Meus cumprimentos a #Temer, o homúnculo do Jaburu, e às reformas da Previdência e Trabalhista.

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Ministros do STF terão 91 dias de folga em 2017. Só as férias coletivas dos 11 integrantes do tribunal somam 61 dias – 31 em janeiro e 30 em julho.Tarsila do Amaral,Operários,1933

No final do ano, os ministros param de trabalhar em 20 de dezembro em razão do recesso forense, segundo determina lei de 1966.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Retornam apenas em 1º de fevereiro, após as férias coletivas. O calendário é próximo ao praticado por universidades e outras instituições de ensino.

Além dos feriados nacionais, fixados por norma em 1949, os ministros do STF folgam em 11 de agosto (Fundação dos Cursos Jurídicos), 8 de dezembro (Dia da Justiça), 1º de novembro (Todos os Santos) entre outros.

Leia abaixo as normas que regulamentam os dias de descanso dos juízes:

Confraternização Universal: 1º de janeiro – art. 1º da lei 662/1949;
Carnaval: 27 e 28 de fevereiro – art. 62 da lei 5.010/1966;
quarta-feira de cinzas: 1º de março;
Semana Santa: 12 de abril a 16 de abril – art. 62, inciso 2, da lei 5.010/1966;
Dia de Tiradentes: 21 de abril – art. 1º da lei 662/1949;
Dia do Trabalho: 1º de maio – art. 1º da lei 662/1949;
Corpus Christi: 15 de junho;
Fundação dos Cursos Jurídicos: 11 de agosto – art. 62, inciso 4, da lei 5.010/1966:
Dia da Independência: 7 de setembro – art. 1º da lei 662/1949;
Nossa Senhora Aparecida: 12 de outubro – art. 1º da lei 6.802/1980;
Dia do Servidor: ponto facultativo em 28 de outubro – art. 236 da lei 8.112/1990;
Todos os Santos: 1º de novembro – art. 62, inciso 4, da lei 010/1966;
Finados: 2 de novembro – art. 1º da lei 662/1949; art. 62, inciso 4, da lei 5.010/1966;
Proclamação da República: 15 de novembro – art. 1º da lei 662/1949;
Dia da Justiça: 8 de dezembro – art. 62, inciso 4, da lei 5.010/1966;
Natal: 25 de dezembro – art. 1º da lei 662/1949;
Recesso forense: 20 de dezembro a 6 de janeiro – art. 78, parágrafo 1º, Regimento Interno do STF;
Férias coletivas: 2 de janeiro a 31 de janeiro / 2 de julho a 31 de julho – art. 66, parágrafo 1º, da lei complementar 35/1979; art. 78, caput, Regimento Interno do STF.
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José Mesquita

José Mesquita

Nasceu em Fortaleza,Ce. Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em Administração, Ciências da Computação e bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional. É consultor em Direito Digital. Participou de mais de 250 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Design Gráfico, já criou mais de 35 marcas, logotipos, logomarcas, e de livrosa de arte para empresas no Brasil e Exterior Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. Foi diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo da Ecola de Aviação Civil do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association - NAPP, Usa. É membro da Academia Fortalezense de Letras e Membro Honorário da Academia Cearense de Letras. Autor de três livros de poesias - e outros quatro ainda inéditos; uma peça de teatro; contos e artigos diversos para jornais; apresentações e prefácios de publicações institucionais; catálogos e textos publicitários. Ministra cursos gratuítos de Arte e de Computação Básica para crianças e adolescentes em centros comunitários de comunidades carentes na periferia das cidades.

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José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e “designer”.

Bacharel em administração e bacharelando em Direito.

Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior.

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