Moro, Bolsonaro e a Excludente de Ilicitude e a licença para matar


Excludente de Ilicitude é uma aberração no Bananil. Lei Bolsonaro/Moro é licença para a polícia matar.
Em qualquer país civilizado do mundo a polícia é treinada para conter a violência. É importante que os leigos, e açodados saibam, que a “Excludente de Ilicitude” já está prevista no Código Penal Brasileiro. Segundo o Art. 23 do CPB, um ato comumente considerado crime, como matar uma pessoa ou danificar o bem de outra pessoa, “deixa de ser considerado criminoso se praticado: em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, ou no exercício regular de direito.”
Quer dizer então que, um ciclista sem camisa e desarmado oferecia risco para dois policiais fardados armados, que alegaram agir em legítima defesa? E três tiros? Legitima defesa no CPB se caracteriza pelo “USO MODERADO DA FORÇA.” Três tiros? Moderado?
Pelo que se tem de discurso dos dois insano marcianos – são tais que não sabem, ou fingem não saber, como funciona o Brasil – o policial, se cometer alguma execução, sequer irá ser investigado pelo MP, para que as alegações de legítima defesa sejam comprovadas ou não. Isso passará a ser um salvo conduto para a prática de abusos.
Durante anos, a bancada da bala precisou de um desequilibrado para legalizar a matança, alavancar as vendas de armas e munições e liberar a falsa alegação de legítima defesa.
Hoje, essa bancada realizou seu sonho, abrindo as fronteiras da insanidade.
Isso irá piorar os índices de violência. Não dará certo.

Postado na categoria: Polícia, Violência - Palavras chave: ,