Com gritos de “fora, Renan”, manifestantes erguem “Canalheco” em frente ao STF

Ato em alusão ao senador do PMDB foi uma resposta à suspensão de julgamento no STF sobre ação para impedir que réus ocupem postos na linha sucessória da Presidência da República. Alvo de 11 inquéritos no Supremo, Renan pode se tornar réu.

Ato é reação a pedido de vistas do ministro Dias Toffoli

Um grupo de manifestantes realizou um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final da tarde desta quinta-feira (3), contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a suspensão do julgamento de uma ação que pretende impedir a permanência de réus em postos da linha sucessória da Presidência da República – alvo de 11 inquéritos no STF (oito relativos à Operação Lava Jato), Renan pode se tornar réu caso um deles vire ação penal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Mas um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, quando já havia maioria de plenário a favor da ação, beneficiou Renan com a indefinição de data para a retomada do julgamento, há menos de três meses para o fim do mandato do peemedebista (31 de janeiro de 2017) no comando daquela Casa.Munidos de cartazes, faixas e vuvuzelas, os cerca de 30 manifestantes gritaram palavras de ordem contra Renan “Canalheiros”, pediram a prisão dele e de outros “corruptos” e criticaram particularmente o ministro Dias Toffoli, que estaria a serviço do PT e de Lula e Dilma como membro do Supremo.

De um carro estacionado, o grupo tirou um aparelho de som móvel, instalou-o no asfalto e, diante do trânsito intenso na Praça dos Três Poderes, região administrativa de Brasília, deu início à manifestação.

Veja no vídeo:

Com uma camisa do grupo intitulado União dos Movimentos de Brasília, um homem revezava com colegas de protesto o uso de um microfone acoplado ao sistema de som, com hinos militares como fundo musical.

Entre gritos de protesto e fotos em frente ao boneco gigante, os manifestantes exibiam em cartazes e faixas frases como “STF comunista, corte dos petistas” e “Bloco Brasil na luta contra a corrupção”. Na “camisa” do boneco de Renan, que segura com as mãos algemadas um exemplar rasgado da Constituição, lê-se “Partido Canalheiros” e “Meu partido sou eu”.

Tempo da Justiça

O peemedebista já é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) liberada para julgamento em 4 de outubro, mas a demanda ainda não foi analisada pelo conjunto da corte – cabe agora à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, determinar a data da apreciação do pedido feito em janeiro de 2013 pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enquadrando Renan por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso devido a atos atribuídos a ele em 2007.

O assunto preocupa o Planalto. De acordo com matéria publicada no site da revista Veja, o governo avalia a possibilidade de impedimento de Renan como inconveniente para o momento político.

A reportagem diz ainda que dois auxiliares de Michel Temer procuraram ministros do STF para tratar do assunto e tentar adiar o encontro do plenário do Supremo. Para o Planalto, o ideal é manter Renan à frente do Senado para dar tempo de aprovar a polêmica proposta de emenda à Constituição que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Fábio Gois/Congresso em Foco

Caso Renan x STF

Ministra Rosa Weber vota pelo conhecimento da ADPF movida pelo partido Rede Sustentabilidade. A ministra fundamentou o voto argüindo pressupostos e constitucionais teleológico.

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Ministro Fux também acompanha o relator Ministro Facchini. Marco Aurélio vota pelo acolhimento da ação.
Celso de Melo também acolhe a ação.

Ps. Como esperado o Toffoli, argh, pediu vistas no processo. Assim sentará sobre o processo até que o mandato do Renan na presidência do Senado tenha sido concluído.

FrankTremer abre “champã”.
Minha nossa! E as panelas?

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STF elimina a Lei de Imprensa da legislação brasileira

Por 7 votos contra 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram de votar pela revogação total da Lei de Imprensa, criada em 1967. A partir de agora, os jornalistas ficam amparados pela Constitucional Federal e pelos códigos Penal e Civil.

Votaram a favor da revogação total os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluso, Celso de Mello, Carmen Lucia e Ricardo Lewandowski. Eles seguiram Carlos Ayres Britto, relator do caso, e o ministro Eros Grau, que votaram na sessão de 1 de abril.

– O preço do silêncio para a liberdade dos povos é muito mais alto do que a livre circulação das ideias. Não é possível legislar com conteúdo punitivo que criem condições de intimidação. Por outro lado, a dignidade da pessoa humana deve ser assegurada para a liberdade de imprensa – votou Menezes Direito.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a defender a manutenção total da lei como é hoje. Para Mello, a lei deve ser mantida até que o Congresso Nacional substitua a lei por outra, para não causar um vácuo “que leve à Babel”.

Gilmar Mendes, presidente do tribunal, defendeu a revogação parcial da lei e a manutenção do artigo que trata do direito de resposta. Joaquim Barbosa e Ellen Gracie também votaram pela continuidade dos artigos 20, 21, 22, que tratam de crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação.

– A imprensa pode ser destrutiva de pessoas públicas e privadas como temos assistido neste país. Sou defensor da mais ampla liberdade de imprensa especialmente sobre a fiscalização de agentes públicos, mas tenho reticências que que o mesmo tratamento seja dado ao cidadão comum – defendeu Barbosa.

Estes três itens eram os mais polêmicos da lei, porque batiam de frente com alguns artigos da Constituição Federal. No caso do crime de calúnia, por exemplo, a pena prevista no Código Penal é de um ano. Na lei de imprensa, a punição sobe para três anos.

A Lei de Imprensa foi questionada no Supremo pela primeira vez em 2007, com uma ação do PDT. O deputado Miro Teixeira, autor da ação, alega a atual legislação impõe sanções muito severas aos jornalistas e, por isso, acaba sendo usada como instrumento contra a liberdade de expressão dos meios de comunicação.

Juliana Boechat

STF julga aborto de fetos anacéfalos

Marco Aurélio invocará a tese do ‘aborto terapêutico’
Da  Folha de São Paulo
O STF retira da gaveta, nesta semana, um processo espinhoso.

Trata dos casos de gravidez de fetos anencéfalos. O que será decidido?

Se a mulher tem ou não o direito de interromper a gravidez quando constatar que leva no ventre um feto sem cérebro.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio decidiu submeter aos outros dez ministros do tribunal um voto favorável ao que chama de “aborto terapêutico”.

“Para mim, essa interrupção da gravidez já está autorizada pelo código penal”, diz ele.

“Não incide, nestes casos, a norma da proibição do aborto. Trata-se de preservar a vida da gestante.”

Antes de julgar o caso, o Supremo vai promover um ciclo de audiências públicas.

Serão três dias de debates. Na próxima terça (26), vão ao STF os representantes de entidades religiosas.

Na quinta (28), os cientistas. E na quinta (4) da semana seguinte, os representantes de organizações da chamada sociedade civil.

Estima-se que o julgamento ocorrerá no entre o final de outubro e o início de novembro.

Será a segunda vez que o plenário do Supremo enfrenta o tema.

O processo é antigo. Vem de 2004. Foi movido pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde).

Tecnicamente, chama-se ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Há quatro anos, em decisão liminar, Muro Aurélio já havia autorizado a interrupção de gravidez em casos de anencefalia.

Algo que vários juízes de primeira instância já vinham fazendo.

Porém, levada ao plenário do STF quatro meses depois, liminar de Marco Aurélio caiu.

A votação foi apertada: sete votos a quatro. Marco Aurélio lembra que, desde então, “a composição do tribunal foi alterada significativamente.”

Acha, de resto, que, ao autorizar a realização de pesquisas com células-tronco, o Supremo como que “aplainou o terreno” para o julgamento da anencefalia.

O Código Penal Brasileiro, de 1940, só abre duas exceções para a interrupção da gravidez:

1. Autoriza o aborto nos casos em que há risco de morte;

2. Permite também o aborto quando a gravidez decorre de estupro.

Na opinião de Marco Aurélio, a gravidez de fetos sem cérebro encaixa-se no primeiro caso.

Daí a tese do “aborto terapêutico.” Argumenta que “não há expectativa de vida do feto fora do útero.”

Acrescenta: “Há casos em que a morte do feto se dá ainda na fase intra-uterina e em que a vida da própria gestante é colocada em risco.”

Os adversários da tese exibem uma exceção à regra para tentar sensibilizar o STF.

Trata-se do caso da menina Marcela de Jesus Galante Ferreira.

Foi diagnosticada como anencéfala, ainda no útero materno, em 2006. Os médicos que ela morreria antes do parto ou poucos dias depois de nascer.

Marcela morreu. Mas, a despeito das médicas, teve sobrevida de dois anos.