O Ministro da Justiça, advogado, não conhece a lei, caso tenha feito consulta ao STF sobre a extradição do fugitivo da justiça brasileira Henrique Pizzolato, conforme ouço em noticiário.
O tratado de extradição é firmado entre o Estado Brasileiro e o Estado Italiano. Não é um tratado firmado entre tribunais.
Portanto o STF não tem que ser consultado sobre o caso Pizzolato. O STF já fez a parte dele; julgou e condenou.
Entendo que o pedido de extradição tem que ser encaminhado pelo Estado Brasileiro ao Estado Italiano, que decidirá pela procedência ou não do pedido.
O Ministério da Justiça do Brasil encaminhará a solicitação ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que fará o encaminhamento ao Ministério das Relações Exteriores da Itália.
Fora isso é querer enxugar gelo.
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