Collor: Ministério Público pede condenação do ex-presidente

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“Elle” está novamente enrolado com a justiça.

E de nada vai adiantar alegar que tem “aquilo” roxo nem muito menos querer que um juiz “engula” seja lá o que for, como fez com o senador Pedro Simon.
O Editor


O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação do senador Fernando Collor (PTB-AL) por manipulação do resultado de pesquisa eleitoral divulgada nas eleições de 2010, quando ele concorreu ao governo de Alagoas.

Para o MPE, Collor deve ser enquadrado no dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível político condenado por abuso do poder econômico ou de autoridade e por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político.

O recurso do MPE contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que, apesar de reconhecer que ocorreu fraude na pesquisa eleitoral, entendeu que o caso não configurou abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação a ponto de gerar a inelegibilidade de oito anos prevista na Lei da Ficha Limpa.

O MPE explica que a pesquisa foi realizada pelo instituto Gape, que pertence ao grupo de comunicação da família do petebista, e teve os dados deturpados com o claro intuito de beneficiar a candidatura de Collor e seu vice, Galba Novais Júnior.

Os dados foram veiculados no jornal “Gazeta de Alagoas”, que foi multado pela divulgação.[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]

“Impossível reconhecer que a fraude não importa em abuso, notadamente quando é visível o escopo de privilegiar candidato determinado, atentando-se para o fato de que este é, nada mais nada menos, que sócio-proprietário da pessoa jurídica responsável pela manipulação e divulgação dos dados”, afirma o MPE no recurso.

Segundo o texto da Lei da Ficha Limpa, a manipulação da pesquisa já pode ser considerada ato abusivo mesmo que não altere o resultado da eleição.

Segundo o MPE, mesmo diante da “inovação legislativa”, o TRE-AL entendeu que “além do requisito da fraude da pesquisa, para a imposição da inelegibilidade é necessário a comprovação de que o abuso do poder econômico ou político, ou ainda o uso indevido dos meios de comunicação, sejam hábeis a comprometer a normalidade e legitimidade das eleições”.

Se o recurso for acolhido pelo TSE, Fernando Collor poderá ficar inelegível até 2018.

O jornal “Gazeta de Alagoas” também questiona perante o TSE decisão do TRE-AL que o condenou ao pagamento de multa pela divulgação da suposta pesquisa fraudulenta.

O relator dos processos é o ministro Arnaldo Versiani.

O Globo

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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