Projeto de lei do Senador Azeredo sobre web ameaça liberdade e privacidade, afirmam críticos


Críticos da Lei Azeredo veem nela ameaças à liberdade e à privacidade na internet. Consideram-na ineficaz para combater os crimes virtuais e apontam brechas no texto que poderiam levar à prisão quem baixa música ou desbloqueia um celular, por exemplo.

Outro lado: Defensores dizem que lei para web pune criminoso, não usuário comum

Oona Castro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, defende que, antes da criação de uma lei penal, seja feito um marco civil regulatório focando os direitos e as responsabilidades dos agentes e dos usuários da rede.

Críticos da Lei Azeredo veem nela ameaças à liberdade e à privacidade na internet

Um dos pontos do projeto que têm sido alvo de críticas é a rigidez das penas, consideradas desproporcionais em relação a outras do Código Penal.

Para dano a dados ou programas de computador, a Lei Azeredo prevê detenção de até três anos, punição mais severa do que a por invasão domiciliar, compara Castro.

Por conta de “sérias imprecisões nos conceitos empregados e na tipificação dos crimes” na Lei Azeredo, o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio criou um estudo propondo modificações ao projeto.

O objetivo, segundo a instituição, é “evitar uma criminalização massiva de condutas corriqueiras na rede, que pode levar a decisões discrepantes e casuísticas ou, em último caso, a uma baixa eficácia da lei, algo que também não é positivo para a segurança jurídica e para o processo de disciplinamento legal da internet no Brasil”.

A íntegra do estudo pode ser baixada em bit.ly/azeredofgv.

Contra o projeto, apelidado de “AI-5 Digital”, foram organizados um abaixo-assinado virtual, que teve mais de 140 mil adesões, e atos públicos em São Paulo e no Rio.

Rafael Capanema – Folha de S. Paulo

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