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Academia Nacional de Medicina propõe ação contra decreto da pílula do câncer

O presidente da Academia Nacional de Medicina, professor Francisco Sampaio, propôs nesta quinta-feira (14) em sessão plenária uma ação contra o decreto da presidente Dilma Rousseff, assinado na quarta-feira (13), sobre a pílula do câncer. Cabe ação contra a presidente Dilma Rousseff junto ao Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade com a saúde pública. A Academia Nacional de Medicina encaminhou, na quinta-feira (14), uma carta à presidente Dilma na qual alerta para os riscos da “pílula contra o câncer”, a fosfoetanolamina, cuja permissão de uso foi sancionada. O presidente da ANM, Francisco Sampaio, alertou para os riscos da medicação: “Diversos órgãos e entidades científicas, como Anvisa, USP e a Academia Nacional de Medicina, indicaram que a presidente tinha o dever de vetar este projeto equivocado, que coloca em risco o tratamento correto e, portanto, a saúde dos doentes, além de abrir grave precedente ao controle de medicamentos no Brasil, colocando nosso país em situação de inferioridade científica e de controle sanitário.” [ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Veja a carta: Excelentíssima Presidente Dilma Rousseff comete equívoco contra saúde, talvez por mal aconselhamento Hoje, dia 14 de abril de 2016, pedimos a reflexão da Vossa Excelência, Presidente Dilma Rousseff, para que esta data não se torne trágica por contradizer a ciência e a inteligência brasileiras.Contrariando todas as atitudes e manifestações das áreas competentes, foi sancionada pela Senhora Presidente Dilma Rousseff a lei que permite o uso da “pílula do câncer”. A lei, à revelia da Anvisa, permite o uso da fosfoetanolamina por pacientes com câncer, independentemente do tipo celular, órgão afetado e estagio clinico do tumor.  Diversos órgãos e entidades científicas, como Anvisa, USP e a Academia Nacional de Medicina, indicaram que a presidente tinha o dever de vetar este projeto equivocado, que coloca em risco o tratamento correto e, portanto, a saúde dos doentes, além de abrir grave precedente ao controle de medicamentos no Brasil, colocando nosso país em situação de inferioridade científica e de controle sanitário.  Lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) através do excelentíssimo senhor presidente, Ricardo Lewandowski, já havia autorizado a Universidade de São Paulo (USP) a interromper o fornecimento da substância fosfoetanolamina sintética a pacientes com câncer. Na sua petição de suspensão de tutela antecipada, a USP afirma que a liberação da substância “cuja eficácia, segurança e qualidade são incertas” coloca em risco a saúde dos pacientes. A Academia Nacional de Medicina lembra ainda que a USP entrou com processo contra o professor aposentado do Instituto de Química da USP de São Carlos, Gilberto Chierice, que coordenava os estudos sobre a fosfoetanolamina e distribuía as pílulas, num ato típico de exercício ilegal da medicina, pois nem médico é. A USP representou contra o professor aposentado pelos crimes contra a saúde pública e curandeirismo. Além disso, a USP também fechou o laboratório que produzia a “pílula do câncer”.  Contra todos que cientificamente somos conhecedores da matéria, a senhora Presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos esta lei que agride a nossa comunidade médica e científica e poderá colocar em risco a saúde dos doentes.  Como presidente da Academia Nacional de Medicina, bicentenária instituição científico cultural mais antiga do Brasil, que reúne e sempre reuniu, com humildade, quase toda a excelência da medicina brasileira, vou propor em assembleia com todos os acadêmicos, o direito, se couber, de nossa entidade ajuizar contra determinação legal que, torno a reafirmar como todos já disseram, ser danosa ao paciente. Francisco J.B. Sampaio Presidente

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Zika, Dengue e quejandos:Em limbo regulatório, mosquito transgênico avança no Brasil

O uso de mosquitos transgênicos pode mudar a forma como o Brasil vem combatendo o Aedes aegypti. Mas, apesar das taxas de sucesso alardeadas por autoridades e pela empresa que inventou o novo inseto, o mosquito OX513A, como foi batizado, é polêmico. O mosquito OX513A, desenvolvido pela empresa britânica Oxitec, será liberado em larga escala em Piracicaba – Image copyright Oxitec. Produzida pela empresa britânica Oxitec, a variação genética do Aedes aegypti poderá ser o primeiro inseto do tipo a ser comercializado no mundo, mais provavelmente, no Brasil, onde vem encontrando seu mais amplo campo de testes. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou testes em 2011 e uso comercial em 2014, mas a falta de um parecer da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trava a entrada do mosquito em um mercado que poderá representar milhões em receita para a Oxitec.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Leia também: Conheça cinco animais transgênicos e entenda argumentos contra e a favor de seu uso Um porta-voz da Anvisa disse à BBC Brasil que a agência já informou que “a empresa não poderá comercializar o produto até que conclua essa discussão sobre o enquadramento do mosquito transgênico (em uma categoria que possa ser fiscalizada de acordo com atribuições da agência)”. Diante do limbo regulatório, a Oxitec reparte com a prefeitura de Piracicaba os custos dos testes feitos com o mosquito em um bairro da cidade paulista. Piracicaba poderá se tornar a primeira cidade no país a receber a espécie em larga escala. A prefeitura decidiu ampliar os testes, liberando o OX513A também no centro da cidade, onde vivem 60 mil pessoas – contra 5,5 mil no bairro onde o inseto vinha sendo testado anteriormente. Conflito Segundo a prefeitura e a Oxitec, o Aedes aegypti modificado geneticamente tem apresentado altas taxas de performance nos testes, supostamente reduzindo em muito a ocorrência de dengue, mas os resultados são alvos de críticas por parte da comunidade científica que demonstra preocupação com a ampliação dos experimentos. Esta semana, ativistas e cientistas de Piracicaba levaram à promotora de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública na cidade, Maria Christina Marton Corrêa Seifarth de Freitas, representação em que, além de voltar a questionar o uso do mosquito, pedem acesso a dados oficiais e detalhados sobre os testes realizados no projeto da Prefeitura batizado de Aedes aegypti do Bem. No ano passado, mais de 150 mil pessoas assinaram uma petição que tentava evitar os testes do OX513A na Flórida – Image copyright Other O grupo queria ainda que o Ministério Público de São Paulo barre a ampliação do projeto para o Centro. Mas, ao contrário dos ativistas, a promotora não vê conflito de interesses no fato de a Oxitec ter sido, segundo o grupo, a única a fornecer os dados que atestam a eficiência do OX513A. “Não vejo conflito de interesse. Os dados da empresa podem ser acompanhados por qualquer cientista, como definido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de abril de 2015”, diz ela. “E, no bairro em que o transgênico foi testado, o número de casos confirmados de dengue passou de 133 em 2014 para 1 em 2015”. O TAC obrigava o município e a empresa a liberarem dados mensalmente sobre os testes em Piracicaba, o que vem sendo feito. Mas cientistas questionam o a imparcialidade dos dados apresentados nos documentos liberados até agora e pedem dados oficiais, não gerados pela empresa. “Queremos saber a eficácia antes de a prefeitura ampliar o programa. O mosquito é uma nova espécie. A transgenia está fazendo em laboratório o que a natureza levou milhares de anos para fazer. E o desenvolvimento é de uma empresa privada, que tem interesse em vender. Mas, se der errado, não tem volta”, alerta Eloah Margoni, vice-presidente da Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba, uma das signatárias da representação. Leia também: Especialistas alertam contra armadilha caseira de Aedes que viralizou nas redes Os questionamentos sobre o mosquito transgênico – testado na Malásia, no Panamá e nas Ilhas Cayman – não se restringem ao Brasil. No ano passado, mais de 150 mil pessoas assinaram uma petição que tentava evitar os testes do OX513A na Flórida. Como no Brasil, também nos Estados Unidos a tecnologia ainda não tem aprovação para comercialização. Em janeiro, a Federal Drugs Administration (FDA), o equivalente americano à Anvisa, informou que colocará o pedido da Oxitec para testes na Flórida sob consulta pública, antes de avaliar o impacto ambiental do uso do mosquito transgênico no local, o que, segundo a FDA, não tem data para ocorrer. ‘Cobaia’ O mosquito transgênico é modificado geneticamente para, solto no meio ambiente, levar à redução drástica da população local do inseto. Depois de fecundar fêmeasAedes aegypti selvagens, a maior parte das suas crias morre – no máximo 4% das larvas chegam à vida adulta. De acordo com a empresa que desenvolveu o inseto, ao se reduzir a população do mosquito, caem incidências das doenças transmitidas por ele, como dengue, chikungunya e zika. Mas diversos cientistas, brasileiros e estrangeiros, afirmam que os estudos feitos pela Oxitec – e aceitos pela CTNBio – não são suficientes para garantir a eficiência no combate às doenças. “A população não pode ser cobaia”, critica o biólogo José Maria Ferraz, conselheiro da CTNBio à época em que o órgão inicialmente examinou o OX513A. “Não somos contra modificações genéticas. Somos contra a forma apressada como a liberação foi feita”, diz ele, que também assinou a petição enviada ao Ministério Público em Piracicaba. Dezoito conselheiros votaram na sessão de 10 de abril de 2014 da CTNBio que liberou o mosquito transgênico – 16 a favor, um contra e uma abstenção. Pesquisador convidado do Laboratório de Engenharia Ecológica da Unicamp, Ferraz diz que a liberação do uso comercial do OX513A pelo órgão foi “obscura” e, segundo ele, levou a metade dos 5 anos pelos quais normalmente pedidos como este tramitam. “Foi um processo totalmente avesso à tradição da CTNBio. O uso do mosquito foi liberado antes de testes conclusivos, de campo e de estatística”, diz

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