Mensalão e a extradição de Henrique Pizzolato

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O Ministro da Justiça, advogado, não conhece a lei, caso tenha feito consulta ao STF sobre a extradição do fugitivo da justiça brasileira Henrique Pizzolato, conforme ouço em noticiário.

O tratado de extradição é firmado entre o Estado Brasileiro e o Estado Italiano. Não é um tratado firmado entre tribunais.

Portanto o STF não tem que ser consultado sobre o caso Pizzolato. O STF já fez a parte dele; julgou e condenou.

Entendo que o pedido de extradição tem que ser encaminhado pelo Estado Brasileiro ao Estado Italiano, que decidirá pela procedência ou não do pedido.

O Ministério da Justiça do Brasil encaminhará a solicitação ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que fará o encaminhamento ao Ministério das Relações Exteriores da Itália.

Fora isso é querer enxugar gelo.


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José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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