Mensalão e STF – Dia 30


Frases do 30º dia do julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta segunda-feira (1º).

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (1º) o 30º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Dias Toffoli começa os trabalhos no STF e conclui o seu voto após ter que interrompê-lo para participar de uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (27). Na data, o ministro só analisou algumas acusações referentes a quatro réus ligados ao PP. Ele será seguido pelo restante dos ministros da Corte.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Em sequência, o relator Joaquim Barbosa começa a votar sobre o chamado núcleo político do esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os réus dessa etapa estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Dias Toffoli, ministro do STF, concluindo o voto interrompido na quinta-feira (27):

“Absolvo no sentido de não verificar que houve associação com propósito específico da prática de crimes”, (sobre os réus do PP)

“Foram configurados elementos do crime de receptação. Portanto, em razão de elementos, não se pode imputar aos réus, funcionários subalternos, como [João Cláudio] Genú, e de designação mandatária, no caso de Breno [Fischberg], conhecimento de que os recursos viessem de fonte ilícita de modo a configurar branqueamento de dinheiro”


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“Quanto a Jacinto Lamas, na condição de tesoureiro do partido recebeu dinheiro de forma totalmente irregular e não contabilizada das empresas de Marcos Valério” (sobre o réu do PL)

“As condutas descritas se adequam na aceitação de vantagem estaria ligada ao fato de serem parlamentares”

“Entendo irrelevantes alegações da defesa de que resoluções do TSE autorizassem doações de recursos entre partidos. Os repasses de Delúbio Soares aos partidos nunca foram escriturados” (sobre réus do PTB)

Marco Aurélio Mello, ministro do STF:

“Crime doloso é quando o agente quis o resultado, o dolo direto, ou assumiu risco de produzi-lo, no dolo eventual. O que temos na lei de regência do crime da lavagem de dinheiro? Temos vocábulos que atestem a existência do dolo eventual? Não”

“Não podemos confundir, e o revisor ressaltou isso muito bem, o exaurimento da corrupção com a lavagem de dinheiro (…) Para mim, o fato de alguém, ao receber certa importância, fazê-lo por interposta pessoa, como ocorreu no caso do acusado João Paulo Cunha, que utilizou a própria mulher, não revela o crime em si da lavagem. É uma forma escamoteada própria ao crime de corrupção”

Celso de Mello, ministro do STF:

“Entendo que o Ministério Público expôs na denúncia que ofereceu eventos delituosos impregnados de extrema gravidade e imputou aos réus ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que, combinados a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, representam um verdadeiro assalto à administração pública”

“Corruptores e corruptos devem ser punidos na forma da lei”

“Numa república, as boas leis devem ser cominadas com os bons costumes dos governantes e dos governados. A ausência dos bons costumes notadamente por parte dos governantes leva à corrupção, que significa a destruição, e vai além dos delitos tipificados no Código Penal”

“Qualquer ato de ofensa do decoro parlamentar como a aceitação criminosa do suborno termina por atingir a própria respeitabilidade do Poder Legislativo”

“A corrupção prejudica a capacidade das nações de prosperar e de crescer”

Carlos Ayres Britto, presidente do STF:

“Eu acompanho o relator quanto à absolvição de Antônio Lamas e o faço por também me convencer de que a participação dele nesse conjunto de fatos, objeto da denúncia foi uma participação, digamos, mais do que episódica, ocasional, inarticulada, cosmética.”

“Senhores ministros, um protagonista em especial confirma esse quase consenso da materialidade dos fatos. Marcos Valério parece ter o mais agudo faro desencavador de dinheiro”

“Se viesse a admitir como crime simplesmente eleitoral o uso do Erário para financiamento de campanhas, a lei ordinária eleitoral cairia no absurdo de facilitar a obstrução da incidência das normas penais de corrupção, peculato e outros delitos”
G1 

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