Por que tantos políticos agora defendem voto em lista fechada – e o que isso tem a ver com a Lava Jato? Autoridades se articulam para mudar forma como deputados são eleitos no Brasil; críticos a proposta falam em proteção contra a Lava Jato[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Enquanto a Procuradoria-Geral da República finalizava e encaminhava ao Supremo Tribunal Federal dezenas de pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado na semana passada, multiplicavam-se em Brasília as conversas entre autoridades para articular uma proposta de reforma política. Dessa articulação, ganhou fôlego a proposta de mudar a forma como elegemos os deputados federais, estaduais e vereadores no país, para um sistema de “lista fechada”. Nesse modelo, os eleitores votam no partido em vez de escolherem candidatos avulsos, e os votos são depois distribuídos de acordo com uma ordem de candidatos previamente definida pela legenda. Os defensores da mudança dizem que ela é necessária para tornar as campanhas mais baratas e mais fáceis de fiscalizar, tendo em vista que as doações de empresas – alvo de escrutínio na Operação Lava Jato – estão proibidas por decisão do STF. O modelo é adotado em 29 países no mundo, segundo o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau, referência no assunto. Entre eles estão Espanha, Portugal, Israel, Turquia, África do Sul, Argentina e Uruguai. Para opositores da ideia, no entanto, a proposta tem como objetivo facilitar a reeleição dos parlamentares, muitos desgastados pelas denúncias da Lava Jato, evitando assim a perda da prerrogativa de foro. Essa percepção foi reforçada pelo fato de alguns congressistas terem defendido que políticos que já tenham mandato sejam os primeiros nas listas dos partidos. “Acreditamos que a solução será estabelecer que, nesta primeira eleição, em 2018, os deputados terão prioridade na lista”, disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia, ao portal Poder 360. “Sou radicalmente contra a lista fechada, porque ela promove a impunidade da turma da Lava Jato que não quer perder o foro privilegiado”, tuitou, por sua vez, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, político que já cumpriu pena por condenação no esquema do Mensalão. As conversas em torno da proposta começaram no fim de semana. Segundo a imprensa brasileira, a questão foi debatida no domingo em um almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que comemorou o aniversário do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB). O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, participou da comemoração e, em seguida, se reuniu no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer. O tema do encontro foi reforma política. Já na quarta-feira, Temer, Mendes, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, se reuniram oficialmente no Palácio do Planalto. Na saída do encontro, os participantes defenderam a lista fechada. “Não adianta nada falar de criar um sistema público de financiamento com o sistema que temos hoje de lista aberta”, afirmou Mendes. “Não consigo entender como vamos fazer financiamento de campanha público se não tiver lista fechada”, disse também o presidente do Senado. Rodrigo Maia, por sua vez, reconheceu que priorizar na lista políticos que já tenham mandato tende a gerar resistência da população à proposta. Vantagens e desvantagens Cientistas políticos consideram que todos os sistemas eleitorais podem trazer vantagens e desvantagens. No caso da lista fechada, ela possibilita fortalecer os partidos (já que os candidatos fazem campanha unidos pela legenda) e tende a dar mais coerência ideológica à atuação dos parlamentares. Por outro lado, pode distanciar os congressistas dos eleitores e dar poder excessivo aos líderes partidários na formulação da lista. “Em alguns casos, a lista fechada pode representar a possibilidade de o eleitor ter mais clareza de qual partido efetivamente corresponde ao que ele aspira, ao que ele quer na política. Já na lista aberta (caso do Brasil hoje) o voto é despolitizado. É um voto personalizado, não ao programa do partido”, nota o cientista político José Álvaro Moisés, professor da USP. “Isso ocorre em tese. No caso concreto do Brasil, a maioria dos partidos não tem perfil programático e ideológico claro”, ressalta.PSDB defende voto distrital misto, como o alemão, segundo Aécio Neves; PT, que defendia lista fechada, teve aumento de apoio ao sistema misto Para Moisés, a defesa da proposta nesse momento parece mais uma “estratégia de autodefesa” do que uma tentativa de aperfeiçoar o sistema. “Como é que eles se defenderiam? Eles se defenderiam ao conseguirem a manutenção do foro privilegiado”, ressalta. Em um estudo de 2011 sobre o tema, o consultor da Câmara dos Deputados Luiz Henrique Vogel nota que problema semelhante ocorreu na Espanha: “Na década de 1990, o partido (PSOE) decidiu colocar em uma das primeiras posições da lista o ministro do interior, José Barrionuevo, investigado por seu papel na ‘guerra suja’ contra os grupos militantes no país Basco, assegurando, assim, sua imunidade parlamentar e foro privilegiado em eventual processo judicial”. Sistemas mistos Além do sistema de lista fechada, há também países que adotam listas flexíveis. É o caso de Áustria, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Grécia, Noruega e Suécia, exemplifica Vogel, em seu estudo. No caso da Bélgica, o eleitor pode escolher votar na lista do partido ou em um candidato avulso. Ambos os votos vão ser somados e usados para definir o número de cadeiras que a legenda terá direito no Parlamento. No entanto, na hora de definir os eleitos, nomes mais embaixo da lista poderão pegar a vaga daqueles do topo caso tenham atraído mais votos diretos. Na prática, porém, apenas 1% consegue se eleger por voto nominal, aponta o estudo, pois os eleitores em geral escolhem os primeiros da lista, nomes que já são mais conhecidos. Já na Noruega, o eleitor pode reordenar a lista, indicando sua ordem de preferência dos candidatos. Isso gera um sistema de pontuação que pode ter efeito de mudar a posição dos concorrentes na lista. O PT historicamente tem sido um defensor do sistema de lista fechada. O senador Humberto Costa (PT-PE),