O Brasil espera uma Justiça ampla e absoluta, em todos os Poderes

 Se todas as acusações e denúncias dirigidas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, forem realmente verdadeiras, o seu afastamento do mandato e da presidência da Casa, determinado pelo ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF), foi tardiamente concretizado.

As acusações contra Cunha - responsável por conduzir o processo de impeachment de Dilma na Câmara - são tão graves, que o procurador Rodrigo Janot se referiu a ele como um "delinquente"

As acusações contra Cunha – responsável por conduzir o processo de impeachment de Dilma na Câmara – são tão graves, que o procurador Rodrigo Janot se referiu a ele como um “delinquente”

Cunha vem se envolvendo em suspeitas de irregularidades há muitos anos, e não está sozinho nesta trajetória. É citado em casos como da Cehab, Cedae, RioPrevidência e Furnas.

As acusações atuais contra Cunha – responsável por conduzir o processo de impeachment da presidente Dilma na Câmara – são tão graves que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se referiu a ele como um “delinquente”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Em sua definição, delinquente significa quem infringe uma lei ou normas morais, pessoa que praticou um delito; criminoso.

Entre os sinônimos de delinquente estão bandido, réu, matador, malfeitor, homicida, facínora, criminoso, celerado, assassino, sicário. Como pode um delinquente – se Cunha realmente for – conduzir um processo de impeachment de um presidente da República?

A decisão do STF é importante. Contudo, é também fundamental para o resgate da dignidade do país que a Justiça mire seu alvo não apenas nos criminosos do presente, mas também nos do passado. Não adianta a hipocrisia de mandar prender quatro ou cinco.

Para limpar o país, é preciso que todos os criminosos sejam presos. Caso contrário, os do passado acabam voltando.

Na Espanha, o banqueiro Mario Conde, que foi preso nos anos 1990 por desvio de milhões de euros no caso Banesto e cumpriu 11 anos de cadeia, foi detido mês passado por operações de transferência maciça de capitais da Suíça, Reino Unido e de outros países para contas suas na Espanha.

É um exemplo claro de acusados do passado que voltam a agir, e que acabam se tornando um deplorável exemplo para o povo, já cansado de tantos roubos e desmandos. Na Espanha, esta desesperança deve se refletir nas próximas eleições, em junho.

E no Brasil, com 10 milhões de desempregados, com servidores públicos sem salário, com uma imensa massa de pessoas na linha da pobreza… quais as consequências desses péssimos exemplos?

Levantando essas questões, o Jornal do Brasil não está pregando o pessimismo. O país é que não aguenta mais este estado de anomia. O JB, na verdade, cumpre a sua missão de trazer à tona a voz de seus leitores.

A voz de brasileiros que não suportam mais ver o país ter sua dignidade massacrada por quem diz representar o povo.

O que se espera do Brasil? Que ele vire uma Venezuela? Mas aqui não há 30 milhões de habitantes. Há 210 milhões. Não somos uma, somos sete Venezuelas. Não adianta “meia sola” de ações judiciais. Tem que ser sola inteira.

Não adianta prender “delinquentes” empreiteiros e depois manda-los para casa, como prêmio pelo acordo de delação.

Enquanto esses ladrões ficam soltos, e com o milionário produto de seus roubos, seus empregados acabam sendo os únicos punidos, engrossando a massa de desempregados e desamparados do país.

Estes sim, têm seus bens “sequestrados” pela falta de trabalho, e pagam pelo crime cometido por seus patrões.

É preciso que se dê uma resposta ampla e irrestrita para os brasileiros que pedem por Justiça. Mas não uma Justiça seletiva e tardia.

O Brasil espera uma Justiça completa, total, íntegra e absoluta, em todos os Poderes.

Condução coercitiva de ex-presidente Lula foi ilegal e inconstitucional

Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março. Este dia ficará marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”. Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar.

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Por Lenio Luiz Streck¹

Nem preciso dizer o que diz a Constituição acerca da liberdade e sobre o direito de somente se fazer alguma coisa em virtude de lei, afora o direito de ir e vir. Todo o artigo 5º da CF pode ser aplicado aqui.

Mas, em um país em que já não se cumpre a própria Constituição, o que é mais uma rasgadinha no Código de Processo Penal, pois não?  Há dois dispositivos aplicáveis: o artigo 218 (caso de testemunha) e 260 (caso de acusado — Lula é acusado? Lula é indiciado? Lula é testemunha?) do Código de Processo Penal diz que

Art. 218 – A testemunha regularmente intimada que não comparecer ao ato para o qual foi intimada, sem motivo justificado, poderá ser conduzida coercitivamente.

Art. 260 – “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”. Parágrafo único: “o mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no artigo 352, no que lhes for aplicável”.

Ora, até os minerais sabem que, em termos de garantias, a interpretação é restritiva. Não vale fazer interpretação analógica ou extensiva ou dar o drible hermenêutico da vaca.  A lei exige intimação prévia. Nos dois casos.

Mais: a condução coercitiva, feita fora da lei, é uma prisão por algumas horas. E prisão por um segundo já é prisão. Pior: mesmo que se cumprisse o CPP, ainda assim haveria de ver se, parametricamente, se os artigos 218 e 260 são constitucionais. A resposta é: no mínimo o artigo 260 é inconstitucional (não recepcionado) porque implica em produção de prova contra si mesmo. É írrito. Nenhum. Sim, sei que o Supremo Tribunal Federal disse que a condução coercitiva é possível. Mas não nos moldes do que estamos discutindo aqui. Cabe(ria) a condução nos termos do que está no CPP. Recusa imotivada, eis o busílis. Não atender a uma intimação: essa é aratio.  E, acrescento: o STF não foi instado para falar da (in)constitucionalidade do artigo 260. Mas, mesmo que o STF venha a dizer que o dispositivo foi recepcionado, ainda assim haveria de se superar a sua literalidade garantista e garantidora: a de que só cabe a condução nos casos em alguém foi intimado e não comparece imotivadamente.

Logo, o ex-presidente Lula e todas as pessoas que até hoje foram “conduzidas coercitivamente” (dentro ou fora da “lava jato”) o foram à revelia do ordenamento jurídico. Que coisa impressionante é essa que está ocorrendo no país. Desde o Supremo Tribunal Federal até o juiz do juizado especial de pequenas causas se descumpre a lei e a Constituição.

Assim, de grão em grão vamos retrocedendo no Estado Democrático de Direito. Sempre em nome da moral publica, do clamor social, etc. Quando Procurador de Justiça, os desembargadores da 5ª Câmara e eu colocávamos a mão no ouvido para ver se ouvíamos o clamor social. Sim. Para prender, basta dizer a palavra mágica: clamor social e garantia da ordem pública. Não são mais conceitos jurídicos, e, sim enunciados performativos. É como se o juiz, usando de sua livre apreciação da prova (eis a ironia da história — 99% dos processualistas penais nunca se importaram com a livre apreciação, ao ponto de estar intacto no projeto do NCPP) — tivesse um clamorômetro ou um segunrançômetro.

A polícia diz que foi para resguardar a segurança do ex-presidente. Ah, bom. Estado de exceção é sempre feito para resguardar a segurança. Oestablishment juspunitivo (MP, PJ e PF) suspendeu mais uma vez a lei. Pois é. Soberano é quem decide sobre o estado de exceção. E o estado de exceção pode ser definido, segundo Agamben, pela máxima latina necessitas legem non habet (necessidade não tem lei).

Espero que tudo isso sirva de lição à comunidade jurídica. Quando há mais de 20 anos eu alertava para o fato de que o livre convencimento e a livre apreciação eram uma carta em branco para o arbítrio, muitos processualistas me recriminavam, dizendo: a livre apreciação é motivada. E eu respondia: isso é um argumento retórico. Se tenho livre apreciação, depois busco uma motivação. E mais: desde quando motivação é igual a fundamentação?  Hoje posso dizer: eu avisei.

Espero que os processualistas não vacilem quando discutirem o novo CPP. Simples assim!

Post Scriptum: Consta que na decisão que determinou a oitiva de Lula e outros, o juiz Sergio Moro ordenou que primeiro houvesse um convite para, só depois, em caso de recusa, fazer a coerção. Sendo isso verdadeiro, podemos concluir que a polícia cometeu abuso de autoridade. De todo modo, a ressalva de “fazer o convite” não tem o condão de superar a flagrante ilegalidade/inconstitucionalidade da condução coercitiva.

¹  é jurista, professor de direito constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do Escritório Streck, Trindade e Rosenfield Advogados Associados:www.streckadvogados.com.br.

Paulinho da Força vira réu por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

Deputado Paulo Pereira da Silva,Força Sindical,Blog do MesquitaO deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, fundador e presidente do partido Solidariedade, se tornou réu por ação penal aberta nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar responderá por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional.

Paulinho da Força foi denunciado por envolvimento na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, que investigou desvios de recursos do BNDES.

O Supremo decidiu aceitar a denúncia contra o parlamentar, apresentada pelo Ministério Público Federal, que acredita que ele se beneficiou do esquema.

Conforme a denúncia, Paulinho seria beneficiário de desvios em financiamentos concedidos pelo BNDES a uma loja e da Prefeitura de Praia Grande (SP).

Os valores seriam desviados através de uma empresa de consultoria que, segundo o MPF, não realizava os serviços para a loja e a prefeitura.

As “comissões”, ainda segundo as investigações, variavam de 3% a 4% dos valores dos financiamentos.

A defesa de Paulinho alega que ele não tem envolvimento no suposto esquema e que foi vítima de “tráfico de influência” por membros da suposta quadrilha.

Estes usariam o nome do deputado, segundo seu advogado, para justificar o valor dos serviços de consultoria cobrados pela empresa.


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Quais podem ser as consequências políticas da denúncia contra Cunha?

Eduardo Cunha, Frank Underwood,Corrupção,Blog do MesquitaA denúncia apresentada na quinta-feira pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao STF (Supremo Tribunal Federal) é uma nova fonte de desgaste para o principal opositor do governo, o que tende a trazer benefícios para a presidente Dilma Rousseff e enfraquecer a oposição.

No entanto, o alcance desses impactos depende ainda da decisão dos ministros do STF de aceitar ou não a denúncia e tornar Cunha réu, observam analistas e políticos ouvidos pela BBC Brasil.

Por enquanto, a maioria dos deputados tem defendido o direito de Cunha de prosseguir como presidente da Casa e se defender. No entanto, é crescente o número de deputados que defendem seu afastamento. Uma nota defendendo sua saída já tem o apoio de parlamentares de dez partidos – PSOL, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, PROS e PTB.

Cunha foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de participar do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Ele é acusado de receber propina de US$ 5 milhões (R$ 17 milhões) para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, o que ele nega. Na denúncia, é pedida a condenação do presidente da Câmara por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB), atual prefeita de Rio Bonito (RJ), também foi denunciada sob a acusação de corrupção passiva. Outra denúncia foi apresentada contra o senador Fernando Collor (PTB-AL), mas ainda não tornada pública porque algumas das delações que o incriminariam ainda são sigilosas.
Entenda quais devem ser os impactos políticos da denúncia contra o presidente da Câmara.

Governo x oposição

Rodrigo Janot,Blog do Mesquita

Denúncia apresentada ao Supremo por Janot enfraquece Cunha, na opinião de analistas

Para o cientista político e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Renato Perissinotto, a denúncia contra Cunha é mais um fator de desgaste para presidente da Câmara, que já vinha perdendo poder desde a semana passada.

Ele afirma que líderes empresariais e grandes jornais nacionais e estrangeiros, como O Globo e o americano The New York Times, se manifestaram nos últimos dias, por meio de entrevistas e editoriais, a favor da governabilidade e contra as decisões de Cunha de colocar em votação projetos que elevam os gastos do governo.

“Essa denúncia é mais um ponto nesse processo de desgaste. De saída, representa o enfraquecimento de um dos mais contundentes adversários do governo”, afirma o professor.

Na sua avaliação, as acusações contra Cunha também são uma notícia negativa para políticos de oposição, como os tucanos, que têm se alinhado com o presidente da Câmara nas críticas e nas votações contra o governo.

“Ele agora faz parte de todo esse escândalo de corrupção que está sendo investigado, e qualquer tentativa de se aliar ao Cunha também passa a ter os custos desse problema”, acrescenta.

Por todos esses fatores, Perissinotto diz acreditar que as chances de um impeachment da presidente Dilma Rousseff caíram muito nas últimas duas semanas. É Cunha, como presidente da Câmara, que teria o poder de colocar a questão em votação.

No entanto, o cenário político atual torna mais difícil que isso ocorra, ainda mais porque decisões das últimas semanas indicam que os julgamentos que correm contra Dilma no TCU (Tribunal de Contas da União) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda vão demorar para ser concluídos.

Após acusação de que recebeu US$ 5 milhões de propina, Cunha rompeu com o governo Dilma.

Mais instabilidade

O professor de ciência política da UnB (Universidade de Brasília) David Fleischer também considera que a denúncia contra Cunha é um fator negativo para a oposição e que reduz as chances de que o impeachment seja votado.

No entanto, pondera que o peemedebista ainda é forte na Câmara e pode dar mais trabalho para a presidente.

“Isso pode gerar mais instabilidade porque pode aumentar a raiva dele. Ele pode ainda atrapalhar muita coisa (ao definir as pautas de votação)”, diz.

O especialista lembra que, em 2005, o então presidente da Câmara Severino Cavalcanti se afastou do cargo devido a denúncias envolvendo valores muito menores – acusações de ter recebido propina mensal de R$ 10 mil da empresa que gerenciava o restaurante da Casa.

“Por muito menos, Severino foi afastado. Mas ele não tinha um controle sobre a Câmara como Cunha tem. Cunha foi eleito pela maioria absoluta e tem um poder muito consolidado sobre os deputados”, observou.
“Agora, nós também não sabemos para onde vai a Lava Jato, pode ser que apareçam mais denúncias contra ele. Há um crescente grupo de deputados que querem afastá-lo. Se esse grupo ganhar mais força, isso pode diminuir o controle dele sobre a Câmara”, ressaltou.

Afastamento?

Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) diz que parlamentares de nove partidos querem saída de Cunha.
A maioria dos deputados vem mantendo um discurso cauteloso sobre a situação de Cunha, destacando que ele não está condenado e terá direito a se defender.
O PSOL é o único partido que em bloco defende o afastamento do peemedebista da presidência da Casa. Mas, segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), parlamentares de outros nove partidos já manifestaram o mesmo desejo – PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, PROS, PTB.

Os nomes ainda estão sendo colhidos e serão apresentados na próxima terça-feira.
Os pernambucanos Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Silvio Costa (PSC) já vinham defendendo o afastamento de Cunha mesmo antes de a denúncia ser apresentada por Janot.

O petista Alessandro Molon foi um dos que engrossaram o coro: “Não há dúvida de que o deputado Eduardo Cunha deve se afastar da presidência da Câmara imediatamente, para preservar a Casa e para que não continue usando o poder que o cargo lhe dá para sua defesa pessoal”, disse à BBC Brasil.

Os parlamentares que cobram a saída do peemedebista afirmam que ele está usando a estrutura da Câmara para atrapalhar as investigações. Um episódio que alimentou essas críticas foi a contratação da empresa Kroll pela CPI da Petrobras, com o objetivo de investigar alguns dos delatores do esquema de corrupção.

Defesa

Em defesa de Cunha, deputados dizem que mais denúncias vêm aí, incluindo a relacionada a Renan.
Muitos deputados, porém, mantêm o apoio para que Cunha permaneça no cargo.
Ouvidos pela BBC Brasil, Marcus Pestana (PSDB-MG) e Alceu Moreira (PMDB-RS) defenderam o direito dele de permanecer na cadeira mesmo se o STF aceitar a denúncia e torná-lo réu.

“Por que as outras autoridades que têm denúncias semelhantes não têm tratamento semelhante? Por que só ele e o Collor (foram denunciados)? Há de se perguntar se há outros interesses além do fato em si”, questionou Moreira.

“Até que se transite em julgado, uma ampla defesa é um direito capilar. Se fosse por desmoralização, a Dilma já tinha que ter saído, o Lula tinha que estar preso”, argumentou.

Pestana diz que não concorda com a “teoria da conspiração” e acredita na independência do Ministério Público na condução das investigações. Mas concorda com o argumento de que Cunha ainda vai se defender.
“Não cabe a nós da oposição blindar nem acusar. Ele, como todos os outros, tem direito à presunção da inocência. Isso não vai parar no Cunha, vai chegar no presidente do Senado (Renan Calheiros) e em mais de 50 parlamentares”, concluiu.

No caso de o STF tornar Cunha réu, no entanto, é esperado um novo desgaste na sua rede de apoio. “Se o Judiciário aceitar (a denúncia) e a partir daí ele se tornar réu, nós vamos reunir a bancada e o partido para encaminhar o afastamento ou o que tiver que fazer”, observou o líder do PPS, Rubens Bueno.
BBC

Lista de Janot tem ‘efeito dúbio’ para Dilma, dizem especialistas

(AP)
Ministro do Supremo Teori Zavascki decidiu divulgar lista de nomes de suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo especialistas ouvidos pela BBC, por um lado, a revelação pode favorecer a “imagem pessoal” da presidente, pois alivia as pressões sobre um eventual impeachment e afasta do governo federal uma imagem de leniência com a corrupção.

Por outro, a presença de vários nomes de políticos de partidos da base aliada na lista, especialmente dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve desgastar ainda mais a relação do Congresso com o Planalto, prejudicando a aprovação de medidas de ajuste fiscal, necessárias para retomar o crescimento e reverter a impopularidade do governo junto à opinião pública.

Na noite de sexta-feira (6), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato, autorizou a abertura de investigação contra 47 políticos de cinco partidos: PP (32), PMDB (7), PT (7), PSBD (1) e PTB (1). Há ainda duas pessoas na lista sem o chamado foro privilegiado, os chamados “operadores” do esquema: o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e lobista Fernando Soares, o “Fernando Baiano”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Zavascki também optou por derrubar o sigilo de todos os procedimentos de investigação e acatou sete pedidos de arquivamento, conforme recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O ministro destacou, porém, que as aberturas dos inquéritos não constituem “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”.

“Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, disse Zavascki.

A presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (MG), ex-candidato à presidência e presidente nacional do PSDB, foram citados em depoimentos de delatores, mas tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto Zavascki entenderam que a investigação em relação a ambos não se justificava.

“A divulgação favorece Dilma ao tirar do Executivo o peso das denúncias envolvendo a corrupção na Petrobras, que agora passa a ser partilhado também pelo Legislativo. Em curto prazo, também afasta o fantasma do impeachment junto à opinião pública, pois o caráter pluripartidário da lista, envolvendo políticos de diversos partidos, mostra que a presidente não é a única acusada de malfeitos”, opina o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

“No entanto, é justamente a presença de um grande número de nomes de políticos de partidos da base aliada que pode complicar ainda mais a estabilidade do mandato de Dilma. Essa é a parte mais sensível, pois o governo precisa do Congresso para adotar medidas, como as de ajuste fiscal, para frear a perda de popularidade”, acrescenta.

O cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, concorda. Ele lembrou que um dos citados na lista, o presidente do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu, recentemente, à Presidência a medida provisória que revê desonerações de folha de pagamento para vários setores da economia, anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como parte do pacote de ajuste fiscal.

“No curto prazo, o Planalto já não controlava a agenda e agora tende a sofrer mais derrotas”, avalia.

Prova de fogo

(AFP)
Procurador-Geral da República Rodrigo Janot enviou pedidos de abertura de inquérito ao STF na última terça-feira (3)

Segundo Ismael, a lista será um “grande teste para o sistema partidário brasileiro”.

“A pergunta agora é como os partidos vão se comportar com os políticos citados como beneficiários desse esquema. Tudo dependerá da gravidade das denúncias, mas, de qualquer forma, esses políticos vão ter de responder às indagações da Justiça no decorrer dos processos. E não há qualquer expectativa de que eles renunciem a seus mandatos. Ou seja, certamente, vão usar o plenário para tentar convencer a opinião pública de sua inocência”, afirmou ele à BBC.

“Além disso, permanecendo em seus postos, também devem causar uma dor de cabeça para o governo, tornando mais difícil a aprovação de algumas matérias”, acrescentou.

Para o cientista político Antonio Carlos Mazzeo, da USP, a divulgação da lista de Janot revela “um núcleo corrupto da política brasileira” e lança luz, principalmente, sobre o “financiamento privado de campanha”.

“É uma das muitas estruturas de corrupção no Brasil”, diz. “Nada disso aconteceria se não houvesse financiamento privado de campanha. Uma simples campanha de vereador, por exemplo, ultrapassa R$ 1 milhão de reais”.

“Isso acaba de certa forma incentivando um “toma lá dá cá” na política, pois as empresas não financiam a campanha de candidatos por altruísmo, mas sim para obter facilidades quando eleitos”, argumenta.

Próximos passos

Após a decisão de Zavascki de autorizar a abertura dos inquéritos, o próximo passo será coletar novas provas, as chamadas “diligências”, como, por exemplo, quebras de sigilos (bancário, telefônico, fiscal), novos depoimentos e apreensão de documentos. O ministro pode nomear juízes-instrutores para conduzir as investigações.

Com novas evidências, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode optar por formalizar a acusação contra o envolvido. Uma denúncia é, então, apresentada ao STF.

Em seguida, o Supremo decide se aceita a denúncia. Em caso positivo, uma ação penal é instaurada e o acusado se torna réu, dando início ao julgamento.
BBC/Luís Guilherme Barrucho

Luiz Roberto Barroso é o novo relator do processo

Ministro Luiz Roberto Barroso,STF,Supremo Tribunal Federal,Mensalão,Blog do MesquitaO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido hoje (17) como novo relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O processo foi redistribuído após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, renunciar à relatoria. A partir de agora, caberá a Barroso analisar os pedidos de trabalho externo dos condenados.

Os benefícios foram cassados pelo presidente, que vai se aposentar da Corte no final deste mês.

As defesas dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguardam que os recursos protocolados contra a decisão de Barbosa sejam julgados pelo plenário do STF.

No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado no processo do mensalão.

Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado.

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto.

Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.

INSULTOS PESSOAIS

Na decisão, assinada hoje, em que renunciou ao processo, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais.

O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino.

Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.

“Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa dirIigidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho”, disse Barbosa.

Ontem, o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.

Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido. “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto, fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever”, disse à Agência Brasil.
André Richter/Agência Brasil

Justiça acata denúncias contra Demóstenes Torres e Cachoeira

Promotores de Goiás querem afastamento de Demóstenes Torres do cargo procurador de Justiça (Foto: Diomício Gomes/O Popular)

TJ-GO recebe denúncia criminal do MP contra Demóstenes e Cachoeira

Além deles, ex-diretor da Delta, Cláudio Abreu, também foi citado no processo.
Ex-senador deve responder por 8 crimes; defesa diz que provas são ilícitas.

Demóstenes Torres responderá por 8 crimes
(Foto: Diomício Gomes/O Popular)

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) recebeu denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público de Goiás contra o procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres.

Além dele, também foram denunciados na sessão realizada na quarta-feira (22), o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o ex-representante da Delta Construções em Goiás, Cláudio Abreu.Todos foram investigados na Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2012.

A denúncia foi recebida por unanimidade pela Corte Especial, após a decisão sobre a matéria ter sido ter adiada durante julgamento no final de novembro do ano passado. Demóstenes deve responder por oito crimes de corrupção passiva e por exercício de advocacia administrativa, que é a utilização indevida das funções na ocupação de um cargo público. Já Abreu e Cachoeira foram denunciados por corrupção ativa.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O relator do processo, desembargador Leandro Crispim, também pediu a quebra do sigilo fiscal de Demóstenes e que ele fosse afastado do cargo de procurador da Justiça. Porém, a corte entendeu que essas duas questões deveriam ser analisadas no decorrer do processo.

Ao G1, os advogados dos denunciados criticaram a instauração do processo e afirmaram que seus clientes são inocentes. Defensor do ex-senador, Pedro Paulo de Medeiros alegou que as provas contra seu cliente foram obtidas de forma ilegal.

“A defesa não se conforma com o fato do Tribunal não ter declarado a nulidade das provas e não ter reconhecido a ilegalidade das ligações interceptadas. Vamos buscar o reconhecimento dessa nulidade e, paralelo a isso, representar contra a ação no TJ”, avisa.

Representante de Cachoeira, o advogado Nabor Bulhões segue a mesma linha de Pedro Paulo. Segundo Nabor, a denúncia não significa uma condenação criminal, mas apenas a possibilidade dela acontecer. “Para nós se trata de uma decisão insubsistente. As provas foram obtidas por meios ilícitos”, afirma.

Procurado pelo G1, o advogado Fabrício Aquino, responsável pela defesa de Cláudio Abreu não foi encontrado para falar sobre a denúncia.

Cachoeira lamentou a morte do pai: 'mais um momento difícil' (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Cachoeira também foi denunciando, mas advogado crê em inocência (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Denúncia
De acordo com a denúncia, entre junho de 2009 e fevereiro de 2012, em razão da função que ocupava, o ex-senador recebeu vantagens indevidas. Entre elas estão viagens em aeronaves particulares, quantias em dinheiro (R$ 5,1 milhões em uma oportunidade, R$ 20 mil e R$ 3 mil em outras, garrafas de bebidas de alto custo e uma cozinha de luxo).

O ex-diretor da Delta Claudio Abreu, preso nesta quarta-feira (25) (Foto: TV Globo/Reprodução)
Claudio Abreu, esteve envolvido na Operação Monte
Carlo (Foto: TV Globo/Reprodução)

Segundo o MP, em 9 de julho de 2011, Demóstenes defendeu interesses de Carlinhos Cachoeira e de Cláudio Abreu junto ao prefeito de Anápolis para que determinasse o pagamento de um crédito de R$ 20 milhões a uma construtora que Delta teria interesse em comprar.  Advogado de Abreu, Fabrício Aquino argumentou nesta tarde que o próprio prefeito afirmou em depoimento que o ex-diretor da Delta não lhe ofereceu propina.

A pena prevista para o crime de corrupção passiva varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa. O MP, no entanto, pediu que as penas para cada um dos oito crimes sejam somadas, o que daria, no mínimo, 16 anos de prisão. Para o crime de advocacia administrativa, ela varia de 1 a 3 anos de detenção.

Carlinhos Cachoeira e Cláudio Abreu poderão pegar entre 2 e 12 anos de reclusão, além de multa, pelo crime de corrupção ativa. Os dois, que chegaram a ser presos em fevereiro de 2012, quando a Operação Monte Carlo foi deflagrada, foram condenados pela Justiça federal, mas recorreram das decisões e aguardam em liberdade.
Sílvio Túlio/Do G1 GO

Mensalão do Eduardo Azeredo do PSDB: quando irá a julgamento?

Ex-senador Eduardo Azeredo. Segundo o Ministério Público chamado de “origem e laboratório” do mensalão petista.

Se a questão da moralidade no Brasil exige uma faxina absoluta na política brasileira que todos sejam julgados pelos crimes que cometeram.

A prescrição dos crimes imputados ao ex-presidente do PSDB, para alguns juristas conhecedores dos procedimentos das cortes brasileiras, o estrago já esta feito, pois o mensalão mineiro, de desvios muito maiores que a estória do Roberto Jefferson, não será julgado antes, para vergonha da Justiça.

Se porventura acontecer a condenação bando ora em julgamento, seria ótimo pegar Azeredo e outros que andam por aí tranquilos e com culpas visíveis com a coisa pública.

José Mesquita – Editor


Depois do mensalão do PT, que tal o Supremo julgar o mensalão do PSDB?

Muitos comentaristas reclamam que o Blog da Tribuna não tem feito matérias sobre outro importante tema de corrupção política – o mensalão do PSDB em Minas, onde pontificava o mesmo Marcos Valério do mensaláo do PT em Brasília.

Na verdade, após sete anos, o mensalão tucano ainda não foi julgado. Ao contrário do que aconteceu em Brasília, a análise do caso foi dividida entre Supremo Tribunal Federal e Justiça mineira. Mas até agora, nada…

Azeredo aguarda a prescrição dos crimes.

Os repórteres Amanda Almeida e Thiago Herdy, de O Globo, lembram que “14 anos depois de supostamente ter ocorrido, sete anos após ser descoberto e quase cinco anos depois de ser denunciado pela Procuradoria Geral da República, ainda não foi julgado o mensalão tucano — chamado de “origem e laboratório” do mensalão petista pelo ex-procurador Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Em 2007, a Procuradoria Geral denunciou 15 pessoas por peculato e lavagem de dinheiro.

A pedido dos advogados de três réus, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, decidiu desmembrá-lo em maio de 2009.

Na época, apenas o então senador Eduardo Azeredo (PSDB), considerado o principal beneficiário do esquema, tinha foro privilegiado, argumento usado por advogados de outros réus para pedir a sua divisão.

Hoje, o acusado e senador Clésio Andrade (PMDB) também tem a mesma prerrogativa. O Supremo já poderia ter julgado o caso, mas ainda não entrou em pauta.

Com a decisão, a denúncia foi remetida à Justiça mineira, e só Azeredo e Clésio respondem no Supremo.

Uma das justificativas de Barbosa para a decisão foi o grande número de réus sem foro privilegiado.

— No caso em análise, o motivo relevante que autoriza o desmembramento é o número excessivo de acusados, dos quais somente um, o senador Azeredo, detém prerrogativa de foro perante o Supremo — registrou Barbosa na época, destacando que, como não há crime de formação de quadrilha entre as acusações do mensalão tucano, as possíveis decisões contraditórias entre o Supremo e a Justiça mineira não teriam maior importância.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Tópicos do dia – 29/07/2012

10:58:43
Mensalão: o amargo dever dos advogados.

Agora, faltando três dias para o início do julgamento, prepara-se o país para assistir a maior concentração de grandes advogados por metro quadrado, no plenário do Supremo Tribunal Federal, a partir de quinta-feira. Defenderão os 38 réus do mensalão utilizando o brilho de suas longas e profícuas trajetórias dedicadas ao Direito. Parece impossível supô-los todos derrotados na inglória tarefa de patrocinar bandidos, estabelecendo-se entre eles amarga tertúlia, já que a absolvição de uns redundará na condenação de outros. Se um dia esses causídicos de excepcional renome pensaram atuar juntos, faz tempo que abandonaram o sonho. Do dia 2 em diante, será cada um por si, sob os holofotes da mais alta corte nacional de justiça. Equivale a dizer, sem possibilidade de recorrerem ao artifício de recursos, protelações e filigranas jurídicos, já que as sentenças do Supremo são irrecorríveis e definitivas.

Depois das cinco horas de acusação a cargo do Procurador Geral da República, nos dias subseqüentes cada advogado dos 38 réus disporá de uma hora para a defesa. Nenhum deles parece inclinado ao improviso, todos estarão passando o fim de semana debruçados em seus arrazoados e até diante do espelho. Ainda que venham a falar sem recorrer a textos lidos, saberão exatamente o momento de promover cada um dos gestos de efeito. Conhecem o lugar das vírgulas e o momento da meteórica e emocional interrupção em suas intervenções.

Para os advogados estarão voltadas as atenções do país inteiro, uma excelente oportunidade para se ilustrarem os estudantes de Direito. O último canto daqueles que não conseguirem a absolvição de seus clientes será acompanhá-los do plenário até a cadeia da Polícia Federal. Pelo rito tradicional, mesmo não devendo comparecer ao julgamento, os mensaleiros que forem condenados precisarão estar presentes no plenário para ouvir de viva voz a extensão de suas penas. A menos que alguns já se encontrem fora do Brasil ou em vias de escafeder-se.
Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

11:26:48
PT não perde o viés de censura

A cambada inimiga da liberdade de expressão – afinal quem deve teme. Né não? – , do PT está manobrando na sarjeta, onde costumam chafurdar Cháves, Fidel, Hunji Tao, Correa e demais pulhas, para que os advogados que defendem os mensaleiros solicitem censura junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Os indigentes querem que o STE proíba a exibição de cenas do julgamento dos réus do mensalão nos programas de propaganda eleitoral gratuita pelo rádio e a televisão.
ARGH!

11:39:27
Você está assistindo o Jornal da Globo na Record? Ato falho, incompetência ou…


18:47:36
Ciro está incomodado com projeção de Aécio

“O ex-ministro Ciro Gomes é um traidor, está no ostracismo e não esconde o incômodo com a projeção nacional do ex-governador de Minas Gerais, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e do presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos.” A afirmação é do presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado Marcus Pestana, ao reagir às declarações de Ciro que, em entrevista ao Estado, apoiou a reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014.

Preterido pelo PSB para entrar na corrida presidencial de 2010, Ciro defendeu que os socialistas só entrem na disputa pelo Palácio do Planalto em 2018. Foi Eduardo Campos quem brecou a candidatura de Ciro à sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, optando pelo apoio a Dilma Rousseff. “O Ciro está visivelmente incomodado com a projeção do Aécio e do Eduardo Campos e com o seu papel marginal na política”, afirmou Pestana.

O deputado tucano rebateu as declarações de Ciro que se disse “decepcionado” com Aécio Neves na disputa pela prefeitura de Belo Horizonte. Aécio trabalha pela reeleição de Márcio Lacerda (PSB), que foi secretário executivo de Ciro Gomes no Ministério da Integração Nacional. Na última hora, o PT desistiu de manter o apoio à candidatura do socialista, como fez em 2008, e lançou Patrus Ananias na corrida pela prefeitura da capital mineira.

“Quem rompeu com o Márcio Lacerda foi o PT, que quis ‘vampirizar’ o PSB”, disse Pestana. “Não me venha o Ciro falar que a intransigência foi do Aécio.”

Marcus Pestana aproveitou ainda para acusar Ciro de ter “traído” o ex-governador e ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na década de 90, Jereissati lançou Ciro na política, elegendo-o prefeito de Fortaleza pelo PSDB. Pestana argumentou ainda que Ciro “traiu o povo do Ceará” ao ceder aos apelos do ex-presidente Lula e mudar seu título de eleitor para São Paulo, em 2009. “Ele (Ciro) deu às costas ao povo do Ceará.”

Ciro Gomes foi candidato à Presidência da República por duas vezes: em 1998 e 2002. Ele tinha pretensões de concorrer novamente em 2010, mas foi impedido por Eduardo Campos. Ao lado de Aécio Neves, o presidente nacional do PSB é um dos nomes mais lembrados para disputar o Palácio do Planalto, em 2014. O nome de Campos também é cotado para ser candidato a vice na provável chapa liderada por Dilma à reeleição.


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Mensalão: STF decidirá como será o julgamento

Sessões podem ocorrer todos os dias da semana, com horário estendido para as manhãs

Zé Dirceu, Roberto Jeffersosn, José Genoino e Marcos Valério. As "estrelas" do Mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta quinta-feira que tentará marcar para a próxima terça-feira uma sessão administrativa para discutir como será o julgamento mensalão. Embora não tenha data marcada, o julgamento demandará uma logística fora do comum para os padrões da Corte, considerando-se o tamanho do processo, com mais de 50 mil páginas, e a quantidade de réus, 38.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]- Avançaríamos alguma coisa em termos de cronograma, de logística, de formatação. Independentemente do dia que se marcar para julgamento, já teríamos algumas coisas encaminhadas – disse o ministro.

Na semana passada, no julgamento de uma questão de ordem, os ministros definiram dois pontos sobre o julgamento. O primeiro deles foi o tempo de sustentação oral ao qual teria direito o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O prazo foi fixado em cinco horas. Também foi decidido que o relator, ministro Joaquim Barbosa, leria apenas um resumo de três páginas do relatório – que tem, ao todo, 122 páginas.

Ainda há alguns pontos para serem debatidos. Por exemplo, os dias do julgamento. Normalmente, as sessões plenárias ocorrem nas quartas e quintas-feiras. Há possibilidade de haver sessões diárias no julgamento do mensalão. A primeira semana seria totalmente dedicada às sustentações orais dos advogados – que, ao todo, têm direito a 38 horas de defesa em plenário.

Outra possibilidade é estender o horário das sessões para o período da manhã e da tarde. Normalmente, o plenário funciona apenas à tarde. Os ministros estão preocupados também com a segurança no plenário. Devem discutir, por exemplo, medidas de segurança eficazes contra eventuais manifestações da plateia ao longo do julgamento. Embora proibida, a prática tem sido cada vez mais frequente em sessões do STF.

Outro tema que deve ser tratado na sessão administrativa da próxima semana será a Lei de Acesso à Informação. Os ministros discutirão como ela será aplicada no Judiciário – se de forma unificada para todos os tribunais, ou se cada tribunal definirá como se adaptar à norma.

– No plano da regulamentação, a priori, há duas vias: uma é cada tribunal fazer a sua regulamentação; outra é tentarmos um regulamento conjunto, com a assinatura dos tribunais, do Supremo, dos presidentes dos tribunais superiores. Mas ainda não definimos – afirmou.

Ayres Britto lembrou que relatou um processo no qual o STF decidiu manter públicos os salários dos servidores do estado de São Paulo, mas evitou comentar como isso será feito no Judiciário antes de conversar com os demais ministros. Sobre recusa do Congresso em publicar salários dos servidores, o ministro preferiu não se pronunciar, pois o tema pode ser questionado no tribunal:

– Se eu avançar no ponto de vista, passa a ser voto antecipado. Então, prefiro não falar sobre isso.
Carolina Brígido/O Globo