STF pede informações a Moro sobre citação de Eduardo Cunha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações ao juiz federal Sérgio Moro sobre os depoimentos da Operação Lava Jato.

Renan Calheiros,Eduardo Cunha,Políticos,Blog do MesquitaRenan e Cunha – Candidatos a porteiros do inferno de Dante
Ps. Pode ser que o Demo não os aceite em nome da moralidade das profundas.

O pedido foi motivado por uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende suspender a ação penal em que foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção.

Após receber as informações prestadas por Moro sobre o andamento do processo, o presidente do STF deverá julgar a reclamação de Cunha.

O despacho de Lewandowski é praxe nos casos que tratam de suspensão de ações. Nesses casos, o magistrado solicita as informações para subsidiar a decisão.

Na semana passada, Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Durante a oitiva, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada.

Os advogados pediram a suspensão do processo por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro.

Cunha já é investigado em um inquérito aberto no STF para apurar se apresentou requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.

Na ação em que Cunha foi citado, são réus o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, acusado de arrecadar propina, e Júlio Camargo.

“No quadro exposto nessa petição, é evidente a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal por parte do Juízo reclamado ao proceder investigações em face do reclamante, a demandar urgente adoção de providências por essa egrégia Suprema Corte”, argumentou a defesa.

Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo. “Qualquer coisa que seja a versão que está sendo atribuída é mentira.

É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só já perde o direito à delação”, disse na ocasião.
Fonte:Agência Brasil

STF nega liberdade a jovem detido com 12g de maconha

Fellipe Sampaio/SCO/STFO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liberdade feito por um jovem de 20 anos, preso desde o fim de novembro do ano passado após ser apreendido em flagrante com 12 gramas de maconha e R$ 5 em dinheiro – uma nota de R$ 2 e três moedas de R$ 1.

Foto:Fellipe Sampaio/SCO/STF

Acusado de tráfico de drogas, ele tenta responder ao processo em liberdade, mas já teve pedidos de liberdade negados na primeira e na segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora no Supremo.

O habeas corpus chegou ao STF no dia 31 de dezembro de 2014, em meio ao recesso do Judiciário. Em janeiro, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu que não havia urgência para decisão em meio às férias. Na semana passada, Celso de Mello negou seguimento ao pedido por entender que ainda está pendente uma decisão colegiada no STJ.

O ministro, que não chegou a analisar se havia ou não gravidade nos fatos para que o jovem permaneça preso, destacou ser contrário à diretriz de que a análise do pedido pode acarretar supressão de instância. Mesmo assim, disse que aplicaria o entendimento “em respeito ao princípio da colegialidade”.

“Embora respeitosamente dissentindo dessa diretriz jurisprudencial, por entender possível a impetração de ‘habeas corpus’ contra decisão monocrática de Ministro de Tribunal Superior da União, devo aplicar, em respeito ao princípio da colegialidade, essa orientação restritiva que se consolidou em torno da utilização do remédio constitucional em questão”, diz a decisão.[ad name=”Retangulos – Direita”]

O prazo para que a defesa recorra para uma decisão colegiada no Supremo vence no fim desta semana.

O caso

Lucas Bryan Kador Tavares foi preso em Epitaciolândia, no Acre, no dia 25 de novembro de 2014. Segundo o processo, ele foi preso em “suposta atitude suspeita” porque agentes policiais o viram “entregando algo” a um terceiro. Ao ser revistado, o suspeito foi flagrado com uma “trouxinha de substância entorpecente tipo maconha, pesando 12 gramas” e R$ 5 no bolso. Ele acabou preso sob acusação de tráfico.

Em recursos apresentados a várias instâncias da Justiça, a defesa alega que ele é réu primário e foi preso com quantidade de droga “ínfima”. Além disso, sustenta ser o suspeito dependente químico e pede para ele responder ao processo em liberdade.

“O paciente é réu primário, contendo nos autos fortes indícios de sua dependência química, e ademais, uma trouxinha de maconha não pode levar a crer com dose nenhuma de certeza que o paciente é traficante ou volte a cometer delitos, a fim de justificar a garantia da ordem pública. Demais disso, nunca se envolveu em ilícitos, embora, em tese, tenha praticado crime grave, tráfico de entorpecentes, tudo indica tratar-se de um fato isolado”, afirma o pedido.

Diz a defesa ainda que “não consta nos autos sequer um elemento concreto que ligue o paciente a mercancia de maconha”. “E a quantia em dinheiro apreendida (cinco reais) não é suficiente a levar a conclusão de que o paciente é traficante”, afirma o documento.

Conforme os advogados, manter o suspeito preso extrapola o princípio da proporcionalidade.

A polícia alega, porém, que o jovem estava sendo investigado por tráfico “há bastante tempo” e que ele já responde por receptação. O Tribunal de Justiça do Acre entendeu não haver ilegalidade na prisão.

“Considero temerário, sem passar pelo crivo da instrução, conceder a liberdade ao flagranteado, pois segundo a notícia trazida aos autos ele estava movimentando o tráfico de drogas, nesta comarca, vendendo droga do tipo maconha. A quantidade aprendida desta droga é significativa, principalmente pelo fato de viciados necessitarem de poucas gramas (muitas vezes menos de cinco) para drogar-se.”

O STJ também considerou que há indícios de que o jovem foi preso quando comercializava droga. Já o ministro Celso de Mello não analisou o mérito.
Por Felipe Recondo/JotaInfo

Decisão de Joaquim Barbosa possibilita que tribunal do Distrito Federal julgue logo a ação contra José Roberto arruda

José Roberto Arruda e Aécio Neves,Blog do Mesquita
José Roberto Arruda e Aécio Neves

Por essa ninguém esperava. O ministro Joaquim Barbosa, em uma de suas últimas decisões como presidente do Supremo, acatou quinta-feira o pedido do Ministério Público Federal para permitir que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgue a ação civil de improbidade administrativa contra o ex-governador José Roberto Arruda.

O processo decorre da operação Caixa de Pandora, conhecido como mensalão do DEM.

Em 26 de junho, data em que o TJDFT estava com julgamento pautado para julgamento do recurso de Arruda contra condenação em primeira instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise do processo.

A decisão liminar do ministro Barbosa de possibilitar o julgamento permite que a candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal seja contestada posteriormente. Permite também que candidatura de Arruda seja questionada, se ele for condenado até o prazo final de registro na Justiça Eleitoral, que termina neste sábado. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, não houve sessão do tribunal nesta sexta-feira, por causa do jogo Brasil contra a Colômbia.

Entretanto, uma condenação em Segunda Instância, decorrido o prazo de registro da candidatura, poderá impossibilitar que Arruda exerça o mandato, caso venha a vencer as eleições. O Ministério Público Eleitoral poderá alegar “inelegibilidade superveniente”, para impedir que a Justiça Eleitoral conceda o diploma que autoriza a posse no cargo. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, em caso de recurso, decidir se cabe ou não aplicar a Lei da Ficha Limpa em Arruda.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Em dezembro de 2023, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador, juntamente com a deputada federal Jaqueline Roriz e o marido dela, além de Durval Barbosa, o delator do chamado mensalão do DEM.

Todos eles, acusados de receber dinheiro de Durval Barbosa para apoiar a candidatura de Arruda ao cargo de governador do DF em 2006, foram condenados mas recorreram das sentenças.

RECURSOS

No último dia 29, o Partido da República homologou a candidatura de Arruda, que recorreu da decisão no TJDFT e entrou, também, com recurso no Superior Tribunal de Justiça pedindo que o juiz que o condenou na primeira instância fosse considerado suspeito para analisar a denúncia. Assim, a decisão do STJ pode anular a condenação do ex-governador.

O TJDFT marcou a análise do recurso para o dia 25 de junho, mas o ministro do STJ, Napoleão Nunes Ferreira suspendeu o julgamento entendendo que o processo só poderia prosseguir após decisão da Primeira Turma do STJ, incumbida do julgamento do mérito do pedido .

E com esta decisão, tomada ontem pelo ministro Joaquim Barbosa sustando a determinação do STJ, o Tribunal de Justiça do DF poderá remarcar o julgamento.
José Carlos Werneck/Tribuna da Imprensa

Eduardo Azeredo e a manobra da renúncia

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Murilo Rocha/O Tempo/Tribuna da Imprensa

A renúncia do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) poderá não livrá-lo de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusado de peculato e de lavagem de dinheiro na campanha eleitoral para a reeleição ao governo do Estado de Minas Gerais, em 1998, Azeredo, como parlamentar, teria direito a responder ao processo criminal do chamado mensalão mineiro em um foro privilegiado, no caso, o STF. Agora, em tese, perdeu esse direito.

A prerrogativa de ser julgado no Supremo, curiosamente, não é considerada benéfica para os recentes réus políticos, como no caso do mensalão petista e, agora, no tucano.

A Corte federal seria menos suscetível a pressões e interesses se comparada a fóruns e tribunais regionais, além do julgamento do processo em Brasília ser acompanhado mais de perto pela opinião pública.

Outro detalhe: a volta do processo para Minas retorna a ação, praticamente, para a estaca zero. Novas testemunhas seriam convocadas e o parecer do procurador geral da República, Rodrigo Janot, sugerindo 22 anos de prisão para o tucano, perderia o valor.

Ou seja, o processo se arrastaria por um prazo indefinido, saindo do foco das eleições deste ano e, consequentemente, desvinculando as acusações da candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Para Azeredo, a demora também seria positiva.

Aos 65 anos, ele será beneficiado caso o julgamento não ocorra nos próximos cinco anos, podendo escapar da condenação por ter completado 70 anos – a partir desta idade, o tempo de prescrição dos crimes cai pela metade.

Na opinião de juristas, o julgamento em “casa” acarretaria ainda em uma pena mais branda para o ex-governador.

“VANTAGENS”

Por causa de todas essas “vantagens”, a renúncia de Azeredo cheira a manobra e poderá ser analisada como tal pelo ministro Luís Roberto Barroso, encarregado de decidir pelo Supremo o destino da ação contra o tucano.

Barroso também deverá considerar – e será pressionado pelo PT para isso – a dar a Azeredo o mesmo tratamento dispensado aos réus políticos do mensalão petista, como José Dirceu, por exemplo.

Mesmo sem mandato, Dirceu e a maioria dos envolvidos naquele processo foram julgados e condenados pelo STF.

Outro precedente desfavorável ao mineiro é o do ex-deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Em 2010, a Corte também decidiu manter no Supremo o julgamento do parlamentar.

Ele havia renunciado ao mandato, mas os ministros entenderam o ato como sendo uma manobra justamente para retornar com a ação para a Justiça regional.

Donadon foi condenado a 13 anos de cadeia pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Mais uma vez, pesará sobre o entendimento da lei a subjetividade política. E sempre será assim.

Mensalão tucano: PSDB paga conta da omissão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF nesta sexta-feira (7) sua manifestação final sobre o processo do mensalão tucano de Minas Gerais.

Na peça, pede aos ministros da Suprema Corte que condenem o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).

A encrenca do tucanato veio à luz no mesmo inquérito policial que enroscou o PT e seus aliados, em 2005.

São inúmeras as coincidências entre os dois casos.

Os mesmos personagens –Marcos Valério e seus sócios— a mesma instituição financeira –Banco Rural— e os mesmos métodos –empréstimos fictícios urdidos para dar aparência legal a verbas desviadas de cofres públicos.

Conforme já noticiado aqui em outubro do ano passado, o STF deve aplicar ao caso tucano a mesma severidade com que julgou os envolvidos no escândalo petista.

Atual relator do processo, o ministro Luis Roberto Barroso tem pressa para submetê-lo ao plenário.

Com a colaboração dos deuses dos tribunais, o PSDB será cobrado agora, em pleno ano eleitoral, pelo crime da omissão.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Quando o escândalo veio à tona, Azeredo era senador. Presidia o PSDB federal.

Recebeu dos correligionários afagos, solidariedade e proteção.

O tucanato estava tão ocupado em livrar o país dos mensaleiros petistas que nem teve tempo de higienizar o próprio umbigo.

Os indícios eram eloquentes. As desculpas, tão esfarrapadas quanto as do PT: foi apenas caixa dois e Azeredo não sabia.

Parafraseando Dostoievski —se Deus não existe tudo é permitido—, que foi parafraseando por Nelson Rodrigues —se Vinicius de Moraes existe tudo é permitido—, pode-se dizer: se o olimpo do PSDB convive com a suspeição por 14 anos sem tomar nenhuma providência, nem mesmo uma cara de nojo, é porque considera tudo explicitamente permitido, inclusive a hipocrisia.

Editoria de Arte/Folha

Blog Josias de Souza

Tremsalão: A prescrição aponta na boca do túnel

TUDO SOB CONTROLE: PARA SEIS SUSPEITOS DE CORRUPÇÃO EM SÃO PAULO, CRIMES PRESCREVEM EM ABRIL

Em ritmo de Martinho da Vila, devagar, devagarzinho, a Justiça brasileira demora tanto a ser feita (quando é feita), que muitos réus acabam se livrando pela prescrição dos crimes.
No caso do inquérito da Alstom (metrô de São Paulo), por exemplo, para seis suspeitos logo, logo vai prescrever o crime investigado – de corrupção. Alguns já estão até prescritos.

Segundo a Folha de S. Paulo, o marco inicial da prescrição é 14 de abril de 1998, data do contrato de venda de equipamentos do grupo francês para estatal paulista EPTE, no valor de R$ 214 milhões, em valores atualizados.

Segundo a PF, a Alstom pagou propina para obter esse contrato.

Mas está tudo sob controle, porque poderão ficar livres de ação criminal o vereador e ex-secretário estadual de Energia Andrea Matarazzo (PSDB) e o ex-presidente da estatal paulista EPTE Eduardo José Bernini.

E em relação a outros sete investigados, o delito de corrupção até já prescreveu.

Entre os que já podem pedir à Justiça o reconhecimento da prescrição, estão o ex-diretor da CPTM João Roberto Zaniboni e os consultores Arthur Teixeira e Jorge Fagali Neto.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Como eles já têm mais de 70 anos de idade, o prazo prescricional é contado pela metade, segundo a lei.

LAVAGEM DE DINHEIRO

A Folha ressalva que alguns suspeitos também poderão ser denunciados por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

No entanto, para definir a prescrição desses crimes, será preciso indicar quando o dinheiro ilícito deixou de circular, e isso ainda não está definido na investigação. Então, tudo dominado.

Os suspeitos, é claro, negam a prática dos crimes.

E a confusão criada pelos aloprados do PT e pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, como “fabricação” de denúncia, vai acabar beneficiando os suspeitos. Ou seja, tudo dominado.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Supremo abre ação contra deputado acusado de bater na ex-mulher

Violência contra a mulher, Blog do MesquitaO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) abrir ação penal contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), acusado de lesão corporal contra a ex-mulher.

O tribunal decidiu aceitar denúncia do Ministério Público Federal, e o parlamentar passa a ser réu no processo.

Ele é acusado com base na Lei Maria da Penha, que afirma que lesão corporal cometida por cônjuge ou companheiro aumenta a pena máxima pelo delito de um ano para três anos.

Penas inferiores a quatro anos geralmente são revertidas em multa ou prestação de serviços à comunidade.

saiba mais

Agora, o Supremo ouvirá testemunhas e o próprio acusado. Depois, o plenário terá de decidir se ele é culpado ou inocente das acusações.

Segundo a advogada Fernanda Tortima, que falou no plenário do Supremo em defesa do parlamentar, a ex-mulher e a testemunha do caso, uma empregada doméstica, mentiram sobre as acusações.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]”Ela [ex-mulher] fez exame de corpo de delito e o perito não viu os lábios cortados. Ela disse que sofreu uma surra de 40 minutos. E o resultado são quatro hematomas nos braços e nas pernas. Mentiram. A testemunha posteriormente assinou uma declaração voltando atrás e diz claramente que nunca presenciou agressão e que assinou a declaração na delegacia da mulher em Maceió sem sequer ter lido”, afirmou a defensora.

Ela [ex-mulher] disse que sofreu uma surra de 40 minutos. E o resultado são quatro hematomas nos braços e nas pernas. Mentiram. A testemunha posteriormente assinou uma declaração voltando atrás”
Fernanda Tortima, que falou no plenário do Supremo em defesa do parlamentar

Conforme o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela acusação, sete meses após a separação, o deputado teria ido à casa da ex-companheira. “Foi arrastada pelos cabelos. Disse para o ex-companheiro que ele não era seu dono. Ambos já estavam separados há sete meses. As agressões à vítima foram presenciadas por uma empregada doméstica.”

O procurador relatou que depois de denunciar o caso, a vítima deu novo depoimento dizendo que não se recordava de todos os fatos. Para ele, não importa que a mulher tenha mudado o depoimento. “O empurrão na mulher não pode ser tratado como delito de menor gravidade. Ele se reflete sobre toda a família. Gera violência.”

O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi contra abrir ação penal. Na avaliação dele, não havia elementos contra o deputado. Dias Toffoli e Gilmar Mendes concordaram.

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello entenderam que era preciso investigar mais o caso e abrir a ação penal.

“Ficou claro que mesmo na versão do próprio acusado permite que se tenha apenas dúvidas e bons indícios sobre o cabimento da denúncia. Depois de separados, ele esteve na casa da vítima, sem ser convidado, e houve pelo menos uma discussão acalorada”, destacou Teori Zavascki.

O ministro Marco Aurélio releu trecho de depoimento da empregada. “[A ex-mulher] abriu a porta e foi quando [a empregada] escutou barulho de tapa e ouviu ‘Vou dar em você’. Quando entrou [no recinto onde os dois estavam], viu a mulher caída no chão e Arthur por cima da mesma”, destacou ao votar pela abertura da ação penal.
Mariana Oliveira/Do G1, em Brasília

Mensalão do PSDB corre risco de prescrição

Justiça lenta Blog do MesquitaO processo está com o ministro Luis Roberto Barroso.

Não há no STF até esse momento em que escrevo, data para o julgamento das ações penais contra o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG).

As acusações que pesam sobre esses acusados e mais outros treze são de crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, e Clésio Andrade teriam sido beneficiados por um esquema de compra de votos operado pelo mesmo Marcos Valério do mensalão do PT.

Ironia: por conta da análise dos embargos infringentes interpostos pelos réus do mensalão do PT, a apreciação do mensalão tucano por parte do STF, que poderá atrasar a entrada na pauta de julgamento o mensalão do PSDB.

Por conta disso, o mais provável é que o Azeredo e bando só vão a julgamento no segundo semestre de 2014.

O Mensalão do PSDB é um processo composto de 48 volumes e 43 anexos processuais.

O Processo está parado no STF desde 2009.

Foram decorridos 11 anos entre o descobrimento do esquema até a denúncia ser recebida pelo STF.

Essa não observância do princípio da celeridade judicial poderá fazer com que Eduardo Azeredo, caso condenado, se livre da prisão dos crimes de quadrilha e lavagem de dinheiro por conta da prescrição.


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Tópicos do dia – 15/10/2012

07:52:27
Julgamento do STF chega à campanha de Lula

Os ministros do STF começam a julgar nesta semana o pedaço do processo do mensalão que trata do marketing da campanha presidencial de Lula, em 2002. Nessa ‘fatia’ do processo, Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, responsáveis pelo marketing do comitê eleitoral, são acusados dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Retornam à bancada também Marcos Valério e os gestores do Banco Rural, já condenados em capítulos anteriores.

Duda Mendonça recebeu do esquema montado por Marcos Valério R$ 11,2 milhões, em valores da época. Desse total, R$ 10,8 milhões foram depositados no estrangeiro em favor de empresa aberta nas Bahamas. O resto foi sacado numa agência do Banco Rural. A defesa alega que não houve crime.

Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida ‘Kakay’ Castro, a verba recebida no Brasil foi recolhida pessoalmente por Zilmar, sem intermediários. Quanto à empresa no exterior, diz a defesa, foi aberta em nome de Duda por exigência de Valério. Há nos autos cópia do contrato firmado por Duda com o PT.

“Nem o Ministério Público questionou a legalidade desse contrato”, diz Kakay. “Os serviços foram prestados e meus clientes precisavam receber. O devedor [PT] indicou a forma de pagamento [via Valério]. Como falar em lavagem de dinheiro se Duda e Zilmar não integravam nenhuma quadrilha nem tinham razões para ocultar os recebimentos?” O relator Joaquim Barbosa deve votar pela condenação.
blog Josias de Souza

08:06:23
Dilma na posse de Joaquim no STF, eis a questão.

O Palácio do Planalto ainda não confirmou a presença da presidenta Dilna na posse do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, marcada para 22 de novembro. A tradição é que os presidentes da República compareçam à posse dos chefes do Poder Judiciário. Dilma esteve nas posses de Carlos Ayres no STF, de Cármen Lúcia no TSE e de Felix Fischer, na presidência do STJ.

Aposta
No STF, a aposta é que Dilma vai à posse de Joaquim Barbosa, relator que condenou de figurões do PT envolvidos no caso do mensalão.

Precedente
A presidenta Dilma não compareceu este ano à cerimônia de abertura do Ano Judiciário, como se esperava.

Desagravo
Dirigentes petistas afirmam, em off, que torcem para que Dilma não vá à posse de Joaquim Barbosa, “como sinal de desagravo ao partido”.

Ele foi
O ex-presidente Lula esteve no STF nas posses dos ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Ellen Gracie na presidência do Supremo.
coluna Claudio Humberto

11:24:12
Ferrari diz que não quer Vettel e marca reunião com Massa.

O presidente da Ferrari, Luca di Montezemolo, descartou nesta segunda-feira a possibilidade de contratar o alemão Sebastian Vettel, da Red Bull, para defender a escuderia ao lado do espanhol Fernando Alonso em 2013.

A justificativa de Montezemolo é que ele não deseja “dois galos no mesmo poleiro”.
“Sempre disse que não quero dois galos no mesmo poleiro. [Essa ideia] não me agrada e cria desequilíbrios na equipe”, afirmou Montezemolo à rádio “Anch’io lo Sport”.

Vettel, campeão mundial em 2010 e 2011, superou no domingo Alonso na liderança do Mundial de F-1 ao vencer o GP da Coreia do Sul. Faltam quatro provas.

A imprensa italiana especula regularmente com a possibilidade de Vettel ser contratado pela Ferrari para ocupar a vaga do brasileiro Felipe Massa. Massa tem contrato com a Ferrari até o fim deste ano, mas após uma melhora nos últimos GPs ele acredita que a renovação será concretizada. Montezemolo disse à RAI (emissora estatal de rádio e televisão da Itália) que vai se reunir com Massa nesta terça-feira para tratar do futuro do piloto.
France Press

11:30:51
Mozilla reverte atualização do Firefox após descobrir falha de segurança.

A Mozilla, que desenvolve o Firefox, tirou do ar a atualização do navegador para sua 16ª versão após descobrir uma falha que permitia a ação de sites mal-intencionados. A organização diz que “apenas um pequeno número de usuários foi afetado”.

A fundação solicitou aos usuários que haviam atualizado seu navegador para a última versão — que ficou disponível temporariamente — para que fizessem o “downgrade” (reversão) para o Firefox 15. A vulnerabilidade consiste em permitir que páginas maliciosas espionassem os usuários, monitorando quais páginas eram visitadas —informação que pode ser usada para publicidade indesejada e golpes bancários, por exemplo.

“Neste momento não há qualquer indício de que a falha esteja sendo explorada”, disse Michael Coates, diretor de segurança da Mozilla, em comunicado à imprensa. Para voltar à versão 15, basta baixá-la e reinstalar o programa. O download pode ser feito por meio do endereço br.mozdev.org. A organização disse que os usuários do Firefox 15 terão seus navegadores automaticamente atualizados assim que a falha de segurança for corrigida.

Nos últimos meses, o Firefox cedeu ao Google Chrome o posto de segundo browser mais utilizado no mundo — atrás do líder Microsoft Internet Explorer — , segundo a BBC.
BBC


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Tópicos do dia – 05/08/2012

08:51:41
Gurgel cita fato novo e pode retardar julgamento.

Foi considerada muito competente a denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no julgamento do mensalão, mas ele optou pela ousadia ao apresentar como prova de corrupção passiva a votação da Lei de Falências, quando parlamentares receberam dinheiro para aprová-la. Isto não está na denúncia, nem nas alegações finais, e como fato novo levado ao julgamento, pode provar a sua suspensão.

Contraditório
Advogados de defesa estudam pedir terça-feira, em questão de ordem, a suspensão do julgamento no STF para oferecimento do contraditório.

10:31:16
Peluso pode sair do STF sem votar no mensalão.

Em menos de um mês, a 3 de setembro, o ministro Cezar Peluso vai se aposentar e certamente não participará da votação sobre o mensalão – processo que tramitou sob sua gestão, na presidência do Supremo Tribunal Federal. A única possibilidade é se o processo de votação tiver começado e ele pedir antecipação de voto. Peluso não aparenta, mas completa 70 anos e pela Constituição será obrigado a se aposentar.
coluna Claudio Humberto 

16:24:54
Censura: e eu que pensava que era coisa do somente do PT.
Gilmar Mendes pede à PF investigação da Wikipédia no Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representou à Polícia Federal pedindo a abertura de investigação contra a Wikipédia. O ex-presidente do STF fez gestões junto ao conselho editorial da enciclopédia virtual no Brasil para corrigir o que avalia estar distorcido em seu verbete , que considerou ideológico. Sem êxito junto aos editores, decidiu investir contra o produto. Para ele, a Wikipédia está “aparelhada”.

A parte do verbete que deu causa à reação do ministro foi a que reproduz denúncia da revista Carta Capital que ele contesta judicialmente. Gilmar sustenta que por ser uma enciclopédia, o verbete deve ser estritamente informativo sobre o biografado, sem absorver avaliações de terceiros ou denúncias jornalísticas. Ele se queixa também de o trecho reproduzido da revista ocupar seis parágrafos, muito mais que o espaço dispensado à sua carreira, inclusive o mandato de presidente do STF, resumido a um parágrafo. A carreira de Gilmar no STF completou dez anos.

Paralelamente, Gilmar prepara uma representação ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pedindo investigação do uso de recursos públicos para financiamento de blogs de conteúdo crítico ao governo e instituições do Estado. Ele quer saber quanto as empresas estatais destinam de seus orçamentos para esse tipo de publicidade. Gilmar argumenta que não se pode confundir a liberdade constitucional de expressão com o emprego de dinheiro público para financiar o ataque às instituições e seus representantes.
João Bosco Rabelo/Estadão 

18:10:45
Atirador invade templo nos Estados Unidos e deixa ao menos seis mortos e três feridos.

Ataque contra comunidade sikh aconteceu na manhã deste domingo.
Um atirador invadiu um templo religioso sikh em Wisconsin, nos Estados Unidos, matou ao menos seis pessoas e deixou três gravemente feridas. O ataque ocorreu por volta das 10h25 (12h25 de Brasília) na pequena cidade de Oak Creek, de 35 mil habitantes. O assassino foi morto em troca de tiros com um policial, que saiu ferido.

O local está cercado, e os policiais fazem no momento uma varredura da região. Suspeitou-se de um segundo atirador, mas a hipótese já foi descartada pela polícia.

Bradley Wentlandt, chefe de polícia do condado de Greenfield, confirmou ainda que quatro pessoas foram encontradas mortas dentro do local e três do lado de fora. Uma das vítimas gravemente ferida passa por cirurgia neste domingo, e outra está no centro de tratamento intensivo, segundo Carolyn Bellin, uma porta-voz do Milwaukee’s Froedtert Hospital. Kathy Moran, supervisora de enfermagem no hospital Columbia St. Mary, em Milwaukee, disse que havia de oito a 20 pessoas feridas, mas a informação não foi confirmada pela polícia.

Um jornal da região, o Milwaukee Journal Sentinel, citando um membro da comunidade sikh, afirmou que o agressor era um homem branco com cerca de 30 anos, que começou a atirar mesmo antes de entrar no templo. De acordo com o jornal, ao menos 50 pessoas estavam no templo para uma oração matinal, e muitas conseguiram fugir ao ouvir os tiros.
Veja/Abril.com


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