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Temor em torno de reforma trabalhista

Demissões na Estácio de Sá Grupo não confirma número de professores demitidos e nega que contratará intermitentes. Empresa já aplica nova legislação e não informa sindicatos sobre os desligamentos A notícia de que o grupo de ensino superior Estácio de Sá, um dos maiores do Brasil em número de alunos, havia demitido mais de mil professores viralizou nas redes sociais nos últimos dois dias. O episódio expôs a tensão em torno da reforma trabalhista e certo desconhecimento sobre as novas regras aprovadas sob o Governo de Michel Temer. A informação extraoficial que circulou foi a de que os supostos 1.200 professores demitidos, de um universo de pouco mais de 7.000, seriam recontratados em janeiro já sob os parâmetros da reforma, que entraram em vigor no mês passado. Foi dada a largada para as especulações. Seriam eles agora contratados via trabalho intermitente, pagos por hora? Ou terceirizados? A nova lei permitiria isso? A enxurrada de críticas foi grande. Professores e alunos se revoltaram. Dezenas de políticos, especialmente da oposição, se uniram à onda dos comentários virtuais. Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento do Governo Dilma, afirmou que as demissões mostravam os primeiros impactos da reforma trabalhista “sem o cuidado necessário”. Em nota oficial, a Estácio confirmou que havia desligado alguns profissionais e lançado um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos próximos semestres.   Frisou, no entanto, que “todos os profissionais que vierem a integrar o quadro da Estácio serão contratados pelo regime CLT, conforme padrão no grupo”. Justificou ainda dizendo que a medida tinha como objetivo manter a sustentabilidade da instituição e foi realizada dentro dos princípios do órgão regulatório.   Questionada pela reportagem sobre o número de desligamentos, a assessoria de imprensa da empresa não confirmou o número de 1.200 demissões e afirmou que não divulgaria a quantidade exata de desligamentos efetuados. Informou ainda que as novas contratações não serão via trabalho intermitente, quando o funcionário é convocado esporadicamente e pago por hora. Para justificar a reestruturação da empresa, a Estácio ressaltou que muitos dos professores demitidos estavam com o salário acima da média do mercado. O advogado Fabio Chong, sócio da área trabalhista do L.O. Baptista Advogados, explica que mesmo que a reforma tenha criado novas modalidades de contratos, como o do trabalho intermitente, e permitido a terceirização para as atividades fim, os trabalhadores possuem certas salvaguardas e que eles estão dentro da CLT. Tanto no caso do trabalhador intermitente como no do terceirizado, é necessária uma quarentena de 18 meses para que a pessoa demitida possa ser recontratada pela empresa nessas modalidades. “Eu não posso mandar o empregado embora e recontratá-lo nessas modalidades, isso é ilegal”, afirma. A professora Vanessa Lacerda foi uma das desligadas do Centro Universitário Estácio de Sá em Belo Horizonte. Ela contou ao EL PAÍS que assim como outros colegas, foi convocada para uma reunião nesta segunda-feira com a direção da universidade. “Quando cheguei, eles me comunicaram que eu estava sendo desligada da Estácio. Não por um motivo pessoal, mas pela reestruturação da empresa. Assim como eu, vários colegas escutaram o mesmo: 54 professores de BH foram demitidos, de um total de cerca de 350″, conta. Segundo a professora que ministrava aulas de Jornalismo e Publicidade, a grande maioria já tinha mais de tempo de casa, como ela que trabalhava na instituição há 8 anos. “Todo fim de ano acontecem algumas demissões, mas a quantidade dessa vez foi muito maior. Parecido há alguns anos atrás, em 2009, quando entrei. Na época, demitiram vários professores antigos para contratar novos com a hora/aula mais barata”, conta ela que especula com outros colegas se os novos profissionais serão contratados em um novo regime de contratação. Demissão em massa sem acordo com sindicato Vanessa disse ainda que chegou ao conversar com representantes do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) antes das demissões, e eles afirmaram que não tinham sido consultados sobre os desligamento. A prática, no entanto, é permitida segundo a nova legislação trabalhista, que determina que não é necessário consultar o sindicato da categoria antes de uma demissão em massa. Mesmo antes da reforma, a Constituição não restringia o número de empregados que uma empresa poderia desligar simultaneamente. Há alguns anos, no entanto, o Tribunal Superior do Trabalho fixou um entendimento que as empresas não poderiam fazer uma dispensa sem antes tentar negociar com o sindicato e essa jurisprudência passou a valer. De todo modo, o tema não é pacífico. No fim de novembro, um juiz de São Paulo mandou reverter a demissão em massa de 100 funcionários de hospitais do grupo Leforte, segundo a Folha de S. Paulo. “O que vimos foi que o juiz contrariou a nova lei, o que, pode abrir jurisprudência sobre demissões semelhantes. No caso dos professores da Estácio é possível que eles tentem o mesmo caminho. Teremos uma fase complicada até jurisprudência da nova lei trabalhista se acomodar”, afirma o advogado Fabio Chong. Valéria Morato, presidenta do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, critica o fato da empresa não ter consultado o sindicato antes das demissões e teme que os novos professores sejam contratados como terceirizados com salários menores. “Nenhum professor pode ser contratado com o salário menor do que o último contratado, segundo a nossa convenção. Mas se eles terceirizam, eles podem burlar essa regra”, afirma. Ainda segundo Morato, há 12 anos, um caso de demissão de professores para contratação de funcionários com salários menores aconteceu na empresa. “Na época, o sindicato ajuizou uma ação pedindo isonomia salarial e já ganhamos em duas instâncias. A Estácio está recorrendo agora no Supremo. O meu medo é que essa ilegalidade volte a  acontecer”, afirma. Heloisa Mendonça/ElPaís

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Engevix encrenca Temer

Empresário mostra documentos à Justiça para provar que foi induzido a dar 1 milhão a amigo de Temer Em processo, municiado de comprovantes bancários, empresa diz que dono da Engevix condicionou negócio em aeroporto à contratação do coronel João Baptista Lima Filh0 Comprovantes bancários inéditos obtidos pelo EL PAÍS detalham repasses que um empresário disse serem pagamentos destinados, indiretamente, ao presidente Michel Temer (PMDB). Os documentos atestam que foram depositados 469.250,00 reais em 17 de outubro de 2014 e outros 622.225,50 reais em 3 de novembro de 2014 em uma conta bancária no banco HSBC da PDA Projeto, uma empresa do coronel reformado João Baptista Lima Filho, velho amigo do presidente e investigado como o mais antigo operador de propinas de Temer na Operação Lava Jato. Esses pagamentos somam 938.500 reais e quem chamou esses recursos de propina foi o empresário José Antunes Sobrinho, sócio-controlador da empreiteira Engevix, que ordenou os repasses, e que participou do consórcio Inframérica, que assumiu o aeroporto de Brasília depois da privatização em 2012. A revelação agora desses documentos reforça a versão apresentada por Antunes em tentativa de delação premiada. Só se relacionaram esses pagamentos ao então vice-presidente Temer na proposta de delação premiada de Antunes, feita no ano passado. Procurado pelo EL PAÍS, Temer afirmou “que não autorizou ninguém a receber valores em seu nome, nem jamais pediu valores a quem quer que seja”. Antunes, porém, disse ao Ministério Público que solicitou a um prestador de serviços do Aeroporto de Brasília – no caso, a Alúmi Publicidades —, que fizesse os repasses ao coronel Lima. Na época, Antunes era presidente do conselho da concessionária do aeroporto e a Alúmi tentava prestar serviço de mídia externa. Por isso, Antunes tinha poder de barganha para obter esse tipo de favor e teria se aproveitado da condição. Pagamento para empresa do coronel Lima, que sócio da Engevix mencionou em tentativa de delação.  Quando apresentou sua proposta de delação, Antunes informou aos procuradores da República que o repasse de 1 milhão de reais foi solicitado por Lima, em nome de Temer, durante a campanha eleitoral de 2014. “Este pagamento foi feito através da empresa Alúmi, que prestava serviços de mídia externa no Aeroporto de Brasília”, afirmou Antunes em um dos anexos de sua proposta de delação. Comprovante bancário de repasse à PDA Projeto, uma empresa do coronel Lima, que empreiteiro disse ser destinado a Temer.  Graças a Lima, a Engevix tinha conseguido cerca de 70% de um contrato de 162 milhões de reais da estatal Eletronuclear e esse repasse era uma forma de retribuição. Antunes, então, alega que atendeu ao pedido de Lima por meio de pagamentos feitos pela Alúmi Publicidades. A Alúmi, por sua vez, alega que não sabia que estava sendo envolvida em uma trama de troca de favores e por isso entrou na Justiça com uma ação para desfazer acordo com uma das empresas envolvidas no negócio. O processo recebeu o número 0726476-69.2017.8.07.0001 e foi distribuído à 18ª Vara Cível de Brasília. Essa ação traz os detalhes que parecem confirmar o contexto narrado por Antunes para o depósito de um milhão de reais ao amigo do presidente Temer. O empreiteiro José Antunes Sobrinho, que revelou repasse de R$ 1 milhão para Temer em tentativa de delação premiada.  A ligação entre a empresa Engevix, o presidente e o coronel reformado começou a aparecer quando o sócio da Engevix tentou um acordo de delação premiadacom a Procuradoria-Geral da República. Ele já foi condenado a 21 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em esquema de propinas da usina Angra 3 e responde em liberdade a duas ações penais por envolvimento em esquemas no fundo de pensão da Caixa Econômica Federal e no Banco do Nordeste. As negociações de sua delação foram encerradas pelo Ministério Público, de acordo com seus representantes. Ao advogado Antônio Figueiredo Basto, que representou Antunes nas negociações, o Ministério Público se limitou a informar que a proposta de delação “não atingiu o interesse público”. Reservadamente, procuradores já disseram que Antunes omitiu informações sobre crimes. Ele começou a negociar a delação premiada perto de novembro de 2015, mas só mencionou Temer e Lima em fevereiro de 2016. Ele também não informou aos procuradores quando e como Lima recebeu dinheiro em 2014 – não contou que o pagamento foi feito em conta bancária da PDA Projeto, empresa controlada por Lima. Mas agora surgiram novos detalhes da trama. A Alúmi Publicidades, que foi utilizada por Antunes, anexou mensagens eletrônicas e comprovantes bancários dos pagamentos a Lima em uma ação protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal em setembro deste ano. A Alúmi se diz vítima desse imbróglio e alega que não sabia da verdadeira motivação dos pagamentos. O relato da Alúmi também menciona a participação de uma empresa de projetos que não foi citada por Antunes em suas tratativas com o Ministério Público. Trata-se da EPS, empresa de projetos controlada por Rodrigo Castro Alves Neves, ex-sócio do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE). Marcelo Castanho, diretor da Alúmi, diz que contratou a EPS, de Neves, para a “prospecção” de um contrato de exploração de mídia externa com a Inframérica, empresa que ganhou a concessão do Aeroporto de Brasília em 2012 por 25 anos. Ainda de acordo com a Alúmi, Neves e Antunes afirmaram que a Alúmi só conseguiria ganhar esse contrato para exploração de mídia externa no aeroporto se uma empresa de Lima, a Argeplan, fosse subcontratada. Em proposta de delação premiada, Antunes também conta como amigo de Temer conseguiu contrato em Angra 3 para a Engevix. Antunes confundiu o primeiro nome de Lima, que, na verdade, é João “Para que o contrato com a Inframérica fosse viabilizado, far-se-ia necessário que fosse contratada a empresa Argeplan para a realização do projeto de engenharia e arquitetura da mídia aeroportuária, devendo ser a ela pagos R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais)”, diz a petição da Alúmi apresentada à Justiça. Em petição, Alúmi Publicidades destaca “requisitos necessários” para conseguir exploração de mídia externa em aeroporto: “far-se-ia necessário que fosse contratada a empresa Argeplan” REPRODUÇÃO A Argeplan é

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A vidraça de Temer

O metódico operador das sombras que virou a vidraça de Michel Temer Presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. ADRIANO MACHADO/REUTERS Coronel João Baptista Lima Filho virou atalho para movimentos sociais pressionarem o presidente. Lava Jato aponta ex-assessor que atuou na PM e conserva armas como intermediário de propina. Coronel reformado da Polícia Militar, João Baptista Lima Filho apareceu nas tramas de corrupção reveladas pela Operação Lava Jato acusado de ser um intermediário do presidente da República, Michel Temer (PMDB). Mais do que isso, um preposto para entregar vultuosos pagamentos de propina a Temer, de acordo com delatores e provas colhidas até agora pelas investigações em andamento.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] De ponte virou vidraça. Lima é hoje um atalho para movimentos sociais variados pressionarem o presidente. Como revelou reportagem do EL PAÍS, sem-terras do interior de São Paulo comemoram as tratativas do Incra para adquirir uma fazenda depois que o grupo ocupou imóvel rural do coronel para chamar a atenção do presidente. Nesta terça-feira, a mesma propriedade de Lima em Duartina, a 380 km de São Paulo, foi alvo novamente. Desta vez, foi o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que voltou mais uma vez à fazenda Esmeralda como parte de uma série de protestos contra políticos e personalidades que consideram símbolos da corrupção. Lima virou uma das vidraças de Temer não só pelas manifestações, mas também pelas investigações em curso na Procuradoria-Geral da República. De acordo com investigadores, ele é considerado o mais antigo operador de propinas de Temer. Quando o presidente foi mencionado pela primeira vez em um escândalo de corrupção, no Porto de Santos no fim dos anos 90, Lima já estava lá, descrito como um opaco assessor. Naquele caso, Temer e o coronel foram citados pela ex-mulher de um diretor como beneficiários de propinas desviadas de contratos do porto. O caso chegou a ser arquivado em 2001, mas teve nova análise solicitada pela Procuradoria-Geral da República no começo de julho, depois que vieram à luz  delações da JBS que citavam o envolvimento de Lima nos pagamentos de propina a Temer. Nascido em Bauru, a 340 km de São Paulo, o coronel fez carreira na área administrativa da Polícia Militar de São Paulo. Ele e o presidente se conheceram no começo de 1984, quando Temer assumiu a Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo pela primeira vez. Naquela época, Lima estava distante da rotina operacional da polícia nas ruas. Era um assessor do gabinete do secretário anterior, Miguel Reale Júnior, e por lá ficou. A relação de confiança logo ganhou força — o coronel ajudou no primeiro divórcio do presidente no fim dos anos 80. O coronel, de 74 anos, ainda mantém autorização para porte de arma, como ex-policial. Ele goza da permissão para uso de dois revólveres calibre 38 e uma carabina calibre 20. Essa imagem, de homem armado, contribui para que moradores de Duartina tenham medo de falar do coronel. Em entrevista ao EL PAÍS, o prefeito Juninho Aderaldo (PPS) diz apenas que Lima é “metódico” e fica sem palavras ao explicar a atuação do coronel no município. Quem conhece o amigo de Temer na pequena cidade, de 12 mil habitantes, diz que ele raramente aparece em locais públicos e que não faz reuniões com mais de uma pessoa em local fechado. “Ele é metódico, muito organizado. Sempre possui seguranças na portaria da fazenda”, afirmou o prefeito de Duartina ao EL PAÍS. A fazenda de Duartina pertence ao coronel e a sua empresa de arquitetura, a Argeplan, mas moradores e movimentos sociais dizem que o imóvel, na verdade, é de Temer. Na primeira ocupação de manifestantes ao local, ainda no ano passado, ativistas do MST acharam uma correspondência endereçada ao presidente. Reforma e confiança Não faltam episódios ilustrativos da confiança de Temer em Lima. Foi o arquiteto Fabiano Polloni, da Argeplan, quem reformou a casa do presidente em São Paulo, na rua Bennett, em 1999, como revelam documentos obtidos pelo EL PAÍS. Na rede social Linkedin, Polloni mencionava apenas a Argeplan como lugar onde já trabalhou. Procurado, Temer informou que “pagou as reformas com recursos próprios e tem todas as notas fiscais dos serviços executados”. Funcionário de empresa de coronel assina reforma na casa de Temer em 1999 DANIEL HAIDAR EL PAÍS O coronel já foi mencionado em dois acordos de delação premiada como um intermediário utilizado por Temer para receber propina. Na delação de José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, que não foi aceita pelo Ministério Público, Lima foi citado como o homem que recebeu R$ 1 milhão em outubro de 2014 destinados a Temer, para a campanha eleitoral daquele ano, como recompensa por contrato da Eletronuclear. Embora a delação não tenha sido assinada, o pagamento foi comprovado em reportagem da revista ÉPOCA de junho do ano passado, onde foi revelado que uma fornecedora da Engevix transferiu pouco mais de 1 milhão de reais para uma conta bancária da PDA Projeto, outra empresa do coronel, naquele mês. O coronel negou que o pagamento fosse propina, mas não revelou o motivo concreto da transferência de dinheiro. Na delação premiada da JBS, Lima também foi citado como intermediário de 1 milhão de reais para Temer. O dinheiro foi entregue em 2 de setembro de 2014 na sede da Argeplan, de acordo com Florisvaldo Oliveira, o entregador de propinas do frigorífico. Só com essa revelação Lima passou a ser oficialmente investigado pela Procuradoria-Geral da República como operador de Temer. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio. Outros vínculos financeiros do coronel com o presidente foram revelados com o cumprimento de mandados de busca no apartamento de Lima e na sede da Argeplan. Policiais federais acharam nessa operação e-mails, recibos e cobranças de reformas na casa de Maristela, uma das filhas de Temer, realizadas no segundo semestre de 2014. De acordo com as investigações, enquanto recolhia propina, o coronel bancava despesas de familiares do presidente. Assim, o custeio de parentes de Temer também entrou na mira da Justiça, embora os fatos tenham ocorrido antes do mandato presidencial e haja

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Crise na Venezuela: o Brasil é um zero à esquerda

Como o Brasil se tornou irrelevante na mediação da crise na Venezuela. Manifestantes lembram dos 100 dias de protestos na Venezuela. FERNANDO LLANO AP País de Nicolás Maduro passa de 100 dias de protestos nas ruas enquanto segue isolado.Drama de Caracas expõe deserto diplomático na América Latina depois de ciclo pró-ativo “Queremos contribuir para que a Venezuela  encontre em paz um caminho e que o povo venezuelano seja feliz”. A frase é do ex-presidente Lula, então em seu primeiro mês de seu primeiro ano de mandato, em janeiro de 2003. Naquela época, o Brasil liderava a criação de um grupo de países amigos da Venezuela para ajudar a Organização dos Estados Americanos (OEA) a buscar uma saída para a grave crise que afetava o país. Um ano antes, ainda sob o presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, Brasília puxou um movimento no chamado Grupo do Rio para condenar a tentativa de golpe de Estado que tirou Hugo Chávez brevemente do poder e isolar a gestão George W. Bush, que apoiara a rebelião. Chávez telefonou para agradecer FHC, feliz de o bolivariano ter voltado ao cargo. Agora, 14 anos depois, discute-se novamente um diálogo com Caracas por meio de países vizinhos. Mas, diferentemente daquela época, o Brasil hoje passa longe de liderar esta conversa. Com uma conjuntura política bastante diferente, tanto no Brasil quanto na Venezuela e em toda a América Latina, Caracas vive um estado de convulsão política em meio a um deserto diplomático. A situação se aproxima de mais um capítulo tenso. A oposição venezuelana, nas ruas há mais de 100 dias em jornadas de protestos que já contabilizam mais de 90 mortos, realizou um referendo simbólico neste domingo que resultou na rejeição de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, proposta por Maduro. Por não ter valor legal, a oposição espera que o plebiscito sirva como uma espécie de ultimato para o presidente, que marcou para o próximo dia 30 a eleição dos novos deputados constituintes. Além de redigir uma nova Carta, que segundo Maduro é essencial para ajustar o país à nova situação, os novos nomes eleitos vão substituir um Parlamento dominado pela oposição e tirá-la de vez do jogo. A campanha pela Constituinte dividiu ainda mais chavistas que já estão rachados.  A iminência da eleição da Constituinte voltou a tentar mover o xadrez de declarações e intenções, na falta de iniciativas mais articuladas no hemisfério a respeito da crise. O Brasil lançou uma nota nesta segunda, condenando a iniciativa de Maduro, alentando a consulta popular da oposição e apoiando “uma negociação efetiva a favor da paz e da democracia na Venezuela”. Já o Governo Donald Trump ameaça com sanções. Se por um lado a conduta dura de Washington pode ser comemorada pela oposição que vê Maduro imparável, por outro deve certamente alimentar a retórica chavista radical de que é preciso lutar contra o intervencionismo externo, especialmente o norte-americano. A próxima reunião da cúpula do Mercosul, que ocorrerá a partir de sexta-feira na Argentina, tem na pauta a suspensão da Venezuela do bloco – algo que já está em vigor desde dezembro. Todos os olhos se voltam, no entanto, para a Colômbia, que toma a iniciativa de tentar liderar um diálogo. O presidente Juan Manuel Santos, munido do Nobel que ganhou por negociar o fim do conflito colombiano, embarcou neste domingo para Cuba para tentar convencer Raúl Castro a apoiar o início de uma conversa regional com Caracas. Segundo o jornal Financial Times, a ideia teria o apoio do México e da Argentina. De fato, segundo uma fonte diplomática, ouvida por EL PAÍS, a Colômbia, assim como Uruguai, Chile e o Equador, seriam os melhores países para liderar esta conversa. “O fato de termos um Governo sem legitimidade democrática direta até 2018 dificulta um eventual protagonismo brasileiro em um novo grupo de amigos”, disse, desde sua embaixada. “Outros países, dentre eles a Colômbia, teriam de estar na linha de frente neste momento”. E o presidente colombiano vem acenando neste sentido: na semana passada, Santos somou-se aos apelos da oposição e pediu que Maduro cancelasse a Constituinte para facilitar o diálogo. Já o Brasil, além de viver uma crise política que enfraquece a musculatura que poderia ser despendida para a política externa, não tem a postura mais neutra para liderar esta conversa agora. É o que defende Carolina Silva Pedroso, pesquisadora da Universidade do Sul da Flórida e especialista em Venezuela. “Aloysio [Nunes, ministro das Relações Exteriores] é muito interessado no tema, mas, por outro lado, é um interesse muito ideologizado”, diz. “E o que a Venezuela menos precisa agora é de alguém escolhendo um lado”. A pesquisadora diz que Fernando Henrique Cardoso e Lula mantinham conversas com oposição e Governo em Caracas e esse fator foi crucial para que a liderança da criação do grupo funcionasse. “Além disso, agora, o timing para a criação de um novo grupo já passou”. Flávio da Silva Mendes, pesquisador do departamento de sociologia da Unicamp, também defende que a mudança do Governo brasileiro, após o impeachment de Dilma Rousseff, contribuiu para o isolamento de Caracas. “Se ainda fosse a Dilma ou o PT [na presidência], seria outra relação, que não era de apoio direto, era mais neutra”, diz ele, que também é autor do livro Hugo Chávez em seu labirinto: O movimento bolivariano e a política na Venezuela (Alameda). “A mudança do Governo no Brasil contribuiu muito para o isolamento da Venezuela”. A relação próxima entre os dois países foi fruto de uma certa conveniência econômica, defende Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e colunista do EL PAÍS. “Na época da criação dos amigos da Venezuela, Chávez era um dos melhores clientes das empresas brasileiras. Por isso fazia sentido toda aquela parceria”, diz. “Mas isso enviou um sinal à oposição de que o Governo brasileiro estava totalmente alinhado com o venezuelano”. Ele também defende a neutralidade para as negociações agora. “O mediador ideal neste momento deve ter influência tanto na oposição quanto no Governo, e o Brasil não tem condições de influenciar nesta situação agora”. O caminho, para Stuenkel, seria então via OEA. “Está muito evidente que o governo chavista

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Aécio e Loures solto? Adeus Lava Jato?

Aécio no Congresso e Loures solto: por que voltou o medo de um ‘acordão’ contra a Lava Jato Aécio Neves, em agosto de 2016. ANDRESSA ANHOLETE AFP Especialistas afirmam que decisões recentes do Supremo não significam “relaxamento” da Operação Na última sexta-feira o Supremo Tribunal Federal decidiu libertar Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer flagrado com uma mala de propina, e devolver o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). As ações da Corte acenderam a luz amarela para aqueles que temem estar em curso uma manobra para prejudicar a Lava Jato. O mesmo sentimento surgiu, no início de maio, quando houve a libertação do petista José Dirceu, do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Desde que Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado discutiram a necessidade de um “acordo” para “estancar a sangria”promovida pela operação, o temor de que um complô “com o Supremo, com tudo” possa melar as investigações cresce a cada decisão do Judiciário. Será o fim da Lava Jato, ou um novo capítulo da euforia e depressão da nação de 200 milhões de juristas em que o país se transformou? O ministro aposentado do STF Ayres Britto diz não embarcar “nessa canoa da conspiração ideológica” contra a Lava Jato. Para ele, tanto o ministro Marco Aurélio Mello quanto Edson Fachin, responsáveis por devolver o mandato de Aécio e libertar Loures, respectivamente, “fundamentaram seus pontos de vista nos despachos”. “Não quer dizer que eu decidiria do mesmo modo, mas o dever fundamentativo que decorre destas decisões é deles: cada ministro deu a cara a bater e expôs suas razões”, afirma Britto. Segundo ele, “se os ministros estão certos ou equivocados é uma coisa, mas dizer que há um complô é outra história”. O procurador Rodrigo Janot, responsável pelos pedidos de prisão de Loures e detenção de Aécio (negada duas vezes por Fachin, que optou por afastá-lo do Senado temporariamente) diz que decisões do Supremo não se contestam, mas se acatam, ainda que se discorde.“A leitura que faço é que ambos os ministros entenderam as cautelares cedidas já haviam garantido seus direitos. Faz parte do processo. O deferimento, e a revogação”, afirmou o procurador neste sábado. Rafael Mafei, professor de Direito da Universidade de São Paulo, também não acredita que as decisões recentes do STF sejam sinal de um acordo para paralisar as investigações. “Acho absolutamente infundado falar em acordo nesses termos”, afirma. “Agora, que as decisões têm efeitos sobre as expectativas que existe sobre a Lava Jato, evidentemente tem. Mas juridicamente elas estão bem amparadas”, completa. Ele avalia que parte desse sentimento se explica porque muitas vezes o Supremo se porta de maneira “oscilante”, o que causa “apreensão e dificuldade” de conhecer com clareza quais são os critérios da Corte. “A situação do Delcídio do Amaral [ex-senador do PT e delator] era semelhante à do Aécio: só que o primeiro ficou preso em regime fechado, e o pedido de prisão do segundo foi negado”, diz. A prisão de Delcídio foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki em maio de 2016. Para Mafei, essa desconfiança resulta do grande número de decisões individuais tomadas pelos ministros, o que também dificulta que haja um “padrão” claro no comportamento do STF. Tanto a decisão de devolver o mandato de Aécio quanto a de soltar Loures foram monocráticas, ou seja, não foram discutidas no plenário da Corte. “Com esse modelo, naturalmente vemos decisões conflitantes em maior número, uma vez que são dez visões diferentes [são 11 ministros no Supremo, mas a presidência da Corte não toma decisões individuais]”, diz. Nesta toada, a prisão nesta segunda do ex-ministro Geddel Vieira Lima parecia um alento para o ‘júri popular’. O procurador da força-tarefa Carlos Fernando dos Santos Lima, no entanto, segue a linha de que a vigilância é necessária para preservar as investigações. Ele enxerga uma campanha contra a operação, que se dá tanto dentro do Congresso, por deputados e senadores investigados, preocupados com a própria sobrevivência, quanto na redução de verbas para a Polícia Federal. Ele usou a rede social Facebook para escrever no domingo que “a palavra de ordem entre eles [os políticos] agora é: todos contra o Ministério Público e Judiciário”.”Os políticos nos colocam uns contra os outros, mas, por trás do pano, dividem o Brasil entre eles como se fosse um butim”, afirmou. O advogado Arthur Sodré Prado, que defende alguns dos investigados pela Operação, avalia que não é correto falar em “relaxamento” ou mesmo “acordão” para minar a Lava Jato tendo como base as decisões recentes do STF. “As pessoas precisam entender que o clamor por punição, e punição rápida, não é o Direito: o Direito segue regras, que por vezes podem ser vistas como boas ou ruins para os acusados, mas são regras”, afirma. De acordo com Prado, no caso específico da devolução do mandato de Aécio e a soltura de Loures o Supremo mostra que “está voltando a um posicionamento histórico da Corte”. “O que é a exceção, o que foi excepcional na jurisprudência do Tribunal, foram alguns julgamentos feitos no âmbito da Lava Jato que trouxeram inovações sobre regras de processo e direito penal”, diz. Desde o início da operação, mais de três anos atrás, a força-tarefa tem sido criticada pelo uso massivo de prisões preventivas – por tempo indeterminado, aplicável a pessoas que ainda estão cometendo delitos ou que representam ameaça à ordem pública. “Acho que o supremo se valoriza quando ele delimita quais os papeis que o poder Judiciário tem que cumprir e qual o papel do Legislativo” Para a Procuradoria-Geral da República, Aécio usou o mandato “não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço”. Ele estava afastado desde 18 de maio após ser mencionado na delação premiada de Joesley Batista, da JBS. No despacho autorizando o retorno de Aécio ao Senado, o ministro Marco Aurélio Mello cita o “respeito à Constituição” e à separação dos poderes. De acordo com o magistrado, não caberia à Corte “muito menos, por ordem monocrática [individual], afastar um parlamentar do exercício do mandato”. Em sua visão, o afastamento cria “perigosíssima” jurisprudência que desequilibraria os poderes.

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Pau no Temer: PSDB não quer a reforma da previdência

A rebelião tucana contra Temer quer minar a reforma da Previdência Michel temer, em evento da Marinha no dia 9, em Brasília. UESLEI MARCELINO REUTERS Congressistas do PSDB desafiam cúpula partidária que apoia Governo e complicam planos do Planalto O discurso da cúpula tucana é o de manutenção irrestrita do apoio ao governo Michel Temer (PMDB). Mas a linha de frente da legenda na Câmara dos Deputados demonstra que nem tudo o que foi definido pelos tucanos de alta plumagem será replicado no Legislativo. Até porque a decisão de seguir na canoa governista não chegou a ser votada entre os membros do diretório.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Representantes da ala que desde que a delação da JBS veio à tona defende o rompimento com a gestão peemedebista dizem que não votarão a favor da principal reforma sugerida pelo presidente: a da Previdência. Levantamentos internos mostram, por exemplo, que apenas 9 dos 46 deputados do PSDB apoiam incondicionalmente Temer. Os demais estão entre indecisos (11) e a favor do desembarque (26). “Do jeito que está, a reforma da Previdência não passa. Tem muitos pontos que não foram equacionados, como a aposentadoria rural”, afirmou o deputado João Gualberto (PSDB-BA). Autor de um dos 23 pedidos de impeachment protocolados contra Temer no Congresso Nacional, Gualberto afirma que os legisladores querem “ficar à vontade” para votarem as reformas necessárias, e isso implicaria em poder alterar as propostas feitas pelo Executivo. “A reforma está engessada e nada do que sugerimos o Governo aceita mudar. Como representante do Nordeste, não posso votar a favor desse projeto”. A insatisfação contra as mudanças nas aposentadorias começou ainda durante a discussão do projeto na comissão especial e se intensificaram nas últimas semanas. Antes da votação do projeto da comissão, quando foi aprovado, o PSDB trocou peças para garantir o apoio ao Governo. Um dos que foi substituído foi Eduardo Barbosa (PSDB-MG). “O líder do partido [Ricardo Tripoli] me explicou que precisava da vaga e me substituiu. Eu entendi e aceitei. Mas eles sabiam que eu votaria contrário ao projeto da maneira como está”, ponderou. Segundo Barbosa, os detalhes sobre aposentadoria por invalidez, a possibilidade de a pessoa acumular apenas dois salários mínimos entre aposentadoria e pensão, as benesses de algumas aposentadorias especiais e as alterações nos benefícios de prestações continuadas o desestimularam a apoiar a reforma. “Nem eu nem qualquer deputado com o mínimo conhecimento de Previdência consegue votar a favor da proposta”, explicou. Outro representante do grupo que foi apelidado pela cúpula tucana de cabeças pretas diz que a reforma da Previdência não tem nem condições de entrar na pauta. “O projeto atual tem de ser retirado e apresentado de novo. Todos sabemos e queremos a reforma, mas da maneira que está não tem condições”, afirmou Daniel Coelho (PSDB-PE). Na visão de Coelho, a crise do Governo Temer e o afastamento de Aécio Neves(PSDB-MG) das funções de senador por causa das investigações envolvendo a JBS forçarão o PSDB a fazer uma autocrítica e passar por uma reforma interna. “Quando o PSDB foi fundado o seu lema era ‘longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas’. Precisamos voltar a agir dessa maneira”, afirmou o deputado pernambucano. As divisões existem no partido há anos. “O PSDB nunca foi um partido. Sempre foi mais uma reunião de caciques que têm suas próprias posições”, já disse o professor de filosofia da USP e uma das principais referências teóricas dos tucanos, José Arthur Giannotti. Mas, se antes a luta se dava entre integrantes da própria cúpula por interesses diversos, mas principalmente eleitorais, agora a divisão ganha outras clivagens. Internamente é muito claro o movimento dos tucanos com influência na diretoria e próximos de figuras como o senador José Serra, o senador afastado Aécio ou o governador paulista Geraldo Alckmin tentando minimizar as queixas desse grupo de deputados. A alcunha de cabeças pretas, por exemplo, é a tentativa de mostrar que há um embate geracional entre eles, que nem sempre procede. Seriam os cabeças brancas experientes contra um grupo de jovens pouco experimentados. Eduardo Barbosa, por exemplo, tem seis mandatos parlamentares. Outra estratégia para minimizar os efeitos da atuação de quem está na linha de frente é o de ventilar a informação de que os que hoje se apresentam contra a decisão partidária estão visando as urnas e, em breve, mudarão de legenda (seja como for, os congressistas rebeldes poderiam dizer também que os caciques também decidem ficar por conveniência eleitoral, mas nacional, pensando no apoio na campanha presidencial de 2018). O discurso de que os insatisfeitos buscariam uma saída se intensificou nesta semana, depois que o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e um dos autores do pedido que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT) da presidência, anunciou que apresentará seu pedido de desfiliação do partido. “Eles [lideranças do PSDB] não avaliaram que simpatizantes e filiados do partido se opõem a essa decisão [de ficar no governo]. O PSDB não atendeu as suas bases. O eleitorado do PSDB tem a ética e a luta contra a corrupção como focos”, disse o jurista, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Num primeiro momento, contudo, o movimento de Reale Júnior não deve ser seguido por parlamentares federais. “A responsabilidade do Reale como jurista, como militante, como cidadão é uma. A nossa, enquanto parlamentar é outra. Fomos votados e não podemos trair nossos eleitores assim. A mudança tem de vir de dentro e depende de nós mesmos”, analisou Daniel Coelho. Afonso Benites/ElPais

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O advogado de 85 anos que quer governar o Brasil sem partidos políticos

Modesto Carvalhosa lidera movimento sem partido para “quebrar revezamento de facções corruptas” O advogado Modesto Carvalhosa em seu escritório, em São Paulo. FERNANDO CAVALCANTI Campanha quase quixotesca quer correr por fora na intrincada disputa de um eventual pós-Temer “Queremos mais Brasil, e menos Brasília”, resume Modesto Carvalhosa. Aos 85 anos, o advogado que se formou na área de direito societário, militou na preservação do patrimônio histórico e acabou se especializando no combate à corrupção encabeça um movimento que tem a pretensão de governar o Brasil sem partidos políticos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Nascida do incômodo com a interminável crise política brasileira, a mobilização começa a partir de um influente mas pequeno grupo de advogados de São Paulo, que pretendem expandir o clamor em torno de uma “candidatura da sociedade civil” à presidência da República para todo o país nos próximos meses. A candidatura de Carvalhosa é apresentada como opção para uma eleição indireta, que só será realizada pelo Congresso Nacional caso Michel Temer não termine o mandato, uma opção que o Planalto quer evitar a todo custo ainda no comando de uma cambaleante coalizão que exibe lastro no Legislativo. O advogado, que apesar da idade avançada apresenta uma vitalidade impressionante, se baseia no Pacto de São José — mais precisamente no seu artigo 23 — para defender a possibilidade de se candidatar sem ter filiação partidária. O pacto, fruto da Comissão Americana de Direitos Humanos (1969), prevê que “a lei pode regular o exercício dos direitos e oportunidades [de votar e ser eleito] exclusivamente por motivo de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação, por juiz competente, em processo penal”. Como não há previsão de limite por conta de situação partidária no pacto internacional, não haveria impedimento para uma candidatura “civil”, avaliam os apoiadores de Carvalhosa, apesar de a legislação eleitoral brasileira dizer que “para concorrer às eleições, o candidato deverá (…) estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição”. Independentemente da viabilidade da tal candidatura civil — que depende da queda do presidente — Carvalhosa enxerga no movimento uma forma de abrir perspectivas para o país, cujos partidos e políticos perderam seja lá o que ainda tinham de admirável após a Operação Lava Jato. “A decisão do Tribunal Superior Eleitoral [que absolveu a chapa Dilma-Temer] não melhora a estabilidade do Temer. Ela aprofunda sua ilegitimidade”, avalia Carvalhosa, que enxerga o Judiciário arrastado para uma crise que já reunia o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público, ferido pela forma como o acordo de delação da JBS foi fechado — a cúpula da empresa ganhou perdão judicial mesmo após confessar crimes. “É preciso restabelecer a honra do país, que está afetada em todos seus segmentos institucionais, e a autoestima da população, que está humilhada.” Para o advogado, só “gente de fora” pode “quebrar esse revezamento de facções corruptas que se sucedem”. Propostas A proposta, que soa quase quixotesca na intrincada crise política com tantos interesses na mesa, é baseada, diz ele, numa avaliação de cenário internacional. Emmanuel Macron se elegeu na França por um partido criado meses antes da eleição, desbancando as legendas tradicionais. Nos Estados Unidos, Donald Trump se impôs como outsider ao Partido Republicano. Carvalhosa defende que a sociedade civil brasileira tem nomes para assumir o país, “três ou quatro de alto nível para cada cargo”, e sua candidatura já teria inclusive o apoio de renomados economistas e políticos, entre eles ex-ministros, mas que ainda não se sentem confortáveis para expor seus nomes. Por enquanto, os nomes de maior vulto são os de Hélio Bicudo, um dos signatários do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias e o ex-ministro do Superior Tribunal Militar Flávio Bierrenbach. Os defensores de sua candidatura, que têm se articulado em busca de apoio para divulgar a ideia, também esperam o engajamento de movimentos como o Vem pra Rua, entre outros surgidos durante o período de ocaso do Governo Dilma Rousseff. Além de escantear os partidos políticos, o movimento em torno de Carvalhosa se estrutura em cima de bases como a diminuição de cargos de confiança para no máximo 100 (hoje são cerca de 100.000) e reformas política e da administração pública, por meio de uma constituinte. O advogado defende o teto para limite de gastos e a reforma trabalhista, mas acha que a reforma previdenciária tem de voltar a seu leito inicial, para afetar estados e municípios, “mas não com aquela aberração de que você tem de trabalhar 450 anos para ter um salário mínimo”. “A ideia é restaurar a confiabilidade do Governo e recuperar o papel do chefe de Estado”, sintetiza. Militância O homem que hoje pleiteia liderar a sociedade civil contra um mundo político-partidário em crise começou a atuar como advogado em 1958, no ramo do direito societário. Na década de 1970, liderou um movimento para impedir a destruição do edifício histórico do Colégio Caetano de Campos, em São Paulo. A partir de então, se engajou na defesa do patrimônio histórico, e presidiu o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo) de 1984 a 1987. O tema da corrupção entraria em sua vida na década seguinte, quando participou de uma comissão especial do Governo Itamar Franco para verificar as ramificações do escândalo dos Anões do Orçamento, sobre fraudes no Orçamento da União. O advogado conta que trabalhou durante todo o ano de 1994 “dentro do Palácio do Planalto”, de onde tirou a inspiração para seu Livro negro da corrupção (Paz e Terra), agraciado com o Prêmio Jabuti. Uma das conclusões daquela comissão de notáveis foi de que deveria haver uma quebra das relações entre o agente público e o contratante da obra, o que ocorreria por meio da implantação de um sistema chamado performance bond, “Se isso tivesse sido adotado em 1994, talvez nós tivéssemos um novo quadro no setor de obras públicas.” Mas nada daquele diagnóstico foi aplicado — o que Carvalhosa põe

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Michel Temer – 82 perguntas explosivas

A chapa está queimando Temer é acusado de corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa. As perguntas com cheiro de dinamite. 1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures? 2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados ao de Vossa Excelência? 3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência? 4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação? 5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores. 6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais? 7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial? 8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, Presidente do Grupo J&F Investimentos S/A, em 7 de março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito no 4483? [ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] 9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência? 10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro? 11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromissos oficiais de Vossa Excelência? 12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários com quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República. 13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do (s) encontro (s)? 14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um ‘conhecido falastrão’. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)? 15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontrá-lo na sede da JBS, naquela cidade? 16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros? 17. Vossa Excelência tem conhecimento se o ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros? 18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou ‘que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer para que eles ficassem ‘calmos’ e não falassem em colaboração premiada’. Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha? 19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por Lúcio Bolonha Funaro ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração? 20. Vossa Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro Geddel Vieira Lima e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado? 21. Vossa Excelência conhece Lúcio Bolonha Funaro? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com Lúcio Bolonha Funaro ou com empresas controladas por ele? Quais? 22. Lúcio Bolonha Funaro já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por Vossa Excelência ou ao PMDB quando Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a (s) campanha (s) 23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls 4251 que Vossa Excelência se dispôs a ‘ajudar’ Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros? 24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls. 42/51, que Rodrigo da Rocha Loures foi indicado por Vossa Excelência, em substituição a Geddel Vieira Lima, como interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução? 25. Vossa Excelência já indicou Rodrigo da Rocha Loures para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão? 26. Vossa Excelência sabe se Rodrigo da Rocha Loures reuniu-se com Joesley Batista, após o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse empresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro? 27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais? 28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após conversa mantida com Joesley Batista em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão possível, quando e onde se deram tais encontros. 29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com

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Aécio Neves – Eleições 2018 e a ruína do império de um político

Como o império político de Aécio ruiu em Minas Gerais Aécio: de presidenciável aclamado a rejeitado no próprio estado. REUTERS Traições, alianças rompidas, censura e crise econômica minaram hegemonia local do ex-governador.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Há quatro anos, o maior líder político mineiro das últimas duas décadas dava sua primeira cartada para lançar-se à tão sonhada Presidência da República. Aécio Neves acabava de ser eleito presidente nacional do PSDB, com quase 100% dos votos. O ato simbólico de largada para assumir a cadeira que o avô Tancredo Neves esteve prestes a ocupar no período da redemocratização encobria, no entanto, a incipiente perda de força do tucano em seu reduto eleitoral. A gravação de Joesley Batista, que flagra Aécio pedindo propina de 2 milhões de reais, é apenas o golpe de misericórdia sobre o corroído capital político que restava ao ex-presidenciável depois de ter sido engolido pelas delações da Odebrecht na Operação Lava Jato. Desde que iniciou o primeiro mandato como governador, em 2003, o neto de Tancredo adotou um perfil distinto do avô, que notabilizou-se pela liderança personalista. Embora tentasse se vender como estadista, Aécio tinha como virtude a repartição do poder em diversas frentes, sobretudo no interior de Minas Gerais. “Aécio é um facilitador, nunca foi protagonista”, afirma o cientista político Rudá Ricci. Com maioria na Assembleia Legislativa e o controle do orçamento, o governador conseguia direcionar recursos para núcleos sob sua influência no estado, que reuniam não só a base aliada, mas também políticos identificados com o governo federal. A afinidade com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não demonstrava puramente o estilo pacificador, mas também uma estratégia para ampliar seu campo de atuação. “O aecismo, que se formou em torno de um quebra-cabeça, tinha a capacidade de aglutinar forças antagônicas. Dava poder a partidos de oposição e conciliava famílias rivais pelo interior. Depois de sua experiência como deputado federal, Aécio levou a pequena política do baixo clero do Congresso para o estado. Essa estrutura lhe garantiu por muitos anos um status de intocável”, analisa Ricci. A favor do tucano também pesava a juventude e a projeção nacional que ganhara como presidente da Câmara dos Deputados. “Depois de Tancredo, Aécio foi o primeiro representante do executivo mineiro com envergadura de presidenciável”, diz Bruno Reis, professor de ciências políticas da Universidade Federal de Minas Gerais. “Ele simbolizava as pretensões da elite e dos setores econômicos.” Para consolidar sua força, a verve aglutinadora de Aécio alcançou proezas que o conduziram ao pedestal de um semideus. Primeiro, uniu PSDB e PT para emplacar o desconhecido Márcio Lacerda, do PSB, na prefeitura de Belo Horizonte. Em seguida, garantiu a eleição de Antonio Anastasia, sem nenhum lastro na política, como seu sucessor no governo enquanto se lançava ao Senado. A esta altura, ele já havia protagonizado os fenômenos “Lulécio” e “Dilmécio”, em que vários prefeitos do interior apoiavam o PSDB no estado e, ao mesmo tempo, o PT, no plano nacional. As seguidas mostras de domínio nas entranhas mineiras o deixaram confiante para resgatar o ex-ministro Pimenta da Veiga do ostracismo e escolhê-lo para a sucessão de Anastasia em 2014. Segundo antigos aliados, esse teria sido o erro capital de sua trajetória política. A escolha foi vista como uma traição ao deputado federal Marcus Pestana, regente de um importante núcleo eleitoral na Zona da Mata mineira e candidato natural ao governo. “O Aécio não traiu somente o Marcus Pestana, mas toda a rede que ele liderava no interior, que foi rapidamente desarticulada. Na campanha, havia prefeitos ligados ao Pestana posando para fotos com o Fernando Pimentel [candidato do PT que acabou superando Pimenta da Veiga no primeiro turno]. Foi um erro grosseiro de cálculo político”, afirma Ricci. Para Bruno Reis, “as conquistas que obteve em Minas subiram um pouco à cabeça de Aécio, que cedeu à tentação de tirar um nome do bolso do colete para se manter influente no governo”. Não bastassem o esfacelamento da base no interior, o fracasso com Pimenta da Veiga e as humilhantes derrotas nos dois turnos em Minas Gerais para Dilma Rousseff na disputa presidencial, o senador teve de lidar com o acirramento da crise econômica que, ainda no governo de Anastasia, havia iniciado o processo de deterioração do aecismo. Em pouco mais de uma década à frente do executivo, a administração que propalava o famoso “choque de gestão” fez de Minas o segundo estado mais endividado do país e perdeu o fôlego para investimentos em áreas-chave como saúde, segurança e educação. “O modelo do Aécio se restringia às relações econômicas e negligenciava as políticas. A partir do momento em que se fecha a torneira e o dinheiro acaba, essa estrutura não se sustenta mais”, avalia Ricci. Do Congresso, em meio à guerra declarada com o PT e a concentração de esforços para derrubar Dilma, Aécio tampouco conseguia atender às demandas estaduais com emendas parlamentares, o que desagradava ainda mais os apoiadores que seguiam ao seu lado após a derrota. “Aécio sempre foi um insider da política, de postura centrista”, diz Reis. “Ao partir para o ataque contra o PT, ele saiu de seu hábitat e fez do impeachment a última cartada pela presidência. Mas, como tinha retaguarda vulnerável, acabou se expondo demais.” Nesse ponto, a corrida presidencial deixou feridas jamais escancaradas em seu berço eleitoral. Contando com a mão de ferro da irmã Andréa Neves, que desempenhou o papel informal de articuladora política durante o governo, Aécio domava a grande imprensa mineira de acordo com seus interesses. Tinha relacionamento próximo com proprietários de meios de comunicação, como Flávio Jacques Carneiro, antigo dono do jornal Hoje em Dia, que, segundo delação de Joesley Batista, teria se reunido com o empresário para tratar de propinas destinadas à campanha do tucano. O bom trânsito na imprensa do estado, historicamente alinhada a governos de diferentes orientações partidárias, somado à dependência das verbas de publicidade estatal, construiu uma blindagem praticamente impenetrável em torno de Aécio. Vários jornalistas mineiros despedidos durante a proeminência do aecismo atribuem

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Nova lei das estatais brasileiras abre brechas para escândalos de corrupção

Nem todas as obras licitadas precisarão ter projeto completo de engenharia. Especialista diz que novas operações Lava Jato estariam a caminho. Obra do VLT de Cuiabá, em 2014. Essa foi uma das que tiveram irregularidades na Copa. SECOM-MT Há quase um mês, uma lei similar ao malfadado regime diferenciado de contratação, que resultou em boa parte da corrupção na Petrobras e em desvios de obras da Copa do Mundo, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente interino Michel Temer. A Lei das Estatais (a de número 13.303/2006) foi criada como uma das maneiras de moralizar o serviço público, pois impede que cargos de diretorias sejam ocupados por políticos sem experiência comprovada para a função.[ad name=”Retangulos – Direita”] O problema é que alguns artigos dessa legislação flexibilizaram as regras para a contratação de obras por meio de empresas estatais ou de economia mista de todo o Brasil. Ou seja, dentro de um projeto que tinha um importante fator moralizante, foram inseridos jabutis, como se costuma dizer no Legislativo brasileiro quando uma lei discorre sobre assuntos que não estavam inicialmente previstos. Desde 1º de julho, qualquer uma das 220 estatais brasileiras (incluindo as dos governos estaduais e do federal) podem licitar obras sem um prévio projeto executivo ter sido elaborado pela empresa contratante. Na prática, segundo especialistas, isso significa que a empreiteira responsável pela construção de uma rodovia, por exemplo, tocará todas as etapas para a conclusão dela, desde o projeto básico até o acabamento, sem uma cobrança efetiva com relação aos prazos. É a figura denominada contratação integrada. “Licitar uma obra sem um projeto completo é se aventurar. Sem o projeto não se sabe se a obra vai durar um, seis ou 24 meses. Os aditivos aos projetos também acabam virando uma rotina. É um convite para se rasgar dinheiro público”, alertou Haroldo Pinheiro, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), uma das diversas entidades contrárias à legislação recentemente aprovada. MAIS INFORMAÇÕES Lula vira réu pela primeira vez por tentar obstruir investigação Temer deve ajudar Estados com ‘elefantes brancos’ herdados da Copa Estádio mais caro da Copa abriga secretarias para justificar investimento Desde 2011, ainda durante o Governo Dilma Rousseff (PT), organizações que representam profissionais de engenharia, arquitetura e urbanismo já entregaram uma série de manifestos e documentos ao governo brasileiro e ao Congresso Nacional criticando as mudanças legais. Até agora, não houve nenhuma sinalização favorável. Em um deles, os especialistas afirmam que a “modalidade de ‘Contratação Integrada’ para obras públicas é o melhor caminho para o aumento dos custos, para a diminuição da qualidade e para a consagração da corrupção nos contratos de obras”. Estudiosos do assunto, como Pinheiro, vão além e afirmam que se a nova lei não for modificada, novas tramas como a identificada pela operação Lava Jato poderão surgir. Um dos motivos para a série de desvios da Petrobras (que ultrapassaram os 20 bilhões de reais, segundo estimativas dos investigadores) foi que as regras para a contratação de empresas eram mais flexíveis do que as dos demais órgãos públicos. Um levantamento feito pelo Sindicato da Arquitetura e Engenharia (SINAENCO), pela Associação Brasileira de Consultores em Engenharia (ABCE) e pelo CAU-BR apontou as principais obras do país em que o regime diferenciado de contratação foi usado e que os resultados estão longe de serem benéficos aos cofres públicos. Todas foram abarcadas pelas leis que beneficiavam as obras feitas pela Petrobras ou entraram no âmbito da lei 12.462/2011, que tratou principalmente das obras para o Mundial de Futebol. As que mais chamam a atenção são a da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, e a do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá, uma das construções que deveria ficar pronta para a Copa do Mundo de 2014. Na primeira delas, que é alvo da operação Lava Jato, o projeto inicial previa custos de 13,4 bilhões de dólares (43,5 bilhões de reais), mas hoje está na casa de 18 bilhões de dólares (58,5 bilhões de reais). Uma análise feita pelo Tribunal de Contas da União neste contrato já constatou o superfaturamento de 943 milhões de reais. Com relaçãoao VLT de Cuiabá, a obra deveria ter sido concluída no início de 2014, mas por conta de atrasos e desvios, que já resultaram na prisão de políticos e empreiteiros mato-grossenses, até meados de junho passado não tinha atingido nem os 70% de elaboração. Mais alterações Outro fato que deixou os especialistas em alerta foi que, após a aprovação da Lei das Estatais pelo Congresso, avançou no Senado uma outra proposta legal que amplia a contratação integrada para outros órgãos. Trata-se do projeto de lei 559/2013. Pelo que está previsto nela, não seriam mais apenas empresas estatais – como a Petrobras, a Eletrobrás ou os Correios – que poderiam contratar obras sem um projeto executivo, mas todos os órgãos, desde prefeituras até ministérios. Nas audiências públicas em que se debatem essas mudanças legais é raro encontrar algum profissional que as defendam. Geralmente são senadores ou deputados que foram financiados por grandes empreiteiras que fazem esse trabalho. Eles costumam alegar que, com a contratação integrada, as obras são concluídas em um prazo menor e que haveria uma economia aos cofres públicos, já que o Executivo não precisaria gastar com os custos do projeto completo (algo que custa cerca de 5% de toda a obra). Na semana anterior ao recesso parlamentar uma audiência pública para discutir o projeto 559/2013 foi desmarcada, sem que houvesse um novo agendamento. Nas próximas semanas, as instituições que são contrárias às regras que flexibilizaram a contratação de empreiteiras deverão intensificar o contato com parlamentares para tentar convencê-los a não apoiar a figura da contratação integrada. Se não houver resultados, elas não descartam recorrer ao Supremo Tribunal Federal. ElPais

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