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Mensalão e o vocabulário jurídico

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Que bom, para os que não são operadores do Direito, e conseqüentemente capazes de decodificar o “juridiquês”, que os ministros do STF estejam usando uma linguagem comum.

O leigo das linguagens técnicas próprias do universo jurídico, ao ler um despacho de um Juiz, fica em dúvida, será que houve condenação ou absolvição?

A linguagem jurídica, por outro lado, é essencial como forma de comunicação precisa, e é imperiosa para o direito. Recomendo aos que se interessam pelo estudo da linguagem jurídica, mais especificamente no âmbito da semiótica¹, o livro “Semiótica do Direito”, da autoria da advogada e professora em São Paulo, Clarice von Oertzen de Araújo, publicado pela editora Quartier Latin do Brasil. O estudo da legislação à luz da teoria da Semiótica do Direito é o tema do livro.
¹ A Semiótica estuda e analisa, a decodificação, a 
interpretação, a compreensão e a transmissão do signo, tal como empregado pelas mais variadas formas de linguagem.

José Mesquita – Editor


 Submetidos aos holofotes de um julgamento histórico, os ministros do STF misturam à sisudez das observações jurídicas as mais comezinhas expressões do cotidiano.

É como se, sabendo-se observadas por uma audiência maior do que a habitual, as togas desejassem aproveitar o interesse despertado pelo mensalão para aproximar o linguajar empolado do plenário do Supremo do idioma informal do asfalto.

Na sessão desta quinta (13), a mais longa até aqui, Marco Aurélio Mello chegou mesmo a revelar uma ponta de preocupação com a paciência do auditório virtual. Ele foi o penúltimo a se manifestar numa votação que durou 6h11min –de 14h28 às 20h39. “Não vou tomar o tempo do colegiado e dos que estão acompanhando pela Rádio Justiça e TV Justiça os trabalhos do tribunal”, prometeu.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Terminou alongando-se no pedaço do voto dedicado à ré Geiza Dias, apresentada pelos próprios advogados como funcionária “mequetrefe” da SMP&B, agência de Marcos Valério. Na estrutura da quadrilha, cabia a Geiza enviar e-mails ao Banco Rural com orientações sobre os saques das verbas de má origem que irrigaram o esquema. Marco Aurélio impressionou-se com os valores milionários das retiradas.

“Os e-mails fazem alusão a cifras altíssimas, que eram satisfeitas [pagas] em pecúnia [dinheiro vivo]”, disse. Irônico, o ministro pôs em dúvida o medo dos brasileiros de sofrer os assaltos conhecidos como “saidinhas de banco”. “Vejo que o Brasil não é tão inseguro assim quanto a roubos efetuados em agências bancárias. Se fosse, talvez não levantassem tanto dinheiro na boca do caixa!”.

Marco Aurélio leu alguns dos e-mails enviados por Geiza ao Rural. Intercalou ao texto da “mequetrefe” expressões de sua lavra: “Enviei dois cheques: R$ 300 mil e R$ 350 mil”, anotava uma das mensagens. E o ministro: “Ricaça essa agência SMP&B!”. Prosseguiu: “Conforme nosso acordo, gentileza solicitar o carro forte.” Nova observação: “Aqui, até eles recearam o assalto!”

Ao final do julgamento, Geiza foi absolvida. Prevaleceu o entendimento de que não há provas de que ela soubesse da origem ilícita das verbas. Vencido, Marco Aurélio votou pela condenação: “Com meus 66 anos, não posso acreditar em Papai Noel”, justificou-se. Para ele, Marcos Valério foi o “mentor intelectual” dos crimes. Geiza, a executora, a “autora material” da lavagem.

A relação entre Valério e Geiza, disse Marco Aurélio, “faz lembrar a máfia italiana”. Primeiro, pelas menções a “encomendas e pacotes” de dinheiro. Segundo pela “confiança” que o “idealizador” dos crimes devotava à “executora”. Luiz Fux, que também votou pela condenação, interveio. Fez uma alusão jocosa ao voto do colega Dias Toffoli, que absolvera Geiza.

A funcionária de Valério costumava encerrar suas mensagens eletrônicas enviando “abraços” e “beijos” aos destinatários do Rural. Ao absolvê-la, Toffoli evocara uma passagem bíblica: “Só conheço uma pessoa condenada por um beijo, que foi Jesus Cristo. O fato de mandar beijo não é motivo para condenar.”  E Fux: “Só mesmo uma pessoa de bom coração, como o ministro Toffoli, enxergaria inocência nesse beijo. Se mandou um beijo, foi o beijo da morte, como na máfia.”

Fux lembrou que há nos autos depoimento de um personagem que disse ter receado sofrer um infarte. O ministro contrapôs a pressão do depoente à tranquilidade que salta dos e-mails de Geiza: “Quem tem enfarte não manda beijo e quem manda beijo não tem enfarte”. Marco Aurélio ecoou-o: “Os e-mails demonstram a mais não poder que ela tinha o domínio da tramóia.”

A aorta da metáfora de Fux não foi a única referência médica utilizada na sessão. A ministra Cármen Lucia também teve a preocupação de converter a complexidade da “tramóia” em algo que qualquer criança que já tenha tido aulas de biologia é capaz de entender: “Nesse tipo de esquema, o dinheiro é para o crime o que o sangue é para a veia”, disse ela. “Se não circular com volume, não temos esquemas criminosos como esses. É preciso que haja instituições financeiras que se prestem a situações como essa para irrigar o sistema todo.”

Também o presidente do Supremo, Ayres Britto, brindou a platéia com intervenções simplificadoras. A certa altura, Dias Toffoli e Celso de Mello travaram um debate técnico sobre a lavagem de dinheiro e os “crimes antecedentes” que caracterizam o “tipo penal”. Quando a coisa já se distanciava do entendimento dos mortais, Britto devolveu o feito à ordem: “Há muito método nessa locura!”

Noutro momento, Gilmar Mendes, que iniciara seu voto dizendo que já estava “rouco de tanto ouvir”, voltou a esmiuçar os e-mails de Geiza. Ao citar a mensagem que tratava dos dois saques transportados em carros-fortes, realçou: o dinheiro (R$ 650 mil) foi distribuído aos beneficiários do mensalão “em quartos de hotel”. Ayres Britto não se conteve: “Parodiando Einstein, poderíamos dizer: o universo e a esperteza humana não têm limites. Sobre a primeira assertiva eu tenho dúvidas.”

Gilmar Mendes enganchou nas “dúvidas” do presidente da Corte uma cifra que conduziu o espectador da TV Justiça à certeza: “Essa operação e a consciência de que aquele serviço [de publicidade] não seria prestado é uma dessas operações dignas de que estudos. Impressiona a facilidade com que se tira do Banco do Brasil R$ 73 milhões para alimentar propósitos políticos ou de outra índole.”

Até o decano Celso de Mello, dono de retórica habitualmente complexa, cuidou de simplificar o linguajar no instante em que falou da importância de punir o crime de lavagem de dinheiro. Disse que esse tipo de delito, “se não for reprimido com dureza e com firmeza pelas instituições nacionais, fortalecerá, dentre outros ilícitos penais, a corrupção e a criminalidade organizada, provocando situações nocivas ao interesse público e gerando consequências sociais desastrosas e sem precedentes.”

Ao votar, Ayres Britto foi ainda mais incisivo. Falou de sentimentos que tomam de assalto (ops!) o brasileiro médio: “A corrupção é tão preocupante que leva, pela venda, pela desnaturação no exercício da função pública, pelo comércio ultrajante da função pública a mais que uma apatia cívica. Leva a um ceticismo cívico. Os cidadãos deixam de acreditar na seriedade do poder público.”

Impossível discordar do presidente do STF. Porém, considerando-se o andar da carruagem, o brasileiro talvez volte a conceder ao Judiciário, no final do julgamento do mensalão, o benefício constitucional da dúvida.
blog Josias de Souza

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e “designer”.

Bacharel em administração e bacharelando em Direito.

Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior.

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