Nicarágua usa Leis Antiterror para para suprimir dissidentes


Nicarágua,Terrorismo,Ditadura,OrtegaFoto: Inti Ocon/AFP/Getty Images

QUANDO MARIELA CERRATO viu sua filha e seu genro nas notícias do final de julho, rodeados de policiais mascarados e descritos como terroristas, ela não ficou surpresa. Ela sabia que as autoridades estavam atrás do casal há algum tempo.

O seu negócio havia sido incendiado dias antes e um cartaz de procurados com os rostos deles vinha circulando nas redes sociais. Paramilitares usando toucas ninja haviam ido à casa de Cerrato para exigir que ela revelasse onde a filha e o genro estavam. O que ela não sabia era que o casal vinha se mudando de esconderijo para esconderijo. Na última vez que ela os havia visto, em meados de julho, eles se preparavam para fugir da pequena cidade de Masaya, no oeste da Nicarágua, esperando chegar à Costa Rica.

Agora a filha de Mariela, Maria Peralta, e seu marido, Christian Fajardo, estão em uma cadeia de segurança máxima em Manágua, a capital do país, podendo pegar até 30 anos de prisão. Eles são apenas dois dos mais de 400 ativistas presos e processados como parte do cerco do presidente Daniel Ortega a manifestantes que têm cobrado a sua renúncia.Nicarágua,Terrorismo,Ditadura,Ortega

Foto: Carlos Scopio
Mariela Cerrato, cuja filha e genro foram acusados de terrorismo após participar em protestos contra o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega. Mariela Cerrato, cuja filha e genro foram acusados de terrorismo após participar em protestos contra o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega.


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A Nicarágua mergulhou em violentas revoltas após o início dos protestos em 18 de abril, provocados por uma mudança pouco popular no sistema de seguridade social do país. As manifestações logo se expandiram, tornando-se um movimento nacional liderado por estudantes contra Ortega, a quem os críticos acusam de ter imposto medidas cada vez mais autoritárias durante seus 12 anos no poder. Milhares de pessoas que foram às ruas encontraram policiais e grupos paramilitares fortemente armados, que atiraram contra a multidão, torturaram e estupraram detidos, além de prender líderes arbitrariamente, segundo a ONU. O saldo foi de mais de 300 mortos, mais de 2 mil feridos e outros 2 mil presos.

Embora as ruas agora já não tenham mais barricadas e pareça que a crise acabou, o país continua profundamente turbulento. Mais de 40 mil nicaraguenses estão buscando refúgio na Costa Rica, segundo as autoridades, e cerca de 13,7 mil deles requisitaram asilo formal. O Centro Nicaraguense de Direitos Humanos diz que mais de 550 cidadãos do país ainda estão presos, e o governo continua a buscar e capturar seus oponentes – entre eles, estudantes, agricultores, e familiares daqueles que foram mortos. No mês passado, a polícia divulgou uma declaração proibindo protestos não autorizados.

Muitos dos que foram presos serão julgados como terroristas, graças a uma lei aprovada em julho pelo Congresso controlado por Ortega, que expandiu a definição de terrorismo para incluir uma série de crimes, como a destruição de propriedade. Quem for condenado poderá pegar de 15 a 20 anos de prisão. De acordo com Roberto Larios, diretor de comunicação dos tribunais, mais de 200 pessoas foram acusadas de terrorismo. Pelo menos 18 delas foram consideradas culpadas até agora. Seus casos marcam a primeira vez que alguém foi condenado por terrorismo na Nicarágua.

O estado diz que a lei foi aprovada para o país ficar de acordo com as recomendações da Financial Action Task Force, a FATF, uma organização internacional dedicada a coibir o financiamento ao terror. Antigos procuradores, advogados, ativistas e manifestantes dizem que, independentemente do objetivo original, a lei agora está sendo usada para criminalizar protestos e serve de pretexto para Ortega silenciar seus críticos.

“A lei é tão aberta que pode ser aplicada a qualquer atividade, até mesmo passar uma bolsa d’água para alguém em uma barricada. (…) O que estamos vendo é uma rebelião civil, uma rebelião social, isso não é terrorismo”, disse Alberto Novoa, um ex-advogado geral da Nicarágua, em uma entrevista a um jornal local.

A NICARÁGUA não está sozinha quando se trata de expandir sua definição de “terrorismo” até o ponto em que ativistas e manifestantes acabam atrás das grades. Ortega é apenas o mais recente em uma longa lista de governantes que aprovaram leis antiterrorismo abrangentes que, segundo ativistas, podem ser utilizadas para violar liberdades civis. Nas últimas décadas, mais de 140 países adotaram medidas antiterrorismo, mas os países cada vez mais têm usado essas leis como “atalhos para atacar protestos democráticos e oposição”, conforme explicou Fionnuala Ní Aoláin, relatora especial da ONU para a proteção e promoção de direitos humanos na prevenção ao terrorismo. Um relatório das Nações Unidas divulgado este ano destacou a tendência de classificar defensores de direitos humanos, ativistas e especialistas como “terroristas” em países como Argélia, Egito e Filipinas, entre outros. O Centro para Estudos Estratégicos e Internacionais também assinalou que vários países além da Nicarágua utilizaram as medidas antiterrorismo da FATF para justificar a aprovação de leis restritivas nos últimos anos.

“Do Brasil e da Nicarágua à França e ao Reino Unido, ao Quirguistão e à Austrália, estamos vendo repressões que tornam muito fácil rotular manifestantes, jornalistas, ativistas, opositores políticos, e outros que as autoridades querem neutralizar, como ‘terroristas’ e ‘extremistas’”, disse Letta Tayler, uma pesquisadora sênior sobre terrorismo na Human Rights Watch. “Vimos uma perigosa expansão global de leis draconianas antiterrorismo desde os ataques de 11 de setembro de 2001. (…) Como a palavra terrorismo é associada a atrocidades, agora é fácil fazer o público comprar respostas que infringem a lei em nome da segurança.”

“Quando governantes precisam de um inimigo e precisam mobilizar o povo contra aquele inimigo, confundir o povo sobre a verdade, e acabar com o debate, o ‘terrorismo’ agora é uma opção.”
Temores quanto ao Estado Islâmico (ISIS, na sigla em inglês) estimularam um uma avalanche recente de leis em muitos países, disse Taylor. Mesmo na América Latina, onde a ameaça de um ataque do ISIS é remota, a palavra “terrorista” começou a vazar para o discurso público. Honduras aprovou uma legislação antiterror em setembro, que poderia mandar manifestantes à prisão por 15 a 20 anos. Ao contrário da Nicarágua, Honduras não usou a lei contra aqueles que participaram em protestos durante sua crise eleitoral, mas alguns líderes das manifestações continuam presos.

No Equador, na Colômbia, e no Chile, ativistas indígenas e ambientalistas foram acusados de terrorismo. Em 2016, o Brasil aprovou uma lei antiterrorismo que foi criticada pela ONU e por especialistas por sua definição ampla de terrorismo. A suprema corte de El Salvador classificou membros de gangues como terroristas e modificou a legislação antiterrorismo existente para implicar também qualquer um que colabore com eles, uma ação que alguns dizem estar sendo usada para justificar repressão e pedir auxílio internacional. A Venezuela aprovou uma controversa lei antiterrorismo em 2012, e o presidente Nicolás Maduro declarou que os protestos de 2017 que tomaram conta do país foram promovidos por “grupos terroristas.”

A Guatemala está considerando uma ampla legislação antiterrorismo que restringiria liberdades civis e a liberdade de expressão, de acordo com grupos da sociedade civil. Pela lei, quem bloquear rodovias, danificar propriedade privada, ou usar as redes sociais com “fins políticos ou econômicos”, entre outras ações que podem causar “pânico e medo na população”, podem ser julgados por terrorismo. Quando governantes precisam de um inimigo e precisam mobilizar o povo contra aquele inimigo, confundir o povo sobre a verdade, e acabar com o debate, o ‘terrorismo’ agora é uma opção,” diz Adam Isacson, um sócio sênior do Washington Office para a América Latina.

Nicarágua,Terrorismo,Ditadura,OrtegaUm nicaraguense é preso pela tropa de choque durante protesto contra o governo Ortega, em Manágua, Nicarágua, em 14 de outubro de 2018. Um nicaraguense é preso pela tropa de choque durante protesto contra o governo Ortega, em Manágua, Nicarágua, em 14 de outubro de 2018.
Foto: Inti Ocon/AFP/Getty Images

NÃO HÁ UMA definição legal universal para o terrorismo, mas, na Nicarágua, atos terroristas agora são definidos como aqueles que resultam em morte, ferimentos ou danos à propriedade – pública ou privada – quando o objetivo do ato era “intimidar uma população, alterar a ordem constitucional ou forçar um governo ou uma organização internacional a efetuar uma ação ou evitar fazê-lo”.

Novoa, o ex-advogado geral, está questionando a nova medida antiterror na justiça, argumentando que a lei é inconstitucional e não deveria se aplicar a manifestantes. “Estou questionando a lei porque eu queria ver se um dia eles me dizem que os argumentos legais lógicos são pelo enfraquecimento dos direitos dos cidadãos estabelecidos no pacto social chamado Constituição Nicaraguense”, ele escreveu ao Intercept em um e-mail. “Independência, autonomia e imparcialidade não existem no estado nicaraguense, pois todos os poderes formais são controlados pelo Sr. Ortega e pela Sra. Murillo”, ele disse, referindo-se à esposa de Ortega, que é a vice-presidente. “O sistema judicial é um braço político da repressão usada contra aqueles que pensam diferente de Ortega e Murillo”.

Julio Montenegro, um advogado de direitos humanos que está lidando com os casos de Christian Fajardo e Maria Peralta, disse que alguns dos indivíduos acusados de terrorismo eram apenas parte de uma barricada nas ruas, trouxeram suprimentos, comida e água para outros manifestantes ou ofereceram cuidados médicos para os feridos. A ONU também demonstrou preocupação quanto aos processos, observando em um relatório contundente que “os julgamentos de pessoas relacionadas aos protestos têm sérias falhas e não seguem o processo devido, incluindo a imparcialidade dos tribunais.”

Como fez Maduro na Venezuela, Ortega usou clássicas táticas autocráticas para esmagar a oposição. O governo negou o papel do estado na violência, e Ortega mudou sua versão várias vezes sobre se os paramilitares mascarados vistos nos vídeos trabalhando ao lado da polícia eram ou não seus apoiadores. Ortega pintou uma imagem dos manifestantes como os únicos causadores do caos e retratou as forças do governo como as defensoras pacíficas do país contra terroristas dedicados a desestabilizar a nação.

Enquanto grupos de direitos humanos dizem que o total de mortes chegou a pelo menos 300, com alguns sugerindo até 500, o governo nicaraguense reconhece somente 198 vítimas, incluindo 22 policiais mortos – em um caso, um oficial foi despido e queimado vivo. Em comícios favoráveis ao governo, os apoiadores do presidente cantam que “eles eram terroristas, não estudantes!” O próprio Ortega clamou por justiça em nome daqueles mortos no lado governista, dizendo que o país entrou em “um momento de justiça e reparação para as 198 vítimas do terrorismo golpista”. Até o momento, nenhum paramilitar ou membro da polícia foi julgado por terrorismo ou qualquer outro crime.

Nicarágua,Terrorismo,Ditadura,OrtegaUma foto de Maria Peralta e Christian Fajardo, que seguem na prisão aguardando julgamento. Uma foto de Maria Peralta e Christian Fajardo, que seguem na prisão aguardando julgamento.
Foto: Carlos Scopio

PASSANDO PELOS VÍDEOS de Fajardo comandando centenas de manifestantes em uma marcha contra o governo em Mayasa, sua sogra, Mariela Cerrato, descrevia seu papel como um líder no movimento. Quando os manifestantes tomaram o controle da cidade em junho, Fajardo e Peralta supervisionaram a campanha, explicou Cerrato. “Se não havia água, comida, luzes, etc., Christian era o responsável. (…) Mas ele não estava nas barricadas – ele não tinha tempo. (…) Tomando declarações, cuidando dos doentes (…) eles estavam abastecendo os postos de saúde que estavam aqui em Masaya”, continuou Mariela, apontando para um canto em sua casa repleto de seringas, curativos e muletas.

Masaya, localizada 24 quilômetros a sudeste de Manágua, foi há muito tempo um bastião do apoio a Ortega e aos seus rebeldes de esquerda, os sandinistas, quando eles derrubaram o ditador conservador Anastasio Somoza em 1979. Mas, em 2018, a cidade tornou-se o centro da resistência contra Ortega. Manifestantes tomaram a cidade, mas a polícia, paramilitares, e atiradores de elite do governo conseguiram reconquistar o controle após uma ofensiva particularmente brutal e sangrenta, na qual forças governamentais utilizaram explosivos, atiraram contra manifestantes e prenderam seus líderes.

“O que é terrorismo? Quando há vontade e intenção de causar pânico nos cidadãos,” disse Montenegro, o advogado de Fajardo e Peralta. “Agressões causando pânico não foram levadas a cabo por Christian e Maria, mas por paramilitares ligados à polícia.”

Além de terrorismo e financiamento ao terrorismo, Fajardo e Peralta foram acusados de participação no crime organizado e obstrução de serviços públicos – crimes para os quais o estado ainda não forneceu evidências para o processo, de acordo com Montenegro. Montenegro e Cerrato, que também é uma advogada constitucional, dizem que o governo violou direitos e contornou o processo devido desde a prisão até o julgamento.

“Os paramilitares vêm e eu olho para eles, pergunto o que eles querem. Se eles quiserem me matar, eles podem me matar.”

No primeiro dia da audiência de Fajardo e Peralta em agosto, Cerrato chegou ao tribunal às 6 da manhã. Às 9, ativistas se juntaram a ela, balançando bandeiras com os rostos do casal, enquanto policiais com toucas ninjas e fuzis M16 os observavam. Como a audiência seguiu sendo atrasada ao longo do dia, ela esperou por 10 horas até finalmente entrar no prédio. Naquela altura, os ativistas e as câmeras de TV já tinham ido embora e ela estava acompanhada por um grupo de cerca de 25 mulheres, todas esperando sob a chuva para entregar comida aos seus parentes e amigos presos. Às 8 da noite, ela voltou para contar que nunca a deixaram entrar na audiência.

Na manhã seguinte, Cerrato caminhou pela casa inacabada da filha e do genro, que fica ao lado da sua. As roupas ainda estavam sobre a cama e um gato de cor branca e alaranjada se esticava no meio da cozinha.

O julgamento do casal agora está marcado para meados de novembro. Nesse intervalo, Cerrato começou a trabalhar em nome de Santiago Fajardo, irmão de Christian, que também foi preso e acusado de terrorismo. Seu esforço não ocorre sem seus perigos. Em uma manifestação da qual ela participou em setembro, pedindo a soltura dos manifestantes presos, a polícia usou gás lacrimogêneo e disparou balas de borracha enquanto apoiadores armados de Ortega abriram fogo – uma pessoa foi morta e cinco outras acabaram feridas.

“Eu estou orgulhosa que esses jovens participaram nessa luta”, ela disse. “Eu não tenho medo. Eu deixo a minha porta aberta. Os paramilitares vêm e eu olho para eles, pergunto o que eles querem. Se eles quiserem me matar, eles podem me matar.”

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