Arquivo de Comissão da Verdade

Um luxo o país ter sido presidido por FHC e Lula

19 de maio de 2012

Certa vez Caetano Veloso disse que ter tido Fernando Henrique Cardoso e depois Lula como presidentes era “um luxo” para o Brasil. Ontem, na posse da Comissão da Verdade, que não por acaso também marcou a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, tivemos, graças à presidente Dilma, uma demonstração de que estamos avançando, apesar das lutas políticas e dos eventuais desvios, na construção de uma democracia estável e madura. Para dar o caráter de ato de Estado, e não de um governo isolado, a presidente convidou os ex-presidentes dos últimos 28 anos, o mais longo período consecutivo de democracia que já experimentamos como nação, e se referiu aos dois falecidos, Tancredo Neves e Itamar Franco, reconhecendo o papel que cada um desempenhou nessa nossa caminhada de construção da democracia. Em seu discurso, a presidente disse que se orgulhava de estar à frente do governo quando essas duas ações entram em vigor, permitindo que o Estado brasileiro se abra, mais amplamente, ao exame, à fiscalização e ao escrutínio da sociedade. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Mesmo que se saiba que muitas repartições públicas não estão ainda preparadas para dar acesso às informações tão amplo quanto o previsto na lei, e que muitos serão os obstáculos para sua plena realização, a Lei de Acesso à Informação é considerada uma das mais avançadas do mundo e permite ao cidadão o acesso a informações públicas não sigilosas, sem nem mesmo a necessidade de justificar a solicitação. Essa “transparência obrigatória” funcionará, disse Dilma, como “o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e também, de todas as violações dos direitos humanos”. É o país consolidando seu pertencimento à moderna democracia digital, que permite que a sociedade acompanhe passo a passo a atuação dos funcionários públicos e, por conseguinte, dos governos como um todo. Esta semana, por um desses acasos que o destino às vezes arma, Lula e Fernando Henrique Cardoso, dois desses ex-presidentes que mais incisivamente ajudaram a moldar a sociedade que está se organizando em torno de valores democráticos, estiveram em destaque no noticiário justamente pelo reconhecimento internacional de suas atuações à frente do governo brasileiro. Merval Pereira/O Globo

Leia mais »

País tem pacto antiliberal entre elites e governo, diz Persio Arida

22 de janeiro de 2012

O Brasil foi o último país a ter escravidão. Foi o último a ter hiperinflação e tem um regime de remuneração do FGTS que prejudica os trabalhadores. Demorou muito para criar a Comissão da Verdade para apurar crimes da ditadura. Por detrás desses fatos está um pacto antiliberal formado entre elites e governo. A análise é do economista Persio Arida, 59, um dos idealizadores do Plano Real, que enxerga um denominador comum entre escravidão, hiperinflação e FGTS: “os mais prejudicados são os mais pobres, sempre”. Ex-presidente do Banco Central e hoje sócio do banco BTG Pactual, ele avalia que o primeiro ano do governo Dilma Rousseff foi bem-sucedido do ponto de vista macroeconômico. “É um governo mais austero”, declara. Mas diz não gostar do que define como “uma tendência protecionista”, revelada do caso do aumento do IPI para os automóveis importados. “Se está protegendo um grupo de multinacionais contra outro grupo de multinacionais”, afirma. Arida ataca também o novo reajuste do salário mínimo que, para ele, não distribui renda nem dinamiza a economia e vai “na contramão de tudo que o país precisa”. Ex-presidente do BNDES, ele discorda da atual política da instituição de fortalecer os chamados “campeões nacionais”, os grandes grupos. Na sua visão, “quem tem acesso ao mercado de capitais privado não deveria usar recursos do BNDES”. Arida prevê uma trajetória de recuperação para os Estados Unidos e acha que a desaceleração suave na China não vai ter impacto dramático para o Brasil. O maior problema, para ele, está na Europa e no seu sistema bancário. Lá países podem sair do euro isoladamente ou a situação pode ser empurrada com a barriga. Há também possibilidade de nacionalização de bancos. “Há que salvar os bancos”, defende, lembrando que o grande drama da recessão de 1929 foi a quebra dos bancos. “Não se pode repetir os erros de 29”, alerta.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] A seguir, a entrevista. Folha: Qual avaliação do governo Dilma? Persio Arida: O governo Dilma teve o desafio de enfrentar o legado de uma economia excessivamente aquecida em 2009/2010. Optou por fazer um “soft landing”, baixando ao mínimo a inflação, para evitar que uma desinflação muito rápida sacrificasse por demais o nível de emprego. O resultado de 2010 foi bom nesse sentido do “soft landing”. A inflação reverteu a trajetória de alta, embora ainda esteja no topo da banda. A atividade econômica está desacelerando para a taxa de crescimento brasileira de longo prazo, que é algo entre 3,5% e 4%. Desse ponto de vista, o desafio macroeconômico, que era como lidar com o aquecimento excessivo de 2010, foi bem resolvido para esse ano de 2011. Não foi um erro ter segurado a economia em demasia no início do ano passado; agora o governo quer estimulá-la novamente. O desaquecimento tem mais a ver com essas medidas do que com a crise no exterior, certo? O desaquecimento é primordialmente ditado pelas medidas; é um desaquecimento intencional e necessário e foi numa boa medida. A economia brasileira não cresce a taxas de 2010 _são insustentáveis. Por quê? Porque é muito acima da taxa de crescimento normal, leva a sobreaquecimento, pressão inflacionária excessiva, gargalos de infraestrutura, falta de poupança doméstica. Há inúmeros fatores que fazem com que a economia não possa crescer a 7% ao ano de forma sustentada. Então o normal é um crescimento baixo? O crescimento é o que é. Na economia brasileira hoje a taxa sustentável de crescimento é algo em torno de 3,5%, 4%. Sustentável no sentido de capaz de manter a inflação sob controle e evitar gargalos maiores nos processos de infraestrutura. Para crescer mais do que isso, se precisaria ou ter mais poupança doméstica ou ter mais poupança externa. Mais poupança externa não seria prudente, pois já estamos com déficit de conta-corrente. Para ter mais poupança doméstica teriam que ser feitas reformas estruturais que não vejo sendo encaminhadas no momento. Do ponto de vista macroeconômico foi um ano muito bem sucedido. Essa desaceleração recente da economia brasileira no último trimestre é um pouco enganosa; a economia vai acelerar de novo este ano, ao longo do ano. Acho que 2012, se não houver um percalço maior lá fora, teremos de novo uma taxa de crescimento de 3,5%, 4%. E inflação, câmbio, juros? A inflação deve seguir com a tendência moderada de queda. Câmbio é a variável mais difícil de imaginar. É a variável mais suscetível a eventos externos. Depende muito do que acontecer no resto do mundo. A economia norte-americana está em trajetória de recuperação, o que tende a fortalecer o dólar. Se não houver uma mudança política muito radical nos EUA, a recuperação vai continuar. A política de juro zero com “quantitative easing” norte-americana vai ser suficiente para, ao longo do tempo, fazer com que os EUA voltem à trajetória de crescimento de longo prazo. A China tem outra trajetória de “soft landing”, que acho que também vai ser bem-sucedida. Sou mais otimista, acho que a China vai crescer perto de 8,5% neste ano, o que para a China é um “soft landing”. O grande desafio é a Europa. É a grande incerteza que tem no cenário. Como este “soft landing” da China vai afetar o Brasil, já que a ligação entre as economias é muito grande? Menos do que as pessoas pensam. Porque o “sotf landing” chinês não implica nenhuma redução abrupta da demanda de matérias-primas brasileiras. Tem muito mais a ver com a transformação da China de uma economia primordialmente exportadora para uma economia voltada para o mercado doméstico. A China, por razões de demografia e do próprio desenvolvimento, não consegue mais sustentar taxas de crescimento de 10%, 11% sem pressão inflacionária. Os salários na China estão claramente subindo. A China, que foi uma força deflacionária para o mundo, hoje está deixando de sê-la. A desaceleração da China é consequência do próprio crescimento, primordialmente do mundo e dela em especial. Mas é uma desaceleração relativamente suave, acho que não vai ter impacto dramático nenhum. Sobre EUA, alguns acham os dados recentes

Leia mais »

Dilma Rousseff e a limpeza nos ministérios

22 de outubro de 2011

Conduta uniforme Ideal mesmo seria que a presidente Dilma Rousseff aproveitasse o ensejo de mais um escândalo para dar um jeito no festival de condutas desviantes que assola a Esplanada dos Ministérios. Ao todo, até agora, aos dez meses incompletos de governo, foram seis: Antonio Palocci e o espetáculo do crescimento patrimonial; Alfredo Nascimento e as obras superfaturadas nos Transportes; Wagner Rossi e o direcionamento de licitações na Agricultura; Pedro Novais e o uso particular de dinheiro público; o Ministério do Turismo e a prisão de 35 servidores acusados de corrupção; Orlando Silva e os convênios fraudulentos no Esporte. Se somados à lista os episódios temporariamente arquivados de favorecimento partidário na distribuição de verbas públicas no Ministério do Trabalho e da denúncia contra o ministro das Cidades de pagamento de mesada a deputados em troca de apoio, a conclusão é a de que os partidos que compõem a coalizão do governo se equivalem no quesito produção de escândalos. São dois do PMDB, um do PC do B, um do PR, um do PP, um do PDT e um do PT. Como se vê, há uniformidade de conduta no primeiro escalão. Por enquanto, só ficou de fora o PSB, que ocupa a pasta da Integração Nacional. E que não se diga que o “dedo podre” pertence ao ex-presidente Lula porque, não obstante a coincidência de os atingidos terem sido todos, direta ou indiretamente, apadrinhados por ele, nesse caso não há hipótese de se transferir responsabilidade: além de ter aceitado nomear cada um deles, Dilma Rousseff era, no dizer do próprio Lula, a “alma” da gestão anterior que, no dizer da propaganda eleitoral, seguiria em ritmo de continuidade. O problema é a regra que precisa vir de cima. A presidente não impôs uma nova norma pela qual toda transgressão seria castigada. Tanto é que a “base” entrou em estado de prontidão ameaçando revolta quando houve o ensaio de “faxina” e de imediato se avisou aos navegantes que as trocas de ministros ficavam automaticamente adiadas para a reforma de janeiro. A rigor, as demissões não podem ser consideradas uma punição em regra. Rendem a perda do emprego aos alvos principais, mas a engrenagem continua funcionando como antes de os fatos consumados terem sido postos à porta do gabinete presidencial pela imprensa.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Falou-se ontem o dia inteiro que Orlando Silva estava fora do ministério. Teria uma conversa com a presidente assim que ela chegasse do exterior e tudo se resolveria ali. A questão é: tudo o quê, a demissão do ministro? Francamente, chega a ser irrelevante. Soa, antes, como o cumprimento de um ritual conhecido, cujo objetivo principal é tirar o foco da denúncia da vez. Demitido o ministro, o assunto perde o interesse, protestos o sentido, todo mundo se dá mais ou menos por satisfeito e mais cedo ou mais tarde começa tudo outra vez. A imprensa denuncia, o governo alega presunção de inocência, o acusado se defende, o acusador é desqualificado, os fatos atropelam o palácio, que, por sua vez, os coloca no escaninho do esquecimento com mais uma demissão que renderá à presidente Dilma dividendos públicos pela intransigência em relação a “malfeitorias”. E assim a enganação vira regra geral: o governo finge que toma providências, o País finge que acredita e a farra continua. Notáveis. A presidente não comenta nem com os próximos os nomes que teria em mente para compor a Comissão da Verdade, cujo relatório de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Pelo projeto, que o governo gostaria de ver votado até dezembro, não podem participar dirigentes partidários. Excetuados, no entanto, os ocupantes de cargos honoríficos. De onde um ministro aventa a possibilidade de Dilma vir a convidar o ex-presidente Fernando Henrique para integrar o grupo que durante dois anos trabalhará na recuperação da história das agressões aos direitos humanos durante o regime militar de 1964. A ideia da presidente é escalar um elenco suprapartidário. Dora Kramer/O Estado de S.Paulo

Leia mais »

Lei de Anistia, Segurança Jurídica e Direito penal

11 de outubro de 2011

por Clara Schumann “Quando todos pensam igual, ninguém está pensando” (diz Walter Limppman, segundo escreve Nilton Bonder, em seu livro “O segredo judaico de resolução de problemas”). Escreve também que “conquistar compreensão de problemas” (em certos estágios do universo da pesquisa e das elucubrações) “não é necessariamente resolvê-los, mas de tal forma iluminar a escuridão que os circunda que se tornam presas fáceis das soluções da dimensão do aparente do aparente”. Tais referências ajudam a nos lembrarmos de que precisamos nos esforçar para mantermos a capacidade de reflexão, em meio a um jorrar de notícias trazidas pelas mídias dando conta do que tem sido parte do debate político. Nesta semana que passou, houve uma certa “desinformação” sobre a Lei da Anistia, que estaria no bojo de um certo programa de governo sobre direitos humanos e que teve uma repercussão negativa, que só ajuda à dita desinformação. Existem pessoas que, porque investidas em cargos públicos e portanto, autorizadas a falar de direitos humanos, estão convencidas de que têm expertise em direitos humanos. Lamentavelmente, temos que contraditar tal premissa, uma vez que a investidura em um cargo, que tem por força a inteligência de um dado assunto, não faz do investido no dito cargo alguém inteligente nem expert no respectivo assunto do cargo; portanto só pelo fato de um indivíduo ser representante da OAB ou ministro não faz dele uma pessoa inteligente, nem um expert num dado assunto. Na realidade as coisas não funcionam segundo o mundo ideal, infelizmente. Não temos a intenção de nos aprofundarmos em todos as referências jurídicas para a compreensão da questão da Anistia assegurada por lei, mas apenas ressaltar algumas das principais que estão nas tradições jurídicas ocidentais e que podem contribuir na reflexão do leigo, portanto, não conhecedor do saber jurídico. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Enquanto aguardamos o bater do martelo pelo STF, gostaria de ponderar sobre alguns aspectos triviais do saber jurídico. Em primeiro lugar, não podemos nos esquecer de que estamos num Estado Democrático de Direito, e isto quer dizer tudo, ou seja, nele há segurança jurídica, não podendo ser criada nos indivíduos a perspectiva da incerteza de suas leis e decisões judiciais. A lei da anistia é válida, pois do contrário toda a construção legislativa do mesmo período não o seria, bem como todas as decisões judiciais. Infere-se, também que, em sendo uma lei de cunho penal está forjada em princípios penais constitucionais internacionais, tais como o da legalidade e seu corolário, o princípio da anterioridade da lei penal. Este princípio tem suas origens na Inglaterra do século XIII, na Carta de João Sem Terra, e ganhou o status jurídico no Estado Liberal com a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, do século XVIII, que entre tantas questões importantes trouxe o princípio da igualdade junto ao da liberdade. Até chegar a tanto, muita luta houve e muita gente morreu; sacrifícios e perdas humanas para se acabar com o Estado Absolutista que era o estado dos privilégios, do arbítrio, dos poderosos que se colocavam acima do bem e do mal e que podiam fazer o que quisessem com a lei, aplicando-a de forma severa aos lhes faziam oposição e de forma complacente aos membros dos seus grupos. Portanto, em termos histórico-político-filosófico-jurídicos, o princípio da Legalidade é sinônimo de isonomia e de ruptura com o arbítrio/privilégios. Todos, sem exceção, por este princípio, estão submetidos à lei. Se a lógica do liberalismo não é a melhor, sem dúvida nenhuma é melhor que a lógica comunista, stalinista, cubana, maoísta. O princípio da legalidade faz parte do ordenamento jurídico dos países democráticos e portanto,está assegurado no artigo 5º da Constituição Federal e no artigo 1º do Código Penal: não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. O princípio da legalidade é lição número um em direito penal, um axioma jurídico, para o qual as leis devem definir crime e pena, anteriormente ao fato, daí o corolário da anterioridade. De forma ainda a conter o arbítrio ou o peso do Estado sobre o indivíduo, fazendo com que o Estado seja garantista de liberdades e direitos, foi também estabelecido pelo liberalismo como axioma o princípio da irretroatividade da lei penal, também previsto no CP. A lei, portanto, só retroage para beneficiar o réu. Ficamos, aqui, apenas com estes poucos argumentos, mas não são superficiais, na medida em que são pilares do Estado Democrático de Direito, dentre outros. Consideramos que já com poucas referências temos suficiente alimento para entendermos que não faz sentido um debate sobre a possibilidade de retrocesso e de aplicação retroativa dos elementos constantes da lei da Anistia. A tortura só apareceu em convenção internacional em 1984 e no Brasil não havia definição em lei sobre tortura à época do governo militar. Logo, o caput do artigo 1º da Lei da Anistia, incluindo ou não-incluindo tortura conforme a hermenêutica, não faz diferença, pois não pode a definição de tortura nem a punição terem aplicação retroativa, conforme o previsto no axioma jurídico da irretroatividade penal. Lei penal posterior não retroage, portanto lei que define tortura, não se aplica a fato do período do Regime Militar ou da Ditadura, não importa o nome do período. Só retroagiria para benefício do réu. Logo, ainda que se utilizasse lei atual que define tortura, esta não poderia ser aplicada de forma retroativa. Também é absurda a hipótese de buscar autorização no Estatuto de Roma que instituiu a Corte Penal Internacional, de 2002, pois este claramente estabelece que é um instrumento jurídico que não se aplica de forma retroativa, salvo para benefício do réu. Qualquer um, que goze de memória saudável e que tenha bom caráter, pode lembrar do jargão da Anistia, isto é, a bandeira levantada por todos aqueles que pleitearam o retorno ao país dos exilados, da abertura política e do conhecimento sobre o passado, ou seja, “anistia ampla, geral e irrestrita”. E quem não tem boa memória pode ir aos arquivos dos jornais. Esta foi a ética norteadora. Não foi a melhor, com certeza; temos inveja do que

Leia mais »

Anistia e Comissão da Verdade

17 de setembro de 2011

Golpe de mestre: depois de aprovar a Comissão da Verdade, o governo pretende revogar a Lei de Anistia. Com assinatura de apoio de todos os ex-ministros da pasta, a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, divulgou uma carta-aberta aos deputados em que declara que o país está correndo contra o tempo para que a memória das vítimas da ditadura militar não seja esquecida. No manifesto, Maria do Rosário e os ex-ministros apoiam o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade e defendem que o direito à memória e à verdade é uma “conquista” que não pode ser negada. “O Congresso Nacional tem em suas mãos a oportunidade de aprovar esse projeto seguindo os passos já trilhados para a consolidação do regime democrático em nosso país”, diz trecho da carta. “Nosso desafio, hoje, é uma corrida contra o tempo: as memórias ainda vivas não podem ser esquecidas e, somente conhecendo as práticas de violação desse passado recente, evitaremos violações no futuro”, assinalam os ministros. Além de Maria do Rosário, assinam a carta os ex-ministros Paulo Vannuchi, José Gregori, Gilberto Vergne Sabóia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda e Mário Mamede. O ministro da Defesa, Celso Amorim, também participou da reunião, mas saiu do encontro sem falar com a imprensa. O Projeto de Lei 7.376 foi enviado pelo Executivo, em maio, à Câmara dos Deputados e, depois de ter passado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, já houve três pedidos para a inclusão da proposta, na ordem do dia, para análise do plenário. O projeto cria a Comissão da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Como se sabe, a proposta é polêmica por vários motivos. De início, não conta com apoio integral das Forças Armadas, porque só pretende investigar crimes dos militares, deixando de lado os cometidos pelos militantes da luta armada. Além disso, os militares já destruíram todos os documentos que os poderiam incriminar. Por isso, a Comissão da Verdade não terá em que se basear na investigação, a não ser pelos depoimentos de militantes. Mas quem liga para isso? GOVERNO USA ESTRATÉGIA ARDILOSA A estratégia do governo é aprovar primeiro a Comissão da Verdade, para num segundo lance mudar a Lei de Anistia para punir quem torturou, matou e desapareceu com opositores do regime militar. O militares ainda desconhecem essa intenção do governo e estão aceitando a Comissão da Verdade porque ela não terá efeitos punitivos, porque o Supremo já reconheceu a constitucionalidade da Lei da Anistia. Quando souberem que o governo depois pretende mudar a Lei da Anistia, será tarde demais. Já existe o projeto, que é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). A proposta já esteve três vezes para ser votada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas foi retirado de pauta. Na manhã de ontem, o PSOL tentou incluí-la na pauta, mas foi derrotado pela base do governo. O PT liderou a mobilização para evitar a votação. Foi na semana passada que o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que faz parte da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, reuniram-se com o ministro da Defesa, Celso Amorim, e decidiram pela estratégia de “congelar” o projeto de Erundina até que seja instalada a Comissão da Verdade. A proposta da deputada está destinada a gerar problemas, quer seja aprovada ou rejeitada. Se passar, criará reações de setores militares, já incomodados com a Comissão da Verdade. Se não passar, o governo terá de se explicar junto à militância dos direitos humanos e parentes dos desaparecidos e perseguidos políticos. Os militares, é claro, resistem a qualquer revisão da Lei da Anistia. A assessoria parlamentar do Comando do Exército já elaborou uma nota técnica contra o projeto de Erundina e a distribuiu aos deputados da comissão. “O projeto quer fazer não a interpretação autêntica, mas restritiva quanto ao alcance dos efeitos da anistia, ferindo de morte o verdadeiro espírito da lei.O projeto vai produzir efeitos retroativos, atingindo fatos passados. Implica em desequilíbrio e desarmonia”, diz a nota técnica do Comando do Exército. Os militares argumentam que o Supremo Tribunal Federal já decidiu, em abril de 2010, que a lei de 1979 vale para todos, inclusive para crimes cometidos por agentes públicos, militares e civis. Independentemente da mobilização dos militares, alguns parlamentares de esquerda são contra a revisão da Lei da Anistia. Alfredo Sirkis (PV-RJ), por exemplo, um ex-guerrilheiro e que atuou na luta armada, é a favor da Comissão da Verdade, mas não da mudança da Lei da Anistia para punir agentes do Estado que atuaram na ditadura. “Tenho absoluta autoridade para falar desse assunto e não admito ser patrulhado pela esquerda. Esses fatos ocorreram há 40 anos. Reabrir essa questão nesse momento será julgamento daqueles que eram personagens secundários. É reabrir um confronto que não interessa”- diz Alfredo Sirkis, que integra a Comissão de Defesa Nacional e votará contra o projeto de Erundina. Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Leia mais »

Carta do General Lessa para Nelson Jobim

15 de agosto de 2011

Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 13 de agosto de 2011. “A idéia da criação do Ministério da Defesa, dadas as circunstâncias sob as quais vicejou em nosso País, é, por si mesma, o triunfo dos “políticos” – quando não somente a submissão irrefletida aos ditames supranacionais – e impôs-se em processo que, por si mesmo, desmoralizou as FFAA, desmoralizando e, por fim, extinguindo o EMFA em suas funções, e liquidando a ideia de uma Política do Estado ao implodir os Ministérios Militares”. (Vânia L. Cintra) A Agenda Internacional de Segurança apregoada pelos “especialistas” da OTAN moldou a Lei de Defesa Nacional (Lei n° 29/82, de 11 de Dezembro de 1082) que estabeleceu a nova organização das Forças Armadas e a criação do Ministério da Defesa, submetendo os antigos Ministérios Militares ao controle civil. Desde então, sucessivos governos, vassalos das diretrizes militares Norte-americanas tem determinado um corte dramático nos gastos com a defesa e nomeado civis totalmente despreparados e incompetentes para conduzir sua política de Defesa Nacional. Nestas três décadas, os “Sargentos Tainhas” colocaram nosso país, a sétima economia do mundo, num perigoso patamar nivelando-nos a países de quinta categoria. Muitas foram as manifestações a respeito da nomeação de Amorim para a pasta da Defesa, uma, em especial, quero repartir com os leitores – a Carta do General-de-Exército Luiz Gonzaga Shroeder Lessa, ex-comandante do Comando Militar da Amazônia e do Comando Militar do Leste, palestrante renomado sobre as questões que afligem a Amazônia Brasileira e um paradigma para todos os brasileiros. – Carta ao Senhor Jobim Fonte: Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, 12 de agosto de 2011 Como era natural, o senhor se foi, sem traumas, sem solavancos, substituído quase que por telefone, não durando mais do que cinco minutos o seu despacho de despedida com a presidente, que, de forma providencial, já tinha até o seu substituto definido. Surpreso? Nem tanto. Substituição aceita com a maior naturalidade, pois ela é parte da rotina militar. O senhor talvez esperasse adesões e simpatias que não ocorreram, primeiro, pela disciplina castrense e, depois, pelo desgaste acumulado ao longo dos seus trágicos 4 anos de investidura no cargo de ministro da defesa. E como um dia é da caça e outro do caçador, o senhor foi expelido do cargo de forma vergonhosa, ácida, quase sem consideração a sua pessoa, repetindo os atos que tantas vezes praticou com exemplares militares que tiveram, por dever de ofício, a desventura de servir no seu ministério (veja que omiti a palavra comando, porque o senhor nunca os comandou). O desabafo à revista Piauí, gota d’água para a sua saída, retrata com fidelidade e até mesmo estupefação o seu ego avassalador, que julgava estar acima de tudo e de todos, a prepotência, a arrogância e a afetada intimidade com os seus colaboradores no trato dos assuntos funcionais, o desconhecimento dos preceitos da ética e do comportamento militar, a psicótica necessidade de se fantasiar de militar, envergando uniformes que não lhe cabiam não apenas por seu tamanho desproporcional, mas, também, pela carência de virtudes básicas, como se um oficial-general se fizesse unicamente pelos uniformes, galões e insígnias que usa, esquecendo que a sua verdadeira autoridade emana dos longos anos de serviços prestados à Nação e da consideração e do respeito que nutre pelos seus camaradas. O senhor, de fato, nunca a entendeu e nunca foi compreendido e aceito pela tropa, por faltar-lhe um agregador essencial – a alma de Soldado. Sua trajetória no Ministério da Defesa foi a mais retumbante desmistificação daquilo que prometeu realizar. Infelizmente, as Forças Armadas ficaram piores, ainda mais enfraquecidas. Suas promessas de reaparelhamento e modernização não se realizaram. Continuam despreparadas para cumprir as suas missões e, na realidade, são forças desarmadas, só empregadas no cumprimento de missões policiais, muito aquém das suas responsabilidades constitucionais. A Marinha poderá até apresentar um saldo positivo no seu programa de submarinos, mas a força de superfície está acabada, necessitando de urgente renovação, que não veio. A Aeronáutica prossegue sonhando com os modernos caças com que lhe acenaram, programa que desafia a paciência e aguarda por mais de 10 anos. O Exército parece ser o que se encontra em pior situação no tocante ao seu equipamento e armamento, na quase totalidade com mais de 50 anos de uso. Nem mesmo o seu armamento básico, o fuzil, teve substituto à altura. Evolução tecnológica, praticamente, nenhuma. O crônico problema salarial que, por anos, atormenta e inferioriza os militares que são tratados quase como párias, não teve uma programação que pretendesse amenizá-lo. A Comissão da Verdade, em face da sua dúbia atitude, é obra inconclusa, que tende a se agravar como perigoso fator desagregador da unidade nacional O que fez o senhor ao longo desses quatro últimos anos para reverter essa situação, Sr Jobim. Nada! Só palavrório, discursos vazios, promessas que não se cumpriram, enganações e mais enganações. Mas sempre teve a paciência, a lealdade e a fidelidade dos Comandantes de Força. A Estratégia Nacional de Defesa é o maior embuste que tenta vender. Megalômana, sem prazos e recursos financeiros delimitados por específicos programas governamentais, é um documento político para ser usado ou descartado ao sabor das circunstâncias, como atualmente ocorre, quando é vítima dos severos cortes orçamentários impostos às Forças Armadas, que inviabilizam os seus sonhos de modernização. Mal sobram recursos necessários para a sua vida vegetativa. O caos aéreo que prometeu reverter com a modernização da infra-estrutura aeroportuária só fez crescer e ameaça ficar fora de controle. Você (como gosta de chamar os seus oficiais-generais) foi um embuste, Jobim. Por tudo de mal que fez à Nação, enganando-a sobre o real estado das Forças Armadas, já vai tarde. Vamos ficar livres das suas baboseiras, das suas palavras ao vento, das suas falácias, das suas pretensões de efetivamente comandar as Forças Armadas, mesmo que para isso tivesse que usurpar os limites constitucionais. Você parte amargando a compreensão de que nada mais foi do que um funcionário “ad nutum”, como todos os demais, demitido por extrapolar os limites das suas atribuições. A

Leia mais »

Desleixo e impunidade

12 de março de 2011

Por: Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa. blog do Noblat Lendo o editorial de O Globo de ontem parei no primeiro parágrafo e fiquei um bocado de tempo imóvel, sem conseguir prosseguir na leitura: “Se um Boeing lotado de passageiros tivesse caído, sem deixar sobreviventes, em algum ponto do Brasil entre sábado e a Terça-Feira Gorda, o país estaria a esta hora chorando uma tragédia. O acidente aéreo não aconteceu, mas nesse mesmo período as estradas brasileiras foram palco de uma tragédia de igual dimensão”. A verdade, quando vem assim seca, sem enfeites, tem o mau costume de nos assaltar. 213 mortos e 2441 feridos certamente não impediriam o carnaval de fluir pelos sambódromos, ruas e praças do país, mas quero crer que salpicassem de amargor a folia.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Os jornais dividiriam, ainda que a contragosto, suas capas com fotos da alegria e da dor. Assim é a vida, dirão os mais céticos. A notícia não foi escamoteada; os números citados copiei de reportagens e análises lidas nos grandes portais e jornais: Para especialistas, chuva e aumento da frota não explicam número de mortes nas estradas ou Estradas têm o carnaval mais violento da história: quase 50% mais mortes. Mas o que não houve foi a tal da comoção nacional. Que teria havido se essas mortes tivessem ocorrido de um só golpe. Quem já perdeu uma pessoa amada numa estrada mal conservada ou mal policiada, não pode compreender o justo esparrame que se faz sobre um desastre aéreo, comparado ao silêncio das autoridades a respeito das mortes nas estradas. E, no entanto, nosso chão é muito mais cruzado que nossos céus… Excesso de velocidade, embriaguês, cansaço, desrespeito, abusos de toda sorte, tudo isso é culpa do motorista. Estradas mal sinalizadas, sem acostamento, com a “pista” toda esburacada, sem fiscalização rigorosa, isso não é culpa do motorista. Na BR-460, MG, um carro caiu numa cratera formada há quatro (4) meses! Não havia sinalização nessa BR que não cruza nenhum rincão muito ermo: vai dar em Lambari, cidade turística daquele estado. Não entraram nessa conta macabra as rodovias estaduais ou vicinais– as estatísticas são da Polícia Rodoviária Federal. Andam ansiosos pela criação da Comissão da Verdade, não é? Pois peço que incluam a seguinte verdade: do Recife a Brasília, por Salgueiro e Petrolina, cortando o interior das imensas Bahia e Minas, em direção a Belo Horizonte, Brasília, depois Rio e de volta ao Recife passando por Salvador, Aracaju e Maceió, percorremos, meu marido e eu, em 1971, uma das mais perfeitas estradas em que já viajei. Governar era abrir estradas. Conservá-las, será o quê?

Leia mais »