pesquisadores das Universidades Federais de Minas Gerais e Viçosa, projetam perdas de produtividade causadas por desmatamento e mudanças climáticas para os próximos 30 anos. Outros não trabalham com tempo, mas com nível de devastação, como o estudo Efeitos do Desmatamento Tropical no Clima e na Agricultura, das cientistas americanas Deborah Lawrence e Karen Vandecar, que afirma que quando o desmatamento na Amazônia atingir 40% do território (atualmente ele está em 20%), a redução das chuvas será sentida a mais de 3,2 mil km de distância, na bacia do Rio da Prata.Direito de imagem GETTY IMAGES

O agronegócio corresponde a mais de 20% do PIB brasileiro

Para Assad, que também é professor da FGV Agro e membro do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, os efeitos da destruição do ambiente e das mudanças climáticas já começam a ser sentidos.

Ele cita, por exemplo, o relatório da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) que mostra a perda de mais de 16 milhões de toneladas na safra de soja deste ano devido a seca que atingiu as principais regiões produtoras desde dezembro. “Já há evidências de que as mudanças climáticas aumentaram o número de eventos extremos, como secas e ondas e calor”, afirma Assad.

Há duas ameaças principais, segundo Lawrence e Vandecar. A primeira é o aquecimento global, que acontece em escala global e que é intensificado pelo desmatamento. A outra são os riscos adicionais criados pela devastação das florestas, que geram impactos imediatos na quantidade de chuva e temperatura, tanto em nível local quanto continental.

Deficiência hídrica e temperatura

A maior parte da produção agrícola brasileira depende das chuvas – só 5% da produção total e 10% da produção de grãos são irrigados. Isso significa que mudanças na precipitação afetam diretamente nossa produção.

O regime de chuvas é afetado por uma série de fatores – desde a topografia até as correntes marítimas. Um fator importante é a dinâmica de evaporação e transpiração terrestres, ou seja, a umidade produzida pela respiração das árvores e plantas, explica o agrônomo da USP Gerd Sparovek, professor da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) e presidente da Fundação Florestal do Estado de São Paulo.

Esse fenômeno, chamado de evapotranspiração, é especialmente alto em florestas tropicais como a amazônica – elas são o ecossistema terrestre que mais movimenta água, transformando a água do solo em umidade no ar e diminuindo a temperatura da atmosfera sobre elas.

“Ao cortar a vegetação natural que, durante o ano inteiro joga água na atmosfera, umas das principais consequências é a formação de menos nuvens no período seco”, explica Assad, da Embrapa. “Um estudo que acabamos de finalizar mostra um aumento significativo de deficiência hídrica do Nordeste ao Centro-Oeste”, diz.Direito de imagem GETTY IMAGES

A destruição da vegetação nativa e as mudanças climáticas vão prejudicar diretamente o agronegócio no Brasil.

Isso afeta as chuvas potencialmente até no Sudeste, já que há correntes de ar que normalmente empurram essas nuvens para sul.

A destruição da vegetação nativa afeta até a duração das temporadas de chuvas e estiagem, segundo o estudo de Lawrence e Vandecar, que faz uma revisão da literatura científica e foi publicado em 2014 na revista Nature.

O corte da vegetação nativa também altera a temperatura e clima local, e potencialmente também o de regiões mais distantes, explica Sparovek, da Esalq. “As alterações, nesse caso, são sempre desfavoráveis.”

E isso vale não só para a Amazônia: a remoção do Cerrado, onde hoje se encontra a principal expansão da fronteira produtiva, também eleva a temperatura local.

Esse problema é reforçado pelo aquecimento global, que torna o clima mais instável e aumenta a frequência de extremos, como ondas de calor e estiagens e chuvas em excesso. E o desmatamento só intensifica esse processo.Direito de imagem GETTY IMAGES

Risco para o agronegócio é maior quando altas temperaturas são concomitantes com períodos de diminuição das chuvas

O risco para o agronegócio é especialmente grande quando altas temperaturas são concomitantes com períodos de diminuição das chuvas – isso diminui a produtividade das lavouras e pode comprometer safras inteiras, diz o biólogo.

Um efeito adicional do comprometimento da disponibilidade de água tem a ver com a produção de energia elétrica, que também é importante para o agronegócio, aponta Sparovek. Um clima mais seco ou maiores períodos de estiagem podem comprometer a vazão dos rios e dos reservatórios, afetando diretamente a produção de energia, já que nossa matriz energética é em sua maioria dependente de hidroelétricas.

Perda de área produtiva

A retirada total das florestas também gera outros problemas relativos aos recursos hídricos além da chuva, explica o biólogo Jean Paul Metzger, professor da USP e doutor em ecologia de paisagem.

A retirada da vegetação nativa retira a proteção do solo, que não é reposta mesmo se a área virar uma plantação, já que as raízes das plantas cultivadas são muito superficiais. O solo cultivado também tem pouca permeabilidade.

Isso dificulta a infiltração da água no solo, o que gera dois problemas. Um é a falta de reposição da água nos lençóis freáticos. A outra, é um processo de erosão e poluição dos rios.

“A chuva vai escoando superficialmente e levando o solo junto, há uma perda da camada mais fértil, vai tudo para o rio” diz Metzger. “E a partir de um certo momento você não tem como reverter, há uma perda de área produtiva via erosão.”

Reserva Legal

A melhor forma de evitar esse processo é manter a vegetação nativa – inclusive nas propriedades rurais, onde a cobertura florestal pode fazer uma filtragem das enxurradas antes de chegarem ao rio. Metzer aponta que as propriedades produtivas devem ter cerca de 30% de cobertura florestal, na média, para que o ciclo hidrólógico e os chamados serviços ambientais funcionem normalmente.

Serviços ambientais são benefícios trazidos ao cultivo pelo ecossistema, como, por exemplo, a polinização e o controle natural de pragas.Direito de imagem LARISSA RODRIGUES

O processo de respiração e transpiração das árvores afeta diretamente o regime de chuvas.

“Paisagens onde há produção agrícola em desequilíbrio com o ambiente são poucos favoráveis à produção. Os inimigos naturais das pragas e doenças de plantas desaparecem, e a produção passa a depender cada vez mais de agrotóxicos”, diz Sparovek, da Esalq.

Daí, dizem os pesquisadores, vem a importância da manutenção das reservas legais – áreas de mata nativa dentro de propriedades rurais cujo desmatamento é proibido por lei. O índice de proteção exigido é de 80% na Amazônia, de 35% no Cerrado e de 20% nos outros biomas.

O assunto esteve em pauta nos últimos meses, graças a um projeto do senador carioca Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, que quer acabar com as reservas legais, citando o “direito à propriedade”. Pela Constituição, no entanto, nenhum direito à propriedade é absoluto no Brasil – a construção em propriedades urbanas, por exemplo, fica restrita às leis de zoneamento municipais.

Agrotóxicos

O uso indiscriminado de agrotóxicos também é um problema ambiental que acaba se voltando contra o próprio agronegócio.

Ele afeta principalmente os cultivos que dependem da polinização, já que os animais polinizadores – abelhas, besouros, borboletas, vespas e até aves e morcegos – são fortemente afetados por alguns tipos de inseticidas e até por herbicidas usados contra pragas em lavouras, sofrendo desde morte por envenenamento a desorientação durante o voo.

Das 191 culturas agrícolas de produção de alimentos no país, 114 (60%) dependem de polinizadores, segundo o Relatório Temático sobre Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil, da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Em resultado de safra, cerca de 25% da produção nacional é dependente de polinização, segundo Assad, da Embrapa.

Direito de imagem GETTY IMAGES
Desmatamento e agrotóxicos prejudicam culturas que dependem de polinização

Além disso, o uso excessivo de agrotóxicos em espécies resistentes se torna um problema para produtores vizinhos de cultivos que não tem a mesma resistência. Produtores de uva do Rio Grande do Sul têm registrado milhões de reais de prejuízo por causa do herbicida 2,4-D, usado em plantações de soja. Ao se espalhar para as propriedades produtoras de uva, ele chegou a reduzir a colheita de uva em até 70%, segundo produtores do Estado.

O Instituto Brasileiro do Vinho chegou a defender a proibição do uso do agrotóxico na região. O noroeste gaúcho é campeão nacional no uso de agrotóxicos, segundo um mapa do Laboratório de Geografia Agrária da USP com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Questão da Produtividade

Até hoje, olhando a série histórica, a produtividade do agronegócio no Brasil só aumentou. A produção do milho, por exemplo, subiu de 3,6 ton/ha em 2009 para 5,6 ton/ha em 2019 (previsão), de acordo com dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

“O aumento da produção muitas vezes é usado como argumento pra dizer que não está acontecendo nada (em termos de efeitos da mudança climática). Mas a produtividade aumenta porque antes era muito baixa, porque estamos implementando as diversas tecnologias existentes”, afirma Assad, que também é membro do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. “O teto de produtividade do milho, por exemplo, é de 10 toneladas por hectare considerando a tecnologia existente.”

Isso não quer dizer, diz ele, que os efeitos da devastação não terão um impacto na produtividade.

Segundo cálculos no modelo feito por cientistas das Universidade Federais de Minas Gerais e Viçosa, em 30 anos as perdas na produção de soja podem ir de 25% a 60%, dependendo da região, graças ao desmatamento da Amazônia.

Até a pecuária pode ser afetada, com a produtividade do pasto caindo de 28% a 33% e alguns lugares deixando de ser viáveis para a atividade.

Expansão?

Mas por que ainda há resistência em aceitar a visão de que a devastação do meio ambiente prejudica o agronegócio?

Segundo Sparovek, da Esalq, narrativas que defendem a necessidade de expandir a fronteira agrícola não têm embasamento científico. Ele afirma que “quando se analisa a necessidade de expansão do agronegócio brasileiro prevista pelo próprio setor até 2050, não se vê necessidade alguma de desmatar e expandir a fronteira agrícola.”

“Temos áreas abertas o suficiente para produzir a demanda projetada e ainda restaurar a vegetação em uma quantidade enorme de terras”, diz o agrônomo.Direito de imagem GETTY IMAGES

Agrotóxicos afetam polinizadores e podem prejudicar lavouras vizinhas que não são resistentes a eles

Só na Amazônia, há 17 milhões de hectares cortados, desmatados e abandonados, segundo Assad, da Embrapa.

Além das terras abertas existentes, há uma enorme possibilidade de incremento da produtividade através de implementação tecnológica, afirma o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues.

Assad, da Embrapa, afirma que soluções boas para a produção e para o ambiente – como técnicas de agricultura de baixa emissão de carbono e boas práticas de manejo de solo e água – têm se tornado cada vez mais acessíveis, e que uma maior organização de cooperativas agrícolas é necessária para aumentar o acesso dos pequenos produtores a tecnologias e avanços.

Sparovek afirma que a expansão da fronteira, especialmente na Amazônia, não interessa diretamente, não ajuda a produzir – especialmente com o avanço tecnológico que exige um terreno mais plano pelo tamanho e velocidade das máquinas. “Isso é uma agenda muito mais ligada à valorização imobiliária das terras e à grilagem. Quem se beneficia disso é o especulador do mercado de terras, lícito ou criminoso.”

Segundo Rodrigues, o Brasil é um país gigantesco que não tem “uma agricultura ou um agricultor”, mas diversos grupos com interesses diferentes. A existência de agricultores que não têm preocupação nenhuma com sustentabilidade ou com o longo prazo é “um pouco uma questão de educação, cultura e formação técnica adequada.”

“Temos 4,4 milhões de produtores que seguiram o Código Florestal e fizeram o Cadastro Ambiental Rural (mecanismos de regulação das práticas agrícolas)”, diz Assad. “É 1 milhão de agricultores que fazem essa confusão toda. É só um povo que produz como na idade média (que tem interesse no desmatamento).”

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Depois da madeira vem o gado: o desmatamento em Santo Antônio do Matupi

Bem ao sul do estado do Amazonas, perto das fronteiras de Rondônia e Mato Grosso, o  vilarejo de Santo Antônio do Matupi tem 23 oficinas mecânicas, 11 bares e restaurantes, 9 lojas de  produtos agropecuários, 8 hotéis, 4 farmácias e 3 postos de combustível. Toda essa estrutura parece incompatível com o vilarejo de cerca de 10 mil habitantes, à beira da BR 230, a estrada Transamazônica. Conhecido também pelo apelido de 180, em referência ao quilômetro da rodovia em que se localiza, Matupi é um distrito do município de Manicoré.
Matupi registra uma das maiores taxas de desmatamento do Amazonas, o que explica o disparate entre sua pequena população em comparação com sua abundante atividade econômica. Aqui o movimento começa cedo, com caminhonetes 4×4 circulando entre as fazendas. Nas chamadas agropecuárias, lojas de produtos agrícolas, a atividade também é intensa. Os clientes vêm em busca de rações, vermífugos, botas, borrifadores de agrotóxicos e o que mais for preciso para o trabalho no campo. Nas madeireiras, a fumaça sai das chaminés de grandes fornalhas e árvores gigantescas transformam-se em pilhas de madeira. A estrada é poeirenta quando faz sol e barrenta quando chove, mas o trânsito de caminhões carregando gado e madeira não para.

A origem do vilarejo reflete uma história comum da Amazônia nos últimos 50 anos. Os primeiros moradores chegaram junto com a Transamazônica, nos anos 1970, atraídos pela oferta infinita de terras a preço zero. Naquela época, para ganhar o título de propriedade bastava marcar uma área e desmatá-la. Manuel Vieira Alves, 72, chegou em 1990 e conseguiu seu pedaço de chão, depois de passar por Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso. Segundo ele, a vila começou a crescer de verdade com a chegada das madeireiras, nos anos 2000: “Vieram as serrarias para cá e aí começou a atrair gente. Foi quando desenvolveu mais”.

Em 1995, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) criou o assentamento Santo Antônio do Matupi, que deu nome à localidade e atraiu migrantes vindos principalmente do sul do país.

Madeira, depois pecuária

Moradores contam que Matupi já teve mais de 50 madeireiras, a maioria ilegais. Os altos índices de desmatamento colocaram o distrito no radar da fiscalização ambiental. Houve operações do Ibama em 2009 – quando o órgão apreendeu 160 caminhões de madeira – em 2011 e 2013. Outras 9 ações de fiscalização ocorreram desde 2017. A mais recente foi em setembro de 2019, quando duas serrarias foram desmontadas. A repressão não conseguiu acabar com a atividade, mas reduziu o número de madeireiras à metade. Hoje, segundo o Ibama, existem 26 autorizadas a atuarem no distrito. Nem por isso a economia de Matupi parou de crescer. Faz alguns anos, a pecuária tomou a frente como principal atividade econômica. O distrito concentra praticamente todo gado de Manicoré – 115 mil cabeças – o que o torna o quarto maior rebanho do Amazonas. Entre 2004 e 2018, o número aumentou 800%, passando de 12,8 mil para 115 mil animais. No mesmo período, foi desmatada uma área equivalente a 82 mil campos de futebol.

José Carlos da Silva, 53, tem mais de 3 mil cabeças de gado. Sua família foi uma das primeiras a chegar a Matupi, em 1978, vinda do município de Xambrê, no interior do Paraná. Daquela época, ele lembra apenas da fome e da malária. Hoje, mora com a família em uma casa ampla e confortável, tudo graças à pecuária. “O pessoal até fala que gado é um negócio abençoado, e eu acredito que é. […] Tem os vegetarianos, né? Tem um monte de nome que eles falam lá, mas pra cá eu ainda não vi esse pessoal. Pra cá, as pessoas querem comer carne mesmo”. Da Silva acompanhou a transformação da economia local, da madeira para o gado:  “É um processo. Sempre nos lugares em que está começando, a madeira chega primeiro. Depois, vem o desmate da pecuária. Anda junto, a madeira com a pecuária”. As duas atividades também funcionam de forma parecida na hora de fugir da fiscalização ambiental. “Quantas vezes não saí correndo quando tava fazendo desmate?”, reclama Silva.

Atualmente, os bois criados em Santo Antônio do Matupi são vendidos para o abate em Manaus, Humaitá e Manicoré. Para chegar até Manaus, os animais são levados por 190 quilômetros em caminhões de boi até Humaitá, onde são colocados em barcaças, e viajam por 4 ou 5 dias pelo Rio Madeira. Outra opção é percorrer cerca de 100 km até o porto de Prainha e escoar pelo Rio Aripuanã.

O crescimento do rebanho local já atraiu a atenção de investidores. Hoje, há 2 frigoríficos em construção no distrito. Um deles pertence a um empresário local e deve ficar pronto no final de 2020. A unidade terá capacidade para abater 560 animais por dia, uma planta classificada como de porte médio. O segundo frigorífico está quase pronto e pertence ao grupo Frigonosso, dona de abatedouros em Cacoal e Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Boca do Acre (AM). A empresa foi a primeira a ser multada por descumprimento do TAC da Carne, um Termo de Ajustamento de Conduta em que os frigoríficos se comprometem a não comprar carne oriunda de desmatamento ilegal. Em ação judicial de outubro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o pagamento de uma multa de R$ 3,8 milhões de reais, diante da “total ausência de esforços para cumprir as obrigações assumidas” pela empresa na sua unidade de Boca do Acre. Apesar da multa, o Frigonosso se prepara para abrir seu novo frigorífico em Santo Antônio de Matupi,  onde, nos últimos 10 anos, o Ibama já embargou 452 áreas de fazenda por ilícitos ambientais.

((o))eco entrou com contato com o representante do Frigonosso em Santo Antônio do Matupi, mas ele negou receber a reportagem. Também foi solicitada uma entrevista através do email institucional da empresa, sem resposta.

20 fazendas e R$ 80 milhões em multas

Se os primeiros fazendeiros a chegar aqui, nos anos 1970, chegaram com uma mão na frente e outra atrás, hoje Matupi atrai gente graúda. Douglas Pereira Louzada Neves, maior fazendeiro da região, tem 20 fazendas em seu nome, que somam 70,8 mil hectares (mais de 70 mil campos de futebol), situadas em Manicoré e no município vizinho, Novo Aripuanã. As informações constam no documento anexado a uma das 6 ações que o Ministério Público Federal abriu contra Neves, que denunciam o desmatamento ilegal de 1.661 hectares. No Ibama, Neves também se destaca pelo número de autuações: foram 40 vezes, com 8 propriedades embargadas. Somando multas do Ibama e pedidos de indenizações do MPF, o total é de R$ 79,8 milhões.

Mas quando recebeu ((o))eco em sua casa, em Santo Antônio do Matupi, Neves admitiu um patrimônio mais modesto, de 3 mil hectares de terra e 3 mil cabeças de gado. Homem de poucas palavras, explicou que veio de Colorado, em Rondônia, em busca de terras mais baratas. Questionado sobre as multas do Ibama, alertou: “Sua reportagem tá começando a ir pro lado errado. Daí, já vou desanimar de você”.

A chegada de grandes investidores como Douglas Neves à Matupi é um dos fatores que impacta a formação do assentamento original do Incra, onde agora é difícil encontrar os primeiros assentados. A maioria vendeu a propriedade para grandes fazendeiros vindos de outros estados, principalmente Rondônia: “Tem muito pouca gente daquele tempo. Uns venderam aquele lotinho e compraram área maior para fora. Tem assentado do Incra aí que vendeu aqui por R$ 10 mil e foi lá pra frente e comprou 3 vezes mais terra do que ele tinha aqui”, explica Manuel Vieira Alves.

Uma dinâmica que mantém ativa a engrenagem do desmatamento. Quem vem na frente consegue a terra quase de graça, mas arca com as dificuldades de chegar em um lugar sem infraestrutura e onde o Estado é inexistente. Quem vem atrás paga um pouco mais caro, mas chega com mais dinheiro e melhores condições de investimento. Um processo que faz parte da história de ocupação da Amazônia, como explica Gabriel Cardoso Carrero, pesquisador sênior associado do Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia): “É um processo que poderia ser chamado de matogranização de Rondônia, e depois de rondonização do Amazonas. São pessoas que têm esse perfil de trabalharem mais com pecuária do que com agricultura, e que vão atrás de terras desocupadas, sem nenhuma infraestrutura. Quando a infraestrutura chega, estas terras valorizam e essas pessoas acabam por vender a terra e vão mais à frente na fronteira”.

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Comunidade indígena vítima de aplicação de agrotóxico será indenizada

Macaque in the trees
Comunidade Indígena Tey Jusu (Foto: Arquivo)

A Justiça Federal condenou um proprietário rural, um piloto agrícola e uma empresa a pagarem, solidariamente, R$ 150 mil à Comunidade Indígena Tey Jusu, vítima de aplicação irregular de agrotóxico.
Segundo o Ministério Público Federal, a comunidade –localizada em Caarapó (MS), 270km ao sul da capital, Campo Grande— é a primeira do estado a ser indenizada por danos morais coletivos. Eles foram condenados com base no Inquérito Policial nº 0015/2016, instaurado para apuração do delito previsto na Lei nº 7.802/98: ação ilícita de aspersão de agrotóxicos em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação. Não é permitida a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de quinhentos metros de povoações.

O fato ocorreu em 2015. A aspersão causou, em crianças e adultos, dores de cabeça e garganta, diarreia e febre.

Os membros da comunidade relataram que o avião sobrevoou os barracos de sete famílias, derramando o agrotóxico diretamente sobre elas. Depois, sobrevoou outros barracos junto a uma plantação de milho.

Os indígenas produziram vídeos que mostram um avião agrícola em operação, utilizado na aplicação de fertilizantes e agrotóxicos, em que era possível ler o prefixo da aeronave. O piloto do avião foi identificado. O MPF constatou que foi aspergido sobre a comunidade o fungicida Nativo, classe III.

A Justiça concordou com o argumento do MPF, de que os barracos de lona dos indígenas estavam localizados a menos de 500 metros de distância do local onde ocorreu a aplicação de produtos agroquímicos.

Muitos estavam a apenas 30 ou 50 metros de distância da lavoura. Segundo o MPF, os responsáveis assumiram o risco ao executar a aplicação de agrotóxicos.

Os réus sustentaram que a culpa pela intoxicação seria das vítimas, ao argumento de que os indígenas teriam se afastado da aldeia localizada a mais de 500 metros da área de aplicação do produto para adentrar a lavoura exatamente no dia e hora da aspersão.

A Justiça considerou que os laudos apresentados pelo MPF comprovam a existência de barracos próximos à plantação e não o mero trânsito.

Por fim, a sentença afirma que a condenação por dano moral coletivo é “resultante de ofensa à coletividade indígena – lesão à honra e à dignidade -, consubstanciada na exposição, de parcela de seu grupo, à substância imprópria à saúde humana. A dignidade humana é por excelência o bem jurídico supremo. E, para sua proteção, impõe-se o dever jurídico de todos e do próprio Estado em respeitar a dignidade do próximo, seja o próximo um negro, um branco, um índio ou pertencente a qualquer outra raça ou etnia”.(Frederico Vasconcelos/FolhaPressSNG)

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Brasil vê posição de fornecedor global de alimentos ameaçada

A política do governo para a Amazônia deve prejudicar imensamente a economia brasileira, e produtos já estão sendo boicotados na Europa. O país levará anos para se livrar novamente de sua reputação de pária ambiental.    

Plantação de sojaAlgumas empresas internacionais já anunciam não comprar soja da Amazônia desmatada

Os consumidores da Europa foram os primeiros a responder à política brasileira para a Amazônia. Eles ameaçam boicotar todos os produtos que contenham ingredientes provenientes do Brasil. Trata-se principalmente de itens alimentares e artigos de moda.

As reações de fabricantes foram imediatas. Por exemplo, a multinacional sueca de moda H&M e a holding VF Corporation dos EUA – que possui uma dezena de marcas bem conhecidas, também na Europa, em seu portfólio (Timberland, The North Face) – anunciaram que não comprarão mais couro do Brasil.

O produtor norueguês de salmão em cativeiro Mowi ASA, o número 1 do mundo, está considerando suspender suas importações de soja do Brasil. As empresas de agronegócio Bunge e ADM garantem que não comercializam milho e soja da Amazônia desmatada. O Nordea Bank também não quer comprar mais títulos do governo brasileiro. Baseado em Helsinque, o banco é o maior do norte da Europa.

O Brasil se tornou novamente o pária ambiental global, como há duas décadas e meia na Cúpula da Terra da ONU no Rio (Eco-92). Os danos econômicos e políticos causados por um retrocesso no país serão imensos – imediatos, mas principalmente a médio e longo prazo.

A indústria agrícola já está sentindo as consequências da política de Bolsonaro para o meio ambiente e a Amazônia. “Vai custar caro ao Brasil reconquistar a confiança de alguns mercados”, afirmou Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).

Para as associações de agricultores europeus e seus lobbies, o confronto abrasador entre a Amazônia e Bolsonaro é uma boa ocasião para fechar seus mercados. Brito, como diretor-executivo da Agropalma, o maior produtor de óleo de palma do Brasil, monitorou de perto como o óleo indonésio foi rapidamente retirado do mercado europeu devido à destruição da floresta tropical por lá.

“Temos que parar com esta mania de achar que o Brasil é o único produtor mundial e que, se a gente não fornecer, ninguém o fará. A lei de mercado é clara: deixe um espaço vazio e alguém vai ocupá-lo”, disse Brito ao jornal Valor Econômico. “O foco dos próximos anos não é produzir o que a gente quer, mas o que o mercado demandar.”

Também Blairo Maggi, maior exportador de soja do Brasil e ex-ministro da Agricultura, destaca que a relação entre o agronegócio brasileiro e a Europa sempre foi difícil. Segundo Maggi, após anos de esforço para convencer o mercado internacional de que a produção brasileira é amigável ao meio ambiente, o discurso de Bolsonaro pode levar agronegócio à “estaca zero”.

O empresário agrícola, que já foi agraciado com o prêmio Motosserra de Ouro do Greenpeace, trabalha agora com organizações ambientais – não porque ele se tornou um ambientalista convicto, mas porque ele sabe que somente assim tem chance de vender sua soja para países industrializados.

Ele diz temer um dano ainda maior. Segundo Maggi, o discurso “agressivo” de Bolsonaro tem potencial para fazer fracassar o acordo com a União Europeia (UE). No fim de junho, o Mercosul, grupo em que o Brasil é o membro mais importante economicamente, e a UE anunciaram um acordo de livre-comércio.

Tal acordo proporcionará aos exportadores agrícolas da América do Sul pela primeira vez acesso ao mercado europeu – mas agora essas cotas, por exemplo, para carne bovina, estão ameaçadas. Da mesma forma, a ratificação do acordo completo pelos países-membros da UE poderá se arrastar por anos.

Agora diversos representantes do agronegócio e ambientalistas se uniram para lançar a campanha “Seja Legal com a Amazônia”, que é assinada pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag); Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec); Associação das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC); Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS); Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; Imazon; Ipam; Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável; Sociedade Rural Brasileira (SRB) e Instituto Ethos.

As entidades querem posicionamentos e ações concretas do ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o desmatamento ilegal e contra o roubo de terras públicas – a grilagem – na Amazônia.

É questionável se a campanha vai ter efeito, mas Marcello Brito, da Abag, afirma: “Não podemos transformar o presidente da República. O que podemos fazer, o nosso setor, é trabalhar, de forma uníssona para tentar reverter, o máximo possível, os danos.”

Essas são palavras surpreendentemente francas para um dos principais representantes do agronegócio. Há um ano, eles estavam entre os maiores apoiadores de Bolsonaro na campanha eleitoral.

Há mais de 25 anos, o jornalista Alexander Busch é correspondente de América do Sul do grupo editorial Handelsblatt (que publica o semanário Wirtschaftswoche e o diário Handelsblatt) e do jornal Neue Zürcher Zeitung. Nascido em 1963, cresceu na Venezuela e estudou economia e política em Colônia e em Buenos Aires. Busch vive e trabalha em São Paulo e Salvador. É autor de vários livros sobre o Brasil.

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Por que o futuro do agronegócio depende da preservação do meio ambiente no Brasil

Floresta Amazônica margeada por terreno desmatado para plantio de soja no MT

Direito de imagem PAULO WHITAKER/REUTERS
Desmatamento afeta o regime de chuvas e o clima local e no continente como um todo

Se hoje a bancada ruralista é a principal força pressionando o Congresso para flexibilizar a proteção ambiental, é consenso entre agrônomos e pesquisadores que o futuro do agronegócio depende da preservação ambiental. Agrônomos, biólogos e entidades como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) alertam que a destruição da vegetação nativa e as mudanças climáticas têm grande potencial para prejudicar diretamente o agronegócio no Brasil, porque afetam diversos fatores ambientais de grande influência sobre a atividade agrícola.

O principal deles é o regime de distribuição das chuvas, essenciais para nossa produção – apenas 10% das lavouras brasileiras são irrigadas. Com o desmatamento e o aumento das temperaturas, serão afetados umidade, qualidade do solo, polinizadores, pragas.

A BBC News Brasil ouviu pesquisadores do agronegócio e nomes ligados ao setor para entender como esses riscos gerados pela destruição do ambiente devem afetar a produtividade das plantações brasileiras e mesmo se safras se tornarão inviáveis.

Eles dizem as notícias sobre o setor ambiental no Brasil não são animadoras: se o ritmo de desmatamento na Amazônia continuar como está, atingiremos em pouco tempo um nível de devastação sem volta. Junho foi o mês com mais desmatamento na Amazônia, 920,4 km², desde o início do monitoramento com sistema de alerta pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em 2015. Foi um aumento de 88% em relação ao

Ao mesmo tempo, as pressões e cobranças internacionais chamam atenção para a agenda ambiental do governo Bolsonaro, que tem flexibilizado a legislação ambiental e diminuído a fiscalização.

Amazônia, em foto de 2017Direito de imagem GETTY IMAGES
A Floresta Amazônica é questão central no debate ecológico internacional

Crise iminente

Atualmente, o agronegócio é responsável por 21,6% do PIB brasileiro, segundo o Ministério da Agricultura.

Preocupados com questões como logística, estrutura e desafios comerciais como o vaivém das commodities no mercado internacional, a questão da sustentabilidade acaba não sendo prioridade para o setor como um todo.

“A questão da sustentabilidade, no sentido amplo, é uma preocupação. Mas em primeiro lugar vêm a estrutura e a logística e as questões comerciais”, afirma o agrônomo Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura (2003-2006) e coordenador da área de agro da Fundação Getúlio Vargas.

No entanto, os riscos gerados pela devastação ambiental na agricultura são uma ameaça muito mais iminente do que se imagina, segundo o pesquisador Eduardo Assad, da Embrapa.

Alguns estudos, como um feito por pesquisadores das Universidades Federais de Minas Gerais e Viçosa, projetam perdas de produtividade causadas por desmatamento e mudanças climáticas para os próximos 30 anos. Outros não trabalham com tempo, mas com nível de devastação, como o estudo Efeitos do Desmatamento Tropical no Clima e na Agricultura, das cientistas americanas Deborah Lawrence e Karen Vandecar, que afirma que quando o desmatamento na Amazônia atingir 40% do território (atualmente ele está em 20%), a redução das chuvas será sentida a mais de 3,2 mil km de distância, na bacia do Rio da Prata.

Máquina agrícola em campoDireito de imagem GETTY IMAGES
O agronegócio corresponde a mais de 20% do PIB brasileiro

Para Assad, que também é professor da FGV Agro e membro do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, os efeitos da destruição do ambiente e das mudanças climáticas já começam a ser sentidos.

Ele cita, por exemplo, o relatório da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) que mostra a perda de mais de 16 milhões de toneladas na safra de soja deste ano devido a seca que atingiu as principais regiões produtoras desde dezembro. “Já há evidências de que as mudanças climáticas aumentaram o número de eventos extremos, como secas e ondas e calor”, afirma Assad.

Há duas ameaças principais, segundo Lawrence e Vandecar. A primeira é o aquecimento global, que acontece em escala global e que é intensificado pelo desmatamento. A outra são os riscos adicionais criados pela devastação das florestas, que geram impactos imediatos na quantidade de chuva e temperatura, tanto em nível local quanto continental.

Deficiência hídrica e temperatura

A maior parte da produção agrícola brasileira depende das chuvas – só 5% da produção total e 10% da produção de grãos são irrigados. Isso significa que mudanças na precipitação afetam diretamente nossa produção.

O regime de chuvas é afetado por uma série de fatores – desde a topografia até as correntes marítimas. Um fator importante é a dinâmica de evaporação e transpiração terrestres, ou seja, a umidade produzida pela respiração das árvores e plantas, explica o agrônomo da USP Gerd Sparovek, professor da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) e presidente da Fundação Florestal do Estado de São Paulo.

Esse fenômeno, chamado de evapotranspiração, é especialmente alto em florestas tropicais como a amazônica – elas são o ecossistema terrestre que mais movimenta água, transformando a água do solo em umidade no ar e diminuindo a temperatura da atmosfera sobre elas.

“Ao cortar a vegetação natural que, durante o ano inteiro joga água na atmosfera, umas das principais consequências é a formação de menos nuvens no período seco”, explica Assad, da Embrapa. “Um estudo que acabamos de finalizar mostra um aumento significativo de deficiência hídrica do Nordeste ao Centro-Oeste”, diz.

Desmatamento na floresta amazônicaDireito de imagem GETTY IMAGES
A destruição da vegetação nativa e as mudanças climáticas vão prejudicar diretamente o agronegócio no Brasil.

Isso afeta as chuvas potencialmente até no Sudeste, já que há correntes de ar que normalmente empurram essas nuvens para sul.

A destruição da vegetação nativa afeta até a duração das temporadas de chuvas e estiagem, segundo o estudo de Lawrence e Vandecar, que faz uma revisão da literatura científica e foi publicado em 2014 na revista Nature.

O corte da vegetação nativa também altera a temperatura e clima local, e potencialmente também o de regiões mais distantes, explica Sparovek, da Esalq. “As alterações, nesse caso, são sempre desfavoráveis.”

E isso vale não só para a Amazônia: a remoção do Cerrado, onde hoje se encontra a principal expansão da fronteira produtiva, também eleva a temperatura local.

Esse problema é reforçado pelo aquecimento global, que torna o clima mais instável e aumenta a frequência de extremos, como ondas de calor e estiagens e chuvas em excesso. E o desmatamento só intensifica esse processo.

Desmatamento na floresta amazônicaDireito de imagem GETTY IMAGES
Risco para o agronegócio é maior quando altas temperaturas são concomitantes com períodos de diminuição das chuvas

O risco para o agronegócio é especialmente grande quando altas temperaturas são concomitantes com períodos de diminuição das chuvas – isso diminui a produtividade das lavouras e pode comprometer safras inteiras, diz o biólogo.

Um efeito adicional do comprometimento da disponibilidade de água tem a ver com a produção de energia elétrica, que também é importante para o agronegócio, aponta Sparovek. Um clima mais seco ou maiores períodos de estiagem podem comprometer a vazão dos rios e dos reservatórios, afetando diretamente a produção de energia, já que nossa matriz energética é em sua maioria dependente de hidroelétricas.

Perda de área produtiva

A retirada total das florestas também gera outros problemas relativos aos recursos hídricos além da chuva, explica o biólogo Jean Paul Metzger, professor da USP e doutor em ecologia de paisagem.

A retirada da vegetação nativa retira a proteção do solo, que não é reposta mesmo se a área virar uma plantação, já que as raízes das plantas cultivadas são muito superficiais. O solo cultivado também tem pouca permeabilidade.

Isso dificulta a infiltração da água no solo, o que gera dois problemas. Um é a falta de reposição da água nos lençóis freáticos. A outra, é um processo de erosão e poluição dos rios.

“A chuva vai escoando superficialmente e levando o solo junto, há uma perda da camada mais fértil, vai tudo para o rio” diz Metzger. “E a partir de um certo momento você não tem como reverter, há uma perda de área produtiva via erosão.”

Reserva Legal

A melhor forma de evitar esse processo é manter a vegetação nativa – inclusive nas propriedades rurais, onde a cobertura florestal pode fazer uma filtragem das enxurradas antes de chegarem ao rio. Metzer aponta que as propriedades produtivas devem ter cerca de 30% de cobertura florestal, na média, para que o ciclo hidrólógico e os chamados serviços ambientais funcionem normalmente.

Serviços ambientais são benefícios trazidos ao cultivo pelo ecossistema, como, por exemplo, a polinização e o controle natural de pragas.

vista aérea da floresta amazônicaDireito de imagem LARISSA RODRIGUES
O processo de respiração e transpiração das árvores afeta diretamente o regime de chuvas

“Paisagens onde há produção agrícola em desequilíbrio com o ambiente são poucos favoráveis à produção. Os inimigos naturais das pragas e doenças de plantas desaparecem, e a produção passa a depender cada vez mais de agrotóxicos”, diz Sparovek, da Esalq.

Daí, dizem os pesquisadores, vem a importância da manutenção das reservas legais – áreas de mata nativa dentro de propriedades rurais cujo desmatamento é proibido por lei. O índice de proteção exigido é de 80% na Amazônia, de 35% no Cerrado e de 20% nos outros biomas.

O assunto esteve em pauta nos últimos meses, graças a um projeto do senador carioca Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, que quer acabar com as reservas legais, citando o “direito à propriedade”. Pela Constituição, no entanto, nenhum direito à propriedade é absoluto no Brasil – a construção em propriedades urbanas, por exemplo, fica restrita às leis de zoneamento municipais.

Agrotóxicos

O uso indiscriminado de agrotóxicos também é um problema ambiental que acaba se voltando contra o próprio agronegócio.

Ele afeta principalmente os cultivos que dependem da polinização, já que os animais polinizadores – abelhas, besouros, borboletas, vespas e até aves e morcegos – são fortemente afetados por alguns tipos de inseticidas e até por herbicidas usados contra pragas em lavouras, sofrendo desde morte por envenenamento a desorientação durante o voo.

Das 191 culturas agrícolas de produção de alimentos no país, 114 (60%) dependem de polinizadores, segundo o Relatório Temático sobre Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil, da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Em resultado de safra, cerca de 25% da produção nacional é dependente de polinização, segundo Assad, da Embrapa.

Abelha morta em mão humanaDireito de imagem GETTY IMAGES
Desmatamento e agrotóxicos prejudicam culturas que dependem de polinização

Além disso, o uso excessivo de agrotóxicos em espécies resistentes se torna um problema para produtores vizinhos de cultivos que não tem a mesma resistência. Produtores de uva do Rio Grande do Sul têm registrado milhões de reais de prejuízo por causa do herbicida 2,4-D, usado em plantações de soja. Ao se espalhar para as propriedades produtoras de uva, ele chegou a reduzir a colheita de uva em até 70%, segundo produtores do Estado.

O Instituto Brasileiro do Vinho chegou a defender a proibição do uso do agrotóxico na região. O noroeste gaúcho é campeão nacional no uso de agrotóxicos, segundo um mapa do Laboratório de Geografia Agrária da USP com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Questão da Produtividade

Até hoje, olhando a série histórica, a produtividade do agronegócio no Brasil só aumentou. A produção do milho, por exemplo, subiu de 3,6 ton/ha em 2009 para 5,6 ton/ha em 2019 (previsão), de acordo com dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

“O aumento da produção muitas vezes é usado como argumento pra dizer que não está acontecendo nada (em termos de efeitos da mudança climática). Mas a produtividade aumenta porque antes era muito baixa, porque estamos implementando as diversas tecnologias existentes”, afirma Assad, que também é membro do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. “O teto de produtividade do milho, por exemplo, é de 10 toneladas por hectare considerando a tecnologia existente.”

Isso não quer dizer, diz ele, que os efeitos da devastação não terão um impacto na produtividade.

Segundo cálculos no modelo feito por cientistas das Universidade Federais de Minas Gerais e Viçosa, em 30 anos as perdas na produção de soja podem ir de 25% a 60%, dependendo da região, graças ao desmatamento da Amazônia.

Até a pecuária pode ser afetada, com a produtividade do pasto caindo de 28% a 33% e alguns lugares deixando de ser viáveis para a atividade.

Expansão?

Mas por que ainda há resistência em aceitar a visão de que a devastação do meio ambiente prejudica o agronegócio?

Segundo Sparovek, da Esalq, narrativas que defendem a necessidade de expandir a fronteira agrícola não têm embasamento científico. Ele afirma que “quando se analisa a necessidade de expansão do agronegócio brasileiro prevista pelo próprio setor até 2050, não se vê necessidade alguma de desmatar e expandir a fronteira agrícola.”

“Temos áreas abertas o suficiente para produzir a demanda projetada e ainda restaurar a vegetação em uma quantidade enorme de terras”, diz o agrônomo.

Fazenda recebendo tratamento com agrotóxicosDireito de imagem GETTY IMAGES
Agrotóxicos afetam polinizadores e podem prejudicar lavouras vizinhas que não são resistentes a eles

Só na Amazônia, há 17 milhões de hectares cortados, desmatados e abandonados, segundo Assad, da Embrapa.

Além das terras abertas existentes, há uma enorme possibilidade de incremento da produtividade através de implementação tecnológica, afirma o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues.

Assad, da Embrapa, afirma que soluções boas para a produção e para o ambiente – como técnicas de agricultura de baixa emissão de carbono e boas práticas de manejo de solo e água – têm se tornado cada vez mais acessíveis, e que uma maior organização de cooperativas agrícolas é necessária para aumentar o acesso dos pequenos produtores a tecnologias e avanços.

Sparovek afirma que a expansão da fronteira, especialmente na Amazônia, não interessa diretamente, não ajuda a produzir – especialmente com o avanço tecnológico que exige um terreno mais plano pelo tamanho e velocidade das máquinas. “Isso é uma agenda muito mais ligada à valorização imobiliária das terras e à grilagem. Quem se beneficia disso é o especulador do mercado de terras, lícito ou criminoso.”

Segundo Rodrigues, o Brasil é um país gigantesco que não tem “uma agricultura ou um agricultor”, mas diversos grupos com interesses diferentes. A existência de agricultores que não têm preocupação nenhuma com sustentabilidade ou com o longo prazo é “um pouco uma questão de educação, cultura e formação técnica adequada.”

“Temos 4,4 milhões de produtores que seguiram o Código Florestal e fizeram o Cadastro Ambiental Rural (mecanismos de regulação das práticas agrícolas)”, diz Assad. “É 1 milhão de agricultores que fazem essa confusão toda. É só um povo que produz como na idade média (que tem interesse no desmatamento).”

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Calha Norte: gado adentra maior área protegida de floresta tropical do mundo

Vista Alegre do Cupim, na borda da Floresta Estadual do Paru, uma das mais ameaçadas pelo desmatamento. Foto: Marcio Isensee e Sá.

Poucas partes da Amazônia correspondem tanto à ideia da floresta intocada quanto a Calha Norte do Pará. Situada ao norte do Rio Amazonas e que faz fronteira com Guiana e Suriname, esta região abrange uma área de 270 mil km², igual à soma dos estados de São Paulo e Alagoas. Do total do território, 82% é formado por Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas, que criam um escudo protetor contra o desmatamento. Até 2017, 9,6% do território havia sido desmatado. 97% desse desmatamento ocorreu fora das áreas protegidas, uma demonstração da sua eficácia na proteção da floresta.

Além da criação e gestão das áreas protegidas, o isolamento é decisivo na preservação dessa região. Otávio Peleja de Sousa é mestre em Ciências Biológicas e ex-servidor do Ideflor-bio, órgão do Pará responsável pelas unidades de conservação estaduais. Ele mesmo nunca conseguiu pôr os pés em algumas das áreas das quais foi gestor: “Não existem estradas nem rios navegáveis. As pessoas que navegam nesses rios são os indígenas, que possuem embarcações próprias para isso”. Uma atividade, porém, tem conseguido, aos poucos, romper essa barreira. Entre 2000 e 2017, o rebanho bovino dos nove municípios da Calha Norte passou de 515 mil para 957 mil cabeças de gado, um aumento de 85%. “Tem havido especulações para venda de terras, inclusive com emissão de cadastros ambientais rurais [registros de imóveis rurais] dentro de Unidades de Conservação. Então, ainda tem muita floresta na Calha Norte, mas ela não é imune”, afirma Jakeline Pereira, pesquisadora do Imazon.

“Barão do Rio Branco: ao anunciar o projeto, o General Maynard Marques de Santa Rosa, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos, disse que a rodovia vai integrar ‘uma área até então desértica’”

A expansão do rebanho bovino coloca em risco uma área central do Escudo das Guianas, maior corredor de floresta tropical do mundo formado pelas Guianas, Suriname e pelas áreas amazônicas de Brasil, Venezuela e de uma ponta da Colômbia. Segundo Peleja de Sousa, trata-se de um grande bloco de endemismo ‒ onde há espécies que só vivem ali: “Essa região como um todo é considerada um ponto estratégico para a conservação da biodiversidade”. Segundo Peleja, a criação de unidades de conservação estaduais, em 2006, teve como objetivo fazer um efeito tampão no desmatamento, “tendo em vista que toda a parte sul desse bloco, mais próxima ao rio Amazonas, já estava sendo povoada e tomada pela habitação, pecuária e agricultura”.

((o))eco foi até uma das regiões onde essa pressão sobre as áreas protegidas é mais visível. A reportagem saiu do município de Monte Alegre e seguiu na direção norte através da rodovia PA-254, passando pelas comunidades de Mulata, Limão e Jatuarana, até chegar à vila de Vista Alegre do Cupim, já dentro do município de Prainha. “Essa comunidade está bem na borda da Floresta Estadual do Paru. Algumas propriedades já estão entrando para dentro da área protegida. O gado tem esse poder de ir avançando e o pessoal vai ocupando o território com ele”, explica Pereira, referindo-se à esta área protegida de 3,6 milhões de hectares.

A estrada de chão estava praticamente intransitável para veículos sem tração nas quatro rodas, apesar do fim da estação das chuvas. As péssimas condições de acesso, no entanto, não impediram fazendeiros de desenvolverem ali rebanhos de até 3 mil cabeças de gado. É o caso de José Joaquim de Sousa Azevedo, que tem uma fazenda de 2 mil hectares. Os animais são levados por atravessadores e vendidos para frigoríficos em Manaus. Quincas, como é mais conhecido, reclama não poder expandir as pastagens por causa das leis ambientais: “A maior dificuldade é aumentar pasto. Você não pode por causa dessa situação, do meio ambiente. Você fica arrendando pasto do pessoal que não tem gado”.

Ele lembra que, quando chegou na região, em 1997, “era só selva”, o que foi mudando com a chegada de migrantes de outros estados, principalmente do Centro Oeste. A terra barata era o principal atrativo para vir se instalar nesta área isolada. Nos anos 1990, Quincas comprou um lote de 100 ha por R$ 8 mil. Hoje, o mesmo terreno vale R$ 100 mil.

Nós estamos falando do maior bloco de áreas protegidas do mundo, formado por territórios quilombolas, terras indígenas, unidades de conservação de uso sustentável, de proteção integral. Falando de áreas onde existe comprovação de perambulação de povos isolados”Joanísio Mesquita, Ideflor-bio

A possibilidade de deixar de ser empregado para se tornar dono do próprio chão foi o que atraiu Eliseu Ricardo Schneider para a Calha Norte do Pará, após uma longa andança pelo Brasil. Ele saiu com oito anos de Santa Catarina para ir com a família para o Mato Grosso. Aos 22 anos foi para Castelo do Sonho, no Pará. Em 2004, um conhecido falou de um lugar onde as terras eram muito baratas. Schneider fez as malas e comprou 277 hectares por R$ 15 mil reais em Vista Alegre do Cupim. Mas seu rebanho é bem mais modesto que o de Quincas. São 160 cabeças de gado que ele vende ali mesmo na região, e que garantem o sustento dele, da esposa e dos sete filhos.

Schneider até tentou diversificar a produção com uma roça de mandioca, mas acabou desistindo: “Não deu para dar continuidade. Só no manual, na enxada, não tem como tu sobreviver”. Assim como Schneider, Rosimar Fátima Bianchin também nasceu em Santa Catarina e passou por Castelo do Sonho até chegar à Calha Norte. Ela é servente na escola da comunidade de Cupim, e tem um rebanho de 100 cabeças de gado que usa como investimento: “Quando precisa de um dinheiro extra a gente vende um boi. Se a gente ficou doente, com o salário a gente não faz tudo”.

Além de grandes fazendeiros, a terra barata da Calha Norte atraiu pequenos agricultores de outros estados . Foto Marcio Isensee e Sá.

Uma vez por semana, Bianchin sai de sua casa na vila e vai até a propriedade olhar os animais: “Não dá muito trabalho”. E ao contrário da lavoura, em que é preciso tirar o produto da terra e transportar até a cidade, o boi dá uma mãozinha no deslocamento: “Aqui as estradas sempre foram ruins. Por isso que todo mundo mexe com gado, porque o gado anda a pé. Tu leva até um ponto de venda e lá tu embarca no caminhão”.

No primeiro semestre de 2018, os fiscais ambientais identificaram uma grande fazenda dentro da Floresta Estadual do Paru, com mil cabeças de gado. Joanísio Mesquita é servidor do  Ideflor-bio e coordenador de três unidades de conservação estaduais, entre elas a Floresta do Paru. Ele conta que o invasor construiu uma estrada por debaixo das árvores para escoar a produção, sem ser notado durante os sobrevoos das equipes de fiscalização. “Apesar de estar em uma área ilegal, tudo aponta que ele conseguia comercializar o gado”, diz Joanísio. Na ocasião, o Ideflor-bio promoveu a remoção da fazenda. Além de Paru, a expansão da pecuária ameaça principalmente as florestas estaduais de Trombetas e de Faro, que também estão mais ao sul da Calha Norte.

Dos oito frigoríficos cuja área de compra de gado inclui os municípios da Calha Norte do Pará, três não assinaram o TAC da Carne, acordo judicial em que os frigoríficos se comprometem junto ao Ministério Público Federal (MPF) a não comprar gado de áreas de desmatamento ilegal, unidades de conservação ou trabalho escravo. São eles: Bovinorte, de Itacotiara (AM), Mat. Frig. Amazônia Empreendimentos e Matadouro Braga Empreendimentos, ambos do Amapá.

Energia e asfalto são promessas de mais bois

Manuel Raimundo Santana é trabalha como extensionista rural da Emater-Pará e se define como “mini” criador de gado. Ele explica que a cidade de Monte Alegre, que possui o maior rebanho da região (234 mil cabeças), comercializa cerca de 15 mil animais por mês. Os animais são embarcados no Rio Amazonas e levados vivos para serem abatidos principalmente em frigoríficos de Manaus, Macapá e Santarém. Além disso, a cidade vende gado jovem para fazendas de recria: “Devido à melhoria genética do nosso rebanho você já encontra gado de Monte Alegre em vários estados desse país: São Paulo, Goiás, Mato Grosso…”, orgulha-se Santana.

A dificuldade de acesso ‒ para chegar aos municípios da Calha Norte é preciso atravessar o Rio Amazonas ‒ sempre foi considerada um entrave para o desenvolvimento da região. Mas a promessa de novas obras de infraestrutura pode mudar este cenário. “A região fez muito lobby político a respeito do asfaltamento da PA-254. Se ela vier a ser asfaltada, aí sim, a gente acredita que não há mais limites de melhoria da criação do rebanho bovino de Monte Alegre”, diz Santana, referindo-se à mesma estrada que a reportagem usou para chegar à Vista Alegre do Cupim.

Péssima condição da estrada não impede criação de fazendas com até 3 mil cabeças de gado em Vista Alegre do Cupim. Foto: Marcio Isensee e Sá

Mas há outras obras no horizonte. No início do ano, o governo federal anunciou para a Calha Norte o Projeto Barão do Rio Branco, que prevê a construção de uma usina hidrelétrica no Rio Trombetas, uma ponte sobre o Rio Amazonas, no município de Óbidos, e a extensão da BR-163 até a fronteira com Suriname. Ao anunciar o projeto, o General Maynard Marques de Santa Rosa, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos, disse que a rodovia vai integrar “uma área até então desértica”.

Mas se por um lado anima a economia local, a abertura e melhoria de estradas é uma ameaça à conservação da floresta. “Na Amazônia, onde você abre estrada, você abre possibilidade para o desmatamento”, afirma Joanísio Mesquita. Ele lembra que, ao contrário do que pensa Santa Rosa, a Calha Norte está longe de ser um vazio demográfico: “Nós estamos falando do maior bloco de áreas protegidas do mundo, formado por territórios quilombolas, terras indígenas, unidades de conservação de uso sustentável, de proteção integral. Falando de áreas onde existe comprovação de perambulação de povos isolados. É uma floresta muito habitada”.

((o))eco procurou os órgãos de fiscalização ambiental responsáveis pela Calha Norte do Pará. A assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) não respondeu à solicitação. Funcionários do governo que não quiseram se identificar afirmam, no entanto, que a falta de pessoal prejudica a fiscalização do Ibama na área. A Gerência Executiva do Ibama em Santarém, responsável pela área da Calha Norte, tem apenas 6 fiscais para atuar em cerca de 30 municípios. Diante da falta de efetivo, os fiscais concentram seus esforços nas áreas das BRs 163 e 230 (Transamazônica), onde a pressão do desmatamento é constante.

O Ideflor-bio, que responde pelas Unidades de Conservação estaduais, afirma que as ações de combate ao desmatamento ilegal acontecem de forma contínua ao longo de todo ano. Além de atividades de sobrevoos sobre as áreas protegidas, o órgão destaca atividades de educação ambiental e a formação de agentes ambientais comunitários. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, responsável pela fiscalização ambiental fora das unidades de conservação, informou que vem intensificando as ações de combate ao desmatamento em todo o Pará, mas “não divulga informações específicas sobre ações para não prejudicar o andamento das operações”.
Fernanda Wenzel