Juliana Paes consegue que a justiça censure a coluna do Zé Simão na Folha de São Paulo


Contra a censura! Sempre! Antes que Chávez!

Curioso o comportamento de alguns artistas. Quando anônimos, vendem a alma, e no caso o corpo, em busca da fama. Produzem factóides, falsos romances e abusam da exposição pública, tudo para gerar divulgação na mídia. Depois, vem com a maior cara de pau pedir o sossego do anonimato.

A ‘casta’ cidadã já pousou nua em revista de circulação nacional, protagoniza anúncio de cerveja com duplo sentido, já revelou suas (dela) fantasias sexuais em revistas, jornais e em entrevistas na televisão… Ou seja: usou o corpo como meio de se tornar conhecida. Fez da exposição pública, meio de vida.

Depois de alcançarem a fama querem proibir que sejam divulgadas notícias que não os favoreçam. Pelo gosto dos ditadorizinhos estelares notícias sobre “elezinhos”, só a favor.

Agora, se a atriz (sic) não quer que se fale dela, por que não muda de profissão e vai ser caixa nas Casas Bahia?

Argh!

PS 1. Como a decisão do juiz foi de conceder uma Medida Cautelar, é provável que a medida seja “derrubada” por outra instância do judiciário.

PS 2. Vejam no fim desse post a sentença na íntegra.

O editor


Juiz proíbe que Simão fale de Juliana Paes

O juiz João Paulo Capanema de Souza, do 24º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, determinou que o colunista José Simão, da Folha, se abstenha de fazer referências à atriz Juliana Paes, confundindo-a com a personagem “Maya”, da novela “Caminho das Índias”, da Rede Globo, sob pena de multa de R$ 10 mil por nota veiculada nos meios de comunicação.

A atriz moveu duas ações de indenização, uma contra o jornal e outra contra o colunista. Ela alega que Simão “vem publicando reiteradamente nos meios de comunicação em que atua, sobretudo eletrônicos (internet), textos que têm ultrapassado os limites da ficção experimentada pela personagem e repercutido sobre a honra e moral da atriz e mulher e sua família”.

Anteriormente, a atriz havia ajuizado ação só contra a Folha na 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro, mas não obteve a medida liminar. No último dia 6, o juiz Carlos Alfredo Flores da Cunha indeferiu o pedido.

Segundo Flores da Cunha, “atriz famosa, a autora será alvo de comentários e críticas, isto é inevitável. E não é possível, de antemão distinguir o que é mera informação, crítica jornalística, comentário irrelevante, ofensa etc. Tratando-se, portanto, de matéria controvertida, desacolho o pleito de antecipação de tutela”.

Ao conceder a antecipação de tutela, o juiz Capanema de Souza disse não ver “ofensa ou aspecto pejorativo” nas considerações do colunista “sobre a “poupança” da atriz ou sobre o fato de sua bunda ser grande”, já que “sua imagem esteve e está à disposição de quem quisesse e ainda queira ver”, e qualificá-la “nos limites do tolerável”.

Mas considerou que o colunista ofendeu “a moral da mulher Juliana Couto Paes, seu marido, sua família”, ao “jogar com a palavra “casta” e dizer que Juliana “não é nada casta”.”

José Simão diz que tomou conhecimento das ações ao ler a coluna do jornalista Ancelmo Gois, na edição desta quinta-feira no jornal “O Globo”.

“É censura. A pessoa não pode determinar quando e o que falar dela. Isso tolhe totalmente a liberdade de expressão”, afirmou. “Na hora em que estava escrevendo, achava que estava elogiando a atriz. Não quero me retratar”, disse Simão.

Segundo o colunista, “a imagem que Juliana Paes passa para o Brasil é que ela é a “gostosa”, e que todo homem fica “babando”. Não vejo por que o termo “casta” ofende uma mulher moderna, liberada, atriz da Globo. Para mim, casta é pudica, e eu não admiro pessoas castas. É coisa medieval”, afirmou.

As advogadas Taís Gasparian e Mônica Galvão, que representam a Folha, consideram que a decisão do juiz Capanema de Souza “trata o humor como ilícito e, no fim das contas, é a mesma coisa que censura”.

A sentença

Cuida-se de ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada movida por JULIANA COUTO PAES em face de JOSÉ SIMÃO, sob argumento de que o Réu, por conta da experiência vivida pela personagem que representa na novela ´Caminho das Índias´ exibida pela Rede Globo de televisão, vem publicando reiteradamente nos meios de comunicação em que atua, sobretudo eletrônicos (internet), textos que têm ultrapassado os limites da ficção experimentada pela personagem e repercutido sobre a honra e moral da atriz e mulher e sua família.

Em caráter de antecipação de tutela, requer que o Réu se abstenha de publicar referências de cunho pessoal à Autora por conta do drama e romance vivido na ficção. A controvérsia que se põe deriva do histórico confronto do direito garantido constitucionalmente à informação e liberdade de imprensa e expressão com o também fundamental, porque da mesma forma assegurado pela carta magna, à privacidade e intimidade, temperado pelo fato de, no caso concreto, tratar-se pessoa pública que vive da exposição de sua imagem e corpo e de colunista que se dedica diariamente a fazer comentários e trocadilhos jocosos e/ou pejorativos, na imprensa falada e escrita a respeito de pessoas e/ou situações de que alguma forma estejam freqüentando a cena pública, política e social. De qualquer sorte, a solução há de passar, cuidando-se de garantias maiores de mesma hierarquia, pela ponderação de valores.

Doutrina e jurisprudência nacional caminham no sentido de que a liberdade de informação se sobrepõe à intimidade e à privacidade quando aquela tem conteúdo de relevante interesse da coletividade, ainda que momentaneamente, isto é, enquanto perdurar este último.

Mesmo, e principalmente, cuidando-se de pessoa famosa e de jornalismo humorístico. Aquela vivendo do trabalho de atuar em teatro e televisão e da exposição publicitária de sua imagem. Este de zombar do cotidiano da vida alheia. Apenas mais nuances ganha a questão, mais tênue se mostra a linha que separa a fama da intimidade, a atriz da mulher, e a anedota da ofensa.

Mas uma coisa é importante que fique clara: há de haver limite para o humor, mesmo se tratando de pessoa pública. E como fazê-lo, mesmo ainda em juízo de cognição sumária? Coibindo, previamente à oitiva da parte contrária, as piadas e trocadilhos claramente ofensivos, assim compreendidos como aqueles que ultrapassam o razoável, e, principalmente, que não guardam relação com nenhum fato público e notório ocorrido com a pessoa alvo da brincadeira de mau gosto que pudesse ser considerado de interesse, ainda que duvidoso é bom que se diga, da coletividade.

Nessa linha de raciocínio, tem-se por exemplo que não há mal nenhum em o jornalista Réu, ou qualquer outro do povo, exaltar os atributos físicos da Autora, porque a própria assentiu que assim o fizessem a partir do momento em que optou por posar nua para uma revista masculina de circulação nacional e por emprestá-lo para campanhas publicitárias que se valem do mesmo para chamar a atenção e associar sua beleza à qualidade do produto apresentado.

Embora, creio eu, a esmagadora maioria dos brasileiros haverá de concordar sobre a graciosidade de suas formas, está, ou deveria estar, a Autora ciente de que poderá haver aquele que irá discordar e resolva criticar, e desde que o faça nos limites do razoável, terá ela de aprender a conviver com a crítica.

Não vejo, portanto, ofensa ou aspecto pejorativo nas considerações do Réu sobre a ´poupança´ da Atriz ou sobre o fato de sua bunda ser grande, nem nas anedotas daí decorrentes, já que sua imagem esteve e está à disposição de quem quisesse e ainda queira ver, e assim concluir por qualificá-la da forma que melhor lhe aprouver, desde que, sempre nos limites do tolerável. O mesmo não se pode afirmar sobre as assertivas de que a mulher Juliana Couto Paes não seria aquilo que o Código Penal ao tempo de sua confecção cunhou chamar de ´honesta´ ao definir os crimes contra os costumes.

E é o que faz o Réu ao jogar com a palavra ´casta´ e dizer que Juliana ´não é nada casta´, substantivo que pode se referir ao sistema de organização social ainda muito presente na índia retratada na novela, como também à castidade. A Autora nunca deu motivos ao público em geral para que duvidasse, quiçá tomasse por verdade, ser ela uma mulher dedicada à luxúria.

Não me recordo de ter ela freqüentado noticiários, muito menos aparecido em fotos ou vídeos, que a retratassem numa não ortodoxa intimidade. Em suma, nenhum fato público e notório sobre sua vida particular, no sentido de ser ela uma pessoa por demais desinibida, veio à tona que justificasse um ainda que duvidoso interesse coletivo e, por conseguinte, o lançamento do trocadilho em questão.

O fato da personagem vivida por Juliana na novela ter se desvirtuado dos costumes e tradições de sua família e da religião hindu ao se envolver com um homem antes do casamento e com ele ter tido um filho, e por isso dar motivos para ser tida pelos seus semelhantes como impura, traidora, etc., e finalmente perder a sua ´casta´ na sociedade, não confere ao jornalista Réu o direito de ofender a moral da mulher Juliana Couto Paes, seu marido e sua família.

O mesmo raciocínio é aplicável à correlação feita entre o casamento da personagem ´Maya´ com uma bananeira a fim de, na crença hindu, purificá-la, e o casamento da Atriz e mulher Juliana Couto Paes, quando diz que Juliana – e não Maya, casou com uma bananeira, que um amigo seu que compareceria ao segundo evento a constrangeria e a seus familiares gritando para que Juliana – e não Maya – ´descascasse sua banana´, e finalmente quando, num quadro de sua coluna conhecido como cartilha do óbvio ´lulante´, referindo-se ao presidente Lula, define o verbete ´banalidade´ como sendo a companheira Juliana Paes – e não Maya, transando com uma bananeira.

Novamente, não me recordo, num mundo onde hoje todos têm um celular que fotografa e/ou filma, de Juliana ter se dado a esse tipo de desfrute publicamente a ponto de permitir tal tipo e grau de confusão feita pelo Réu entre ela e sua personagem e de ofensa pessoal e a seus familiares. Não se está dizendo que o Réu, ou os veículos de comunicação para os quais escreve ou fala, estão proibidos de falar na Juliana Paes ou pronunciar seu nome, o que aí sim seria o fracasso da ponderação de valores que sacrifica por completo uma das garantias contrapostas, mas tão somente que a ela se refiram, dando suas notícias ou fazendo suas anedotas, desde que com base em acontecimentos notórios, de interesse, e nos limites desse, da coletividade que anseia por esse tipo de assunto e notícia, e que quando a ela se refiram por conta e causa exclusivas de experiências vividas pela sua personagem de ficção ´Maya´, o façam com a devida ressalva de se tratar da personagem.

A fumaça do bom direito parece estar inequivocamente presente, restando claro desde logo que o Jornalista Réu confunde a personagem com a Atriz e a esta se refere como aquela, imputando a esta qualificações e atitudes próprios daquela, que muitas vezes, devido ao papel e ao drama vivido na ficção, acabam por reputarem-se ofensivas à pessoa da Autora e sua família. A lesão à honra e à moral, assim como a violação da intimidade da Atriz, que representam as colocações ora objeto de atenção ainda em exibição nos meios eletrônicos de comunicação (internet), e o potencial lesivo daquelas que, da forma como a coisa anda, estão por vir, configura o perigo da demora a justificar pronta atuação do Magistrado.

Presentes, pois, de tudo que foi exposto, os pressupostos autorizadores do art. 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu se abstenha de fazer publicar nos meios de comunicação escritos e falados em que atua e vier a atuar (Jornais, revistas, rádio, portais de internet, sites, blogs, twitter, Orkut, etc.), referências feitas sobre a casta e castidade da Atriz e Autora Juliana e sobre seu casamento com uma bananeira, incluída principalmente a referência sobre ela descascar a banana do convidado e, transando com uma bananeira, ser a definição do termo ´banalidade´, bem como que, a partir de então, se abstenha de se referir diretamente à Atriz Juliana Paes, confundindo-a com sua personagem ´Maya´, quando motivado por assunto afeto ao papel vivido na ficção, devendo fazê-lo, se quiser usar o nome Juliana Paes, sempre com a ressalva de se tratar da personagem vivida pela mesma.

Intime-se para cumprimento sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada nota publicada/veiculada na imprensa falada, inédita ou reprisada, e diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo tempo que qualquer referência escrita permanecer acessível ao publico no veículo em que eventualmente divulgada. Aguarde-se, no mais, a ACIJ.

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