Opinião – O juiz italiano e a constituição brasileira


Um juiz italiano, a exemplo de um outro espanhol que decretou a prisão do ex-ditador do Chile, Augusto Pinochet, solicitou a extradição de alguns militares que, segundo sua (dele) excelência, teriam cometidos crimes durante o período da revolução no Brasil.

A Itália, ao lado de Portugal e Alemanha, é um dos reconhecidos centros de jurisprudência constitucional. Por isso mesmo, o mínimo que o juiz deveria fazer, antes de solicitar a extradição de brasileiros, era ler a nossa constituição, que proíbe terminantemente a extradição de cidadãos brasileiros. Somente pode ser extraditado o extrangeiro naturalizado, que tenha cometido o crime antes da nacionalização.

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