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Regulação de uso de dados será apenas o primeiro passo para o Brasil

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Redes Sociais Privacidade Blog do MesquitaEsse tipo de ação já vem acontecendo nas redes sociais há muito tempo.

Psicólogos comportamentais, mesmo que primários, são capazes de traçar perfis e preferências de usuários, identificando posições políticas e até hábitos de consumo.

Acredito que nessa marcha em breve o “olho do grande irmão” será capaz de monitorar o ânimo de uma sociedade.
José Mesquita – Editor


A perda da implementação do data center do Google do Brasil para o Chile é um evento que deveria acender a luz vermelha no âmbito do governo. Não só o país deixou de receber US$ 150 milhões em investimentos, como isso envia um sinal de cautela para empreendedores que planejam fazer investimentos em tecnologia no país.

O receio faz sentido. Poucas são as empresas que, em sã consciência, assumem o “risco Brasil” derivado da falta de leis sobre internet no país, ainda mais com projetos tão grandes.

É só pensar. Um data center como esse armazena volumes g igantescos de dados pessoais, que incluem e-mails, fotos, vídeos, documentos, agenda, posicionamento geográfico e mais.

Sem leis que estabeleçam como os dados são protegidos, uma empresa com um volume de informações desse porte ficaria exposta a todo tipo de demandas judiciais e administrativas. Haveria uma fila de oficiais de justiça em busca de informações dos usuários ali armazenadas.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Mais do que isso, dada a inexistência de uma lei de proteção de dados no país, o data center não poderia receber dados vindos da Europa, ou mesmo da Argentina, países que têm leis exigindo padrões mínimos de proteção antes de permitir o acesso aos dados dos seus cidadãos.

Nesse cenário, o projeto de proteção aos dados pessoais é só o primeiro passo. Seria necessária também a aprovação do Marco Civil da Internet, lei que cria regras claras, por exemplo, com relação à requisição dos dados por oficiais de justiça. Ou ainda, repensar a lei de direitos autorais, tratando da questão do armazenamento de conteúdos gerados de terceiros, como acontece nas redes sociais ou no YouTube.

São mudanças legais que não custariam um centavo para o Tesouro nacional, mas que trariam impacto positivo imediato para a economia digital do país. Custa a acreditar que foi preciso uma década para se perceber a importância dessas mudanças e nosso atraso mesmo em relação a outros países latinos.

O futuro da criação de valor e conhecimento na rede está ligado à regulamentação desses pontos. A economia da internet gravita hoje em torno da computação em nuvem (“cloud computing“) e da onda emergente do “big data” (análise de grandes volumes de dados).

Nenhum deles encontra ambiente favorável para se desenvolver em nosso país.

Ronaldo Lemos/Folha de S.Paulo
Ronaldo Lemos é diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e do Creative Commons no Brasil. É professor titular e coordenador da área de Propriedade Intelectual da Escola de Direito da FGV-RJ. Foi professor visitante da Universidade de Princeton. Mestre em direito por Harvard e doutor em direito pela USP, é autor de livros como “Tecnobrega: o Pará Reiventando o Negócio da Música” (Aeroplano). Escreve às segundas na versão impressa de “Ilustrada”.

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharelando em Direito. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e “designer”.

Bacharel em administração e bacharelando em Direito.

Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior.

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