O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do ex-presidente José Sarney, do senador Romero Jucá, presidente interino do PMDB, e de Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara, segundo a imprensa brasileira. Pedidos de prisão envolvem integrantes da cúpula do PMDB O pedido teria como base indícios de que os peemedebistas agiram para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e depois confirmada por fontes ligadas às investigações consultadas por outros veículos. É a primeira vez que o presidente do Senado e que um ex-presidente do país têm prisão solicitada ao STF. No caso de Sarney, que tem 86 anos de idade, o pedido é de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] 11 perguntas para entender novo inquérito contra Aécio Neves A perturbadora arte de fotografar mortos Entenda a seguir três polêmicas envolvendo esse pedido. Sarney (à esq.), por causa da idade, teve prisão domiciliar pedida Image copyright REUTERS 1) O impeachment serviu para barrar a Lava Jato? De acordo com O Globo, os pedidos de prisão de Jucá, Renan e Sarney têm como base as gravações de conversas particulares feitas em março por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras – os diálogos indicam que eles “planejavam derrubar toda a Lava Jato”, segundo fonte ouvida pelo jornal. Considerando o que foi revelado até agora, o trecho mais grave é o que Jucá indica estar articulando o impeachment de Dilma Rousseff com o objetivo de conter as investigações. Ele diz a Machado que a queda da petista e a ascensão do vice Michel Temer (PMDB) como presidente serviria para “estancar a sangria” da Lava Jato. Gravações sugerem que Renan (à dir.) defendeu mudança legal que enfraqueceria Lava Jato – Image copyright REUTERS Jucá nega as acusações e diz que, na verdade, referia-se a “estancar a crise econômica”. Mesmo assim, logo após a divulgação da gravação, ele deixou o cargo de ministro do Planejamento, no qual não ficou nem duas semanas. Trata-se de uma decisão delicada nas mãos do STF. Se o Supremo aceitar seu pedido de prisão nesses termos, estará por exemplo reforçando a tese dos apoiadores de Dilma de que seu afastamento foi um “golpe”, sem relação com as acusações de crimes de responsabilidade na gestão das contas públicas. 5 coisas que você talvez não saiba sobre Hillary Clinton Três polêmicas sobre a Lei Rouanet, alvo de pedido de CPI e da Lava Jato Para os partidários da presidente afastada, usar o impeachment para conter as investigações seria, inclusive, crime de “desvio de finalidade” (quando autoridades públicas usam seus cargos para fins pessoais). Cabe ressaltar que o pedido de Janot pode conter outros elementos que ainda não vieram a público. 2) Houve tentativa de mudança na legislação para conter as investigações? Levando em conta apenas o conteúdo dos áudios divulgados até agora, o que tem sido mais destacado contra Renan Calheiros é sua defesa de que o Congresso modifique a legislação sobre delação premiada para permitir que apenas pessoas que estejam soltas possam colaborar com investigações. Janot teria enviado os pedidos há pelo menos uma semana Image copyright EPA Segundo a reportagem de O Globo sobre os pedidos de prisão, “para essa pessoa com acesso às investigações (a fonte da matéria), não há dúvida de que, se a trama não fosse documentada pelas gravações de Sérgio Machado, a legislação seria modificada de acordo com o interesse dos investigados. Renan, Jucá e Sarney estão entre os políticos mais influentes do Congresso”. A questão, porém, é controversa, pois mesmo juristas respeitados e sem interesse direto na Lava Jato (ou seja, que não são advogados de investigados) têm defendido que pessoas presas não podem fechar acordo de delação – até pelo risco de que façam acusações improcedentes apenas com objetivo de conquistar sua liberdade. O artigo 4º da Lei de Organização Criminosa estabelece que a colaboração do indiciado deve ocorrer de forma voluntária. O jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impeachment contra Dilma, criticou duramente em artigo publicado em dezembro de 2014 pelo jornal Folha de S.Paulo o uso da prisão como forma de pressionar os investigados a colaborar. “Transformar a prisão, sem culpa reconhecida na sentença, em instrumento de constrangimento para forçar a delação é uma proposta que repugna ao Estado de Direito. (…) Evidentemente, não se compadece como o regime democrático que o Estado valha-se do uso da violência para extrair confissões”, escreveu. “É condição da delação a voluntariedade, sendo a prisão, como meio de pressão para confessar, o inverso da exigência de ser voluntária a delação, pois só há voluntariedade quando não se é coagido moral ou fisicamente”, argumentou ainda no artigo. 3) Os áudios gravados por Machado são válidos como prova? Por indicação do PMDB, Machado foi presidente da Transpetro entre 2003 e 2014. Segundo a imprensa, ele gravou conversas que teve individualmente com Renan, Sarney e Jucá e as entregou à Procuradoria como parte de seu acordo de delação premiada. Ele também afirmou ter distribuído R$ 70 milhões em propina aos líderes do partido, de acordo com O Globo. Cunha foi um dos “caciques” do PMDB que teve prisão pedida Image copyright AGÊNCIA BRASIL Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a Procuradoria-Geral, seria uma forma de forjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidade de supostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No caso de autoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF. Para o caso de as gravações terem sido feitas de forma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova. O pedido de prisão de Cunha foi revelado pela TV Globo na manhã de terça-feira e não estaria relacionado às gravações de Machado. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastado