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Project Veritas: Você sabe o que é?

9 de dezembro de 2017

O grupo conservador que profissionalizou a guerra de informação nos EUA James O’Keefe durante evento em 2015. PABLO MARTINEZ MONSIVAIS AP O mais recente alvo do ‘Project Veritas’ foi o jornal ‘The Washington Post’, que acusa a organização de criar um factoide sobre um senador republicano para deslegitimar a empresa Nada parece conter James O’Keefe em sua aversão pelo mundo progressista. Em 2009, ele se fez passar por um cafetão em um encontro com a organização social Acorn. No ano passado, tentou simular em um telefonema ser um húngaro se colocando à disposição para colaborar com a fundação do magnata George Soros, na órbita do Partido Democrata, mas não desligou o telefone direito e acabou revelando, sem saber, o próprio golpe. Agora, tudo indica que ele está por trás da tentativa de levar o jornal The Washington Post a publicar uma informação mentirosa ao noticiar o relato de uma suposta vítima de um falso affairesexual de Roy Moore, o candidato republicano ao Senado pelo Alabama, atacado por uma onda de acusações de assédio sexual. O’Keefe, de 33 anos, se apresenta como um “jornalista de guerrilha”. Ele encarna o princípio de que, para atacar os círculos progressistas, tudo é válido. O meio utilizado – a mentira – justifica esse fim, que ele chama de revelar a “corrupção e desonestidade”. É uma personalidade emergente no mundo da direita norte-americana sem complexos, que aposta na ruptura e na atuação antiestablishment, próxima do presidente Donald Trump. Não surpreende, portanto, o fato de que seu mentor tenha sido Andrew Breitbart, criador do site ultraconservador que leva o seu nome e que é hoje dirigido por Steve Bannon, figura de destaque na campanha eleitoral de Trump e de seus meses iniciais na Casa Branca. O Project Veritas, organização conservadora fundada por O’Keefe em 2010, promete investigações explosivas contra os grandes veículos de imprensa norte-americanos. Ele os define como “Pravda”, nome do jornal oficial da União Soviética. E promete desmascarar uma mina de supostas verdades. Além do Post, alguns de seus alvos foram a rádio NPR, a rede CNN e o jornal The New York Times. O último objetivo era aparentemente ajudar Moore, que Trump apoiou apesar das acusações sexuais contra ele, e tirar a legitimidade do Post, que divulgou as acusações que colocaram o político contra a parede. Uma mulher contatou o jornal alegando que manteve uma relação sexual com Moore em 1992, engravidou e abortou aos 15 anos. O jornal descobriu, no entanto, que a mulher havia mentido sobre sua identidade e, na segunda-feira, a viu entrando na sede do Project Veritas, em Nova York. Paralelamente, o Post divulgou um vídeo, feito com câmera escondida, do encontro entre essa mulher e uma repórter do jornal, que a pressionava a respeito das inconsistências de seu relato e perguntava o que a tinha levado a contar aquela história. O’Keefe evitou confirmar se a mulher trabalhava para sua organização. E contra-atacou a aparente descoberta de sua armação divulgando outro vídeo com câmera escondida em que um repórter do Post critica a linha editorial do jornal por sua dureza contra Trump. O jornalista disse que acreditava estar falando com estudantes. O’Keefe vive mergulhado em polêmica, sempre acusado de mentir e exagerar suas descobertas. Formado em Filosofia, ganhou fama em 2009 no caso da Acorn. Munido de uma câmera escondida, foi acompanhado de uma mulher, que disse ser uma prostituta menor de idade, a várias reuniões com a organização que ajuda pessoas de baixa renda. Ambos disseram buscar assessoria para aparentar que seria legal a prostituição de uma imigrante. E os trabalhadores lhes deram conselhos. Houve demissões e consequências políticas. A Câmara de Representantes cortou os recursos federais da Acorn, que acabou sendo dissolvida. Entretanto, o jovem acabou se desculpando por essas gravações e teve de pagar 100.000 dólares (320.000 reais) depois de ser processado por um funcionário da Acorn, que denunciou que não tinha dado autorização para ser gravado, como requer a lei da Califórnia. Os problemas legais se repetiram em 2010. O’Keefe foi detido por entrar com identidade falsa no gabinete de uma senadora democrata e condenado a três anos de liberdade condicional e uma multa. As irregularidades, no entanto, não frearam o jovem direitista. Muito pelo contrário. Em 2016, o Project Veritas recebeu 4,8 milhões de dólares em doações e tinha 38 funcionários. Em uma oferta de trabalho em seu site, buscam-se jornalistas dispostos a trabalhar disfarçados. Por ser uma organização sem fins lucrativos, não é obrigado a divulgar a identidade de seus doadores. Segundo o Post, um dos doadores em 2015 foi a fundação Trump, que doou 10.000 dólares. No ano passado, a campanha do republicano se beneficiou implicitamente do trabalho do Project Veritas. O chefe de uma organização próxima ao Partido Democrata renunciou depois que O’Keefe divulgou um vídeo em que falavam de supostos métodos para tentar incitar a violência em comícios de Trump. Joan Faus/ElPais

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Prisão domiciliar, comum na Lava Jato e raridade para mães presas

29 de julho de 2017

Enquanto as mulheres com filhos pequenos lutam para obter a prisão domiciliar, direito previsto por lei, presos da Lava Jato gozam desse benefício sem amparo da legislação penal A venezuelana Vitória deixou o presídio quando o filho, a quem deu à luz no cárcere, tinha seis mesesANDREA DIP AGÊNCIA PÚBLICA A pequena casa de dois cômodos onde moram Vitória*, seu bebê e sua mãe, Laura, no Jardim Guarani, na periferia da zona norte de São Paulo, em nada se parece com as mansões luxuosas onde vivem em prisão domiciliar alguns réus delatores da operação Lava Jato – uma até com vista para o mar. Em contraste com as áreas verdes, piscinas e academias, como mostrou em abril deste ano uma reportagem do Fantástico sobre os presos domiciliares da Lava Jato, Vitória nos recebe para um café em uma pequena cozinha que também faz as vezes de sala. Ao fundo, o quarto com um beliche onde os três dormem e guardam seus pertences frequentemente é inundado pela água que transborda do banheiro, conta Vitória enquanto amamenta o filho. É algo a mais para resolver na lista da família, que tenta sem sucesso uma vaga para Lucas na creche do bairro e tem como renda apenas o dinheiro que dona Laura ganha trabalhando com limpeza em três empregos diferentes. Na Venezuela, a mãe de Vitória era professora primária, mas sem fluência no português tudo aqui é mais difícil. Quando soube da prisão da filha grávida, dona Laura deixou a família e veio correndo ao auxílio dos dois. ão descansou até conseguir alugar essa casa e por a documentação da filha em ordem para, junto ao Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que trabalha com mulheres estrangeiras presas, tentar o habeas corpus para a prisão domiciliar. Vitória foi presa com cocaína no aeroporto de Guarulhos e levada para a Penitenciária Feminina da Capital (PFC), onde descobriu a gravidez e permaneceu por pouco mais de um ano, até que seu filho completasse 6 meses. Apesar da vida difícil, ela se sente aliviada por ter deixado o presídio e se sente “privilegiada” entre as tantas mães que conheceu no cárcere que continuam sem previsão de mudança de rumo. “Quando saí, deixei tudo que tinha para as mães com os bebês de lá. Porque é muito difícil, tem gente que não tem família, não tem nada. Eu mesma lavava roupa para outras mulheres para conseguir maços de cigarro que trocava por sabonete e fraldas para o Lucas até minha mãe chegar”, lembra. Na verdade, Vitória poderia ter saído mais cedo e evitado as três quedas que teve, já em trabalho de parto, no banheiro da penitenciária, ou o tempo que o filho passou na incubadora por causa de sofrimento fetal decorrente da demora para ser levada ao hospital. O artigo 318 do Código de Processo Penal determina que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando, entre outras razões, o agente for “gestante”, “imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência” e, a partir de 2016, com o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei 13.257, “mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos”. O Brasil é signatário da Convenção de Bangcoc que determina, entre outras condições para a mulher mãe encarcerada, que ela possa responder ao processo em liberdade. Mas essa não é nem de longe a regra, como aponta a pesquisa “Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a Lei 12.403/2011”, de Ana Gabriela Braga e Naila Ingrid Chaves Franklin. Elas analisaram sentenças em casos de pedidos de prisão domiciliar de 2011 a 2013, enfocando mulheres pobres, negras e jovens, com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A conclusão do trabalho é que as prisões domiciliares são concedidas às mães por múltiplos fatores, mas que “a discriminação negativa incide sobre o gênero feminino, fazendo com que as figuras de ‘mãe’ e ‘criminosa’ sejam socialmente irreconciliáveis”. “A prisão domiciliar é um gênero que comporta duas espécies. Uma está prevista no Código de Processo Penal como medida cautelar, quando a pessoa ainda não foi julgada. De outro lado, você tem a prisão domiciliar no âmbito da Lei de Execução Penal, prisão pena. Uma serve para garantir o regular curso do processo, a ordem pública e aquelas condições para a prisão preventiva. E a prisão domiciliar no âmbito da execução penal, quando a pessoa já foi condenada, é um modo de cumprimento da pena”, explica o advogado criminalista Lucas Sada. “Os requisitos são mais ou menos parecidos nos dois casos: para pessoas maiores de 80 anos, pessoas muito debilitadas por doença grave, pessoas imprescindíveis ao cuidado de menores de 6 anos ou com deficiência e gestantes, e uma regra nova que é para mulher com filhos com até 12 anos e para o homem caso seja o único responsável pelo cuidado desse filho. O que está na LEP [Lei de Execuções Penais] fala em condenados maiores de 70 anos com doença grave, com filho menor ou deficiente físico, mental ou gestantes”, acrescenta. Ainda assim a prisão domiciliar, que tem sido aplicada frequentemente aos delatores da Lava Jato, encontra forte resistência do Judiciário quando os réus são “pessoas comuns”. Segundo Patrick Cacicedo, defensor público do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, de 70% a 80% das mulheres em prisão preventiva hoje em São Paulo deveriam estar em casa: “É muito difícil conseguir. Os juízes arrumam subterfúgios interpretativos para manter a prisão, e a grande maioria das mulheres está presa por tráfico de drogas, um tráfico muito pequeno, sem violência e sem armas. Nos casos de cumprimento de pena, então, como os aplicados na Lava Jato, eu pessoalmente não me lembro de ver um caso em São Paulo”. A Agência Pública entrou em contato com o Ministério da Justiça, com o Depen, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com cada estado do país para obter – inclusive mediante a Lei de Acesso à Informação – o número atualizado de pessoas em prisão domiciliar como medida cautelar e como pena, mas novamente deparou com a falta de dados sobre

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O advogado de 85 anos que quer governar o Brasil sem partidos políticos

18 de junho de 2017

Modesto Carvalhosa lidera movimento sem partido para “quebrar revezamento de facções corruptas” O advogado Modesto Carvalhosa em seu escritório, em São Paulo. FERNANDO CAVALCANTI Campanha quase quixotesca quer correr por fora na intrincada disputa de um eventual pós-Temer “Queremos mais Brasil, e menos Brasília”, resume Modesto Carvalhosa. Aos 85 anos, o advogado que se formou na área de direito societário, militou na preservação do patrimônio histórico e acabou se especializando no combate à corrupção encabeça um movimento que tem a pretensão de governar o Brasil sem partidos políticos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Nascida do incômodo com a interminável crise política brasileira, a mobilização começa a partir de um influente mas pequeno grupo de advogados de São Paulo, que pretendem expandir o clamor em torno de uma “candidatura da sociedade civil” à presidência da República para todo o país nos próximos meses. A candidatura de Carvalhosa é apresentada como opção para uma eleição indireta, que só será realizada pelo Congresso Nacional caso Michel Temer não termine o mandato, uma opção que o Planalto quer evitar a todo custo ainda no comando de uma cambaleante coalizão que exibe lastro no Legislativo. O advogado, que apesar da idade avançada apresenta uma vitalidade impressionante, se baseia no Pacto de São José — mais precisamente no seu artigo 23 — para defender a possibilidade de se candidatar sem ter filiação partidária. O pacto, fruto da Comissão Americana de Direitos Humanos (1969), prevê que “a lei pode regular o exercício dos direitos e oportunidades [de votar e ser eleito] exclusivamente por motivo de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação, por juiz competente, em processo penal”. Como não há previsão de limite por conta de situação partidária no pacto internacional, não haveria impedimento para uma candidatura “civil”, avaliam os apoiadores de Carvalhosa, apesar de a legislação eleitoral brasileira dizer que “para concorrer às eleições, o candidato deverá (…) estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição”. Independentemente da viabilidade da tal candidatura civil — que depende da queda do presidente — Carvalhosa enxerga no movimento uma forma de abrir perspectivas para o país, cujos partidos e políticos perderam seja lá o que ainda tinham de admirável após a Operação Lava Jato. “A decisão do Tribunal Superior Eleitoral [que absolveu a chapa Dilma-Temer] não melhora a estabilidade do Temer. Ela aprofunda sua ilegitimidade”, avalia Carvalhosa, que enxerga o Judiciário arrastado para uma crise que já reunia o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público, ferido pela forma como o acordo de delação da JBS foi fechado — a cúpula da empresa ganhou perdão judicial mesmo após confessar crimes. “É preciso restabelecer a honra do país, que está afetada em todos seus segmentos institucionais, e a autoestima da população, que está humilhada.” Para o advogado, só “gente de fora” pode “quebrar esse revezamento de facções corruptas que se sucedem”. Propostas A proposta, que soa quase quixotesca na intrincada crise política com tantos interesses na mesa, é baseada, diz ele, numa avaliação de cenário internacional. Emmanuel Macron se elegeu na França por um partido criado meses antes da eleição, desbancando as legendas tradicionais. Nos Estados Unidos, Donald Trump se impôs como outsider ao Partido Republicano. Carvalhosa defende que a sociedade civil brasileira tem nomes para assumir o país, “três ou quatro de alto nível para cada cargo”, e sua candidatura já teria inclusive o apoio de renomados economistas e políticos, entre eles ex-ministros, mas que ainda não se sentem confortáveis para expor seus nomes. Por enquanto, os nomes de maior vulto são os de Hélio Bicudo, um dos signatários do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias e o ex-ministro do Superior Tribunal Militar Flávio Bierrenbach. Os defensores de sua candidatura, que têm se articulado em busca de apoio para divulgar a ideia, também esperam o engajamento de movimentos como o Vem pra Rua, entre outros surgidos durante o período de ocaso do Governo Dilma Rousseff. Além de escantear os partidos políticos, o movimento em torno de Carvalhosa se estrutura em cima de bases como a diminuição de cargos de confiança para no máximo 100 (hoje são cerca de 100.000) e reformas política e da administração pública, por meio de uma constituinte. O advogado defende o teto para limite de gastos e a reforma trabalhista, mas acha que a reforma previdenciária tem de voltar a seu leito inicial, para afetar estados e municípios, “mas não com aquela aberração de que você tem de trabalhar 450 anos para ter um salário mínimo”. “A ideia é restaurar a confiabilidade do Governo e recuperar o papel do chefe de Estado”, sintetiza. Militância O homem que hoje pleiteia liderar a sociedade civil contra um mundo político-partidário em crise começou a atuar como advogado em 1958, no ramo do direito societário. Na década de 1970, liderou um movimento para impedir a destruição do edifício histórico do Colégio Caetano de Campos, em São Paulo. A partir de então, se engajou na defesa do patrimônio histórico, e presidiu o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo) de 1984 a 1987. O tema da corrupção entraria em sua vida na década seguinte, quando participou de uma comissão especial do Governo Itamar Franco para verificar as ramificações do escândalo dos Anões do Orçamento, sobre fraudes no Orçamento da União. O advogado conta que trabalhou durante todo o ano de 1994 “dentro do Palácio do Planalto”, de onde tirou a inspiração para seu Livro negro da corrupção (Paz e Terra), agraciado com o Prêmio Jabuti. Uma das conclusões daquela comissão de notáveis foi de que deveria haver uma quebra das relações entre o agente público e o contratante da obra, o que ocorreria por meio da implantação de um sistema chamado performance bond, “Se isso tivesse sido adotado em 1994, talvez nós tivéssemos um novo quadro no setor de obras públicas.” Mas nada daquele diagnóstico foi aplicado — o que Carvalhosa põe

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Aécio Neves – Eleições 2018 e a ruína do império de um político

22 de maio de 2017

Como o império político de Aécio ruiu em Minas Gerais Aécio: de presidenciável aclamado a rejeitado no próprio estado. REUTERS Traições, alianças rompidas, censura e crise econômica minaram hegemonia local do ex-governador.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Há quatro anos, o maior líder político mineiro das últimas duas décadas dava sua primeira cartada para lançar-se à tão sonhada Presidência da República. Aécio Neves acabava de ser eleito presidente nacional do PSDB, com quase 100% dos votos. O ato simbólico de largada para assumir a cadeira que o avô Tancredo Neves esteve prestes a ocupar no período da redemocratização encobria, no entanto, a incipiente perda de força do tucano em seu reduto eleitoral. A gravação de Joesley Batista, que flagra Aécio pedindo propina de 2 milhões de reais, é apenas o golpe de misericórdia sobre o corroído capital político que restava ao ex-presidenciável depois de ter sido engolido pelas delações da Odebrecht na Operação Lava Jato. Desde que iniciou o primeiro mandato como governador, em 2003, o neto de Tancredo adotou um perfil distinto do avô, que notabilizou-se pela liderança personalista. Embora tentasse se vender como estadista, Aécio tinha como virtude a repartição do poder em diversas frentes, sobretudo no interior de Minas Gerais. “Aécio é um facilitador, nunca foi protagonista”, afirma o cientista político Rudá Ricci. Com maioria na Assembleia Legislativa e o controle do orçamento, o governador conseguia direcionar recursos para núcleos sob sua influência no estado, que reuniam não só a base aliada, mas também políticos identificados com o governo federal. A afinidade com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não demonstrava puramente o estilo pacificador, mas também uma estratégia para ampliar seu campo de atuação. “O aecismo, que se formou em torno de um quebra-cabeça, tinha a capacidade de aglutinar forças antagônicas. Dava poder a partidos de oposição e conciliava famílias rivais pelo interior. Depois de sua experiência como deputado federal, Aécio levou a pequena política do baixo clero do Congresso para o estado. Essa estrutura lhe garantiu por muitos anos um status de intocável”, analisa Ricci. A favor do tucano também pesava a juventude e a projeção nacional que ganhara como presidente da Câmara dos Deputados. “Depois de Tancredo, Aécio foi o primeiro representante do executivo mineiro com envergadura de presidenciável”, diz Bruno Reis, professor de ciências políticas da Universidade Federal de Minas Gerais. “Ele simbolizava as pretensões da elite e dos setores econômicos.” Para consolidar sua força, a verve aglutinadora de Aécio alcançou proezas que o conduziram ao pedestal de um semideus. Primeiro, uniu PSDB e PT para emplacar o desconhecido Márcio Lacerda, do PSB, na prefeitura de Belo Horizonte. Em seguida, garantiu a eleição de Antonio Anastasia, sem nenhum lastro na política, como seu sucessor no governo enquanto se lançava ao Senado. A esta altura, ele já havia protagonizado os fenômenos “Lulécio” e “Dilmécio”, em que vários prefeitos do interior apoiavam o PSDB no estado e, ao mesmo tempo, o PT, no plano nacional. As seguidas mostras de domínio nas entranhas mineiras o deixaram confiante para resgatar o ex-ministro Pimenta da Veiga do ostracismo e escolhê-lo para a sucessão de Anastasia em 2014. Segundo antigos aliados, esse teria sido o erro capital de sua trajetória política. A escolha foi vista como uma traição ao deputado federal Marcus Pestana, regente de um importante núcleo eleitoral na Zona da Mata mineira e candidato natural ao governo. “O Aécio não traiu somente o Marcus Pestana, mas toda a rede que ele liderava no interior, que foi rapidamente desarticulada. Na campanha, havia prefeitos ligados ao Pestana posando para fotos com o Fernando Pimentel [candidato do PT que acabou superando Pimenta da Veiga no primeiro turno]. Foi um erro grosseiro de cálculo político”, afirma Ricci. Para Bruno Reis, “as conquistas que obteve em Minas subiram um pouco à cabeça de Aécio, que cedeu à tentação de tirar um nome do bolso do colete para se manter influente no governo”. Não bastassem o esfacelamento da base no interior, o fracasso com Pimenta da Veiga e as humilhantes derrotas nos dois turnos em Minas Gerais para Dilma Rousseff na disputa presidencial, o senador teve de lidar com o acirramento da crise econômica que, ainda no governo de Anastasia, havia iniciado o processo de deterioração do aecismo. Em pouco mais de uma década à frente do executivo, a administração que propalava o famoso “choque de gestão” fez de Minas o segundo estado mais endividado do país e perdeu o fôlego para investimentos em áreas-chave como saúde, segurança e educação. “O modelo do Aécio se restringia às relações econômicas e negligenciava as políticas. A partir do momento em que se fecha a torneira e o dinheiro acaba, essa estrutura não se sustenta mais”, avalia Ricci. Do Congresso, em meio à guerra declarada com o PT e a concentração de esforços para derrubar Dilma, Aécio tampouco conseguia atender às demandas estaduais com emendas parlamentares, o que desagradava ainda mais os apoiadores que seguiam ao seu lado após a derrota. “Aécio sempre foi um insider da política, de postura centrista”, diz Reis. “Ao partir para o ataque contra o PT, ele saiu de seu hábitat e fez do impeachment a última cartada pela presidência. Mas, como tinha retaguarda vulnerável, acabou se expondo demais.” Nesse ponto, a corrida presidencial deixou feridas jamais escancaradas em seu berço eleitoral. Contando com a mão de ferro da irmã Andréa Neves, que desempenhou o papel informal de articuladora política durante o governo, Aécio domava a grande imprensa mineira de acordo com seus interesses. Tinha relacionamento próximo com proprietários de meios de comunicação, como Flávio Jacques Carneiro, antigo dono do jornal Hoje em Dia, que, segundo delação de Joesley Batista, teria se reunido com o empresário para tratar de propinas destinadas à campanha do tucano. O bom trânsito na imprensa do estado, historicamente alinhada a governos de diferentes orientações partidárias, somado à dependência das verbas de publicidade estatal, construiu uma blindagem praticamente impenetrável em torno de Aécio. Vários jornalistas mineiros despedidos durante a proeminência do aecismo atribuem

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Duas Mentiras

12 de março de 2017

“…temos que fazer alianças para a governabilidade.” MENTIRA!!! Não é preciso a nenhum partido, por minoritária que seja sua bancada, fazer nenhum tipo de acordo para formar base de sustentação parlamentar para aprovar projetos. Não é necessário aprovar ou negociar nenhum tipo de lei ou decreto. Basta aplicar as leis existentes que já contemplam as necessidades básicas para a população. “…o PSDB é diferente do PT.” MENTIRA!!! Não podem existir dois partidos mais siameses, no objetivo de garantir a cínica política que privilegia a especulação em detrimento da produção. Estão irmanados no azeitamento das engrenagens que “empanturram” os bancos e exaurem o empresariado produtivo com impostos inacreditáveis e obscenos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

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Temer tem 30 dias para pagar multa na justiça eleitoral

21 de julho de 2016

Temer foi condenado pelo TRE por doação acima do permitido na legislação O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB/SP), tem 30 dias contados a partir desta terça-feira, 19, para pagar a multa no valor de R$ 80 mil referente ao processo no qual foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por doação acima do permitido na legislação.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Por esta condenação, Temer pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa caso tente se candidatar a um cargo eletivo nos próximos oito anos. O peemedebista deverá retirar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) na 5ª Zona Eleitoral, no bairro de Jardim Paulista, e retornar ao local para informar o pagamento. Se perder o prazo, o presidente em exercício entra no cadastro da Dívida Ativa da União. O pagamento da multa não anula os efeitos da condenação, segundo a Justiça Eleitoral. Temer foi condenado no início de maio por unanimidade no plenário do TRE-SP por ter feito doações acima do limite imposto pela legislação eleitoral na campanha de 2014, na qual o peemedebista concorreu na chapa da então candidata Dilma Rousseff (PT). Segundo a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o então candidato a vice doou ao todo R$ 100 mil para dois candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul a deputado federal, Alceu Moreira e Darcísio Perondi, que receberam R$ 50 mil, cada um. O valor é 11,9% do rendimento declarado pelo vice em 2013. Naquele ano, Temer declarou ter tido rendimentos de R$ 839.924,46. O peemedebista não poderia, portanto, doar quantia superior a R$ 83.992,44, uma vez que a lei eleitoral impõe teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior. A lei da Ficha Limpa estabelece, na alínea “p” do inciso 1º, que fica inelegível ‘a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão’. Defesa de Temer Responsável pela defesa do presidente em exercício Michel Temer no caso, o advogado Gustavo Mendes afirmou que vai entrar em contato com a Justiça eleitoral para negociar a forma de pagamento. A assessoria da Presidência informou apenas que Temer vai pagar a multa e não vai comentar o assunto. (AE)

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Por que a Lava Jato não trilha determinados caminhos

20 de julho de 2016

Propina, suborno e corrupção não são procedimentos que balizam o Estado de Direito; não estão adequados aos padrões da democracia. E uma das razões por que devemos apoiar a Lava-Jato é o fato de que seus protagonistas pretendem fazer com que a lei se sobreponha ao arbítrio. Ai, um bando de idiotas logo sai em marcha, achando que a cadeia responde a todos os desafios do Brasil e que a Lava-Jato pode fazer pelo país o que a política não faz.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Foi o que disse Marina Silva. Segundo a ‘melancia”, uma das possiblidades é promover a reforma política. É um pensamento de jerico. E tanto a extrema esquerda como a extrema direita, além logicamente da turma de miolo mole, resolveram embarcar na tese das novas eleições. Isso é o que menos precisa o país nesse momento. A Lava-Jato não chegou agora ao PMDB. Já havia chegado. Todos os figurões do partido estão sob investigação. Isso não está em debate. As perguntas são outras, senão vejamos; os motivos alegados pelo PGR para pedir a prisão dos três ladravazes chefes da quadrilha do PMDB fazem algum sentido? Há nas conversas conhecidas evidências de crimes?; é aceitável que dez ministros do Supremo sejam informados pela imprensa de que PGR quer prender o presidente do Congresso, um senador e um ex-presidente da República? Qualquer pessoa medianamente informada do direito sabe que, se há motivos para prender a trinca, certamente não são aqueles alegados pelo PGR. É evidente também, ser um despropósito “colocar a faca no peito” do Supremo com vazamentos que procuram tirar dos ministros a capacidade de julgar com isenção. O Brasil está quebrado, desde o último General, nós brasileiros, estamos sendo dominado por várias Quadrilhas: PMDB, PSDB, PDT, PT… o PSol, PCDOB, DEM e as demais sopa de letrinhas de aluguel são petista que dividiram para poder conquistar! Nós não temos políticos, e sim ladrões da república! Graças do bom Deus que a profecia do Gal. João Batista não vingou: “…para tirar esse partido do poder (PT) sangue de brasileiros serão derramado…” . Se cassarem os golpistas, sem foro privilegiado eles vão cair no colo do Sérgio Moro e se o Moro mandar os golpistas para cadeia – haaaa! – para os indignados seletivos, o Sr. Moro vai passar de Herói para bandido Supor o conhecimento de Temer em toda esta bandalheira me parece, a esta altura, um exercício da mais pura lógica. Isto não faz nem Dilma nem o PT mais inocentes ou os conduz a categoria de quase santos. Ambas as legendas fizeram parte de um conchavo para assaltar os cofres públicos. Mas o que podemos fazer a não ser cobrar da justiça celeridade para comprovar estas acusações de forma cabal para se exigir também o afastamento dos envolvidos que ainda não foram implicados pelas investigações? O problema em Brasília parece ser mesmo o fato de todo mundo saber sobre todo mundo. Aí, todos se calam para que não venha à tona o que cada um andou fazendo nos verões passados. Parece que a nossa única solução é mesmo pegar a todos nas investigações em curso, já que as urnas parecem ser extremamente tolerantes com alguns corruptos mais populares, transformando-se em tribunal de absolvição de gente sacana comprometida apenas com a roubalheira desenfreada!

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Inquérito de Rosso por peculato chega ao Supremo

17 de julho de 2016

Processo estava no TRE e apura se o deputado usou servidores comissionados do Distrito Federal para trabalhar em uma das campanhas da deputada distrital Liliane Roriz, em 2010 Rogério Rosso foi candidato à presidência da Câmara, mas perdeu no segundo turno para Rodrigo Maia. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana a investigação que apura se o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) usou servidores comissionados do Distrito Federal para trabalhar na campanha da deputada distrital Liliane Roriz (PTB) em 2010. À época, Rosso era governador do Distrito Federal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]O processo chegou ao STF na última quarta-feira (13), mas foi tornado público apenas nesta sexta-feira (15). A ministra Cármen Lucia será a relatora. O caso estava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), mas foi encaminhado ao Supremo porque Rogério Rosso tem foro privilegiado. Isto é, como qualquer deputado federal, só pode ser investigado ou julgado criminalmente pela instância máxima do Judiciário brasileiro. O inquérito apura crime eleitoral e peculato. De acordo com o artigo 312 do Código Penal, é peculato “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena varia de dois a 12 anos de reclusão, além de multa. Tanto Rosso como Liliane negam as acusações. O parlamentar do DF, que exerce seu primeiro mandato no Congresso Nacional, ganhou notoriedade nos últimos meses, a princípio como líder do PSD (cargo que ainda ocupa) e como um dos principais articuladores do grupo de parlamentares próximo ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foi nessa condição que ele presidiu a comissão da Câmara que aceitou o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Depois, por ter chegado ao segundo turno da disputa pela presidência da Câmara, na qual foi derrotado por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele foi candidato do chamado Centrão, coalizão de partidos influenciados por Cunha. Rogério Rosso negou, em depoimento prestado à Polícia Federal em março de 2014, ter tratado de nomeações de cargos com Liliane Roriz, atual vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo o depoimento, ele disse que “jamais interveio nas administrações regionais sobre atendimento de nomeações de pessoas indicadas por Lilliane Roriz, nem determinou que tais pessoas não cumprissem o expediente administrativo”. Rosso disse ainda que “sua determinação era exclusivamente que todos os servidores do governo do Distrito Federal (GDF) cumprissem com eficiência suas obrigações e que os secretários e administradores regionais tinham delegação para nomear pessoas que efetivamente trabalhassem e cumprissem efetivamente com suas responsabilidades”. Rosso e Liliane foram indiciados pelo delegado da Polícia Federal Manoel Vieira da Paz Filho, que tomou como base o depoimento de 23 pessoas nomeadas para cargos comissionados no DF. “Durante a investigação criminal foi possível identificar que Liliane Maria Roriz, então candidata ao cargo de deputada distrital, solicitou para Rogério Rosso que este nomeasse em várias administrações regionais do GDF pessoas por ela indicadas, sendo que tais pessoas trabalhariam exclusivamente para sua campanha eleitoral, ou indicassem outra pessoa para trabalhar no GDF, em troca de serviços voluntários em sua campanha eleitoral e consequentemente voto favorável a Liliane Roriz”, afirmou o delegado. Liliane Roriz também nega todas as acusações. Segundo a deputada, filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, as pessoas trabalharam em sua campanha de forma voluntária e nunca ouviram dela a promessa de serem contratadas no governo. Mais sobre processos contra parlamentares

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