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Inquérito de Rosso por peculato chega ao Supremo

Processo estava no TRE e apura se o deputado usou servidores comissionados do Distrito Federal para trabalhar em uma das campanhas da deputada distrital Liliane Roriz, em 2010 Rogério Rosso foi candidato à presidência da Câmara, mas perdeu no segundo turno para Rodrigo Maia. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana a investigação que apura se o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) usou servidores comissionados do Distrito Federal para trabalhar na campanha da deputada distrital Liliane Roriz (PTB) em 2010. À época, Rosso era governador do Distrito Federal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]O processo chegou ao STF na última quarta-feira (13), mas foi tornado público apenas nesta sexta-feira (15). A ministra Cármen Lucia será a relatora. O caso estava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), mas foi encaminhado ao Supremo porque Rogério Rosso tem foro privilegiado. Isto é, como qualquer deputado federal, só pode ser investigado ou julgado criminalmente pela instância máxima do Judiciário brasileiro. O inquérito apura crime eleitoral e peculato. De acordo com o artigo 312 do Código Penal, é peculato “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena varia de dois a 12 anos de reclusão, além de multa. Tanto Rosso como Liliane negam as acusações. O parlamentar do DF, que exerce seu primeiro mandato no Congresso Nacional, ganhou notoriedade nos últimos meses, a princípio como líder do PSD (cargo que ainda ocupa) e como um dos principais articuladores do grupo de parlamentares próximo ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foi nessa condição que ele presidiu a comissão da Câmara que aceitou o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Depois, por ter chegado ao segundo turno da disputa pela presidência da Câmara, na qual foi derrotado por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele foi candidato do chamado Centrão, coalizão de partidos influenciados por Cunha. Rogério Rosso negou, em depoimento prestado à Polícia Federal em março de 2014, ter tratado de nomeações de cargos com Liliane Roriz, atual vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo o depoimento, ele disse que “jamais interveio nas administrações regionais sobre atendimento de nomeações de pessoas indicadas por Lilliane Roriz, nem determinou que tais pessoas não cumprissem o expediente administrativo”. Rosso disse ainda que “sua determinação era exclusivamente que todos os servidores do governo do Distrito Federal (GDF) cumprissem com eficiência suas obrigações e que os secretários e administradores regionais tinham delegação para nomear pessoas que efetivamente trabalhassem e cumprissem efetivamente com suas responsabilidades”. Rosso e Liliane foram indiciados pelo delegado da Polícia Federal Manoel Vieira da Paz Filho, que tomou como base o depoimento de 23 pessoas nomeadas para cargos comissionados no DF. “Durante a investigação criminal foi possível identificar que Liliane Maria Roriz, então candidata ao cargo de deputada distrital, solicitou para Rogério Rosso que este nomeasse em várias administrações regionais do GDF pessoas por ela indicadas, sendo que tais pessoas trabalhariam exclusivamente para sua campanha eleitoral, ou indicassem outra pessoa para trabalhar no GDF, em troca de serviços voluntários em sua campanha eleitoral e consequentemente voto favorável a Liliane Roriz”, afirmou o delegado. Liliane Roriz também nega todas as acusações. Segundo a deputada, filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, as pessoas trabalharam em sua campanha de forma voluntária e nunca ouviram dela a promessa de serem contratadas no governo. Mais sobre processos contra parlamentares

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Eleições 2010: PSDB vai imitar PT em programa na TV

Os líderes do PSDB e do DEM passaram a semana criticando o programa do PT, acusando-o de propaganda eleitoral ilegal e grave violação à legislação eleitoral. De repente, não mais que de repente, circula a versão de que os oposicionistas não farão nenhuma representação contra os petistas junto ao TSE. Preferem usar, nos programas de TV que irão ao ar – DEM no dia 27 de Maio e PSDB em 17 de junho – , as mesmas ilegalidades a favor da campanha de José Serra. Aguardemos. O editor Oposição evita recurso contra Dilma Rousseff para também usar TV em favor de José Serra. A conduta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da candidata governista, Dilma Rousseff (PT), na pré-campanha abreviou o calendário eleitoral. Um dia após o PT ter apresentado programa em cadeia de rádio e TV, considerado pela oposição mais um episódio de “grave desrespeito à Lei Eleitoral”, o PSDB tinha dúvidas se recorreria novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Já o aliado DEM decidiu não ingressar com recurso junto à Justiça Eleitoral, considerando que a campanha entrou em nova fase. Pela legislação, a propaganda eleitoral em rádio e TV só é autorizada a partir de 17 de agosto. Anteontem, por decisão do TSE – que ocorreu após exibição da propaganda do PT na TV, a legenda perdeu direito de transmitir o programa partidário no primeiro semestre de 2011 e terá de pagar multa de R$ 20 mil. Dilma recebeu multa de R$ 5 mil. As punições por campanha antecipada se referem ao programa que foi ao ar em dezembro, e não ao de quinta-feira, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou a trajetória de Dilma à do líder sul-africano Nelson Mandela, que lutou contra o apartheid. A oposição tentou impedir a veiculação da propaganda, em rede nacional, mas o pedido não foi julgado a tempo pelo TSE. Nova fase. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse não ser o caso de recorrer. “O DEM não vai entrar na Justiça Eleitoral. Estamos em outro momento da campanha. É diferente da ocasião anterior quando a Dilma era ministra”, afirmou. A negativa do DEM e a dúvida do PSDB foram encaradas, nos bastidores, como sinal de que os dois partidos poderão usar em seus programas partidário a estratégia petista. O DEM tem espaço garantido em cadeia nacional no próximo dia 27. Já o PSDB exibirá seu programa em 17 de junho, depois de sua convenção partidária, em 12 de junho. O advogado do PSDB, Ricardo Penteado, criticou a postura do presidente e da sua candidata. “A essa altura, esse dano, acho irreparável”, anotou. “Mas vamos estudar medidas. Não sei se é o caso de ingressar (na Justiça Eleitoral).” Líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), avaliou como “clara a transgressão” cometida pela PT. “Foi propaganda antecipada clara”, disse. O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), fez coro: “Foi transgressão clara e, mais grave, patrocinada pelo presidente da República. É de ficar horrorizado.” Secretário de comunicação do PT, o deputado André Vargas (PR) disse que as críticas ao programa do partido fazem parte da “tática deles (oposição) de tirar o presidente Lula da eleição”. Ambiguidade. Dilma afirmou que não teve intenção de desafiar a Justiça. “Lamento que tenha sido entendido assim. A gente não quis cometer nenhum ato incorreto. O tribunal considerou que havia um equívoco e fomos multados. Pagamos a multa e vamos olhar direito o que está acontecendo para não haver repetição.” À noite, ela mudou o tom: “Vivemos uma situação de bastante ambiguidade legal, que é a chamada pré-candidatura, e nunca se sabe o que pode e o que não pode.” Dilma contou que a estratégia de comparar biografias foi decidida por Lula porque era preciso esclarecer ao eleitor que ditaduras deixam as pessoas “com poucas opções”. A inclusão do tema ditadura na propaganda foi planejada para abordar o assunto com antecedência, neutralizando ataques da oposição. Motivo: nos anos 60, Dilma participou de organizações de extrema-esquerda. Questionada se considerava legítima a comparação de sua biografia com a de Mandela, a petista respondeu: “Se for olhar o tempo de prisão, não. Ele ficou 27 anos preso e eu fiquei 3 anos e meio. Mas o sentido não é esse.” Dilma disse que a intenção de Lula, quando falou de Mandela, foi destacar “características similares” das ditaduras. “Então, quando você quer combater as ditaduras, não tem muitas opções e recorre aos meios de que dispõe naquele momento”, afirmou. Ana Paula Scinocca e Vera Rosa/O Estado de S.Paulo

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Farra das passagens na Câmara dos Deputados. Mais deputados na mamata

Brasil: da série “Acorda Brasil”! Pois é Tupiniquins. Se você pensava que ainda existiam virgens na zona, ledo engano. A lista dos “donos da ética e da moral’ que usaram as passagens para mamães, namoradas e correlatos, aumenta. Interessante, quer dizer, trágico, é que no meio da cambada aparecem as mais iracundas vestais da ética alheia. A presença dos contumazes ladravazes do PT, já não causa mais nem espanto, pois a corja já é conhecida. O bando dos petralhas já nos ‘brindou’ com aloprados, mensaleiros e cuequeiros. Entre as digitais dos despudorados espantam as de Ciro Gomes, Armando Monteiro Neto (esse ‘necessitado’ depufede federal é presidente da poderosa Confederação Nacional da Indústria), e, pasmem!, Rodrigo Maia, o ético presidente do ético DEM (continuo achando, que pelos filiados que possui, chamar esse partido de Democratas só pode ser gozação). Todos esses anjinhos vão dizer que não fizeram nada ilegal, pois a imoralidade está normatizada no imoralíssimo Regimento Interno da câmara dos deputados. Santo Agostinho, na idade média, mesmo sem desconfiar que um dia houvesse essa cambada, já sentenciava que “o que não é moral não é legal”. Simples assim! Observem que não aparece ninguém viajando pra Brejo Seco, Xorroxó ou pra Cafundó das Brnhas. É só Paris, Nova Iorque, Buenos Aires, Miami, Madri… Anotem os “nominhos” dos metralhas. Nas próximas eleições serão candidatos a Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Senadores… Portanto Tupiniquins, quando se depararem com esses caras-pálidas por aí, sapatadas neles. O editor Confiram aí: “Farra de passagens” atinge mais líderes na Câmara Registros de companhias de aviação obtidos pela Folha revelam que caciques da Câmara dos Deputados, como dirigentes e líderes partidários, financiaram dezenas de viagens ao exterior de familiares e amigos. Entre os quais, os presidentes nacionais do PT, Ricardo Berzoini (SP), e do DEM, Rodrigo Maia (RJ). Constam da lista também nomes como Ciro Gomes (PSB-CE), ex-candidato ao Planalto; José Genoino (PT-SP), ex-presidente do PT; Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria; Eunício Oliveira (PMDB-CE), ex-ministro das Comunicações; e Vic Pires (DEM-PA), ex-candidato a corregedor da Câmara. A maioria dos deputados ouvidos pela reportagem justificou os bilhetes aéreos para os parentes alegando que o regimento interno da Casa não proíbe a prática. Os destinos mais recorrentes são cidades badaladas do turismo internacional, como Nova York, Paris, Madri, Miami, Frankfurt, Buenos Aires e Santiago. O presidente do PT, por exemplo, emitiu em dezembro de 2007 um bilhete para a capital argentina para sua filha Natasja Berzoini. Procurado pela reportagem, não ligou de volta. Já Rodrigo Maia, além de ter levado a mulher e a filha para Nova York (EUA), bancou também uma passagem aérea para sua prima Anita para o mesmo destino. “Ela foi resolver um problema particular de saúde”, disse o presidente do DEM. Maia reconheceu que a viagem a Nova York foi a turismo. Ele levou a mulher também a Paris, mas disse que foi em missão oficial a Londres, com escala na capital francesa. Genoino, que deixou a presidência do PT na esteira do escândalo do mensalão, em 2005, usou passagens para ele, a mulher e o filho para Madri. Ciro Gomes emitiu duas passagens para Nova York, uma em dezembro de 2007 e a outra em abril do ano passado, para sua mãe, Maria José Gomes. Procurado pela reportagem, Ciro não ligou de volta. Vic Pires, por sua vez, não se limitou a usar a cota aérea apenas para familiares, tendo agraciado até o namorado de sua filha com uma viagem a Miami. Por Leonardo Souza, Adriano Ceolin e Eduardo Scolese – Folha de São Paulo

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