Mensalão, Congresso e validade das leis

Shakespeare,Ser ou não ser,Hamlet,Blog do Mesquita,Mensalão,“Ser ou não ser”…Pergunta um amigo:
“E as leis votadas durante o período mensalão como ficarão? Valem ou não”
?

No início do processo do mensalão – escrevi sobre isso – questionei como ficariam as leis aprovadas no período de vigência da ilegalidade.

E a lógica é cristalina.

Em sendo reconhecido juridicamente que o mensalão comprou os votos de parlamentares, são absolutamente nulas de pleno direito as leis aprovadas com votos corrompidos.

Previ que essa questão ainda viria à tona. Acredito que ainda virá. Aguardemos.


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José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e designer gráfico e digital.

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e “designer”.

Bacharel em administração e bacharelando em Direito.

Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior.

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