Mensalão e STF – Dia 35


Frases do 35º dia de julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quinta-feira (11).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (11) o 34º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, retomou o voto sobre seis réus ligados ao PT acusados de lavagem de dinheiro, entre eles os ex-deputados federais Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, este já absolvido da acusação de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida).[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Também são acusados o ex-chefe de gabinete de Adauto José Luiz Alves e a ex-assessora de Paulo Rocha Anita Leocádia. Na quarta (10), Joaquim Barbosa votou pela absolvição de Anita.

O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, começou a ler o seu voto sobre réus ligados ao PT acusados de lavagem de dinheiro.

Veja os principais destaques do que foi dito:

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo:

“O valor era tão elevado que o Banco Rural o entregou a Simone Vasconcelos por meio de um carro forte”

“A posição de destaque que Anderson Adauto ocupava à época dos fatos reforça a conclusão de que ele tinha conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos”

Ricardo Lewandowski, ministro e revisor do processo:

“Consta que [Professor Luizinho] teria feito um contato com Delúbio e depois saiu de cena”

“O senhor disse que não podemos dar uma carta de alforria para os réus, mas também não podemos dar uma carta de alforria para o Ministério Público” (se dirigindo ao ministro Luiz Fux)

Marco Aurélio Mello, ministro do STF:

“Preocupa-me sobremaneira o diapasão que se está dando ao tipo lavagem de dinheiro. Isso repercutirá nacionalmente considerada a atuação dos diversos órgãos investidos do ofício judicante. Um suspiro no âmbito do Supremo repercute, e repercute em termos de se assentar enfoques, de se assentar jurisprudência”

“Assusta-me brandir que no caso da lavagem de dinheiro contempla-se a ordem jurídica com dolo eventual. Não quero assustar os criminalistas, mas vislumbro que teremos muitas ações penais contra os criminalistas porque são contratados por acusados de delitos até gravíssimos e, claro que poderão supor que os honorários, os valores, são provenientes de crimes. Crimes praticados por traficantes, contraventores e outros.”

Carlos Ayres Britto, presidente do STF:

“Há uma certa nebulosidade conceitual”

Luiz Fux, ministro do STF:

“Não há necessidade de manobras extravagantes para se comprovar o crime de lavagem de dinheiro”

“O legislação quis reforçar a criminalização dos crimes antecedentes. Na doutrina norte-americana, e que nós importamos através de vários documentos, a lavagem de dinheiro pode ser a mais simples possível. A pessoa compra joias, compra carros, e só comprar joias e comprar carro é fazer o dinheiro ilícito ter aparência lícita.”

Rosa Weber, ministra do STF:

“Eu tenho dificuldades de entender que parlamentares do PT se dirijam ao tesoureiro em busca de recursos – é atitude lícita, normal – e recebam esses recursos. Mas tenho muita dificuldade de entender presente o elemento subjetivo do tipo de lavagem”

“Não consigo visualizar nem indícios que afastem de mim uma dúvida razoável para afirmar que eles tinham conhecimento de que os recursos que estavam sendo repassados provinham desses ilícitos”

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G1

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