Liberdade de Expressão: STF garante direito de resposta

Decisão do STF assegura direito de resposta

Ministro Celso de Mello confirma que ofendidos por matéria jornalística podem pedir retratação

Uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, confirmou que, apesar de o País não dispor de uma lei de imprensa, a Constituição já garante o exercício do direito de resposta para quem se considerar ofendido ou prejudicado pela publicação de matéria jornalística.

Na decisão, o ministro afirma que os juízes devem decidir levando em consideração o que está previsto no artigo 5.º da Constituição:
“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.”

Para afirmar a validade do direito de resposta, o ministro Celso de Mello tomou um caminho inusitado: garantiu uma espécie de direito de resposta reverso, onde o próprio veículo de comunicação se beneficia da ação.

A decisão do ministro garantiu, no caso, ao diretor do Jornal Momento, do Rio Grande do Sul, Omar Batista Luz, o direito de ver publicada em seu jornal a sentença – que lhe foi favorável.

Felipe Recondo/Estadão.com


[ad#Retangulos – Normal]

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e designer gráfico e digital.

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e “designer”.

Bacharel em administração e bacharelando em Direito.

Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior.

Mais artigos

Siga-me