Ministro Dias Toffoli vai participar do julgamento do mensalão


Afinal, o que é um “magistrado”?

Não há, a meu sentir, nenhum argumento que o ministro Toffoli esgrima, tanto no plano jurídico como no ético, que possa, nem de forma mais superficial, justificar a presença do ex-advogado do PT, e atual ministro do STF, no plenário do julgamento do mensalão.
Conflito de interesses já foi argumento jurídico para a anulação de inúmeros julgamentos. Com esse termo pode-se anular um julgamento, ou adiá-lo, prescrevendo a pena ou anulação do julgamento. Os anais da justiça estão repletos desses casos. Contudo, fica uma pergunta inquietante:
Ele foi sabatinado pelos Senadores e foi aprovado por unanimidade. Por que na época não se falou isso?

Ps.Se por um lado é justificável e louvável a indignação dos brasileiros, não petistas, com essa falta de ética, por outro lado é um risco muito grande ao Estado Democrático de Direito um Tribunal Constitucional agir sob a pressão da chamada “voz rouca das ruas”.
José Mesquita – Editor


O ministro José Dias Toffoli decidiu participar do julgamento do mensalão, que se inicia nesta quinta (2). Em diálogos privados, disse avaliar que não há razões para declarar-se impedido.

Toffoli foi enviado ao Supremo por Lula, de quem é amigo e a cujo governo serviu como Advogado-Geral da União. Antes, trabalhara como assessor da Casa Civil na época em que a repartição era chefiada pelo réu José Dirceu. Antes, advogara para o PT junto à Justiça Eleitoral…

…Antes, fora sócio no escritório da advogada Roberta Maria Rangel, sua atual namorada, que já respondeu pela defesa dos réus mensaleiros Professor Luzinho (PT-SP) e Paulo Rocha (PT-PA). Antes, atuara como assessor da liderança do PT na Câmara.


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Ou seja: nunca antes na história centenária do Supremo um ministro carregou na biografia tantas razões para declarar-se impedido de atuar num processo. Mas Toffoli não se dá por achado.

Lula dá-lhe razão. Petistas graúdos ecoam o ex-soberano. Por exemplo: Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, amigo e ex-ministro de Lula, resumiu em frase recente o ânimo do petismo em relação à hipótese de Toffoli afastar-se do julgamento: “Ele não tem esse direito.”

Nesta segunda (30), instado a comentar a encrenca, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, ele próprio um ex-filiado do PT, disse que não cabe senão ao próprio Toffoli decidir sobre a matéria. “O ministro Toffoli, como qualquer ministro da Casa, é um ministro experiente, tarimbado e que saberá avaliar, consultando os próprios botões, se participa ou não participa do julgamento”, disse.

Acrescentou: “O ministro Toffoli, como qualquer ministro da Casa, é suficientemente maduro, maior, capaz, vacinado, experimentado para decidir, diante de uma eventual alegação de suspeição, se participa ou não participa do julgamento”. Ayres Britto enxergou no comportamento do colega um indício de que não lhe passa pela cabeça abdicar da condição de juiz do caso.

Recordou que Toffoli vem participando normalmente de decisões sobre recursos apresentados por advogados dos réus da quadrilha mensaleira. “Não me compete opinar sobre nada, se ele vai, se ele não vai, eu não quero ser mal interpretado. Agora, isso sinaliza participação. Sem dúvida. Apenas isso.”

Como que receoso de tornar-se vítima de línguas malévolas, Ayres Britto reposicionou-se rapidamente em cena: “Não houve esse vínculo pelo fato de ele ter participado [do julgamento] das questões de ordem [suscitadas pelos advogados]. Não houve esse link. Não houve isso. Eu disse apenas que não me preocupa isso. Ele saberá decidir com responsabilidade, tirocínio, com independência. Foi a resposta que eu dei.”

Por ora, afora uma petição protocolada no STF por advogado que não tem ligação com o processo, nem os advogados dos réus nem o procurador-geral da República Roberto Gurgel questionaram a participação de Toffoli. Nada impede, porém, que a suspeição seja arguída durante o julgamento. Nessa hipótese, vai-se saber até onde vão a audácia do ministro e o espírito de corpo dos colegas.
blog Josias De Souza

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