Mensalão e a extradição de Henrique Pizzolato

O Ministro da Justiça, advogado, não conhece a lei, caso tenha feito consulta ao STF sobre a extradição do fugitivo da justiça brasileira Henrique Pizzolato, conforme ouço em noticiário.

O tratado de extradição é firmado entre o Estado Brasileiro e o Estado Italiano. Não é um tratado firmado entre tribunais.

Portanto o STF não tem que ser consultado sobre o caso Pizzolato. O STF já fez a parte dele; julgou e condenou.

Entendo que o pedido de extradição tem que ser encaminhado pelo Estado Brasileiro ao Estado Italiano, que decidirá pela procedência ou não do pedido.

O Ministério da Justiça do Brasil encaminhará a solicitação ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que fará o encaminhamento ao Ministério das Relações Exteriores da Itália.

Fora isso é querer enxugar gelo.


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Mais artigos