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PGR diz que Eduardo Cunha usa Câmara para se beneficiar na Lava Jato

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Deputado Eduardo Cunha, PMDB, Blog do Mesquita,Cartão VermelhoDocumento assinado por Rodrigo Janot, em processo no STF, afirma que o presidente da Câmara confunde público com privado.

A Procuradoria-Geral da República afirma que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) usou a Câmara dos Deputados como pretexto para reforçar sua defesa na operação Lava Jato, confundindo seus interesses como se fossem o da instituição.

O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que o presidente da Câmara confunde o público com o privado.

O caso tramita em processo no Supremo Tribunal Federal. “O agravo em questão evoca, em pleno século XXI, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado”.

Chamado de contrarrazões, o documento é a posição da PGR sobre um recurso da Câmara dos Deputados, apresentado pela Advocacia Geral da União. A instituição pede que sejam desconsideradas as provas obtidas junto ao setor de informática da Câmara, com a autorização do Supremo.

Eduardo Cunha é suspeito de usar uma deputada aliada para apresentar requerimentos que, segundo suspeita a PGR, foram utilizados como instrumento de reforço da solicitação de propina ao empresário Julio Camargo – por isso a importância dos dados para esclarecer quem era o verdadeiro autor do requerimento.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A Câmara dos Deputados, justamente sob a presidência de Cunha, disse que houve uma violação das prerrogativas da instituição. A PGR discorda: o recurso só interessa a Eduardo Cunha – o resto é “disfarce”.

“O inquérito investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo e, como seria de se esperar, está representado por advogado.

O investigado solicitou a intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional. O que se tem, então, é um agravo em matéria criminal em que a Câmara dos Deputados figura como recorrente, mas cujo objeto só a Eduardo Cunha interessa.”

Na prática, para a PGR, a defesa da Advocacia da União em nome da Câmara tem como único efeito beneficiar o deputado, acusado pelo delator Julio Camargo de solicitar US$ 5 milhões em propina.

“O provimento jurisdicional colimado pela Câmara dos Deputados teria como único efeito jurídico subtrair provas da instância criminal, com o escopo de beneficiar Eduardo Cunha: o agravo não admite resultado que não seja o desentranhamento das provas; é só o que pleiteia”.

Segundo Janot, Eduardo Cunha usou a Câmara deliberadamente. “Não parece ser à toa o fato de que o parlamentar é o verdadeiro e único beneficiário do agravo regimental interposto pela Advocacia da União, em nome da Câmara dos Deputados”.

A PGR foi enfática: a estratégia de Cunha é “óbvia até para leigos”.

“A tentativa da Advocacia da União de invalidar provas colhidas no cumprimento da decisão do STF beneficia somente ao parlamentar investigado, tão evidente é a ilegitimidade recursal da Câmara dos Deputados. Não é coincidência, pois, que esse parlamentar investigado seja o exatamente presidente da casa legislativa que a Advocacia da União afirma representar”.

No documento, Janot ainda classifica como “exótica” a alegação da Câmara, de que haveria uma imunidade da instituição.

“O único argumento do agravo que sugere evocação de prerrogativa institucional gira em torno da alegação de uma exótica imunidade de sede da Câmara dos Deputados, que confunde Direito Constitucional com Direito Diplomático, como se Câmara dos Deputados fosse não apenas independente, mas verdadeiramente soberana”.

O recurso da Câmara contra o pedido da PGR é mais um capítulo da crise entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha, e os investigadores da Lava Jato.

Cunha afirma que Janot tem atuado politicamente ao investigá-lo. O inquérito, contudo, avança. Sempre com autorização do Supremo.
Filipe Coutinho/Época

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharelando em Direito. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e “designer”.

Bacharel em administração e bacharelando em Direito.

Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior.

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