Internet: Site para Marco Civil da Internet está no ar

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Marco Civil da Internet: processo colaborativo quer discutir e formular direitos sobre meios digitais no Brasil

Logomarca Marco Civil na Internet

A construção colaborativa do Marco Civil Regulatório da Internet Brasileira já começou.

O Ministério da Justiça abriu, ontem, no Rio de Janeiro, a consulta pública e online ao texto básico que visa consolidar os direitos e as responsabilidades sobre os meios digitais no país, integrando cidadãos, instituições governamentais e estatais.

Como parte inicial do processo, os usuários podem acessar o blog do projeto, hospedado no site culturadigital.br, do Ministério da Cultura e da Rede Nacional de Pesquisa, e colaborar com suas opiniões sobre os tópicos expostos.

As contribuições são feitas como comentários. Divididas em três grandes blocos – “Direitos individuais e coletivos”, “Responsabilidade dos atores” e “Diretrizes governamentais” – os temas “guardas de logs” e “acesso anônimo”, entre muitos outros, armazenam abertamente as mensagens dos internautas, que também podem ser acompanhadas por RSS.

Este fórum online, livre, durará 45 dias. Depois disso, na etapa seguinte, o Ministério da Justiça vai elaborar uma minuta de texto legal, que será colocada novamente no site do Marco Civil por mais 45 dias, discutindo o texto em si.

Todo o conteúdo debatido será verificado e compilado pelo Ministério da Justiça e os pontos de vista que forem tidos como “mais racionais” seguirão em frente no processo da regulação da internet.

Concluído o processo, no começo de 2010, o texto será entregue ao Congresso, já referendado pela participação de todos aqueles que se mobilizaram.

Para participar da construção do Marco Civil Regulatório da Internet, o interessado deve se cadastrar no site oficial. “Qualquer pessoa poderá participar, desde que exponha seus argumentos da forma mais articulada possível”, disse Ronaldo Lemos, Diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV do RJ e Diretor do Creative Commons, em entrevista no começo da semana.

O debate também se estende pelo Twitter do Marco Civil e a hashtag #marcocivil.

Guilherme Pavarin/INFO Online

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

Gostou? Deixe um comentário