Arquivo de Presidente Brasil - Blog do Mesquita

Usina Nuclear de Angra dos Reis: Putin quer meter a colher

24 de junho de 2017

Mas nem que a vaca voe do lado de abaixo do equador, a turma “arriba” do Rio Grande irá permitir.José Mesquita – Editor Putin pleiteia aumentar papel russo no complexo nuclear de Angra dos Reis Em Moscou, Temer promete esforço para acordo do Mercosul com bloco que inclui Rússia O presidente russo, Vladimir Putin, apoiou nesta quarta-feira os projetos das grandes estatais russas no Brasil, nos setores de transporte, energia e exploração espacial, após se reunir no Kremlin com seu homólogo Michel Temer.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Uma declaração conjunta – em que ambos os líderes manifestaram a intenção de “reforçar o diálogo estratégico” em política internacional – e quatro documentos de colaboração interagências foram o resultado da visita do presidente brasileiro à Rússia no âmbito de uma viagem à Europa cujo próximo destino é a Noruega. Temer foi recebido também pelo chefe de Governo Dmitri Medvedev, ao qual ressaltou a importância de aumentar os investimentos russos no país, que atualmente equivalem a um valor acumulado de 1,5 bilhão de dólares (cerca de cinco bilhões de reais). Putin e Temer analisaram a colaboração entre os dois países, com especial atenção, segundo o presidente russo, aos “problemas de natureza econômica”. O volume comercial bilateral caiu 11% em 2016, mas aumentou 30% no primeiro trimestre deste ano, segundo Putin (de acordo com Temer, houve um aumento de 40% nos primeiros cinco meses). Em 2012, a Rússia e o Brasil haviam concordado em incrementar seu comércio bilateral para 10 bilhões de dólares (33 bilhões de reais), mas a meta não foi alcançada. O intercâmbio não chegou a superar os 6,5 bilhões de dólares e baixou para 4,3 bilhões em 2016, segundo o jornal russo Nezavísimaia Gazeta. A Rússia e o Brasil colaboram no âmbito do grupo de países Brics, formado também pela Índia, China e África do Sul, mas o tema não foi especialmente exaltado. Putin e Temer “decidiram reforçar o diálogo estratégico entre os dois países em temas de política exterior, no âmbito da ONU, Brics, G20 e outros fóruns internacionais”, diz o comunicado conjunto. Em matéria energética, o líder do Kremlin declarou que existem “projetos com perspectivas no campo da energia atômica” e lembrou que o Rosatom (consórcio de energia nuclear com autoridade de ministério) venceu, no início deste ano, a concorrência internacional aberta pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para o fornecimento de urânio. A Rosatom “está disposta e gostaria também de receber a tarefa de construir um depósito do combustível nuclear utilizado na usina nuclear de Angra dos Reis”, disse Putin. Por sua vez, a empresa de construção de máquinas Silovie Mashini instalou cinco novas usinas hidrelétricas e tem a intenção de produzir peças turbinas de gás no Brasil. O presidente russo também disse que as empresas de transporte russas “estão dispostas a participar da realização do novo programa do Brasil para modernizar a infraestrutura nacional”, lembrando que uma empresa de transporte ferroviário russa já iniciou as conversas para a construção e exploração de um setor da Ferrovia Norte-Sul. Atualmente, já trabalham no Brasil as petroleiras Gasprom e Rosneft, ambas controladas pelo Estado russo. A primeira tem interesse em fornecer gás liquefeito de petróleo ao Brasil e importar equipamentos para a obtenção de gás na plataforma continental, assim como para a construção de depósitos de armazenamento subterrâneos para esse combustível, segundo a informação difundida pelo Governo russo por ocasião da visita de Temer. A Rosneft realiza explorações na bacia do rio Solimões, na Amazônia. No campo da exploração do espaço, Putin mencionou o telescópio russo para detecção de lixo espacial inaugurado no Brasil. Recordou que aqui funcionam quatro estações terrestres do Glonass, o sistema russo de navegação global por satélite, e disse que há estudos sobre a possibilidade de realizar lançamentos conjuntos em base brasileira, além da produção de foguetes portadores de classes leve e média. Putin se mostrou otimista quanto à manutenção das alianças tecnológicas existentes e à criação de outras, mencionando a colaboração entre o centro de inovação russo Skólkovo e o brasileiro Tecnopac. Conselho de Segurança da ONU Na nota conjunta, os dois presidentes enfatizam sua idêntica posição sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU e sua disposição em reforçar a cooperação técnico-militar. A Rússia ressalta o desejo de desenvolver suas relações multilaterais com os países da América Latina e do Caribe, enquanto o Brasil expressa a disposição de colaborar com esse objetivo russo. Em suas intervenções no início e no final da reunião do Kremlin, Putin e Temer adotaram posições simétricas – no caso do Brasil, em relação à América Latina e, no caso da Rússia, em relação à União Econômica Euroasiática (UEE, formada por Rússia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão e Armênia). A Rússia e o Brasil expressaram sua intenção de trabalhar pela rápida assinatura de um memorando de cooperação comercial e econômica entre a UEE e os Governos dos países do Mercosul. No próximo semestre, quando ocupar a presidência do bloco sul-americano, o Brasil fará todo o possível para que a Rússia assine um acordo de colaboração com a UEE, afirmou Temer. Entre os quatro documentos firmados, há um memorando de colaboração econômica e investimento, um plano de consultas entre os Ministérios das Relações Exteriores e um memorando entre a Receita Federal do Brasil e o Serviço Federal Alfandegário da Rússia (SFA) para a troca de informações sobre o transporte de mercadorias, além de um protocolo para troca de informações e ajuda mútua no âmbito do sistema de tarifas da UEE. ElPais

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Pau no Temer: PSDB não quer a reforma da previdência

19 de junho de 2017

A rebelião tucana contra Temer quer minar a reforma da Previdência Michel temer, em evento da Marinha no dia 9, em Brasília. UESLEI MARCELINO REUTERS Congressistas do PSDB desafiam cúpula partidária que apoia Governo e complicam planos do Planalto O discurso da cúpula tucana é o de manutenção irrestrita do apoio ao governo Michel Temer (PMDB). Mas a linha de frente da legenda na Câmara dos Deputados demonstra que nem tudo o que foi definido pelos tucanos de alta plumagem será replicado no Legislativo. Até porque a decisão de seguir na canoa governista não chegou a ser votada entre os membros do diretório.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Representantes da ala que desde que a delação da JBS veio à tona defende o rompimento com a gestão peemedebista dizem que não votarão a favor da principal reforma sugerida pelo presidente: a da Previdência. Levantamentos internos mostram, por exemplo, que apenas 9 dos 46 deputados do PSDB apoiam incondicionalmente Temer. Os demais estão entre indecisos (11) e a favor do desembarque (26). “Do jeito que está, a reforma da Previdência não passa. Tem muitos pontos que não foram equacionados, como a aposentadoria rural”, afirmou o deputado João Gualberto (PSDB-BA). Autor de um dos 23 pedidos de impeachment protocolados contra Temer no Congresso Nacional, Gualberto afirma que os legisladores querem “ficar à vontade” para votarem as reformas necessárias, e isso implicaria em poder alterar as propostas feitas pelo Executivo. “A reforma está engessada e nada do que sugerimos o Governo aceita mudar. Como representante do Nordeste, não posso votar a favor desse projeto”. A insatisfação contra as mudanças nas aposentadorias começou ainda durante a discussão do projeto na comissão especial e se intensificaram nas últimas semanas. Antes da votação do projeto da comissão, quando foi aprovado, o PSDB trocou peças para garantir o apoio ao Governo. Um dos que foi substituído foi Eduardo Barbosa (PSDB-MG). “O líder do partido [Ricardo Tripoli] me explicou que precisava da vaga e me substituiu. Eu entendi e aceitei. Mas eles sabiam que eu votaria contrário ao projeto da maneira como está”, ponderou. Segundo Barbosa, os detalhes sobre aposentadoria por invalidez, a possibilidade de a pessoa acumular apenas dois salários mínimos entre aposentadoria e pensão, as benesses de algumas aposentadorias especiais e as alterações nos benefícios de prestações continuadas o desestimularam a apoiar a reforma. “Nem eu nem qualquer deputado com o mínimo conhecimento de Previdência consegue votar a favor da proposta”, explicou. Outro representante do grupo que foi apelidado pela cúpula tucana de cabeças pretas diz que a reforma da Previdência não tem nem condições de entrar na pauta. “O projeto atual tem de ser retirado e apresentado de novo. Todos sabemos e queremos a reforma, mas da maneira que está não tem condições”, afirmou Daniel Coelho (PSDB-PE). Na visão de Coelho, a crise do Governo Temer e o afastamento de Aécio Neves(PSDB-MG) das funções de senador por causa das investigações envolvendo a JBS forçarão o PSDB a fazer uma autocrítica e passar por uma reforma interna. “Quando o PSDB foi fundado o seu lema era ‘longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas’. Precisamos voltar a agir dessa maneira”, afirmou o deputado pernambucano. As divisões existem no partido há anos. “O PSDB nunca foi um partido. Sempre foi mais uma reunião de caciques que têm suas próprias posições”, já disse o professor de filosofia da USP e uma das principais referências teóricas dos tucanos, José Arthur Giannotti. Mas, se antes a luta se dava entre integrantes da própria cúpula por interesses diversos, mas principalmente eleitorais, agora a divisão ganha outras clivagens. Internamente é muito claro o movimento dos tucanos com influência na diretoria e próximos de figuras como o senador José Serra, o senador afastado Aécio ou o governador paulista Geraldo Alckmin tentando minimizar as queixas desse grupo de deputados. A alcunha de cabeças pretas, por exemplo, é a tentativa de mostrar que há um embate geracional entre eles, que nem sempre procede. Seriam os cabeças brancas experientes contra um grupo de jovens pouco experimentados. Eduardo Barbosa, por exemplo, tem seis mandatos parlamentares. Outra estratégia para minimizar os efeitos da atuação de quem está na linha de frente é o de ventilar a informação de que os que hoje se apresentam contra a decisão partidária estão visando as urnas e, em breve, mudarão de legenda (seja como for, os congressistas rebeldes poderiam dizer também que os caciques também decidem ficar por conveniência eleitoral, mas nacional, pensando no apoio na campanha presidencial de 2018). O discurso de que os insatisfeitos buscariam uma saída se intensificou nesta semana, depois que o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e um dos autores do pedido que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT) da presidência, anunciou que apresentará seu pedido de desfiliação do partido. “Eles [lideranças do PSDB] não avaliaram que simpatizantes e filiados do partido se opõem a essa decisão [de ficar no governo]. O PSDB não atendeu as suas bases. O eleitorado do PSDB tem a ética e a luta contra a corrupção como focos”, disse o jurista, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Num primeiro momento, contudo, o movimento de Reale Júnior não deve ser seguido por parlamentares federais. “A responsabilidade do Reale como jurista, como militante, como cidadão é uma. A nossa, enquanto parlamentar é outra. Fomos votados e não podemos trair nossos eleitores assim. A mudança tem de vir de dentro e depende de nós mesmos”, analisou Daniel Coelho. Afonso Benites/ElPais

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Procurador-geral encontrou motivos para investigar presidente, mas é impedido por “imunidade temporal”

16 de abril de 2017

Procurador-geral encontrou motivos para investigar presidente, mas é impedido por “imunidade temporal”. [ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontrou nos depoimentos de seis dos delatores da Odebrecht motivos suficientes para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue Michel Temer, mas teve que excluir “por ora” o presidente da República. Janot aponta que o presidente capitaneava um esquema de propinas, mas está protegido pela “imunidade temporária que a Constituição confere” ao cargo que ocupa. O procurador defende que há indícios de que dois ministros do atual Governo, Eliseu Padilha e Moreira Franco, atuavam “em nome do PMDB e de Michel Temer” para solicitar “recursos ilícitos” à construtora. Janot tira as suas conclusões “da narrativa dos colaboradores” —seis ex-executivos da empreiteira, entre eles o próprio Marcelo Odebrecht— e dos “elementos de corroboração” procurados pela investigação judicial. Com isso o procurador aponta que Padilha, atual ministro da Casa Civil, e Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, tinham como missão a “obtenção de recursos ilícitos para o grupo capitaneado por Michel Temer”. O relatório que Janot apresentou ao STF depois de ouvir os delatores contém vários elementos muito comprometedores para o atual presidente. A partir do depoimento do antigo executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, o relatório deixa claro que “o núcleo político organizado” do PMDB na Câmara estava formado por Temer, Padilha e Moreira Franco. Padilha era “a pessoa mais destacada” para “entabular negociações com agentes privados e centralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht”. “Atuava como verdadeiro preposto de Michel Temer, deixando claro que muitas vezes falava em seu nome e utilizava seu peso político para obter êxito em suas solicitações”, escreve Janot depois de ouvir o relato do delator Claudio Melo. Na linguagem jurídica, prepostos são “as pessoas que agem em nome de uma empresa ou organização”. O próprio Marcelo Odebrecht também definiu Padilha como o “arrecadador do PMDB na Câmara”. Após Temer assumir a vice-presidência da República, ele exerceu “o controle direto de cargos no então Governo federal” de Dilma Rousseff. Moreira Franco foi indicado para ministro da Secretaria de Aviação Civil, uma pasta na qual favoreceu, segundo Janot, a Odebrecht na concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte. Nas relações entre a empreiteira e os filiados do PMDB no Governo utilizavam-se, segundo o procurador, “o peso político dos participantes, especialmente do então vice-presidente”. Em março de 2014, depois dos leilões para os dois aeroportos, Moreira Franco pediu à Odebrecht quatro milhões de reais “a pretexto da campanha eleitoral” daquele ano, segundo relataram os ex-executivos ao procurador geral da República no âmbito das investigações da operação Lava Jato. O delator Benedicto Barbosa afirmou que autorizou esse pagamento “em razão de ser Moreira Franco uma pessoa muito próxima do núcleo duro do Governo federal, sendo um dos mais fortes representantes do PMDB ligado a Michel Temer”. Moreira Franco indicou Padilha como a pessoa que ia receber o dinheiro. No sistema informático oculto que tinha a Odebrecht para controlar os pagamentos ilegais, os investigadores encontraram, com datas de 17 e 24 de março desse ano, três registros de entregas por um valor total de quatro milhões. Num deles está incluído como endereço o escritório particular de Padilha. Outro depoimento conhecido nesta quarta, que coloca Temer em uma situação comprometedora, é o do ex-executivo da Odebrecht Marcio Faria da Silva. O delator relata que em uma reunião celebrada no dia 15 de julho de 2010 no escritório de Temer, então candidato a vice-presidente, foi acertado o pagamento de uma propina de 40 milhões de dólares para o PMDB, ou 5% do valor dum contrato da Petrobras concedido a Odebrecht. Também teriam participado da reunião, no bairro de Pinheiros, em São Paulo, outros dois fiéis escudeiros do atual presidente. “Michel Temer sentou na cabeceira [da mesa]… do lado de lá, [o ex-deputado] Eduardo Cunha e [o ex-ministro do Turismo] Henrique Alves”, diz Faria. Segundo ele, Temer se referiu a ambos como “esses rapazes” que resolveriam os assuntos de interesse do PMDB durante o Governo Dilma. Em nota, o presidente da República afirmou que o relato de Marcio Faria é “uma mentira absoluta”. “Faria foi levado ao [hoje] presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras”. O relatório enviado por Janot ao STF contém ainda os detalhes da já conhecida reunião entre executivos da Odebrecht com Michel Temer e Padilha no palácio do Jaburu, residência do vice-presidente da República. Foi em 28 de maio de 2014, com a participação de Marcelo Odebrecht e Claudio Melo. Antes do jantar, na varanda do palácio, os quatro falaram “dos pagamentos ilícitos sob o argumento de ajuda para as campanhas do PMDB em 2014”, escreve o procurador. Marcelo teria se comprometido ali a pagar 10 milhões de reais, dos quais 6 milhões para a campanha de Paulo Skaf, então candidato ao Governo de São Paulo, e 4 milhões para Padilha. No sistema informático clandestino da Odebrecht apareceram quatro registros com os entregues de essa última parte para o atual ministro da Casa Civil. Segundo os delatores, Padilha repassou um milhão ao então deputado Eduardo Cunha, condenado há duas semanas pelo juiz Sergio Moro a 15 anos de cadeia. Temer nega que tivesse pedido esse dinheiro à Odebrecht. Janot aponta que não existe comprovação de que o dinheiro fosse destinado a campanhas, e mesmo alguns pagamentos foram realizados fora do período de arrecadação para os candidatos. “Vislumbra-se, na verdade, uma solicitação indevida em razão da função pública que se almeja ou ocupa, a pretexto de campanha eleitoral”, argumenta o relatório. Em vista dos fatos detalhados pelos delatores, Janot faz questão de explicar por que não solicita a abertura de investigação ao presidente. E lembra o artigo 86, no quarto parágrafo da Constituição: “O Presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da sua função”. Porém Janot defende que isso não significa que Temer tenha imunidade

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Rodrigo Maia pagando a primeira prestação

23 de julho de 2016

Rodrigo Maia: “Só leis rígidas contra o terrorismo não adianta”Rodrigo Maia, em seu gabinete na Câmara. ANDRESSA ANHOLETE Rodrigo Maia, o novo presidente da Câmara dos Deputados, tem pressa. Em pouco mais de 20 minutos de conversa, o político filiado ao conservador Democratas do Rio de Janeiro tenta elencar tudo o que fará nos próximos sete meses. Fala rápida e objetiva, às vezes emenda uma palavra na outra. Seus olhos passam constantemente pela tela de um smartphone sobre a mesa, de vez em quando checa a hora e em outras ocasiões as mensagens de seu WhatsApp que não para de tocar. Nas duas horas e dez minutos de espera para a entrevista na recepção da presidência da Câmara, sete deputados transitaram pelo gelado gabinete do parlamentar fluminense, além de três repórteres e colunistas de jornal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Isso tudo um dia após ele jantar com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da República em exercício, Michel Temer (PMDB), e de conceder duas entrevistas coletivas. O tempo de seu mandato-tampão é curto, mesmo para alguém que diz que jamais sonhou presidir o Legislativo brasileiro, apesar de ter cinco mandatos parlamentares, representar um dos partidos da atual base governista e de ser membro de um clã político – seu pai, Cesar Maia já foi deputado, prefeito e hoje é vereador no Rio de Janeiro. Pergunta. Nesta semana, a polícia brasileira prendeu dez supostos terroristas que planejavam atuar nos Jogos Olímpicos. Como você viu essa operação e de que forma o Legislativo pode ajudar no combate a esse crime? Resposta. A lei sobre terrorismo é muito recente. O que precisa agora são ações de prevenção de segurança, que têm sido feitas. Só leis rígidas não adianta. Se fosse assim, não haveria crimes nos Estados Unidos, um país que tem punições severas. De qualquer forma, a duas semanas das Olimpíadas não há nada o que o Congresso possa fazer. A minha sugestão é que, passados os jogos, nós sentemos com o Governo federal para fazer um balanço. A ideia é tentar entender se nosso aparato legal está condizente com o que o país precisa ou não. Acredito que não teremos nenhum problema grave nas Olimpíadas. Será um período de muita tranquilidade para os cariocas e para os visitantes. Mas fazer esse balanço após os jogos será importante também. P. Você esteve reunido com o presidente interino Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta semana. O que foi discutido? R. Foi uma reunião positiva onde não discutimos uma agenda específica, mas a construção de uma agenda conjunta do poder Legislativo com o Executivo. O Renan apresentou uma lista de projetos que saíram daqui e estão parados no Senado e vice-versa. Discutimos a crise econômica, o bom momento que o Brasil vive na expectativa de voltar a crescer em 2017. Sabemos qual é a agenda do Governo que está colocada na Câmara e eles sabem o que está no Senado. O que queremos é votar o que for necessário para ajudar o país a superar a crise. P. Quantos projetos foram elencados pelo senador Renan? R. Tem muita coisa. Ainda nem comecei a olhar. Estão aqui (levanta um amontoado de papéis com mais de 40 folhas grampeadas). Aqui tem as agendas dele, os projetos que foram e voltaram e ainda não deu tempo de olhar. P. O que dá para fazer nesse curto período na presidência da Câmara? R. Acho que dá para criar um ambiente de pacificação do Legislativo e aprovar as primeiras medidas de interesse do país. P. Em que áreas? R. As nossas prioridades são na área econômica e votar o pacote anticorrupção. Temos como tirar daqui quatro ou cinco boas medidas que vão dar uma sinalização importante para os próximos dois anos. P. Quais seriam esses principais projetos? R. A renegociação da dívida [dos Estados], as mudanças nas regras do pré-sal, a PEC do Teto de gastos, que é muito importante que ela seja aprovada. P. A PEC do Teto de Gastos deverá sofrer restrições no Congresso. É um tema polêmico. A oposição ao Governo Temer diz que ela corta recursos da saúde e educação. R. Não há corte. Há limite. P. Mas a oposição insiste que esse limite representa, de fato, um corte. R. Quando não teve corte, quando teve o excesso de desequilíbrio, excesso de gastos, nós pagamos o preço por isso. Vai caber ao Governo e também aos que defendem essa PEC e a reforma do Estado, fazer uma comunicação mostrando qual é o impacto na vida das pessoas com esse desequilíbrio fiscal. Temos de ter um diálogo com a sociedade para que, nesse confronto ideológico entre a base do Governo e a oposição, fique claro que a tese está errada. O PT trata essa questão como ideológica, como se não fosse fundamental. Mas ela está prevista em lei, na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa questão deveria ser respeitada por todos, infelizmente pelo PT não foi. O Governo tem uma grande oportunidade nesta crise de mostrar qual é a verdadeiro impacto da falta de responsabilidade fiscal no desemprego, no atraso do pagamento de salários em muitos Estados. Acho que há um bom rol de problemas que foram gerados pela irresponsabilidade fiscal do PT e que poderão colaborar com a relação do Congresso com a sociedade mostrando que a responsabilidade fiscal não é contra a sociedade. P. Vocês, governistas, apostam em uma batalha de comunicação, então? R. Acho que ela é fundamental. O PT é bom na comunicação. Acho que aqueles que defendem o equilíbrio fiscal terão de se preparar para esse embate. Ainda que seja um embate ideológico, que não deveria ser. P. Além de economia e anticorrupção, o que mais devemos esperar que tramite na Câmara? R. Pretendo discutir os sistemas de controle, que precisam melhorar. Não adianta só aumentar a punição. Não precisar punir é mais barato do que punir. Claro que a pessoa que não cumpre a lei precisa ter uma punição severa. Mas o bom é

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Viagem ao Brasil mais pobre, o que sempre vota no PT

21 de junho de 2016

Belágua é a cidade mais miserável do país e a de maior apoio eleitoral a Dilma António José do Nascimento, em casa. Foto: ALBANI RAMOS ANTONIO JIMÉNEZ BARCA – Belágua (Maranhão) Um dia, faz um mês, deixaram de construir a casa de Antônio José do Nascimento em Belágua, no Estado do Maranhão. Os operários lhe explicaram que havia acabado o dinheiro do programa do Governo do Estado, e foram embora, com tudo pela metade: um esqueleto de casa sem serventia e um monte de tijolos que tostam sob o violento sol da uma da tarde destas latitudes quase equatoriais.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Alguns meses antes, esses mesmos operários haviam contado a Nascimento, de 37 anos, com dois filhos, de 14 e 15 anos, e a mulher doente, que o Estado ia substituir seu velho casebre de barro e teto de palmeira, aqui chamado de taipa, por uma casa de tijolos e cimento, como parte de um programa que incluía outras cinquenta famílias miseráveis da cidade. Mas agora, nesta manhã calorenta, Nascimento contempla sua quase casa com a melancolia de quem esteve a ponto de ganhar uma vez. Ele e a família subsistem à base da mandioca que coletam dia após dia nas terras comunais e que constitui sua comida principal e quase exclusiva, mesclada com água. E também do que compram com os 381 reais da subvenção mensal do Bolsa Família. Belágua (uma rua asfaltada, um conjunto de casas e casebres dispersos, estradas de terra, ninguém entre uma e quatro da tarde, jegues presos com cordas às portas das casas, porcos e galinhas pelo caminho) é a cidade mais pobre do Brasil. Com 7.000 habitantes, situada a 200 quilômetros da capital do Estado, São Luís, a localidade tem uma renda per capita média de 240 reais por mês, segundo o último censo, elaborado em 2010. A taxa de analfabetismo supera os 40%. Nascimento é um desses analfabetos. Sua mulher, derrubada na cama agora pela artrose, é outra. Belágua (lojas diminutas que vivem indiretamente do Bolsa Família, crianças que lavam mandioca no rio) ostenta outro recorde nacional: a maior porcentagem de apoio eleitoral para Dilma Rousseff na última eleição. Uma estranha unanimidade de 95%. Nascimento também se encaixa aí: votou no Partido dos Trabalhadores (PT) de Rousseff precisamente por causa da subvenção do Bolsa Família, instaurado pelo Governo Lula. “Graças a isso seguimos em frente. Agora sei que tiraram Dilma do poder. Contaram-me, porque minha televisão queimou. Não sei o que vai acontecer conosco”, diz. Nascimento se refere não ao futuro do país em abstrato, mas ao futuro desses 381 reais por mês, vitais para sua família. O Governo do presidente interino, Michel Temer, garantiu que vai respeitar certos programas sociais, incluindo esse, mas Nascimento, desconfiado e acostumado a que as coisas se saiam mal, olha de soslaio o projeto inacabado de sua casa inútil de tijolos sem data de término e seu rosto se enruga. A secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Governo do Maranhão, do Partido Comunista do Brasil (PC do B), reconhece, por meio de um comunicado, certos problemas com os materiais, mas diz que já deu ordens para que as casas sejam concluídas e os prazos sejam cumpridos. Belágua é um exemplo fiel do Nordeste brasileiro, atrasado, pobre e resignado à sua sorte, que aceita a ajuda estatal um dia e com o mesmo fatalismo aceita no dia seguinte que a tirem. Também um expoente da desigualdade descomunal que aflige o país: enquanto nos bairros nobres de São Paulo há quem suba em um helicóptero para contornar o congestionamento da tarde de sexta-feira, no abafado casebre de Nascimento, sem torneiras, a água é armazenada em um pote de barro tampado com um paninho de crochê. Um casal com seu filho banha-se no rio em Belágua. Foto: ALBANI RAMOS Às vezes é até pior: seu vizinho Aderaldo Ferreira, de 36 anos –também em um casebre de barro e palha, também, na porta, com o absurdo monte de tijolos inúteis da casa prometida– nem sequer conta com os reais do Bolsa Família. Aderaldo tem três filhos pequenos, um deles já na escola, mas, por um enrosco burocrático, a ajuda lhe foi negada, sem que ele saiba bem porquê. Mostra a carteira de identidade ao jornalista, como se isso servisse para demonstrar algo. Também é analfabeto, também vive da mandioca que arranca todos os dias. Sua mulher, grávida, amamenta o filho pequeno sem dizer nem uma única palavra, muda e ausente, como se tanta desgraça junta não fosse com ela. Perto, em outro casebre, Joana dos Santos, de 35 anos, tece tiras de folhas de palmeiras para pagar uma dívida, contraída dois anos atrás para arcar com um exame médico que custou 280 reais para uma filha acometida de uma estranha paralisia. Acabará de pagar em dezembro. “Se Deus quiser”, acrescenta. Três de suas filhas se postam ao lado. Tem oito. E três filhos. Uma faz a lição de casa. Outra, de 12 anos, olha o jornalista com curiosidade. -Você vai à escola? – Sim – O que quer ser quando crescer? – O que Deus me der. – Você gosta da escola? – Mais quando dão merenda. Às quatro ou cinco da tarde, quando o sol deixa de torturar a rua, chegará o pai com a mandioca do dia: a velha mandioca que se transforma em farinha depois de triturada e tostada, como já faziam os índios antes de os portugueses chegarem. Do Bolsa Família, Joana recebe por mês 562 reais. “Não é só o dinheiro. É que o dono da venda faz fiado porque sabe que vai receber. Quando não tínhamos [o dinheiro], não era assim: não me venderam um peixe porque me faltavam 50 centavos. Por isso, sempre votarei em Dilma e Lula.” Aderaldo Ferreira e sua família, em sua choça. Foto: ALBANI RAMOS Na mesma Belágua há quem escape do círculo fechado da miséria, ignorância e mandioca. No outro extremo da localidade, Raimundo dos Santos, conhecido como Seu Cota (52 anos, 14 filhos, 14 netos) mantém

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Pelo menos 17 governadores pedalaram impunemente

10 de junho de 2016

A ‘Pública’ analisou votos, pareceres e manifestações dos TCEs e MPCs em 20 Estados. Governadores infringiram a legislação mas ainda assim tiveram as contas aprovadas A adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido deimpeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do Governo federal. A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Cont A adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do Governo federal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de 20 unidades da Federação, entre 2013 e 2014, e concluiu que, na interpretação geral do conceito, pelo menos 17 Governos teriam praticado pedaladas fiscais. Por não se tratar de um termo técnico, é difícil cravar o que é ou não uma pedalada fiscal. De forma geral, as pedaladas são “mecanismos utilizados pelo governo para maquiar as contas públicas” – como definiu o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Ceará, Paulo César de Souza, na declaração de voto sobre as contas estaduais de 2014. Nos documentos examinados pela Pública foram encontrados três tipos desses mecanismos: a abertura de créditos adicionais de forma irregular, a maquiagem da meta fiscal e o cancelamento de empenhos liquidados. Segundo análises de MPCs, de auditorias técnicas dos TCEs e de manifestações de conselheiros dos tribunais, foram detectados problemas na abertura de créditos adicionais nas contabilidade de nove governadores: Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Roseana Sarney (PMDB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Tarso Genro (PT-RS), Beto Richa (PSDB-PR), Siqueira Campos (PSDB-TP), Sandoval Cardoso (SD-TO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alberto Pinto Coelho (PP-MG), e Sinval Barbosa (PMDB-MT). Em alguns casos, pela ausência de autorização legislativa – o que foi apontado como pedalada no caso da presidente, que agiu sem autorização prévia do Congresso; em outros, pela inexistência de um limite para os créditos adicionais. A segunda pedalada consiste na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) através da maquiagem das contas públicas para forjar o cumprimento das metas fiscais do governo ou através da aprovação irregular de Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Assim como Dilma, acusada de omitir o passivo da contabilidade oficial, teriam incorrido nesta prática os governadores Cid Gomes (PDT-CE), Marconi Perillo (PSDB-GO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Sinval Barbosa (PMDB-MT) e Antonio Anastasia (PSDB-MG). O “cancelamento de empenhos liquidados”, um termo complicado para explicar o popular “calote”, também é uma forma de pedalar. O procedimento consiste em retirar das contas públicas o registro de despesas sobre serviços já efetuados ou produtos já entregues, sem pagar prestadores e fornecedores. Uma infração ao artigo 42 da LRF, que proíbe a prática para evitar, em ano eleitoral, que resultados artificiais na contabilidade gerem um rombo para os sucessores. Teriam cancelado empenhos já liquidados os governadores Eduardo Campos (PSB-PE), Raimundo Colombo (PSD-SC), Alberto Pinto Coelho (PP) e Renato Casagrande (PSB-ES). Ao contrário de Dilma, que em 2015 teve suas contas rejeitadas pelo TCU, as cortes estaduais foram bem menos rigorosas com os governadores O atraso de repasses a bancos públicos responsáveis por pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família, ou de linhas de financiamento, como o Plano Safra, é apontado como a pedalada mais grave do Governo Dilma. Assim, instituições financeiras teriam amargado meses de “pendura”, o que configuraria um empréstimo – e como tal, ilegal. Mas, embora não envolvam bancos estatais, manobras semelhantes teriam sido praticadas por Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Agnelo Queiroz (PT-DF). Ao contrário de Dilma, porém, que em 2015 teve suas contas rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as cortes estaduais foram bem menos rigorosas no julgamento dos governadores. Nenhum deles teve a contabilidade reprovada, apesar de manifestações neste sentido por parte de alguns conselheiros solitários e dos Ministérios Públicos de Contas. Dois pesos, duas medidas Relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, Antonio Anastasia (PSDB-MG) teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais apesar de irregularidades cometidas no exercício de 2014. Não apenas por ele mas também pelo vice Alberto Pinto Coelho (PP) – que assumiu quando o tucano renunciou, em abril, para concorrer ao cargo de senador. Entre os problemas na gestão mineira, está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA), alcançando um montante R$ 15,51 bilhões. Entre as irregularidades cometidas pelo ex-governador de Minas Gerais e hoje senador Antonio Anastasia (PSDB), está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na LOA. Além disso, como apontou o MP de Contas, irregularidades na própria LOA caracterizariam a abertura ilimitada de créditos adicionais, o que é proibido pela Constituição. Outro problema encontrado no estado foi o cancelamento de empenhos liquidados nos últimos oito meses de mandato, uma espécie de maquiagem de R$901,4 milhões. O artigo 42 da LRF proíbe o “pendura” de contas para o primeiro ano do mandato seguinte sem a devida dotação orçamentária. Ainda assim, os conselheiros do TCE-MG aprovaram as contas de Anastasia. No entendimento deles, tudo não passou de “impropriedades e faltas de natureza formal” sem dano aos cofres públicos. No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) também apresentou uma LOA com irregularidades que permitiriam a abertura de créditos ilimitadas, como foi ressalvado na aprovação de suas contas pelo TCE. A irregularidade mais grave, porém, de acordo com o MP de Contas, foi a pedalada na meta fiscal praticada pelo governador. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 previa um superávit primário de R$ 2,3 bilhões, que acabou se convertendo em um déficit de R$ 177 milhões. Para deixar o resultado na legalidade, o Governo conseguiu, com o apoio do Poder Legislativo, reduzir em incríveis R$ 3,5 bilhões a meta de resultado primário em 2015 – e, assim, cumpri-la. Chama atenção no texto

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