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Janot pede a cassação do mandato de Fernando Collor

A Procuradoria-Geral da República encaminhou denúncias no ano passado ao Supremo Tribunal Federal pedindo que os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL). Ex-presidente e senador do PTB foi denunciado pela PGR por lavagem de dinheiro e corrupção. Também foram denunciados os deputados federais Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur Lira (PP-AL) percam os cargos para os quais foram eleitos caso sejam condenados na Operação Lava Jato, após o fim de uma eventual ação penal. De acordo com a reportagem, nas peças encaminhadas à Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede “a decretação da perda de função pública para o condenado detentor de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade”. O Estadão destaca que o requerimento tem como base o artigo 92 do Código Penal, que prevê a sanção quando penas por crimes como abuso de poder ou contra a administração pública for igual ou superior a um ano e maior que quatro anos nos demais casos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] A denúncia contra Collor – sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro – foi oferecida em agosto do ano passado ao Supremo e é mantida até o momento em segredo de Justiça, mas a informação foi confirmada ao Estado. “As investigações indicam que Collor recebeu R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, e por outros contratos da estatal com empreiteiras e que são alvo da Lava Jato”, diz o jornal. Procuradoria suspeita que Collor tenha lavado dinheiro com obras de arte A Procuradoria-Geral da República suspeita que o senador Fernando Collor (PTB-AL) tenha feito lavagem de dinheiro por meio de compra de obras de arte milionárias. Os indícios surgiram nas investigações da operação Lava Jato, após busca e apreensão em endereços de um restaurador que teria feito a mediação da venda de quadros ao parlamentar, de acordo com informações da “Folha de S.Paulo” desta quinta-feira (14). Após as denúncias de que Collor teria comprado obras de arte em espécie, os investigadores obtiveram notas fiscais que comprovam vendas de pelo menos R$ 1,5 milhão ao senador. Ao jornal, a assessoria do senador informou que o acervo é constituído em parte por herança familiar e que a denúncia de lavagem de dinheiro é “absolutamente infundada” Em julho do ano passado, durante apreensão de carros de luxo na casa de Collor, a Polícia Federal também encontrou um quadro de Di Cavalcanti. Segundo a denúncia, a obra teria sido adquirida por R$ 2 milhões. Fernando Collor já foi denunciado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, por lavagem de dinheiro e corrupção. No ano passado, o senador polemizou na tribuna do Senado ao xingar publicamente Janot. As informações são do Estado de S. Paulo.

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Cássio Cunha Lima é cassado do governo da Paríba

Ministros votam pela cassação do governador da Paraíba Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram pela cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB), governador da Paraíba, e José Lacerda Neto (DEM), o vice. Os votos foram rápidos, sem justificativas. Agora, os ministros estão discutindo se haverá novas eleições no Estado ou se o senador José Maranhão, segundo colocado nas eleições, assume o cargo. Foram negados todos os recursos dos advogados de defesa que pediam, entre outras coisas, a retomada do processo ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o direito de Lacerda Neto à defesa. Cunha Lima foi julgado por abuso de poder político e conduta vedada durante campanha eleitoral em 2006. Ele teria distribuído 35 mil cheques nominais a eleitores por meio de programa assistencial mantido pela Fundação de Ação Comunitária. Cunha Lima ainda pode recorrer à última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele já foi cassado três vezes por conduta vedada pela lei durante as eleições de 2006 – duas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e uma pelo próprio TSE no último dia 20. Em 17 de dezembro, Eros Grau, relator do caso, votou contra os recursos – a favor da cassação. Mas Arnaldo Versiani pediu vista. Joaquim Barbosa, irritado com mais um adiamento do processo também já havia adiantado o voto a favor da cassação. blog do Noblat

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