Plano Nacional está comprometido com eventual desvinculação de receitas, alertam educadores em Seminário EL PAÍS. Cesar Callegari, conselheiro do CNE, durante evento de educação na última quinta. Bruno Sousa El País Em dois dias de Governo interino do presidente Michel Temer já se sabe que haverá um ajuste fiscal e que pode haver a Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite gastar livremente parte do orçamento disponível, sem seguir as obrigações constitucionais de destinação de gastos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Educação é uma das áreas obrigatórias. Os dois anúncios acenderam o alerta entre especialistas em educação, reunidos durante o “Seminário Internacional Educação para a cidadania global”, realizado pelo EL PAÍS, a Fundação Santillana e a Unesco, na última quinta-feira (12), em São Paulo. Eles temem o distanciamento do país de concretizar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014, o PNE foi criado justamente para corrigir falhas na área, melhorando a universalização da educação, e criando um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país. “Educação não é gasto. É investimento”, defendeu Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). De acordo com o especialista, o já aguardado ajuste fiscal, anunciado pela equipe do presidente interino Michel Temer, e a volta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), podem distanciar o país ainda mais de concretizar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Sobretudo em momentos de dificuldade, como agora, a educação não pode ficar a mercê, ela é um instrumento anticíclico”, complementou. O novo ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho (deputado federal pelo DEM-PE), assumiu a pasta oficialmente nesta sexta-feira, em um clima bastante tenso. Foi recebido com vaias pelos funcionários de Cultura, pasta que foi fundida a contragosto com o MEC. Bezerra Filho foi vice-governador de Pernambuco de Jarbas Vasconcelos por sete anos, e governador por um ano, quando Vasconcelos saiu para concorrer ao Senado. É conhecido no meio político por ter arquitetado a PEC da reeleição. Na área da educação, contudo, é desconhecido da grande maioria. Durante o evento, os educadores evitaram opinar sobre expectativas quanto a sua gestão. Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, entretanto, destacou que, em sua breve passagem como governador, Bezerra Filho defendeu a educação integral em seu estado. “Não sabemos muita coisa sobre o novo ministro, mas há esperanças. Em Pernambuco, foi um grande entusiasta da educação em tempo integral nas escolas. Mas não conheço o posicionamento dele quanto a outros temas importantes, como a base curricular nacional e a formação de professores”, afirma. Os desafios a enfrentar são muitos. Há uma orientação clara do novo governo interino em promover um severo corte de gastos para elevar receitas e cobrir o rombo das contas públicas. O novo ministro da educação ainda não se pronunciou a respeito de como o ajuste vai afetar a educação, mas interlocutores da equipe econômica de Michel Temer já sinalizaram que aprovação do projeto de lei que ressuscitará a DRU, extinta em dezembro de 2015, será fundamental. Callegari acredita que a DRU é “um atentado contra as bases de financiamento da educação brasileira. Um retrocesso gravíssimo”. Priscilla Cruz concorda. “O ajuste é necessário, mas se o Brasil entende que historicamente o nosso maior erro foi o descaso com a educação, então não pode invadir o nosso orçamento”, afirma. “Se a gente quer reduzir o tempo desta crise e evitar recessões futuras, precisamos de verdade colocar a educação como prioridade”, complementa. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, caso a DRU volte, ainda que temporariamente para aliviar as contas da União, estados e municípios, as metas já estabelecidas para o Plano Nacional de Educação serão comprometidas. “O PNE determina que a União destine gradativamente um percentual maior do PIB para a educação. Hoje, o país aplica em torno de 5% a 6% do PIB. A meta é que em 2017 chegue a 7% e, no final, em 2024, a 10%. Entendo que na crise a destinação de novos recursos é difícil, mas retirar recursos já existentes, que não são suficientes? A DRU nos preocupa porque seria um preço muito alto que o país pagaria”, conta. Lima destaca, ainda, que 39% dos investimentos em educação partem dos municípios, 41% dos estados e apenas 20% da União. Ainda que os recursos investidos não sejam suficientes para atender todas as demandas do setor, foi possível avançar muito nos últimos anos, segundo opinião de Callegari. Dentro do CNE discute-se, em audiência pública, a criação de uma base curricular nacional comum e o redesenho das diretrizes das licenciaturas, que são a base para a formação de professores no Brasil. “O próximo passo será discutir a ultra concentração da educação superior na mão de poucos e grandes conglomerados empresariais. Impor limites à concentração de grupos econômicos na educação, o que tem só precarizado o sistema”, conta Callegari. “Investir não é colocar mais dinheiro a esmo. É preciso investir naquilo que é estruturante em matéria de qualidade da educação, como a carreira do professor e a infraestrutura das escolas. O PNE defende um novo modelo de educação, que se pretende mais criativo, mais participativo, mais experimental. Esses investimentos precisam acontecer e me preocupa essa redução de verba, mesmo que temporariamente”, explica. Uma nova educação para atender novas demandas Não é preciso falar em cifras da educação, contudo, para chegar à conclusão de que o Brasil ainda tem muito a percorrer no âmbito da qualidade de ensino. Basta voltar à sala de aula: estudantes de diversos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Sul estão ocupando suas escolas como forma de reivindicar diversas pautas, que vão desde a melhoria do ensino até o atendimento das necessidades mais básicas, como merenda. De acordo com Maria Redher, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o movimento estudantil das ruas deixa um recado bastante claro para os gestores de políticas educativas. “A escola, da