Arquivo de Cesare Battisti - Blog do Mesquita

Itália: Deportação de Battisti une políticos de esquerda e direita nas redes sociais

5 de março de 2015

Juíza federal ordenou deportação de Cesare Battisti. A decisão pela deportação de Cesare Battisti do Brasil, tomada por um tribunal em Brasília, está causando muita polêmica na Itália e inundando as rede sociais com comentários pró e contra expulsão. Battisti fora condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos que teriam sido cometidos por ele na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele fugiu para o Brasil em 2004, onde foi preso em 2007. A Itália pediu sua extradição, que foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha a última palavra no caso, revogou a medida, argumentando que o italiano era alvo de perseguição.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O governo italiano ainda não se pronunciou sobre o assunto, mas a grande maioria das reações, nesta terça-feira, de políticos nas redes é favorável à medida, que acabou unindo oponentes de esquerda e de direita. Leia mais: Battisti lança livro e diz ter sorte de ter grandes amigos A líder do partido de direita Fratelli d’Italia (Irmãos da Itália), Giorgia Meloni, disse via Twitter que o Brasil “ordenou a expulsão de um criminoso e assassino”, e acresce: “O esperamos de braços abertos”. O vice-presidente do Senado italiano, Mauro Gasparri, do partido de centro-direita Forza Italia, também exultou: “É uma boa notícia”, disse em um post em sua página de Facebook. “Não queremos só a deportação para outro país, mas sim que ele cumpra a pena aqui na Itália.” Do outro lado do espectro político, Riccardo Nencini, líder do Partido Socialista Italiano, também saudou a decisão com um comentário no Twitter: “Esperamos que isso acabe de uma vez por todas com a ausência injusta de um homicida”. Outros posts, como por exemplo na página de Facebook do jornal Corriere della Sera, dizem que “os esquerdistas vão organizar marchas de solidariedade” para Battisti, ou que “dentro de uma semana ele estará em liberdade”. No entanto, Battisti também tem defensores na web. Vários deles mencionam erros e dúvidas relacionados ao julgamento de Battisti; outros veem uma relação entre a deportação de Battisti e a decisão da Justiça italiana de poucas semanas atrás de extraditar ao Brasil o ex-presidente do BB Henrique Pizzolato, que foi condenado por seu envolvimento no caso do mensalão. Essa teoria é aventada por usuários de redes sociais tanto na Itália como no Brasil. “Quer dizer que um juiz mandou deportar o Cesare Battisti? Alguma relação com Pizzolato ou muita teoria da conspiração?”, pergunta um usuário via Twitter. E o irônico colunista Tutty Vasques se pergunta de modo jocoso quem vai ser deportado primeiro: Cesare Battisti, Henrique Pizzolato ou Roman Polanski? Na decisão divulgada nesta terça, a juíza federal de Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu concordou com o argumento do Ministério Público Federal, segundo o qual o visto concedido a Battisti é inválido. Ela determinou que a União deporte o italiano para o México ou a França, países pelo qual ele passou antes de chegar ao Brasil. O advogado de Cesare Battisti – o qual alega perseguição política na Itália – diz que irá recorrer da decisão. BBC

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Gisele Bünchen e Albertina Berkenbrock: Ministra fala de uma, mas esquece a outra

9 de outubro de 2011

Por Deonisio da Silva ¹ Observatório da Imprensa Infelizmente, nem a ministra que se ocupou da calcinha e do sutiã de Gisele Bündchen, de repente assuntos de Estado e não apenas de moda ou mais especificamente de lingerie, nem suas colegas de outros ministérios lançam mão da presença feminina no governo da presidente Dilma Rousseff para cuidar de outros temas, igualmente inerentes à condição feminina. Estão preocupadas com as celebridades, como identificou Ligia Martins de Almeida em artigo publicado neste Observatório (ver “O governo, a mídia e a calcinha”). Ou, mais ainda, com determinadas “celebridades”. Assim, a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres pisou na bola, para usar uma boa metáfora do futebol, e seu gesto pode ser pedra de tropeço no caminho para ganhar as classes médias, além, naturalmente, do gesto desnecessário. Há outras prioridades de proteção aos clientes dos produtos anunciados por Gisele Bündchen, que, aliás, é atriz e modelo que não precisa de tutela nem de proteção de governo algum. Quem precisa, são seus eventuais fregueses. Estado leigo Por exemplo: se alguém comprar aquelas peças com cartão de crédito e precisar depois financiar o saldo restante, vai pagar juros abusivos. E contra os juros, ministros ou ministras, nenhum deles acha imorais ou atentatórias a nada as taxas cobradas. Se comprar aquelas peças num shopping center, antes terá de pagar o estacionamento enquanto o carro lá estiver. E que diz o governo sobre o que é cobrado nesses estacionamentos? Nada, O povo paga para comprar. Para quem quer incentivar o consumo para sair da crise, um dado preocupante. Antes de comprar, paga-se para estacionar, gasta-se no pedágio para lá chegar, paga-se uma das gasolinas mais caras do mundo para movimentar o carro que leva o freguês à loja etc.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Se está em questão a condição feminina, eis outra pauta para as ministras. A menina Albertina Berkenbrock, aliás tão bonita como Gisele Bündchen, já beatificada pelo papa Bento 16, e prestes a ser canonizada, não tem recebido, nem do anterior, nem do atual governo, atenção alguma. Já Cesare Battisti, condenado com abundância de provas no Judiciário italiano, é tratado como inocente no Brasil. Combatendo a Máfia, os juízes italianos pagaram com a vida a aplicação das leis. Mas, ao enfrentarem o governo e o Estado brasileiros, encontraram dois inimigos aparentemente invencíveis, que movem céus e terras para proteger um criminoso, fazendo o Brasil como nação passar uma vergonha danada no exterior. Por que a ministra, tão preocupada com a calcinha e com o sutiã de Gisele Bündchen, já protegida pelo prestígio nacional e internacional que alcançou com muito talento e tantos trabalhos interessantes, não dá uma olhadinha na história de Albertina Berkenbrock? Afinal, conquanto o Estado seja e deva ser leigo, as autoridades não perdem tempo de tirar proveito de missas e de outras cerimônias tão comuns no maior país católico do mundo, do qual são atualmente ministras. Duas vezes Albertina Berkenbrock foi assassinada em 15 de junho de 1931, aos doze anos, defendendo a dignidade da mulher, embora fosse ainda adolescente, resistindo a estupro. Sua canonização terá importância ainda maior do que a beatificação, e repercussão imorredoura. No Brasil profundo, ainda hoje falto de escolas, Albertina teve formação cristã, recebida da família, aprendeu sobretudo a ser solidária com os filhos dos vizinhos, até mesmo os filhos daquele que a matou, foi pessoa de agradável convívio, aplicada aos estudos, e seu professor e catequista deu depoimentos comoventes sobre a doçura da menina, em casa, como na escola, na igreja, na rua. Mas Albertina Berkenbrock não está na mídia. E o fato de não estar, às vésperas da canonização, já é sintoma de que privilegiamos na mídia e também no Estado outras “celebridades”. Já que a ministra pôs os olhos numa gaúcha bonita para proibi-la, que tal a redenção? Que dê uma olhada na catarinense que já morreu duas vezes. Uma, pelas mãos do cruel assassino; outra, pela omissão de autoridades como as que temos. ¹ Deonísio da Silva é escritor, doutor em Letras pela Universidade de São Paulo, professor e um dos vice-reitores da Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro; autor de A Placenta e o Caixão, Avante, Soldados: Para Trás e Contos Reunidos (Editora LeYa)

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Dilma não foi responsável por crise, diz FHC

12 de junho de 2011

Ex-presidente disse ainda que é cedo para julgar como será o trabalho da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta sexta-feira, 10, que a presidente Dilma Rousseff não foi responsável pela recente crise que resultou na queda de Antonio Palocci, da Casa Civil, e o remanejamento de ministérios com a ida de Ideli Salvatti para as Relações Institucionais e de Luiz Sérgio para a Pesca. “Era melhor não ter perdido (um ministro-chefe), mas a presidente não é responsável por isso. Acontece”, afirmou durante um jantar de comemoração de seus 80 anos, na Sala São Paulo, na capital paulista. Fernando Henrique disse ainda que é cedo para julgar como será o trabalho da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que assumirá o cargo na segunda-feira, 13. “Não conheço a Ideli e é cedo para julgar. Como eu fui presidente, eu sei como é isso. A gente tem que esperar que as coisas aconteçam. Eu ficava muito irritado quando julgavam minhas intenções, o que eu iria fazer, vamos esperar um pouquinho”, disse. Battisti Sobre a permanência do ex-ativista italiano Cesare Battisti no Brasil, FHC disse que se fosse presidente não teria tomado a mesma decisão que o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou. “Eu não discuto decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), mas se eu, se fosse presidente, não teria concordado. Mas, enfim, o Supremo declarou que o presidente é quem resolve e então está resolvido”, comentou. O ex-presidente também evitou criticar seus colegas de partido que não apoiam a descriminalização das drogas. “Não acho que isso seja uma questão partidária, e é bom que não seja discutido no âmbito dos partidos. Tem que ser debatido pela sociedade, não estou cobrando isso de líder nenhum”, ressaltou. Ele afirmou ainda que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não pode comparecer ao evento porque está em viagem ao México. A festa do ex-presidente está sendo realizada na Sala São Paulo, no centro da capital, e reúne aproximadamente 500 convidados, entre políticos, artistas, ex-integrantes de seu governo e ministros do STF. Anne Warth e Gustavo Uribe/Agência Estado

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Caso Battisti: STF decidirá até o fim deste mês

4 de maio de 2011

Relator do caso Cesare Battisti, o ministro Gilmar Mendes prepara-se para levar o processo a julgamento. Em privado, Gilmar diz que pode submeter seu voto à apreciação dos colegas ainda no mês de maio. No limite, em junho. No último dia de seu mandato, Lula decidiu manter o terrorista italiano no Brasil. O Supremo terá de decidir sobre a legalidade desse ato. O pedido de extradição de Battisti, formulado pelo governo da Itália, ganhou contornos de novela no final de 2009. Ao julgar o processo, o Supremo tomou duas decisões contraditórias. Numa, deliberou a favor da extradição de Battisti. O placar foi de cinco a quatro. Votaram pela extradição: Cezar Peluso (relator), Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Gilmar Mendes. Votaram contra a extradição: Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Marco Aurélio.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Noutra decisão, o STF estendeu que caberia a Lula dar a palavra final sobre a extradição. De novo, cinco votos a quatro. Votaram pela obrigatoriedade de Lula seguir o STF: Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Atribuíram a palavra final ao presidente da República: Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Marco Aurélio e Ayres Britto. Na proclamação do resultado, em 18 de novembro de 2009, ficou assentado o seguinte: O STF decidiu que Battisti deve ser extraditado. Porém, atribuiu a Lula o “poder discricionário” de devolver ou não Battisti à Itália. Incomodados com a dubiedade, os advogados do governo italiano protocolaram no Supremo uma petição. Levantaram dúvidas quanto a um trecho do voto do ministro Eros Grau, agora aposentado. Alegaram que o ministro não atribuíra “discricionaridade” a Lula. Em 16 de dezembro de 2009, Eros Grau aclarou o seu voto. Reafirmou: a palavra final é de Lula. Mas disse que teria de ser seguido tratado firmado com a Itália. Em nova proclamação, o Supremo “retificou” os termos do acórdão. Eliminou-se do texto o “caráter discricionário” da decisão de Lula. Ficou entendido que o presidente teria de se guiar, obrigatoriamente, pelos termos do tratado Brasil-Itália. Celebrado em 17 de outubro de 1979, o tratado foi ratificado pelo Congresso. Promulgado em 9 de julho de 1983, ganhou peso de lei. Lula alega que respeitou o tratado ao decidir pela permanência de Battisti no Brasil. Sua decisão foi escorada num parecer da AGU (Advogacia-Geral da União). Nesse parecer, a AGU argumenta que o tratado prevê a recusa da extradição nos casos em que há “fundado risco” de perseguição política do condenado. Assim, para desconstituir o ato de Lula, o Supremo terá de se embrenhar num debate subjetivo: Battisti corre ou não o risco de perseguição? O tratado foi ou não respeitdo? Ao votar no julgamento de 2009, Gilmar Mendes foi categórico: Battisti deve ser extraditado. Gilmar disse na ocasião que seria um “absurdo dizer-se que, uma vez decidida a extradição [pelo STF], o presidente da República está livre para não cumpri-la”. Disse que Battisti só poderia ser retido no Brasil se o governo da Itália se recusasse a comutar-lhe a pena. Condenado à prisão perpétua por quatro crimes de morte, Battisti teria de cumprir na Itália pena de 30 anos de reclusão, o máximo previsto na legislação brasileira. Fora isso, disse Gilmar, o presidente da República teria poderes apenas para definir a data da extradição. Poderia retardá-la em situações específicas. Por exemplo: se o preso estivesse sofrendo doença grave ou se tivesse de responder a processo no Brasil. Nessa hipótese, o presidente poderia segurar Battisti no país até a conclusão do processo ou extraditá-lo imediatamente. De resto, Gilmar disse que nunca houve na história um caso em que o presidente não tivesse efetuado a entrega de uma pessoa cuja extradição foi aprovada no STF. Gilmar chegou mesmo a questionar: em que condição Battisti ficaria no Brasil? Disse que qualificá-lo como refugiado seria “impossível”. Asilado político, seria uma tipificação “de difícil concepção”. Quanto à hipótese de concessão de visto de permanência para Battisti, disse que a lei desautoriza. Gilmar citou o inciso 4º do artigo 7º da Lei 6.815, que proíbe a concessão de visto a “condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira”. No dizer do Gilmar de 2009, Battisti não é senão um “estrangeiro em situação irregular”. Ele arrematou: “Só resta entregar”. Ou seja: a menos que resolva tornar-se protagonista de um cavalo-de-pau retórico, Gilmar deve manter no novo voto a posição favorável à extradição. A despeito disso, o Planalto confia numa decisão que mantenha de pé o ato de Lula. Conta com a mudança de voto de pelo menos um ministro: Ricardo Lewandowski. Favorável à extradição em 2009, Lewandowski penderia agora para a ratificação da decisão de Lula. Se isso ocorrer, haveria um placar de cinco a quatro contra a extradição de Battisti. O aposentado Eros Grau foi substituído por Luiz Fux. Na conta do Planalto, Fux é voto certo a favor da manutenção do ato de Lula. Dois ministros declararam-se impedidos de votar em 2009: Celso de Mello e Dias Toffoli. Vão manter a decisão no novo julgamento. blog Josias de Souza

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Tarso Genro, Battisti, Imprensa e STF

25 de março de 2011

A imprensa brasileira em alguns de seus (deles) mais renomados expoentes prega democracia e liberdade de expressão. Embora eu não concorde com o governador Tarso Genro, estranho que essa mesma imprensa não conceda o direito de livre manifestação de opinião, sem, nas entrelinhas, e as vezes às clara, taxar quem diverge de alguma linha editorial, de censor. Não adianta a imprensa praticar a autodefesa. Até Zé Bêdêu – o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira em Fortaleza – sabe que a imprensa brasileira, é a maior manipuladora de cabeças do mundo. Por mais inusitada que tenham sido, e mesmo inaceitáveis posições ideológicas e/ou políticas de Tarso Genro, exerce o governador do Rio Grande do Sul o direito constitucional de manifestar livremente opinião, sem a necessidade de ao criticá-lo, aplicar-lhe qualquer adjetivo pejorativo. Mas os penalistas de Gutenberg não têm visão de Direito Internacional. Não sabem que não basta decretar. Tem que fundamentar. O Editor No Brasil de Tarso Genro não cabem STF e imprensa O governador gaúcho Tarso Genro (PT) injetou uma velha polêmica numa palestra feita a membros do Ministério Público de seu Estado. Manifestou uma posição peculiar sobre o caso Cesare Battisti. Referiu-se ao terrorista italiano nos seguintes termos: “O Brasil tem um prisioneiro político e esse prisioneiro é do Supremo Tribunal Federal, que mantém preso um cidadão que recebeu refúgio do governo brasileiro”. Para o ex-ministro da Justiça de Lula, “o STF tomou duas decisões absolutamente e flagrantemente ilegais” no processo que trata da extradição de Battisti.[ad#Retangulos – Direita] A primeira “ilegalidade” teria sido perpetrada em 2009, quando o Supremo desconstituiu um ato do próprio Tarso. Ministro, Tarso concedera a Battisti status de refugiado político. Algo que o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) negara por 3 votos a 2.[ad#Retangulos – Direita] Ao desfezer a decisão, o Supremo refutou o miolo da tese do ex-ministro. Considerou que Battisti é criminoso comum, não político. Entendeu que o preso, a quem se atribui quatro mortes, foi julgado numa Itália democrática, por um Judiciário submetido ao pleno Estado de direito. O STF considerou constitucional o pedido de extradição feito pela Itália. Atribuiu a Lula a decisão de extraditar ou não Battisti. Circunscreveu a decisão presidencial aos limites de um tratado firmado entre Brasil e Itália. Coisa que, ratificada pelo Congresso, tem peso de lei. O tratado abre uma única exceção. Anota que o pedido de extradição pode ser desatendido se houver riscos à integridade do preso. Munido de parecer da Advocacia-Geral da União, Lula decidiu reter Battisti no Brasil. Considerou que há, sim, o risco de a Itália submeter o preso a perseguição política. O governo italiano recorreu contra a decisão de Lula, tomada no último dia de seu segundo reinado. E a encrenca voltou para o STF. Em essência, o Supremo terá de dizer se a decisão de Lula é ou não compatível com os termos do tratado celebrado pelo Brasil com a Itália. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, manteve Battisti na cadeia até que o tribunal julgue a pendenga. Aqui, para Tarso, a segunda decisão “flagrantemente ilegal” do STF. Acha que a palavra de Lula, por inquestionável, deveria ter devolvido Battisti ao meio-fio. Lero vai, lero vem Tarso Genro mencionou a mídia no finalzinho de sua palestra. Acha que a imprensa, “irresponsável”, “semeia infâmias” sobre o caso. “Os colunistas entendem de tudo, de direito, de economia, de política, de Constituição, mas não podem ser contestados no mesmo espaço…” “…Estou me referindo particularmente à imprensa do centro do país, que eu, felizmente, neste momento não estou obrigado a ler todos os dias”. Imagine-se que Brasil extraordinário seria o Brasil se todos os brasileiros pensassem como o brasileiro Tarso Genro. Nesse Brasil formidável, um ministro da Justiça poderia tachar uma nação estrangeira de Estado de exceção sem o inconveniente do contraditório. Nessa nação formidável, um presidente da República tomaria decisões discricionárias. Haveria três Poderes: o Executivo, o Executivo e o Executivo. Nesse país fantástico, a imprensa poderia fazer quase tudo, menos imprensar. Esse Brasil ideal seria um gigantesco terreno baldio, uma espécie de Sibéria amazônica, habitada por seres iluminados, donos da verdade absoluta. O Brasil real é mais complexo. Um país imperfeito, em que a imprensa –do centro e do Sul— é obrigada, infelizmente, a ouvir e registrar declarações irresponsáveis. Alguns personagens entendem de tudo: de direito, de economia, de política, de Constituição, de STF e até de jornalismo. Mas não convivem com opiniões diferentes sob o mesmo céu. blog Josias de Souza

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Luiz Fux é o novo Ministro do STF

10 de fevereiro de 2011

Por 68 votos a 2, indicação de Luiz Fux para o STF é aprovada pelo Senado Federal. Aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com 23 votos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (9), ao ser sabatinado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que se preparou a “vida inteira” para chegar à Suprema Corte. “A maior capacidade do ser humano é transformar sonho em realidade”, acrescentou. Com 30 anos de magistratura, Fux foi indicado para ocupar o cargo do ministro Eros Grau, aposentado em agosto do ano passado. Visivelmente emocionado, o ministro Fux chegou a retirar os óculos para enxugar lágrimas após falar por cerca de 40 minutos aos senadores da CCJ. Após aprovação na CCJ, a indicação de Luiz Fux foi submetida ao plenário do Senado Federal. O novo ministro do STF foi aprovado por 68 votos a 2.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] A sabatina transcorreu em clima de absoluta cordialidade, sendo que diversos senadores abriram mão de fazer questionamentos ao ministro, limitando-se a saudar a indicação da presidenta Dilma Rousseff. Juiz de carreira, Luiz Fux, 57, chegou ao STJ por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Sua carreira na magistratura começou aos 27 anos, na Justiça estadual do Rio de Janeiro. Antes, fez uma breve incursão na advocacia e no Ministério Público. Recentemente, o ministro presidiu a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, enviado no ano passado ao Congresso. Para os senadores, ele ressaltou que a “fonte de todas as leis é a Constituição Federal”. Ao mesmo tempo, afirmou que “a Justiça é algo que não está só na lei”, porque “também depende da sensibilidade, da humanidade do magistrado”. Ao citar o jurista Fábio Konder Comparato, disse que o princípio da dignidade da pessoa humana é o “centro de gravidade do direito”, que deve ser aplicado “diuturnamente” pelos juízes. Questionado sobre o ativismo judicial e a judicialização de políticas públicas, Fux afirmou que as decisões judiciais devem ser um “balanceamento do mínimo existencial para o cidadão e a reserva do possível para o Estado”. Apesar de não se pronunciar diretamente sobre a política de cotas sociais, o ministro disse que a ação afirmativa evita a institucionalização das desigualdades. Luiz Fux também ressaltou que os tratados internacionais devem ser privilegiados. Questões “sub judice“ Vários senadores levaram à sabatina questões polêmicas como a extradição do italiano Cesare Battisti, a lei da homofobia e a flexibilização da Lei Maria da Penha. Em todas elas, Fux justificou a ausência de respostas com o fato de tais matérias aguardarem julgamento pelo STF ou haver a perspectiva de que cheguem até a Corte. “Eu me preparei para todas as questões, inclusive para aquelas que não devo responder”, disse, em tom bem humorado. Sobre uma série de pontos da legislação penal levantados pelo senador Demóstenes Torres (infiltração de agentes no crime organizado, papel de investigação do Ministério Público, supressão de exame criminológico para concessão de liberdade condicional, entre outros), o ministro afirmou que a maioria não chega ao STF, e pertencem à competência do Legislativo. O novo ministro defendeu a ideia do terceiro Pacto Republicano, proposta pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, na abertura do Ano Judiciário. “O ministro Peluso é uma das maiores inteligências do País, e suas propostas são sempre enriquecedoras”, afirmou. Fux defende a “desformalização de procedimentos, a desjudicialização de algumas questões cartoriais e administrativas e o reforço da unificação da jurisprudência” como meios de facilitar o acesso do cidadão à Justiça e promover uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva. Fonte: STF/blog Gen Jurídico

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Cesare Battisti e o Tribunal Internacional de Haia

25 de janeiro de 2011

Creio que o que mais precisa ser eclarecido é a questão de que o extraditando teria sido julgado a revelia. Se assim tiver sido, e existe essa informação, e sem a presença e a participação do acusado ou de um seu advogado, ficará demonstrado que não foi assegurado o direito à ampla defesa universalmente consagrado. Não entro, ainda, no mérito da culpa ou não de Battisti. Me atenho ao que está disposto nas Constituições de todas as nações que se encontram sob o Estado Democrático de Direito. O Editor “Não seria aceitável deixar-se impune quem atentou contra o direito à vida, mas seria iníquo e injusto colaborar para a imposição de uma pena que, além de perpétua, criando um morto-vivo, seja baseada em arbitrariedades e falsidades, contrariando princípios e normas expressamente consagrados na Constituição brasileira.” Dalmo Dallari – Jurista Ameaça da Itália de ir a Haia por Battisti é blefe, avalia Planalto Estudo feito por juristas do governo mostra que tribunal internacional não tem competência para interferir no processo. A ameaça feita pelo governo da Itália de recorrer à Corte de Haia caso o Brasil não extradite o ex-ativista italiano Cesare Battisti pode ser simplesmente um blefe. Estudo feito por juristas do governo e a análise do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello mostram que o tribunal internacional não tem competência para interferir no processo. Assim, se o STF decidir que não pode mexer na decisão do ex-presidente Lula de negar-se a entregar Battisti, o caso estará encerrado.[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo] Leia também: ‘Me derrotar é derrotar o Lula’, diz ex-ativista italiano Celso de Mello afirmou que o processo de Battisti não se enquadra em nenhuma das hipóteses que permitiriam que a Corte de Haia fosse acionada para julgar se o Brasil violou ou não o tratado de extradição firmado com a Itália quando se recusou a entregar o ex-ativista. Os advogados do governo que estudaram a matéria chegaram exatamente à mesma conclusão. O processo de Battisti poderia ser revisto pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, se os governos brasileiro e italiano acordassem em levar o processo para a instância internacional. Esse pacto não existe. Se a Itália tem disposição em acionar o Brasil, o governo brasileiro não tem o menor interesse em submeter uma decisão da Presidência da República à jurisdição internacional. Outra hipótese seria a previsão expressa no tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália para que eventuais conflitos fossem resolvidos pela Corte de Haia. No texto do tratado não há menção a isso. “Ainda que a República italiana recorra a Haia, busque processar o Brasil perante a Corte Internacional de Justiça por conta desta controvérsia que emerge do pedido de extradição, tudo indica que a corte provavelmente não reconheça sequer o pleito italiano”, afirmou o ministro Celso de Mello em entrevista à CRTV, um canal de TV transmitido pela internet. O ministro foi o primeiro relator do caso Battisti e é tido como um dos principais conhecedores de Direito Internacional na composição do STF. Ele explicou ter deixado a relatoria do processo de extradição de Battisti porque uma antiga assessora de seu gabinete iria defender o ex-ativista no processo. Além dele, o ministro Dias Toffoli também se negou a julgar o caso. Confirmada essa avaliação, que coincide com as análises levadas à presidente Dilma Rousseff, o caso Battisti será concluído depois que o STF julgar o pedido da defesa do ex-ativista para que ele seja solto imediatamente e, eventualmente, se resolver julgar a legalidade do ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição, mesmo que o tribunal não tenha sido provocado para isso até o momento. Última palavra. Conforme ministros do Supremo, já há maioria formada no plenário para não mexer na decisão do ex-presidente Lula de não entregar Battisti. De acordo com alguns desses ministros, o STF deixou para Lula a última palavra neste caso. Por isso, não poderia o tribunal agora avocar a última palavra para dizer se o ex-presidente acertou ou errou em sua decisão. Na quarta-feira, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso – que já adiantou que submeterá o ato do ex-presidente à avaliação do plenário -, disse que a última palavra no caso é da corte. “Se o Supremo Tribunal Federal decidir que não está nos termos do tratado, ele vai ter de ser extraditado”, afirmou em entrevista no Rio. O processo deve entrar na pauta do STF em fevereiro, quando volta do recesso. Felipe Recondo/O Estado de S.Paulo

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Extradição: Itália recusa extraditar torturador uruguaio

12 de janeiro de 2011

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Nunca a velha máxima do cinismo se aplicou tão bem como no caso da extradição solicitado pelo governo italiano ao governo brasileiro. Quanto ao fato do ex-ministro da justiça, Tarso Genro poder conceder a Battisti a condição de refugiado, esclareço: Em 22 de Junho de 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada a Lei número 9.474, que definiu mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados. Essa lei dá ao Ministro da Justiça o poder de decisão do refúgio. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O STF passou por cima dessa lei, conforme o que está grafado nos seguintes artigos: Art. 31. A decisão do Ministro de Estado da Justiça não será passível de recurso, devendo ser notificada ao CONARE, para ciência do solicitante, e ao Departamento de Polícia Federal, para as providências devidas. Art. 41. A decisão do Ministro de Estado da Justiça é IRRECORRÍVEL e deverá ser notificada ao CONARE, que a informará ao estrangeiro e ao Departamento de Polícia Federal, para as providências cabíveis. Quanto à dupla cidadania argüida pelo governo da Itália para não extraditar o Fuzileiro Naval do Uruguai, é bom lembrar que o juiz espanhol Baltazar Garzon, o mesmo que consegui manter Pinochet preso na Inglaterra por longo período, usou esse mesmíssimo argumento, dupla cidadania, para indeferir a extradição dos espanhois donos do Bateu Mouche, O Editor. Itália se recusa a extraditar Troccoli O governo italiano, tão empenhado na extradição de Cesare Battisti, adota postura diferente no caso do uruguaio Jorge Troccoli. Ele foi capitão dos Fuzileiros Navais do Uruguai e contribuiu para o desaparecimento de muitos oposicionistas da ditadura uruguaia. Troccoli foi um dos agentes da Operação Condor, que atuou na repressão a militantes de esquerda nos países do Cone Sul durante as ditaduras militares nos anos 70 e 80. O editor do site “Gramsci e o Brasil”, Luiz Sérgio Henriques, relata em artigo que “o curioso é que o governo de Berlusconi negou a extradição de Troccoli para o Uruguai, alegando dupla cidadania”. Ilimar Franco/O Globo [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Caso Battisti: Presidente do STF mantém o italiano na prisão

7 de janeiro de 2011

Entenda a seqüencia do “imbroglio”: O então Ministro da Justiça Tarso Genro deu ao Battisti a condição de refugiado contra a decisão do CONARE que é exatamente quem analisa estas condições. O STF anulou esta decisão do Tarso Genro dizendo que o mesmo não tinha condições de refugiado político. O STF autorizou a extradição de Battisti a pedido do Governo da Itália. O STF passou a decisão para o Presidente da república sobre a extradição ou não baseado no Tratado existente entre Brasil e Itália. Assim, se a decisão do presidente não for bem embasado nos termos do tratado a Itália pode sim recorrer da decisão. Perguntas: Quem paga a defesa de Battisti? O processo se iniciou há mais de 15 anos, envolvendo o estatuto da “delação premiada”. Por que Battisti não se defendeu em sua terra, se é mesmo inocente? Se o STF jogou a pizza no colo do Lula, e o ex-presidente concedeu o asilo, porque Battisti ainda está preso? O Editor Presidente do STF nega pedido de libertação de Battisti O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou nesta quinta-feira o pedido de libertação imediata do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A decisão foi tomada em liminar (caráter provisório). O processo foi enviado ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Como a Corte está em recesso, o julgamento definitivo deve ocorrer a partir de fevereiro. Até lá, não há esperanças de liberdade para Battisti – apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter negado a extradição dele para a Itália e garantido a ele a permanência no Brasil. Na última terça-feira, Peluso havia determinado que o pedido de extradição do italiano fosse desarquivado e anexado a petição apresentada pela defesa do ex-ativista que solicita a imediata liberdade de Battisti. Na petição, os advogados de Battisti alegam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou o pedido de extradição feito pela Itália dando a palavra final sobre o assunto. Não haveria, portanto, razões para mantê-lo preso. Battisti está na penitenciária da Papuda, em Brasília. “Determino, pois, à Secretaria (do STF) que desarquive os autos da mencionada extradição, providencie a juntada desta petição avulsa e, então, faça aqueles (autos) conclusos a esta Presidência”, diz Peluso na decisão. Na terça-feira, o advogado Nabor Bulhões, que defende o governo da Itália, pediu à Corte para negar o pedido que foi feito pela defesa para liberdade de Battisti. Para a Itália, Battisti deve continuar preso até que os ministros analisem se a decisão do ex-presidente Lula é ou não compatível com a determinação do STF, que autorizou a extradição em dezembro de 2009. Esse pedido também será anexado aos autos da extradição. Após, o processo será encaminhado à presidência. Nota de Luís Roberto Barroso, advogado de Battisti: A defesa de Cesare Battisti não tem interesse em discutir a decisão do Ministro Peluso pela imprensa mas, como é próprio, irá fazê-lo nos autos do processo, com o respeito devido e merecido. A manifestação do eminente Ministro Peluso, no entanto, viola a decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, o princípio da separação de poderes e o Estado democrático de direito. O Excelentíssimo Senhor Presidente do STF votou vencido no tocante à competência do Presidente da República na matéria. Ainda uma vez, com o respeito devido e merecido, não pode, legitimamente, transformar sua posição pessoal em posição do Tribunal. Como qualquer observador poderá constatar da leitura dos votos, quatro Ministros do STF (Ministros Marco Aurélio, Carlos Ayres, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia) entenderam que o Presidente da República poderia decidir livremente. O quinto, Ministro Eros Grau, entendeu que, se o Presidente decidisse com base no art. 3, I, f, do Tratado, tal decisão não seria passível de revisão pelo Supremo. O Presidente da República fez exatamente o que lhe autorizou o Supremo Tribunal Federal, fundando-se em tal dispositivo e nas razões adiantadas pelo Ministro Grau. A manifestação do Presidente do Supremo, sempre com o devido e merecido respeito (afirmação que é sincera e não meramente protocolar), constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado. Não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do Presidente da República, mas sua competência para praticá-la. Trata-se de ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido e, pior que tudo, diante de manifestações em tom impróprio e ofensivo da República italiana. De mais a mais, as declarações das autoridades italianas após a decisão do Presidente Lula, as passeatas e as sugestões publicadas na imprensa de que Cesare Battisti deveria ser seqüestrado no Brasil e levado à força para a Itália, apenas confirmam o acerto da decisão presidencial. Em uma democracia, deve-se respeitar as decisões judiciais e presidenciais, mesmo quando não se concorde com elas. Carolina Brígido/O Globo

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Silvio Berlusconi declara que relações da Itália com o Brasil independem do caso Battisti

5 de janeiro de 2011

Relação com Brasil permanece inalterada, diz Berlusconi A Itália ampliou a pressão sobre o Brasil para que o País reverta a decisão de não extraditar Cesare Battisti. Além de organizar novos esforços diplomáticos envolvendo a União Europeia e de um protesto que deve ser realizado hoje em frente à embaixada brasileira em Roma, o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, se reuniu com o filho de uma das supostas vítimas de Battisti. Mas o mandatário ressaltou que as relações diplomáticas entre os dois países permanecem inalteradas. Após se encontrar com Alberto Torregiani, cujo pai foi morto em 1979, Berlusconi disse que a Itália considera o caso de Battisti uma questão judicial e que o país recorrerá em todas as instâncias possíveis.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Battisti, um ex-rebelde de esquerda, foi condenado por quatro homicídios realizados no fim dos anos 1970 na Itália. Ele viveu como fugitivo no México e na França, antes de vir em 2004 para o Brasil, onde foi preso em 2007 em cumprimento a mandado da Interpol. Battisti já admitiu ter participado de um grupo rebelde, mas nega ter atirado em alguém. Na última sexta-feira, em seu último dia no cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recusou-se a extraditar Battisti, que várias vezes disse temer ser perseguido se enviado de volta à Itália. Roma criticou a decisão de Lula e disse que buscará todos os meios judiciais para revertê-la. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve se pronunciar sobre a legalidade da decisão de Lula. Hoje, o governo da Itália indicou que está levando o tema à União Europeia. O ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini, encontrou-se com o embaixador da Itália no Brasil, que voltou a Roma para consultas, e com o representante italiano na UE, para estudar opções legais no nível europeu a fim de pressionar o Brasil a entregar Battisti, segundo afirmou a chancelaria italiana em comunicado. Não está claro, porém, o que a UE poderia fazer. “Isso é basicamente um assunto bilateral”, disse um porta-voz da Comissão Europeia, Michael Mann, acrescentando que as regras gerais de extradição também dificultam o envolvimento da UE. O Ministério das Relações Exteriores da Itália contestou essa informação. “O caso é muito mais complexo e não pode excluir, inclusive nas próximas horas, uma iniciativa europeia proposta pela Itália sobre a questão.” Além disso, um protesto está marcado para ocorrer em frente à embaixada do Brasil em Roma, na Piazza Navona. Um grupo envolvido no protesto, o Movimento Res, propôs um boicote de produtos brasileiros para pressionar o País no caso. As informações são da Associated Press e Agência Estado. blog Prosa e Política Editado por Andréa Haddad

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