O processo de US$ 150 milhões que Melania Trump move contra jornal britânico

Melania Trump, mulher de Donald Trump, o candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, está processando um jornal britânico e um blogueiro americano.

Melania TrumpSegundo o seu advogado, as alegações contra Melania são ‘totalmente mentirosas’
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Ela pede uma indenização de US$ 150 milhões (R$ 487 milhões) por danos morais causados por alegações de que ela teria sido uma profissional do sexo nos anos 1990, segundo seu advogado.

O jornal The Daily Mail sugeriu que Melania teria aceitado trabalhos como acompanhante em Nova York, e que teria conhecido o seu marido, Donald Trump, em uma época anterior à que se supunha.[ad name=”Retangulos – Direita”]

Essas alegações seriam mentirosas, segundo o advogado Charles Harder.

“Os réus fizeram várias afirmações sobre a senhora Trump que são 100% falsas e tremendamente danosas à sua reputação pessoal e profissional”, disse Harder em um comunicado.

“As ações dos réus são tão graves, maliciosas e prejudiciais para a senhora Trump que os danos são estimados em US$ 150 milhões.”

Leia a queixa completa de Melania Trump (em inglês) [414KB]Ele protocolou uma queixa em uma corte no condado de Montgomery, no Estado de Maryland.

Melania Trump, de 46 anos, nasceu na Eslovênia, e se mudou aos EUA para trabalhar como modelo nos anos 1990. Ela se casou com Donald Trump em 2005.

Webster Tarpley escreveu em seu blog que ela temia que seu passado viesse à tona.

Donald Trump deixando o palco com sua mulher depois do discurso na Convenção Nacional Republicana em Cleveland, Ohio, em 18 de julhoOs Trumps se casaram em 2005 – Melania é a terceira esposa dele
Image copyrightREUTERS

Documentos apresentados no tribunal mostram que o artigo publicado no site do Daily Mail citou informações veiculadas na revista eslovena Suzy que dizem que a agência de modelos para a qual Melania trabalhava também funcionava como agência de acompanhantes.

O jornal também cita o jornalista esloveno Bojan Pozar, autor de uma biografia não autorizada, na qual alega que Melania teria posado nua para fotos em Nova York em 1995 e que teria conhecido Donald Trump naquele ano – três anos antes da data relatada oficialmente como a do primeiro encontro, em 1998.

Os advogados do casal dizem que ela se mudou para os EUA em 1996.

Tarpley alegou que Melania seria “obcecada pelo medo de revelações de clientes abastados dos tempos de acompanhante de luxo” e que teria sofrido um “colapso nervoso generalizado”.

A retratação do Daily Mail, publicada na noite de quinta-feira, insiste que o jornal não deu a entender que as alegações de que ela teria trabalhado como acompanhante sejam verdadeiras, apenas que, mesmo se forem falsas, poderiam afetar a campanha presidencial.

Em julho, Melania Trump esteve envolvida em uma acusação de plágio, após seu discurso na convenção republicana. Várias frases do discurso repetiam quase que palavra por palavra o discurso proferido pela primeira-dama Michelle Obama na convenção democrata de 2008.

Uma funcionária da Organização Trump, Meredith McIver, depois admitiu que participou da redação do discurso, assumindo a culpa pelo erro.

WhatsApp: Bloqueio é 8º capítulo de disputa entre Justiça brasileira e empresas de tecnologia

Whatsapp, Blog do MesquitaBloqueio do aplicativo de troca de mensagens em todo o Brasil foi ordenado duas vezes em 2015 e voltou a acontecer nesta segunda-feira.

Desde 2007, quando o YouTube ficou fora do ar após se recusar a retirar um vídeo da modelo Daniela Cicarelli em momento íntimo com o então namorado em uma praia da Espanha, políticos e a polícia fizeram diversos pedidos para derrubar empresas de tecnologia no Brasil.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Veja outros sete casos em que empresas de internet travaram uma queda de braço com a Justiça brasileira:

Executivo do Facebook preso em março de 2016

Em março deste ano, o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, ficou preso por um dia no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Dzodan foi detido após mandado expedido pelo mesmo juiz que bloqueou o WhatsApp nesta segunda, Marcel Montalvão.

O motivo da prisão é a desobediência a uma decisão judicial que exigia a quebra do sigilo de mensagens no aplicativo WhatsApp durante uma investigação de tráfico interestadual de drogas, a pedido da Polícia Federal. O Facebook, no entanto, não liberou as conversas.

WhatsApp bloqueado em dezembro de 2015:

Em dezembro passado, a Justiça de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo) determinou que as operadoras de telefonia fixa e móvel bloqueassem o aplicativo de mensagens WhatsApp por 48 horas.

A decisão ocorreu após a empresa negar a quebra de sigilo de mensagens trocadas por investigados por meio do aplicativo. Na época, a Justiça autorizou o retorno do funcionamento do WhatsApp em todo o país após 11 horas de bloqueio.

WhatsApp bloqueado em fevereiro de 2015:

Um juiz do Piauí determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil em fevereiro de 2015, com o objetivo de forçar a rede social a colaborar com investigações policiais de casos de pedofilia no Estado.

A decisão foi suspensa por um desembargador do mesmo Estado após analisar o mandado de segurança contra representantes da empresa.

Diretor-geral do Google preso por desobediência em 2012:

O diretor-geral do Google foi detido pela Polícia Federal em São Paulo sob suspeita de desobediência em setembro de 2012. A ordem ocorreu após a empresa desrespeitar uma decisão da Justiça para retirar vídeos com ataques ao então candidato a prefeito de Campo Grande pelo PP, Alcides Bernal, de canais do YouTube e sites do Google.

Ele foi ouvido e liberado no mesmo dia após a polícia entender que se tratava de um crime com baixo potencial ofensivo.

Executivo do Google com mandado de prisão em 2012:

Também em setembro de 2012, um juiz de Campina Grande (PB) mandou prender outro executivo do Google no Brasil. O motivo foi a empresa ter se negado a retirar do ar e excluir todos os compartilhamentos de um vídeo contra o candidato à prefeitura Romero Rodrigues, do PSDB.

O Google recorreu e conseguiu reverter o pedido de prisão.

Facebook retirado do ar em agosto de 2012:

Em agosto de 2012, um juiz eleitoral do Estado de Santa Catarina determinou que o Facebook fosse tirado do ar no Brasil durante 24 horas. A determinação ocorreu após a empresa descumprir ordem para remover uma página com “material depreciativo” contra o vereador candidato à reeleição Dalmo Deusdedit Menezes (PP).

Também foi aplicada uma multa diária de R$ 50 mil porque o Facebook descumpriu decisão liminar (temporária). A decisão foi suspensa dois dias depois pelo mesmo juiz.

YouTube fora do ar em 2007:

O YouTube ficou temporariamente fora do ar em janeiro de 2007 após a apresentadora Daniela Cicarelli ganhar uma ação judicial contra a empresa.

O motivo foi a rede social ter se negado a tirar do ar um vídeo no qual a apresentadora aparece em momentos íntimos com o então namorado Renato Malzoni em uma praia espanhola. Após a decisão, Cicarelli foi alvo de protestos de grupos que pediram a saída da apresentadora da MTV.

Em 2015, a Justiça determinou que a empresa pagasse uma indenização de R$ 500 mil à apresentadora.

Esta reportagem foi originalmente publicada originalmente em 1º de março de 2016 e atualizada.
Felipe Souza/BBC

Zavascki libera denúncia contra Cunha para julgamento no STF

Zavascki libera denúncia contra Cunha para julgamento no STF
O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da RepúblicaO presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (19) para julgamento na Corte a denúncia na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de corrupção na Operação Lava Jato.

O julgamento deverá ocorrer em março, após a intimação de todas partes do processo. Caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, definir a data de julgamento, quando os ministros deverão decidir se Cunha se tornará réu.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.

O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

Em outra acusação que consta no inquérito, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina.

Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência da Casa.
JB

CEO da Apple pode ser preso por desacato?

Recusa da empresa em cumprir uma ordem judicial para liberar o acesso ao iPhone de um terrorista pode, eventualmente, custar ao CEO a sua liberdade.

CEO da Apple pode ser preso por desacato?
Tim Cook, CEO da Apple, está se recusando a cumprir uma ordem judicial (Foto: Wikimedia)
A Apple está se recusando a cumprir uma ordem judicial que obriga a empresa a criar um software para desbloquear o iPhone do terrorista de San Bernardino, responsável por um massacre que deixou 14 mortos em dezembro do ano passado, na Califórnia.
A intransigência da empresa neste caso é um erro grave de julgamento que pode custar ao CEO, Tim Cook, a sua liberdade.

A  Apple diz que ela própria não consegue acessar os dados do iPhone, mas o tribunal ordenou que a empresa crie um software para permitir que o FBI acesse o conteúdo, usando um identificador fornecido pela Apple especificamente para o dispositivo do terrorista em questão, e de ninguém mais.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Cook afirma que essa medida criaria uma “porta dos fundos” de acesso a qualquer iPhone, mas o FBI quer apenas descriptografar o aparelho de um terrorista, e qualquer utilização posterior do software exigiria uma ordem judicial separada.

A Apple também diz que outros governos menos democráticos que estão acompanhando o caso podem querer obrigar a empresa a construir ferramentas semelhantes para monitorar opositores. São alhos e bugalhos.

O caso atual trata, sem sombra de dúvida, de um terrorista responsável por um massacre. Casos de perseguição política poderiam ser recusados.

A Apple e outras empresas de tecnologia que a apoiam, como o Google, precisam perceber que, apesar do seu imenso poder econômico e da popularidade de seus produtos, elas não vivem em um universo moral que está acima da lei.

A empresa ainda pode recorrer da decisão judicial, portanto a prisão do CEO parece improvável em curto prazo.

Por outro lado, colocar Cook ou outro executivo da empresa  atrás das grades por alguns dias não seria ruim para a imagem da empresa.

Fontes:
Financial Times – Apple´s misjudgment over San Bernardino
The Economist – Tim Cook: privacy martyr?

STF está “colocando os pingos nos ‘is’”, diz desembargador sobre prisão após 2ª instância

Supremo definiu que preso condenado por Tribunal já deve começar a cumprir a sentença.

A presunção de inocência existe, mas até que se declare alguém culpado por um tribunal, diz o desembargador Silmar Fernandes.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que prevê que os condenados em segunda instância já devem começar a cumprir sua sentença levanta polêmica no ambiente jurídico brasileiro.

Essa nova interpretação descarta a necessidade de se aguardar a sentença definitiva — trânsito em julgado da sentença, no jargão jurídico — para o início do cumprimento das penas, o que atrasava a data da prisão.

Em outras palavras, agora, o condenado “pode ir em cana” mais rápido.

Diante dessa possibilidade, os agentes do direito já debatem sobre a nova medida, considerada avanço por alguns e retrocesso por outros.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Para Silmar Fernandes, desembargador na 3ª Câmara Criminal especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, essa mudança veio em boa hora.

— [O STF] está colocando os pingos nos “is”, está colocando o trem no trilho de volta [com essa decisão]. Agora, o processo penal passa a ser efetivo. Já era assim antes [até 2009], e o Supremo mudou a interpretação em uma boa hora, pois já era essa a orientação.

Essa medida, destaca o desembargador, vai tornar a Justiça mais eficiente.

— O principal é isso: transmitir à sociedade que o processo penal é eficaz, que Justiça tardia não é Justiça. Justiça que demora muito não é uma justiça eficaz, ainda mais no âmbito penal. Os tribunais agora estão mais prestigiados. A decisão do Tribunal já pode ser executada.

Fernandes também destaca que tratados internacionais não abrangem toda a quantidade de graus de recurso que existem no Brasil, nem as cortes americanas. Aguardar o trânsito em julgado — a sentença definitiva — para se iniciar o cumprimento da sentença é considerado um exagero da Constituição Federal, como descrito em seu artigo 5º, aponta o desembargador.

— A presunção de inocência existe, mas até que se declare alguém culpado por um Tribunal. Considerando que o nosso Código de Processo [Penal] é pródigo em recursos, isso é um tempo infindável, que não se acaba nunca.

 

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), porém, é contrária à decisão da mais alta Corte do País. Em nota, a entidade critica a decisão do Supremo, apontando haver a presunção da inocência enquanto houver direito a recurso (veja abaixo a íntegra da nota).

Interpretação

Silmar Fernandes lembra que os tribunais são formados por juízes e desembargadores que têm plena capacidade para decidir, devendo os tribunais superiores se concentrarem em outros pontos processuais.

— São três pessoas [nos tribunais] que estão julgando, não são crianças, não são inexperientes. Julgou? A matéria de fato está decidida. Recurso especial é para matéria de direito. Dificilmente, o Supremo vai mudar uma matéria de direito porque houve um julgamento injusto. O fato está lá: matou ou não matou? Roubou ou não roubou? Estuprou ou não estuprou?

“Você, depois de muito tempo, retornar este caso à medida [de cumprimento], dá a impressão à sociedade de que o direito penal compensa mesmo. Eu pratico o crime e sei que só vou cumprir a sentença daqui a dez anos. Até lá, ele já fugiu, já morreu, a vida continua”, completa Silmar.

Caso Pimenta Neves

O caso do jornalista Pimenta Neves é um dos exemplos citados por Fernandes. Após matar a namorada Sandra Gomide em 2000, uma série de recursos o mantiveram fora da cadeia, sendo preso apenas em 2011.

— Quando chegou a época da condenação, ele já tinha mais de 70 anos, já tinha direito à redução prescricional, prisão domiciliar…

“A própria Corte Interamericana de Direitos Humanos declara que ninguém será culpado até que um tribunal decida a culpa. Ora, houve uma condenação em primeiro grau, confirmação da sentença condenatória por um colegiado. Aguardar recursos extraordinários especiais nas cortes para depois cumprir é tornar ineficaz o processo penal, é brincar de gato e rato, de faz de conta”, completa Fernandes.

Em audiência pública em setembro de 2015, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, defendeu a prisão logo após a condenação em segunda instância, criticando a impunidade no Brasil.

— Recursos incabíveis e Justiça lenta alimentam a impunidade no Brasil.
Alexandre Saconi/R7

Leia a nota da OAB na íntegra:

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes Seccionais reafirmam sua histórica posição pela defesa das garantias individuais e contra a impunidade.

A OAB possui posição firme no sentido de que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso.

A entidade respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente.

Não se pode deixar de levar também em consideração o alto índice de reforma de decisões de segundo grau pelo STJ e pelo próprio STF.

Nesse cenário, o controle jurisdicional das cortes superiores mostra-se absolutamente necessário à garantia da liberdade, da igualdade da persecução criminal e do equilíbrio do sistema punitivo, ao que a Ordem permanecerá atenta e atuante.”

STJ recebe pedido de procuradoria para investigar Beto Richa do PSDB

Um dos delatores do esquema aponta que houve repasse de valores oriundos do esquema para a campanha de reeleição de Beto Richa.

O governador do Paraná,Beto Richa (PSDB)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu pedido da Procuradoria-geral da República para que abra inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa, no âmbito da Operação Publicano, que investiga fraudes na Receita do Estado.

Um dos delatores do esquema aponta que houve repasse de valores oriundos do esquema para a campanha de reeleição de Richa.

O pedido de abertura de inquérito foi feito pela PGR no final de janeiro.

Richa chegou a enviar reclamação à Justiça Criminal de Londrina, no Paraná, na qual alegou que não poderia ser investigado perante a Justiça de primeira instância em razão do foro privilegiado a que tem direito.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Na ocasião, o Ministério Público do Estado do Paraná afirmou que, embora mencionado por delatores, o governador não havia sido indiciado perante a Justiça estadual.

Na mesma reclamação, no entanto, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, informou que enviou requerimento ao STJ para apurar se há envolvimento do governador tucano nos fatos narrados pelo delator.

O caso foi distribuído no último dia 21 e está sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha, no STJ.

No curso das investigações da Operação Publicano, Luiz Antônio de Souza, auditor fiscal suspeito de integrar o esquema que atuava no fisco paranaense, afirmou em delação premiada que ele e colegas arrecadaram até R$ 2 milhões para a reeleição de Richa no ano passado, via caixa 2.

O delator afirmou que auditores que atuavam na Receita de Londrina reduziam dívidas tributárias de empresas em troca de contribuições.
Beatriz Bulla, do Estadão Conteúdo

“Down” no “high society”. O retrato de um imbecil grosseiro, por Paulo Nogueira

pedrosaNão me agrada nem um pouco expor a miséria intelectual e a falta de modos de alguém.Mas é chocante o retrato que Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo, traça do bobalhão que ofendeu as filhas e o próprio Chico Buarque pelas redes sociais.

É alguém que, pela idade e pelos ambientes que frequenta, se fosse exigir demais ter raciocínio, não seria que tivesse modos.

Tá “down” no “high society”, como cantavam há quase 40 anos a Elis Regina e a Rita Lee.

Quem é o ‘jornalista chic’ que Chico vai
processar por calúnia. Por Paulo Nogueira

Chico Buarque tomou uma grande decisão: processar quem o insulta na internet.

O primeiro da fila é o “jornalista” João Pedrosa, que chamou Chico e família de ladrões num comentário no Instagram.

Coloquei aspas em jornalista porque não se conhece nada de relevante, ou mesmo irrelevante, que Pedrosa tenha publicado na imprensa.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]

Uma visita a seu Facebook revela um revoltado online e um esnobe da “alta” sociedade.

Em 2014, depois de uma decisão do STF e pouco antes da Copa, ele publicou por exemplo o seguinte texto:

“”STF decide que não houve quadrilha”. Então tá! LULADRÃO não era o chefe do mensalão, mas DILMERDA ainda é a PRESIDANTA. BLACK BLOC neles! Se nem de cadeia os políticos tem mais medo, deveriam temer a morte. O BRASIL PRECISA DE TERRORISMO! Agora juiz ladrão não é só no futebol, mas no supremo também. NÃO VAI TER COPA !!!!!!!!!!!”

Pouco tempo depois, prosseguiu:

O Supremo Tribunal Federal é uma quadrilha! O dinheiro roubado do PT não só pagou as multas como comprou os juízes ! O chefe Luladrão escapou, e agora a quadrilha também. BLACK BLOC neles ! NÃO VAI TER COPA! O Brasil chegou num ponto que a violência se justifica. Essa decisão foi feita na véspera do carnaval para enganar (de novo!) o país. A última solução é o terrorismo, ou então, vudu. País de merda!

Parêntese: um amigo de Pedrosa, o jornalista Mario Mendes, comentou neste post: “Gosto de vudu. Pratico.”

Percebe-se, aí, um doente, um psicopata, um desequilibrado que se julga no direito, publicamente, de pregar terrorismo, dizer que o STF foi comprado e chamar Lula de Luladrão e Dilma de Dilmerda.

Fora isso, decreta que o Brasil é um país de merda.

Ora, ora, ora.

Talvez aqui, no último ponto, ele tenha um laivo de razão, porque merece críticas um país que deixa alguém como Pedrosa fazer impunemente acusações tão graves.

É por isso que Chico deve receber palmas, e de pé.

Olhe essa – Advogados X Advogados

Fumar,Charuto,Blog do MesquitaHistória, ou estória que ganhou o primeiro lugar no Criminal Lawyers Award Contest.

Um advogado de Charlotte, USA, comprou uma caixa de charutos muito raros e muito caros.

Tão raros e caros que os colocou no seguro, contra fogo, entre outras coisas.

Depois de um mês, tendo fumado todos eles e ainda sem ter terminado de pagar o seguro, o advogado entrou com um registro de sinistro contra a companhia de seguros. Nesse registro, o advogado alegou que “os charutos haviam sido perdidos em uma série de pequenos incêndios”.

A companhia de seguros recusou-se a pagar, citando o motivo óbvio: que o homem havia consumido seus charutos da maneira usual. O advogado processou a companhia… E GANHOU !!![ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]


Ao proferir a sentença, o juiz concordou com a companhia de seguros que a ação era frívola. Apesar disso, o juiz alegou que o advogado “tinha posse de uma apólice da companhia na qual ela garantia que os charutos eram seguráveis e, também, que eles estavam segurados contra fogo, sem definir o que seria fogo aceitável ou inaceitável” e que, portanto, ela estava obrigada a pagar o seguro.


Em vez de entrar no longo e custoso processo de apelação, a companhia aceitou a sentença e pagou US$ 15.000,00 ao advogado, pela perda de seus charutos raros nos incêndios.


Depois que o advogado embolsou o cheque, a companhia de seguros o denunciou, e fez com que ele fosse preso, por 24 incêndios criminosos!!! Usando seu próprio registro de sinistro e seu testemunho do caso anterior contra ele, o advogado foi condenado por incendiar intencionalmente propriedade segurada e foi sentenciado a 24 meses de prisão, além de uma multa de US$ 24.000,00.


Cuidado com o que você faz! A outra parte também pode ter um advogado: melhor e mais esperto!

WhatsApp cria dilema para operadoras de telefonia

Smartphone com WhatsAppA lista das plataformas online com mais usuários em todo o mundo é liderada pela rede social Facebook, com 1,5 bilhão, e pelo serviço de ví­deos YouTube, com uma audiência de 1 bilhão de pessoas — ambos referências na internet há anos.

Mas é o terceiro colocado, o aplicativo de comunicação WhatsApp, que cresce numa velocidade mais elevada.

Depois de aumentar 350% em apenas dois anos e meio, o número de usuários acabou de chegar a 900 milhões, segundo o ucraniano Jan Koum, presidente da empresa. Isso significa que a audiência dobrou de tamanho nos 18 meses desde que o WhatsApp foi comprado pelo Face­­book­ por 22 bilhões de dólares em 2014. No segmento de troca de mensagens, o aplicativo é líder em 15 dos 33 países analisados pela consultoria britânica GlobalWebIndex, inclusive no Brasil, onde metade dos usuários de internet o abre regularmente.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O sucesso do WhatsApp é um pouco surpreendente. O Facebook foi a primeira rede social a atingir a marca de 100 milhões de usuários. O YouTube seguiu pelo mesmo caminho no setor de vídeos. Já o WhatsApp é um caso à parte. Antes dele, houve dezenas de softwares de troca de mensagens. Alguns, como o BlackBerry Messenger, foram muito populares.

O que pavimentou a ascensão do WhatsApp foi cair nas graças dos usuários justamente quando os smartphones começaram a se espalhar pelo mundo. Com o acesso à internet, suas ferramentas, como a troca de textos, fotos e recados de voz, ganharam em eficiência. Mais recentemente, as chamadas telefônicas pela internet entraram no menu de opções. E tudo isso por apenas 1 dólar ao ano.

É toda essa facilidade quase gratuita que não para de atrair usuários — e também de enfurecer parte das operadoras de telefonia móvel. Elas não têm dúvidas sobre quem é o culpado pela queda na receita de SMS e de ligações. No Brasil, o Whats­App é abertamente criticado.

“Não temos problemas com serviços de dados e mensagens. Nossa preocupação são as chamadas telefônicas pela internet”, diz Amos Genish, presidente da Vivo. “Essa ferramenta não é uma inovação. É uma simples pirataria.”

O pano de fundo dessa briga é a revolução em curso no setor de telecomunicações. A expectativa é que as operadoras deixem de ser empresas de telefonia para se tornar, em primeiro lugar, provedores de internet móvel. “O serviço de voz não vai acabar, mas está havendo uma mudança radical no perfil de uso do celular e na receita das operadoras no mundo inteiro”, afirma o economista Ari Lopes, analista para a América Latina da consultoria Ovum, com sede em Londres.

Em um ano, a TIM perdeu 35% da receita de mensagens de texto. A Claro viu o faturamento de voz cair 18%. Até a Vivo, única que registrou crescimento na receita de telefonia móvel, teve queda de 5,5% nos ganhos com ligações ­­— uma redução de 164 milhões de reais no último ano. Por outro lado, as operadoras de telefonia móvel estão ganhando cada vez mais com a venda de planos de dados.

Nos últimos 12 meses, a receita da Vivo com pacotes de internet cresceu 51%. A da Claro, a que menos aumentou, teve uma expansão de 35%. A expectativa é que o faturamento das empresas com serviços de dados ultrapasse a receita de ligações em quatro anos.

Para um número crescente de usuários de celular, ter acesso a mídias sociais, mapas, músicas e vídeos é mais importante do que fazer ligações telefônicas. As pessoas estão mesmo falando menos ao celular. A média de uso por cliente é de 117 minutos por mês. Há exatamente um ano esse número era 9% maior.

Nesse contexto, o WhatsApp é ora inimigo, ora aliado. Quando compete diretamente com as chamadas telefônicas via ligações pela internet, é atacado. Na hora de convencer seus clientes a comprar planos de dados, as operadoras tratam o WhatsApp como uma atração. A Claro e a TIM oferecem pacotes que não descontam o tráfego de dados do WhatsApp ou de redes sociais, como Facebook e Twitter. O objetivo é gerar um estímulo ao serviço de internet.

“Os aplicativos são um motivo para o cliente gastar mais com planos de dados. O WhatsApp acelerou a demanda do consumidor por smart­phones”, diz Eduardo Tude, diretor da consultoria em telecomunicações Teleco, com sede em São José dos Campos, no interior paulista.

Amos Genish, presidente da Vivo

Amos Genish, presidente da Vivo: “A Anatel tem de regular o WhatsApp como serviço de telecom”

O coro das operadoras

O que une algumas das principais operadoras é a defesa do que chamam de competição leal. Genish, da Vivo, diz que o WhatsApp precisa ser regulamentado como um serviço de telecomunicação. Em suas declarações públicas, Bayard Gontijo, principal executivo da Oi, tem apoiado a ideia.

Rodrigo Abreu, presidente da TIM, por sua vez, é contra a proposta de criar uma regulamentação para os serviços online. Para ele, é preciso reduzir as obrigações e os impostos que atualmente recaem sobre as empresas de te­lefonia móvel. “Com ou sem ­WhatsA­­pp, o usuá­rio vai deixar de usar voz no celular para usar serviços de dados. Nosso desafio é participar do crescimento”, diz Abreu.

Procurada, a Claro não quis se pronunciar sobre essa questão. Até agora a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem dito que não é necessário regular os serviços de internet nem afrouxar as regras existentes para as empresas tradicionais. “Se existe uma dificuldade das operadoras de rentabilizar os negócios com o tráfego de dados, isso é um problema do modelo de cada empresa. O desafio delas é buscar novas fontes de renda”, diz João Rezende, presidente da Anatel.

Nos Estados Unidos, um dos mais avançados mercados de telefonia móvel, a competição das empresas com os serviços de mensagem online não provoca grande debate público. Um dos motivos é que os aplicativos não são tão populares quanto em outros países. Lá o software de mensagens líder é o Facebook Messenger, que atinge 25% dos usuários de internet — metade da taxa de uso do Whats­App no Brasil.

Uma das explicações para a popularidade menor nos Estados Unidos é que as operadoras americanas já ofereciam SMS ilimitado para os clientes quando softwares como o WhatsApp surgiram. Na briga com os aplicativos que oferecem ligações de voz via internet, as operadoras americanas também têm mostrado uma postura ativa. Desde o ano passado, oferecem o mesmo serviço com uma qualidade maior para seus usuários da rede 4G — a mesma estratégia tem sido seguida por empresas da China e da Coreia do Sul.

Na Europa, o caminho escolhido aponta na direção da regulação. Em maio, a Comissão Europeia iniciou uma revisão nas regras do setor de telecomunicações. O objetivo, segundo a comissão, é adotar medidas para garantir a igual concorrência entre empresas “tradicionais e novas” — em outras palavras, entre os aplicativos como WhatsApp e as operadoras.

A meta é elaborar um novo modelo até o fim de 2016. Nesse embate entre operadoras, WhatsApp e reguladores, o mais importante é não matar um serviço que se provou tão popular. A cada segundo são trocadas cerca de 350 000 mensagens em todo o mundo. É por aí que as coisas estão caminhando — pelo menos até a próxima revolução.
Filipe Serrano, de Revista EXAME

Agora acredito na justiça brasileira

Ética, Justiça, Blog do Mesquita 01Lava Jato manda prender os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia. Presos também todos os tesoureiros dos partidos citados em delação premiada na operação, o do PSDB, PP, PMDB, PSB, se juntando ao tesoureiro do PT.

E Fernando Henrique Cardoso foi chamado a depor na Lava a Jato, já que em seu governo, citado várias vezes em delação premiada, é que começou toda a corrupção.

Depois de expedir os mandados de prisão, o juiz Sérgio Moro se afasta da chefia da operação lava Jato por se julgar impedido. Moro declarou que é insustentável sua permanência à frente da operação Lava Jato com sua mulher trabalhando como advogada para o PSDB e também para petroleiras estrangeiras, concorrentes direta da Petrobrás.

Como se não bastasse, o presidente da CPI da FIFA, o senador Romário, chama a depor os representantes da Globo.

Na CPI que investiga o Zelotes (Fraude em impostos de dinheiro que deveriam ir para a saúde e educação, estimada em R$19 BI), o principal envolvido, Jorge Gerdau, é condenado a devolver, em 30 dias, a multa devida à Receita Federal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

E a CPI que investiga o Swssilikes manda a Globo, Folha de São Paulo, Band e Abril cultural, responsável pela Veja, em 30 dias, devolver aos cofres da Receita Federal o correspondente aos valores sonegados nas contas do HSBC na Suíça.

A denúncia contém informações sobre 106 mil clientes de 203 países que datam de 2006 e 2007, juntos eles movimentaram valores superiores a U$ 100 BI.

No Trensalão, escândalo do metrô de São Paulo, todos os governadores tucanos envolvidos de Mario Covas a Geraldo Alckmin são convocados a prestarem declaração no escândalo que envolvem milhões de reais.

Pelos cálculos da promotoria o superfaturamento alcança a cifra de R$ 110 Milhões.

Depois de tudo isso, minha companheira me deu uma cotovelada na cama e disse: Pare de sonhar e vá trabalhar, o despertador tocou!

* Emanuel Cancella é coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).