Aborto> STF legaliza assassinato de Nascituros

STF legaliza aborto
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PS.1. Minha posição não é de natureza religiosa.
Ps.2. Não conheço uma pessoa favorável ao aborto que não esteja viva.
PS3. Para salvar a vida de minha mãe, eu fui retirado com fórceps. Para azar dos infanticidas e outros tais, sobrevivi.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Zika e aborto: Camisinha é ‘decisão pessoal’ e mães devem encarar microcefalia como ‘missão’, diz arcebispo

A Igreja Católica dá “muito espaço à decisão pessoal” pelo uso de camisinhas, mas não aceita o aborto porque “ninguém pode decidir sobre vida e morte de um ser humano”, diz o cardeal dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo.

Em entrevista na Cúria metropolitana, um casarão de Higienópolis onde são tomadas decisões administrativas da arquidiocese, dom Odilo afirma que os bispos ainda não se reuniram para discutir o tema, mas que gestantes de fetos com microcefalia “devem encará-los como uma missão”.

“Toda gravidez sempre envolve alguma incógnita e pode resultar em alguma anomalia, o que é indesejável. (…) Um bebê (microcéfalo), embora tenha suas limitações, pode ter certa autonomia. É uma pessoa que terá alegrias na vida. Então, (é preciso) acolher esse ser humano com suas limitações e encarar como uma missão a ser acompanhada durante toda a vida.”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

À BBC Brasil, o arcebispo qualifica números divulgados pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e do SUS (Sistema Único de Saúde) sobre abortos realizados no Brasil como “aproximativos” e “duvidosos”. Segundo a OMS, 1 milhão de abortos ilegais são feitos por ano no país e matam uma mulher a cada dois dias.

“Mas não há que se duvidar que se fazem muitos abortos clandestinos e que há problemas e até mortes de mulheres”, diz. “Isso é extremamente lamentável.”

Como primeira solução, ao contrário da descriminalização, o religioso defende a fiscalização e propõe que governo e autoridades combatam “clínicas e mesmo os abortos clandestinos com base na lei”.

Para dom Odilo, um dos 13 filhos de imigrantes alemães que chegaram ao Rio Grande do Sul, o foco da discussão sobre o aborto está na “origem da vida dos fetos”, e não na quantidade ou na classe social das mulheres que se submetem ao procedimento – por ano, mais de 200 mil são internadas no SUS com complicações pós-aborto.

“É ser humano. Ainda em formação, mas é ser humano”, afirma. “O bebê não nascido, (seja com) apenas 12 semanas ou com 20 semanas de gestação, é humano desde o primeiro instante da concepção.”

Já o uso de métodos contraceptivos seria “bem diferente”, diz o arcebispo. “Não é uma solução simplista, use ou não use”, afirma. “Os casais sabem muito bem como prevenir uma gravidez indesejada. Não sou eu a ensinar.”

Dom Odilo explica seu raciocínio: “Nos contraceptivos, não se trata de uma vida já gerada, mas de evitar a geração de uma vida. No caso do aborto, se trata de intervir para suprimir uma vida”.

(Foto: Getty)Para líder católico, gestantes devem encarar fetos com microcefalia como uma “missão” – Image copyright Getty

‘Não se pode culpar o governo’

Às pessoas que defendem o direito de escolha pelo aborto e afirmam que mulheres “não têm culpa” pelo fracasso na erradicação do Aedes aegypti, Dom Odilo responde que “não se pode culpar o Estado pelo fato de haver o mosquito”.

“O mosquito apareceu e ele se prolifera. Mesmo que o Estado faça talvez a sua parte o mosquito vai continuar existindo”, diz Dom Odilo. “A culpa não pode ser atribuída ao Estado simplesmente. Muito menos ainda isso pode ser argumento em favor de um suposto direito que está sendo lesado.”

Personalidades como o ex-ministro da saúde José Gomes Temporão, que adiantou à BBC Brasil na última quarta-feira que também vai pedir a descriminalização do aborto ao STF (Supremo Tribunal Federal), discordam e atribuem a responsabilidade ao governo.

“Cerca de 80% dos focos (de zika) no Nordeste não estão lá por culpa das famílias. Elas não têm acesso a água de forma contínua, por isso estocam. O Brasil enfrenta surtos permanentes há 30 anos porque estas questões não foram atacadas”, disse Temporão.

Horas depois desta entrevista com o arcebispo, a presidente Dilma Rousseff fez pronunciamento em rede nacional pedindo “ajuda e boa vontade de todos” na “verdadeira batalha” contra o Aedes.

“Se nos unirmos, a maneira de lutar se torna simples”, disse a presidente. “Não podemos admitir a derrota porque a vitória depende da nossa determinação.”

(Foto: ISAGS)Ex-ministro da Saúde, Temporão diz apoiar pedido pela descriminalização do aborto nesses casos

Estado laico e eugenia

Questionado sobre a interferência da Igreja na legislação em um Estado laico, como o Brasil, Dom Odilo diz que “valores universais como dignidade humana, direitos humanos, honestidade e justiça” são “compartilhados independente de religião”.

“O aborto não é um fato religioso enquanto tal, é um fato moral e ético. A vida do ser humano é um valor, não entra em jogo a fé religiosa.”

O cardeal arcebispo então associa o aborto em caso de microcefalia a uma “seleção dos indivíduos que podem nascer, de acordo com suas possibilidades de render ao longo de sua vida”.

“Acho que se a humanidade se orientar por privilegiar somente os que são saudáveis, fortes e poderosos, nos estaremos encaminhando para a eugenia”, diz. “A lei da eugenia manda eliminar. Essa forma de raciocinar em relação ao ser humano é absolutamente indigna na civilização”.

O termo “eugenia” se refere a técnicas que visam “melhorar qualidades físicas e morais de gerações futuras”, segundo o dicionário Michaelis, e frequentemente é associado a políticas de controle social adotadas por Adolf Hitler durante o regime nazista alemão.

A reportagem pergunta se é o caso das mulheres pobres que optam para o aborto pela precariedade dos sistemas de saúde e saneamento nas periferias.

O cardeal recua: “A eugenia é uma doutrina assumida oficialmente por Estados, por leis. Não digo que pessoas individualmente praticando atos que não são aceitáveis já estejam praticando eugenia ou adotando esta ideologia”.

‘Debate será feito’

Os dados mais recentes do Ministério da Saúde apontam 404 casos confirmados de bebês com microcefalia e/ou outras más-formações do sistema nervoso central – na semana anterior eram 270, mas até então a pasta citava apenas ocorrências de microcefalia ao divulgar os números.

O ministério confirmou 76 mortes por causa desses tipos de má-formação durante a gravidez ou no nascimento.

As discussões entre bispos católicos sobre zika e microcefalia, entretanto, ainda não começaram. “O tema é extremamente recente e não tenho ainda conhecimento de debate já feito pelos bispos. Ele que se fará daqui por diante junto à sociedade”, afirma dom Odilo.

Ele pede calma: “Não se deve criar uma espécie de pânico geral em torno de um perigo que existe, mas que é evitável”, diz.

“É preciso de participação de toda a sociedade nisso que é uma luta grande contra um bichinho pequeno que pode trazer tanto mal. Eu tenho certeza de que a sociedade unindo esforços será vitoriosa e não se deixará tomar pelo pânico, porque ele não é bom para tomar decisões razoáveis.”
BBC/Ricardo Senra

‘Sou plena, feliz e existo porque minha mãe não optou pelo aborto’, diz jornalista com microcefalia

Foto: Arquivo PessoalAna se formou em jornalismo para ser ‘porta-voz da microcefalia’
“Quando li a reportagem sobre a ação que pede a liberação do aborto em caso de microcefalia no Supremo Tribunal Federal (STF), levei para o lado pessoal. Me senti ofendida. Me senti atacada.

No dia em que nasci, o médico falou que eu não teria nenhuma chance de sobreviver. Tenho microcefalia, meu crânio é menor que a média. O doutor falou: ‘ela não vai andar, não vai falar e, com o tempo, entrará em um estado vegetativo até morrer’.

Ele – como muita gente hoje – estava errado.

Meu pai conta que comecei a andar de repente. Com um aninho, vi um cachorro passando e levantei para ir atrás dele. Cresci, fui à escola, me formei e entrei na universidade. Hoje eu sou jornalista e escrevo em um blog.

Escolhi este curso para dar voz a pessoas que, como eu, não se sentem representadas. Queria ser uma porta-voz da microcefalia e, como projeto final de curso, escrevi um livro sobre minha vida e a de outras 5 pessoas com esta síndrome (microcefalia não é doença, tá? É síndrome!).

Com a explosão de casos no Brasil, a necessidade de informação é ainda mais importante e tem muita gente precisando superar preconceitos e se informar mais. O ministro da Saúde, por exemplo. Ele disse que o Brasil terá uma ‘geração de sequelados’ por causa da microcefalia.

Arquivo Pessoal
Ana passou por cirurgias e contou com ajuda de toda a família para superar dificuldades

Se estivesse na frente dele, eu diria:
‘Meu filho, mais sequelada que a sua frase não dá para ser, não’.

Porque a microcefalia é uma caixinha de surpresas. Pode haver problemas mais sérios, ou não. Acho que quem opta pelo aborto não dá nem chance de a criança vingar e sobreviver, como aconteceu comigo e com tanta gente que trabalha, estuda, faz coisas normais – e tem microcefalia.

As mães dessas pessoas não optaram pelo aborto. É por isso que nós existimos.

Não é fácil, claro. Tudo na nossa casa foi uma batalha. Somos uma família humilde, meu pai é técnico de laboratório e estava desempregado quando nasci. Minha mãe, assistente de enfermagem, trabalhava num hospital, e graças a isso nós tínhamos plano de saúde.

A gente corta custos, economiza, não gasta com bobeira. Nossa casa teve que esperar para ser terminada: uma parte foi levantada com terra da rua para economizar e até hoje tem lugares onde não dá para pregar um quadro, porque a parede desmancha.

O plano cobriu algumas coisas, como o parto, mas outros exames não eram cobertos e eram muito caros. A família inteira se reuniu – tio, tia, gente de um lado e do outro, e cada um deu o que podia para conseguir o dinheiro e custear testes e cirurgias.

No total, foram cinco operações. A primeira com nove dias de vida, para correção da face, porque eu tinha um afundamento e por causa dele não respirava.

Arquivo Pessoal
Ana afirma levar uma vida normal: ‘hoje sei até tocar violino!’

Durante toda a infância também tive convulsões.

É algo que todo portador de microcefalia vai ter – mas, calma, tem remédios que controlam.

Eu tomava Gardenal e Tegretol até os 12 anos – depois nunca mais precisei (e hoje sei até tocar violino!).

Depois da raiva, lendo a reportagem com mais calma, vi que o projeto que vai ao Supremo não se resume ao aborto. Eles querem que o governo erradique o mosquito, dê mais condições para as mães que têm filhos como eu e que tenha uma política sexual mais ampla – desde distribuição de camisinhas até o aborto.

Isso me acalmou. Eu acredito que o aborto sozinho resolveria só paliativamente o problema e sei que o mais importante é tratamento: acompanhamento psicológico, fisioterapia e neurologia. Tudo desde o nascimento.

Também sei que a microcefalia pode trazer consequências mais graves do que as que eu tive e sei que nem todo mundo vai ter a vida que eu tenho.

Então, o que recomendo às mães que estão vivendo esse momento é calma. Não se desespere, microcefalia é um nome feio, mas não é esse bicho de sete cabeças, não.

Façam o pré-natal direitinho e procurem sobretudo um neurologista, de preferência antes de o bebê nascer. Procurem conhecer outras mães e crianças com microcefalia. No próprio Facebook há dois grupos de mães que têm um, dois, até três filhos assim e trabalham todos os dias tranquilas, sem dificuldade.

Facebook
No Facebook, Ana se manifestou sobre campanha para legalizar o aborto em casos de microcefalia – Image copyrightFacebook

Caso o projeto de aborto seja aprovado, mas houver em paralelo assistência para a mãe e garantia de direitos depois de nascer, tenho certeza que a segunda opção vai vencer.

Se ainda assim houver pais que preferirem abortar, não posso interferir. Acho que a escolha é deles. Só não dá para fazê-la sem o mais importante: informação.

Quanto mais, melhor. Sempre. É o que me levou ao jornalismo, a conseguir este espaço na BBC e a ser tudo o que eu sou hoje: uma mulher plena e feliz.

*Este depoimento é resultado de uma conversa entre o repórter da BBC Brasil Ricardo Senra e Ana Carolina Cáceres. E começou com um comentário da jovem no perfil da BBC Brasil no Facebook.

Image copyright Arquivo pessoal.

Eleições 2014: Oito temas polêmicos que ficaram à margem de debate na TV

No primeiro debate entre os presidenciáveis, transmitido pela TV Band na terça-feira, alguns temas polêmicos e intensamente discutidos na sociedade ficaram à margem dos discursos dos três candidatos que lideram a disputa.

Três principais presidenciáveis evitaram temas polêmicos, como legalização da maconha ou direitos LGBT

A BBC Brasil listou alguns assuntos que receberam pouca ou nenhuma atenção de Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB).

Desmilitarização das polícias

Defendida por militantes de direitos humanos, medida não foi mencionada pelos três candidatos.

Guerra ao tráfico e legalização da maconha

Somente a candidata do PSOL, Luciana Genro, tratou explicitamente dos dois temas, ao pregar uma revisão das políticas atuais em vigor. Ela defendeu descriminalizar o consumo da maconha e trocar o enfoque da repressão ao narcotráfico pela discussão aberta da questão das drogas com a sociedade.

Já Pastor Everaldo, do PSC, disse ser contrário à legalização das drogas.

Os três principais candidatos não trataram do tema.

Legalização do aborto

Único dos três principais presidenciáveis instado a se posicionar sobre o tema, Aécio Neves disse ser contrário à alteração da legislação em vigor, que prevê a possibilidade de aborto apenas em casos excepcionais – se a gravidez oferece risco à mulher, for resultado de um estupro ou se o feto for anencefálico.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Eduardo Jorge, do PV, disse ser favorável à legalização do aborto, enquanto Pastor Everaldo, do PSC, afirmou ser contra.

Casamento gay e direitos LGBT

Os três principais candidatos não trataram do tema.

Luciana Genro (PSOL) criticou Pastor Everaldo (PSC) pela atuação dele no Congresso para barrar iniciativa contra a discriminação sexual nas escolas.

O candidato do PSC defendeu que o casamento só seja permitido “entre homem e mulher”.

Cotas raciais

Tema não foi tratado por nenhum candidato no debate.

Redução da maioridade penal

Somente Pastor Everaldo (PSC) e Levy Fidelix (PRTB) se posicionaram sobre o tema, ambos favoravelmente à medida.

Reforma agrária

Apenas Luciana Genro (PSOL) abordou a questão, defendendo a medida.

Política externa

Única menção direta ao tema ocorreu quando Pastor Everaldo (PSC) questionou Dilma sobre financiamento do governo brasileiro à construção de um porto em Cuba e seus laços com o governo cubano (que ele chamou de “ditadura cubana”). A presidente disse que o financiamento favoreceu empresas brasileiras e gerará benefícios ao Brasil.
João Fellet/Da BBC Brasil em Brasília

Tópicos do dia – 13/04/2012

07:43:35
Manchete G1: Maioria dos ministros do STF vota por liberar aborto de feto anencéfalo
Sou contra o aborto. Exceto no perigo de morte da mãe. Mas o que o STF está decidindo não é a liberação do aborto, e sim a não criminalização da conduta. Cabe a mãe a decisão. Mais uma vez a porcaria da mídia, conforme expresso na manchete contribui para a desinformação da população.

O Supremo Tribunal Federal não tem competência constitucional para legislar. Na ação julgada hoje o STF alterou artigo do Código Penal. Abstraindo o mérito do tema, os brasileiros não reclamem posteriormente dessa flagrande usurpação de poder. Montesquieu se revira na tumba.

Aliás, a bem da verdade o STF, novamente em função da inércia do legislador, está legislando. Não há na CF nenhuma obrigação do legislador em legislar, nem tão pouco em assim acontecendo, transferir essa copetência ao judiciário. Agora o STF acrescentou mais um tipo de conduta ao Código Penal, atibuição essa que não lhe é conferida pela Constituição Federal. Até quando a corte agirá como uma corte pretoriana?

Eis a definição de encefalia do “Menkes, Textbook of Child Neurology, 5th ed, p247”, em tradução livre:
Anencefalia:
Malformação do sistema nervoso causada por falha de fechamento do neuroporo anterior. Os neonatos nascem com medula espinhal, cerebelo e tronco cerebral intactos, porém sem a formação de estruturas neurais acima deste nível. O cérebro é somente parcialmente formado, mas os olhos freqüentemente são normais. Esta condição pode estar associada com deficiência de folatos. Os neonatos afetados são capazes somente de reflexos primitivos (tronco encefálico) e normalmente não sobrevivem por mais de duas semanas.

Sinto-me plenamente identificado com o magistral voto do Ministro Cezar Peluso. O pedagógico texto deveria a partir de hoje ser material didático obrigatório nos cursos de Direito.

08:38:55
A Justiça de Brasília decidiu, nesta quinta (12), que os casais não são obrigados a pagar direitos autorais por músicas executadas em festa de casamento.
A taxa vinha sendo cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. Porém, segundo a magistrada que proferiu a sentença, “não há margem à cobrança de direitos autorais pela reprodução de músicas em festa de casamento, haja visto inexistir finalidade lucrativa no evento”.
“As pessoas que comparecem a esse tipo de festa são em número determinado e todas convidadas dos noivos ou seus familiares”, justificou.
Desta forma, o ECAD terá de restituir R$ 255 cobrados de uma noiva, acrescido de correção monetária desde a data em que a taxa foi paga.
O ECAD recorreu à segunda instância, mas a decisão foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

12:53:13
CPI do Cachoeira: Pizza no Forno
Relator descarta acareação entre Demóstenes e Cachoeira
Líder do PT no Senado em 2011, Humberto Costa foi um dos senadores que mais discutiram com Demóstenes Torres nas vezes em que ele subiu à tribuna para desancar Dilma Rousseff e o governo, envolto em crises e sucessivas trocas de ministros.
Agora, Costa será o senador que dará a primeira palavra sobre a cassação de Demóstenes. Será dele o relatório que orientará os demais colegas na votação do Conselho de Ética.
Ciente do seu passado de atritos com o colega goiano, Costa se apressou a dizer que “irá seguir o regimento” e avisou aos integrantes do conselho que não vai abrir espaço para “espetacularização” do processo no colegiado.
A ideia de uma acareação entre Demóstenes e o bicheiro Carlinhos Cachoeira está descartada no momento.
Lauro Jardim, Radar on line


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Anencéfalos: formalizado no Senado um pedido de impeachment de Marco Aurélio, do Supremo

Em visita ao presidente do Senado, José Sarney, parlamentares das bancadas católica e evangélica formalizaram um pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

Pede-se que seja aberto um processo por suposto crime de responsabilidade.

Os parlamentares alegam que o ministro teria antecipado, em entrevistas concedidas em 2008, o voto que proferiu nesta quarta (11) no julgamento que trata da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos.

Relator do processo, Marco Aurélio votou a favor da interrupção da gravidez nesses casos.

Os autores do pedido de impeachment sustentam que, ao supostamente antecipar o conteúdo de seu voto, Marco Aurélio teria violado o artigo 36 da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que proíbe os juízes de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem.”

Ouvindo-se os autores da petição entregue a Sarney percebe-se que são movidos por um sentimento pouco cristão.

Contrários ao aborto, mesmo nos casos de anencefalia, enxergaram na investida contra Marco Aurélio uma oportunidade de vingança.

“O relator do processo de hoje já se declarou antes da hora. Isso é quebra de decoro”, disse o deputado Eros Biondini (PTB-MG), da bancada católica.

O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi mais explícito. Acha que a descriminalização da interrupção da gravidez de anencéfalos vai como que abrir a porteira do aborto.

“O que está sendo colocado em pauta é a abertura para que seja apoiado o assassinato em massa de crianças em nosso país. Queremos pedir que o Senado aprecie o documento porque queremos o impeachment do ministro Marco Aurélio”, disse o pastor-deputado.

Reza o artigo 52 da Constituição que compete ao Senado processor e julgar ministros do Supremo. Daí o encaminhamento do pedido a Sarney, que pode arquivar ou dar curso ao requerimento.

Se Sarney entender que o pedido merece prosseguir, terá de ser formada uma comissão de senadores para analisar a peça.

Na improvável hipótese de sobreviver, o pedido vai ao plenário do Senado.

A bancada de Cristo agiu antes mesmo do término do julgamento do STF.

Até aqui, apenas três ministros proferiram seus votos: além de Marco Aurélio, Rosa Maria Weber e Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lucia. Todos a favor do aborto de anencéfalos.
blog Josias de Souza

Tópicos do dia – 11/04/2012

09:07:19
“STF retoma hoje julgamento sobre aborto de anencéfalos.”
Não deveria ser questão a ser decidida pois a Constituição Federal é taxativa na defesa da vida – art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV,.
Ninguém tem o direito de matar outra pessoa. Não sou seguidor de nenhuma religião, o que não é nem qualidade nem defeito. Então minha posição é humanista e filosófica. Sou visceralmente contra o aborto, exceto no caso de perigo de morte da mãe.
Ps. Observo que todas as pessoas favoráveis ao aborto, já nasceram. Aí fica fácil condenar quem ainda não nasceu à morte.

09:17:40
Brasil: da série “Ai! Ui! Argh! e Putz!”
Vejam só o Senado da República:
1. Demóstenes Torres presidia a Comissão de Constituição e Justiça;
2. Fernando Collor preside a Comissão de Relações Exteriores;
3. Renan Calheiros, ele mesmo, é quem indica o Presidente do Conselho de Ética.

12:54:01
Eleições e a compra de votos
A compra de votos, só será minimizada com o fim do voto obrigatório. Já a compra de ouro é relativa, em função do que pode ser valorado tanto, ou mais, quanto o ouro, e, por si só, inegociável. Cultura e caráter, primordialmente, mas não necessariamente nessa ordem.
Ps. Vendedor e comprador do voto adquirem – o que cantava o maluco beleza – o ‘ouro do tolo’.


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Justiça autoriza grávida a abortar feto com anencefalia

O direito de interrupção da gravidez foi concedido à mulher por três votos a zero

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concederam nesta terça-feira, por unanimidade, autorização para que uma grávida de 25 anos, de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, possa fazer um aborto de um feto de seis meses, que sofre de anencefalia (ausência dos hemisférios cerebrais e da caixa craniana).

Por três votos a zero, os desembargadores acolheram um habeas corpus impetrado pelo defensor público Nilsomaro de Souza Rodrigues, em 6 de fevereiro passado, argumentando que a mulher sofreu constrangimento ilegal do juízo da 4ª Vara Criminal de Caxias. A moça teve o pedido de interrupção da gravidez negado em primeira instância sob a alegação de amparo legal. A 2ª Câmara Criminal determinou a expedição imediata de alvará para a realização do aborto no Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz, no Flamengo.

STF vai julgar ainda este ano o direito ao aborto em casos de anencefalia

Esse é o quarto caso de autorização de aborto por anencefalia dada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Rio nos últimos dez anos. O julgamento do habeas corpus teve como relator o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, que deu parecer favorável à interrupção da gravidez. Ele foi acompanhado no voto pelos desembargadores Kátia Maria Amaral Jangutta e Cláudio Tavares de Oliveira Junior. O caso foi noticiado por Ancelmo Gois, em sua coluna no GLOBO.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A gestante havia pedido, em janeiro, a autorização para o aborto ao juiz Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes, da 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Contrariando parecer do promotor do Ministério Público, Reinaldo Moreno Lomba, que se manifestou a favor da gestante, Tostes negou o pedido porque o aborto por anencefalia não está previsto no artigo 128 do Código Penal, que enumera as pré-condições nesses casos. Na sentença, o juiz argumenta que “não se encontra insensível ao pranto diuturno da jovem, porém não está disposto à prática premeditada, em concurso de agentes, do grave crime de aborto”.

No habeas corpus, a defensoria pública sustentou que a gestante sofreu constrangimento ilegal, uma vez que, ao apreciar o pedido interrupção da gravidez, baseado em laudos médicos e exames de ultrassonografia, o juiz “entendeu por julgar extinto o processo por ausência de amparo legal”. A defensoria alegou ainda “concreto o risco de vida para a paciente, em razão das malformações”.

O pedido de interrupção da gravidez teve parecer favorável, no julgamento do habeas corpus, do procurador de justiça Paulo Roberto Valim Gomes. Ressaltando os casos de aborto previstos no Código Penal — quando à risco de vida da mãe ou em caso de violência sexual — Valim Gomes opinou a favor porque “se para poupar o bem estar psicológico da genitora, a lei admite a morte de feto perfeitamente saudável, não há como negar o mesmo tratamento em se tratando de nascituro que, na hipótese quase que meramente teorica de sobrevivência, terá existência vegetativa”.

Em seu voto, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho acolheu a tese do procurador de Justiça. Ele defendeu ainda que o juiz da 4ª Vara Criminal não poderia ter extinto o caso alegando inexistência de amparo legal. O desembargador alegou o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal. José Muiños ressaltou que, apesar da defesa não ter anexado laudos que atestassem a tese de risco de vida à gestante, referências médicas relatam que o parto de fetos malformados seria 22% mais complicado que o parto normal.

José Muiños Piñeiro Filho, disse ainda, na decisão, que o problema era, antes de tudo, de saúde pública e não apenas de um problema jurídico. Durante o julgamento, o desembargador criticou o que chamou de omissão estatal em tornar efetivo o direito à saúde. Ele alertou ainda que as reiteradas negativas de autorização para a interrupção da gestação e a demora do Judiciário em analisar os pedidos poderiam resultar na realização de abortos em clínicas clandestinas, contribuindo para a possibilidade de morte materna. De acordo com o relator, o habeas corpus foi aceito neste caso pois ficou caracterizado risco à liberdade física da paciente e violação ao princípio da dignidade humana.

— As leis têm que se interpretadas diante da Constitutição e não o contrário. E ela apresenta o princípio da dignidade da pessoa humana. Esse princípio se materializa quando se garante que a pessoa não sofra tortura ou tratamento desumano ou degradante. Nos anos 40, a ciência médica não existia como hoje. Já se sabe que um feto anencéfalo, se não for expelido (o que acontece em 50% dos casos), morre em minutos ou mesmo segundos em 99% dos casos.
O Globo

Tópicos do dia – 11/03/2011

08:56:48
Modificações no Código Penal é caminho para legalização do aborto.
“O primeiro e mais importante de todos os direitos fundamentais do ser humano é o direito à vida.”
Não me venham com o pueril argumento de que essa é uma discussão das mulheres. Não há gravidez sem a presença do homem, que é parte, mesmo em inseminação artificial, e, portanto tem lugar na discussão. E é uma questão constitucional, que portando, a Constituição, não pode ser submissa a uma lei infracosntitucional, no caso o Código Penal. E quem discute pelo feto, que em nossa Constituição goza da expectativa de direitos, inclusive na busca de “alimentos gravídicos”?
“O zigoto é um individuo humano actual e não simplesmente um potencial do mesmo modo uma criança é uma pessoa humana com potencial para desenvolver a maturidade”.
Kurjak, MD, PhD
Medical School University of Zagreb, Sveti Duth Hospital, Croati

09:01:04
Ministros, competência e demissões
“Xôvê” se eu entendi; Ministro foi demitido por que era competente? É nisso mesmo que senhora quer que acreditemos? Em assim sendo, a incompetência é garantia de cargo. Putz!

09:04:06
Senadores empregam fantasmas e até parlamentares cassados
Levantamento realizado pelo GLOBO com base no Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados demonstra que dos 81 senadores, pelo menos 25 (30%) abrigam em seus escritórios em Brasília ou nos estados desde estudantes que moram fora do Brasil, até médicos e advogados que passam o dia entre clínicas e tribunais. Há também casos de aliados que enfrentam denúncias do Ministério Público ou até mesmo foram cassados por compra de votos.

O presidente do DEM, Agripino Maia (RN), pagava até semana passada mais de R$ 4 mil mensais em seu escritório político no Rio Grande do Norte para uma servidora fantasma. Estudante de Medicina, em vez de trabalhar para o senador em Natal, ela foi fazer um estágio, em agosto de 2011, na Espanha. Gleika de Araújo Maia é sobrinha do deputado João Maia (PR-RN) e do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, demitido por manter escondidos os atos de nomeações e benefícios de pessoas protegidas pelos senadores. Depois de procurado pelo GLOBO, o senador demitiu a funcionária.

Renan, sempre, Calheiros resolveu chamar para trabalhar no escritório regional a fisioterapeuta Patrícia de Moraes Souza Muniz Falcão. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), do SUS, ela atua em duas clínicas, uma delas o Instituto Graça Calheiros, por 40 horas semanais. Renan disse não saber.

O peemedebista não abre mão da mulher de seu primo, o empresário Tito Uchôa, sócio do filho do senador, o deputado Renan Calheiros Filho, no Sistema Costa Dourada de Difusão. Vânia Lins Uchôa Lopes teve de deixar um cargo na presidência do Senado, em 2009, acusada de ser funcionária-fantasma. Em 9 de novembro de 2009, ela foi recontratada e até hoje é paga pelo Senado.
Leia mais aqui –> O Globo 


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