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Como funcionaria a plataforma ‘inspirada em Uber’ proposta por Moro contra o crime organizado segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Internet,Moro,Justiça,Brasil,Tecnologia,Redes SociaisDireito de imagemFABRICE COFFRINI/AFP/GETTY
Moro propôs a criação de uma plataforma digital em que empresas possam sinalizar que estão ‘disponíveis para cooperação na aplicação da lei em todo o mundo’

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu em Davos, na Suíça, uma articulação maior entre empresas e órgãos de investigação no combate ao crime, independentemente de acordos formais de cooperação entre países.

Durante participação em um painel sobre crime globalizado no Fórum Econômico Mundial, o ministro disse que acordos de cooperação muitas vezes não passam de “folhas de papel” sem efeito prático.

Ao explicar sua proposta, ele chegou a defender uma plataforma inspirada no aplicativo de transporte Uber.

“Eu estava pensando aqui em tecnologias usadas com carro como Uber. No passado, eram preciso licenças para (operar) táxi, e agora há uma plataforma digital em que você não precisa mais do governo para dizer que (o serviço) é confiável. Eu estava pensando em algo similar. Você ter talvez uma plataforma digital em que corporações vão para essa plataforma e dizem ‘estamos disponíveis para cooperação na aplicação da lei em todo o mundo’, não necessariamente você precisa de uma cooperação pelo nosso governo”, disse Moro, em inglês.

O ministro destacou que empresas, assim como o crime organizado, não têm barreiras nacionais à sua atuação. “Só governo tem”, ressaltou. E citou um exemplo concreto que vivenciou como juiz federal em um caso de investigação em 2004, quando “profissionais em lavagem de dinheiro” haviam movimentado recursos para “políticos, empresários e outros criminosos” na agência de “um banco estatal em Miami”.

Aplicativo do Uber sendo iniciado em um celularDireito de imagem REUTERS
Ministro Moro defendeu o uso de ‘algo similar’ à plataforma digital do Uber para que empresas privadas possam cooperar com governos contra crime organizado sem necessariamente passarem por toda a burocracia diplomática

“Naquela ocasião, não havia acordo mútuo (de cooperação) com os Estados Unidos. Nós abordamos esse banco brasileiro com braço em Miami e o banco mesmo solicitou uma decisão a uma corte estadual para conseguir uma autorização judicial para entregar os arquivos bancários para autoridades brasileiras”, contou Moro.

A mediadora do painel, Ilona Szabó Carvalho, diretora-executiva do Instituto Igarapé, qualificou a proposta de Moro de “disruptiva” (algo que quebra padrões) e sugeriu que servisse como estímulo para reflexões sobre como ampliar, não só acordos globais, mas mais experiências práticas.

“Eu percebo que a cooperação internacional hoje em dia é baseada em cooperação entre governos, entre funcionários dos órgãos de aplicação da lei, mas isso é mesmo necessário?”, questionou também o ministro.

“Se você é uma corporação privada e não quer que sua empresa seja usada para fins criminais, você normalmente quer cooperar. Por que você precisa seguir todos os canais diplomáticos? Normalmente você precisa disso para medidas coercitivas, como depoimentos, (obter) arquivos de bancos, para ter esse tipo de evidência. Mas se a cooperação é voluntária você talvez possa trabalhar diretamente com órgãos legais de outros países”, acrescentou Moro.

Risco de provas ilegais?

Diante da proposta, um participante do público lembrou que a agilidade da cooperação é importante para conseguir deter criminosos, mas ponderou que há o risco de provas serem descartadas pela Justiça depois caso tenham sido obtidas fora do caminho legal.

Moro respondeu que não se tratava disso. “Estamos falando apenas que, em alguns casos, se não for possível usar acordos entre países, canais diplomáticos, talvez você possa usar algo diferente. Por exemplo, se uma empresa de outro país voluntariamente coopera com órgãos de aplicação de lei de outro país não há problema com a prova. É diferente de ter prova sem mandado judicial”, disse.

Sergio Moro participa de painel no Fórum Econômico Mundial em 22 de janeiroDireito de imagem LAURENT GILLIERON/EPA
Proposta de Moro foi classificada como ‘disruptiva’ por moderadora do painel do qual participava em Davos

Um das acusações que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz contra a operação Lava Jato é que a força-tarefa teria obtido cooperação de autoridades americanas extralegalmente. Os advogados do petista baseiam suas alegações, por exemplo, em uma palestra realizada em julho de 2017 por Kenneth Blanco, então Vice-Procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em que ele afirma que a confiança estabelecida entre autoridades americanas e brasileiras permitiu “comunicação direta sobre provas”.

Na fala, ele elogia a condenação de Lula por Moro no caso do Triplex do Guarujá, que havia ocorrido dias antes, e defende que agentes de diferentes países inicialmente troquem informações diretamente e, apenas após o avançar das investigações, acionem canais oficiais.

“Dado o relacionamento próximo entre o Departamento de Justiça (americano) e os procuradores brasileiros, não precisamos nos basear apenas em procedimentos oficiais, como tratados mútuos de cooperação jurídica, que geralmente exigem tempo e dinheiro significativos para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos”, disse também na ocasião.
BBC

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José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharelando em Direito. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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