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Condução Coercitiva

A Condução Coercitiva, antes da fase processual, estupra a Constituição Federal. Viola o princípio da Reserva Legal, o princípio da Presunção de Inocência, o Direito ao Silêncio e o Direito de não produzir provas contra si.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

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Condução Coercitiva

Condução Coercitiva embora prevista, com restrições, no Código Penal. Em que pese tal previsão no diploma processual penal, tal procedimento se mostra incompatível com a Constituição Federal de 1988 bem como com o Estado Democrático de Direito.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Vejamos o que estabelece a CF/88 em seu artigo 5°, inciso LXI: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definido em lei”. Por este dispositivo, depreende-se que apenas nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar será possível a prisão sem o flagrante delito.”

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Turquia e Alemanha:Por que Erdogan tem tanto apoio na comunidade turca na Alemanha?

Presidente vem de família simples e religiosa, como a geração dos primeiros imigrantes turcos que foram trabalhar na Alemanha. É, além disso, o homem que levou certa segurança ao instável país que eles deixaram. Manifestação a favor de Erdogan em Colônia “Frequentemente critico Erdogan de forma muito clara, mas não esqueço das melhorias que ele trouxe para a Turquia desde 2002, após a sua eleição como presidente”, diz a cientista política turca Talat Kamran.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Muitos membros da comunidade de origem turca se sentem como Kamran, que nasceu na Turquia em 1959 e cresceu na Alemanha. Para eles, Erdogan é o homem que limitou o poder dos militares na Turquia, que trouxe o crescimento econômico, impulsionou fortemente urbanização e modernização.Por isso, querem que ele continue no poder. Desde 1996, Kamran dirige o Instituto de Mannheim para Integração e Diálogo Interreligioso, trabalhando para alcançar um melhor entendimento entre muçulmanos e cristãos, entre alemães e turcos. Ele critica a forte personalização atual e pede mais serenidade. “A visão crítica alemã sobre Erdogan não é errada, mas ela não leva as perspectivas turcas em consideração”, critica, acrescentando que muitos, especialmente os jovens turcos, não só querem fortalecer o presidente enquanto personalidade, mas também dar um exemplo para a democratização. “É claro que o processo de democratização na Turquia ainda não está concluído, mas as pessoas querem ir mais longe e veem em Erdogan uma figura forte. Porque o povo teme uma guerra civil como no Iraque ou na Síria”, completa. Pessoas simples do campo Kamran também lembra da história turca desde o golpe de Estado de 1980. Cada vez mais pessoas das regiões mais pobres da Anatólia se mudam para as cidades grandes e se tornam um contrapeso claro para a elite urbana. “Muitos turcos alemães têm suas raízes na Anatólia. Eles consideram Erdogan como um deles”, diz Kamran. Erdogan realmente vem de uma família simples, religiosa, como a geração dos primeiros imigrantes turcos que vieram trabalhar na Alemanha. Para Bülent Bilgi, secretário-geral da União Democrata Turco-Europeia (UETD), a irritação de muitos turcos com a cobertura da mídia alemã explica porque a agora as segunda e terceira gerações de turcos na Alemanha fazem campanha de apoio a Erdogan. Eles se concentraram mais no golpe e na perspectiva de um Erdogan enfraquecido do que em comemorar a suposta vitória da democracia sobre o golpe. Ato de apoio ao presidente turco: muitos consideram Erdogan como um deles Orgulho nacional Generation Erdogan (geração Erdogan, em tradução livre) é o título do livro escrito pela jornalista Cigdem Akyol, segundo o qual Erdogan tem, sobretudo, o apoio dos muçulmanos sunitas, que constituem a maioria conservadora da sociedade. Quando na mídia alemã as pessoas se perguntam como é possível que alguém possa achar bom quem ameaça adversários e restringe liberdade de imprensa, Cigdem Akyol pede que os alemães deixem de ver o problema só a partir de seu próprio prisma. Depois de quatro golpes militares, a Turquia experimenta uma longa ´. “As pessoas são gratas a Erdogan por causa disso”, observa a autora. Antes secularistas também olhavam com desdém para mulheres portadoras de véu islâmico que limpavam os banheiros das elites.Sob Erdogan, isso mudou significativamente. Até mesmo a mulher de Erdogan veste véu islâmico. “Erdogan deu aos turcos novamente orgulho nacional, isso também agrada muitos dos 1,5 milhões de turcos alemães”, explica Akyol. Perspectiva turca Ludwig Schulz, especialista em Turquia do Instituto Alemão do Oriente, em Berlim, confirma que muitos turcos alemães veem o fracasso do golpe sobretudo como um sucesso da sociedade turca e da democracia. Schulz atribui o orgulho nacional e o apoio a Erdogan também ao fato de que muitos cidadãos de origem turca se informam majoritariamente através da mídia turca pró-governo. Em todas as conversas com especialistas em Turquia, sempre é lembrado que nem todos os turcos alemães são adeptos de Erdogan. Roy Karadag, cientista político da Universidade de Bremen, por exemplo, disse em entrevista ao jornal Die Welt que “entre turcos alemães, existem cada vez mais conflitos sobre quem realmente pode falar, agir e mobilizar em nome deles”. O UETD quis mostrar, através da grande manifestação realizada em Colônia no fim de semana, que a maioria dos turcos alemães está do lado de Erdogan. As discussões continuam e são agravadas pelo aumento das tensões no relacionamento turco-alemão. O presidente nacional da Comunidade Turca na Alemanha, Gökay Soufuoglu, disse à revista Focus: “Há um racha na comunidade. Amizades são desfeitas, e há problemas mesmo dentro das famílias.” DW

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Geopolítica da América Latina e grande mídia

Nas últimas décadas a América Latina presenciou uma grande ascensão de governos com tendências políticas à esquerda. Por Francisco Fernandes Ladeira ¹ Embora em escalas diferentes, estes mandatários romperam com alguns paradigmas neoliberais, incrementaram políticas sociais, fomentaram uma maior participação estatal em setores estratégicos da economia e colocaram em prática medidas que visavam a minimizar a histórica concentração dos meios de comunicação de massa no subcontinente. Em 2007, Hugo Chávez não renovou a concessão da RCTV alegando que a emissora, ao privilegiar negócios privados em detrimento de prestar informações de interesse público, não cumpria as funções destinadas aos canais de televisão, conforme o previsto na constituição venezuelana. Durante seu mandato também houve grande incentivo para a criação de rádios comunitárias.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] No primeiro governo de Lula, a maioria das outorgas radiofônicas (63,68%) foi concedida para rádios comunitárias. O ex-presidente também ampliou de 499 para 8.094 o número de veículos que recebem publicidade estatal, diminuindo assim os lucros dos grandes empresários da mídia. Por sua vez, Cristina Kirchner promulgou a chamada Ley de Medios, medida que pregava o fim do monopólio de grandes grupos de comunicação argentinos ao restringir a porcentagem de mercado que poderiam dominar e quantos canais poderiam deter, além de incentivar veículos independentes. Seguindo essa tendência, países como Equador e Uruguai também reformaram suas legislações de comunicação nos últimos anos. Tais mudanças coincidiram com os mandatos de Rafael Correa e Pepe Mujica. No âmbito internacional, esses governos de esquerda privilegiaram as relações diplomáticas e econômicas com seus vizinhos continentais ou com outros países subdesenvolvidos em detrimento das históricas alianças com as nações desenvolvidas, sobretudo os Estados Unidos. Entretanto, conforme o colocado pela professora Margareth Steinberger, a América Latina ainda constrói práticas sócio-informativas a partir de um imaginário colonialista. As informações que as nações do subcontinente recebem sobre os países vizinhos não são geradas diretamente por eles, mas por agências de notícias sediadas nos países desenvolvidos. Diante dessa realidade, governos latino-americanos que tenham posturas contrárias aos interesses das grandes potências mundiais ou representem obstáculos para a expansão capitalista tendem a ser representados de maneira negativa na mídia. No documentário Ao Sul da Fronteira, o cineasta Oliver Stone demonstra como a grande imprensa dos Estados Unidos retrata os governantes de esquerda latino-americanos a partir de visões desrespeitosas e levianas, representando Hugo Chávez e Evo Morales como tiranos que perseguem opositores, apoiam narcotraficantes e concedem abrigo a células de organizações terroristas internacionais. Além do mais, estes veículos de comunicação recorrem constantemente a práticas cômicas para difundir clichês e generalizações que ridicularizam hábitos e costumes das populações da América Latina. De maneira geral, conclui Stone, as maiores redes de notícia estadunidenses seguem as orientações da política externa da Casa Branca e dividem o mundo em “amigos” (líderes que fazem o que os Estados Unidos querem que eles façam) e “inimigos” (líderes que tendem a discordar de Washington). Um espaço público privatizado pela mídia Seguindo essa linha noticiosa, os discursos da imprensa brasileira sobre os governos de esquerda latino-americanos são marcados por palavras de forte carga semântica negativa como “populismo”, “caudilhismo”, “ditadura”, “demagogia” e “assistencialismo”. Desde a primeira eleição de Hugo Chávez para a presidência da Venezuela, em 1998, há uma ostensiva campanha midiática com o objetivo de deturpar a imagem do líder bolivariano. Conforme constatou Angelo Adami em um trabalho de graduação em Comunicação Social, mesmo Chávez sendo eleito e reeleito em eleições democráticas, avalizadas por observadores internacionais, dentro das normas constitucionais e com a garantia de direito a voto para todos os cidadãos maiores de idade indistintamente, a revista Veja construiu a imagem do ex-presidente venezuelano como um ditador que representava grande ameaça para a estabilidade política da América do Sul. Após a deposição parlamentar do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em junho de 2012, Arnaldo Jabor teceu um comentário extremamente preconceituoso sobre os presidentes latino-americanos com tendências políticas à esquerda. Na fala do articulista da Rede Globo, a Bolívia de Evo Morales é uma “república cocalera”, Lula dava dinheiro para o Paraguai, Cristina Kirchner se destaca por usar botox e o próprio Lugo foi “acusado” de “proteger os sem-terra paraguaios”. Não obstante, a concentração dos meios de comunicação de massa latino-americanos em propriedade de poucos grupos não representa apenas a reprodução de ideologias colonialistas, mas, conforme a história recente tem demonstrado, também consiste em grande ameaça aos preceitos democráticos, pois, em ocasiões pontuais, influentes grupos midiáticos contribuíram ativamente para a deposição de governos com tendências políticas à esquerda. Lembrando as palavras da blogueira Cynara Menezes: “A mídia tem sido o braço pseudo-democrático dos golpes brancos que vêm ocorrendo na América do Sul ao longo da última década. Como não consegue ganhar eleições, a direita se alia aos principais jornais e emissoras de TV e apela a soluções jurídicas, quando não diretamente para a força bruta, para chegar ao poder.” Portanto, como nosso imaginário social latino-americano tornou-se um espaço público privatizado pela mídia, articulado a partir das categorias da linguagem jornalística, um novo espaço de resistência subcontinental depende, intrinsecamente, de um esforço coletivo para “desmidiatizar o pensamento”. Para isso, torna-se necessário solapar qualquer forma de “coronelismo midiático” e promover uma completa democratização dos meios de comunicação de massa para permitir que os diferentes setores sociais da América Latina construam representações sociais próprias e tenham voz para divulgar suas demandas e reivindicações. Uma democracia verdadeira requer, sobretudo, uma mídia que não seja mera reprodutora do status quo, mas que contemple a grande pluralidade de espectros ideológicos. ¹Francisco Fernandes Ladeira é mestrando em Geografia

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