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Eleições 2014: Rodrigo Janot, Procurador Geral da República e a troca de partidos

Em parecer enviado ao STF, Rodrigo Janot, o novo procurador-geral da República, sustenta que é inconstitucional o trecho de uma resolução do TSE que autoriza parlamentares a abandonarem as legendas pelas quais se elegeram para ingressar em partidos novos. Nesse entendimento, quem se render ao troca-troca partidário está sujeito a perder o mandato. A manifestação de Janot foi requerida pelo Supremo e será anexada a uma ação movida pelo PPS, partido presidido pelo deputado Roberto Freire (SP), em 12 de abril de 2011. No seu parecer, Janot anota que a simples criação de novos partidos não pode servir “de válvula de escape a toda e qualquer acomodação que os integrantes da comunidade parlamentar estejam dispostos a empreender.” Numa forte pregação contra a onda de infidelidade que acaba de levar 67 deputados federais a pularem a cerca para outros partidos, Janot anotou: “Não se pode ignorar que a criação de partido não raro significa apenas reflexo da conveniência eleitoral momentânea de um grupo de mandatários do povo e até serve como moeda de troca no mercado de interesses pouco nobres, a fim de propiciar arranjos de cargos na administração pública ou negociação visando à partilha de recursos do Fundo Partidário e do tempo de presença na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.” Chama-se Renato Galuppo o advogado que assinou a ação movida pelo PPS. Ele recorda que o processo foi deflagrado mais de um ano antes da criação do PSD de Gilberto Kassab. Referindo-se à promiscuidade parlamentar que desaguou na recente criação de dois novos partidos –Pros e Solidariedade— Galuppo lamentou: “Se essa ação já tivesse sido julgada, talvez não estivéssemos assistindo a nada disso.” Nessa ação direta de inconstitucionalidade protocolada no STF há mais de dois anos e meio, o PPS se insurge contra uma resolução editada pelo TSE em 2007. Leva o número 22.610. Trata da infidelidade partidária. No seu artigo 1º, a resolução estabelece que o partido pode pedir de volta o mandato de parlamentares que se desfiliam sem justa causa. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]No parágrafo 1º desse mesmo artigo, a resolução do TSE enumera as quatro situações em que o parlamentar pode abandonar a legenda sem correr o risco de perder o mandato. São elas: 1) “incorporação ou fusão do partido”; 2) “criação de novo partido”; 3) “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”; e 4) “grave discriminação pessoal”. O PPS argumenta que é inconstitucional o item 2 (“criação de novo partido”) por considerar que, no sistema eleitoral brasileiro –proporcional com lista aberta de candidatos—, o dono do voto é o partido político, não o candidato. Assim, a legenda poderia exigir a devolução dos mandatos dos filiados infiéis. O procurador-geral Janot dá razão ao PPS. Para Janot, o destinatário do voto de fato seria o partido político que viabilizou a candidatura. O eleito estaria vinculado ao programa e ao ideário da legenda. Portanto, a menos que o pragrama partidário seja radicalmente alterado ou que haja perseguição pessoal ao filiado, é inquestionável o “direito do partido político de manter o número de cadeiras obtidas nas eleições proporcionais.” A ação do PPS é relatada no Supremo pela ministra Rosa Weber. Ela não está vinculada ao parecer de Janot. Pode acolher ou não o ponto de vista do procurador-geral no voto que irá submeter ao crivo do plenário do STF. Não há data para que o julgamento ocorra. Rendendo-se à realidade promíscua que marca a política brasileira, Janot propõe que a Suprema Corte acolha a ação do PPS e faça a “modulação” dos seus efeitos. Nessa hipótese, o tribunal decidiria que a mudança para um novo partido sujeitaria o parlamentar infiel à perda de mandato. Mas, em nome da “segurança jurídica”, informaria que a regra só valeria para o futuro. Ou seja: quem já pulou a cerca não corre nenhum risco. Quando a ação do PPS chegou ao Supremo, a relatora era a ministra Ellen Gracie. Acompanhado do advogado Galuppo, o presidente do PPS, Roberto Freire, visitou a ministra. Rogou-lhe que deferisse o pedido de liminar contido na ação. Nessa época, ainda filiado ao DEM e com a máquina da prefeitura de São Paulo nas mãos, Gilberto Kassab aparelhava-se para criar o PSD. Ellen deu de ombros, indeferiu a liminar, e requisitou a manifestação do procurador-geral. Chefiava o Ministério Público Federal nessa época o doutor Roberto Gurgel. Em tese, ele deveria ter respondido ao STF em cinco dias. Silenciou. Ellen Gracie aposentou-se. Foi substituída pela ministra Rosa Weber, que herdou-lhe os processos. E nada da manifestação de Gurgel. Nesse meio tempo, Kassab obteve no TSE a certidão de nascimento do seu PSD. Arrastou para sua legenda 52 deputados federais. Os partidos que perderam quadros para o PSD se juntaram numa ação judicial. Tentando reduzir os danos, sustentaram no STF a tese segundo a qual os deputados desertores não tinham o direito de levar para a agremiação de Kassab a verba do Fundo Partidário e o tempo de propaganda no rádio e na tevê correspondentes à votação de cada um. Os partidos perderam. Prevaleceu no Supremo, por maioria de votos, o seguinte entendimento: se a Justiça Eleitoral autoriza um novo partido a funcionar, precisa prover-lhe os meios. Assim, os deputados infiéis teriam, sim, o direito à “portabilidade” das respectivas cotas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda. Resultado: os deputados passaram a circular pelos corredores da Câmara com um código de barras na lapela. O tempo continuou passando. E nem sinal da manifestação Roberto Gurgel sobre a ação do PPS. Sobrevieram o Pros e o Solidariedade. O mandato de Gurgel expirou sem que ele se dignasse a enviar à ministra Rosa o parecer que a antecessora Ellen requisitara. Seguiu-se um novo surto de infidelidade. De repente, Janot, o substituto de Gurgel, envia ao STF, com dois anos e meio de atraso, a resposta que poderia ter atenuado o descalabro. Brasilllll! – Serviço: Aqui, a íntegra do parecer do procurador-geral Rodrigo Janot (tem 20 folhas).

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Eu, o TRE, e Jaqueline Roriz que se cuide

Brasil: da série “só doi quando eu rio!” Prestação de contas Na mesma semana em que Jaqueline Roriz passou ilesa pelo processo de cassação, um oficial de Justiça bateu na casa de Fabrício Rocha, videocolunista da TV Câmara. Foi notificá-lo porque ele, que concorreu a deputado distrital pelo PSOL no DF, não prestou contas de uma doação no valor de… R$ 100 reais. Fabrício fez até um vídeo sobre o fato-piada pronta. Assista abaixo. [ad#Retangulos – Normal]

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Lei da Ficha Limpa, Ética e Constituição

Políticos de conduta não muito alvar, devem estar, hoje, com a pulga atrás da orelha, ou melhor, com o mandato na corda bamba. Na cessão de logo mais a tarde o Supremo Tribunal Federal decide a aplicação retroativa, ou não, dos efeitos da Lei da Ficha Limpa e políticos nem tanto. Oriunda da iniciativa popular respaldada em 1,9 milhão de assinaturas, a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, expurga da vida pública os contumazes malfeitores que escondem suas (deles) falcatruas atrás do mandato. O impasse criado pelo empate entre os ministros, tem agora, com a nomeação do Ministro Luiz Fucs, a definição da temporalidade da aplicação. A amoralidade que permeia a política brasileira poderá receber hoje, no plenário do STF, a  pá de cal definitiva. O Editor Aguarda-se o voto do novo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, hoje, para esclarecer se a Lei da Ficha Limpa poderia ou não ter sido aplicada nas eleições de outubro passado. É inócuo, além de perigoso, fazer previsões a respeito do pronunciamento de integrantes dos tribunais superiores. Geralmente o especulador quebra a cara, quando não cai em desgraça junto aos meretíssimos. Existe um evidente choque de concepções na mais alta corte nacional de justiça, cabendo ao décimo-primeiro ministro decidir, pois até hoje registra-se o empate de 5 a 5 entre os seus colegas. De um lado, argumenta-se que a lei não pode retroagir para prejudicar. Só para beneficiar. Assim, conforme a Constituição, estariam fora da apreciação da justiça eleitoral irregularidades e até crimes praticados antes da vigência da nova lei, por candidatos que concorreram a postos eletivos em outubro passado. O Tribunal Superior Eleitoral entendeu em sentido contrário, ainda que os Tribunais Regionais Eleitorais tenham decidido de formas diversas.[ad#Retangulos – Direita] Acresce ter sido a Ficha Limpa aprovada no Congresso depois de decorrido o prazo de um ano anterior às eleições, princípio constitucional que levaria sua aplicação apenas para o pleito de 2012. Esses argumentos sensibilizaram cinco ministros do Supremo. No reverso da medalha, outros cinco manifestaram-se pela aplicação imediata da nova lei, baseados em fundamentos éticos. Julgaram necessário o afastamento de candidatos envolvidos em corrupção, alguns até já condenados pela justiça eleitoral por práticas passadas. O problema é que o então presidente Lula deixou de indicar o décimo-primeiro ministro, que se estivesse em exercício quando do julgamento, teria evitado o empate. Com isso o tempo passou, as eleições também, e pelo menos cinco candidatos a deputado e senador, eleitos por maioria de votos, ficaram impedidos de tomar posse, por decisão dos tribunais regionais eleitorais. São eles Janete Capiberibe e João Capiberibe, do Amapá, João Pizolatti Junior, de Santa Catarina, Paulo Rocha, do Pará, e Cássio Cunha Lima, da Paraíba. No lugar deles assumiram, ainda que com menor votação, Marcivânia Flexa Rocha, Gilvan Borges, Ronaldo Benedet, Marinor Brito e Wilson Santiago. A sorte deles está em jogo, na dependência do ministro Luiz Fux. Convém aguardar a sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal. Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

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Eleições 2010. Lei permitirá propaganda eleitoral na Internet

Parece que uma aragem de modernidade percorreu os empoeirados escaninhos do Congresso Nacional. Suas (deles) ex-celências finalmente perceberam – será o efeito Obama Tech?, – a importância e a abrangência plural da internet como ferramenta de comunicação com os eleitores. O que se espera é que a lei crie mecanismos para evitar que os Tupiniquins plugados na rede, sejam alvo de não solicitados emails pedindo doações. Eleição terá propaganda e coleta de fundos via web Os líderes dos partidos com representação na Câmara costuram um acordo para incluir a internet no projeto de reformulação da lei eleitoral. O esqueleto do projeto de lei, conforme noticiado aqui, está pronto faz duas semanas. Redigiu-o Flávio Dino (PCdoB-MA). O deputado não tratara, porém, do uso da internet na eleição. Algo que a maioria dos partidos considera indispensável. Nos últimos dias, Dino recolheu sugestões. Move-se com delegação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O texto deve ser fechado no início da semana que vem. No que diz respeito à rede, deve prever o seguinte: 1. Candidatos e partidos poderão recolher fundos de campanha por meio da internet. Valerá só para doações de pessoas físicas; 2. Além da propaganda no rádio e na TV, será permitida a publicidade eleitoral em sítios mantidos por candidatos e partidos políticos na web; 3. Será vetada a veiculação na rede de propaganda paga. Deve-se permitir, porém, que anúncios políticos veiculados em jornais e revistas sejam reproduzidos nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação; 4. A nova lei deve autorizar o envio de mensagens eletrônicas aos eleitores; 5. Provedores de intermet serão proibidor de vender ou ceder dados cadastrais de seus assinantes a partidos e candidatos. Temer pré-agendou com os líderes a data da votação da nova lei. Se tudo correr como planejado, vai a voto em 30 de junho, uma terça-feira. Trava-se uma corrida contra o tempo. Para que sejam aplicadas no pleito de 2010, as novas regras precisam ser aprovadas até o final de setembro. Vencida a fase da Câmara, vai ao Senado. Que terá de aprovar o projeto tal como o receber. Do contrário, volta para a Câmara. E talvez não haja tempo. blog Josias de Souza

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Eleições 2010: Projeto da Câmara limita poderes do TSE

Foi mandada ao freezer a proposta que criava o Bolsa-Voto A Câmara votará em duas semanas um projeto que restringe os poderes do TSE na definição das regras que vão nortear as eleições, inclusive a de 2010. A proposta foi elaborada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA, na foto), por encomenda do presidente Michel Temer (PMDB-SP). Visa reformular a lei eleitoral (nº 9.504), de 30 de setembro de 1997. O blog obteve uma cópia do projeto. Sugere uma nova redação para o artigo 105 da lei de 1997. O texto em vigor anota: “Até o dia 5 de março do ano da eleição, o TSE expedirá todas as instruções necessárias à execução” da lei. A redação do projeto conserva a data e a prerrogativa do tribunal de “expedir todas as instruções”. Mas faz duas ressalvas: 1. As resoluções do TSE não poderão “ultrapassar o caráter regulamentar”; 2. Tampouco poderão “restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas” na lei. O texto do projeto tem aparência acaciana. Parece óbvio que uma resolução do TSE não pode ultrapassar as fronteiras da lei. Mas, na visão dos congressistas, o óbvio vem sendo corriqueiramente afrontado pelos tribunais superiores. O flerte com o Conselheiro Acácio é uma tentativa de reagir ao que os deputados chamam de “judicialização da política”. Dissemina-se no Congresso a tese segundo a qual o TSE e o STF vêm “usurpando” prerrogativas do Parlamento, “legislando” por meio de sentenças e resoluções. O projeto de Flávio Dino foi entregue a Temer e aos líderes dos partidos. Eles se reuniram na última quinta (4). Decidiu-se votar a reforma da lei eleitoral em no máximo 15 dias. Até a próxima terça (9), os líderes oferecerão sugestões de ajustes ao projeto de Flávio Dino. Foi ao freezer, por polêmica, a idéia de criar um fundo fornido com verbas públicas para financiar a eleição. Quanto ao resto, a idéia de Michel Temer é a de produzir uma nova lei que desça às “minúcias”. Justamente para eliminar os vácuos que possam ser preenchidos pelo TSE. O texto de Flávio Dino é minucioso. Mas não a ponto de contentar os líderes dos maiores partidos -PMDB, PT e PSDB. Foi considerado tímido, por exemplo, na definição do uso da internet. Não prevê a coleta de fundos eleitorais via web. É econômico nas menções à publicidade de campanha na rede. Aferrado à idéia do financiamento público, descartada nessa primeira fase, Dino eximiu-se também de propor mudanças na forma de arrecadação de doações eleitorais. Os líderes desejam introduzir na lei pelo menos uma mudança. Querem de junho de 2010 para a fase de pré-campanha a permissão para passar buscar fundos junto às empresas. Eis algumas das mudanças sugeridas: 1. Candidaturas impugnadas: Reza a lei em vigor que os TREs devem enviar a relação dos candidatos ao TSE até 45 dias antes da data da eleição. O projeto de Flávio Dino obriga a Justiça Eleitoral a julgar os pedidos de registro de candidaturas também até 45 dias antes do pleito. Prevê também que candidatos cujos registros estejam sub-judice (com recursos pendentes de julgamento) poderão participar da propaganda no rádio e na TV. 2. Propaganda ilegal: Diz a lei atual que a propaganda eleitoral só será permitida depois do dia 5 de julho do ano da eleição. Antes disso, é ilegal. O projeto amplia as possibilidades de os candidatos levarem os rostos à vitrine sem que as aparições sejam consideradas ilegais. Anota que “não será considerada propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea a participação de filiados a partidos políticos ou pré-candidatos em entrevistas…” …Em “programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet […]”. Podem expor suas “plataformas e projetos políticos”. Só não podem pedir votos. 3. Publicidade em imóveis privados: A lei de 1997 proíbe a fixação de peças de propaganda em bens públicos. Mas autoriza a divulgação de campanha em imóveis privados. Hoje, sem autorização da prefeitura, vale fixar faixas, placas e cartazes. Valem também as pinturas ou inscrições. O projeto de Flávio Dino é mais restritivo. Veda, mesmo em imóveis particulares, propaganda eleitoral feira “por meio de pintura, inscrição ou pichação de parede, muro, cerca ou qualquer outra obra divisória”. Limita a 4 m² as faixas, placas e cartazes. Mesmo quando penduradas nas fachadas das sedes dos partidos e dos comitês eleitorais. Proíbe a fixação de propaganda “nas árvores e jardins” públicos. Veda também “a colocação de bonecos, cartazes e cavaletes móveis ao longo das vias públicas”. 4. Santinhos e panfletos: A lei atual permite a distribuição de folhetos de campanha desde que editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato. O projeto traz um acréscimo benfazejo: “Todo material impresso […] deverá conter o CNPJ ou o CPF” de quem o confeccionou e de quem encomendou. Algo que facilita a fiscalização. 5. Propaganda em jornais e revistas: A lei atual permite a veiculação de anúncios de candidatos até a antevéspera da eleição. O projeto quantifica o número de anúncios: até dez por veículo, em datas diversas. E autoriza a “reprodução na internet”. De resto, acrescenta um artigo polêmico: “Não caracterizará propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido ou a coligação pela imprensa escrita ou no respectivo sítio da internet, exclusivamente em editorial, e desde que não se trate de matéria paga”. Como se sabe, vários políticos são donos de jornais. Em tese, poderão veicular em seus veículos “editoriais” favoráveis a si mesmos sem incorrer em crime. Diógenis Santos/Ag.Câmara

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Eduardo Azeredo, CPI, Petrobras, Pizzas, Foro Privilegiado e auxílio moradia

A coisa “tá de lascar o cano!” Só enumerando! O mensaleiro senador do PSDB, Eduardo Azeredo, também conhecido como o “descobridor” de Marcos Valério, terá foro privilegiado no STF. O ministro Joaquim Barbosa decidiu dividir o processo criminal sobre o mensalão mineiro. A ação referente ao senador Eduardo Azeredo, acusado de ter recebido dinheiro na campanha ao governo de Minas de 1998 de um esquema irregular coordenado pelo empresário Marcos Valério, fica no Supremo. Os Tupiniquins, então, continuamos aguardando que os principais órgãos de imprensa, como a Veja, estampem na capa de uma de suas (dela) edições a fotografia do Senador Eduardo Azeredo com a tarja de “Chefe de Quadrilha”. Afinal não são todos Dirceus, Valérios e Delúbios? Enquanto isso, nós, o povo, vamos “degustar” mais uma pizza “sabor senado federal” assada no forno do Palácio do Planalto, tendo o apedeuta como “chef”. Olhem só que desfaçatez: o processado Senador Romero Jucá, PMDB – responde a diversos processos no STF – será o Presidente ou o relator da CPI da Petrobras. E não esqueçam que a chapa branca CPI, terá entre outros impagáveis (sic) membros, a senadora Ideli Salvati PT. O piazzaiolo chefe é o boiadeiro Senador Renan Calheiros,PMDB. O “esquecido” Senador Sarney continua, marimbondo impoluto, na presidência do senado, mesmo recebendo o indecente auxílio moradia. Em verdade, o famigerado auxílio vinha pingando na conta de Sarney desde maio de 2007. Tudo somado, chega-se a R$ 79.800. Por muito menos, na Inglaterra, o presidente da câmara renunciou ao mandato. Argh! e Argh! O editor

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PSDB e o caixa 2 de Yeda Crusius

Os emplumados tucanos, senhores da verdade e vestais da moralidade das campanhas políticas, quando são flagrados com a mão, quer dizer, o bico em falcatruas, permanecem na comodidade do poleiro. No caso do inventor do valerioduto mineiro, o atual senador Eduardo Azeredo, os tucanos o apearam da presidência do partido, e “não se fala mais nisso”. Só quem faz mensalão e utiliza “recursos não contabilizados” são os ladravazes do PT. PT saudações! Novamente aparecendo com sujeiras nas penas, no caso da Governadora Yeda Crusius do Rio Grande do Sul, os cardeais do PSDB optaram pela escapista solução do “toma que o filho é teu”! A governadora é abandonada e vaga pelo planalto buscando apoio até, acreditem, com a ministra Dilma Roussef. Para completar o advogado da governadora é o mesmo que defendeu o boiadeiro senado Renan Calheiros. Uáu! Abaixo um resumo do “imbroglio”, bem como um exemplo de com que desfaçatez o Presidente tucano, senador Sérgio Guerra, tira o braço da seringa. Só faltou o inefável “eu não sabia de nada”! A petralha penhoradamente agradece, senador! O editor Sérgio Guerra: “Defesa sobre acusações é de Yeda” Para presidente tucano, “PSDB no RS é um e nacional outro” Às voltas com denúncias de caixa dois, a governador gaúcha Yeda Crusius (PSDB) encontra-se nesta quarta (13), com líderes do tucanato nacional. Yeda veio a Brasília à procura de apoio. Porém… Porém, a julgar pelas manifestações do presidente da legenda, Sérgio Guerra, encontrará, no máximo, “solidariedade”. O senador esforça-se para circunscrever a encrenca que ronda a governadora à seara gaúcha. Eis o que disse Sérgio Guerra: “A operação nacional é uma; a operação local é outra. O partido no RS é um; o partido nacional é outro…” “…Nós temos solidariedade, temos reconhecimento pelo trabalho da governadora e temos confiança nela…” “…Mas a tarefa da defesa sobre as acusações que são feitas é da governadora e de seus auxiliares. Nós apostamos que essa defesa será bem feita”. O mandachuva do PSDB acha que “não faria o menor sentido” que o diretório nacional se ocupasse da defesa de Yeda. Por quê? “Nós não estamos sendo acusados. A gente não está sendo vitimado por nenhum tipo de denúncia…” “…O fato é que essas denúncias são contra a governadora, nós acreditamos nela e temos certeza de que ela vai se defender”. Nesta terça (12), Yeda tentara falar, pelo telefone, com a chefe da Casa Civil de Lula, Dilma Rousseff. Não conseguiu. Dilma viajara com Lula para São Paulo. Na passagem por Brasília, Yeda pretende visitar a ministra. A governadora planeja encontrar-se também com parlamentares da bancada gaúcha e com o advogado Eduardo Ferrão. É o mesmo que defendeu Renan Calheiros (PMDB-AL) nos malogrados processos processos de cassação que ele arrostou no Senado. De resto, deputados tucanos tentam intermediar um encontro de Yeda com o colega do DF, José Roberto Arruda (DEM). Ela vai pedir a Arruda que apresse a conclusão do inquérito que apura a morte de seu ex-assessor Marcelo Cavalcante. O corpo dele foi encontrado boiando nas águas do Lago Paranoá, em fevereiro passado. A investigação, a cargo da polícia civil de Brasília, aponta para suicídio. Na Assembléia Legislativa gaúcha, o petismo amealhou, no primeiro dia de coleta, apenas dez assinaturas de apoio ao pedido de CPI contra Yeda. Precisa de 19. Subemetida hierarquicamente ao ministro gaúcho Tarso Genro, um dos pré-candidatos do PT à sucessão de Yeda, a Polícia Federal cogita abrir uma investigação contra a governadora. Aguarda um pronunciamento do STJ, o foro em que são processados e julgados os governadores de Estado. De antemão, o superintendente da PF no Rio Grande do Sul, delegado Ildo Gasparetto, disse ao diário Zero Hora o seguinte: “Os indícios nos mostram que as investigações têm de ser aprofundadas…” “…Toda investigação tem de ter começo e fim, com autorização do poder competente para evitar nulidade”. blog do Josias de Souza

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Eleições 2010. Na surdina políticos querem cassar os eleitores

Atenção Tupiniquins! Enquanto vocês se ocupam com a convocação ou não do Ronaldo, a turma no Congresso, não dorme. A corja política ta armando uma tramóia sem precedentes contra a democracia. Os escroques refestelados no Congresso e nos Partidos Políticos, querem nos tirar o direito de escolha eleitoral. O nome da imundice é Lista Fechada. Decorem, pois iremos ouvir falar muito dessa indecência. Vão imaginando aí o seguinte. Tudo quanto é bandido sonha com um mandato para obter foro privilegiado, imunidade, verba indenizatória, passagens aéreas e mais um monte de mordomias. Para serem eleitos, e terem direito a essa prerrogativa constitucional, já são capazes de vender a mãe no dia de natal, cobrar o frete e não entregar. Agora, quanto vocês acham que um facínora irá pagar – provavelmente através dos delubianos “recursos não contabilizados” – para um partido político, para figurar em uma dessas listas fechadas? Ao contrário do que acontece hoje onde o eleitor escolhe qualquer um dos candidatos aos cargos, no novo modelo que os indecentes projetam, você aí abestado, vai votar somente no partido. Vai existir uma lista fechada elaborada pelos cardeais, quer dizer, raposas partidárias, sem que vocês, eu, nós, tenhamos a menor interferência. Serão eleitos, em ordem decrescente da tal lista, somente os candidatos que integrarem a lista. Lindo não? O voto de lista cria a Bolsa Mandato por Elio Gaspari A iniciativa da caciquia dos partidos políticos destinada a instituir o voto de lista no sistema eleitoral não é uma manobra destinada a desviar a atenção dos escândalos que corroem o Congresso. Ela é o próprio escândalo, pois pretende cassar o direito dos eleitores de escolher diretamente seus candidatos a deputado e vereador. O projeto de mutilação dos direitos dos cidadãos brasileiros tem o apoio das cúpulas de todos os grandes partidos, salvo o PSDB, que está no muro. Segundo seu líder na Câmara, deputado José Aníbal, o governador José Serra, candidato à Presidência da República, “passou posição de simpatia à ideia”. A natureza escandalosa da manobra está sinalizada numa frase do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), um dos principais operadores da manobra: “Sou a favor do voto distrital misto. Mas exige emenda constitucional. Esse projeto, não”. Isso equivale a dizer que um sujeito viria a um jantar com a atriz Charlize Theron, mas chegará com Susan Boyle. Ibsen Pinheiro é a favor do voto distrital misto, modelo vigente na Alemanha, mas a iniciativa exige o voto de três quintos da Câmara, ou seja, 308 dos 513 deputados. Como eles lhe faltam, defende um modelo que não tem nada a ver com a ideia inicial, mas pode ser aprovado pela maioria simples de 129 parlamentares. Para dar nome aos números, deve-se lembrar que pelo menos 262 deputados integram a bancada dos distribuidores de passagens internacionais para parentes e amigos. do O Globo

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Eleições 2010. TSE quer regulamentar uso da Internet

Lula foi financiado por 1.319 doadores; Obama, por 3,5 mi TSE quer regulamentar uso da internet para ampliar número de pequenas contribuições Nas eleições municipais de 2008, cada candidato teve, em média, 2,6 doadores; Gilberto Kassab foi eleito com o apoio de apenas 109 Os cerca de 380 mil candidatos a prefeito e a vereador em 2008 tiveram, em média, 2,6 doadores cada um. Mesmo quando se observa as três capitais mais relevantes, é diminuto o número de pessoas dispostas a dar dinheiro para políticos em campanha. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), teve 109 doadores no ano passado. No Rio, Eduardo Paes (PMDB) recebeu dinheiro de 61 fontes. E em Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) só conseguiu obter recursos de 27 financiadores. Em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito com 1.319 doadores (que fizeram 1.364 contribuições). No mesmo ano, José Serra (PSDB) foi eleito governador de São Paulo com a ajuda de somente 55 financiadores. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que o pequeno número de pessoas dispostas a doar tornou-se marca das campanhas brasileiras. Em 2006, quando foram eleitos deputados, senadores, governadores e presidente, o número médio de doadores por candidato foi de 8,6, maior do que em 2008. Mas o total de candidatos três anos atrás foi de cerca de 18 mil, muito menor do que o total que concorreu em 2008 nos municípios. Nos EUA, as campanhas atraem muito mais doadores. Há o exemplo do democrata Barack Obama, que em 2008 teve perto de 3,5 milhões de financiadores -dos quais ao menos 2,5 milhões contribuíram com menos de US$ 200. O candidato derrotado, o republicano John McCain, e os outros nomes de sua sigla que tentaram disputar a Casa Branca, tiveram mais de 1 milhão de doadores de até US$ 200. Folha de São Paulo

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PSDB e DEM se preparam para explicar o ‘por fora’ da Camargo Corrêa

A oposição tem telhado de vidro. Não fica bem para o ex-presidente FHC — o caçador de cupins — cobrar moralidade do governo dos petralhas, enquanto tem cupim dentro da própria casa. Enquanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vai denunciando o cupim dos outros, os éticos partidos DEM e PSDB demonstram que aprenderam a lição mensaleira com os petralhas. A filha do ex-presidente é funcionária do senado. Lotada no gabinete do senador Heráclito Fortes. Mas Luciana Cardoso não comparece ao trabalho como o comum dos mortais e ainda declara, com a cara de pau de quem não tem medo de cupins, que “não ia ao trabalho porque o senado é uma bagunça”. O salário da prendada dama é de R$7.600,00. E pasmem, ainda recebia hora extra. O governo do Lula é corrupto. Ponto! Mas com a porcalhada da oposição, os petralhas acabam se beneficiando, uma vez que falta moral a oposição para apontar o dedo na sujeira dos cuequeiros e mensaleiros. Corrupção não é uma questão de quantidade ou valores. É corrupção por si só! Cada presidente tem seu cupim. Lulinha “fenômeno” de um lado e Luciana “encostada” de outro. O interessante, ou cômico, ou trágico, ou tudo isso junto, é que a dona da Daslu, já em liberdade em virtude de liminar concedida pela justiça, foi condenada exatamente por uso de caixa 2. O editor Discurso pronto Os partidos ensaiam uma justificativa-padrão para os “por dentro” e os “por fora” que aparecem nos grampos da Operação Castelo de Areia, em diálogos alusivos a financiamento de campanhas. “Por dentro” seriam doações feitas aos comitês dos candidatos. “Por fora”, aos partidos -contrariando o sentido de “caixa dois” desde sempre associado à expressão. Foi assim que o DEM explicou os R$ 300 mil recebidos por Mendonça Filho da Camargo Corrêa, “por fora”, na campanha de 2006 em Pernambuco: teriam chegado ao partido e sido repassados em duas parcelas ao candidato. O PSDB dirá que o dinheiro da empreiteira abastecia o cofre dos diretórios estaduais e nacional, os quais decidiam quanto dar e a quem. Coluna Painel – Folha de São Paulo

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