Jean Wyllys e filho de Bolsonaro se unem contra o bloqueio da internet fixa

A polêmica do limite e bloqueio da internet fixa está atingindo até mesmo a Câmara dos Deputados.

Conhecidos por não serem lá muito próximos, os deputados federais Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), parecem estar unidos em ao menos uma causa: acabar com a limitação do acesso à internet.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Para quem não está antenado com o assunto, a operadora de telefonia e internet Vivo informou que iria começar a bloquear o acesso à internet de usuários que consumissem toda a franquia de dados contratada.

A medida seria ainda mais agressiva do que as sanções praticadas por outras operadoras. A NET, por exemplo, desde 2004, apenas reduz a velocidade da conexão que quem consome os dados contratados.

Em sua defesa, a Vivo afirmou que a medida era regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, e que não fere o Marco Civil da Internet.

A empresa também afirmou que os contratos firmados antes de 1º de abril também não seriam afetados. Organizações como a Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) não concordam com isso.

Assim, em publicação no Facebook, Wyllys afirmou que criou o PL 5094/2016, Projeto de Lei que “proíbe a redução de velocidade, a suspensão do serviço ou qualquer forma de limitação, total ou parcial, de tráfego de dados de internet fixa, residencial ou empresarial”.

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A proposta ainda prevê que as empresas que descumprirem as regras poderão pagar multas que podem chegar até R$ 5 milhões. Outra pena prevista, essa para as companhias reincidentes, será proibir o oferecimento de novos contratos por até 30 dias.

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Já Bolsonaro havia publicado um vídeo no YouTube neste mês respondendo algumas pessoas que cobravam ações do político em relação a medida da Agência Nacional de Telecomunicações.

Segundo o político, há um Projeto de Emenda à Constituição criado ainda em 2015 para impossibilitar a limitação da internet.

Na PEC 86/2015, Bolsonaro pede para “incluir entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e a inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital”. A emenda entraria no artigo 5º da Constituição Federal.

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Além de Wyllys e Bolsonaro, outros políticos, órgãos de defesa do consumidor e grupos de consumidores também estão engajados contra o bloqueio da internet fixa.

Uma petição na internet já atingiu mais de 1,6 milhão de assinaturas.
Fonte:OlharDigital

Vírus para Android lucra com envio de SMS para número brasileiro

Penso que se o Google, o desenvolvedor do sistema Androide, ficasse mais atento ao consumidor, e disponibilizasse atualizações mais constantes, esse problema poderia ser minimizado.
José Mesquita – Editor


Pela primeira vez, praga de torpedos é compatível com o Brasil.
Operadoras orientam clientes a comunicar cobranças indevidas.

A fabricante de antivírus Eset está alertando para uma nova praga digital para Android que é capaz de cadastrar o usuário em serviços de SMS “pagos” – torpedos mais caros em que parte da fatura paga vai para um prestador de serviço.

Chamado de “Boxer”, o vírus é compatível com nove países da América Latina, entre eles o Brasil, e está sendo distribuída em aplicativos infectados disponíveis no Google Play, segundo a Eset.

Pragas que enviam torpedos para números “premium” são bastante antigas. Elas já existem há mais de dois anos na plataforma Android, e o primeiro código com essa funcionalidade, o RedBrowser, foi descoberto em 2006. De acordo com a Eset, 22 aplicativos presentes no Google Play estão instalando o “Boxer” nos celulares.

O objetivo do vírus é cadastrar o usuário em serviços de SMS, aumentando a conta do celular. Parte da fatura paga por esses serviços é recebida pelo dono do número SMS, que pode faturar com o golpe. Esses números são fáceis de reconhecer, porque normalmente têm poucos dígitos.

Essas pragas nunca funcionaram no Brasil, porque os números não eram reconhecidos pelas operadoras nacionais. A nova praga, chamada Boxer, descobre a localização e a operadora do celular e usa um número SMS específico, compatível com o país e operadora. Outros países para os quais o vírus dispõe de número para enviar torpedos são: Argentina, Chile, Peru, Panamá, Nicarágua, Honduras, Guatemala e México.

“A maioria dos Trojans SMS só é capaz de afetar determinados países porque os serviços de mensagens pagas variam de acordo com a operadora e o país. A informação obtida sobre o Boxer nos permite afirmar que não só representa um Trojan SMS capaz de afetar usuários da América Latina, como também se trata de uma ameaça com um amplo potencial de propagação e um grande espectro de atuação”, explica Raphael Labaca Castro, coordenador de Educação e Pesquisa da Eset América Latina.

O G1 consultou TIM, Claro, Vivo e Oi sobre como os serviços funcionam no Brasil. Todas as operadoras confirmaram que os serviços disponíveis são aprovados por elas, e orientaram os clientes a entrar em contato com a central de atendimento no caso de cobranças indevidas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão do governo que regulamenta o setor, também foi procurada. Até a publicação desta reportagem, a agência não havia se pronunciado.

A Eset informou ao G1 o número de SMS usado pelo vírus no Brasil. Pesquisas na internet mostraram diversos internautas reclamando de cobranças indevidas. O número foi informado às operadoras e à Anatel, mas não houve informação a respeito de qualquer providência que será tomada.

Proteção no Android 4.2

Entre as novidades de segurança mais recente versão do Android, a 4.2, está um aviso específico no caso de algum aplicativo tentar enviar um SMS para um número especial que irá gerar cobranças extras na fatura.

No entanto, muitos usuários não se beneficiarão do recurso. De acordo com estatísticas do Google (acesse aqui), 53,9% dos usuários de Android ainda está na versão 2.3, e 25,8% na versão 4.0. Apenas 2,7% estão com a versão 4.1 do Android.
Altieres Rohr – Especial para o G1

Ministério Público ‘exige’ na Justiça que teles e portais abram dados

Alega-se que empresas protegem clientes sob suspeição

Procuradoria quer que Anatel regule ‘acesso’ em 60 dias

O Ministério Público Federal abriu uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações.

Sustenta que a Anatel é cúmplice, por omissão, de uma ilegalidade supostamente praticada por telefônicas e provedores de internet.

Com a conivência da agência reguladora, diz a Procuradoria, as empresas se negam a fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação.

Por quê? Alegam que as informações são protegidas por sigilo e só podem ser abertas por decisão judicial.

Um entendimento que o Ministério Público contesta.[ad#Retangulos – Direita]

Diz a petição que a ocultação das informações dificulta a apuração de crimes cometidos por meio de telefones e da web.

Chama-se Paulo José Rocha Júnior o procurador que assina a peça. É lotado em Brasília. Protocolou a ação na 16ª Vara da Justiça Federal no DF, há 15 dias.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Como exemplo de golpe praticado com o uso de telefone, o procurador menciona os falsos seqüestros.

Quanto à web, ele cita as mensagens enviadas por criminosos com o objetivo de capturar as senhas bancárias de internautas desavisados.

Para Paulo José, o Ministério Público e as policiais judiciárias – a PF incluída— têm o direito de acessar os dados cadastrais de pessoas sob investigação.

Argumenta que esse tipo de informação “não se encontra entre aquelas em que a Constituição exige prévia autorização judicial para a quebra de sigilo”.

Para ele, apenas o “conteúdo das conversas telefônicas” estão a salvo da quebra automática do sigilo. Só nesses casos seria necessária autorização de juiz.

O procurador relaciona no texto os dados que, a seu juízo, as telefônicas e os provedores de internet são obrigados a fornecer sempre que requistados.

Inclui na lista: Nome completo do usuário de telefone ou de internet, endereço, RG e CPF…

…Códigos de acesso (os do usuário e os dos terminais dos quais recebeu ligações ou mensagens de texto)…

…Endereço IP (de novo, do dono do computador sob investigação e de terceiros que tenham enviado mensagens ao terminal suspeito).

O procurador requer da Justiça que obrigue a Anatel a editar, em 60 dias, portaria que force as empresas a fornecer os dados. Mesmo os que consideram sigilosos.

Recorda que a transferência das informações não representa quebra de sigilo. Afirma que os investigadores são obrigados por lei a preservar o segredo.

O procurador menciona uma notícia veiculada na Folha. Reproduz o título: “Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones”.

Anota: A Anatel “reconhece o seu direito ao acesso aos registros telefônicos, independentemente de autorização judicial”.

E indaga: “Se a Anatel […] pode conhecer diretamente os dados cadastrais dos usuários, […] por que o parquet e as policiais judiciárias também não o poderiam?”

Reforça a pergunta: “Por que [só] a Anatel teria essa competência, se ambos são órgãos de fiscalização no âmbibito da administração pública?”

Acrescenta: “Não há razão para o tratamento diferenciado”. A ação inclui um pedido de liminar.

Significa dizer que o procurador deseja que o juiz defira o pedido provisoriamente, antes mesmo do julgamento do mérito da ação.

O procurador Paulo José pede que a futura regulamentação da Anatel tenha validade em todo o território nacional.

Requer, de resto, que a Anatel seja condenada ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da sentença.

->> Aqui integra da ação (60 páginas)

blog Josias de Souza

Rede da Polícia Federal será usada para levar banda larga ao campo

Governo quer usar rede da PF para levar internet ao campo

A rede de dados que hoje é usada pela Polícia Federal para investigações policiais passará a ser usada para levar internet de alta velocidade à zona rural de todo o país.

O projeto, que está nas mãos do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, faz parte do pacote de ações que o governo preparou a pedido da presidente Dilma Rousseff para expandir o acesso à banda larga no país.

O orçamento para o projeto também já está garantido, segundo o ministro das Comunicações. “Já reservamos R$ 70 milhões para fazer a migração dessa faixa de frequência”, disse Bernardo ao Valor. “Nos últimos anos nós levamos o computador para as grandes cidades do país, agora vamos levar o computador para a roça”, acrescentou.

Dada a alta capacidade de cobertura do sinal da frequência de 450 megahertz (MHz) a 470 MHz usada pela PF, a tecnologia tornou-se peça-chave para acelerar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

O governo enxerga nessa faixa de frequência o caminho mais barato e rápido para expandir o acesso à internet.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

As vantagens financeiras são claras, segundo o governo.

Maximiliano Salvadori Martinhão, gerente-geral de certificação e engenharia de espectro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), afirma que, com apenas uma antena, essa faixa de frequência pode atingir uma distância de cobertura de até 50 quilômetros, enquanto que, para cobrir a mesma área com uma rede de terceira geração (3G), seria preciso instalar 18 estações com torre, antena, transmissor e sistemas de controle.

A vantagem das redes 3G, no entanto, é que, como elas operam em frequências mais altas, conseguem trafegar um volume de dados muito maior. Por isso são mais usadas em regiões de alta densidade populacional.

“Esse cenário faz com que essa faixa ofereça o perfil ideal para a zona rural. Temos uma rede de longo alcance, o que reduz a necessidade de instalar muitos equipamentos, voltada para um público menor, o que reduz a possibilidade de congestionar a rede”, afirma Martinhão.

Com a decisão do governo, os agentes da Polícia Federal passarão a utilizar outra frequência de transmissão. Segundo a Anatel, o plano de realocação está pronto. Os policiais passarão a utilizar uma faixa mais baixa, de 380 MHz a 400 MHz.

O projeto de comunicação da PF começou em 2007 e de lá para cá a polícia já investiu aproximadamente US$ 100 milhões em equipamentos, comenta Valdecy Urquiza Júnior, delegado e coordenador de tecnologia da informação da Polícia Federal.

A cobertura da frequência é nacional. Nos últimos três anos a PF já montou 100 estações rádio-base fixas e 220 repetidores digitais, além de 9 mil terminais móveis portáteis e veiculares. “Essa rede foi utilizada, por exemplo, nos trabalhos de segurança da presidente Dilma Rousseff no dia de sua posse”, diz Urquiza Júnior.

Parte dessa infraestrutura poderá ser reutilizada, mas estudos da PF apontaram que será preciso fazer a substituição e a configuração de diversos equipamentos que suportam a rede, inclusive os 9 mil terminais móveis em uso. O prazo de migração do sistema foi estimado em 18 meses.

O custo para a migração levantado pela Polícia Federal está de acordo com o orçamento que já foi reservado pelo governo, de R$ 70 milhões. “A migração depende, portanto, da liberação dos recursos orçamentários necessários à substituição dos equipamentos”, comenta Urquiza Júnior.

Com a saída da Polícia Federal da faixa de frequência de 450 megahertz – rede que também tem alguns MHz hoje utilizados por companhias de radiotáxi – o governo terá de decidir como vai oferecer a tecnologia ao mercado.

Entre as opções em discussão, afirma Maximiliano Salvadori Martinhão, da Anatel, o governo poderá decidir pela outorga direta às operadoras, por chamamento público ou por licitação. “Essa questão está em debate e será definida em breve, é um tema de urgência máxima para a agência”, explica o gerente-geral de certificação da Anatel.

Tecnicamente, o uso da frequência de 450 MHz para disseminar sinal de banda larga deverá se apoiar nas estruturas de fibra óptica espalhadas pelo país. Basicamente, a ideia é que sejam instaladas antenas em pontos onde as fibras não chegam e, a partir dali, seja propagado o sinal de internet sem fio.

A estatal Telebrás, reativada para liderar o Plano Nacional de Banda larga (PNBL), deverá ser uma das principais parceiras desse projeto, mas as operadoras privadas também poderão participar da iniciativa, segundo a Anatel.

André Borges/Valor

Celular 4G chega ao mercado

Em 2007, o celular de terceira geração (3G) era uma novidade no Brasil. Três anos depois, as operadoras móveis se preparam para a chegada da quarta geração (4G).

A tecnologia deve ser um destaques da Futurecom, evento de telecomunicações que começa amanhã em São Paulo.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) planejava leiloar licenças de 4G no começo de 2012, mas já pensa em adiantar para o ano que vem, de olho na demanda que virá com a Copa de 2014.

Os fornecedores de equipamentos estão animados com a aceleração do processo, mas nem todas as operadoras compartilham o sentimento.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Pode haver pressão financeira num momento inadequado”, disse uma fonte do mercado. “Ninguém é contra novas tecnologias, mas os investimentos em 3G ainda estão em fase de maturação.”

O 4G usa uma tecnologia chamada Long Term Evolution (LTE), e precisa de uma faixa do espectro de radiofrequências diferente daquela usada pelo 3G.

“A experiência para o cliente é igual a de uma rede fixa de altíssima capacidade”, afirmou Lourenço Coelho, vice-presidente da Ericsson, fabricante de equipamentos. A conexão pode ser cinco vezes mais rápida que a oferecida pelas redes 3G em funcionamento no Brasil.

A velocidade máxima chega a 100 megabits por segundo (Mbps), acima do que as operadoras brasileiras oferecem hoje em fibra óptica. Na visão de Wilson Cardoso, diretor de tecnologia da Nokia Siemens, que produz equipamentos, a cobertura do 4G acontecerá na forma de hotspots. Ou seja, em pequenas áreas em que o tráfego é maior, como, no caso da Copa, aeroportos, hotéis e estádios.

Os fabricantes veem urgência na implantação do 4G. “Nas grandes áreas metropolitanas, o espectro vai saturar”, afirmou Roberto Falsarella, gerente da fabricante Alcatel-Lucent. “A demanda por banda larga é maior que a oferta.”

A maioria dos equipamentos 4G deve funcionar também na rede 3G. Fora do Brasil, as redes estão começando a ser ativadas. A primeira operadora do mundo a lançar comercialmente foi a operadora TeliaSonera, na Suécia e na Noruega, há menos de um ano. Os primeiros equipamentos são modems, para serem ligados aos computadores.

“Até o fim do ano, devem ter 22 operações no mundo”, disse Helio Oyama, gerente de desenvolvimento de negócios da Qualcomm, que produz chips. “O LTE é uma alternativa que se desenvolve de forma paralela ao 3G.” Segundo Oyama, as novas versões do 3G, que chegam em breve ao mercado, têm desempenho parecido com o 4G.

Por Renato Cruz/Estadão

Tecnologia e cidadania: Envio de SMS para PM ainda não está liberado

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) está cobrando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a regulamentação do sistema que permitirá o envio de mensagens de texto via celular para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros.

A agência já foi notificada pela Justiça Federal sobre a necessidade do envio de um cronograma para a integração dos sistemas de operadoras de celular com os sistemas dos órgãos de segurança.
Em junho deste ano, o MPF-SP ingressou com uma ação civil pública pedindo a regulamentação do sistema em 60 dias.

Em agosto, o órgão comunicou à Justiça Federal que o prazo havia vencido e que a decisão liminar não havia sido cumprida, o que motivou uma nova decisão judicial.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Procurada pela Agência Brasil, a Anatel informou, primeiramente, que já tinha enviado um cronograma de implantação do sistema para a Justiça, que foi elaborado em parceria com as prestadoras de telefonia celular com com órgãos de segurança pública.

Depois, a agência negou a informação e disse apenas que “se manifestará no âmbito do processo”.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal em São Paulo informou que a Anatel já entregou um documento depois de ser notificada, mas não soube dizer qual o teor da manifestação.

A documentação será encaminhada à juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível.

O serviço de envio de mensagens pelo celular atenderá toda a população, especialmente os deficientes auditivos.

Segundo o MPF-SP, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do estado já têm um sistema pronto para entrar em operação, mas, desde abril de 2008, pedem que a Anatel regulamente o serviço nas operadoras de telefonia celular.

A regulamentação da Anatel valerá para todo o país, mas a implementação do sistema dependerá de cada estado.

Justiça manda Anatel liberar uso gratuito do SMS para envio de comunicações de emergência

A Justiça Federal em São Paulo determinou liminarmente que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamente, fiscalize e assegure, no prazo de 60 dias, o uso do serviço de mensagens curtas (SMS) pelo telefone celular para comunicação de emergências à Polícia (190) e ao Corpo de Bombeiros (193).[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, desde abril de 2008 a Polícia Militar do estado e o Corpo de Bombeiros pedem, sem sucesso, que a Anatel regulamente o serviço.

As duas corporações militares já têm um sistema chamado contact center, que pode receber mensagens SMS e está pronto para entrar em operação.

Devido à demora na regulamentação do serviço, a Procuradora da República, Adriana da Silva Fernandes, ajuizou a ação civil pública com pedido de liminar, acatado pela Justiça.

Na decisão, o Juiz Federal Douglas Camarinha Gonzales, da 7ª Vara Federal Cível, esclarece que o serviço de emergência em questão deverá ser gratuito e à disposição de todos os usuários de telefonia móvel.

Para o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Sérgio Tamer, a iniciativa da Justiça Federal é acertada, e a comunicação deveria até ser estendida às instituições essenciais para a sociedade estabelecendo, assim, uma relação mais alargada.

“Os telefone convencionais também deveriam receber ligações gratuitas desde que pertencentes às instituições como corpo de bombeiro, plantões de delegacias, hospitais e judiciário, Procon e etc.”, ressaltou Tamer.

De acordo com o MPF, a Anatel confirmou que não existe nenhum impedimento técnico para implementação do serviço de envio de mensagens de texto via celular para comunicações de emergência. A agência teria informado que bastava apenas uma decisão administrativa da própria agência reguladora que, segundo o MPF, não sabia o motivo da demora para regulamentar a questão.

Agência Brasil

Desbloqueio de celular não depende de existência de contrato

Desbloqueio de celular independe de contrato com operadora, dizem entidades

Anatel aprovou nesta semana o desbloqueio sem custo para o cliente.

Idec e ProTeste afirmam que mudança é vantajosa para o consumidor.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O consumidor que quiser desbloquear o celular para usar chips de outras operadoras deverá ter seu pedido prontamente atendido pela empresa, segundo decisão da Agência nacional de Telecomunicações (Anatel). Órgãos de direito do consumidor ouvidos pelo G1 dizem que a regra vale mesmo que o cliente esteja atrelado a algum tipo de contrato de fidelização à prestadora do serviço.

A mudança promovida pela Anatel vale assim que a medida for publicada no Diário Oficial da União, o que, segundo a agência, deve ocorrer nos próximos dias.

Segundo especialistas em relações de consumo, é comum que operadoras de telefonia móvel neguem o desbloqueio do aparelho do cliente alegando que ele recebeu algum benefício (desconto em pacote de serviços ou aparelho grátis) e tem um período obrigatório de permanência naquela operadora.

“Agora está claro para o consumidor que, se ele compra um aparelho em promoção e fica fidelizado, não pode ser imposto o bloqueio em contrapartida. Antes não ficava claro”, explica Guilherme Varella, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

“Antes [da decisão desta semana] as operadoras atrelavam a fidelização ao desbloqueio do celular, e isso está desbloqueado a partir dessa interpretação da Anatel. Agora, a fidelização não pode impedir o desbloqueio”, diz a coordenadora da Pro Teste, Maria Inês Dolci.

O direito ao desbloqueio sem custos é benéfico para o consumidor, segundo coordenadora da Pro Teste. “Por que é bom para o consumidor? Porque ele pode usar o chip de outras operadoras no aparelho, conforme for mais conveniente pra ele. Se você vai viajar, por exemplo, pode comprar lá no exterior um chip e colocar lá para usar na viagem”, explica.

Fidelização x desbloqueio

Para Varella, a decisão representa um avanço para a liberdade do consumidor, já que obriga as companhias a só venderem aparelhos celulares que tenham possibilidade tecnologia de desbloqueio. “Algumas empresas estavam disponibilizando aparelhos com dispositivo ‘hard blocking’, que impedia tecnologicamente a troca do chip. Esse tipo de prática está proibida.”

A própria Anatel ressaltou nesta-sexta-feira que a decisão não interfere nos contratos de fidelização feitos entre operadora e cliente, que ocorrem quando o cliente se compromete a permanecer com uma prestadora de serviço por período determinado (de, no máximo, um ano) em troca de um benefício acordado previamente entre as duas partes.

“O rompimento do contrato por parte do usuário antes do prazo de permanência fixado no contrato (no máximo de 12 meses) poderá ensejar a cobrança de multa e outras penalidades fixadas previamente no contrato”, afirma a Anatel em comunicado.

Segundo Varella, do Idec, a multa caso o cliente quebre o contrato de fidelização não pode exceder o valor equivalente a 10% do total de parcelas que ainda restam ser pagas. “Por exemplo, se fez um plano com a empresa para pagar R$ 60 por mês e ainda faltam seis meses para acabar o contrato, a multa pode ser de no máximo 10% dos R$ 360 que o cliente ainda precisaria pagar”, diz o advogado.

De acordo com Maria Inês Dolci, o consumidor que enfrentar resistência ao desbloqueio ou demora por parte das operadoras deve reclamar imediatamente em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e na Anatel, que regula o setor. A denúncia à Anatel pode ser feita pelo número 133 ou pelo site: www.anatel.gov.br.

Opinião das operadoras

O diretor de mercado da Oi, João Silveira, disse que a empresa, que só vende aparelhos desbloqueados desde 2007, comemora a decisão da Anatel. “Há uma resistência das outras operadoras em desbloquear. Já estava claro no regulamento, e a Anatel agora deixou mais claro. Nossa mensagem aos clientes é: desbloqueie seu celular na hora da compra.”

A TIM disse que, desde 1º de fevereiro, só vende aparelhos desbloqueados e que faz o desbloqueio gratuito dos celulares dos atuais clientes, mediante apresentação da nota fiscal.

As operadoras Vivo e a Claro disseram que só vão se pronunciar sobre a decisão da Anatel depois que a súmula for publicada no Diário Oficial.

Sites Úteis

Quer reclamar? Pesquise no site do Ministério da Justiça e descubra onde está o Procon mais perto da sua região. (Clique aqui para pesquisar)

Outra opção para registrar reclamações sobre operadoras de telefonia é o site da Anatel, que fiscaliza o setor. (Clique aqui)

Ligia Guimarães/G1

Banda Larga vai custar 15 Bi

Em explanação na Comissão de Ciências e Tecnologia do Senado Federal, Franklin Martins da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, declarou que “o governo precisa de uma entidade para administrar a banda larga e a Telebrás hoje é a que parece mais fácil”.

Plano de banda larga pode custar R$ 15 bi e vai integrar o PAC 2

Infraestrutura: Programa será executado até 2014, mas começa este ano com 300 municípios, diz o governo

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Antes mesmo de ter definido o formato final do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o que vai ocorrer em abril, o governo deverá incluir investimentos em expansão das telecomunicações no arcabouço do segundo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2), a ser anunciado até o fim de março. Estimativas da Casa Civil apontam para um custo total do projeto de até R$ 15 bilhões, entre recursos próprios de prestadoras e de financiamentos públicos. Para o Ministério das Comunicações, porém, o plano custaria dezenas de bilhões. Esse valor ou parte dele deverá aumentar o volume de investimentos previstos no PAC 2.

Segundo o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, depois de aprovado pelo presidente, o plano ainda será debatido pelo Congresso. Ele informou que a ideia do governo federal é atuar na regulação da banda larga. “O governo precisa de alguma entidade para administrar e operar isso e a Telebrás hoje é a que parece mais fácil”, disse, reafirmando que o presidente ainda não se definiu sobre a retomada da empresa. O projeto deverá ser mostrado ao presidente na primeira quinzena de abril.

Ontem, o ministro e o coordenador dos projetos de inclusão digital da Casa Civil, César Alvarez, participaram de uma audiência pública sobre o PNBL na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Alvarez afirmou que, mesmo após a definição dos parâmetros do PNBL, deverá existir um ambiente de diálogo constante entre governo, iniciativa privada e sociedade civil, chamado provisoriamente de Mesa Brasil Digital. Nesse âmbito se discutirá desde o uso da internet para fins sociais como a expansão da ultrabanda larga, que é a rede de altíssima velocidade.

Segundo Alvarez, com os atrasos para aprovação do projeto, o governo pretende levar o PNBL a 300 cidades até o fim do ano. “Mas serão cidades de regiões e perfis diferentes, que reflitam a diversidade do Brasil”, afirmou.

O assessor da Casa Civil comentou que as primeiras cidades estarão na região do anel onde estão os cabos da Eletrobrás – que foram em parte recebidos da Eletronet – e de outras estatais, como a Petrobras. A rede, que hoje tem 23 mil quilômetros deverá chegar a 31 mil km até 2014, prazo previsto no PNBL. A previsão foi confirmada pelo ministro Martins, ao dizer que “o plano está sendo concebido para ir até 2014 e é evidente que não será todo realizado este ano”.

Presentes na Comissão do Senado, representantes das empresas privadas reclamaram da elevada carga tributária do setor, que prejudica a sua participação no projeto de expansão da banda larga. Segundo José Fernandes Pauletti, presidente da associação brasileira da telefonia fixa, a Abrafix, a carga da banda larga é superior a 40%. Para Franklin Martins, porém, se as empresas decidissem massificar o serviço, ele seria mais barato. Alvarez destacou que a maior parte dos encargos do setor fica por conta do ICMS e, portanto, tem de ser revistos pelos Estados.

Jarbas Valente, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também participante da audiência pública, destacou que o PNBL deverá ter incentivos para que a tecnologia do projeto seja principalmente brasileira.

Danilo Fariello/VALOR

Globo fará novas pressões para impedir que Anatel facilite entrada das telefônicas no mercado de televisão

A Agência Nacional de Telecomunicações trabalha na criação de um serviço de TV por assinatura destinado a dispositivos móveis. O sistema seria a entrada oficial das empresas de telecomunicações no sistema de Radiodifusão. As Organizações Globo lideram, nos bastidores, um movimento para barrar tal iniciativa. A Globo teme a concorrência das telefônicas em seu negócio de televisão – seja fechada ou aberta.

A superintendência de serviços de comunicação de massa a Anatel trabalha em uma reforma do Regulamento do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), editado em 1988. O regulamento já foi revisto duas vezes antes da privatização do setor de telecomunicações. O objetivo da reforma é permitir a criação de novos modelos de negócios. A TV paga pode ser reinventada.

A polêmica vai render porque o TVA é um híbrido entre TV paga e aberta. Pelas regras em vigor, o TVA pode transmitir até 45% de sua programação de forma aberta no UHF, sendo o restante obrigatoriamente veiculado com conteúdo fechado e pago. No modelo atual, a transmissão de programação via celular tem consumido a banda das operadoras móveis – a não ser nos casos dos canais abertos de TV digital, que usam as frequências já destinadas às radiodifusoras.

As mudanças mexem com poderosos interesses. Afinal, a maior parte das 25 outorgas atuais de TVA está na mão de grandes grupos de mídia. A intenção da Anatel é que as novas freqüências licenciadas possam transmitir 13 a 20 canais portáteis, dependendo da tecnologia adotada. No padrão brasileiro de TV digital terrestre aberta, o ISDB-T é possível transmitir até 13 canais móveis na mesma frequência de 6MHz.

bolg Alerta Total – por Jorge Serrão