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Mensalão e STF – Dia 12

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Frases do 12º dia de julgamento

Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (20) o 12º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Neste dia o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, continua a leitura de seu voto. Veja abaixo frases de destaque.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão

Sobre Marcos Valério e seus sócios em agências de propaganda:

“Concluo que os réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach praticaram os crimes de corrupção ativa, materializado no pagamento de propina ao réu Henrique Pizzolatto.”


Sobre Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, acusado de receber R$ 336 mil do valerioduto, além de autorizar a antecipação do recebimento de R$ 73,85 milhões do fundo Visanet para a DNA, agência de Marcos Valério:

“As provas também são uníssonas no sentido de lavagem de dinheiro quanto ao réu Henrique Pizzolato.”

“Embora Pizzolato não fosse o gestor do Banco do Brasil junto ao fundo Visanet, a atuação desse gestor dependia da sua prévia autorização.”

“Quem pagou a DNA foi o Banco do Brasil, a Visanet foi mera passadora dos recursos que pertenciam ao Banco do Brasil.”

“O órgão de auditoria do Banco do Brasil já havia detectado várias irregularidades nos contratos da DNA Propaganda com o banco.”

“Como se vê, as normas tantas vezes invocadas pelo réu Henrique Pizzolato foram frontalmente violadas pelo réu.”

“”No Brasil, o que é público não se transmuta em privado se a verba é pública.”


Sobre Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação, é acusado de orquestrar com Pizzolato o desvio de dinheiro do fundo Visanet para agência DNA, de Valério:

“Concluo que não há provas de que o senhor Luiz Gushiken tenha participado dos fatos relatados pela denúncia. Portanto, o absolvo.”


Frases sobre o “fatiamento” dos votos

Carlos Ayres Britto, presidente do STF:

“Essa segmentação, essa cisão, entre o juízo de condenação, no primeiro momento, e se confirmado, a segunda fase correspondendo à dosimetria da pena, em nada diminui o princípio da ampla defesa assegurada aos réus. Já fizemos isso em várias oportunidades.”

“No caso Collor de Mello, também o Supremo fez o voto segmentadamente, e somente depois partindo para a segunda fase da dosimetria.”

Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão:

“Polêmica inexistente.”

“Me parece falta de assunto.”
G1 

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e “designer”.

Bacharel em administração e bacharelando em Direito.

Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior.

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