Mensalão do PSDB: Azeredo é mais um que não sabia de nada

DEFESA DE AZEREDO NEGA DESVIOS DE RECURSOS NO PROCESSO DO MENSALÃO TUCANO

O advogado do ex-deputado Eduardo Azeredo já apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), sua defesa na Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro. Azeredo, que renunciou ao mandato na quarta-feira (19), é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado, e o processo poderá ser remetido à Justiça Federal de primeira instância, atrasando o julgamento.

No entanto, o envio das acusações não é automático. No caso do ex-governador mineiro, o plenário do STF vai avaliar, em março, se a renúncia teve a intenção de retardar o fim da ação penal.

Mesmo alegando que o ex-deputado não teve a intenção de criar uma manobra para escapar de uma possível condenação, o advogado José Gerardo Grossi apresentou as alegações finais da defesa.

Segundo ele, Azeredo não autorizou, nem tinha conhecimento dos repasses de dinheiro público para eventos esportivos, por meio dos patrocínios de empresas estatais mineiras.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Não há prova alguma do envolvimento do então governador Eduardo Azeredo na determinação da aquisição de cotas de patrocínio dos eventos, pelas empresas citadas na denúncia. Sem ação não há dolo, isso é evidente”, diz a defesa.

MARCOS VALÉRIO

O advogado também negou que Azeredo tivesse conhecimento da participação do publicitário Marcos Valério na contratação de empréstimos fictícios. Valério foi  condenado a 37 anos de prisão, na Ação Penal 470, o processo do mensalão federal, por ser operador do núcleo financeiro que abastecia o esquema.

“Na campanha eleitoral de 1998, Eduardo mal conhecia Marcos Valério. Não trocou telefonemas com ele. Valério, sócio de empresa de publicidade, buscava trabalhar na campanha de eleição de Eduardo Azeredo a senador, o que não ocorreu”, argumentou o advogado.

De acordo com a investigação do Ministério Público, entre julho de 2000 e 2004 foram feitas 57 ligações diretas entre Azeredo e Marcos Valério, o que indica “um relacionamento muito próximo, sendo mais um elemento que, somado aos demais, comprova a inconsistência da versão defendida, de que Eduardo Azeredo não teria nenhum conhecimento sobre o desvio de valores públicos para emprego em sua campanha à reeleição”, segundo o MP.

Se o processo continuar no STF,  a fase das alegações finais  será a última antes do julgamento pelo plenário da Corte. Após a manifestação da defesa, o processo seguirá para o revisor, ministro Celso de Mello, e em seguida para o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação penal.

“MAESTRO”

Nas alegações finais do Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo  Janot, disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema em que recursos públicos foram desviados em benefício próprio, para financiar sua campanha política à reeleição ao governo do estado. De acordo com o procurador, a prática dos crimes só foi possível por meio do “esquema criminoso” montado pelo publicitário Marcos Valério.

No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo autorizava três empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Comig), mais o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5 milhões, valores da época, para três eventos esportivos de motocross.

A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de Valério, por contas de empréstimos fraudulentos, feitos no Banco Rural, e chegava à campanha do candidato.
André Richter/Agência Brasil

Análise de mensalão tucano pode ficar para 2015

Eduardo Azeredo Marcos Valério Mensalão Tucano Blog do Mesquita PolíticosA ordem de prisão contra políticos do PT condenados no julgamento do mensalão renovou a pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) acelere a análise do chamado mensalão tucano (ou mineiro).

Avalia-se que o caso, que trata de denúncias de corrupção na campanha do PSDB ao governo de Minas em 1998, testará a isonomia política da corte.

No entanto, pendências burocráticas deverão fazer com que o processo leve pelo menos mais um ano para começar a ser julgado pelo tribunal.

E enquanto o grandioso julgamento do mensalão petista, com 38 réus, alterou a rotina do Supremo e levou mais de um ano para chegar à fase das sentenças (algumas, ainda passíveis de revisão), o mensalão tucano, com apenas dois réus no STF, dificilmente mobilizará tantos esforços e atrairá tantos holofotes.

Isso porque, ao contrário do que optou no caso petista, a corte resolveu desmembrar a ação tucana e enviou a tribunais inferiores as acusações contra 13 réus sem direito a foro privilegiado.

Com isso, só responderão ao julgamento no STF o hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que em 1998 tentava sua reeleição ao governo de Minas, e o hoje senador Clésio Andrade (PMDB-MG), então vice na chapa de Azeredo.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o mensalão tucano consistiu num esquema de desvio de dinheiro público em Minas para financiar a campanha de Azeredo. O esquema é considerado pelo MP um embrião do mensalão petista, embora só tenha vindo à tona após as acusações de corrupção no governo Lula.

Desvio

De acordo com a denúncia, com o consentimento de Azeredo, o banco público Bemge e as estatais mineiras Copasa e Comig desviaram R$ 3,5 milhões para a campanha do tucano.

A transação, segundo o MPF, foi feita por intermédio da agência de publicidade SMPB, do empresário Marcos Valério. Valério também foi apontado como o operador do mensalão petista. Condenado, está preso em Brasília.

Sua defesa diz que em ambos os casos houve apenas caixa dois (arrecadação não declarada de recursos para campanha), sem uso de dinheiro público.

Azeredo nega participação no esquema e diz que as atividades financeiras de sua campanha eram responsabilidade do tesoureiro Cláudio Mourão, que foi secretário de Administração em sua gestão.

Andrade, por sua vez, diz que não participava dos gastos da campanha e que, como não tinha cargo público à época, não poderia ter exercido qualquer influência no desvio de recursos do Bemge e das estatais.

No STF, o caso está dividido em duas ações, uma contra Azeredo e outra contra Andrade. Ambas têm como relator o ministro Luís Barroso.

Questionado nesta semana sobre quando encerraria seu trabalho e levaria os casos à votação, Barroso disse que “o mais rápido que o devido processo legal permitir”. “Não sei se ainda em 2014”.

Assessores do ministro disseram à BBC Brasil que ele trabalha para entregar o seus votos até o fim do primeiro semestre do ano que vem. Antes de serem submetidos aos demais ministros para julgamento, porém, os casos devem ainda passar por um revisor.

O STF não costuma exigir prazos fixos para a revisão, mas em casos excepcionais a corte pode agendar uma data para o julgamento e pressionar o revisor a entregar o voto antes da análise.

Foi o que ocorreu no processo do mensalão, em que o revisor, Ricardo Lewandowski, foi cobrado pela presidência do órgão a entregar seus trabalhos em seis meses.

Outros 13 acusados

Enquanto os dois réus do mensalão mineiro no STF ainda devem aguardar ao menos um ano para terem seus casos analisados, os outros 13 acusados que respondem pelo processo em tribunais inferiores enfrentam cronogramas de julgamento diversos entre si.

Em setembro, na primeira condenação do mensalão mineiro, a Justiça Federal em Minas sentenciou o ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant Magalhães a nove anos e nove meses de prisão por sua atuação no esquema.

Segundo a decisão, Magalhães, então diretor do banco, autorizou empréstimos fraudulentos às empresas de Marcos Valério.

Já os réus José Geraldo Dontal, Paulo Roberto Grossi, Wellerson Antônio da Rocha e Caio Mário Álvares foram absolvidos por falta de provas.

Ainda cabe recurso. A BBC Brasil não conseguiu contatar a defesa de Magalhães.

Outros réus, entre os quais o empresário Marcos Valério, ainda não tiveram seus casos analisados. E as acusações contra dois deles, o ex-tesoureiro Cláudio Mourão e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia (PSB-MG), poderão perder validade graças a um dispositivo legal que reduz prazo de prescrição de penas para réus com mais de 70 anos.
João Fellet/Da BBC Brasil, em Brasília

Mensalão do PSDB: STF procrastina julgamento da Ação Penal 536

A quase totalidade dos crimes do chamado mensalão do PSDB já prescreveu. Assim os 79 parlamentares abastecidos pelo mensalão tucano não serão punidos.

Aliás, a imprensa catequizada até hoje não publicou um só ‘nominho’ das ex-celências indiciadas pelo Ministério Público.

Vale lembrar, consta nos autos, que Marcos Valério – que já atuava para a reeleição do senhor Eduardo Azeredo – entregou até os depósitos bancários com o nome dos 79 políticos.
José Mesquita – Editor


Depois do mensalão do PT, o Supremo não pode mais retardar o julgamento do mensalão do PSDB. Está pegando mal…

Não têm a menor procedência as justificativas apresentadas pelo Supremo para atrasar o julgamento do caso do chamado mensalão mineiro, que envolve políticos do PSDB. Como se sabe, a denúncia do imbróglio tucano foi apresentada ao STF pela Procuradoria-Geral da República em 2007. O tribunal abriu ação penal em 2009. Mas a questão não está pronta para ir a julgamento porque ainda há etapas processuais a serem concluídas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A Assessoria de Imprensa do Supremo informa que atualmente o processo está na fase de depoimento de testemunhas, mas na verdade a tramitação está parada desde que começou o julgamento do mensalão do PT. Motivo: o relator do mensalão tucano era o ministro Joaquim Barbosa, que estava totalmente dedicado à versão petista.

Em novembro, Barbosa assumiu a presidência do tribunal e não pôde continuar atuando como relator do mensalão tucano. A informação da Assessoria de Imprensa do STF é de que a tarefa de relator será entregue ao novo ministro do Supremo a ser escolhido pela presidente Dilma Rousseff.

Desculpa esfarrapada

Mas acontece que não há prazo para a indicação, que preencherá a vaga aberta após a aposentadoria de Carlos Ayres Britto. E o regulamento do Supremo não determina que as relatorias do novo presidente sejam obrigatoriamente repassadas ao novo ministro.

Portanto, essa informação é improcedente e não pode ser aceita. Urge redistribuir a ação para algum dos outros nove ministros em exercício e tocá-la para frente. É o mínimo que a opinião pública espera, especialmente depois do estardalhaço do julgamento do mensalão petista.

O Supremo tem de agir com equidade e rapidez, porque os crimes cometidos está quase todos prescritos e dentro de mais uns anos não haverá punição alguma. Os réus estarão incursos apenas na Lei da Ficha Limpa.

Como se sabe, a acusação aponta desvio de recursos públicos e financiamento ilegal na fracassada campanha pela reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

As operações contaram com a participação das empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza, já condenado a 40 anos de prisão como operador do mensalão petista, que ocorreu entre 2003 e 2004, segundo o Ministério Público Federal.

A lista dos 79

Ao contrário do que aconteceu no mensalão petista, no caso tucano Marcos Valério já entregou todo mundo. Seu advogado Marcelo Leonardo diz que, por seu intermédio, há anos o operador do esquema encaminhou ao então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza os nomes dos políticos beneficiados pelo chamado mensalão tucano, ocorrido em 1998.

Em entrevista a Fausto Macedo, do Estadão, disse o advogado de Valério: “Entreguei, na ocasião, a lista com os nomes de parlamentares e ex-parlamentares, 79 nomes ao todo, com valores recebidos e comprovantes. Mas ele (Antonio Fernando) entendeu que o crime estava prescrito porque os fatos se deram em 1998. O procurador considerou que, como crime eleitoral, já estava prescrito, e a pena é pequena”.

Além de ouvir o advogado Marcelo Leonardo, Fausto Macedo também entrevistou o ex-procurador Antonio Fernando. “Faz tanto tempo que saí de lá, quase quatro anos, que sinceramente não tenho lembrança desse caso específico”, desconversou Antonio Fernando. “Tenho quase certeza de que não se tratou de crime eleitoral, mas acho que era a tal lista de Furnas sobre a qual havia dúvida de sua autenticidade.”

Na verdade, não se tratava da lista de Furnas, mas de recibos de depósitos apresentados pelo próprio depositante, Marcos Valério. Para checar a autenticidade, bastaria buscar os registros bancários, abastecidos com recursos das estatais Copasa (1,5 milhão de reais), Cemig (1,5 milhão) e Bemge (500 mil).
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa