Havan na mira da Justiça do Trabalho por assédio em eleições


Ação ajuizada pelo MPT prevê R$ 100 milhões em indenizações por danos morais a 15 mil trabalhadores da rede de lojas catarinense, que teriam sido coagidos a votar em Bolsonaro. Dono da empresa nega acusação.

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Havan tem mais de 100 lojas em vários estados do país, cuja marca registrada são réplicas da Estátua da Liberdade

Um sistema interno de pesquisa de intenção de voto e relatos de ameaça de demissão em caso de não apoio ao agora presidente eleito Jair Bolsonaro colocaram a gigante do varejo Havan na mira da Justiça do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa nesta semana, requerendo multa e indenizações que somam 100 milhões de reais.

Trata-se do maior valor pedido na Justiça do Trabalho em um caso de assédio por motivo eleitoral, segundo um dos autores da ação, o procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, ouvido pela DW.

A ação, assinada por outros quatro procuradores além de Sardá, prevê multa de 25 milhões de reais por danos morais coletivos e ainda indenizações individuais de 5 mil reais para cada um dos 15 mil funcionários da empresa. O dono da Havan, Luciano Hang, diz que ainda não foi notificado da ação e que não coagiu funcionários.


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Em entrevista à DW, Sardá detalhou como funcionavam as pesquisas feitas pela empresa. “O empregado chegava à Havan, acessava o perfil pessoal com senha no sistema interno e aparecia uma pesquisa de consulta de intenção de voto. Quando esse trabalhador respondia, era identificado. Então, havia um mapeamento da posição política de cada um dos 15 mil empregados da empresa. Se alguém não preenchesse a pesquisa, não entrava no sistema para trabalhar”, explicou.

Outras práticas ilegais citadas na ação são declarações de Hang em redes sociais e em eventos da empresa que foram filmados e tornados públicos na internet. Em um vídeo, o empresário ameaça cortar postos de trabalho caso o candidato petista, Fernando Haddad, fosse eleito. Hang foi multado em setembro pela Justiça Eleitoral por impulsionamento irregular de postagens em uma rede social em favor do então candidato Bolsonaro, do PSL.

“É evidente que essas condutas são ilícitas e ferem as legislações trabalhista e eleitoral. O que se viu nesta eleição foi a transformação de algumas empresas em verdadeiros comitês eleitorais”, comenta Sardá.

“A cidadania de uma pessoa não pode ser agredida no ambiente de trabalho, que é o que aconteceu na Havan. Isso é algo bem grave e está comprovado pelas declarações públicas do próprio empresário, que ainda atacou a Justiça do Trabalho após as primeiras ações propostas em setembro”, acrescentou.

Apenas em Santa Catarina, o MPT recebeu mais de 200 denúncias de funcionários que teriam sofrido assédio moral relacionado às eleições, sendo cerca de 50 contra a Havan. Por enquanto, apenas a gigante do varejo já tem denúncia final apresentada.

Em entrevista à DW antes do primeiro turno das eleições, o procurador-geral do Trabalho em Brasília, Ronaldo Curado Fleury, já havia afirmado que nunca foram feitas tantas denúncias de coação de funcionários relacionada a temas eleitorais.

O novo pedido tramita juntamente com uma ação cautelar proposta pelo MPT no final de setembro e aceita pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Esta determinou que o empresário fizesse um vídeo informando que os funcionários da Havan têm direito de escolha de candidatos. A decisão obrigava ainda a empresa a colocar cópias da decisão expostas em todas as lojas da rede. A multa estipulada pelo juiz foi de 500 mil reais em caso de descumprimento da decisão. O processo segue para apresentação de defesa do empresário e da rede de lojas.

“Sou um ativista político”

Na tarde desta sexta-feira, Hang fez uma entrada ao vivo no Facebook para comentar a ação ajuizada pelo MPT no início da semana. O empresário também conversou com a DW sobre o assunto e afirmou que pesquisas de intenção de voto dentro da empresa não identificavam posicionamentos individuais.

“A Havan tem um canal aberto de comunicação com todos os seus funcionários. Se houve uma ou outra denúncia, isso é prova de que nem todo mundo tem o mesmo pensamento que eu. O voto é secreto, como eu iria saber em quem as pessoas iriam votar?”, questionou.

“Se os procuradores consultarem todos os funcionários, talvez esse número de pessoas que se sentiram coagidas não chegue a 3%, porque todos sabiam que se a esquerda vencesse eu não iria mais investir no Brasil”, afirmou Hang, que garantiu que colocaria a rede de lojas à venda se Bolsonaro não fosse eleito.

O empresário fundou a Havan há 32 anos em Brusque, município a 100 quilômetros da capital catarinense, Florianópolis. A rede tem hoje faturamento anual de 4 bilhões de reais e conta com mais de 100 lojas em vários estados do país, cuja marca registrada são réplicas da Estátua da Liberdade de Nova York.

Em 2013, o jornal americano The New York Times publicou uma reportagem sobre as construções, que foram alvo de protestos em várias cidades brasileiras por causa da poluição visual. Nos últimos dois anos, no entanto, a Havan ficou conhecida nacionalmente pela cruzada política contra partidos de esquerda, ou contra “comunistas”, nas palavras do empresário.

“Sou um ativista político e não queria que o Brasil virasse uma Venezuela. Nós fazemos pesquisa na empresa há 30 anos. Os procuradores estão no século passado e não sabem nada da relação das empresas com os funcionários hoje. Eles acham que o patrão é um dominador e que os funcionários são escravos. Escravos são os médicos cubanos”, afirmou Hang à DW, em referência ao programa Mais Médicos, abandonado por Cuba na semana passada.

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