Miro Texeira apresenta projeto para enviar processo do mensalão pras calendas


Fica a dúvida: o deputado padece de insanidade ou é um gozador? Tamanha insensatez castra até a capacidade de se demonstrar indignação.
José Mesquita – Editor


Projeto de Miro pode fazer mensalão retornar ao tempo do nunca

O deputado Miro Teixeira – excelente reportagem de Chico Otávio, O Globo de terça-feira 28 – está colhendo assinaturas para apresentação de emenda constitucional que reduz o foro privilegiado para os políticos acusados de crimes contra a administração pública.

Principalmente, digo eu, crimes de inspiração financeira como o mensalão de 2005.

A iniciativa parece positiva, a princípio, o próprio repórter a interpretou assim.


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De fato, o privilégio é absurdo.

O projeto, entretanto, ilude. Ele não moraliza nada. Ao contrário.

Se viesse a ser aprovado agora, pelo Congresso Nacional, livraria do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de maio próximo, quase a totalidade dos réus do mensalão.

Por que isso?

Simplesmente porque o processo que tem como relator o ministro Joaquim Barbosa, que em 2007 aceitou a denúncia do então Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, e como revisor o ministro Ricardo Levandovsky, só permanece na Corte Suprema exatamente porque três acusados possuem mandato parlamentar.

Assim não fosse, retornaria à primeira instância.

E aí, como milhares de outras questões, jamais seria julgada. Tudo retornaria à estaca zero.[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]

Seria reiniciada a viagem ao tem tempo do nunca. Aliás, o advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, especialista em Direito Criminal e no sinuoso percurso que envolve a matéria, está para ingressar no Supremo com notificação, pedindo a retirada dos réus sem mandato, como é o caso de José Dirceu, Roberto Jeferson, Duda Mendonça, do julgamento de maio na Corte Suprema.

Age assim, evidentemente, porque surgiram sinais que conduzem à condenação. Nem poderia ser o contrário.

Roberto Jeferson e Duda Mendonça são confessos.

O primeiro disse ter recebido a quantia de 4 milhões de reais de José Dirceu e não tê-la repassado ao PTB.

O segundo, espontaneamente, afirmou à CPI que recebeu 10 milhões de dólares no exterior como pagamento de seu trabalho publicitário na campanha vitoriosa de Lula em 2002. Evasão de divisas e sonegação fiscal.

Na ocasião, em cena transmitida pela TV Câmara, Mendonça foi inclusive avisado pelo deputado Osmar Serraglio, relator sobre a atitude que estava tomando. Mas foi em frente. Tornou sua absolvição impossível. Mas este é outro aspecto da questão.

Voltando à reportagem de Chico Otávio, revela o texto que a emenda Miro Teixeira visa um dos incisos do artigo 5º da Carta de 88. Deve ter sido um equívoco que acontecem.

Na realidade volta-se ao art. 55. Mas este ponto é de menor importância. A importância maior está no retorno do julgamento de mais ao passado. Tempo perdido.

Já basta o período entre a aceitação da denúncia, por Joaquim Barbosa, 2007, e o início efetivo do julgamento previsto para maio. Cinco anos. A denúncia de Antonio Fernando de Souza, inclusive, foi revigorada pelo atual Procurador Geral da República, Roberto Gurgel.

É de se esperar que Miro Teixeira adie a apresentação de seu projeto de emenda constitucinal para o ano que vem, por exemplo. Só isso.
Pedro do Coutto/Tribuna da Imprensa

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