Lula: governo, decisões e pré-sal


As decisões de Lula
por Kennedy Alencar – Folha de S.Paulo

A 15 meses do final de um período de oito anos de governo, é algo temerário fazer um juízo definitivo sobre a Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda falta um bom tempo para o jogo acabar. Mas é possível arriscar algumas avaliações sobre o conjunto da obra. Afinal, o próprio Lula antecipou o debate sobre a sua sucessão.

O petista faz um bom governo. Estão aí as pesquisas de popularidade que mostram o juízo da população. Mas, como Fernando Henrique Cardoso, que também fez uma boa administração, Lula deverá deixar um sentimento de que poderia ter realizado mais.

Tomou grandes e acertadas decisões como presidente, mas cometeu um enorme erro.

Foi mérito do presidente peitar o bombardeio do PT ao choque de austeridade econômica de 2003, atitude sem a qual teria seguido um caminho argentino, com todo respeito aos hermanos. Antonio Palocci Filho teve papel fundamental naquele início de governo, reiterando a Lula, nos momentos de dúvida, que a trilha era aquela. Hoje, quando o Brasil enfrenta razoavelmente bem os efeitos de uma crise econômica internacional, é justo dizer que o rigor fiscal e monetário do início do governo tem muito a ver com a solidez atual do país.


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Lula também teve a inteligência de ousar mais na área social, massificando programas que, no governo tucano, eram mais restritos. Essa decisão ajudou a expandir o mercado interno, tornando-o um dos motores principais de nossa economia. Apesar dos juros altos da era lulista, a insistência na ampliação do crédito consignado fortaleceu o mercado interno.

O petista cedeu ao conservadorismo do Banco Central. Mas auxiliares dizem que, se não fossem as broncas internas de Lula, a taxa básica brasileira ainda estaria próxima da Lua. O excesso de cautela na política monetária teve um face boa: não deixar a inflação virar novamente um dos grandes problemas do país.

Na política, Lula errou bastante. E continua errando. No primeiro mandato, não deu bola para o Congresso, esnobou uma ala do PMDB e colheu o mensalão que quase o derrubou. Traumatizado pela crise de 2005, fez o contrário no segundo mandato. Superestimou a necessidade de alianças políticas e fez gostosamente o toma-lá-dá-cá com sua base de apoio no Congresso Nacional.

No presidencialismo meio parlamentarista do Brasil, é óbvia a necessidade de alianças políticas. O presidente se elege com maioria dos votos, mas o seu partido não tem maioria no Congresso. No entanto, não é papel do presidente relativizar a má conduta de aliados. Melhor ficar quieto em algumas situações.

Na atual crise do Senado, está claro o ingrediente político. A oposição deseja quebrar a aliança PT-PMDB. É a mesma luta política exercida ao limite quando o PT estava na oposição. Não se pede que Lula ignore isso. Mas não foi a luta política quem colocou Agaciel Maia no comando do Senado, semente de um coronelismo atrasado que prosperou numa burocracia já bastante corporativista.

A marca de certa condescendência com a corrupção ficará inscrita na fotografia histórica do governo Lula, apesar de ele ter nomeado para a Procuradoria Geral da República os mais votados na lista do Ministério Público.

O procurador-geral é a única autoridade que pode abrir investigação judicial contra o presidente da República. FHC nomeou aquele que ficou conhecido como engavetador-geral da República, Geraldo Brindeiro. No entanto, o tucano tinha a inteligência de não passar, publicamente, a mão na cabeça dos que caíram no limbo ao longo de seu governo por suspeita de irregularidade ou corrupção.

Lula tem agora uma grande decisão a tomar: a fatia da riqueza do pré-sal que ficará com a União. Ou seja, como propriedade de todos os brasileiros. Corretamente, o petista quer que a União fique com pelo menos 80% do óleo cru extraído dos campos do pré-sal de menor risco e maior lucratividade.

Para isso, não pretende fixar um percentual na lei para modelo de partilha com as empresas petrolíferas que vão explorar os campos. Quer fixar, caso a caso, após análise do órgão de assessoramento do presidente no qual o governo tem maioria. Trocando em miúdos: a decisão final seria do presidente de plantão. Justo. Ele é a pessoa que recebe o voto da maioria dos brasileiros a cada quatro anos para tocar o país.

A Petrobras e as empresas privadas querem mais do 20% do filé do pré-sal. A Petrobras finca o pé numa participação mínima de 30%. Algo raro em outros países que descobriram riquezas semelhantes ao pré-sal brasileiro.

O Congresso Nacional vai debater a proposta de nova Lei do Petróleo que será enviada ao Congresso. Poderosos lobbies vão agir. A Petrobras é a maior empresa da América Latina. Tem as suas armas para convencer deputados e senadores. Companhias privadas de petróleo costumam ter bala na agulha para persuadir congressistas.

Do capital total da Petrobras, 60% pertencem a investidores privados. A União tem a maioria das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total. Não parece justo transferir à empresa de capital misto um percentual tão elevado do pré-sal.

Se a Petrobras ficar com 30% do pré-sal, 18 pontos percentuais irão para mãos privadas. Se a estatal obtiver 20%, serão 12 pontos percentuais de uma imensa riqueza. Parece que já está de bom tamanho. Lula está certo ao insistir numa participação maior da União. Convém ficar atento ao debate futuro no Congresso. Fixar um percentual em lei lesará a atual e as futuras gerações de brasileiros.

Kennedy Alencar – Folha de S.Paulo

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