Swissleaks: Imprensa e escândalos

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Globo inicia na quinta-feira (12/3) uma série de reportagens sobre o caso conhecido como “Swissleaks”, ou seja, o vazamento de informações sobre contas mantidas por 106 mil clientes e 20 mil empresas na filial suíça do banco britânico HSBC. O trabalho do diário carioca vai focalizar parte dos 8.687 brasileiros que aparecem na lista como donos de pelo menos US$ 7 bilhões.

Esse montante se refere apenas a um pacote de documentos revelado pelo engenheiro de software Hervé Falciani, que coletou os dados de 2006 e 2007.

Não é crime possuir uma conta no exterior, mas o caráter sigiloso desses contratos chama a atenção da Polícia Federal, conforme explica o jornal.Esse cuidado em não criminalizar a priori os proprietários do dinheiro se destaca na primeira reportagem, e nenhum dos que foram localizados pelos jornalistas admitiu ser titular das contas.

No entanto, o jornal relacionou 23 deles a casos de corrupção, fraude e outros crimes investigados ou julgados nos últimos anos, o que significa que o que veio à tona pode ser apenas a ponta de um imenso iceberg.

Globo vincula esses nomes, entre outros, ao caso das licitações superfaturadas no sistema de trens e metrô de São Paulo, à “máfia da Previdência”, à falência fraudulenta do Banco Econômico, a dois esquemas ligados a compras de medicamentos no Ministério da Saúde, e a pelo menos um dos envolvidos na operação Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Não há como deixar de relacionar essas fortunas suspeitas também a casos ainda não citados pelo jornal, como o escândalo do Banestado, considerado por policiais e procuradores como a matriz dos esquemas de evasão de divisas no Brasil.

O cuidado do jornal se justifica pelo fato de que nem todos os correntistas são criminosos, mas levanta uma questão de método: por que essa mesma cautela, própria do bom jornalismo, não se aplica com equanimidade a outros escândalos, nos quais a imprensa transforma automaticamente em réus todos os citados?

No caso das contas suspeitas na Suíça, a primeira amostra da investigação jornalística pode impulsionar a ação policial, como observa o Globo, e daí pode nascer uma parceria capaz de fazer revelações importantes.

A questão das fontes

Qual a diferença entre o “Swissleaks” e os demais escândalos que pululam diariamente na imprensa brasileira? Basicamente, a diferença está na fonte das informações: o escândalo que nasce no banco britânico por iniciativa de um ex-funcionário está sendo destrinchado por um consórcio de centenas de jornalistas de várias nacionalidades, o que dificulta a manipulação seletiva dos dados. Uma “versão nacional” que viesse a destoar das publicações em outros países colocaria sob risco a reputação do jornal.

Nos casos de corrupção e fraudes investigados no Brasil, pode-se construir qualquer narrativa, ao sabor da vontade dos editores, porque as fontes são em geral vazamentos clandestinos de inquéritos que se desenvolvem sob sigilo oficial, mas que servem a propósitos políticos. E é isso exatamente que tem acontecido nos últimos anos, principalmente após as primeiras revelações do esquema de financiamento de campanha que resultou na Ação Penal 470.

Observe-se que, ao contrário dos períodos anteriores, os órgãos públicos de investigação e o sistema judiciário brasileiros têm atuado na última década com plena desenvoltura e sem interferências dos demais poderes. A Polícia Federal tem autonomia para conduzir seus inquéritos, a Procuradoria Geral da República simplesmente dá curso às denúncias que lhe compete conduzir e ninguém ouve falar, desde 2002, de manobras para ocultar, obstruir ou engavetar processos. Pelo contrário, é em certo gabinete do Supremo Tribunal Federal que se localiza o “triângulo das Bermudas” de alguns casos recolhidos para vistas e que em seguida desaparecem do noticiário.

Na quinta-feira (12), alguns comentaristas começam timidamente a alertar para o risco de confrontos nas manifestações marcadas para o próximo domingo, onde estarão misturadas expressões legítimas de insatisfação com o governo federal, oportunistas de todo tipo e aventureiros que defendem a volta da ditadura militar. O clima beligerante foi criado pela imprensa brasileira, ao convencer os midiotas de que a corrupção foi uma invenção do século 21.

A série de reportagens iniciada pelo Globo é o modelo que foi esquecido.
Por: Luciano Martins Costa

Mensalão e as Cortes Internacionais

Bode na sala Blog do MesquitaLeio nos jornais: CORTE DA OEA ABRE JANELA PARA RÉUS DA AP 470

Inútil. Que trololó cansativo. Enxugamento de gelo. Juízes desconhecem a lei Brasileira. E os advogados dos réus condenados na ação penal 470, também.

Nenhum tratado internacional, inclusive o Pacto de São José da Costa Rica, exceto as leis que tratem de Direitos Humanos, têm prevalência nem são recepcionados com Emenda Constitucional à Constituição Federal do Brasil. Recomendo às excelências que envergam a toga da Corte Interamericana de Direitos Humanos uma passada d’olhos nas teorias monistas e dualistas de Direito Internacional.

A teoria monista é originária em Kelsen na sua teoria pura do Direito. Para os adeptos da teoria Monista tanto o Direito Internacional quanto o Interno, Nacional, constituem o mesmo sistema jurídico.

O Brasil adota a teoria monista, na vertente do monismo com a primazia do direito nacional que considera o Estado como ente soberano, e essa soberania não admite a interferência de uma lei que não tenha sido emanada de seus órgãos. A lei que vigora no Estado representa sua vontade e por isso deve ser criada pelo seu poder legislativo. E fim!
Ps. Aos apressadinhos dualistas informo que não desconheço o expresso no art. 5º §2º da Constituição Federal do Brasil.


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O que Joaquim Barbosa quer ao insultar seus colegas?

Blog do Mesquita Juristas - Ministro Joaquim Barbosa STFAs palavras de JB depois da espetacular – e merecida – derrota na questão da quadrilha mostram alguma coisa que está entre dois extremos.

Ou ele foi muito calculista ou sucumbiu a uma explosão patética ao insultar os colegas do Supremo que ousaram não acompanhá-lo em sua louca cavalgada.

Ele ofendeu também Dilma, por sugerir que ela colocou Barroso e Teori no SFT para mudar as coisas no julgamento.

Um dia os pósteros olharão para o destempero de JB e pensarão: como um presidente do STF pôde descer a tal abismo de infâmia?

Se havia sinais de que o grupo de ministros do Supremo é uma orquestra completamente desafinada, agora ficou claro. E isto é uma tragédia para o país.

Suspeito que a alternativa certa para o rompante de JB seja a falta real de controle, que em certa ocasião o fez ameaçar um colega velho.

Ali ouviu uma frase notável: depois de bater na mulher, só faltava bater num velho, disse o ameaçado. (É fato que JB agrediu a ex-mulher na separação.)[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A hipótese de cálculo demandaria um refinamento intelectual que ele está longe de ter.

Certas frases que pronunciamos na vida são irrevogáveis. A catilinária de Barbosa é um destes casos.

Ele é, hoje, um elemento altamente desagregador na corte mais importante do país. Não une, não influencia, não encanta os pares: apenas briga com quem não o segue.

Está claro que a carreira no Supremo acabou, tecnicamente, para ele.

Barbosa vai abraçar a política, que aliás já faz vestindo a toga que deveria supor neutralidade absoluta.

Vai levar uma surra monumental se se atrever a tentar a presidência. Logo descobriria que a mídia dá holofote e bajulação desde que ele faça o que ela quer, mas não dá voto.

Senador seria um caminho mais seguro.

Seria um ganho para os brasileiros. É mais fácil para a sociedade aturá-lo no Senado, em que vai ser uma voz a mais numa pequena multidão, do que no colegiado restrito do Supremo.

A mídia tenderá a abandoná-lo, porque faleceu a esperança de que ele galvanizasse o país e tirasse o PT do poder.

E então ele vai enfrentar a dura realidade de que chegou, viu e perdeu.

Sobre o Autor:
O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Mensalão, quadrilha e Odorico Paraguaçu

Espanto Blog do Mesquita 02Passei boa parte da noite assistindo no YouTube (http://www.youtube.com/watch?v=TWy9wd18mfM) os vídeos com os votos dos ministros na sessão do STF que absolveu Dirceu e cia., do crime de formação de quadrilha.

Nem o maior especialista em contorcionismo jurídico é capaz de encontrar lógica palpável e fundamentada “na peroração enrrolatícia” – dàpres Odorico Paraguaçu – dos ministros Zavascki e Barroso – cito esses dois especialmente por haverem substituído respectivamente os ministros Peluzzo e Ayres Brito, que já haviam votado pela condenação do crime de formação de quadrilha, dos réus ontem absolvidos pelas excelências.

Deixe-me ver se compilo a lógica do ministro Barros: Quer dizer que não houve quadrilha, mas existem condenados no caso, os que não tiveram direito a um novo julgamento. Por formação de quadrilha!

Ps1. Esgrimindo o argumento pueril do ministro Barroso, bastaria que antes de cometerem um crime, os membros da futura quadrilha abram uma empresa na qual sejam sócios, para descaracterizar o tipo penal. Assim, senhores candidatos a bandidos antes de qualquer mutreta; Contrato social como nome de todos os sócios, endereço, recolhimento de impostos, movimentação financeira, folhas de pagamento e o que mais for necessário para legalizar o bando.

Ps2. Pode não ter havido o crime de formação de quadrilha, mas toma ares de jurisprudência a instituição da canalhice generalizada.

Ps 3. Continuo não admitindo o destempero aético do presidente da corte interferindo na leitura do voto de um de seus pares.


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Caso Azeredo é momento decisivo

Mensalão PSDB Senador Azeredo Blog do MesquitaBenefício solicitado por Azeredo mostra como foi errado julgar Dirceu, Delúbio e tantos outros na mais alta corte do país

A renúncia de Eduardo Azeredo pode ser examinada de duas formas. A primeira é técnica. A segunda, política.

Visto pelo angulo técnico, Azeredo tem todo direito de renunciar ao mandato e, como cidadão comum, igual a você e eu, pleitear sua transferência para a Vara de Justiça de Belo Horizonte onde estão sendo julgados outros réus do mensalão PSDB-MG.

Com isso, seu caso entra numa longa fila de provas, testemunhas e denúncias que ira prolongar-se por alguns anos.

Pelo angulo político, deveria ocorrer o contrário. Enquadrado como “exemplo,” como “símbolo” da luta contra impunidade, Eduardo Azeredo deveria ser mantido no STF. Julgado pelas intenções, é fácil dizer que ele pretende, apenas, encontrar um atalho para ganhar tempo. Este é o debate em curso no STF hoje.

Escrevi um livro onde argumento que o julgamento da AP 470 foi um processo político, com vários elementos de um espetáculo televisivo, que criminalizou a democracia e seus principais atores, que são os políticos.

Estou convencido de que a Teoria do Domínio do Fato foi uma improvisação para se obter penas fortes a partir de provas fracas. Concordo com a visão de que as penas foram agravadas – artificialmente – apenas para permitir longas sentenças de prisão, em regime fechado. Já denunciei que, levados à prisão, vários condenados têm sido submetidos a um tratamento inadequado, e vexaminoso, apenas por “razões políticas.”

José Genoíno deveria ter sido retirado da cadeia definitivamente depois do primeiro exame médico. José Dirceu tem direito a regime semiaberto e não poderia estar trancafiado há mais de 90 dias. Por aí vai.

É claro que o debate técnico, no caso de Azeredo, deve prevalecer sobre o político. Pode ser deprimente verificar que o ex-governador tucano pode ter seus direitos respeitados, enquanto outros políticos, ligados ao governo Lula, sofrem abusos e chegam a ser humilhados.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A verdade, no entanto, é que não se pode defender bons princípios apenas quando convém as nossas opiniões políticas.

A Justiça não se faz através da vingança nem da retaliação. O lugar para se defender uma visão de mundo é a política e não a Justiça. Quem não compreendeu isso apenas alimenta a judicialização, que é política dos que não têm voto.

A situação de Azeredo, hoje, é assim. Muitos juízes sabem que como ex-deputado ele tem direito a ser julgado em primeira instância. Não há argumento legal capaz de sustentar o contrário — só técnicas para adivinhar o pensamento, que não estão previstas pela Constituição, ecoisas assim.

Mas serão pressionados a votar contra essa convicção em nome do “espetáculo.” Sabe como é. Depois de produzir um tremendo show contra os réus da AP 470, pode ser inconveniente ceder diante do primeiro “poderoso” que é adversário do PT.

Inconveniente, sim. Mas talvez necessário.

Estamos falando de Justiça e não de teatro.

O erro de 9 entre os 11 ministros do STF foi cometido em agosto de 2012. Naquele momento, eles resolveram julgar réus sem direito ao foro privilegiado, tarefa que não é autorizada pela Constituição, como explica o professor Dalmo Dallari, e que se ainda mais complicada depois que eles já tinham desmembrado o julgamento do mensalão PSDB-MG.

Foi ali que se definiram caminhos diferentes para casos iguais. O resto é consequência.

A farsa de que se pretendia punir os poderosos no maior julgamento, do maior escândalo, foi construída em agosto de 2012 e não será alterada por uma decisão em 2014. Não será “corrigida” pela repetição de um erro. Não haverá “justiça” se houver “menos” justiça.

Pelo contrário. Uma decisão correta, agora, pode abrir caminho para uma revisão de erros do passado. Terá o valor de uma autocrítica e não é por outro motivo, aliás, que assusta tantos campeões da AP 470. Sua técnica não é a defesa da boa lei, mas da boa aparência, aquela que mantém a sujeira embaixo do tapete.

Caso Eduardo Azeredo venha a receber um benefício negado a maioria dos réus em sua condição – só três dos 37 acusados da AP 470 deveriam ter sido julgados no STF – ficará claro que há muito para ser debatido no julgamento.

A repetição de um erro só tornará mais difícil corrigir outros erros.

É só lembrar que, se tivessem sido julgados pelos mesmo critérios, Dirceu, Genoino, Delúbio, ainda estariam aguardando pela sentença em primeira instancia. Não estariam na Papuda, nem teriam de enfrentar aquelas decisões que levaram um dos maiores juristas brasileiros, Celso Bandeira de Mello, a definir Joaquim Barbosa como um “homem mau.”

É isso que deve ser discutido.
por Paulo Moreira Leite, em seu blog

Gilmar Mendes: Impeachment faria bem

Celso Bandeira de Melo Jurista Blog do MesquitaO jurista Celso Bandeira de Mello, um dos mais respeitados do País, está estarrecido com as atitudes recentes de dois ministros do Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.

Ambos, na sua visão, estão desmoralizando o Poder Judiciário e mereceriam até sofrer processos de impeachment. “Serviria de alerta a comportamentos extravagantes numa suprema corte”, diz ele.

Bandeira de Mello, no entanto, duvida que iniciativas nessa direção prosperem. “A chance seria de um em um zilhão, porque, infelizmente, quem governo o Brasil ainda é a grande mídia conservadora”.

A prova concreta seria o julgamento da Ação Penal 470, onde o comportamento dos ministros foi pautado pela agenda e pelos interesses políticos desses grupos.

“O STF foi apenas a longa manus dos meios de comunicação”, diz ele. Como um pedido de impeachment teria que transitar pelo Senado, a chance seria remotíssima.

Bandeira de Mello ficou chocado com atitudes recentes dos dois ministros mais polêmicos do STF. No caso de Gilmar, o que o incomodou foi a contestação da vaquinha feita por militantes do PT a réus como José Genoino e Delúbio Soares.

“Uma das primeiras coisas que um juiz aprende é que só se fala nos autos, até para que opiniões publicadas não comprometam a isenção, a sobriedade e a equidistância em julgamentos futuros”, afirma. “Gilmar não apenas fala, mas age como um político”.

O jurista diz ainda que, ao enviar uma carta irônica ao senador Eduardo Suplicy, sugerindo que o PT devolvesse R$ 100 milhões ao País, Gilmar “desbordou”.

“Agiu muito mal e de maneira muito distante do que se espera de um juiz”.

Em tese, ele deveria até ser declarado suspeito no julgamento dos embargos infringentes, em que estarão sendo julgados direitos de réus como o próprio Delúbio.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Sobre Joaquim Barbosa, Bandeira de Mello diz ser mais “indulgente”, até porque a própria mídia estaria a cobrar uma definição sobre se ele seguirá ou não por um caminho político. Mas afirma que ele não é juiz.

“Seu comportamento é de evidente perseguição a alguns réus, especialmente ao ex-ministro José Dirceu”, afirma.

Segundo Bandeira de Mello, ao revogar uma decisão anterior de Ricardo Lewandowski e ignorar a recomendação do Ministério Público para que José Dirceu pudesse trabalhar, Barbosa agiu “de maneira muito estranha para um magistrado”.

“Como pode um juiz, presidente de uma suprema corte, suprimir direitos e garantias de um cidadão brasileiro?”, questiona.

Bandeira de Mello avalia que Barbosa se encantou pelos elogios de parte da grande imprensa, que o trata como herói. “A grande imprensa no Brasil representa os interesses mais conservadores e tem ainda o papel de domesticadora das classes populares”, afirma.

Embora diga nunca ter presenciado uma degradação institucional tão profunda no Brasil, com a desmoralização completa do Poder Judiciário – mais “no meio jurídico do que na mídia” –, ele aposta que o País poderá sair do atoleiro. “Tudo dependerá das próximas nomeações”.

Bandeira de Mello afirma que a presidente Dilma Rousseff acertou na escolha dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Diz ainda que outros que já estiveram no STF, mas votavam de modo conservador, como Cezar Peluso, eram juízes – o que não seria o caso, segundo Bandeira de Mello, dos “políticos” Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.

“Com nomeações acertadas no futuro, o supremo poderá restaurar sua dignidade”, diz o jurista.

Mensalão: decisão de Joaquim Barbosa impede Dirceu de cumprir a lei

Ministro Joaquim Barbosa,STF,Supremo Tribunal Federal,Mensalão,Blog do MesquitaJustiça do absurdo.
Decisão de Barbosa é tão absurda que impede o réu José Dirceu cumprir sua pena na forma da lei.

No dia 24 de janeiro, o ministro Ricardo Lewandovski deu parecer favorável ao pedido de José Dirceu, que pretende exercer o direito legal de trabalhar fora da Papuda, para onde foi encaminhado no cinematográfico voo de 15 de novembro.

Embora fosse uma decisão de um ministro do STF, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, não deu encaminhamento imediato, permitindo que Dirceu ficasse preso, em regime fechado, num prazo absurdo que completará 90 dias na semana que vem.

Ontem, depois de voltar aos trabalhos, Joaquim Barbosa revogou a decisão de Lewandosvski.

O direito de Dirceu trabalhar é legalmente indiscutível. Foi questionado depois que surgiu a versão, nascida numa conversa ouvida por um repórter na mesa ao lado de um restaurante de Salvador, de que um secretario de Jacques Wagner, governador da Bahia, havia conseguido falar com o ex-ministro através de um aparelho celular.

Comprovou-se, em investigação oficial no presídio, que a história era uma pura cascata do secretário – conhecido entre colegas de governo por um comportamento falastrão – que foi divulgada sem o devido cuidado.

No dia em que isso teria acontecido, sequer houve visitas na Papuda.

O próprio Dirceu nem saiu da cela. Embora a investigação já tivesse se encerrado, tão banal que foi possível terminar antes do prazo, o juiz Bruno Ribeiro não deu curso a liminar de Lewandovski, alegando que havia tempo para novas apurações. Essa decisão permitiu que Barbosa retornasse do recesso e revogasse a liminar.

Detalhe: Barbosa fez isso contrariando parecer da procuradora da República Márcia Milhomens Corrêa se manifestou favoravelmente ao pedido de trabalho de José Dirceu. Sexta-feira passada Milhomem deu parecer favorável.

A decisão criou uma situação nova no STF. Não se compreende por que razão o juiz Bruno descumpriu a decisão de Lewandovski, que falava em nome da mais alta corte do país.

Também não se compreende por que Joaquim Barbosa não deixou que o plenário do STF tomasse a decisão, como é recomendável em situações desse tipo. Embora já tenham ocorrido antecedentes, existe a interpretação de que o regimento interno do STF diz que só o juiz que prolatou a decisão tem direito de revogá-la.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A única forma de compreender a situação criada pela decisão do presidente do STF é política, traço principal do julgamento da AP 470, concluído com penas fortes para provas fracas.

Para ouvir uma opinião fundamentada a respeito, entrevistei o professor de Direito Luiz Moreira, doutor em direito pela UFMG, membro do Conselho Nacional do Ministério Público e um dos principais críticos da
“judicialização,” aquele processo em que os tribunais ocupam espaços que os regimes democráticos reservam a luta política. Leia a entrevista:

PERGUNTA: COMO EXPLICAR A DECISÃO DE JOAQUIM BARBOSA?
RESPOSTA : Explica-se a partir de uma falta de identidade do Supremo Tribunal Federal. Com a redemocratização do país, tentou-se construir a ideia de que o STF era o tribunal dos direitos fundamentais. Mas isso tem se mostrado falso, como se viu no julgamento. Veja bem, apareceram muitas contradições e incoerências, como mostra o caso do ex Ministro José Dirceu. Ele está preso em regime fechado há noventa dias. E a decisão de Joaquim Barbosa cristaliza uma situação de absoluto desrespeito ao sistema jurídico que ele, Ministro do STF, deveria proteger. Fosse ele um juiz dos direitos fundamentais deveria, de ofício, conceder ao Ministro José Dirceu o regime condizente com sua pena.

PERGUNTA : O QUE OS MINISTROS DEVERIAM FAZER?
RESPOSTA : Um Ministro do STF tem todas as garantias possíveis para imprimir à atuação do Tribunal uma postura condizente com a defesa mínima dos direitos dos condenados. José Dirceu está preso, está sob a tutela do Estado. O Judiciário não pode fazer de conta que ele não tem direitos. Há um jogo de faz de conta em curso. Pretende-se fazer de José Dirceu um troféu. Qualquer coisa pode ser feita para garantir que tal objetivo seja alcançado.

PERGUNTA : QUAL A MEDIDA CONCRETA?
RESPOSTA : A saída jurídica para estancar esta sangria dos direitos é o Habeas Corpus. No caso dele, o processo de autorização para ele trabalhar se exauriu. A burocracia da VEP já se manifestou; o Ministério Público deu parecer favorável. Como José Dirceu passaria a cumprir sua pena em regime semi aberto, Joaquim Barbosa providenciou, com sua decisão, que o condenado não fosse submetido ao que prescreve a lei penal. Quer dizer, ocorre com ele o que acontece em Guantânamo. A mensagem é clara: José Dirceu não pode sequer ter direito a cumprir sua pena. Seus direitos são boicotados por quem caberia exigir que sua pena fosse efetivamente cumprida. Este não é o papel de um Juiz.

PERGUNTA : O QUE SE PODE FAZER NUMA SITUAÇÃO COMO ESTA?
RESPOSTA : A situação é muito delicada. Todos parecem fugir de suas responsabilidades. Há um clima de absoluta covardia institucional. Onde está o Ministério Público? Onde está a Defensoria Pública? Há Comissões de Direitos Humanos? Tudo se justifica se tratar de uma vingança contra José Dirceu?

PERGUNTA : COMO SE CHEGOU A ESSE PONTO?
RESPOSTA : Com a AP 470, o moralismo assumiu um protagonismo só existente nos Estados de Exceção. No estágio em que vivemos a política é a grande perdedora. O messianismo patriótico que antes era exercido pela militares é hoje exercido por figuras oriundas dos órgãos de controle. Joaquim Barbosa e outros personagens são exemplos desse messianismo que tenta produzir saídas a partir do direito penal máximo.

PERGUNTA: ESTAMOS FALANDO DE UMA POSTURA QUE AMEAÇA A DEMOCRACIA …
RESPOSTA : O caso do cinegrafista morto revela este paradoxo. Não se pode querer que a morte de um profissional que cobria uma manifestação se transforme na criminalizarão das manifestações. A resposta há de ser cirúrgica. Há duas responsabilidades em jogo. As empresas de comunicação têm que dotar seus funcionários de equipamentos de segurança (colete, capacetes etc.). Cabe a polícia encontrar os responesáveis pelo crime, que devem ser entregues a Justiça. O resto é populismo penal.

PERGUNTA : DÁ PARA EXPLICAR ESSA SITUAÇÃO?
RESPOSTA : O moralismo quer fingir que não vivemos conflitos próprios às sociedades como à brasileira, que pleiteia direitos. Então a política pública não pode ter um viés de direito penal, mas de direito social.

PERGUNTA: HÁ NESSAS RESPOSTAS UMA PERSPECTIVA MORALISTA?
RESPOSTA : Sem dúvida. A pena de José Dirceu, por exemplo, deixou de ser jurídica para ser moralista. Por isso contra ele vale tudo. No caso do cinegrafista morto não se discute o que as empresas de comunicação devem fazer para proteger seus funcionários, nem que infelizmente mortes em manifestações são geralmente produzidas pelos órgãos de segurança. Ao contrário, procura-se crimininalizar os movimentos sociais, classificando como terrorista suas ações.

PERGUNTA : DÁ PARA ENXERGAR O QUE VEM POR AÍ?
RESPOSTA : Fica claro que há uma clara construção ideológica de deslegitimacao da política e a entronização do sistema de justiça (Ministério Público e STF), que caminha para a criminalizarão dos Partidos e do Congresso Nacional. Com isso, o sistema de justiça sufocará os movimentos sociais, impossibilitará o surgimento de lideranças populares e se constituirá como Poder Moderador, acima dos Poderes e da democracia.

Justiça nega pedido de João Paulo Cunha para estudar fora da cadeia

João Paulo Cunha, em almoço com militantes para protestar contra julgamento, dias antes da prisão (Foto: Antonio Cruz/Ag.Brasil)

Ex-deputado tinha pedido autorização para continuar o curso de direito.

Na semana passada, o petista renunciou ao cargo de deputado federal.

Vara de Execuções Penais do DF negou pedido da 

defesa do ex-deputado João Paulo Cunha – 

(Foto: Antonio Cruz/Ag.Brasil)

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal rejeitou pedido do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) para ser autorizado a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda durante parte do dia para concluir o curso de direito.

A decisão foi divulgada na noite de segunda (10) no andamento processual do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Na semana passada, após ser preso e antes de renunciar ao cargo na Câmara, Cunha pediu autorização à Vara para continuar a exercer a função de deputado e também requereu aval de saída para estudar – ele frequentou a faculdade de direito na Universidade Paulista (Unip) até o quarto ano, em Brasília.

No entanto, como o petista renunciou ao mandato na última sexta (7), o Judiciário analisou apenas a autorização sobre o estudo.

Em seu despacho, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, ressaltou que a autorização de saída para estudar está dentro das possibilidades previstas na Lei de Execução Penal somente para os condenados que têm autorização para saídas temporárias, como visitas à família.

Ao contrário do trabalho externo, que pode ser requerido logo após a prisão, saídas externas só podem ser concedidas após o cumprimento de um sexto da pena.

“O benefício do estudo externo encontra-se previsto na Lei de Execuções Penais, sendo imprescindível, contudo, para sua fruição, a concessão do benefício das saídas temporárias”, escreveu o magistrado na decisão.

Condenado a 9 anos e 4 meses por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva em regime fechado, João Paulo Cunha cumprirá inicialmente a pena de 6 anos e 4 meses no semiaberto, que dá direito a tentar autorização para trabalho externo durante o dia, porque tem recurso pendente em relação à pena de lavagem, cuja punição é de 3 anos.

“Considerando que o sentenciado não se encontra no gozo do benefício das saídas temporárias, ante a falta de requisito temporal, ressaltando ademais, que se trata de benefício unicamente previsto para os presos do regime semiaberto que estejam no gozo das saídas temporárias, faz-se mister o indeferimento do pleito”, conclui o despacho do juiz da Vara de Execuções Penais.
Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

Pizzolato e a prisão de João Paulo Cunha

Mensalão,Corrupção,Ação Penal 470,Joaquim Barbosa,STF,Supremo tribunal Federal,Fantasma da ópera, Blog do MesquitaÉ recomendável, na realidade necessário, que os fatos sejam apurados, principalmente na área judicial/policial, para que se possa ter uma noção mais próxima da realidade que as sensacionalista reportagens midiáticas, cujo objetivo primário, e primário, é o sensacionalismo, a mancha de reputações, e a busca desesperada por audiência.

Um apanhado em diversas fontes de informações, o que está, e o que não está contido nas entrelinhas das agências de notícias e nas palavras de entrevistados e analistas televisivos, leva-me a especular que o STF não prendeu João Paulo Cunha quando Joaquim Barbosa estava em férias, gerando rumorosa polêmica em torno da questão, porque havia uma solicitação da Polícia Federal, que estava monitorando contatos de João Paulo Cunha com Henrique Pizzolato.

O principal objetivo era a apreensão, e a respectiva remessa para o Brasil dos computadores de Pizzolato.
Especula-se que o conteúdo dos HD’s dos computadores de Pizzolato poderiam conter preciosas informações sobre as ainda ligações perigosas entre o ex-diretor do Banco do Brasil e membros estrelados PT.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Assim e sim assim for me parece que as críticas sobre a não prisão de João Paulo Cunha por decisão do ministro Joaquim Barbosa fora extemporâneas e injustas.

Eleições 2014 – PT o grande beneficiário do processo do mensalão

Ministro Joaquim Barbosa,STF,Supremo Tribunal Federal,Mensalão,Blog do MesquitaO melhor e mais eficiente cabo eleitoral para o PT foi a Ação Penal 470, e seu paladino.

Após o julgamento aumentaram as filiações ao partido, e a militância acordou.

O PSDB confiou que é PSDB, e não ligou pro Tucanoduto Mineiro do Eduardo Azeredo, que agora irá estourar no poleiro emplumado em pleno ano eleitoral.

Quem viver verá.

Ps. Só para ir rebatendo comentários que certamente descerão no meu lombo, volto ao mantra: não fui, não sou, e nem pretendo ser filiado a porcaria de nenhum partido político.

Nunca fiz campanha política pra porcaria de nenhum candidato para nenhum cargo eleitoral, sequer a colagem do mais singelo adesivo no meu carro.

Não tenho nenhuma relação quer de amizade, quer social com nenhum políticos em nenhum cargo nas três esferas da federação.


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