China quer comida. O Brasil paga o preço.

A questão é Global: Segurança Alimentar demanda esforços nacionais,
e têm um impacto muito além
das fronteiras de qualquer país.

A Amazônia tende a evocar uma visão edênica – de uma terra misteriosa e impenetrável, cheia de feras selvagens, de onças a sucuris. Uma região rica em flora não descoberta. Mas parte disso é incongruente com essa reputação, onde grandes caminhões passam por postos de gasolina em ruínas e cobertos de sujeira, e onde as terras antes cheias de árvores e a promessa de aventura na selva se transformaram em pastagem de gado ou campo de soja.

Uma estrada chamada BR-163

Acesse o Google Maps e aumente o zoom para o estado de Mato Grosso e encontre o fio fino da estrada que atravessa o estado. Ramificando-se, existem linhas marrons perpendiculares, todas elas inconfundivelmente desmatadas, cortando e contrastando com a floresta verde escura. Essa rodovia é onde a agricultura e a selva amazônica se encontram.

A floresta tropical no Brasil foi progressivamente vítima da demanda global por soja e carne bovina. E o maior cliente do país para ambos é a China. A história da Amazônia se enredou não apenas com a história da fraca proteção do Brasil em sua fronteira florestal, mas também com a ascensão dessa nova superpotência e sua estratégia de segurança alimentar.

A soja é o elo fraco da China, a principal commodity de alimentos de que precisa no mundo exterior.


O país importa a safra, que costuma usar para alimentar seus porcos, e as empresas estatais chinesas também investem diretamente na cadeia de suprimentos do Brasil, para que o país sul-americano possa aumentar suas próprias exportações.

Árvore de noz brasileira morta em pé em uma fazenda de gado. A região vive da pecuária e da indústria madeireira. A região é a cidade Apiacas no Norte de Mato Grosso.

Desmatamento,Meio Ambiente,Ecologia,Natureza,Blog do Mesquita 07

Essa crescente fome de soja incentivou os garimpeiros brasileiros a manter o ritmo arrasando a selva intocada, acelerando o desmatamento.

Essa dinâmica destaca algumas das tensões inerentes ao desafio de combater as mudanças climáticas. A classe média da China tem uma fome crescente de carne, levando a um aumento na demanda por soja.

Para um país que se comprometeu a honrar o Acordo de Paris, as medidas de segurança alimentar da China são contrárias aos seus esforços ambientais, embora o acordo climático vise reduzir as emissões nacionais de carbono, ele não responde pelas atividades e responsabilidades dos signatários de outros países. países. E o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, argumenta que o país deve priorizar o crescimento econômico, mesmo que isso acarrete o custo de destruir a maior floresta tropical do planeta.

Sinop, uma próspera comunidade de 140.000 habitantes no norte de Mato Grosso e um centro de agricultura industrial, simboliza essa transformação.

O local está em um estágio de desenvolvimento – o Burger King realizou sua grande inauguração aqui recentemente e o McDonald’s está a caminho – mas também é uma economia avançada com comunidades pavimentadas e com casas de milionários construídas para com sofisticação  em meados do século XX.

Junto com a soja e o gado, uma cidade extensa deslocou a floresta exuberante, batendo contra o deserto, e os moradores se orgulham disso.

“Somos campeões da soja e do gado”, vangloria-se Daniel Brolese. “A demanda da China é o que tranquiliza os agricultores aqui”. Brolese, vice-prefeito de assuntos econômicos. Ele percorre a cidade apontando quadras particulares de tênis e vôlei de praia. Nas calçadas, carros de luxo, de um Corvette Stingray a um Porsche Cayenne.

Periodicamente, ele faz uma pausa na turnê para se concentrar em um novo projeto que, segundo ele, catapultará Sinop ainda mais e ajudará a impulsionar mais exportações para a China. “Ferrogrão”, diz ele, “não é questão importante para o desenvolvimento”.

Ele está se referindo a uma ferrovia que os produtores sonham há muito: Ferrogrão – o “trem de grãos” – em português – transportaria soja do interior da Amazônia para seus portos fluviais ao longo do rio Tapajós e depois para o Oceano Atlântico. Há muito desejado pelos agronegócios e autoridades daqui, o projeto nunca teve o capital político e financeiro necessário do governo federal para avançar – os oponentes argumentaram que isso custou muito e beneficiou muito poucos. Mas duas coisas se juntaram que podem finalmente tornar Ferrogrão uma realidade: a eleição de Bolsonaro e a China.

Mas os garimpeiros aproveitaram o fraco estado de direito e a aplicação de políticas ambientais para encontrar uma maneira criativa de continuar lucrando.

Primeiro eles destruíam árvores para dar lugar ao gado e, depois de alguns anos usando os campos como pastagens, eles os converteria para cultivar soja.Desmatamento,Amazônia,Ambiente,Blog do Mesquita 03

A rigor, a terra não seria mais “recém-colhida” e a moratória da soja se manteria. Mesmo os agronegócios comprometidos com a moratória lutam com a responsabilidade ao coletar informações. A criação de gado agora é oficialmente o maior motor do desmatamento na Amazônia, tanto porque existe uma demanda internacional crescente genuína por carne bovina quanto porque os desenvolvedores estão planejando um eventual desenvolvimento da soja.Desmatamento,Amazônia,Ambiente,Blog do Mesquita

Poluição,Recursos Naturais,Crimes Ambientais,Clima,Aquecimento Global,Ambiente & Ecologia,Brasil,Ecologia,Desmatamento,Amazônia,Blog do Mesquita

Impactos ambientais na floresta amazônica está mudando a dispersão das plantas

Novas pesquisas constatam que o impacto ambiental nas florestas tropicais vai além da perda de espécies e inclui uma mudança em direção a sementes menores e um aumento na proporção de árvores dispersas pelos animais, afetando o funcionamento do ecossistema. Os resultados são publicados no jornal da British Ecological Society, Journal of Ecology.

O estudo analisou áreas da Amazônia brasileira com níveis variados de atividades como extração de madeira ou queima. Os pesquisadores descobriram que não apenas a presenaça humana reduziu a diversidade geral de árvores, como também aumentou a proporção de árvores com sementes dispersas pelos animais, em oposição a outros mecanismos como o vento.

Esse impacto também levou a uma mudança significativa em direção a espécies de sementes pequenas, com maior probabilidade de serem dispersadas por animais menores, como pássaros e morcegos. Não está claro se essas árvores podem suportar animais maiores que comem frutas, especializados em plantas de sementes grandes e importantes para a dispersão das sementes.

Os pesquisadores observaram efeitos semelhantes em florestas secundárias (re-cultivadas) se recuperação de derrubadas desmatadas. As florestas secundárias mais antigas tinham plantas funcionalmente semelhantes às florestas primárias mais fortemente perturbadas.

O Dr. Joseph Hawes, principal autor do estudo, disse: “Estudos anteriores em florestas tropicais perturbadas freqüentemente descobriram que as comunidades vegetais têm mais probabilidade de depender de sementes dispersas pelo vento e de outros mecanismos abióticos, em vez de animais que comem frutas. Por outro lado, nosso estudo constatou que a perturbação levou a comunidades de árvores nas quais uma proporção maior de espécies e indivíduos depende da dispersão animal. ”

Provavelmente, existem várias razões para essa mudança. Incêndios florestais e exploração seletiva afetam desproporcionalmente certas espécies de árvores, o que pode influenciar os padrões de dispersão. A caça também pode reduzir a dispersão de sementes por grandes pássaros e mamíferos, deixando animais menores dispersarem sementes menores.

Sobre as implicações de uma mudança para espécies de árvores de sementes menores, o Dr. Hawes acrescentou: “As espécies de árvores de sementes menores estão se tornando mais prevalentes em florestas fortemente perturbadas pela atividade humana. Como espécies de árvores com sementes maiores também são frequentemente aquelas com densidades de madeira mais altas, essas mudanças na composição da floresta podem ter implicações a longo prazo para o armazenamento de carbono e a sensibilidade à seca das florestas tropicais.”Amazônia,Queimadas,Brasil,Meio Ambiente,Blog do Mesquita

O professor Jos Barlow, co-autor, disse: “Isso destaca o papel especialmente importante desempenhado pelos animais de grande porte que comem animais na Amazônia e ajuda a sublinhar a necessidade de evitar a perda desses animais e ajudar a incentivar sua recuperação em seres humanos modificados. florestas.”

A Dra. Ima Vieira, coautora, disse: “A maioria das restaurações florestais se concentra na vegetação, mas também precisamos considerar a fauna em projetos de restauração por causa de suas importantes interações mutualísticas com as plantas. Nosso estudo fornece mais evidências de que a fauna é essencial para restaurar ecossistemas ricos em biodiversidade na Amazônia. ”

A Dra. Joice Ferreira, coautora, afirmou: “Evitar a perda e a degradação das florestas deve ser uma prioridade nas políticas públicas, pois a interrupção das interações planta-animal pode levar a efeitos catastróficos em cascata. No Brasil, metas ambiciosas de restauração foram propostas (12 milhões de hectares até 2030). Desconsiderar o papel das interações bióticas pode minar o sucesso de tais esforços. ”

As florestas tropicais são de fundamental importância para a biodiversidade global, a regulação do clima e os meios de subsistência humanos, mas estão cada vez mais ameaçadas pelos impactos humanos. Atualmente, 80% das paisagens de florestas tropicais existem em um estado modificado, como floresta primária degradada ou floresta secundária em recuperação.

“Pressão da expansão agrícola, incluindo criação de gado e agricultura mecanizada, por exemplo. soja, é alta no leste da Amazônia, mas essa pressão não é uniforme e algumas áreas são mais afetadas que outras. Este também é o caso de pressões como as de plantações de silvicultura, extração seletiva e incêndio. ” disse o Dr. Hawes.Desmatamento,Amazônia,Ambiente,Blog do Mesquita

Os traços funcionais das espécies são componentes importantes de um ecossistema e podem apoiar processos ecológicos importantes, mesmo quando a riqueza de espécies é reduzida. Comparado a outros traços de plantas, como área foliar e densidade da madeira, os traços reprodutivos são relativamente pouco estudados, apesar de sua importância para as relações mutualísticas e do papel no recrutamento de novas árvores.

Neste estudo, os pesquisadores pesquisaram 230 parcelas florestais em duas regiões da Amazônia Oriental Brasileira. As parcelas cobriam um gradiente de perturbação nas florestas, de floresta primária não perturbada a floresta que havia sido derrubada, queimada ou derrubada e queimada. No total, os pesquisadores registraram 26.533 caules de árvores vivas de 846 espécies de árvores.

Usando herbários e literatura de pesquisa, os pesquisadores compilaram informações sobre características de frutos e sementes, como tamanho, tipo, forma e método de dispersão para cada espécie.

O estudo se concentrou nas mudanças nas comunidades vegetais, em vez de nas comunidades animais nas florestas humanas impactadas. Os pesquisadores alertam que o isolamento dessas relações específicas a distúrbios provavelmente será difícil devido aos múltiplos fatores de mudança nas paisagens modificadas pelo homem.

Fora do método de dispersão de sementes, os pesquisadores não consideraram outros fatores que podem influenciar o sucesso do recrutamento de plantas. Isso foi limitado por uma escassez de informações sobre o que constitui a dispersão eficaz de sementes por diferentes espécies animais.

O Dr. Hawes disse: “Um dos próximos passos para entender os impactos ecológicos a longo prazo dos distúrbios humanos nas florestas tropicais é criar um banco de dados abrangente para as características das plantas, incluindo medidas como o tamanho das sementes que foram incluídas em nosso estudo. Contribuímos com nossos dados para o TRY Plant Trait Database, um esforço de pesquisa global para compilar e fornecer acesso livre e aberto aos dados de características da planta.”Amazônia,Desmatamento,Grilagem,Floresta,Brasil,Meio Ambiente,Queimadas,Ecocologia,Fauna,Flora,Pecuária,Biodiversidade,Crimes Ambientais.Blog do Mesquita (6)

O professor Jos Barlow disse: “Grande parte do trabalho foi financiado por uma bolsa do conselho de pesquisa brasileiro para professores visitantes e destaca a importância da colaboração científica de longo prazo para orientar o manejo florestal na Amazônia”.

Meio Ambiente,Agricultura,Alimentos,Agrotóxico,Abelhas,Saúde,Ecologia,Blog do Mesquita

Comunidade indígena vítima de aplicação de agrotóxico será indenizada

Macaque in the trees
Comunidade Indígena Tey Jusu (Foto: Arquivo)

A Justiça Federal condenou um proprietário rural, um piloto agrícola e uma empresa a pagarem, solidariamente, R$ 150 mil à Comunidade Indígena Tey Jusu, vítima de aplicação irregular de agrotóxico.
Segundo o Ministério Público Federal, a comunidade –localizada em Caarapó (MS), 270km ao sul da capital, Campo Grande— é a primeira do estado a ser indenizada por danos morais coletivos. Eles foram condenados com base no Inquérito Policial nº 0015/2016, instaurado para apuração do delito previsto na Lei nº 7.802/98: ação ilícita de aspersão de agrotóxicos em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação. Não é permitida a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de quinhentos metros de povoações.

O fato ocorreu em 2015. A aspersão causou, em crianças e adultos, dores de cabeça e garganta, diarreia e febre.

Os membros da comunidade relataram que o avião sobrevoou os barracos de sete famílias, derramando o agrotóxico diretamente sobre elas. Depois, sobrevoou outros barracos junto a uma plantação de milho.

Os indígenas produziram vídeos que mostram um avião agrícola em operação, utilizado na aplicação de fertilizantes e agrotóxicos, em que era possível ler o prefixo da aeronave. O piloto do avião foi identificado. O MPF constatou que foi aspergido sobre a comunidade o fungicida Nativo, classe III.

A Justiça concordou com o argumento do MPF, de que os barracos de lona dos indígenas estavam localizados a menos de 500 metros de distância do local onde ocorreu a aplicação de produtos agroquímicos.

Muitos estavam a apenas 30 ou 50 metros de distância da lavoura. Segundo o MPF, os responsáveis assumiram o risco ao executar a aplicação de agrotóxicos.

Os réus sustentaram que a culpa pela intoxicação seria das vítimas, ao argumento de que os indígenas teriam se afastado da aldeia localizada a mais de 500 metros da área de aplicação do produto para adentrar a lavoura exatamente no dia e hora da aspersão.

A Justiça considerou que os laudos apresentados pelo MPF comprovam a existência de barracos próximos à plantação e não o mero trânsito.

Por fim, a sentença afirma que a condenação por dano moral coletivo é “resultante de ofensa à coletividade indígena – lesão à honra e à dignidade -, consubstanciada na exposição, de parcela de seu grupo, à substância imprópria à saúde humana. A dignidade humana é por excelência o bem jurídico supremo. E, para sua proteção, impõe-se o dever jurídico de todos e do próprio Estado em respeitar a dignidade do próximo, seja o próximo um negro, um branco, um índio ou pertencente a qualquer outra raça ou etnia”.(Frederico Vasconcelos/FolhaPressSNG)

Desmatamento,Amazônia,Ambiente,Blog do Mesquita

Como a ‘MP da grilagem’ pode mudar o mapa de regiões da Amazônia

Incêndio na AmazôniaDireito de imagem REUTERS

35% do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 se deu em terras públicas não destinadas, categoria visada por grileiros

Menos de um mês após a divulgação do maior índice de desmatamento na Amazônia dos últimos dez anos, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que abre o caminho para que parte das áreas públicas desmatadas ilegalmente até dezembro de 2018 passe para as mãos dos desmatadores.

Assinada em 10 de dezembro de 2019, a Medida Provisória 910 permite que terras públicas desmatadas com até 2.500 hectares (o equivalente a 2.500 campos de futebol) se tornem propriedade de quem as ocupou irregularmente, desde que se cumpram alguns requisitos.

Críticos apelidaram a medida de “MP da grilagem” e dizem que premia desmatadores, além de estimular a destruição de novas áreas de floresta.

Já o governo, que chama a iniciativa de “MP da Regularização Fundiária”, diz que ela busca desburocratizar a concessão de títulos a agricultores “que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica”.

O que são terras públicas não destinadas

A Medida Provisória tem como alvo terras públicas não destinadas, áreas que pertencem à União mas ainda não tiveram uma função definida, como, por exemplo, se tornarem parques nacionais ou reservas extrativistas.

A medida vale para todo o Brasil, mas terá maior impacto na Amazônia Legal, região que engloba os nove Estados onde há vegetações amazônicas e que concentra as terras públicas não designadas no país. Segundo o Ministério da Agricultura, na Amazônia, essas áreas somam cerca de 57 milhões de hectares, ou pouco mais do que o território da França.

A medida já entrou em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A bancada ruralista apoia a iniciativa e está mobilizada em prol da aprovação.

Fogo na AmazôniaDireito de imagem REUTERS
Image captionFogo costuma ser usado por grileiros para ‘limpar’ áreas de floresta e substituí-las por pastagens

Regularizações sucessivas

De toda a área desmatada na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019, 35% são terras públicas não destinadas, segundo uma análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A prática de desmatar áreas públicas e fraudar documentos para simular a posse dos terrenos é conhecida como grilagem. O objetivo principal dos grileiros é vender as terras, lucrando com a valorização ocorrida após o desmatamento, uma vez que a área se torne apta para atividades agropecuárias. A pecuária é a atividade preferencial.

A grilagem é apontada como uma das maiores causas do desmatamento na Amazônia. A prática alimenta o mercado ilegal de terras na região, gerando uma corrida incessante por novas áreas de floresta.

Essas áreas são visadas por desmatadores na expectativa de que venham a ser regularizadas futuramente — o que de fato tem acontecido.

Em 2017, o então presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 759, que à época também foi apelidada de “MP da grilagem” por críticos. A iniciativa flexibilizava os critérios para a concessão de áreas públicas na Amazônia ocupadas até 2014. Tanto a MP 910, de Bolsonaro, quanto a MP 759, de Temer, são vistas como atualizações e desdobramentos de uma iniciativa de 2009 do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória 458, que deu origem ao Programa Terra Legal.

Na época, Lula também disse ter como objetivo regularizar posses de pequenos agricultores na Amazônia. No entanto, o livro Dono é quem desmata: conexões entre grilagem e desmatamento no sudoeste paraense, dos pesquisadores Mauricio Torres, Juan Doblas e Daniela Alarcon, apontou outros efeitos da iniciativa. Segundo os autores, embora 90% do público-alvo do programa de fato ocupasse pequenas porções de terra, essas áreas correspondiam a apenas 19% do território coberto pela iniciativa, enquanto 63% das áreas ficariam nas mãos de 5,7% dos requerentes.

Dispensa de vistoria

Entre as condições definidas pela MP 910, de Bolsonaro, para que terras públicas sejam apropriadas por indivíduos estão:

– o reivindicante não pode ter outros imóveis rurais;

– a área deve estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ser georreferenciada (identificada por coordenadas de satélite);

– não pode haver multas ou embargos ambientais sobre a área, que tampouco pode ser objeto de disputas registradas na Ouvidoria Agrária Nacional;

– o reivindicante deve estar realizando atividades agropecuárias no território;

– o reivindicante não pode manter trabalhadores em condições análogas às de escravos.

A MP define que, para áreas que cumpram os requisitos e tenham até 15 módulos fiscais, o título será concedido sem a necessidade de vistoria.

Módulos fiscais são uma unidade de medida que varia por município. Nos municípios da Amazônia, os módulos fiscais costumam ter entre 70 e 110 hectares.

Em partes da Amazônia, portanto, a MP permitirá a concessão de títulos de áreas com até 1.650 hectares (1.650 campos de futebol) sem vistoria. Antes da MP, a dispensa de vistoria valia para áreas com até quatro módulos fiscais (no máximo 440 hectares).

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem que a dispensa da vistoria pode permitir que grandes áreas desmatadas ilegalmente sejam apossadas por indivíduos.

Isso porque a MP só proíbe a regularização de áreas que tenham sido objeto de multas ou embargos ambientais, e nem todas as violações ambientais são conhecidas e autuadas pelo poder público.

Dizem ainda que, sem vistoria, o governo não terá como checar se a área está realmente livre de trabalho escravo e se o reclamante de fato vive e trabalha no local.

Já o governo afirma que fará “análise dos documentos, cruzamento de dados e checagem com ferramentas” para confirmar se as informações são verídicas. A comprovação da ocupação da área, por exemplo, poderá ser feita com imagens de satélite. Caso a análise aponte discrepâncias, haverá vistoria.

Operação do IbamaDireito de imagem IBAMA
Image captionÁreas embargadas por causa de violações ambientais não poderão ser regularizadas

Comunidades tradicionais

Para Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental, há ainda o risco de que indivíduos se apossem de áreas reivindicadas por comunidades tradicionais nos casos em que as demandas dos grupos não estejam registradas na Ouvidoria Agrária Nacional.

“A partir do momento em que o governo começa a regularizar terras sem considerar outras demandas, isso vai gerar um conflito enorme”, ela afirma à BBC News Brasil.

Já o governo afirma que áreas “tradicionalmente ocupadas” por indígenas, quilombolas ou outras comunidades tradicionais não serão passíveis de concessão — embora não diga o que ocorrerá nos casos de áreas reclamadas pelos grupos mas ainda não demarcadas nem em processo de demarcação.

Centenas de comunidades tradicionais brasileiras ainda aguardam o início do processo de regularização de suas terras. É o caso dos quilombolas: cerca de 2,6 mil comunidades já foram reconhecidas como quilombolas, mas apenas 1,7 mil tiveram seus processos de titulação de terra iniciados ou concluídos.

Prêmio para grileiros

Para Paulo Moutinho, doutor em Ecologia e pesquisador do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a medida de Bolsonaro premia quem desmatou com o intuito de lucrar com a venda das terras.

“Certamente há muitos pequenos produtores na Amazônia passíveis de regularização, mas há um contingente substancial de gente que grilou a terra e vai obter benefício do governo”, ele diz à BBC News Brasil.

Moutinho cita o tamanho limite das áreas passíveis de regularização, 2.500 hectares, o que configura uma grande propriedade rural em qualquer ponto do Brasil na classificação do Incra.

Ele diz que, para derrubar e limpar um hectare de floresta, são necessários R$ 1,2 mil. Portanto, donos de áreas com 2.500 hectares na Amazônia que queiram desmatar 20% do território — limite definido pelo Código Florestal — terão de desembolsar R$ 600 mil, quantia da qual pequenos proprietários não costumam dispor.

Moutinho diz que grande parte das áreas desmatadas na Amazônia hoje se destina à “especulação”: os responsáveis contratam pessoas para desmatá-las sem ter a pretensão de ocupá-las, mas sim de vendê-las para outros. “É uma lucratividade astronômica”, afirma.

Já o Ministério da Agricultura afirma que a MP se destina “àqueles que produzem e ocupam a terra de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local”.

O governo estima que há cerca de 160 mil estabelecimentos rurais a serem regularizados na Amazônia Legal. “Desde a criação do Incra, há 50 anos, foram implantados 9.469 assentamentos para 974.073 famílias. Desde então, apenas 5% dos assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra”, diz o ministério.

“Ao identificar quem está na terra, a MP permitirá maior controle, monitoramento e fiscalização das áreas. Os que não atenderem às regras previstas sofrerão as sanções legais”, segue o órgão.

O ministério cita um dispositivo da MP que define um prazo entre três e dez anos para a venda de áreas regularizadas. “Foram criados, assim, obstáculos às tentativas de grilagem”, afirma a pasta.

O ministério também rejeita o argumento de que a MP estimulará o desmatamento de novas áreas por alimentar expectativas de regularizações futuras.

“A MP traz maior rigidez quanto à regularidade ambiental, colocando o interessado como um parceiro na preservação do meio ambiente. Ele terá que se comprometer a aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumprir o que estabelece o Código Florestal Brasileiro. Ou seja, em determinadas regiões, como na Amazônia Legal, terá que preservar 80% de sua propriedade”, diz o órgão.

Desmatamento na bacia do XinguDireito de imagem ISA
Image captionA grilagem alimenta o mercado de terras na Amazônia, gerando uma corrida incessante por novas áreas

Perda de patrimônio

Outra crítica à MP diz respeito à perda de patrimônio público com as concessões dos títulos.

Para se apossar de áreas públicas desmatadas até 5 de maio de 2014, os reclamantes devem pagar entre 10% a 50% da tabela de preços do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Já quem desmatou entre maio de 2014 e dezembro de 2018 deve pagar 100% do valor de tabela do Incra — que, ainda assim, é menos da metade do valor de mercado, diz a advogada Brenda Brito, da ONG Imazon.

Em junho de 2019, Brito publicou um artigo na revista científica Environmental Research Letters no qual mediu possíveis efeitos da lei 13.465, de 2017, que também versou sobre a ocupação de terras públicas e se baseou na MP 759, de Michel Temer.

Brito calculou quanto dinheiro o governo deixaria de arrecadar se os descontos fossem aplicados à venda de todas as áreas públicas não destinadas que poderão ser privatizadas — áreas que, segundo a Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, somam 19,6 milhões de hectares, o equivalente ao Estado do Paraná.

Segundo o estudo, a perda em receitas potenciais seria de até R$ 120,3 bilhões — 43 vezes o orçamento aprovado para o Ministério do Meio Ambiente em 2019.

Brito diz que, como a MP de Bolsonaro manteve os percentuais de desconto, o cálculo segue válido.
BBC

Grilagem, Terras,Brasil,Bolsonaro,Teresa Cristina,Blog do Mesquita

MP da regularização fundiária anistia grilagem de terras públicas até 2018

Cerimônia de assinatura da Medida Provisória (MP) 910/2019. Foto: Carlos Silva/MAPA.

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (11) um pacote de medidas para “simplificar e modernizar” o processo de regularização definitiva das ocupações em terras da União. Entre as normas publicadas está a Medida Provisória 910, que altera pontos importantes da legislação anterior sobre o assunto e está sendo considerada por especialistas uma anistia geral da grilagem de terras públicas em todo o país.

Duas são as principais mudanças trazidas pela nova regra: o marco temporal para que a pessoa que deseja regularizar a terra comprove a ocupação da área, que aumentou em sete anos, e a extensão da aplicação da lei, antes restrita ao território da Amazônia Legal e que agora passa a valer para o país inteiro.

O governo estima que a MP da regularização fundiária deva alcançar cerca de 600 mil famílias instaladas em terras da União nos próximos três anos. Com a publicação, as normas contidas na MP já estão em vigor. Para virar lei em definitivo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Ministério Público já prepara nota técnica contrária a pontos da MP.

Marco temporal

Pela lei anterior, ocupações até 2008 poderiam ser regularizadas com vários benefícios ao proprietário – como pagar somente de 10% a 50% do valor mínimo da terra. Para quem ocupou depois de 2008 e até 2011, a regularização também era possível, mas o proprietário teria de pagar o valor máximo da planilha do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que ainda assim é menos da metade que o valor de mercado da terra. Portanto, efetivamente, o prazo era 2011.

Com a MP 910, a data final para pagar com “descontão” passou de 2008 para 5 de maio de 2014, e a de 2011 – regularização sem descontos – passou para dezembro de 2018.

“Na prática, a MP está anistiando a invasão de terras públicas e desmatamento até a campanha eleitoral”, explica Brenda Brito, consultora em temas ambientais e fundiários na Amazônia e pesquisadora associada do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Desmatamento seguido de queimada para limpar o pasto: marca da grilagem. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama.

O novo prazo para regularização, no entanto, não está explícito no texto da MP. Ele aparece ao final do documento, no artigo 38, que autoriza a União e suas entidades da administração direta a fazer a venda de imóveis mediante pagamento do valor máximo da terra nua aos imóveis rurais na hipótese de:

“Quando se tratar de ocupações posteriores a 5 de maio de 2014 […] comprovado o período de ocupação atual há, no mínimo, um ano anterior à data de entrada em vigor da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019”.

“Isso é um grande incentivo para mais ocupação, é um prêmio para quem está ocupando área pública e pagando um valor muito abaixo do mercado. Ao trazer a alteração de data, ela [MP 910] reforça esse mecanismo que a gente tem visto secularmente na Amazônia, que é ocupar, desmatar e se a lei não te atender, fazer pressão para mudar a lei. Isso vem se repetindo historicamente. Essa é a mensagem que se passa, que vai ser sempre possível mudar a data”, explica Brenda Brito.

Grilagem em nível nacional

Outro ponto importante da MP 910 é a ampliação da possibilidade de regularização de terras ocupadas em todo o território nacional.

A lei anterior dispunha sobre a “regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal”. O texto da MP 910 “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.

Para o Procurador da República Marco Antônio Delfino, do Ministério Público em Mato Grosso do Sul, a inclusão das áreas do INCRA, bem como de todo o território nacional, nas novas regras de regularização de terras, desvirtua totalmente a proposta original da lei.

Delfino explica que a exposição de motivos da lei anterior sobre o assunto (nº 11.952/2009) continha o seguinte texto: “Desde os anos oitenta as ações de destinação de terras pelo Governo Federal na Amazônia Legal foram interrompidas, intensificando um ambiente de instabilidade jurídica, propiciando a grilagem de terras, o acirramento dos conflitos agrários e o avanço do desmatamento.” Segundo o procurador, a nova alteração estimula exatamente essas situações que ela supostamente deveria combater.

Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assina a Medida Provisória. Foto: Carlos Silva/MAPA.

“Trazer para o mesmo bolo terras da União e terras do Incra, e consequentemente colocar a regularização dentro do mesmo pacote, desvirtua os motivos para o qual foi criada. A partir do momento que ela altera seguidamente os marcos, você tem uma anistia de praticamente 14 anos de desmatamento e ocupação ilegal. É nesse sentido que essa legislação é um desastre […] Qual o sentido em uma política de regularização fundiária para todo o Brasil? Essa é uma MP que pode ser denominada de ‘super grilagem’, porque trazemos a grilagem, o prejuízo ao erário, não apenas para o contexto da Amazônia, mas para o contexto nacional”, analisa o procurador.

Outras mudanças 

Além dos dois pontos citados acima, a MP 910 traz outras mudanças importantes em relação ao regramento anterior. Confira:

Fiscalização

Pela lei anterior, propriedades de até 4 módulos fiscais – unidade em hectare definida por município do país, que varia de 5 a 110 hectares – não eram vistoriadas in loco no processo de regularização. A MP 910 estende o limite para 15 módulos fiscais (até 1.500 hectares) a área que poderá ser titulada sem checagem de campo, desde que a propriedade atenda a certos requisitos, como não possuir conflitos declarados ou registrados na Ouvidoria Agrária Nacional, não for objeto de embargo ou infrações ambientais e não estar no Cadastro de Trabalho Escravo, por exemplo.

Para Brenda Brito, do Imazon, essa redução na fiscalização poderá levar à regularização de terras sob conflito.

“O problema é que a gente sabe que nem todo crime ambiental é fiscalizado. Mesma coisa com o trabalho escravo, a fiscalização já era baixa e vem diminuindo. A Ouvidoria Agrária Nacional não tem banco de dados georreferenciado com todos os conflitos, os dados são até menores do que os levantados pela Pastoral da Terra, por exemplo. [A MP 910] Aumenta a chance de você titular áreas que estão sob conflito, ou que tenham outra demanda prioritária de regularização, a depender de como serão feitas as checagens de sistemas”, disse.

Gratuidade na documentação

Antes, apenas áreas da Amazônia com até 1 módulo fiscal (5 a 110 hectares) tinham gratuidade no registro do imóvel. Com a mudança, áreas com até 4 módulos fiscais (20 a 440 hectares) em todo o Brasil terão gratuidade no processo de registro da propriedade.

Área desmatada para produção agropecuária dentro da Floresta Nacional do Jamanxim. Ocupantes tentam no Congresso diminuir a unidade de conservação e legalizar as áreas. Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace.

Dispensa de anuência

O texto da MP 910 também prevê a dispensa da anuência de vizinhos do imóvel para alterações no registro que envolvam o georreferenciamento da área. “Atualmente, precisaria ter o ‘ok’ dos vizinhos, quando você quer aumentar ou diminuir sua propriedade no registro do imóvel. Agora, a MP está dispensando isso, o que é arriscado, porque, se houver conflito na área, o cartório não vai saber, isso pode ser um problema em potencial”, explica a pesquisadora do Imazon.

Regularização por autodeclaração

Em outubro de 2019, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (MAPA), Nabhan Garcia, havia anunciado que a regularização de terras da União seria feita por autodeclaração, aos moldes do que é hoje feito do Imposto de Renda. A proposta foi duramente criticada, levando o governo a declarar que a medida não seria proposta.

Segundo especialistas ouvidos por ((o))eco, na prática, essa autodeclaração – informações prestadas pelo proprietário e não checadas em campo pelo governo – já acontecia em propriedades até 4 módulos fiscais, alterada para 15 módulos fiscais com a nova lei.

“Se você não tiver um controle social forte em cima disso, se não tiver movimento social olhando quem está pedindo e recebendo título, pode ser um problema, porque as bases de dados que vão ser checadas não possuem todas as informações de crimes ambientais e conflitos agrários. É uma situação de muita tensão que precisaria de algum mecanismo de controle social em cima disso”, explica Brenda Brito.

Histórico da legislação fundiária na AmazôniaAté o início dos anos 2000, o governo federal promoveu mudanças pontuais para flexibilizar e facilitar o processo de regularização de terras, considerando o grande acúmulo de pedidos de titulação nos escritórios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária desde a década de 1980. No entanto, as medidas, em sua maioria, eram Instruções Normativas do INCRA para adaptar leis federais que não tratavam diretamente do tema da regularização nos processos de ordenamento fundiário. Em 2008, a indefinição fundiária na Amazônia chegava a 53%.

MP 458/2009 – Em 10 de fevereiro de 2009 entrou em vigor a Medida Provisória 458/09, posteriormente convertida na Lei 11.952/2009, que dispunha da regularização fundiária na Amazônia Legal. As regras introduzidas por esta nova lei foram colocadas em prática por meio do Programa Terra Legal, iniciativa até então mais ambiciosa do governo federal de realizar o ordenamento fundiário na Amazônia.

A lei autorizava transferências de terrenos da União, sem licitação, com até 1.500 hectares na Amazônia Legal, a quem estivesse em posse desses terrenos antes de dezembro de 2004.

MP 759/2016 – Em 2016, o então presidente Michel Temer publicou a Medida Provisória 759, posteriormente convertida na lei 13.465/2017. A norma ampliou em sete anos o período de regularização em relação à lei anterior, com novo prazo até 2011. Também ampliou de 1.500 para 2.500 hectares o tamanho das propriedades passíveis de regularização, o que permitiu legalizar a posse de grandes propriedades. A nova lei também consolidou valores de terra considerados irrisórios para a regularização, ao determinar que fossem cobrados de 10% a 50% do valor mínimo da pauta de valores da terra nua elaborada pelo INCRA. Como exemplo, um hectare de terra no município de Paragominas, no Pará, à época da publicação da MP, era de cerca de R$ 10 mil, pelo valor de mercado. Ao se aplicar as regras previstas nesta Medida Provisória, o governo poderia cobrar R$ 45 na sua regularização. Por tais motivos, a lei foi considerada “uma anistia à grilagem”.

No “pacote da regularização” publicado por Bolsonaro nesta quarta-feira, também estavam os decretos nº 10.165 e nº 10.165, que dispõem sobre o regramento para regularização fundiária sob os novos critérios.

Para Brenda Brito, é preciso pressionar o Congresso Nacional para que a MP não seja convertida em lei nos moldes em que foi apresentada. “Se ele [Congresso] fizer isso, vai ser cúmplice desse estímulo para mais grilagem e desmatamento na Amazônia, justamente quando a gente acabou de ver os dados do Prodes, que indicou um grande aumento do desmatamento”.

Segundo Marco Antônio Delfino o Ministério Público deve elaborar, até o final da semana, uma nota técnica apontando inconstitucionalidades na Medida.

Agrotóxicos,Alimento,Agricultura,Brasi,Anvisa,Blog do Mesquita

Anvisa quer esconder que sua comida tem veneno

Novo relatório mostra que mais da metade dos alimentos analisados contém resíduos de agrotóxicos, mas órgão finge estar tudo sob controle

Maquiagem! É o que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez com os novos dados sobre agrotóxicos em nossa alimentação. Ao publicar o novo relatório parcial do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos), ontem (11/12), o órgão comemorou os resultados.

Enquanto Bruno Rios, diretor adjunto da Anvisa, diz que não há nenhum alarde e que os alimentos estão seguros, a gente pergunta: “Seguro para quem?”, já que MAIS DA METADE (51%) dos alimentos analisados, como alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, cenoura, laranja, manga, pimentão, tomate e uva, continham resíduos de agrotóxicos. Além disso, alimentos importantes da dieta do brasileiro não entraram nesta primeira leva.

“A Anvisa e o governo vêm fazendo uma distorção perversa dos riscos dos agrotóxicos e comunicando alguns dados de forma absurda, para omitir muitos dos riscos que estamos correndo”, alerta Marina Lacôrte, coordenadora da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace. “O relatório do PARA, que deveria funcionar como uma ferramenta de proteção à saúde dos brasileiros, virou propaganda das falácias do agronegócio”.

Estamos comendo comida com veneno e isto não pode ser comemorado! Chega de enganar a população.

Soja,Alimentos,Economia,Brasil,Blog do Mesquita

Empresas globais e investidores defendem a Moratória da Soja

Mercado europeu manda recado para Brasil: sem a Moratória da Soja, as portas da Europa – um mercado de US$ 5 bilhões/ano – podem se fechar para o principal produto agrícola de exportação do país

Uma árvore solitária interrompe o infinito padrão de linhas formado pelos brotos de soja, em Nova Mutum, no Mato Grosso. Ali não há mais lugar para a floresta.
Plantação de soja na Amazônia : moratória ajudou a reduzir o desmatamento no bioma. ©Bruno Kelly / Greenpeace

“Nossa posição é clara: nós queremos ser capazes de continuar comprando ou investindo na indústria da soja brasileira, mas se a Moratória da Soja na Amazônia não for mantida, isso colocará em risco nossos negócios envolvendo o produto”. A frase é um recado a produtores, governo e grandes investidores (traders) operando no Brasil, e não deixa dúvidas: sem a Moratória da Soja, as portas da Europa – um mercado de US$ 5 bilhões/ano – podem se fechar para o principal produto agrícola de exportação do país.

A mensagem faz parte de uma carta aberta de mais de 80 investidores e empresas consumidoras da soja brasileira, em reação a uma campanha contra a Moratória da Soja iniciada em outubro deste ano por produtores do grão do Estado do Pará. Eles afirmam ser apoiados pelo governo Bolsonaro, que, por sua vez, tem trabalhado para enfraquecer órgãos e políticas fundamentais de combate ao desmatamento.

O Greenpeace entende que, no contexto atual, onde a governança ambiental foi fortemente reduzida no Brasil, a postura das empresas compradoras da soja brasileira é fundamental. A Moratória da Soja, vigente desde 2006, tem se mostrado eficaz em reduzir a participação da cadeia de soja no desmatamento direto na Amazônia. Essa importante ferramenta reduziu em quase 80% o desmatamento nos 95 municípios produtores do grão.

Cerrado também está ameaçado

No entanto, isso não basta: as empresas signatárias da moratória na Amazônia são as mesmas que operam sem controle no Cerrado, onde a expansão acelerada da cultura da soja traz uma série de impactos negativos, incluindo violência contra comunidades locais e desmatamento de um bioma já altamente ameaçado, como mostra o relatório recém-lançado “Cultivando Violência”, do Greenpeace Internacional.

“Vivemos em um período de emergência climática, política antiambiental e escalada de violência do campo. É inexplicável e inaceitável que as traders signatárias da Moratória na Amazônia mostrem tanta resistência em expandir o acordo para outras regiões sensíveis, como é o caso do Cerrado”, questiona Paulo Adário, estrategista sênior de florestas do Greenpeace. “Elas devem oferecer a seus clientes apenas produtos que tenham origem comprovada e livre de desmatamento e violência”.

Crime Organizado,Brasil,Agricultura,Agro Tóxicos,Blog do Mesquita 01

Com drones e laços com PCC, quadrilhas de ladrões de agrotóxicos aterrorizam fazendeiros

Consumidores receosos com a quantidade de agrotóxicos na comida produzida no Brasil têm outro fator com que se preocupar: a possibilidade de que seus alimentos tenham sido cultivados com agroquímicos roubados.

Roubos de agrotóxicos se tornaram um dos maiores problemas de segurança pública em vários Estados brasileiros, alimentando o caixa de quadrilhas fortemente armadas e criando riscos sanitários à população e ao meio ambiente, pois os produtos ficam sujeitos à adulteração e à burla de normas técnicas.

Policiais investigam indícios de que ex-assaltantes de bancos e grandes facções criminosas — como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — estejam migrando para a atividade. As quadrilhas utilizam métodos sofisticados em suas ações: suspeita-se que algumas usem drones para localizar agrotóxicos na fazendas.

Agricultores têm reagido à ofensiva ampliando os gastos com segurança privada e buscando parcerias com forças estaduais. Em Mato Grosso, um sindicato rural passou a oferecer recompensas em dinheiro para quem denunciar criminosos, e, em Goiás, fazendeiros financiaram a criação de uma divisão da Polícia Militar para combater os crimes.

Mercado ilegal de agrotóxicos

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) estima que 20% dos agrotóxicos vendidos no Brasil tenham origem ilegal. A cifra abarca tanto produtos roubados quanto falsificados ou contrabandeados.

Como o comércio de agrotóxicos movimenta cerca de R$ 44 bilhões ao ano no Brasil, a fatia clandestina desse mercado corresponderia a R$ 8,8 bilhões. Isso é mais do que a metade do valor movimentado anualmente pelo tráfico de drogas no Brasil, conforme uma estimativa da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

O alto valor dos produtos e a menor presença policial em áreas rurais explicam o interesse das quadrilhas, diz à BBC News Brasil Flávio Henrique Stringueta, delegado da Gerência de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil de Mato Grosso. Segundo ele, o roubo e o furto de agrotóxicos são hoje os crimes que mais geram cobranças à polícia de Mato Grosso.

Stringueta diz que o maior roubo de agrotóxicos no Estado envolveu uma carga de R$ 12 milhões, e que os menores costumam movimentar valores em torno de R$ 300 mil. Ele afirma que não há estatísticas sobre os casos, mas “todas as regiões que são agrícolas têm um índice considerável de ocorrências”. O delegado acompanha o tema desde 2011.

Drone sobrevoa fazendaDireito de imagem GETTY IMAGES
Seguranças privados e policiais acreditam que quadrilhas estejam usando drones para localizar depósitos de agrotóxicos em fazendas

Normas técnicas burladas

As quadrilhas costumam vender os agrotóxicos roubados a intermediários, que os repassam a outros fazendeiros. Há casos em que os produtos são adulterados para ampliar os lucros das quadrilhas. Além de pagar preços abaixo do mercado, produtores que adquirem os itens roubados se livram de seguir normas técnicas que regem a venda de agrotóxicos no Brasil.

Quem compra um agroquímico em lojas deve apresentar uma prescrição assinada por um engenheiro agrônomo. Cabe a esse profissional orientar sobre o uso e determinar a quantia máxima a ser vendida, com base no tamanho da plantação.

Especialistas dizem que, quando a compra não segue esse procedimento, há mais chances de que o uso de agrotóxicos viole limites de segurança à saúde humana e ponha em risco os trabalhadores que os aplicam — ameaças que podem se agravar caso o produto tenha sido adulterado.

Membro do Grupo Técnico Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o biólogo Fernando Carneiro compara o comércio de agrotóxicos roubados ao contrabando de cigarros. “Assim como os cigarros, os agrotóxicos já são perigosos quando regularizados. O comércio ilegal amplifica esses riscos”, ele diz à BBC News Brasil.

Ex-servidor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e hoje pesquisador da Fiocruz no Ceará, Carneiro afirma que é “praticamente inexistente” a fiscalização do uso de agrotóxicos nas fazendas, o que facilita o emprego de produtos de origem ilegal.

Para combater a prática, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso sugeriu ao governo estadual a implantação de um sistema que permita rastrear os agrotóxicos da fábrica até o consumidor. A proposta está sendo estudada.

Operação contra roubo de agrotóxicosDireito de imagem DIVULGAÇÃO
Pessoas detidas em operação contra o roubo de agrotóxicos em Tocantins; regiões com forte produção de grãos concentram os casos

Fenômeno nacional

Os roubos de agrotóxicos se concentram nos Estados das regiões Sul, Norte, Sudeste e Centro-Oeste que, como Mato Grosso, têm grande produção de grãos, culturas associadas ao uso intensivo de produtos químicos. Também houve assaltos significativos em regiões produtoras de frutas, como o vale do São Francisco, no Nordeste.

As quadrilhas costumam entrar nas fazendas à noite e manter os funcionários como reféns. Geralmente se deslocam em caminhonetes roubadas e, em alguns casos, portam armas pesadas, como fuzis.

Na última segunda-feira (11/11), a polícia de Mato Grosso prendeu nove pessoas acusadas de integrar uma dessas quadrilhas. Entre os objetos encontrados com o grupo havia balaclavas e uniformes camuflados típicos das Forças Armadas.

Há a suspeita de que algumas quadrilhas estejam usando drones para localizar os depósitos de agrotóxicos. Stringueta diz que, cerca de seis meses atrás, seguranças privados em Primavera do Leste (MT) relataram que “drones desconhecidos” estariam sobrevoando plantações. O município é um dos mais visados pelas quadrilhas. Em Sinop (MT), há fazendeiros que orientaram seguranças a atirar em drones não identificados.

Assaltantes de bancos

Outra região mato-grossense cobiçada é a de Lucas do Rio Verde, onde um homem acusado de integrar uma quadrilha morreu durante uma abordagem policial em outubro. Houve troca de tiros, e um policial ficou ferido.

Stringueta diz que o aumento nos roubos de agrotóxicos em Mato Grosso ocorre enquanto há uma queda expressiva nos assaltos a bancos. “Acreditamos que houve uma migração dos ladrões para esse tipo de crime”, afirma. “O rendimento de um roubo de defensivo (agrotóxico) é muito maior do que de um roubo a banco, e é muito mais difícil pegar o ladrão, porque ele pode agir em qualquer lugar, longe das áreas urbanas”, diz o delegado.

Ele afirma que as quadrilhas costumam agir sob encomenda, priorizando produtos mais caros. Entre os itens mais procurados estão os fungicidas Priori Xtra, da Sygenta, e Fox, da Bayer. Um litro de cada produto vale cerca de R$ 120.

O delegado diz acreditar que o Comando Vermelho, quadrilha fluminense que domina o tráfico de drogas em Mato Grosso, também esteja envolvido com a atividade.

agrotóxico em plantação de sojaDireito de imagem GETTY IMAGES
Aplicação de agrotóxico em lavoura de soja; fungicida cujo litro custa cerca de R$ 120 é um dos mais buscados pelas quadrilhas

Em 2016, a polícia de São Paulo obteve um indício de uma possível associação do PCC com o roubo de agrotóxicos. Naquele ano, uma operação em Ribeirão Preto resultou na prisão de seis pessoas, entre as quais um homem acusado de liderar a facção na região. Segundo a polícia, um dos detidos havia participado de um roubo de agrotóxicos na cidade no ano anterior.

Intercâmbio entre polícias

A participação do PCC no roubo de agrotóxicos foi debatida em uma reunião entre policiais militares de vários Estados na sede da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), em agosto, em Brasília. Carlos Frederico Ribeiro, coordenador do Instituto CNA, diz que, segundo os policiais, a facção estaria expandindo suas operações para zonas rurais para aproveitar a falta de policiamento nessas áreas.

A CNA tem organizado encontros para que as forças estaduais compartilhem estratégias de combate a roubos em fazendas. Uma das experiências consideradas bem-sucedidas é a Patrulha Rural Georreferenciada, unidade da Polícia Militar de Goiás lançada em 2017 com o apoio financeiro de fazendeiros e hoje presente em 80 dos 246 municípios do Estado. Segundo a CNA, os produtores rurais ajudaram a construir delegacias e doaram veículos e equipamentos à divisão.

A unidade mantém um banco de dados das propriedades rurais, com coordenadas em GPS e a relação de bens nas fazendas. Quando há uma emergência, a polícia se desloca ao local em posse dessas informações.

O uso de tecnologias georreferenciadas (baseadas em coordenadas de GPS) é visto como o principal diferencial da unidade. O sistema facilita o deslocamento dos policiais por estradas que, muitas vezes, não têm qualquer sinalização e ficam em áreas remotas, condições que facilitam a fuga das quadrilhas.

Outra iniciativa destacada foi a criação de um disque-denúncia pelo Sindicato Rural de Sorriso (MT). A entidade oferece até R$ 5 mil a quem fornecer informações que levem à recuperação de agrotóxicos roubados.

Crime hediondo

Em outra frente, a bancada ruralista no Congresso quer endurecer as penas para quem roubar agrotóxicos. Em 2015, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto de lei que inclui no rol de crimes hediondos o roubo, o furto, a receptação e o contrabando desses produtos. A proposta está em tramitação.

A causa também mobiliza o presidente Jair Bolsonaro. Em 2016, quando era deputado federal, ele elaborou um projeto de lei que tipifica o crime de “furto, roubo, dano e receptação de defensivos agrícolas”, medida que buscaria desencorajar as quadrilhas.

Se aprovada, será a terceira proposta legislativa que Bolsonaro apresentou em seus 28 anos como deputado a sair do papel.

Amazônia,Queimadas,Ambiente,Meio Ambiente,BlogdoMesquita 02

Os impactos da liberação da cana na Amazônia e no Pantanal

Mulher corta cana-de-açúcar em plantação em Guariba, no estado de São PauloO cultivo de cana para etanol se concentra atualmente na região Centro-Sul do país, sobretudo no Sudeste

O governo federal revogou, na semana passada, um decreto de 2009 que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e impedia a expansão do cultivo para áreas sensíveis. A decisão gerou preocupação pelos possíveis efeitos em biomas como a Amazônia e o Pantanal, mas também pelo viés econômico, já que esse mecanismo de proteção ambiental impulsionou a aceitação do etanol de cana brasileiro no mercado internacional.

Sob o decreto extinto em 6 de novembro, havia sido delimitada uma área de 64 milhões de hectares como apropriada para o plantio de cana-de-açúcar, correspondente a 7,5% da superfície do país e quase oito vezes maior que a atual área plantada para fins energéticos.

O cultivo de cana para etanol se concentra atualmente na região Centro-Sul do país, sobretudo no Sudeste. A área ocupada para essa finalidade na Amazônia corresponde a apenas 144 mil hectares, 1,5% do total permitido, concentrada no sul do Mato Grosso.

Especialistas apontam que a Amazônia e o Pantanal, biomas protegidos pelo zoneamento, não apresentam condições favoráveis para o desenvolvimento da cana-de-açúcar.

Em artigo publicado na revista Science, principal periódico científico internacional, os pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Lucas Ferrante e Philip Fearnside esmiuçaram os possíveis efeitos ambientais do fim do zoneamento da cana.

O texto chamava atenção para o chamado efeito de borda desse cultivo. Mesmo que realizado em áreas degradadas, seus danos podem se estender por até um quilômetro dentro de áreas florestais adjacentes aos locais de produção, com impactos negativos sobre a flora e a fauna.

Com base no que se observou pela expansão da soja, que substituiu pastagens e outros cultivos, os cientistas também alertaram para o potencial risco de desmatamento, visto que, com a chegada da cana, a pecuária e outras atividades seriam deslocadas para outras áreas. Sendo a Amazônia a última fronteira agrícola do país, o avanço se daria sobre o bioma.

O artigo foi publicado na Science em março do ano passado, mesmo mês em que o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou um projeto de lei que visava a liberação do cultivo na Amazônia. À época, a própria União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) se posicionou contra a medida.

Na ocasião, a entidade manifestou preocupação com o impacto que o fim do zoneamento poderia ter sobre a imagem do etanol no exterior, já que o decreto de 2009 era tido como um selo de sustentabilidade da produção brasileira.

Agora, nesta nova etapa do debate, o setor reviu sua posição. Segundo o novo entendimento da Unica, a salvaguarda oferecida pelo decreto já é contemplada no Código Florestal de 2012 e nas exigências de desmatamento zero do programa RenovaBio – política instituída em 2018 e que visa aumentar a produção e consumo de biocombustíveis no Brasil a fim de cumprir os objetivos ambientais do Acordo de Paris até 2030.

“A revogação do zoneamento em nada vai mudar as práticas sustentáveis do setor. É prioridade para as empresas representadas pela Unica seguir os altos padrões de sustentabilidade exigidos por nossos compradores”, garante Evandro Gussi, presidente da organização.

“Da parte das empresas associadas à Unica, nada muda. Continuaremos produzindo na região Centro-Sul, a mais de 2 mil quilômetros do bioma Amazônia, preservando a mata e os recursos hídricos dentro de nossas propriedades, em linha com o estipulado pelo RenovaBio e as demais leis.”

A linha de argumentação é a mesma adotada pelo Ministério da Agricultura (Mapa), que associou a medida ao objetivo de desburocratizar e simplificar o plantio de cana-de-açúcar.

No final de agosto, quando a Amazônia registrou uma grave onda de queimadas, o presidente Jair Bolsonaro chegou a falar que atenderia a um pedido da ministra Tereza Cristina para ampliar as áreas de plantio e que estava ciente da possibilidade de haver uma repercussão negativa.

“Medida beneficia 1,5% da produção e coloca em risco 98,5%”

Dadas as condições desfavoráveis para a cana na Amazônia, a adoção da medida gerou inquietação entre especialistas. Entre eles, Raoni Rajão, professor associado de Gestão Ambiental e Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“A partir do momento que você vincula a cadeia da cana-de-açúcar com o desmatamento na Amazônia – mesmo que seja, inicialmente, uma percentagem pequena ­–, a cadeia é poluída e exposta a pressões que não existiam anteriormente. Você beneficia 1,5% da produção de cana e coloca em risco 98,5%. Não faz sentido, do ponto de vista econômico”, avalia.

“Como o Brasil está competindo, nesse caso, com o etanol de milho dos Estados Unidos, isso certamente nos coloca em uma situação mais frágil ante alguns mercados. O mesmo ocorre com o açúcar, que concorre com o de beterraba europeu e de milho dos Estados Unidos”, complementa.

Rajão, que já atuou como consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), lembra que o fim do zoneamento implica a revogação dos pressupostos pelos quais a União Europeia (UE) calculou a cota de exportação sul-americana de etanol para o bloco europeu nas tratativas do Acordo de Paris.

O pesquisador aponta fragilidades nos argumentos do governo e do setor sucroalcooleiro. Embora reconheça a importância do RenovaBio, Rajão lembra que a adesão ao programa é voluntária.

Além disso, as exigências do programa recaem sobre a produção, e não sobre o imóvel rural como um todo. Ou seja, é possível que um produtor desmate ilegalmente desde que preserve a área destinada ao etanol.

“Caso haja uma grande expansão ilegal da cana na Amazônia, daqui a dois ou cinco anos, bastará uma canetada muito simples do ministro para permitir que essas áreas possam vender e obter crédito do RenovaBio, o que expõe a fragilidade desse instrumento. Finalmente, se o setor não quer expandir a cana na Amazônia, por que o decreto foi revogado?”, indaga o pesquisador.

A medida também é questionada por Luiz Augusto Horta, coordenador do Programa Fapesp de Pesquisa em Bioenergia (Bioen) e consultor em assuntos energéticos para a Comissão Econômica das Nações Unidas para América Latina e Caribe (Cepal).

O cientista acredita que os mecanismos previstos no Código Florestal e no RenovaBio serão eficazes para restringir a expansão dos canaviais em áreas sensíveis. Porém, lembra que o zoneamento foi elaborado sob diversos critérios após estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que levaram em conta clima, solo, topografia, outros usos e áreas protegidas.

“Não conheço estudos revisando esses critérios e tampouco há necessidade de novas fronteiras para a cultura da cana. Considero essa medida inadequada, principalmente na forma intempestiva e pouco articulada em que foi decidida”, avalia Horta.

“Se existem fundamentos para que novas áreas sejam abertas, o Mapa deveria ter apresentado seus estudos e resultados, eventualmente ajustando o zoneamento, que foi um sinalizador importante para o mercado global dos requisitos de sustentabilidade na expansão da cultura da cana.”

Desmatamento,Amazônia,Ambiente,Blog do Mesquita

Brasil vê posição de fornecedor global de alimentos ameaçada

A política do governo para a Amazônia deve prejudicar imensamente a economia brasileira, e produtos já estão sendo boicotados na Europa. O país levará anos para se livrar novamente de sua reputação de pária ambiental.    

Plantação de sojaAlgumas empresas internacionais já anunciam não comprar soja da Amazônia desmatada

Os consumidores da Europa foram os primeiros a responder à política brasileira para a Amazônia. Eles ameaçam boicotar todos os produtos que contenham ingredientes provenientes do Brasil. Trata-se principalmente de itens alimentares e artigos de moda.

As reações de fabricantes foram imediatas. Por exemplo, a multinacional sueca de moda H&M e a holding VF Corporation dos EUA – que possui uma dezena de marcas bem conhecidas, também na Europa, em seu portfólio (Timberland, The North Face) – anunciaram que não comprarão mais couro do Brasil.

O produtor norueguês de salmão em cativeiro Mowi ASA, o número 1 do mundo, está considerando suspender suas importações de soja do Brasil. As empresas de agronegócio Bunge e ADM garantem que não comercializam milho e soja da Amazônia desmatada. O Nordea Bank também não quer comprar mais títulos do governo brasileiro. Baseado em Helsinque, o banco é o maior do norte da Europa.

O Brasil se tornou novamente o pária ambiental global, como há duas décadas e meia na Cúpula da Terra da ONU no Rio (Eco-92). Os danos econômicos e políticos causados por um retrocesso no país serão imensos – imediatos, mas principalmente a médio e longo prazo.

A indústria agrícola já está sentindo as consequências da política de Bolsonaro para o meio ambiente e a Amazônia. “Vai custar caro ao Brasil reconquistar a confiança de alguns mercados”, afirmou Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).

Para as associações de agricultores europeus e seus lobbies, o confronto abrasador entre a Amazônia e Bolsonaro é uma boa ocasião para fechar seus mercados. Brito, como diretor-executivo da Agropalma, o maior produtor de óleo de palma do Brasil, monitorou de perto como o óleo indonésio foi rapidamente retirado do mercado europeu devido à destruição da floresta tropical por lá.

“Temos que parar com esta mania de achar que o Brasil é o único produtor mundial e que, se a gente não fornecer, ninguém o fará. A lei de mercado é clara: deixe um espaço vazio e alguém vai ocupá-lo”, disse Brito ao jornal Valor Econômico. “O foco dos próximos anos não é produzir o que a gente quer, mas o que o mercado demandar.”

Também Blairo Maggi, maior exportador de soja do Brasil e ex-ministro da Agricultura, destaca que a relação entre o agronegócio brasileiro e a Europa sempre foi difícil. Segundo Maggi, após anos de esforço para convencer o mercado internacional de que a produção brasileira é amigável ao meio ambiente, o discurso de Bolsonaro pode levar agronegócio à “estaca zero”.

O empresário agrícola, que já foi agraciado com o prêmio Motosserra de Ouro do Greenpeace, trabalha agora com organizações ambientais – não porque ele se tornou um ambientalista convicto, mas porque ele sabe que somente assim tem chance de vender sua soja para países industrializados.

Ele diz temer um dano ainda maior. Segundo Maggi, o discurso “agressivo” de Bolsonaro tem potencial para fazer fracassar o acordo com a União Europeia (UE). No fim de junho, o Mercosul, grupo em que o Brasil é o membro mais importante economicamente, e a UE anunciaram um acordo de livre-comércio.

Tal acordo proporcionará aos exportadores agrícolas da América do Sul pela primeira vez acesso ao mercado europeu – mas agora essas cotas, por exemplo, para carne bovina, estão ameaçadas. Da mesma forma, a ratificação do acordo completo pelos países-membros da UE poderá se arrastar por anos.

Agora diversos representantes do agronegócio e ambientalistas se uniram para lançar a campanha “Seja Legal com a Amazônia”, que é assinada pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag); Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec); Associação das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC); Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS); Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; Imazon; Ipam; Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável; Sociedade Rural Brasileira (SRB) e Instituto Ethos.

As entidades querem posicionamentos e ações concretas do ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o desmatamento ilegal e contra o roubo de terras públicas – a grilagem – na Amazônia.

É questionável se a campanha vai ter efeito, mas Marcello Brito, da Abag, afirma: “Não podemos transformar o presidente da República. O que podemos fazer, o nosso setor, é trabalhar, de forma uníssona para tentar reverter, o máximo possível, os danos.”

Essas são palavras surpreendentemente francas para um dos principais representantes do agronegócio. Há um ano, eles estavam entre os maiores apoiadores de Bolsonaro na campanha eleitoral.

Há mais de 25 anos, o jornalista Alexander Busch é correspondente de América do Sul do grupo editorial Handelsblatt (que publica o semanário Wirtschaftswoche e o diário Handelsblatt) e do jornal Neue Zürcher Zeitung. Nascido em 1963, cresceu na Venezuela e estudou economia e política em Colônia e em Buenos Aires. Busch vive e trabalha em São Paulo e Salvador. É autor de vários livros sobre o Brasil.