Juízes federais sugerem que OAB seja também fiscalizada pelo CNJ

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Nada mais saudável para a democracia que o embate entre instituições. Somente a fiscalização recíproca é um instrumento eficaz para evitar abusos corporativistas.

Ilegalidades administrativas, nepotismo, e corrupção, sempre tendem ira lume, como consequência desses embates.

Vejamos agora se a prática de quem cobra é diferente de quem é cobrado.
José Mesquita – Editor


A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota, nesta terça-feira, na qual sugere que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja também fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A nota — assinada pelo presidente interino da associação, Fabrício Fernandes de Castro — é uma reação à convocação feita pela OAB de um ato público, no próximo dia 31, em defesa das atribuições do CNJ para processar e julgar, diretamente, processos disciplinares envolvendo magistrados.

Na manifestação, a Ajufe ressalta que “o papel do CNJ é fundamental no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, com vistas a conferir maior eficiência ao Poder Judiciário e na apuração de eventuais irregularidades”, mas que “tal missão deve ser desempenhada dentro dos estritos limites legais e constitucionais, mas sempre visando à absoluta transparência institucional”.

Fiscalização

O presidente interino da Ajufe afirma que, sendo a OAB uma “autarquia imprescindível à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição da República, é imperativo que igualmente aquela instituição esteja sujeita à fiscalização pelo CNJ, inclusive sob o aspecto disciplinar”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Assim, a entidade dos juízes federais “entende que ante o caráter público da OAB, os recursos por ela administrados e a atuação dos seus membros mereceriam total atenção do CNJ”.

A nota conclui que tal controle “evitaria, sem sombra de dúvida, a imensa quantidade de queixas por apropriações indébitas praticadas por advogados contra os cidadãos comuns, permitindo ao CNJ punir os maus advogados, honrando, assim, a imensa maioria dos causídicos honestos e que tanto lutam pelo aperfeiçoamento da democracia brasileira, mas que têm a consciência de que a intimidação de juízes e familiares por meios ilegais em nada contribui para esse objetivo”.
Jornal do Brasil

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e “designer”.

Bacharel em administração e bacharelando em Direito.

Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior.

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