Cláudio Castro, Moro e Bolsonaro provam que fraude nas eleições vale a pena. Últimas decisões dos Tribunais Eleitorais frustram eleitores e aumentam na população o sentimento de que vale a pena usar de artifícios ilegais nas eleições.
Temer foi condenado pelo TRE por doação acima do permitido na legislação O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB/SP), tem 30 dias contados a partir desta terça-feira, 19, para pagar a multa no valor de R$ 80 mil referente ao processo no qual foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por doação acima do permitido na legislação.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Por esta condenação, Temer pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa caso tente se candidatar a um cargo eletivo nos próximos oito anos. O peemedebista deverá retirar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) na 5ª Zona Eleitoral, no bairro de Jardim Paulista, e retornar ao local para informar o pagamento. Se perder o prazo, o presidente em exercício entra no cadastro da Dívida Ativa da União. O pagamento da multa não anula os efeitos da condenação, segundo a Justiça Eleitoral. Temer foi condenado no início de maio por unanimidade no plenário do TRE-SP por ter feito doações acima do limite imposto pela legislação eleitoral na campanha de 2014, na qual o peemedebista concorreu na chapa da então candidata Dilma Rousseff (PT). Segundo a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o então candidato a vice doou ao todo R$ 100 mil para dois candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul a deputado federal, Alceu Moreira e Darcísio Perondi, que receberam R$ 50 mil, cada um. O valor é 11,9% do rendimento declarado pelo vice em 2013. Naquele ano, Temer declarou ter tido rendimentos de R$ 839.924,46. O peemedebista não poderia, portanto, doar quantia superior a R$ 83.992,44, uma vez que a lei eleitoral impõe teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior. A lei da Ficha Limpa estabelece, na alínea “p” do inciso 1º, que fica inelegível ‘a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão’. Defesa de Temer Responsável pela defesa do presidente em exercício Michel Temer no caso, o advogado Gustavo Mendes afirmou que vai entrar em contato com a Justiça eleitoral para negociar a forma de pagamento. A assessoria da Presidência informou apenas que Temer vai pagar a multa e não vai comentar o assunto. (AE)
A chapa Dilma/Temer é alvo de cinco ações no Tribunal Superior Eleitoral [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]
“A atitude dele é puramente política, sem nenhuma consistência jurídica”, afirma o jurista Dalmo Dallari a respeito da determinação do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal (PF) investiguem eventuais irregularidades nas contas eleitorais da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014. De acordo com Gilmar Mendes, existem indícios de que crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica foram cometidos durante as eleições do ano passado, o que poderia levar à abertura de ação penal. Embora as contas já tenham sido aprovadas com ressalvas pelo TSE, o ministro manteve o processo aberto para incluir nas apurações novas informações descobertas pela Operação Lava Jato. O ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que coordenou a parte financeira da campanha eleitoral da presidente no ano passado, destacou em nota que as contas da presidente foram aprovadas por unanimidade. “Todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que, após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade.” O PT também se manifestou e informou que todas as doações que o partido recebeu durante a campanha eleitoral “foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Na visão do jurista Dalmo Dallari, o objetivo do ministro Gilmar Mendes é pressionar para a retomada do julgamento de uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pela Coligação Muda Brasil, que teve Aécio Neves (PSDB) como candidato à presidência em 2014. O ministro Luiz Fux pediu vista do processo, que foi movido contra a Coligação Com a Força do Povo e pedia a cassação dos mandatos de Dilma e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). “Ele está pretendendo exatamente isso, mas como não tem consistência jurídica, acho que não vai ter seguimento”, opina Dallari. Na opinião de Dallari, atitude de Gilmar Mendes é “lamentável” Confira abaixo a entrevista de Dallari, que é especialista em Direito Constitucional e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ao JB: JB – Do ponto de vista jurídico, é legítimo retomar a análise de contas de campanha que já haviam sido aprovadas pelo TSE? Dallari – Não, acho que não é legítima e é lamentável essa atitude do ministro Gilmar Mendes. O ministro, quando foi procurador-geral, fez coisas muito piores do que isso. É lamentável que agora tome essa postura falsamente moralista e nula juridicamente. Ele realmente não tem base jurídica para fazer o que fez, então fica evidente o seu envolvimento político. E além do mais, a imprensa revelou também que há poucos dias ele teve reuniões com grupos partidários, tem inclusive ligação com o [presidente da Câmara] Eduardo Cunha. Gilmar Mendes participou de reuniões com ele para discutir a possibilidade de impeachment da Dilma. Isso já torna extremamente suspeita a atitude dele, já seria um fator de nulidade de sua iniciativa porque a torna juridicamente suspeita. Então, realmente, o que se pode dizer é que é lamentável essa postura do ministro Gilmar Mendes que até confirma o que eu já disse e sustentei: ele não atende às condições necessárias para ser ministro do Supremo Tribunal. Se tudo é possível voltar atrás, vamos voltar atrás na carreira do próprio Gilmar Mendes. A atitude dele é puramente política, sem nenhuma consistência jurídica. JB – O TSE já estava julgando uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo proposta pela Coligação Muda Brasil, que teve Aécio Neves como candidato à presidência, contra a coligação de Dilma, mas o ministro Luiz Fux pediu vistas do processo. O pedido de abertura de investigação de Gilmar Mendes, na sua opinião, seria uma forma de pressionar para a retomada do julgamento do recurso? Dallari – Ele está pretendendo exatamente isso, mas como não tem consistência jurídica, acho que não vai ter seguimento. Acho que pura e simplesmente vai ser rejeitada a iniciativa do ministro Gilmar Mendes. Essa seria a forma juridicamente correta. Então não acredito que isso vá ter desdobramentos. JB – O senhor já se pronunciou publicamente a respeito do impeachment, dizendo que não existe nenhuma possibilidade legal, jurídica e constitucional de ele acontecer. No caso de uma eventual condenação das contas de Dilma pelo TSE, com que cenário estaríamos lidando? Dallari – Acho que realmente ninguém indicou qualquer fundamento legal, legítimo para dar seguimento às exigências de impeachment ou de qualquer coisa desse tipo. E não há fundamento jurídico para um procedimento dessa natureza. Essa iniciativa do ministro Gilmar Mendes também não acrescenta em nada, é apenas mais uma manifestação política sem fundamento jurídico. [Caso eles consigam condenar as contas de Dilma no TSE], depois teria que ir ao Supremo Tribunal Federal, eles que teriam a última palavra. E chegando ao extremo do Supremo também condená-las, cairiam Dilma e Temer. Mas não vejo nenhuma possibilidade de que isso venha acontecer porque falta, exatamente, a fundamentação jurídica. Jornal do Brasil/Ana Siqueira
Neste caso do TSE acho que o pescoço da Dilma se salva, mas não intacto. Vão seguir o rito e julga-la como culpada, mas a pena (que não seria inédita) iria torna-la inelegível por 8 anos após o fim do mandato. Todos os lados iriam chiar, do governo por acreditar que é uma condenação injusta, da oposição por estar aliviando para a Dilma e para o Cunha que perderia a chance de assumir a presidência temporária, mas no geral oposição e governo não iriam prosseguir com o caso, para evitar perder o que ganhou na sentença. Agora o perigo viria com o TCU, pois o governo já teria uma condenação para piorar e consequentemente uma deterioração ainda maior da opinião pública. José Mesquita O que aconteceu na última terça-feira, dia 7 de julho, durante a passagem de Dilma Rousseff pelo Hotel Sheraton, na cidade portuguesa do Porto? Pode-se afirmar com 100% de certeza que lá, na elegante hospedaria, a presidente se encontrou com o comandante do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Pode-se declarar também, sem margem para dúvidas, que os três tentaram manter a reunião em segredo. Por último, é imperioso constatar que essa conversa, por disparatada, jamais deveria ter ocorrido. Desde que o primeiro delator da Lava Jato começou a soar, a plateia esperava pelo sinal de que o fim, ou pelo menos a encrenca terminal que empurraria a cena para o caos, estivesse próximo. Aguardava-se o fato que justificasse o uso do ponto de exclamação que se escuta quando as pessoas dizem “não é possível!” Pois bem, o sinal foi dado. Esse episódio do encontro que se pretendia clandestino de Dilma com Lewandowski e Cardozo vai ficar, no enredo da tragicomédia nacional, como um marco da derrocada. De agora em diante, tudo é epílogo. Depois de Paulo Roberto Costa, o Paulinho, já moveram os lábios outros 17 delatores. O mais recente foi Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e coordenador do cartel que roubou pelo menos R$ 19 bilhões dos cofres da Petrobras. Antes dessa delação, Dilma silenciava sobre a Lava Jato. Era problema do PT. Por mal dos pecados, os depoimentos de Pessoa empurraram para dentro da caixa registradora da última campanha da presidente R$ 7,5 milhões roubados na Petrobras. E madame teve de dizer algo: “Não respeito delator”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Dentro de dois dias, a Justiça Eleitoral tomará o depoimento de Ricardo Pessoa. E os R$ 7,5 milhões podem ser enfiados nas páginas de um processo em que o Tribunal Superior Eleitoral perscruta a prestação de contas da campanha de Dilma. O julgamento está previsto para setembro. Em tese, o veredicto pode levar à destituição de Dilma e do vice-presidente Michel Temer. Dessa decisão caberia um recurso para o STF de Lewandowski. Outro assunto que pode morrer na Suprema Corte é o parecer que o Tribunal de Contas da União emitirá em agosto sobre a contabilidade do governo Dilma referente a 2014. São grandes, muitos grandes, enormes as chances de o TCU rejeitar a escrituração do governo. Algo que, no limite, poderia levar à abertura no Congresso de um processo de afastamento de Dilma pela prática de crime de responsabilidade. Foi contra esse pano de fundo que Dilma conversou com Lewandowski e Cardozo em Portugal. Descobertos pelo repórter Gerson Camarotti, eles tentam emplacar uma fantasia que não nexo. Nessa versão, difundida pelo ministro da Justiça, sua chefe e o presidente do Supremo conversaram sobre o projeto que concedeu aos servidores do Judiciário reajuste salarial médio de 59,5%. Veja bem: Dilma e Lewandowski trabalham em prédios vizinhos, um defronte do outro, com a Praça dos Três Poderes de permeio. Poderiam conversar sobre salários de servidores numa audiência oficial, em Brasília. Mas querem convencer a plateia de que, tendo cruzado o Atlântico, alguma razão inadiável levou-os a dialogar sobre a folha do Judiciário num furtivo encontro noturno, no faustoso hotel de Portugal. A esse ponto chegamos: o absurdo adquiriu uma doce, persuasiva, admirável naturalidade. O brasileiro é um sujeito de poucos espantos. Horroriza-se pouco, é verdade. Mas convém não cutucar a paciência alheia com vara tão curta. Dilma estava a caminho da Rússia. Aterrissou em Portugal a pretexto de reabastecer o jato presidencial. Em vez de Lisboa, preferiu o Porto. Lewandowski e Cardozo estavam na cidade de Coimbra. Participavam de um seminário de nome sugestivo: “O Direito em Tempos de Incertezas.” Na versão oficial, Lewandowski soube por Cardozo que Dilma faria escala em Portugal. E pediu ao ministro da Justiça que intermediasse o encontro com a presidente. Em Brasília, o mandachuva do STF poderia cruzar a praça a pé para chegar à sala de Dilma. Em Portugal, teve que vencer os cerca de 120 quilômetros que separam Coimbra do Porto. E querem que ninguém faça a concessão de uma surpresa. É certo que o brasileiro baniu dos seus hábitos o ponto de exclamação. Mas há limites para o cinismo. Em agosto de 2007, quando a denúncia da Procuradoria da República sobre o escândalo do mensalão foi convertida pelo STF em ação penal, Lewandowski foi o ministro que mais divergiu do voto do relator Joaquim Barbosa. Foram 12 divergências. Discordou, por exemplo, do acolhimento da denúncia contra José Dirceu e José Genoino por formação de quadrilha. A despeito das diferenças, o Supremo mandou ao banco dos réus todos os acusados. Terminada a sessão, Lewandowski foi jantar com amigos numa casa de repastos chamada Expand Wine Store. Em dado momento, soou-lhe o celular. Era o irmão, Marcelo Lewandowski. O ministro levantou-se da mesa e foi para o jardim externo do restaurante. Para azar de Lewandowski, a repórter Vera Magalhães, acomodada em mesa próxima, ouviu algumas de suas frases. Coisas assim: “A imprensa acuou o Supremo. […] Todo mundo votou com a faca no pescoço.” Ou assim: “A tendência era amaciar para o Dirceu”. Lewandowski insinuou que, no seu caso, o amaciamento não traria prejuízos à imagem: “Para mim não ficou tão mal, todo mundo sabe que eu
Para qualquer lado que olharmos no Brasil nos deparamos com o desrespeito com o qual as diversas instâncias do Estado, tratam o dinheiro do contribuinte. Vejam só que maravilha é viver pendurado nas generosas tetas da Pátria Mãe. O TSE constrói em Brasília uma sede que deixará o juiz Nicolau humilhado. Na suntuosidade e no uso do dinheiro público. Quer dizer, nosso. Existe na Justiça uma ação civil pública que questiona os gastos com a faraônica construção. Para que se tenha idéia do desperdício com o dinheiro público, somente com o mobiliário serão gastos a bagatela de R$ 76,9 milhões. O Editor Justiça Eleitoral é uma farsa cercada de luxo e riqueza, mas que não funciona. Você já conhece a nova sede, no Triângulo das Bermudas de Brasília? É coisa de país rico, quer dizer, de país riquíssimo. Os jornais estão noticiando que um cruzamento de dados feito pela Receita Federal a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que R$ 142 milhões foram doados ilegalmente para financiar as campanhas eleitorais do ano passado. Do total de 19.658 empresas que fizeram doações em todo o País, foram identificados 3.996 doadores em situação considerada irregular pela Receita. Quer dizer, quase 20% estão em infração, na maioria das vezes fizeram doações acima do limite.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Aliás, não há novidade alguma na existência dessas relações perigosas entre empresas e políticos. É hoje tradição na política brasileira, onde a corrupção passou a ser rotina, não estarrece mais ninguém, levando o notório Delúbio Soares a proclamar que “no PT todos iriam rir do processo do Mensalão”. E já estão rindo mesmo, o sorriso de Delúbio só falta engolir as orelhas, veja-se só quanta desfaçatez na certeza da impunidade. Os nomes das empresas infratoras não foram divulgados porque as informações, segundo o TSE, são “sigilosas”. Mas como “sigilosas”? Por que não há transparência nesse caso, se todos os processos na Justiça Eleitoral são públicos, qualquer um pode ter acesso. Eu mesmo já estive no TSE várias vezes para pesquisar processos, e foi assim que descobri as falcatruas do presidente do PV, José Luiz Penna, e da quadrilha que o mantém como “dono” do partido. A esse respeito, é preciso denunciar que a Justiça Eleitoral é uma farsa, não funciona. As irregularidades nas contas do PV foram identificadas pelos próprios auditores do TSE, configurando vários crimes, inclusive improbidade administrativa, por se tratar de desvio de recursos públicos (Fundo Partidário). E o que aconteceu? Simplesmente, a direção do PV pediu desculpas, reconheceu os “erros contábeis” e reembolsou a Justiça Eleitoral. O mais surrealista e inaceitável é que, para repor o dinheiro desviado, usou novamente recursos do próprio Fundo Partidário, ou seja, dinheiro do povo, extraído dos impostos. Isso significa que, para a Justiça Eleitoral, roubar não é mais crime, se o ladrão devolver o dinheiro. Esta é a Justiça Eleitoral brasileira. Por falar nisso, são totalmente inexplicáveis e inaceitáveis as dimensões e o luxo da nova sede do TSE. Em construção desde 2007, a ciclópica obra já custou aos cofres públicos mais de R$ 386 milhões. São 115,5 mil metros quadrados de construção. Quando o projeto foi anunciado, há quatro anos, tinha o custo estimado de R$ 67 milhões. No ano seguinte, a dotação prevista para a construção chegou à R$ 98 milhões. Em 2010, a construção consumiu R$ 118,5 milhões. É um nunca-acabar. Agora em abril, a obra completou 75% de sua execução, segundo o site do TSE. Está quase pronta para abrigar os sete ministros (dos quais três integram o Supremo Tribunal Federal e dois pertencem ao Superior Tribunal de Justiça e três são advogados nomeados) e pouco mais de 700 funcionários. Somente com móveis, estima-se um gasto de R$ 22,7 milhões. Para decorar os gabinetes dos sete ministros, estão previstos gastos de até R$ 693 mil. Idealizado por Oscar Niemeyer, o projeto arquitetônico contempla as características dos monumentos de Brasília, assim como os prédios vizinhos, que são sedes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, tão luxuosos quanto o prédio do TSE. É uma espécie de Triângulo das Bermudas, em estilo Taj Mahal. Coisa de país rico, quer dizer, de país riquíssimo. Só vendo para crer. É surpreendente e revoltante. Carlos Newton/Tribuna da Imprensa
Cid Gomes pode ser cassado por haver recebido doações ilegais na campanha CID: ABUSO DE PODER, CORRUPÇÃO, FRAUDE, DOAÇÕES ILEGAIS… O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), pode ter o mandato cassado por haver recebido doação de duas empresas que têm autorização da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviários) para funcionar. A lei proíbe empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de doarem recursos para campanhas eleitorais. Cid Gomes agora é réu em ação de cassação de mandato, no Tribunal Regional Eleitoral. Curiosamente, a ação corre em “segredo de Justiça”, sabe-se lá porquê. Só a empresa CNA (Companhia de Navegação da Amazônia) doou ilegal e oficialmente R$ 500 mil, enquanto a Aliança Navegação e Logística contribuiu com R$ 200 mil. As doações foram questionadas pela coligação PR/PPS, que ingressou com pedido de impugnação de mandato, apontando ainda outros fatos que indicariam abuso de poder econômico, corrupção e fraude na campanha do governador, como o uso de um jatinho da mesma empresa que tem contrato com o governo do Estado para transportá-lo. A campanha informou à Justiça Eleitoral haver arrecadado R$ 28,9 milhões. Coluna Claudio Humberto
Não escapa ninguém. Toda eleição se repetem as, se não ilegais, pelo menos amorais doações de empreiteiras e afins, para “forrar o caixa de candidatos a cargo políticos. Aos Tupiniquins não interessa o valor nem a qual partido a “desinteressada” doação foi feita. A realidade é que dos emplumados e pseudo-vestais tucanos, passando pelos iracundos moralistas do DEMO até aos contumazes malfeitores petistas, toda a corja está atolada até o pescoço na indecência. No Brasil, os ‘Marcos Valérios’ “estão na área” desde Pedro Álvares Cabral. O Editor Concessionária doou R$ 5 milhões para campanha de Dilma A UTC Engenharia, detentora de duas concessões da União para exploração de petróleo, doou R$ 21 milhões a candidatos e partidos nas últimas eleições, dos quais R$ 5 milhões para a campanha de Dilma Rousseff (PT). Ela foi a quarta maior doadora do comitê, que recolheu R$ 135 milhões. O candidato derrotado José Serra (PSDB) recebeu R$ 750 mil da mesma empresa.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Procuradoria acusa Alckmin de receber doação irregular de R$ 700 mil Concessionárias doam R$ 24 milhões à campanha de Dilma A Procuradoria da República de São Paulo representou anteontem na Justiça Eleitoral contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para pedir a cassação do mandato do político com base numa doação de R$ 700 mil feita pela mesma UTC. Para o órgão, as doações da empresa são ilegais. O procurador da República Pedro Barbosa se valeu do artigo 24 da Lei Eleitoral, que veda doações de “concessionário ou permissionário de serviço público”. Barbosa não tratou das campanhas de Dilma e Serra porque a competência para apontar possíveis irregularidades no pleito presidencial não cabe a ele, mas à Procuradoria-Geral da República. Questionada se haverá um pedido de averiguação sobre os dois casos, a PGR não respondeu até a conclusão desta edição. A UTC afirmou ontem que, com base em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), não é prestadora ou concessionária de serviço público. Segundo a empresa, a exploração de petróleo não se encaixa nessa definição. A reportagem apurou que, caso o assunto seja levado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o centro da discussão será definir se a exploração de petróleo é ou não concessão de serviço público. Ministros citaram que tribunais regionais eleitorais, nos Estados, têm tomado decisões conflitantes sobre o assunto, mas caso semelhante nunca foi apreciado pelo plenário do TSE. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) confirmou que a UTC é concessionária de dois blocos exploratórios de petróleo nas bacias Potiguar, perto de Mossoró (RN), e Rio do Peixe (PB). A UTC foi uma das maiores doadoras das últimas eleições. Candidatos do PT foram os mais bem servidos, com R$ 11,6 milhões, seguidos pelos candidatos do PSDB, com R$ 2,32 milhões. No total, a UTC doou R$ 17,2 milhões a partidos da base aliada do governo, contra R$ 3,72 milhões de candidatos de partidos da oposição (veja quadro ao lado). A UTC é também prestadora de serviços da Petrobras. Entre 2005 e 2010, fechou contratos de R$ 1,5 bilhão com a petroleira. Em maio, a Folha revelou que a UTC pagou, entre junho e dezembro de 2009, uma mesada de R$ 150 mil para o PT-SP, num total de R$ 1,2 milhão. As últimas eleições representaram um salto das doações da empresa. De R$ 1 milhão, em 2002, para R$ 3 milhões em 2006, a maior parte para o PT, incluindo Lula. Em 2008, a UTC doou R$ 1,73 milhão para ACM Neto, candidato derrotado à Prefeitura de Salvador (BA). OUTRO LADO A UTC afirmou ontem que não está impedida legalmente de fazer doações a campanhas eleitorais. A empresa cita decisão do STF, de 2007, em julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que considerou a atividade de exploração de petróleo e gás natural “não como uma prestação de serviço público, mas sim uma atividade econômica em sentido estrito”. “Portanto, por não prestar serviço público, não há qualquer impedimento para a UTC Engenharia contribuir com o processo político”, informou a empresa, em nota. A assessoria do Palácio do Planalto não se manifestou sobre a doação à campanha de Dilma, pois não havia recebido questionamento da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto. Em nota, o PSDB-SP disse que as doações ao comitê de Geraldo Alckmin são legais. Disse que a UTC “não é uma concessionária ou permissionária de serviços públicos” e que isso torna suas contribuições “legítimas” e “em consonância com a legislação”. A assessoria de José Serra, procurada, não foi localizada. A assessoria do governo da BA não respondeu até a conclusão da edição. Rubens Valente, Felipe Seligman/ Folha de S.Paulo
Os líderes do PSDB e do DEM passaram a semana criticando o programa do PT, acusando-o de propaganda eleitoral ilegal e grave violação à legislação eleitoral. De repente, não mais que de repente, circula a versão de que os oposicionistas não farão nenhuma representação contra os petistas junto ao TSE. Preferem usar, nos programas de TV que irão ao ar – DEM no dia 27 de Maio e PSDB em 17 de junho – , as mesmas ilegalidades a favor da campanha de José Serra. Aguardemos. O editor Oposição evita recurso contra Dilma Rousseff para também usar TV em favor de José Serra. A conduta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da candidata governista, Dilma Rousseff (PT), na pré-campanha abreviou o calendário eleitoral. Um dia após o PT ter apresentado programa em cadeia de rádio e TV, considerado pela oposição mais um episódio de “grave desrespeito à Lei Eleitoral”, o PSDB tinha dúvidas se recorreria novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Já o aliado DEM decidiu não ingressar com recurso junto à Justiça Eleitoral, considerando que a campanha entrou em nova fase. Pela legislação, a propaganda eleitoral em rádio e TV só é autorizada a partir de 17 de agosto. Anteontem, por decisão do TSE – que ocorreu após exibição da propaganda do PT na TV, a legenda perdeu direito de transmitir o programa partidário no primeiro semestre de 2011 e terá de pagar multa de R$ 20 mil. Dilma recebeu multa de R$ 5 mil. As punições por campanha antecipada se referem ao programa que foi ao ar em dezembro, e não ao de quinta-feira, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou a trajetória de Dilma à do líder sul-africano Nelson Mandela, que lutou contra o apartheid. A oposição tentou impedir a veiculação da propaganda, em rede nacional, mas o pedido não foi julgado a tempo pelo TSE. Nova fase. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse não ser o caso de recorrer. “O DEM não vai entrar na Justiça Eleitoral. Estamos em outro momento da campanha. É diferente da ocasião anterior quando a Dilma era ministra”, afirmou. A negativa do DEM e a dúvida do PSDB foram encaradas, nos bastidores, como sinal de que os dois partidos poderão usar em seus programas partidário a estratégia petista. O DEM tem espaço garantido em cadeia nacional no próximo dia 27. Já o PSDB exibirá seu programa em 17 de junho, depois de sua convenção partidária, em 12 de junho. O advogado do PSDB, Ricardo Penteado, criticou a postura do presidente e da sua candidata. “A essa altura, esse dano, acho irreparável”, anotou. “Mas vamos estudar medidas. Não sei se é o caso de ingressar (na Justiça Eleitoral).” Líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), avaliou como “clara a transgressão” cometida pela PT. “Foi propaganda antecipada clara”, disse. O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), fez coro: “Foi transgressão clara e, mais grave, patrocinada pelo presidente da República. É de ficar horrorizado.” Secretário de comunicação do PT, o deputado André Vargas (PR) disse que as críticas ao programa do partido fazem parte da “tática deles (oposição) de tirar o presidente Lula da eleição”. Ambiguidade. Dilma afirmou que não teve intenção de desafiar a Justiça. “Lamento que tenha sido entendido assim. A gente não quis cometer nenhum ato incorreto. O tribunal considerou que havia um equívoco e fomos multados. Pagamos a multa e vamos olhar direito o que está acontecendo para não haver repetição.” À noite, ela mudou o tom: “Vivemos uma situação de bastante ambiguidade legal, que é a chamada pré-candidatura, e nunca se sabe o que pode e o que não pode.” Dilma contou que a estratégia de comparar biografias foi decidida por Lula porque era preciso esclarecer ao eleitor que ditaduras deixam as pessoas “com poucas opções”. A inclusão do tema ditadura na propaganda foi planejada para abordar o assunto com antecedência, neutralizando ataques da oposição. Motivo: nos anos 60, Dilma participou de organizações de extrema-esquerda. Questionada se considerava legítima a comparação de sua biografia com a de Mandela, a petista respondeu: “Se for olhar o tempo de prisão, não. Ele ficou 27 anos preso e eu fiquei 3 anos e meio. Mas o sentido não é esse.” Dilma disse que a intenção de Lula, quando falou de Mandela, foi destacar “características similares” das ditaduras. “Então, quando você quer combater as ditaduras, não tem muitas opções e recorre aos meios de que dispõe naquele momento”, afirmou. Ana Paula Scinocca e Vera Rosa/O Estado de S.Paulo
Sucessão de 2010 já está na Internet Seguidores lançam na rede virtual seus candidatos favoritos; partidos comemoram, mas negam ingerência Proibida pela Justiça Eleitoral no mundo real, a campanha para a Presidência da República de 2010 transcorre livremente na internet. Graças à ajuda de simpatizantes, os principais pré-candidatos ao Palácio do Planalto já são tema de blogs, comunidades e mensagens trocadas na rede mundial de computadores. Isso tudo a mais de um ano do início do prazo legal para que as campanhas sejam efetivamente colocadas na rua. Partidos negam qualquer responsabilidade por slogans que se multiplicam na rede. Na prática, a ordem é não criar obstáculos, já que a manifestação de simpatizantes é liberada. O que a Justiça veda é o uso disso por partidos e candidatos. Dessa forma, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), já tem pelo menos seis blogs em apoio a sua candidatura. Ela supera os dois pré-candidatos do PSDB, os governadores José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas Gerais. Cada um deles é tema de quatro blogs. Serra é campeão de registros no site de relacionamento Orkut, servindo de tema para 139 comunidades. Destas, 35 têm por objetivo atacá-lo. Já Dilma conta com 63 comunidades, sendo 11 contrárias a sua candidatura. E Aécio aparece em 111, 18 contra ele. Serra também lidera a audiência na rede social Twitter, que virou febre ao permitir a troca de mensagens rápidas numa espécie de miniblog criado para cada usuário. Apesar de haver apenas 9 registros com seu nome, contra 15 de Dilma, o tucano atrai quase 12 mil seguidores – pessoas que acompanham em tempo real todas as mensagens postadas por um usuário. Nos registros em apoio à petista, há menos de 1.000 seguidores. Já Aécio tem 500 seguidores para dois registros. Por Clarissa Oliveira, Roberto Almeida e Silvia Amorim