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Pau no Temer: PSDB não quer a reforma da previdência

A rebelião tucana contra Temer quer minar a reforma da Previdência Michel temer, em evento da Marinha no dia 9, em Brasília. UESLEI MARCELINO REUTERS Congressistas do PSDB desafiam cúpula partidária que apoia Governo e complicam planos do Planalto O discurso da cúpula tucana é o de manutenção irrestrita do apoio ao governo Michel Temer (PMDB). Mas a linha de frente da legenda na Câmara dos Deputados demonstra que nem tudo o que foi definido pelos tucanos de alta plumagem será replicado no Legislativo. Até porque a decisão de seguir na canoa governista não chegou a ser votada entre os membros do diretório.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Representantes da ala que desde que a delação da JBS veio à tona defende o rompimento com a gestão peemedebista dizem que não votarão a favor da principal reforma sugerida pelo presidente: a da Previdência. Levantamentos internos mostram, por exemplo, que apenas 9 dos 46 deputados do PSDB apoiam incondicionalmente Temer. Os demais estão entre indecisos (11) e a favor do desembarque (26). “Do jeito que está, a reforma da Previdência não passa. Tem muitos pontos que não foram equacionados, como a aposentadoria rural”, afirmou o deputado João Gualberto (PSDB-BA). Autor de um dos 23 pedidos de impeachment protocolados contra Temer no Congresso Nacional, Gualberto afirma que os legisladores querem “ficar à vontade” para votarem as reformas necessárias, e isso implicaria em poder alterar as propostas feitas pelo Executivo. “A reforma está engessada e nada do que sugerimos o Governo aceita mudar. Como representante do Nordeste, não posso votar a favor desse projeto”. A insatisfação contra as mudanças nas aposentadorias começou ainda durante a discussão do projeto na comissão especial e se intensificaram nas últimas semanas. Antes da votação do projeto da comissão, quando foi aprovado, o PSDB trocou peças para garantir o apoio ao Governo. Um dos que foi substituído foi Eduardo Barbosa (PSDB-MG). “O líder do partido [Ricardo Tripoli] me explicou que precisava da vaga e me substituiu. Eu entendi e aceitei. Mas eles sabiam que eu votaria contrário ao projeto da maneira como está”, ponderou. Segundo Barbosa, os detalhes sobre aposentadoria por invalidez, a possibilidade de a pessoa acumular apenas dois salários mínimos entre aposentadoria e pensão, as benesses de algumas aposentadorias especiais e as alterações nos benefícios de prestações continuadas o desestimularam a apoiar a reforma. “Nem eu nem qualquer deputado com o mínimo conhecimento de Previdência consegue votar a favor da proposta”, explicou. Outro representante do grupo que foi apelidado pela cúpula tucana de cabeças pretas diz que a reforma da Previdência não tem nem condições de entrar na pauta. “O projeto atual tem de ser retirado e apresentado de novo. Todos sabemos e queremos a reforma, mas da maneira que está não tem condições”, afirmou Daniel Coelho (PSDB-PE). Na visão de Coelho, a crise do Governo Temer e o afastamento de Aécio Neves(PSDB-MG) das funções de senador por causa das investigações envolvendo a JBS forçarão o PSDB a fazer uma autocrítica e passar por uma reforma interna. “Quando o PSDB foi fundado o seu lema era ‘longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas’. Precisamos voltar a agir dessa maneira”, afirmou o deputado pernambucano. As divisões existem no partido há anos. “O PSDB nunca foi um partido. Sempre foi mais uma reunião de caciques que têm suas próprias posições”, já disse o professor de filosofia da USP e uma das principais referências teóricas dos tucanos, José Arthur Giannotti. Mas, se antes a luta se dava entre integrantes da própria cúpula por interesses diversos, mas principalmente eleitorais, agora a divisão ganha outras clivagens. Internamente é muito claro o movimento dos tucanos com influência na diretoria e próximos de figuras como o senador José Serra, o senador afastado Aécio ou o governador paulista Geraldo Alckmin tentando minimizar as queixas desse grupo de deputados. A alcunha de cabeças pretas, por exemplo, é a tentativa de mostrar que há um embate geracional entre eles, que nem sempre procede. Seriam os cabeças brancas experientes contra um grupo de jovens pouco experimentados. Eduardo Barbosa, por exemplo, tem seis mandatos parlamentares. Outra estratégia para minimizar os efeitos da atuação de quem está na linha de frente é o de ventilar a informação de que os que hoje se apresentam contra a decisão partidária estão visando as urnas e, em breve, mudarão de legenda (seja como for, os congressistas rebeldes poderiam dizer também que os caciques também decidem ficar por conveniência eleitoral, mas nacional, pensando no apoio na campanha presidencial de 2018). O discurso de que os insatisfeitos buscariam uma saída se intensificou nesta semana, depois que o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e um dos autores do pedido que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT) da presidência, anunciou que apresentará seu pedido de desfiliação do partido. “Eles [lideranças do PSDB] não avaliaram que simpatizantes e filiados do partido se opõem a essa decisão [de ficar no governo]. O PSDB não atendeu as suas bases. O eleitorado do PSDB tem a ética e a luta contra a corrupção como focos”, disse o jurista, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Num primeiro momento, contudo, o movimento de Reale Júnior não deve ser seguido por parlamentares federais. “A responsabilidade do Reale como jurista, como militante, como cidadão é uma. A nossa, enquanto parlamentar é outra. Fomos votados e não podemos trair nossos eleitores assim. A mudança tem de vir de dentro e depende de nós mesmos”, analisou Daniel Coelho. Afonso Benites/ElPais

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Tasso Jereissati e a Comissão de Assunto Econômicos

Assisto o Senador Tasso Jereissati ir à tribuna do Senado e condenar – até aí com fundamentada razão – o comportamento dos senadores de oposição que impediram ao senador, comandar os trabalhos da Comissão de Assunto Econômicos, que preside.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Também concordo com o senador (que o momento é grave, e que o Brasil está, ou deveria estar, acima da crise política institucional que ora atravessamos) O texto entre parêntesis é meu. Acontece senador, que V.Exa. deveria considerar, também, que V.Exa. e vosso partido, o PSDB, votaram pelo impeachment da presidente Dilma – e aqui não entrarei no mérito dessa questão, por não oportuno nessa minha argumentação – sabendo que Michel Temer assumiria, conforme determina a Constituição Federal, a Presidência da República. Também não considerou que vosso partido impetrou ação judicial junto ao TSE impugnando a chapa Dilma/Temer. Contudo, o PSDB compôs, de imediato, juntamente ao fisiológico e corrupto PMDB, um bloco parlamentar de apoio ao Presidente que assumiu, e ainda cedendo quadros do PSDB para ocuparem ministérios no governo Temer. É oportuno também lembrar à V.Exa. que vosso partido lutou intensamente nas urnas para eleger presidente da República, o então senador Aécio Neves, que hoje se desnuda que tipo de pessoa corrupta é. Tanto que o PSDB o exilou da presidência do partido. É-me difícil entender que políticos experientes como V.Exa. não soubessem, ou pelo menos não abrigassem alguma dúvida sobre à probidade, à idoneidade, à moral, e à ética e do presidente Temer de seus mais chegados assessores, vários já banidos da vida pública e indiciados em escandalosos inquéritos de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e inúmeros outro contidos no rol co Código Penal Brasileiro. Também, é oportuno lembrar que foi com o voto de V.Exa. – e tantos outros senadores – que colocou na Presidência do Senado notórios e inidôneos políticos como Renan Calheiros, Eunício Oliveira, e Alexandre de Moraes no STF. Vosso partido foi quórum decisivo para a eleição de Eduardo Cunha, e para também eleger Rodrigo Maia, outro membro da confraria que possui os costados em inúmeros inquéritos no STF, na Presidência da Câmara, e segunda autoridade na linha sucessória da Presidência da República. Assim como o discurso falso do PT não mais ecoa em quem entende o logro do metalúrgico, a indignação seletiva não lustra a biografia de nenhum homem público. Temer vai derretendo igual manteiga no sol e nos que o apoiaram, vai batendo o desespero. Cunha já foi pra cadeia. Aécio já devia estar preso se o nosso STF não fosse o conivente de décadas, e Temer se agarra ao cargo pra não acabar como Cunha, na prisão. “Os resultados das ações dos homens estão além dos controles dos atores”- Hanna Arendt

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Dilma e Temer ou Temer e Dilma? Tanto Faz

Temer está cada vez mais parecido com Dilma  Michel Temer está confuso com esse negócio de ter que passar a impressão de que ainda preside o Brasil e, ao mesmo tempo, assumir sua nova condição de suspeito da prática dos crimes de corrupção, obstrução da Justiça e formação de organização criminosa.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] É possível que a própria Marcela Temer tenha dificuldades para saber quando está falando com o suposto presidente ou com o investigado. Neste domingo, ganhou as manchetes a notícia de que o presidente decidiu trocar o ministro da Justiça. Engano. A decisão foi tomada pelo investigado, não pelo presidente. Foi para atender às suas prioridades processuais que Temer transferiu do Ministério da Transparência para a pasta da Justiça o jurista Torquato Jardim, um PhD em TSE com ótimo trânsito no STF. Foi para aplacar suas aflições de alvo de investigação criminal que Temer convenceu Osmar Serraglio a aceitar ser rebaixado da Justiça para a Transparência, em vez de retomar sua cadeira na Câmara —o assento está momentaneamente ocupado por Torquato Jardim, um ex-assessor de Temer que cogita migrar da condição de homem da mala para a de delator. Mal comparando, Temer repetiu o movimento de Dilma Rousseff que, ao sentir que migrava da condição de presidente para a de suspeita, retirou o petista light José Eduardo Cardozo do ministério que carrega a Polícia Federal no organograma. Susbstituiu-o pelo procurador Eugênio Aragão, que chegou avisando que o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, estava com os dias contados: ”Quero evidentemente na PF pessoas que tenham alguma liderança interna”, disse à época. Caiu antes de entregar o escalpo de Daiello, agora às voltas com Torquato, que analisará com Temer a conveniência de trocá-lo. Na definição de Aécio Neves, que também tenta adaptar sua rotina de senador à de investigado, Osmar Serraglio revelou-se na Justiça “um bosta do caralho”. Sem saber que estava sendo gravado pelo delator Joesley Batista, do grupo JBS, Aécio contou que conversara com Temer sobre o erro “de nomear essa porra” para um ministério tão estratégico. O sonho de Aécio era a troca de comando na Justiça. “Porque aí mexia na PF”, recitou para o gravador do dedo-duro. — O que que vai acontecer agora? Vai vim inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não… O cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, dois mil delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né? Do Moreira [Franco], que interessa a ele, vai pro João, disse Aécio a certa altura. — Pro o João, respondeu Joesley. — É. O Aécio vai pro Zé, prosseguiu o senador tucano, agora afastado de suas funções parlamentares. Torquato Jardim é mais sofisticado do que gostaria Aécio. Mas ajusta-se com perfeição às prioridades de Temer. Na sua rápida passagem pela Justiça, Serraglio dedicou-se a brigar com índios. Tomado pelo conteúdo de uma entrevista que concedeu ao Correio Braziliense, Torquato terá atuação mais ajustada às necessidades de Temer. O novo ministro justifica o encontro de Temer com o delator Joesley Batista na calada da noite. “O presidente é um parlamentar há 24 anos e tem uma conduta de informalidade que é própria de quem é do Congresso”, diz Toquato. “Ele tem uma descontração ao encontrar as pessoas, doadores de campanha, empresários… Nesse âmbito é que eu compreendo ele ter recebido o empresário.” Torquato joga água fria na fervura dos que imaginam que a cassação de Temer pelo TSE virá no dia 6 de junho: “A coisa mais natural que existe, em um processo de 6 mil páginas, com 1.250 páginas de relatório e um voto que terá 400 ou 600 páginas, é que um juiz peça vista. Acontece isso em qualquer julgamento.” De resto, o novo titular da Justiça ecoa os advogados de Temer. Faz isso ao questionar a “validade tecno-processual” do áudio do delator Joesley. Ou ao realçar que “um procurador da República que atuava na Lava-Jato aposentou-se e, no dia seguinte, tornou-se advogado” do delator da JBS. Ou ainda ao pôr em dúvida “a validade da extensão do benefício” judicial concedido aos delatores de Temer. Blog Josias de Souza

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Dilma e Crime de Improbidade Administrativa

Rapazinho “jornalista” da G********; Não tente colocar panos quentes na mandioca. [ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Se dona Dilma declarou que tinha conhecimento da ação da quadrilha do PT, e por isso colocou a graciosa Graça Foster para pastorar o cofre da Petrobras, mas não tomou nenhuma providência no âmbito do Direito Administrativo, isso é crime. Caracteriza “Crime de Improbidade Administrativa”. Aprenda aí viu bebê? A Lei 8429/92 estabelece três espécies de atos de improbidade: – os que importam enriquecimento ilícito (art. 9º); – os que causam lesão ao patrimônio público (art. 10); e – os que atentam contra os princípios da Administração Pública (art.11). Saiba também que a improbidade administrativa, se enquadrada em crime pelo Código Penal ou por legislação complementar, será considerada um ilícito penal. Ps. Ao contrário do que o neném perorou, na Administração Pública não basta apenas à legalidade formal, mas se faz necessário a observância da boa-fé, bem como de princípios éticos. A improbidade administrativa como ato ilícito é descrita no direito brasileiro positivado, porém, não se trata apenas de um conceito jurídico, trata-se de um conceito de valores.

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TSE – Comadres na farsa

Temer x Gilmar no tribunal do desdém Michel Temer cumprimenta Gilmar Mendes na posse do ministro como presidente do TSE, em maio de 2016. ANDERSON RIEDEL VPR Chegou nessa semana para o Tribunal Superior Eleitoral julgar a ação que vai decidir se o presidente Michel Temer terá ou não seu mandato cassado. O presidente fica diante de um júri que avalia se sua conduta foi mais ou menos honrosa do que a do PT durante a campanha eleitoral de 2014, embora tenham disputado juntos o pleito.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] É um julgamento que começa com ares de peça ensaiada. Não só porque o presidente está nessa posição por obra de seu atual parceiro de Governo, o PSDB, enrolado até o pescoço com suspeitas de corrupção. É também desconfortável ver a corte presidida pelo ministro Gilmar Mendes, que nunca se constrangeu em falar sobre sua proximidade com Temer, mesmo sendo ele o presidente do TSE que vai julgá-lo agora. Mendes tem lugar privilegiado na agenda de Temer desde sempre. Jantaram duas vezes este ano, uma em janeiro e outra no dia 12 de março, sem avisar a imprensa, na residência oficial do presidente. Estiveram juntos uma vez mais num jantar na casa do magistrado para discutir reforma política e celebrar o aniversário do senador tucano José Serra, segundo ele, no último dia 17. Houve ainda o episódio do funeral do ex-presidente português, Mario Soares. Em janeiro, Mendes ganhou uma carona para Lisboa no avião presidencial com o intuito de participar dos rituais fúnebres. Ele acabou não indo ao enterro. Mas partilhou dez horas na mesma aeronave com o mandatário, tempo suficiente que permitiria alinhar qualquer projeto. Eles nunca trataram do juízo do TSE nesses encontros, garantem. Muito embora, nem um nem outro se importe com o que pensam os brasileiros a respeito dessa estreita relação. O presidente até indicou um primo de Gilmar, Francisval Dias Mendes, para a diretoria da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) no mês passado. “Devo ter uns 70 primos”, desdenhou Gilmar, dando pouca importância ao assunto. Pois é com a sensação de desdém que começa este julgamento. A conexão do presidente com o juiz que vai julgá-lo seria motivo de constrangimento em qualquer lugar do mundo. Ou qual seria a reação geral se o ex-presidente Lula jantasse com o juiz Sérgio Moro sem que a imprensa fosse avisada? Qual seria a avaliação, a partir daí, sobre a Lava Jato? O mesmo se aplica agora. Qual o grau de credibilidade de um processo no TSE com Mendes na presidência da Corte? A comparação entre Moro e Lula é feita inclusive pelo presidente da Associação Nacional de Juízes Federal, Eduardo Cubas, em um artigo intitulado Carta ao colega Gilmar Mendes. É um texto ácido que ataca o estilo “Trumpista judicial”, assumido pelo magistrado, que não se intimida de expor suas opiniões ainda que sejam contraditórias. Ao mesmo tempo que Gilmar reclama de juízes que fazem política — como disse recentemente, ao que tudo indica, alfinetando Janot e Moro —, ele sabe como ninguém manejar o timing de suas ações, de acordo com suas simpatias. “Min. Gilmar Mendes, diz que ‘política não pode ser feita por juízes ou promotores’, quando se acusa a esses vazamentos seletivos de investigações judiciais. Indaga-se se ‘política’ pode ser realizada por Juízes da Suprema Corte?”, questionou Cubas. A dúvida cabe em outro episódio, que coincide com o início do julgamento no TSE. Mendes tem viagem marcada para a Europa, onde deve participar de um seminário na terceira semana de abril. Trata-se de um tempo precioso num processo que, caso se estenda, beneficia Temer, o presidente com 10% de apoio popular. Ganha tempo ainda para trocar ministros que estão para se aposentar no TSE. Questionado se estaria disposto a adiar a viagem para não alongar o processo na corte eleitoral, o ministro não respondeu, segundo informa a Agência Brasil, estatal de notícias do Governo federal. Argumenta que a ‘institucionalidade’ do tribunal é o que persevera em suas decisões. Mas quais valores regem o conceito de institucional perseguido por ele? Preocupa-se em desenhar os futuros cenários do julgamento em entrevistas nas últimas semanas, inclusive clareando que Temer pode ser cassado sim, mas poderia ser reindicado pelo Congresso numa eleição indireta. Buscar a institucionalidade não é manter tudo como está. Saiu uma presidenta acusada de manter os olhos fechados para a corrupção do seu partido. Agora se julga o bom ou mau uso de recursos na campanha de um então vice-presidente que tem um bocado de aliados do partido enroscados com a Lava Jato. Assiste-se, assim, a um tribunal com ares de peça teatral. Após três anos de uma investigação que desmascara as cínicas relações de poder no Brasil, a postura do magistrado ganhou um tom de deboche e indiferença a um país machucado pelo pouco caso que a homens públicos têm dado à letra da lei. Vejam a quantidade de políticos, ministros, empresários bilionários, e tribunais sujos com a lama da Lava Jato. Em meio a uma profunda dor de alma da sociedade brasileira, de encarar a realidade nua e crua de seus governantes, há um fiapo de esperança de que pessoas de caráter ajudem a regenerar o tecido social. Qual é a contribuição do ministro Gilmar Mendes nesta nova configuração? Carla Jimenez

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Odebretch corrompe há mais de 30 anos

“Pagamento de propina na Petrobras transcende o PT e o PSDB” O professor Pedro Henrique Pedreira Campos. UFRRJ “Pagamento de propina na Petrobras transcende o PT e o PSDB” Autor de livro sobre elo entre empreiteiras e ditadura fala que esquemas vem dos anos 50. Nem durante o Governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, como disse a presidenta Dilma, nem no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, como afirmou o delator da Lava Jato Pedro Barusco.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Nenhum dos dois partidos foi pioneiro quando o assunto é corrupção na Petrobras, segundo Pedro Henrique Pedreira Campos, professor do departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Campos é autor do livro ‘Estranhas Catedrais – As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar’ (Editora da UFF, 2014), que mostra como as mesmas construtoras que hoje estão no banco dos réus da operação Lava Jato já pagavam propinas e se organizavam em cartéis durante o regime militar. E até antes. O título, ele explica, é uma referência a “Vai Passar”, gravada por Chico Buarque em 1994, que cita as “estranhas catedrais” erguidas no país das “tenebrosas transações”. Pergunta. Com a Lava Jato há um debate sobre a origem da corrupção na Petrobras. Quando começou a corrupção na estatal? Resposta. Existe um jogo de empurra para ver de quem é a culpa, e isso fica muito à mercê dos conflitos políticos atuais. O problema transcende as principais siglas partidárias, PSDB e PT. A prática de pagamento de propina na Petrobras vai além disso. Pode ser que tenha surgido no governo do FHC e do Lula um esquema para financiamento de campanha. Este tipo específico de procedimento talvez tenha sido criado nestes governos, com o envolvimento de diretores da estatal e repasse para partidos. Mas isso é apenas um indicativo de quão incrustadas na Petrobras estão estas construtoras. Muitas dessas empresas prestam serviço para a estatal desde 1953, e existem registros de que essas práticas ilegais já existiam nesta época. P. A corrupção é a exceção ou a regra no mercado das construtoras? R. A impressão que tenho, e temos indícios disso, é de que a prática de cartel é institucionalizada no mercado de obras públicas. As vezes existem conflitos, mas o que impera é o acordo, os empresários não querem uma luta fratricida, porque isso reduziria as taxas de lucro deles, então eles tentam dividir os serviços. E isso remonta há muito tempo, desde a década de 50, quando o mercado de obras publicas no Brasil começa a se firmar. P. Qual era a situação das grandes construtoras antes ditadura? R. Na segunda metade da década de 50, com a construção de Brasília no Governo de Juscelino Kubitschek e a as obras de infraestrutura rodoviária, as empresas começaram a prosperar. Antes de JK elas tinham apenas alcance local e regional: eram empreiteiras mineiras, paulistas e cariocas que realizavam obras em seus respectivos Estados. Naquele período elas não tinham sequer o domínio sobre técnicas para obras hidrelétricas, por exemplo. P. Como era a relação das empreiteiras com os militares? A Odebrecht, que hoje é uma gigante do mercado, era muito periférica antes da ditadura. Era uma pequena empreiteira nordestina, bastante secundária” R. Elas foram sócias da ditadura. Nisso a Camargo Corrêa se destaca. O dono era muito próximo do regime, e ela financiou a Operação Bandeirante, que perseguiu militantes de esquerda no país. As empreiteiras tiveram uma participação importante no golpe de 1964, que foi um golpe civil-militar. Várias associações de empresários foram antessalas do golpe, que contou com uma participação intensa do setor de construção. E depois elas colheram os frutos deste apoio. P. Qual construtora que mais cresceu durante a ditadura? R. A Odebrecht, que hoje é uma gigante do mercado, era muito periférica antes da ditadura. Era uma pequena empreiteira nordestina, bastante secundária. Não participou das obras do plano de metas do JK, nem das rodovias, mas ela cresce de maneira impressionante durante o período de exceção. Em grande parte porque ela tinha uma presença muito forte junto à Petrobras, que na época tinha muitas obras no Nordeste. Quando a estatal começou a crescer, a Odebrecht foi junto. E à partir daí ela conseguiu o contrato do aeroporto do Galeão (RJ). P. O que deu força às empreiteiras brasileiras na ditadura? R. O decreto presidencial 64.345 de 1969 estabeleceu uma reserva de mercado paras empresas brasileiras, que caiu como uma luva para elas, que não tinham como concorrer com as estrangeiras. [Segundo o texto, “só poderão contratar a prestação de serviços de consultoria técnica e de Engenharia com empresas estrangeiras nos casos em que não houver empresa nacional devidamente capacitada”] O decreto facilita a formação de cartel entre elas, a aumentou muito o volume de recursos e obras que as construtoras passaram a obter de contatos públicos. Com esse dinheiro elas vão adquirir tecnologia para realizar outras obras, como aeroportos supersônicos, as usinas nucleares, etc. Com o decreto elas passaram a tocar as obras do chamado ‘milagre econômico’ da ditadura, o que permitiu que elas obtivessem lucros altíssimos e aprofundassem as práticas de cartel e corrupção no Governo. P. Não havia investigação destas práticas irregulares na ditadura? R. [Essas práticas] não eram coibidas. Muitas vezes obras eram contratadas sem concorrência, isso era muito comum na época. As investigações sobre práticas de cartel eram raras, os mecanismos de controle estavam amordaçados, não havia Ministério Público e a imprensa era censurada. P. Existe algum indício de que durante a ditadura haviam pagamentos de propina? R. Naquele período vinham menos denúncias a público, mas isso não quer dizer que não houvesse corrupção. Há indícios que havia um sistema de propina institucionalizado naquela época. Documentos do Serviço Nacional de Informação indicam que haviam pagamentos irregulares, e que alguns agentes públicos seriam notórios recebedores de propina e comissões. Isso era muito comum e corriqueiro no período. Com o fim da ditadura isso passa a vir mais a público. “Quem faz o orçamento da republica são as empreiteiras”,

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Dilma,Temer e caixa2

Dona Dilma Rousseff também jura por todos os juros,que as doações de campanha foram todas declaradas e aprovadas pelo TSE. Essa cantilena cínica tamém é entoada cinicamente, tal e qual as doações do Lula, Temer, Renan, Cunha, Sarney, Eunício, Rodrigo Maia, Alckmin, Serra, Aécio, Gedel, Jucá, Agripino, Jandira, Gleise, Lindberg, Aloysio, ACM Neto, Pezão, Moreira Franco, Bolsonaro – pai e filho – Anastasia, Benedito de Lira, Delcídio, Lobão e Lobinho, Collor, Humberto Costa, Valdir Raup, Rosana Sarney… e mais uma ruma.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

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Governo age nos bastidores para adiar julgamento sobre o mandato de Temer

Esquenta no TSE a chapa Dilma-Temer Numa articulação que envolve ministros, políticos e magistrados, o governo tenta protelar no Tribunal Superior Eleitoral o desfecho da ação que pode resultar na cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer e na consequente interrupção do mandato do atual presidente da República.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Auxiliares e aliados de Temer receiam que o ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, votará a favor da cassação. O medo foi potencializado pela decisão de Benjamin de interrogar delatores da Odebrecht sobre repasses ilegais feitos ao comitê de campanha vitorioso nas eleições presidenciais de 2014. Dois dos sete ministros que compõem o plenário do TSE terão de deixar o tribunal. Henrique Neves sairá em abril. Luciana Lóssio, em maio. Caberá a Michel Temer indicar os substitutos que irão compor o colegiado incumbido de julgá-lo. O blog apurou que o presidente pende para a indicação de dois advogados que já atuam como substitutos dos titulares no TSE: Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal aprovou a lista tríplice com os candidatos à vaga do ministro Henrique Neves. Os nomes de Admar e Tarcísio, preferidos de Temer, constam da lista. O terceiro é Sérgio Banhos. A movimentação do relator Herman Benjamin sugere que ele não está alheio ao que se passa ao redor. Ao intimar delatores da Odebrecht para depor em plena Quarta-feira de Cinzas, o ministro sinalizou a intenção de submeter seu voto ao plenário do TSE antes da saída dos colegas Henrique Neves e Luciana Lóssio. Ao farejar o risco, operadores de Temer passaram a cultivar o desejo de que um dos ministros da Corte Eleitoral formule um pedido de vistas do processo, empurrando o julgamento com a barriga. Um magistrado ouvido pelo blog disse que já haveria um ministro propenso a provocar o adiamento. Chama-se Napoleão Nunes Maia Filho. Ele é colega de Herman Benjamin no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tem boas relações com Gilmar Mendes, ministro do Supremo, presidente do TSE e um dos principais conselheiros de Michel Temer. O pedido de vista não impede que Henrique Neves e Luciana Lóssio se manifestem no processo. Se quiserem, os dois podem antecipar os seus votos. Como que decidido a se contrapor a eventuais manobras, o relator do processo desenvolveu um método que facilita a formação do juízo dos colegas. Herman Benjamin divulga a íntegra dos documentos do processo no site do TSE. Vão à vitrine inclusive os depoimentos que o ministro faz questão de colher pessoalmente. Acumularam-se nos autos indícios de que as arcas do comitê petista foram abastecidos com verbas de má origem. Ciente dos riscos que corre, Temer escorou sua defesa na tese segundo a qual a contabilidade de sua campanha à vice-presidência nada tem a ver com as contas do comitê de Dilma. Essa linha de defesa divide o plenário do TSE. Na dúvida, o Planalto prefere trabalhar pelo adiamento. Avalia que a hipótese de cassação do mandato de Temer diminui na proporsão direta da aproximação do ano eleitoral de 2018. Sobretudo se os indicadores econômicos melhorarem, como aposta o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). A ação que acusa Dilma e Temer de prevalecer na eleição de 2014 graças a abusos políticos e econômicos foi movida pelo PSDB de Aécio Neves, derrotado na disputa. O tempo passou. E o tucanato agora integra o governo Temer. O processo é histórico. O TSE jamais submetera uma campanha presidencial a semelhante processo investigatório. Gilmar Mendes, o presidente do TSE, concorda com a relevância do julgamento. Mas, paradoxalmente, não parece muito preocupado com o resultado. Nesta quinta-feira, ele declarou o seguinte: “Esse processo é extremamente importante, histórico, independentemente do resultado. No fundo, o que se investiga? Uma forma de fazer política, que nós esparamos que fique no passado. Então, mais do que a importância do resultado —cassação ou confirmação, improcedência ou procedência—, o importante é que haja esse documento histórico sobre como se fazia campanha no Brasil. Nesse caso, um retrato bastante autêntico, porque estamos falando de campanha presidencial. É uma campanha presidencial vencedora. Isso é o que me parece relevante.” O retrato, de fato é relevante. Mas se o quadro exposto no processo for degradante, o resultado não é irrelevante. Ao contrário, pode desaguar numa frustração histórica. BlogJosiasdeSouza BlogJosiasdeSouza

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Governo do mefisto: quando pior é impossível

Usando todo o seu arsenal de corrupção, Mefisto conseguiu poder imenso para montar o governo de seus sonhos. Por:Paulo Metri – Conselheiro do Clube de Engenharia,RJ Através dele, terá a possibilidade de impor todo o saco de maldades que possui. Para apoderar-se do governo, abusou das bruxarias dos insidiosos comunicadores do capital. Aliás, Mefisto e o capital sempre se deram muito bem. Trocam figurinhas sobre como enganar o povo a cerca das maldades que são perpetradas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Mefisto, buscando impingir o máximo sofrimento na população mais carente, irá “adequar” ou qualquer outro verbo que eufemisticamente representa “cortar” a dotação do programa de prolongamento da vida com dignidade para os pobres. Por “ter saúde” também representar “ter uma vida digna”, ele já incumbiu seus ministros mefistetes de executar cortes nos programas de saúde. O gênio do mal se vangloria, em roda pequena, ao retirar direitos trabalhistas e conquistas sociais conseguidos desde o governo Vargas. Mefisto exulta ao reprimir direitos civis, conquistados na Constituição de 1988 e atinge o ápice do prazer ao privatizar órgãos e conceder serviços do Estado. Mefisto semeia sua erva daninha em todas as áreas. Por exemplo, ele quer um ensino fundamental que forme robôs para o mercado e, não, cidadãos. Acha que a cultura esbanja recursos com a Lei Rouanet. O mefistete da Educação chamou um ator, que é conhecido energúmeno, para dar sugestões sobre a política do seu Ministério. O Ministério do Desenvolvimento Agrário não é necessário. Negros e mulheres não são bons ministros. Aliás, estes devem ficar enaltecidos por não terem sido chamados para serem Ministros do Mefisto. O próprio já disse que sabe lidar com bandidos, referindo-se, em ato falho, a seus ministros. Mefisto e a mídia que lhe suporta querem acabar com a universidade pública, com o argumento enganoso que ricos podem pagar e a frequentam. A universidade pública precisa atrair as mentes mais brilhantes da sociedade, não importando se são ricos ou pobres, para dar a eles formação humanitária, que nenhum ente privado consegue dar, para que a elite de pensamento assim formada venha a impactar positivamente nossa sociedade. Creio que nem tudo hoje está perdido em parte devido à existência no país, há anos, de universidades públicas, formando pensadores que se espraiam por diversos locais da sociedade. Mefisto entrega a maior riqueza nacional, o Pré-Sal, às inimigas da sociedade brasileira, quais sejam, Chevron, Shell, Exxon, BP, Total etc. São nossas inimigas porque promovem ações que representam prejuízo para a nossa sociedade, como ficar com a maior parte da lucratividade do Pré-Sal, não garantir o abastecimento nacional, não priorizar compras e empregos locais, não ter zelo pelo nosso meio ambiente etc. Mefisto é abrangente, pois não esquece um setor. Aposentados e pensionistas vão ajudar no pagamento de juros aos rentistas, abrindo mão de parte dos seus merecidos aumentos, pois são politicamente frágeis e, assim, não precisam ser atendidos. Se o número de mortes aumentar, devido ao aumento da inanição e da carência de atendimento médico, Mefisto esclarece que se trata dos excluídos por terem nascido em grupo de risco. Nasceram em casebres, ao lado de valas negras, de pais debilitados, com muita fome e em meio à brutalidade. Enfim, segundo ele, deram azar na vida. Mefisto, sempre ele, quer colocar o Brasil como país subordinado ao atual país hegemônico do mundo, no melhor estilo de “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”, haja vista o assunto morto e enterrado da base de Alcântara, que está sendo agora ressuscitado. O Brasil de Mefisto será o das empresas estrangeiras mais os poucos capitais nacionais e os rentistas. Contudo, tudo dourado, bem escamoteado, exemplarmente travestido pela mídia alienante. Mídia psicotrópica, alucinante e desfiguradora da realidade. Carregando um povo ludibriado, perdido, incapacitado de escolher as opções boas para ele próprio.

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Geopolítica da América Latina e grande mídia

Nas últimas décadas a América Latina presenciou uma grande ascensão de governos com tendências políticas à esquerda. Por Francisco Fernandes Ladeira ¹ Embora em escalas diferentes, estes mandatários romperam com alguns paradigmas neoliberais, incrementaram políticas sociais, fomentaram uma maior participação estatal em setores estratégicos da economia e colocaram em prática medidas que visavam a minimizar a histórica concentração dos meios de comunicação de massa no subcontinente. Em 2007, Hugo Chávez não renovou a concessão da RCTV alegando que a emissora, ao privilegiar negócios privados em detrimento de prestar informações de interesse público, não cumpria as funções destinadas aos canais de televisão, conforme o previsto na constituição venezuelana. Durante seu mandato também houve grande incentivo para a criação de rádios comunitárias.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] No primeiro governo de Lula, a maioria das outorgas radiofônicas (63,68%) foi concedida para rádios comunitárias. O ex-presidente também ampliou de 499 para 8.094 o número de veículos que recebem publicidade estatal, diminuindo assim os lucros dos grandes empresários da mídia. Por sua vez, Cristina Kirchner promulgou a chamada Ley de Medios, medida que pregava o fim do monopólio de grandes grupos de comunicação argentinos ao restringir a porcentagem de mercado que poderiam dominar e quantos canais poderiam deter, além de incentivar veículos independentes. Seguindo essa tendência, países como Equador e Uruguai também reformaram suas legislações de comunicação nos últimos anos. Tais mudanças coincidiram com os mandatos de Rafael Correa e Pepe Mujica. No âmbito internacional, esses governos de esquerda privilegiaram as relações diplomáticas e econômicas com seus vizinhos continentais ou com outros países subdesenvolvidos em detrimento das históricas alianças com as nações desenvolvidas, sobretudo os Estados Unidos. Entretanto, conforme o colocado pela professora Margareth Steinberger, a América Latina ainda constrói práticas sócio-informativas a partir de um imaginário colonialista. As informações que as nações do subcontinente recebem sobre os países vizinhos não são geradas diretamente por eles, mas por agências de notícias sediadas nos países desenvolvidos. Diante dessa realidade, governos latino-americanos que tenham posturas contrárias aos interesses das grandes potências mundiais ou representem obstáculos para a expansão capitalista tendem a ser representados de maneira negativa na mídia. No documentário Ao Sul da Fronteira, o cineasta Oliver Stone demonstra como a grande imprensa dos Estados Unidos retrata os governantes de esquerda latino-americanos a partir de visões desrespeitosas e levianas, representando Hugo Chávez e Evo Morales como tiranos que perseguem opositores, apoiam narcotraficantes e concedem abrigo a células de organizações terroristas internacionais. Além do mais, estes veículos de comunicação recorrem constantemente a práticas cômicas para difundir clichês e generalizações que ridicularizam hábitos e costumes das populações da América Latina. De maneira geral, conclui Stone, as maiores redes de notícia estadunidenses seguem as orientações da política externa da Casa Branca e dividem o mundo em “amigos” (líderes que fazem o que os Estados Unidos querem que eles façam) e “inimigos” (líderes que tendem a discordar de Washington). Um espaço público privatizado pela mídia Seguindo essa linha noticiosa, os discursos da imprensa brasileira sobre os governos de esquerda latino-americanos são marcados por palavras de forte carga semântica negativa como “populismo”, “caudilhismo”, “ditadura”, “demagogia” e “assistencialismo”. Desde a primeira eleição de Hugo Chávez para a presidência da Venezuela, em 1998, há uma ostensiva campanha midiática com o objetivo de deturpar a imagem do líder bolivariano. Conforme constatou Angelo Adami em um trabalho de graduação em Comunicação Social, mesmo Chávez sendo eleito e reeleito em eleições democráticas, avalizadas por observadores internacionais, dentro das normas constitucionais e com a garantia de direito a voto para todos os cidadãos maiores de idade indistintamente, a revista Veja construiu a imagem do ex-presidente venezuelano como um ditador que representava grande ameaça para a estabilidade política da América do Sul. Após a deposição parlamentar do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em junho de 2012, Arnaldo Jabor teceu um comentário extremamente preconceituoso sobre os presidentes latino-americanos com tendências políticas à esquerda. Na fala do articulista da Rede Globo, a Bolívia de Evo Morales é uma “república cocalera”, Lula dava dinheiro para o Paraguai, Cristina Kirchner se destaca por usar botox e o próprio Lugo foi “acusado” de “proteger os sem-terra paraguaios”. Não obstante, a concentração dos meios de comunicação de massa latino-americanos em propriedade de poucos grupos não representa apenas a reprodução de ideologias colonialistas, mas, conforme a história recente tem demonstrado, também consiste em grande ameaça aos preceitos democráticos, pois, em ocasiões pontuais, influentes grupos midiáticos contribuíram ativamente para a deposição de governos com tendências políticas à esquerda. Lembrando as palavras da blogueira Cynara Menezes: “A mídia tem sido o braço pseudo-democrático dos golpes brancos que vêm ocorrendo na América do Sul ao longo da última década. Como não consegue ganhar eleições, a direita se alia aos principais jornais e emissoras de TV e apela a soluções jurídicas, quando não diretamente para a força bruta, para chegar ao poder.” Portanto, como nosso imaginário social latino-americano tornou-se um espaço público privatizado pela mídia, articulado a partir das categorias da linguagem jornalística, um novo espaço de resistência subcontinental depende, intrinsecamente, de um esforço coletivo para “desmidiatizar o pensamento”. Para isso, torna-se necessário solapar qualquer forma de “coronelismo midiático” e promover uma completa democratização dos meios de comunicação de massa para permitir que os diferentes setores sociais da América Latina construam representações sociais próprias e tenham voz para divulgar suas demandas e reivindicações. Uma democracia verdadeira requer, sobretudo, uma mídia que não seja mera reprodutora do status quo, mas que contemple a grande pluralidade de espectros ideológicos. ¹Francisco Fernandes Ladeira é mestrando em Geografia

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