STF deverá se pronunciar novamente sobre união civil de pessoas do mesmo sexo

STF deverá se posicionar de novo sobre união homoafetiva

Depois de juiz ter anulado união, Gilmar Mendes acredita que tribunal será consultado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem acreditar que haverá uma reclamação no tribunal contra a sentença da Justiça de Goiás que anulou a união estável entre um casal homossexual no estado.

O juiz da 1 Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, contrariou a medida tomada pelo STF, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, e anulou por ofício (quando um juiz, sem ser provocado, toma o processo para si e decide) a união entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, de Goiânia, na sexta-feira.

O casal recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois entendeu que o magistrado goiano agiu com preconceito.

O juiz Villas Boas argumentou que a decisão do STF é inconstitucional e que a modificação na Constituição para permitir a união de homoafetivos tem que ser feita pelo Congresso.

O ministro Gilmar Mendes disse que não sabia detalhes da decisão da Justiça de Goiás.

— Vamos aguardar. Certamente haverá alguma reclamação e aí vai haver um posicionamento do Tribunal sobre o assunto — afirmou Mendes, que participou de palestra sobre a reforma do Código de Processo Civil promovida ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O Globo

[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Mais artigos

Com 9 Supremo. Com tudo.

Não sobrará nada. Nem a ira nem o choro. André Mendonça é aprovado no Senado e vai virar ministro do Supremo . Teve  47 votos

José Saramago – 01/12/2021

Boa noite. José Saramago Nós temos sempre necessidade de pertencer à alguma coisa; e a liberdade plena seria a de não pertencer a coisa nenhuma.