Comissão do Senado aprova Toffoli para o STF

Após quase sete horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 20 votos a 3, o nome do Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sabatina, Toffoli garantiu independência e disse que o período que advogou para Lula e para campanhas presidenciais do PT são uma página virada em sua vida.

Alegou que a falta de uma pós-graduação, mestrado ou doutorado se deram por opção. Ele teria escolhido advogar e não teve tempo para seguir na formação acadêmica.

Disse ainda que mantém sua reputação ilibada pois um dos processos que responde na Justiça do Amapá teve a decisão anulada. O outro encontra-se suspenso devido a recursos impetrados.

Com a aprovação na CCJ, a indicação de Toffoli segue para o plenário do Senado, onde, ainda hoje, também deve ser aprovada.

Toffoli foi indicado por Lula para assumir a cadeira que era do ministro Carlos Alberto Direito Menezes, falecido no inicio do mês.

José Roberto Toffoli, anistia e vôos da morte

Vôo da Morte. Do juiz argentino Torres ao futuro ministro Toffoli.

Atenção leitor. Caso tenha se utilizado da ponte-aérea Amsterdã-Valência, operada pelo consórcio KLM-Air France-Transavia, o piloto pode ter sido o argentino Julio Alberto Poch, aquele dos vôos assassinos.

Poch era o piloto dos vôos destinados a jogar no oceano Atlântico ou no rio da Prata, sem pára-quedas, presos políticos da ditadura argentina (1976 a 1983).

Pelos cálculos do juiz argentino Sergio Torres foram mais de mil presos políticos atirados de aviões pilotados por Poch.

Segundo dizia Poch, com a insensibilidade moral de um psicopata, todos esses “terroristas de esquerda” tinham sido dopados antes de ingressarem no avião e, assim, “não sentiam nada”.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Poch deixou a marinha da Argentina em 1981. Com o título de capitão de fragata, fixou residência na Holanda e passou a trabalhar como piloto de aviões. Imaginava, pelo decurso do tempo, que tinham esquecido dele e o som das “madres de Plaza de Mayo” não ecoavam em Amsterdã.

Num trabalho do juiz federal argentino Sergio Torres, encarregado dos processos sobre pessoas desaparecidas durante a ditadura militar, muitas testemunhas contaram sobre os chamados “vôos da morte”, em aviões pilotados por Julio Alberto Poch.

No curso dos processos, o juiz Sergio Torres descobriu que Poch, hoje com 57 anos, vivia em Amsterdã e trabalhava como piloto de aviões.

Na terça feira passada, em cumprimento a mandado internacional de prisão expedido pela Justiça argentina, Poch foi preso a bordo de um “low-cost”, no aeroporto de Valência (Espanha). O vôo atrasou cerca de duas horas para decolar, tempo levado para a substituição de Poch por outro piloto.

Hoje, chegou ao cárcere de Picassent, em Valência, onde está encarcerado Poch, a nota da expedição de pedido de extradição pela Argentina.

PANO RÁPIDO. Na Argentina, foram declaradas inconstitucionais as leis de anistia, Ponto Final e Obediência Devida, que conferiram impunidade a cerca de 1.800 militares envolvidos com torturas e assassinatos, durante a ditadura.

Enquanto o juiz argentino Sergio Torres processa assassinos da ditadura militar argentina, no Brasil, aguarda-se a chegada de José Antonio Toffoli para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Toffoli, como Advogado Geral da União, sustentou tese que beneficiou o coronel Brilhante Ustra. O referido coronel Ustra comandou o DOI-CODI, onde eram torturados e desapareciam presos políticos.

No Brasil, a lei de anistia foi feita pelo regime militar. Ela, ao contrário do entendimento de Toffoli, não se aplica aos casos de terrorismo de Estado, que foi o que tivemos no Brasil, durante a ditadura.

Wálter Fanganiello Maierovitch
Presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falconi

Gilmar Mendes, a nomeação de Toffoli e o PT

Gilmar: críticas sobre Toffoli refletem antiga prática do PT

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou neste sábado que a recente condenação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pela Justiça do Amapá, por ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual, não deve ser supervalorizada.

Indicado pelo presidente Lula para uma lugar no STF, Toffoli foi condenado, com outras três pessoas, no último dia 8, a devolver R$ 420 mil ( R$ 700 mil em valores atualizados) ao Amapá sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo.

Mendes criticou a prática, segundo ele estimulada na época em que o PT era oposição, de se disseminar notícias negativas quando alguém recebe a indicação para um cargo público. “Toda vez que surge a indicação, vão surgir insinuações. Esse é um padrão que se estabeleceu graças à cultura de oposição desenvolvida pelo PT.”

“Quem está exposto na atividade privada ou na vida pública está sujeito a processos. Cabe examinar se de fato isso tem substâncias para eventualmente afetar esse conceito de reputação ilibada. Não me parece que deva haver essa supervalorização”, disse Mendes.

Segundo ele, a condenação será “mais um constrangimento” para Toffoli, indicado para o STF, na sabatina que terá de enfrentar no Senado, mas não deveria servir para desviar o debate de temas considerados centrais.

Mais aqui >>> Agência Folha

Lula indicará mais um ministro do STF

Mais uma vaga no supremo. Ou “nunca antes nestepaiz…”

Nunca antes nestepaiz alguém terá indicado tantos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto Luiz Inácio Lula da Silva. Com a morte do ministro Menezes Direito, o que lastimo, Lula terá escolhido nada menos de nove nomes para o Supremo, preenchendo sete vagas, duas delas mais de uma vez: foi ele quem indicou Eros Grau, que completará 70 anos antes de Lula encerrar o mandato e será obrigatoriamente substituído, e o próprio Direito. Restam apenas quatro ministros que não foram indicados pelo petista: Celso de Mello (José Sarney), Marco Aurélio de Mello (Collor), Ellen Gracie (FHC) e Gilmar Mendes (FHC). Se Ellen tivesse sido escolhida para integrar uma vaga no órgão de Apelação da OMC, Lula teria indicado 10 ministros, preenchendo 8 vagas.

Por que tanto? Um conjunto de fatores, a começar dos oito anos de mandato, o que FHC também teve. Ocorre que mais ministros atingiram a idade-limite na gestão do petista. E houve uma renúncia, a de Nelson Jobim. Indicado por FHC, o gaúcho deixou o tribunal para voltar ao PMDB e assumir um ministério no governo Lula.

Os mais cotados para assumir a vaga de Direito são o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza; o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Cesar Asfor Rocha, e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. Asfor é o favorito do meio jurídico. Souza representaria uma mistura de critérios políticos e jurídicos, e o jovem Toffoli, de 42 anos, seria uma indicação juridicamente escandalosa, ou escandalosamente política — escolham. E isso, em princípio, nada tem a ver com a formação intelectual do atual titular da Advocacia Geral da União. Toffoli foi o braço direito de José Dirceu na Casa Civil, deixando o cargo quando Dilma assumiu, e serviu como advogado do PT nas campanhas eleitorais de 1998, 2002 e 2006.

Se ministros do Supremo são indicados por presidentes da República, alguma injunção política, ainda que lateral, sempre há. O desejável, no entanto, é que ela seja, nessas condições, de fato mínima. Toffoli nomeado agora, ela seria máxima. São muitos os juízes e juristas brasileiros com uma formação intelectual e uma vivência profissional superiores à dele.

Há quem diga que, se Toffoli não emplacar agora, a vaga de Eros Grau não lhe escapa. Ele é jovem. Seria conveniente para a sua própria credibilidade que esperasse alguns anos, até que a experiência fizesse sombra sobre seus vínculos político-partidários. Por enquanto, eles é que a tornam irrelevante

blog Reinaldo Azevedo

Politização na AGU

Brasil: da série “Perguntar não ofende”!

Apesar dos habituais jogos de interesses escusos que sempre nortearam as ações políticas-administrativa nos negócios do Estado Brasileiro – começou com Pero Vaz de  Caminha que pediu emprego para um sobrinho ao Rei de Portugal, quando do descobrimento do Brasil – , os Tupiniquins, acreditamos, piamente, que o gesto do Dr. Toffoli é eivado somente pelo interesse público.

Com mais esse exemplo de desprendimento por parte do Dr. Toffoli, será que permanecerão as implacáveis acusações do Senador Agripino ao PAC?

O editor

O Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, segue pavimentando seu caminho para o STF.

Na tentativa de dissipar eventuais dificuldades na sabatina do Senado Federal, a que se submetem os indicados para o cargo de Ministro do STF, Toffoli cedeu na semana passada o cargo de Procurador-Regional da União da 1ª região para o Dr. Manuel de Medeiros Dantas, afilhado político do senador Agripino Maia (DEM-RN) e candidato a deputado Federal pelo PFL (atual DEM) do Rio Grande do Norte nas últimas eleições.

Dantas defenderá as obras do PAC, principal programa do governo, no Judiciário até o final do mandato do presidente Lula em locais estratégicos como Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais e toda a região Norte do país.

O Globo